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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13h01min. DO DIA 08/09/2026 E AS 13h00min. DO DIA 09/09/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0059627-90.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059627-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805747-51.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00656155 AGTE: ANA LUCIA LYRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0022858-15.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022858-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0244569-75.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281549 AGTE: MOREIRA LIMA & POLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO AGDO: ADALBERTO SALGADO JÚNIOR ADVOGADO: JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA AGDO: MASSA FALIDA DE DIFERENCIAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: DANI LEONARDO GIACOMINI AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO RECUPERAÇÃO BRASIL RENDA FIXA LONGO PRAZO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA AGDO: BRASIL PARTNERS ASSET MANAGEMENT S A ADVOGADO: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA ADVOGADO: ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0028336-04.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028336-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0084121-46.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00343445 AGTE: SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ALINE GONÇALVES MAIA ADVOGADO: TIAGO PEREIRA SANTOS AGDO: TAURUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME REP/P CURADORIA ESPECIAL AGDO: SANDRO ALVES SANTANA AGDO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARCELINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031136-05.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031136-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036058-93.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00376634 AGTE: DANIEL HENRIQUE LUCAS ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS AGDO: DARIO ANDRADE TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO BRETTAS SESTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0031928-56.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031928-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807721-91.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00387440 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELA BELO MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036033-76.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036033-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0088007-92.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00438455 AGTE: VICUNHA TÊXTIL S/A ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). MURILO CRUZ GARCIA AGDO: LAILA ROSTOM NADER AGDO: CRISTIAN NADER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0040151-95.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040151-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0869954-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00491298 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0040424-74.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040424-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0253837-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00494855 AGTE: LISIA TARANTO VILLELA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS ADVOGADO: WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA AGDO: RAQUEL GERALDI GOMES ADVOGADO: RAQUEL GERALDI GOMES ADVOGADO: LEONARDO DRUMMOND RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0045136-10.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045136-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0960848-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00558018 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: ADRIANA MARIA FRIAS MOLINA LOPES ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA FARIA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0046266-35.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046266-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010240-17.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00573345 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS AGDO: MARCELA SERPA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA COSTANZA DA SILVA SCHIMIDT RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0046377-19.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046377-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822777-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00575159 AGTE: PAULO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0046685-55.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046685-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013071-63.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00579010 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANA BEATRIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0046859-64.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046859-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0229193-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00581244 AGTE: INSTITUTO ETHICIS DE DIFUSÃO COMUNITARIA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADAO DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047058-86.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047058-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010823-11.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00584186 AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0047573-24.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047573-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0200850-87.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00591036 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES AGDO: MARIA DAS NEVES NUNES LIMA AGDO: VALDECY LIMA AGDO: CLAUDIO ADÃO NUNES LIMA AGDO: GERALCILEIA NUNES LIMA AGDO: VANUSA NUNES LIMA AGDO: GERIAN NUNES LIMA AGDO: JUANA NUNES LIMA AGDO: ALDECI NUNES LIMA AGDO: MARIA DA PENHA NUNES LIMA AGDO: VALCRELHO ALVES NUNES AGDO: VALQUIRIA NUNES LIMA AGDO: VALDECIRA NUNES LIMA AGDO: THIAGO NUNES GOMES AGDO: EDIVALTE CAETANO GOMES JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: MONIA MOREIRA VIGNOLINI RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047641-71.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047641-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001013-67.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00591990 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047856-47.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047856-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0086922-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00593755 AGTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (¿ASOEC¿) AGTE: WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: ITALO MARQUES BARBOSA DE CAMPOS AGDO: COSTA PASSARELLA E ACCIOLY ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0049501-10.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049501-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043627-14.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00614366 AGTE: ARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO AGDO: RIO MBV COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO LTDA - EPP ADVOGADO: MARCOS PUOCI PAES AGDO: OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0049713-31.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049713-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807506-69.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00618521 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA FELIX MARINHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049903-91.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049903-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0227720-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00620374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVERSON CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0052243-08.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052243-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802408-85.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00655953 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MORGANA KATARINE BRANDÃO MENDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002646-16.2022.8.19.0031
022. APELAÇÃO 0002646-16.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002646-16.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00513983 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL PISTONO VITALINO ADVOGADO: INGRID QUEIROZ DIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS REIS PORTO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800671-56.2024.8.19.0062
