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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 08/10/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 09/10/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0057638-78.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0057638-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045660-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00738215 IMPTE: RAFAEL PEDROSO PUIME FEIJOO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035839-13.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035839-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0047010-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378224 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADMJUD: P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004611-83.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004611-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0098982-61.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059555 AGTE: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: MRG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: KARLA VALERIA PINAUD ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE AGDO: JOSE GERALDO ROCHA CARDOSO AGDO: LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO AGDO: CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031091-98.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031091-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0329347-46.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00376108 AGTE: BEATRIS JARDIM AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA MORAES DE MATOS BARCELLOS ADVOGADO: ELISA HELENA GOULART FERNANDES AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033333-30.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033333-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005362-50.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00404051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL LORDELLO COMPANHONI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0036007-78.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036007-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0809953-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00438219 AGTE: SW TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO PAULO PELISSARI ZANOTELLI AGDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A AGDO: TNL PCS S/A RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0037223-74.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037223-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800441-78.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00455019 AGTE: FABIANO ALMEIDA LAURIANO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0037705-22.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037705-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0966828-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00461157 AGTE: HAMILTON BRAGA SALLES ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARBELLA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: AVNER CAMPOS VERONESI MEDINA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0037866-32.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037866-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000254-74.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00462800 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MUNDO NOVO CLUB E PLATINUM ADVANCED OFFICES ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0040044-51.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040044-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0014386-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00489399 AGTE: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: ANEC- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DO COMERCIO ADVOGADO: KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK ADVOGADO: ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0040207-31.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040207-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0357352-78.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00492088 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIÃO VASCONCELOS DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SAMPAIO FADEL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0040734-80.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040734-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0060304-77.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00499383 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO JAL LTDA ADVOGADO: THIAGO DUPRET FERREIRA AGDO: LUCIANO JORGE SILVA MARINHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0041108-96.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041108-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0155843-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00504461 AGTE: SUZANA RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: RENATO NORDI AGDO: IZABELA RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). FREDERICO MONTEIRO RODARTE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0041371-31.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041371-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038462-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00507695 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0041705-65.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041705-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009866-80.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00511388 AGTE: JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL AGTE: MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0044362-77.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044362-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0222090-59.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00548248 AGTE: GAFISA SPE 84 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JORGE LUIZ DE SOUZA AGDO: TATIANA DE MORAES LEANDRO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0044864-16.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044864-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009144-22.2012.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00554021 AGTE: ANDRÉ MARQUES LEOMIL AMARAL ADVOGADO: MATEUS SCISINIO CONDE MOTA AGDO: RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES BRANDÃO ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0051034-04.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051034-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025394-78.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00638769 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0053071-04.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053071-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005161-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00669650 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE NEY MARTINS GUIÃO REP/P/S/INV JANAÍNA LIMA GUIÃO ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0053355-12.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053355-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040577-77.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00673322 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGUNA DI MARE ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0053485-02.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053485-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804585-77.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00674996 AGTE: ITAPIRU IMOBILIARIA S A ADVOGADO: MARCOS PAYA AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0053915-51.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053915-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823363-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00680025 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FARFURA DAS GRACAS FERES RIOS ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA ADVOGADO: MATHEUS PROENCE DE JESUS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0012273-11.2016.8.19.0207
023. APELAÇÃO 0012273-11.2016.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012273-11.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00276379 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: COLÉGIO SONNART LTDA-ME ADVOGADO: GILMÁRIO DE AGUIAR BEZERRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0012671-94.2018.8.19.0042
024. APELAÇÃO 0012671-94.2018.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012671-94.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00171959 APELANTE: SCOPO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO APELANTE: THIAGO PEREIRA APELANTE: JULIA JUSTEN COUTINHO ADVOGADO: MONIQUE AVILLA MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0051345-70.2018.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0051345-70.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051345-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01133165 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0800578-52.2024.8.19.0205
026. APELAÇÃO 0800578-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800578-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00667302 APELANTE: RENATA GOMES SOARES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0001409-30.2022.8.19.0068
027. APELAÇÃO 0001409-30.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001409-30.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00530078 APELANTE: UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APELANTE: KAYKY PACHECO ALMEIDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0001548-16.2021.8.19.0068
028. APELAÇÃO 0001548-16.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001548-16.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00719004 APELANTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA ADVOGADO: GUSTAVO TONELLI APELADO: TOLENTINA MIRANDA MARTINS DE AZEVEDO MEI ADVOGADO: ANDREIA SOARES ARAGÃO APELADO: QUALITY SERVICE HOME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0003832-59.2021.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0003832-59.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0003832-59.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00603061 APELANTE: FERNANDA SOEIRO PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA APELADO: CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0004308-70.2021.8.19.0024
