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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/09/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0165632-17.2016.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0165632-17.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0165632-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00084897 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ESPÓLIO DE DANIEL DIAS MORAIS REPR/MARIA DE FÁTIMA MORAIS MELKI ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0011455-10.2017.8.19.0212
002. APELAÇÃO 0011455-10.2017.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011455-10.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2020.00046308 APELANTE: ESTHER RIBEIRO LEARENO ADVOGADO: GABRIEL BERNARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBSON LUIZ MOREIRA FERREIRA APELADO: ÁGUAS DE NITERÓI S.A. ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0020492-78.2018.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0020492-78.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0020492-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04482525 APTE: MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA MACIEL ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: RENATA SENDER ROSAS ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO APTE: JOÃO JOSÉ JALLAD ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0016819-67.2020.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0016819-67.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016819-67.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00598398 APTE: AGUAS DO PARAIBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APDO: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). LEONARDO LAGE DA MOTTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
0021296-02.2021.8.19.0014
005. APELAÇÃO 0021296-02.2021.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021296-02.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00598399 APTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FACILITA PELINCA ADVOGADO: SANDRO MANHAES RIVALDO ADVOGADO: DR(A). LEONARDO LAGE DA MOTTA RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM TEXTO:
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