023. APELAÇÃO 0800671-56.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800671-56.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00660654 APELANTE: NIVEA HELENA LADEIRA FAZOLI ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0004927-54.2019.8.19.0061
024. APELAÇÃO 0004927-54.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004927-54.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00662426 APELANTE: PATRICIA GOMES PASCARELLI ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO APELADO: BLPP COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. ME APELADO: HAROLDO DE QUEIROZ BOGADO LEITE APELADO: HQB CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0005610-09.2017.8.19.0208
025. APELAÇÃO 0005610-09.2017.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005610-09.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00585218 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA VICTORIA ARAGÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0005958-46.2018.8.19.0061
026. APELAÇÃO 0005958-46.2018.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005958-46.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00613030 APELANTE: GILIANE APARECIDA DE FARIA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA APELADO: AMARILDO DO CANTO LOURENÇO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO ADVOGADO: HELENA CRISTINA NÁDER SÁNCHEZ CASTRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0006040-37.2021.8.19.0008
027. APELAÇÃO 0006040-37.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006040-37.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00668830 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLI DE SOUZA MENDONÇA ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007222-15.2020.8.19.0066
028. APELAÇÃO 0007222-15.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007222-15.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00579430 APELANTE: OSMAR FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA APELADO: FABIANO FREITAS DA CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: SEBASTIÃO GENARO DE CAMPOS APELADO: CARLOS ALBERTO MORCERF DE PAULA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0012493-41.2016.8.19.0067
029. APELAÇÃO 0012493-41.2016.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012493-41.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00621223 APELANTE: NOVA DUTRA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APELADO: SONIA BERLAN PEREIRA APELADO: DAVI PEREIRA AMORIM APELADO: MANOEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0025190-03.2014.8.19.0023
030. APELAÇÃO 0025190-03.2014.8.19.0023 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025190-03.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00611815 APELANTE: MOGI CONSTRUÇÕES LTDA - ME REP/ P/ S/ CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DE ITABORAÍ ADVOGADO: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE IZAULINA MACHADO DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CÉLIA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINCOLN FRINHANI GOMES DE AZEVEDO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028490-53.2021.8.19.0014
031. APELAÇÃO 0028490-53.2021.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028490-53.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00290580 APELANTE: MARICILDE RANGEL DA SILVA ADVOGADO: VALMIR NUNES MARINI APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA MOÇO REP/P/S/INV JACKELINE HATALA JALLES ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: EDINÉA FERREIRA VIVEIROS REP/P/CURADOR ESPECIAL APELADO: ELIZABETH ALVES GUSMÃO REP/P/CURADOR ESPECIAL APELADO: GUILHERME LUIZ ROSA BATISTA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032355-12.2015.8.19.0203
032. APELAÇÃO 0032355-12.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032355-12.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00664064 APELANTE: MARCIO ROBERTO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS APELADO: TERESA CRISTINA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0054550-25.2014.8.19.0203
033. APELAÇÃO 0054550-25.2014.8.19.0203 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054550-25.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00664065 APELANTE: MARCIO ROBERTO MOURA DOS SANTOS APELANTE: MICHELE DA CONCEIÇÃO MENDES ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS APELADO: TERESA CRISTINA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0059926-06.2020.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0059926-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059926-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00626480 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068352-43.2016.8.19.0002
035. APELAÇÃO 0068352-43.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0068352-43.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00679910 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RAFAELA SILVA DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: TANIA TAVARES BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0108910-79.2024.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0108910-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0108910-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00556367 APELANTE: LUCIA MARIA CORREA DE LUCENA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0127145-31.2023.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0127145-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0127145-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00668375 APELANTE: GUILHERME TERRONE ADVOGADO: GUILHERME TERRONE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0128253-95.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0128253-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0128253-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00670882 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE EDSON ANTONIO DONEGA ADVOGADO: PATRÍCIA EVELYN DOS SANTOS HARB RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0145150-72.2021.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0145150-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0145150-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00654185 APELANTE: RENATO DA SILVA BENJAMIN DA PENHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0156671-82.2019.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0156671-82.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0156671-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00600732 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROMAZZINO ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DAYSE RIBEIRO IMENES APELADO: LUIZ CLÁUDIO ROCHA CARDOSO APELADO: HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0164952-90.2020.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0164952-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0164952-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00654183 APELANTE: MARCUS DE PINA RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO APELANTE: PAULO CEPPAS VIANNA ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801316-39.2024.8.19.0076
042. APELAÇÃO 0801316-39.2024.8.19.0076 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801316-39.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00685922 APELANTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: FLAVIANO MOREIRA DE PAULA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0818850-94.2024.8.19.0205
043. APELAÇÃO 0818850-94.2024.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818850-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00688161 APELANTE: ILA MARTHA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0849542-92.2024.8.19.0038
044. APELAÇÃO 0849542-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0849542-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00680155 APELANTE: ISAQUE SANTOS DA GLORIA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0983315-19.2025.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0983315-19.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3° NUC DE JUS 4.0 - AG E ESG ( V CIV CAPITAL) AÇÃO: 0983315-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00678392 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: VALQUIRIA VALERIA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0038414-57.2026.8.19.0000
046. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0038414-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805413-02.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00470349 REQTE: LUCIENE MARIA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: LUCIA HELENA JORGE ALVES ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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