030. APELAÇÃO 0004308-70.2021.8.19.0024 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004308-70.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00513966 APTE: PORTO SUDESTE S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APDO: VANDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JOAQUIM LUZ PINHEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0007644-70.2021.8.19.0028
031. APELAÇÃO 0007644-70.2021.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007644-70.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00112395 APELANTE: BEATRIZ FERREIRA AZARANY DE ALMEIDA JOSÉ ADVOGADO: ESPEDITO JOSÉ MOREIRA APELADO: FABIO CRUZ FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: THAIS DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0007706-26.2019.8.19.0208
032. APELAÇÃO 0007706-26.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007706-26.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00188408 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE ATILA SOUSA DA COSTA ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES ADVOGADO: MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA APELADO: ALIANÇA SERVIÇOS DE ANALISE DE DADOS CADASTRAIS LTDA APELADO: ALICE FARIA DA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008563-66.2021.8.19.0058
033. APELAÇÃO 0008563-66.2021.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008563-66.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00526906 APELANTE: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA APELADO: JORNEY SANTOS LUZ ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0009848-07.2014.8.19.0037
034. APELAÇÃO 0009848-07.2014.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009848-07.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00281792 APELANTE: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE APELADO: NAIANE SILVA DOS SANTOS CARDINOT APELADO: FABRÍCIO SALGADO CARDINOT ADVOGADO: JONATHAN GOMES DA SILVA APELADO: SPE PORTO REAL SUITES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0012004-35.2022.8.19.0021
035. APELAÇÃO 0012004-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012004-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00007949 APELANTE: MARCELINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0014733-20.2015.8.19.0008
036. APELAÇÃO 0014733-20.2015.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014733-20.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00631717 APELANTE: JOSE CARLOS DE LIMA FILGUEIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0020164-80.2020.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0020164-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0020164-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00752047 APELANTE: BANCO GM S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE APELADO: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0020211-27.2020.8.19.0204
038. APELAÇÃO 0020211-27.2020.8.19.0204 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020211-27.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00590504 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO: VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0022241-02.2021.8.19.0042
039. APELAÇÃO 0022241-02.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022241-02.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00604591 APELANTE: ADRIANA DA SILVA FAGUNDES, ADVOGADO: MARCO AURELIO IMBELLONI BORDE APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0024801-33.2004.8.19.0002
040. APELAÇÃO 0024801-33.2004.8.19.0002 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024801-33.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00473400 APELANTE: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO APELANTE: URBANIZADORA PIRATININGA S/A ADVOGADO: RANIERE SANTANA CUNHA CASTRO APELADO: ADONAI PARTICIPAÇÕES LTDA APELADO: RICARDO ALVARIM DE MATTOS APELADO: DANIELA MARIA COLODA MATTOS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES APELADO: ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES APELADO: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: RICARDO ANTONIO JOSÉ NUNES ESBERARD INTERESSADO: GOIANO MARTINS VILELLA ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0029241-79.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0029241-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0029241-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00759097 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: BARBARA BEATRIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0029350-76.2011.8.19.0023
042. APELAÇÃO 0029350-76.2011.8.19.0023 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029350-76.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00752431 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: ESPÓLIO DE HILDO MARCELLO REP/P ONOFRA DE SOUZA MARCELO ADVOGADO: JUCIARA DOS SANTOS APELADO: HPM DE ITABORAÍ AÇOUGUE LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0032930-62.2016.8.19.0210
043. APELAÇÃO 0032930-62.2016.8.19.0210 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032930-62.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00751828 APELANTE: CONTECO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO APELADO: LEONARDO ALVARENGA DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0036405-61.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0036405-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0036405-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00730015 APELANTE: AILTON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: REALI PROMOTORA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0040668-25.2022.8.19.0038
045. APELAÇÃO 0040668-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040668-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00735605 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: AIMORE CASSANO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO INTERESSADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0040671-77.2022.8.19.0038
046. APELAÇÃO 0040671-77.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040671-77.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00735604 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: AIMORE CASSANO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO INTERESSADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0041833-10.2022.8.19.0038
047. APELAÇÃO 0041833-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041833-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00720129 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: ELAINE DELFINO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0057965-09.2016.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0057965-09.2016.8.19.0021 ASSUNTO: CONFUSÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0057965-09.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00529800 APELANTE: ELISABETH DE SOUZA NUNES FILHA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: M CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0063206-09.2025.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0063206-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0063206-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00759078 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ESTHER ROBERT MOURA DE MENDONÇA REP/P/S/MAE RAPHAELA MONIQUE MOURA DA SILVA ADVOGADO: BRENDA ARYANE SILVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064846-23.2020.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0064846-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0064846-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484687 APELANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JEAN NARCISO ARIMATEA APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0161117-31.2019.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0161117-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0161117-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148273 APELANTE: ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE APELANTE: JOÃO LUSTOSA VALIANTE ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR APELANTE: AMANDINE BERANGERE BERGERE APELANTE: ANDRÉ ABREU DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0297221-98.2017.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0297221-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0297221-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00598470 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: TECNOMAQ ELETROMECANICOS LTDA ME APELADO: MARCELO DE VASCONCELOS AIRES APELADO: PRISCILA CRISTINA BRASILEIRO FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800564-03.2024.8.19.0065
053. APELAÇÃO 0800564-03.2024.8.19.0065 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800564-03.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00401828 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(A). LINCOLN S MIRANDA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(A). LINCOLN S MIRANDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ASSISTENTE: SIGILOSO ASSISTENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA ADVOGADO: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0810049-20.2023.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0810049-20.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810049-20.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00745548 APELANTE: RAFAEL FREITAS ARTILES GONCALVES ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: EDIFICAR ENGENHARIA LTDA APELADO: SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: CAMILA MONTEIRO GONZALEZ ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0810961-69.2022.8.19.0202
055. APELAÇÃO 0810961-69.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810961-69.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00537655 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE VIANA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0848454-36.2025.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0848454-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0848454-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00751261 APELANTE: GEILCA DA SILVA AMERICO DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
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