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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 08/10/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 09/10/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0015089-55.2019.8.19.0208
001. APELAÇÃO 0015089-55.2019.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015089-55.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00697009 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: ROSARIA DE JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: BIANCA CAMARA SELJAN ADVOGADO: JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0136382-31.2019.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0136382-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0136382-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00221409 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIGUÁ ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0217252-97.2018.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0217252-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0217252-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00223288 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACIÓN ARGENTINA ADVOGADO: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0010585-15.2019.8.19.0205
004. APELAÇÃO 0010585-15.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010585-15.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00016002 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA AURORA DE SOUZA MARCIANO ADVOGADO: WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0154006-25.2021.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0154006-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0154006-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00877297 APTE: MEBAHIAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME ADVOGADO: JOSÉ VICTOR CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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