TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/10/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0065267-74.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065267-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826278-55.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00727158 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RUBENS DE SOUZA GOMES FILHO ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO ADVOGADO: KAROLINA ABREU BOA MORTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016235-66.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016235-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0202510-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00161010 AGTE: ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AGTE: IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA AGTE: JEOVANI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AGTE: MAJ COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA AGTE: M J COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AGTE: M J M COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AGTE: SÓ OFERTAS BUZIOS SUPERMERCADOS LTDA. AGTE: SÓ OFERTAS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AGTE: SÓ OFERTAS SUPERMERCADOS LTDA. AGTE: MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO JEOVANI AGTE: MIGUEL ALVES JEOVANI ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: AMANDA SERAFIM RANGEL COSENZA AGDO: ANTONIO PEIXOTO SANTOS AGDO: JOEL PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER ADVOGADO: LUIZ PHILIPPE TENUTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: BANCO CITIBANK S/A AGDO: BANCO CITIBANK N/A ADVOGADO: RACHEL FERREIRA A T VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE ADVOGADO: DR(A). PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA AGDO: INTERATIVOS GESTÃO DE ATIVOS LTDA. ADVOGADO: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016389-84.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016389-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0050697-76.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162437 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: SANTANA MARIA PAIVA CARVALHO ADVOGADO: NEIMAR QUESADA NASCIMENTO DUARTE DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0030985-73.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030985-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820019-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00325280 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ANA BEATRIZ RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0033355-25.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033355-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0968782-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350306 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037777-43.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037777-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0015533-34.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00400700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA TRESSOLDI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059744-47.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059744-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008058-90.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00645641 AGTE: CONDOMÍNIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL ADVOGADO: VICTOR HUGO BELSITO MATTOS ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0062305-44.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062305-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0092481-54.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00674311 AGTE: LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0063716-25.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063716-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017091-63.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00690766 AGTE: ANTONIO MARIA ALVES MEDEIROS ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: MACAÉ REALLY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: SERTENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0065407-74.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065407-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035450-27.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00708710 AGTE: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO AGDO: FRANCISCA FERREIRA BORGES ADVOGADO: VALERIA VALVERDE DE MACEDO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0067904-61.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067904-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0881879-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738026 AGTE: DANIELLE DE SA LEITE BARROSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA AGDO: BANCO SAFRA S A AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA SA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0075831-78.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075831-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808314-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00829556 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: LEANDRO JOAQUIM DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0077146-44.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077146-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0883510-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841426 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: MARIA DE LOURDES MAGALHAES CORREA DE MELLO ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0077713-75.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077713-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000341-69.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00848307 AGTE: MARCOS CESAR PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: MARCOS CESAR PIMENTEL JUNIOR AGDO: ANTONIO LOPES COELHO DINIZ ADVOGADO: ANTONIO EDVALDO GOMES AGDO: ESPOLIO DE MARCOS CESAR PIMENTEL AGDO: PATRICK TEODORO PIMENTEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ECOMAR TRANSPORTES DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: KLEBER PEREIRA MARCELINO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078320-88.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078320-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0321809-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853619 AGTE: CARLOS MAGNO DE CERQUEIRA AGTE: MARIA JOSE FRANÇA CARNEIRO DE CERQUEIRA ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG AGDO: PEDRO PAULO RIPPER DA FRANCA MOREIRA AGDO: HELOISA RIPPER MOREIRA ADVOGADO: JOSIMAR LIMA PEDROSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0079119-34.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079119-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838380-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00862828 AGTE: ANA MARIA MARTINS SILVA ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0080224-46.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080224-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE DIREITOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839376-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874132 AGTE: BRILASA S.A. ADVOGADO: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES ADVOGADO: BIANCA CARTAGENES SARAIVA AGDO: AVB MINERACAO LTDA ADVOGADO: VITOR ABRANTES ROCHA AGDO: BHP BILLITON BRASIL LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO AGDO: RESERVA OZ MINERACAO E EXPLORACAO MINERAL LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0080234-90.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080234-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0816650-71.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00874195 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE GERMANN MARTINS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0088126-50.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088126-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0123172-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958070 AGTE: MARINA MENEZES DA SILVA AGTE: MATHEUS MENEZES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON AGDO: CUKIER & CUKIER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JAIME SAMUEL CUKIER AGDO: KÁTIA MARIA DE AZEVEDO BONIFÁCIO AGDO: JOSÉ MELO DE SOUZA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0094318-96.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094318-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827859-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01025530 AGTE: SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SANDRA KEILA MATSUDA COLLYER ADVOGADO: DR(A). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0094662-77.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094662-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832424-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01029116 AGTE: HANNA RAQUEL DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0094946-85.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094946-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035510-96.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01032112 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096711-91.