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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 08/10/2025 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0018001-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018001-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0805827-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00178883 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: CLAUDIA DE AGUIAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA NEVES AGDO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0019400-24.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019400-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0941906-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00194181 AGTE: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO AGDO: DR POSTO SERVICOS E COMBUSTIVEIS LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0022849-87.2025.8.19.0000 - ADIADO
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022849-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0025255-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00232842 AGTE: CADEG CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ AGDO: EVANY FELIPE TARDEM ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0024781-13.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024781-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0806159-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00255406 AGTE: EDUARDO LOPES ABDALA REP/P/S/PAIS VITOR CASTELÕES ABDALA E DEBORAH LOPES ABDALA ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045180-63.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045180-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0149438-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485239 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL ADVOGADO: THIAGO BARBOZA ROLLENBERG DE ALMEIDA ADVOGADO: ANALU GRANEIRO GEBER VIDAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0237424-60.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0237424-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0237424-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00800184 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0216311-45.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0216311-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0216311-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108641 APELANTE: ANA CAROLINA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO APELANTE: FLÁVIO NANTE BOLSONARO ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES ADVOGADO: CAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0001259-57.2021.8.19.0012
008. APELAÇÃO 0001259-57.2021.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001259-57.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00687742 APELANTE: FRANCISCA BEZERRA DO NASCIMENTO REP/P/S FILHA FRANCISCA TELMA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007618-82.2020.8.19.0036
009. APELAÇÃO 0007618-82.2020.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007618-82.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00539654 APELANTE: SERGIO DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0021630-67.2020.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0021630-67.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021630-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00419427 APELANTE: RENATA FORTES AGUIAR LIMA ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELADO: C WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0031360-06.2021.8.19.0068
011. APELAÇÃO 0031360-06.2021.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0031360-06.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00524289 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0329354-67.2015.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0329354-67.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0329354-67.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225164 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY ADVOGADO: DANIEL MOURA LIDOINO ADVOGADO: ADRIANO SEVERO DO VALLE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0341697-27.2017.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0341697-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0341697-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672442 APELANTE: ITSOURCE SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA. ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA APELADO: ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS - ABC ADVOGADO: DR(A). RODRIGO KOPKE SALINAS ADVOGADO: FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA BRANDINI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0816223-85.2024.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0816223-85.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816223-85.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00477045 APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0819304-72.2022.8.19.0002
015. APELAÇÃO 0819304-72.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819304-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00376426 APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES APELADO: EDUARDO MELO ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0827555-85.2023.8.19.0021
016. APELAÇÃO 0827555-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827555-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00449926 APELANTE: LEANDERSON LUCAS DA SILVA E OUTRO APELANTE: MARIA ANTONIA DE ALMEIDA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA APELADO: AMORIM REGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: MICHELLE LÔBO SALGADO REGO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0828963-06.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0828963-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0828963-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726908 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: DECIO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
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