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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 08/09/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0068295-21.2022.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0068295-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005581-55.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00652300 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO REU: SIGILOSO ADVOGADO: MAELEN BERNARDO CELESTINO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0052666-36.2024.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0052666-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004581-12.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00576906 AUTOR: CLEBER DE ARAÚJO DA SILVA LIMA ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA REU: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO REGINA CELIA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0059960-42.2024.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0059960-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029123-54.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00660178 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE GOMES DA FONSECA (PE025584) ADVOGADO: CAMILLA BRUNE RAY CLEMENTE REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0009031-05.2024.8.19.0000
004. RECLAMACAO 0009031-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802133-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00094487 RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MONIKE SOARES PRAZERES INTERESSADO: RODRIGO CARDOZO MAIO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: HUGO SALIM BRAGA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027280-48.2017.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0027280-48.2017.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100645-89.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00263746 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCELO BORJA VEIGA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS RESIDENCIAL REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS ROSE EAST ADVOGADO: RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0056903-89.2019.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0056903-89.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008164-18.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2019.00559851 AUTOR: MEGEGASES E SOLDAS LTDA. AUTOR: JORTAD DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA AUTOR: LUIZ ARTHUR GOMES RIBEIRO ADVOGADO: MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU ADVOGADO: ERICA FERNANDES AUTRAN DE ABREU REU: MARIA HELENA MAGALHÃES MENDES REU: ESPÓLIO DE ARTHUR DA ROCHA MENDES NETTO REP/P/S/INV MARIA HELENA MAGALHÃES MENDES REU: AUGUSTO CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0094228-93.2022.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0094228-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258970-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00909670 AUTOR: EDSON LUIZ MORET DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR PINHEIRO MARQUES REU: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS BASTAZINI DOS REIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0018399-04.2025.8.19.0000
008. RECLAMACAO 0018399-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0821295-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00183439 RECLAMANTE: LUCAS MATHEUS FREDERICK GONÇALVES RECLAMANTE: ANA LIA DA SILVA DIONÍSIO ADVOGADO: FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0001136-61.2022.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0001136-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061180-16.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00009057 AUTOR: FABIO OTTOLINI AUTOR: CAROLINE RODRIGUES VIEIRA GOMES AUTOR: SOPHIA GOMES OTTOLINI REP/S/PAI FABIO OTTOLINI ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS ADVOGADO: OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA REU: NEVIO URIOSTE CAPARICA FILHO REU: LUCYENE DE MACEDO MARTINS REU: GRAZIELA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049504-04.2022.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0049504-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004472-60.2007.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00468677 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO REU: REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: RUY SALDANHA ADVOGADO: JADER LUIZ RAMOS PINTO REU: SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0066793-76.2024.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0066793-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048889-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00744961 AUTOR: HELCIO CESAR HIME ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CÉSAR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0095864-26.2024.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0095864-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0199223-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058526 AUTOR: ALCINA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR REU: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038612-65.2024.8.19.0000
013. RECLAMACAO 0038612-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817555-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00426398 RECLAMANTE: JAGUARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JARDEL MAIA DE ANDRADE INTERESSADO: PAMELA MEDINA GOMES ADVOGADO: NEUZELI CUNHA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0081974-54.2023.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0081974-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042814-62.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00792520 AUTOR: KIZZY DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: MICHELE LESSA OLIVIERI REU: ALEXANDRE PONTES LABREA ADVOGADO: IVONE SOARES VALENTE RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0002180-13.2025.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0002180-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038989-13.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00024796 AUTOR: KIZZY DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MICHELE LESSA OLIVIERI REU: ALEXANDRE PONTES LABREA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0094617-44.2023.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0094617-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006352-52.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00915511 AUTOR: PAULO SÉRGIO PEREIRA BREVES ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA REU: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0081931-83.2024.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0081931-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006375-48.2008.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00909005 AUTOR: WALDEMAR ACHERMAN ADVOGADO: WALDEMAR ACHERMAN ADVOGADO: RAQUEL ACHERMAN ABITAN REU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DOS AGRIÕES DE DENTRO AMAVALE ADVOGADO: MARIANA CRUZ TAVARES DAMASCENO ADVOGADO: RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0084014-72.2024.8.19.0000
018. RECLAMACAO 0084014-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801355-92.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00931517 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS MALVERA DE FREITAS ADVOGADO: REGINALDO SEVERINO DA SILVA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0087030-34.2024.8.19.0000
019. RECLAMACAO 0087030-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802280-23.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2024.00962551 RECLAMANTE: NICOLAU FARAH OSSAILLE RECLAMANTE: MANUELA MULLER DE ALMEIDA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO SOUZA MARINHO DE ABOIM PITANGA RUFFOLO ADVOGADO: IZABEL CARMEN DE ANDRADE RAMOS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP INTERESSADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0094044-69.2024.8.19.0000
020. RECLAMACAO 0094044-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0824667-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01039457 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: ILAN CHVEID RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052012-49.2024.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0052012-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037271-03.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00569379 AUTOR: ERBE INCORPORADORA 018 S A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: PEDRO FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS REU: EQUIPTUBOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: BEATRIZ VILLA LEÃO FERREIRA ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0046071-02.2016.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0046071-02.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007828-90.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2016.00487879 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS REU: MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0065602-64.2022.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0065602-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098275-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00626035 AUTOR: ESPOLIO DE ALCIDES VELLOSO REP/P/S/INV CÉLIA MARIA VELLOSO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR REU: SHIRLEY GUIMARÃES PEREIRA DA CUNHA REU: ELIANE GUIMARÃES PEREIRA PAGANI DE ANDRADE REU: KATIA GUIMARAES PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0016163-16.2024.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0016163-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003171-53.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00167597 AUTOR: CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA REU: NOEMIA DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0043334-45.2024.8.19.0000