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096711-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0852301-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01048614 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA TERESA VIDAL SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANA SOUZA ALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099868-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099868-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809079-37.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01088884 AGTE: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100690-61.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100690-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800093-91.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01099244 AGTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0101456-17.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101456-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026101-66.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01108206 AGTE: JUSSARA GOMES PAES ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER ADVOGADO: REJANE RIBEIRO DE SOUZA AGDO: JOSÉ MAURICIO NETTO ADVOGADO: REJANE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA POLICARPO DE SOUZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0101988-88.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101988-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0015533-34.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01115439 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA TRESSOLDI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103743-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103743-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800055-88.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.01138584 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO AGDO: JOSÉ NILO SOARES PASSOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0000899-85.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000899-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810403-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00011239 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: COLEGIO GUNNAR VINGREN LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0004109-47.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004109-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829721-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00054412 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEREU ALVES CABRAL JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004646-43.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004646-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832226-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00059919 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX AGTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN AGDO: MARCIO TEIXEIRA BATISTA ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007216-02.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007216-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041673-47.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00086624 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: ADILSON GARCIA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0007489-78.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007489-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055788-45.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00090075 AGTE: GAFISA SPE - 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIANA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0007754-80.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007754-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0040305-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093333 AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR AGTE: ESPÓLIO DE MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE REP/P/S/INVENT. IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHÃES ADVOGADO: BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES AGDO: JOSÉ RICARDO SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008502-15.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008502-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802380-35.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00101279 AGTE: MARCIUS DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: LUCAS GARCIA LOPES MENDONÇA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA ADVOGADO: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0008551-56.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008551-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802684-96.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00101648 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUCINDA RANGEL EMERICK ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0010194-49.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010194-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835876-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00114812 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARLY DA COSTA FRAGA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011585-39.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011585-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0872991-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00123265 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012321-57.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012321-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807271-20.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00143714 AGTE: JADIR FERREIRA ALVES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0014917-14.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014917-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0847643-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00178884 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VITOR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0014918-96.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014918-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0910332-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00178889 AGTE: HUMBERTO RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016456-15.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016456-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008414-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00199023 AGTE: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS ADVOGADO: HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA AGDO: PROEDUC SOCIDEADE EDUCACIAL LTDA. EPP ADVOGADO: ANDREIA DE MELO RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0017309-24.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017309-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831646-71.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00210381 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0017433-07.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017433-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800795-67.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00212308 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA NUNES LOPES ADVOGADO: TATIANE LOPES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0018877-75.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018877-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038804-67.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00230269 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA EIDELWEIN FETTER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018948-77.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018948-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810387-61.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00231478 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JULIA HAASIS COELHO REP/P/S/MÃE KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO AGDO: LAURA HAASIS COELHO REP/P/S/MÃE KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO AGDO: KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO ADVOGADO: KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020006-18.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020006-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0091220-83.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00246777 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020260-88.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020260-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0809566-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00249813 AGTE: CAROLINA RODRIGUES BALINT DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021011-75.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021011-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0923615-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00258921 AGTE: MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0021481-09.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021481-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005598-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00265176 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO ADVOGADO: LUAN FERNANDES MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022442-47.