----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h DO DIA 08/09/2026 E AS 12h59min. DO DIA 09/09/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0091247-91.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091247-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0161612-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00881545 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMIANO ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0010002-12.2009.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0010002-12.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 2009.001.010669-4 PROTOCOLO: 3204/2010.00248334 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA PESSOA APELADO: NEOVALDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0074222-87.2007.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0074222-87.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 2007.001.071451-3 PROTOCOLO: 3204/2010.00005009 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: IRACI FRANCISCA DOS PASSOS ADVOGADO: MARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006919-64.2009.8.19.0008
004. APELAÇÃO 0006919-64.2009.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006919-64.2009.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2018.00499204 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0073248-50.2007.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0073248-50.2007.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0073248-50.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00394143 APELANTE: ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE REP/P/S/INV AMAURI FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: SILVIA SARDENBERG CAMPISTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0156613-31.2009.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0156613-31.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0156613-31.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00006045 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SHR DE CAMPO GRANDE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ VENTURA SILVA ADVOGADO: BRUNA LADISLAU DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO LADISLAU DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0014896-74.2018.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0014896-74.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014896-74.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00633091 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: DAMIAO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DAMIAO COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0135354-28.2019.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0135354-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135354-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00860320 APELANTE: REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0138559-31.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0138559-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0138559-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00750713 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI ADVOGADO: RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
Retornar