TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 08/10/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:



0061081-51.2014.8.19.0002

001. APELAÇÃO 0061081-51.2014.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061081-51.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00733304 APTE: RIO DE JANEIRO NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APTE: CAMARGO CORREA S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APDO: PAULO MAURICIO CUNHA DA COSTA APDO: CARLA MOURA DA SILVA COSTA ADVOGADO: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:



0025537-19.2021.8.19.0014

002. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0025537-19.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025537-19.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00341330 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA SIMOES DO SANTOS APDO: ALBERTO HIGINO MOREIRA ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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