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022442-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800899-77.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00276684 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: SOLELMAR ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: HERICLES DANILO MELO ALMEIDA ADVOGADO: KARINE MACEDO ARAUJO ADVOGADO: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0023634-15.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023634-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818145-71.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00290812 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA COELHO LOPES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023709-54.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023709-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0240369-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291517 AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: RAPHAEL LUIZ SANTOS PRAZERES ADVOGADO: ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0024438-80.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024438-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040524-17.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00300472 AGTE: MIGUEL BENJAMIM LOPES DE AZEVEDO REP/P/S/PAI LUCIANO FONSECA DE AZEVEDO ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024459-56.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024459-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTIMAÇÃO / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030506-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300731 AGTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: CLAUDIO VALANSI ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0025037-19.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025037-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0091969-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00306978 AGTE: SPE23 GLOBAL PREMIO BORA ITABORAI EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: MARIA LOPES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0026602-18.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026602-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0951620-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00324009 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA DAS GRACAS SENA DAVEL ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0027749-79.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027749-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002474-13.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00336842 AGTE: ALEXANDRA CONRADO ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN AGDO: FOZ ÁGUAS 5 ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0027792-16.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027792-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0133380-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00337295 AGTE: TRENO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA AGTE: NILTON CESAR NOEL AGTE: RAFAEL STEVAN NOEL ADVOGADO: CRISTIANE CASSINI PETER ADVOGADO: GONCALO CASSINI PETER AGDO: RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: EVELYN JORDÃO DE ASSIS ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0027936-87.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027936-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041913-03.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00339082 AGTE: MONICA FIGUEIRO TEIXEIRA AGTE: ALBERTO LUIZ CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO BRANDT FILHO AGDO: CONDOMINIO ECOLIFE FREGUESIA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0029990-26.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029990-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821209-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00363861 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DA SILVA JULIASSE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030071-72.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030071-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008505-53.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00364945 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031042-57.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031042-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0003639-20.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00375453 AGTE: LUIZ OTÁVIO MAIOLINO SOARES BARRETO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS AGDO: REFRIGERAÇÃO TRÊS IRMÃOS LTDA ADVOGADO: VANIA MARIA DE FIGUEIREDO LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0031074-62.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031074-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0439511-78.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00375932 AGTE: LEANDRO ANDRÉ MALHEIROS RIBEIRO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0031328-35.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031328-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807834-35.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00379836 AGTE: GUILHERME ALVES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: GIOVANI DA ROCHA FEIJO AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0031369-02.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031369-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001660-20.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00380323 APTE: SANDRA PRATA ADVOGADO: SANDRA PRATA ADVOGADO: JOAO CARLOS SABBADINI JUNIOR APDO: BRAÚNAS INCORPORAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0032564-22.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032564-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0233518-04.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00395718 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR AGDO: ELZA MARTINHO LIMA AGDO: MÔNICA CASTRO DE MELLO BITY ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0032668-14.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032668-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056511-64.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00396590 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0034000-16.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034000-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0356240-74.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412542 AGTE: SPE DOM HELDER CAMARA INCORPORAÇÕES LTDA AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: WALESCA MANSOLDO WALSH SANTOS ADVOGADO: LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0034011-45.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034011-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815481-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00412668 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ZENAIDE MARIA MARTINS BOHRER ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA REDER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0034040-95.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034040-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0841835-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00413036 AGTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO AGTE: THAIS ALMA MARIA GANTER AGTE: MARCELLO GANTER BASTOS VALBON AGTE: ELISABETH ROSA MARIA GANTER DE OTERO AGTE: PAULO SERGIO CRAMER DE OTERO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS VELOSO KRAUSS AGDO: ALICE NOVAES SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0034125-81.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034125-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA PROJ JUST ITINER MUN CARAPEBUS AÇÃO: 0000364-98.2026.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00413919 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035107-95.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035107-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 2213737-04.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00425654 AGTE: JOSE DE ASSIS BORBOREMA DA SILVA ADVOGADO: GILMÁRIO DE AGUIAR BEZERRA AGDO: SOLL SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: ARACY DE PAULA DELFINO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0035111-35.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035111-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0815274-08.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00425703 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE LIMA RIBEIRO NAREZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: GILMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035344-32.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035344-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0859929-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00429021 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035352-09.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035352-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015476-45.