025. RECLAMACAO 0043334-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0931931-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00476841 RECLAMANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GIULIA ARAUJO FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA HEFFER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093964-08.2024.8.19.0000
026. RECLAMACAO 0093964-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801562-24.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01038739 RECLAMANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ART LIFE RECREIO DOS BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ARISTIDES LOPES BRITO AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0105235-14.2024.8.19.0000
027. RECLAMACAO 0105235-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801719-21.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01153578 RECLAMANTE: MAGNO CESAR MARCHITO ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0050168-30.2025.8.19.0000
028. RECLAMACAO 0050168-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800348-84.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00540205 RECLAMANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: GEROSINA TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052917-20.2025.8.19.0000
029. RECLAMACAO 0052917-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801921-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00572471 RECLAMANTE: RAPHAELA CORREA CESPES ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016246-95.2025.8.19.0000
030. ACAO RESCISORIA 0016246-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007364-77.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00161060 AUTOR: P&B FRIBURGO VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: JULIO SIQUEIRA REIS REU: THAYANE CORREA TIL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050691-42.2025.8.19.0000
031. CONFLITO DE COMPETENCIA 0050691-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179386-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00515742 SUSCTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES SUSCDO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS DE LIMA ABSALÃO INTERESSADO: VANDA VIVEIROS DE CASTRO COUTINHO INTERESSADO: RCA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI INTERESSADO: ESPÓLIO DE NICE EUGENIA RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA DA ROSA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0080520-39.2023.8.19.0000
032. ACAO RESCISORIA 0080520-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012934-02.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00777496 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DIVINA DE JESUS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0050014-46.2024.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0050014-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088592-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547917 AUTOR: ROGERIO MOREIRA MADEIRA ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO REU: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0093109-63.2023.8.19.0000
034. ACAO RESCISORIA 0093109-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058388-83.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00899133 AUTOR: ELITA ALVES AUTOR: SAMUEL ALVES FILHO ADVOGADO: MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS REU: ANA CAROLINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: CLEONE DA SILVA MORELO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020688-41.2024.8.19.0000
035. ACAO RESCISORIA 0020688-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040368-11.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00218891 AUTOR: IVETE PEREIRA FERREIRA AUTOR: OSVALDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ ADVOGADO: LUCAS BALTHAR TORRES BOZZA REU: ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REU: C. DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PAU BRASIL SALLES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0033844-96.2024.8.19.0000
036. ACAO RESCISORIA 0033844-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006932-86.2014.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00370890 AUTOR: RICARDO AUGUSTUS GIACOMETI BESERRA DE LIMA REP/P/S/MAE ALDA CRISTINA GIACOMETI BARCELOS ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0014870-74.2025.8.19.0000
037. ACAO RESCISORIA 0014870-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040855-44.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00148284 AUTOR: DENISE FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA REU: THIAGO FRANCISCO DA CUNHA CANTANHENDE REU: NATHALIA NUNES CANTANHENDE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0057030-17.2025.8.19.0000
038. RECLAMACAO 0057030-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0820229-79.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00618209 RECLAMANTE: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RECLAMANTE: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: CAMILA CARVALHO DE AZEVEDO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JAYME DOS SANTOS SA CABRAL ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072805-43.2023.8.19.0000
039. ACAO RESCISORIA 0072805-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014849-44.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00695514 AUTOR: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS REU: SANDRO FERREIRA FONSECA REU: SILENE EICHHORN ALCOBA RUIZ DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0042985-42.2024.8.19.0000
040. ACAO RESCISORIA 0042985-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009897-12.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00473241 AUTOR: ELIANA FAJARDO LOFIEGO ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY REU: ANTONIO MARCOS ROCHA MENDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0057942-48.2024.8.19.0000
041. ACAO RESCISORIA 0057942-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030103-93.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00637456 AUTOR: VITORIO MOSCON PUNTEL ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR REU: JOSE DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0007756-84.2025.8.19.0000
042. RECLAMACAO 0007756-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801335-05.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2025.00080822 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO MACEDO FARIA ADVOGADO: NICOLE FARIA RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: SPOTIFY BRASIL SERVICOS DE MUSICA LTDA ADVOGADO: ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA ADVOGADO: MAURÍCIO BRUM ESTEVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0059069-55.2023.8.19.0000
043. ACAO RESCISORIA 0059069-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056137-09.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00565365 AUTOR: SIMPSON CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MINHA PRAIA III ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS MARQUES CARNEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0012389-75.2024.8.19.0000
044. ACAO RESCISORIA 0012389-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124029-09.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126995 AUTOR: ETHOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERÍCIA E COMPLIANCE LTDA ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0032212-98.2025.8.19.0000
045. ACAO RESCISORIA 0032212-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076321-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337325 AUTOR: ZILMA FIGUEIREDO DOS SANTOS AUTOR: AIRTON SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA REU: MIGUEL RODRIGUES REU: ANA MARIA RODRIGUES REU: ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0094360-19.2023.8.19.0000
046. ACAO RESCISORIA 0094360-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018658-64.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00912946 AUTOR: CRISTIANE FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS REU: SELMA SILVA ROSÁRIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076713-74.2024.8.19.0000
047. RECLAMACAO 0076713-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0813640-96.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00851451 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VALERIA FERREIRA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA GAMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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