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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0022120-03.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022120-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029576-97.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00210334 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: SUELY ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0087812-12.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087812-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049435-23.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00843790 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: MARCELA SABOYA BRAGA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0001254-14.2016.8.19.0205
003. APELAÇÃO 0001254-14.2016.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001254-14.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2017.00561756 APELANTE: MIRTES DA GLORIA BENTO ADVOGADO: CELSO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0090263-51.2015.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0090263-51.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0090263-51.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00673849 APELANTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA ADVOGADO: WLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO APELADO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUAN FORTUNATO PENEDO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0005160-90.2017.8.19.0006
005. APELAÇÃO 0005160-90.2017.8.19.0006 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005160-90.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2019.00053674 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO APELADO: SINERIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015422-15.2016.8.19.0207
006. APELAÇÃO 0015422-15.2016.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015422-15.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2020.00214556 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MAESTRO PAULO E SILVA ADVOGADO: RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS PORTOCARRERO GONCALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0043587-03.2019.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0043587-03.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0043587-03.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00610862 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: RAPHAEL PAREDES BRUNO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0023663-53.2017.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0023663-53.2017.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023663-53.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04663733 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEGRIA CLUBE RESIDENCIAL ADVOGADO: MOISÉS DE OLIVEIRA PIETRO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0048680-91.2017.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0048680-91.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048680-91.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00213558 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO VERT VITA ADVOGADO: UILLIAM JORGE MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0055782-57.2018.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0055782-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055782-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00174977 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ANTONINO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: KATIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ATTILIO FRAGA SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0083036-68.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0083036-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0083036-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00730893 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA VALE ADVOGADO: MICHELE KAPPS DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: ANGELO MARTINS MAURICIO APTE: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0277638-35.2014.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0277638-35.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0277638-35.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00213556 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: CONDOMÍNIO VERT VITA BOSQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: UILLIAM JORGE MATTOS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0306626-56.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0306626-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0306626-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00840905 APELANTE: CONDOMINIO VIVA VIDA BELFORD ROXO ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0016436-98.2020.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0016436-98.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016436-98.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00020076 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: VALDETE GOMES DA SILVA RANGEL ADVOGADO: SHIRLEY CRISTIAN CAÇADOR PETRONETTO DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
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