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00429150 AGTE: ARNALDO FOLLY ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS AGDO: VANDA MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035836-24.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035836-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0006055-68.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00436415 AGTE: AL EMPREENDIMENTOS S.A AGTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: ATILA MUNIZ SANTOS ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0036394-93.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036394-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800872-57.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00444101 AGTE: JOSIANE DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0036616-61.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036616-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800774-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00446950 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: NUANE LEAO MARCIANO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0036722-23.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036722-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019976-60.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00448023 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: JOAQUIM CARLOS DE SOUZA NETTO AGDO: GEISA MARIA VARGAS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0036940-51.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036940-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008216-24.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00450828 AGTE: RANIELE ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0036987-25.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036987-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0019641-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00451392 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANA CLARA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA REP/P/S/MÃE ANDREA LUCIA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: THIRZA OTTOLOGRANO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037319-89.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037319-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0864816-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00456524 AGTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ELETROBRAS (AXIA ENERGIA) ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE AGDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0037568-40.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037568-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830068-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00459670 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADALTO DELFINO DA SILVA ADVOGADO: IRAN DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: IVAN DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0037596-08.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037596-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008452-23.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00460097 AGTE: MARIA APARECIDA DO ROZARIO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALIANNEY FARIAS MAUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037986-75.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037986-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0015230-62.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00464807 AGTE: JULIO CESAR DA MATTA E ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI AGDO: TRIFÁSICA REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO RAYEE PARENTE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0038056-92.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038056-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0848343-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00465736 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: CAIRO RIBEIRO MAGALHAES OBOLARI ADVOGADO: LARISSA SPEZZIA SERPPA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0038846-76.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038846-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005127-69.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00474715 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: UGO CESAR FRAGOSO MARTINS 11557219770 ADVOGADO: GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0038887-43.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038887-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009805-29.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00475258 AGTE: LEONARDO JORGE ZACCHÉ FILHO AGTE: LETICE BOTELHO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE AGDO: JANICE BATISTA GURITO LESSA DE UZEDA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0039329-09.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039329-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822754-63.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00480853 AGTE: NICOLLAS DIAS MAYWORM RONCORRONI REP/P/S/MAE TATIANE DIAS VICENTE ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MONTEIRO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039849-66.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039849-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0059524-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00486986 AGTE: CARIOCA SPECIAL MIX REPRESENTAÇÃO E COSMÉTICOS LTDA EPP ADVOGADO: LEANDRO BRAGANCA DE MIRANDA ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO AGDO: IMBECOR PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: FERNANDO CASTANHEIRA LAMENZA ADVOGADO: JUAN SOUZA LEAL DANTAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0039963-05.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039963-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009489-09.2003.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00488596 AGTE: ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL COSTA VERDE LTDA. M.E. ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0040311-23.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040311-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800418-37.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00493495 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI AGDO: LAURA TEREZA DE SOUZA ELLERY ADVOGADO: AMANDA BRAZ PINHEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0040438-58.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040438-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017332-03.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00494953 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040456-79.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040456-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0814141-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00495180 AGTE: UF GESTÃO DE MARCAS E PATENTES LTDA ADVOGADO: THALITA APARECIDA ARAÚJO ROSA CAMPOS AGDO: W&L BROTHERS CAFETERIA CENTRO LTDA AGDO: WALLACE DE LIMA E SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0040721-81.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040721-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016874-83.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00499088 AGTE: NOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR AGDO: DIVISA PONTE ALTA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0040918-36.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040918-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS; TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015983-78.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00501987 AGTE: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGTE: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0041057-85.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041057-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0811386-72.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00503961 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL HENRIQUE LIMA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041287-30.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041287-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0893213-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00506991 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: VALDIR NOBRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0041925-63.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041925-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006309-42.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00514513 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ESPÓLIO DE NORMA TAVARES FERNANDES BAROSA REP/P/S/INV FERNANDO LEITE BARBOSA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0041989-73.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041989-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038110-23.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00515466 AGTE: CARLA IGNEZ ORTEGA SCHMITT ADVOGADO: MARIANA SOUZA THORSTENSEN DE BARCELLOS AGDO: PAULO ROBERTO MUNHOZ FONTOURA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0042042-54.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042042-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030028-37.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00516217 AGTE: ANA CRISTINA BALARDIM BORGES ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LUIZA CRUZ LIMA BARRADAS ADVOGADO: RENATA SENDER ROSAS AGDO: CARLA SIMÕES DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0042329-17.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042329-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001365-89.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00519987 AGTE: MARCELLE BARCELOS PEDROZA ADVOGADO: JULIANE DE BRITO LEMOS DURAN FERNANDEZ AGDO: LIPMILA AUTOMÓVEIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0042416-70.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042416-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0355851-60.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00520983 AGTE: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA AGTE: AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: CLAUDIO ALVES GARCIA AGDO: VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ ADVOGADO: MAYARA BELLANDI DAS NEVES FERREIRA ADVOGADO: MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0042482-50.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042482-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800125-73.2026.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00522149 AGTE: LADIR VICENTE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042713-77.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042713-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028540-25.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00526017 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO AGDO: MARCIO LEMOS DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0043152-88.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043152-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0836004-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00532115 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: JOAO PAULO FAGUNDES ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES AGDO: RODRIGO AYRES GARGIULLO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044253-63.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044253-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009837-31.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00546844 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR SARTORI TOZATO RODRIGUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0044297-82.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044297-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000929-98.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00547441 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO LANDIM PEREIRA AGDO: EDINA MARIA LANDIM PEREIRA ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0044522-05.2026.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044522-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031308-89.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00549920 AGTE: BRUNA FARIA DAS NEVES ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA AGDO: ALBA II RJ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FERNANDEZ MERA RIO NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ISRAEL NORBERTO PEIXOTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044921-34.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044921-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036533-35.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00554767 AGTE: AILTON RIBEIRO MALFETANO ADVOGADO: AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO AGDO: UNICRED NITERÓI LTDA. ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: RAFFAELA NOCE MARZULLO DONATO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0045130-03.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045130-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028946-77.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00552079 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049097-56.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049097-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0801295-23.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00608150 AGTE: JESSICA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0051136-26.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051136-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801795-98.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00640189 AGTE: ROBERTA LIOI VIEIRA ADVOGADO: MILENE MOREIRA DE LIMA CARUZO ADVOGADO: ROBERTA LIOI VIEIRA AGDO: TANIA REGINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CÁSSIO RAMON MOREIRA CRUZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0053454-79.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053454-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0886778-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00674675 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO JUNIOR DOS SANTOS ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053753-56.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053753-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019435-94.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00677996 AGTE: CONTEMPORANEO DESING RESORT I ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS AGDO: LUIZ FELIPE MARCELLO DA SILVA AGDO: DANIELE PEPES PEREIRA AGDO: EDUARDO MANOEL DE ABREU PEREIRA AGDO: MYRIAN GOMES PEPES PEREIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0057485-45.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057485-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0038870-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00735881 AGTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: VINICIUS ALVES DOS SANTOS AGDO: ALFA PROMOTORA DE VENDAS EIRELI AGDO: GISELLE DE SOUZA SILVA AGDO: PATRÍCIA PINHO CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096281-42.2025.8.19.0000

118. ACAO RESCISORIA 0096281-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011927-15.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01046622 AUTOR: LUIS ANTÔNIO DE MEDEIROS CABRAL ADVOGADO: GABRIEL GOMES VIANNA REU: SOLANGE BITTENCOURT BRAGA ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0018543-38.2008.8.19.0011

119. APELAÇÃO 0018543-38.2008.8.19.0011 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018543-38.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2015.00030120 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: AMADEU SOARES MARQUES ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0000849-60.2019.8.19.0079

120. APELAÇÃO 0000849-60.2019.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000849-60.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00426417 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELADO: RAQUEL ALMEIDA EVARISTO ADVOGADO: RAQUEL ALMEIDA EVARISTO INTERESSADO: SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0017118-19.2021.8.19.0205

121. APELAÇÃO 0017118-19.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017118-19.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00452260 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ADRIANA BARRETO VIANA DE MENDONÇA (REC ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0027374-43.2020.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0027374-43.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0027374-43.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00427797 APELANTE: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA COSTA MACHADO E CASTRO APELADO: ID 2 COMRECIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0958133-02.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0958133-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0958133-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946433 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE JANIQUES DE SOUZA MORAES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0000070-94.2016.8.19.0052

124. APELAÇÃO 0000070-94.2016.8.19.0052 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000070-94.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00736387 APELANTE: LUIS CLAUDIO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO APELANTE: BRUNO ALVES FREIRE APELANTE: CÉLIA REGINA MEDEIROS ALVES FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001457-97.2020.8.19.0087

125. APELAÇÃO 0001457-97.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001457-97.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01124760 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: NIXON LUCAS DA COSTA BRITO REP/P/S/MÃE LARISSA CORRÊA DA COSTA ROSA ADVOGADO: FERNANDA LINS MELO APELADO: LUÍS CARLOS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001953-22.2021.8.19.0078

126. APELAÇÃO 0001953-22.2021.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001953-22.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00646217 APTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: MARLON ANDRE HAAG ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0002458-77.2018.8.19.0026

127. APELAÇÃO 0002458-77.2018.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002458-77.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00893491 APELANTE: MEIRELLES & CIA LTDA R.LEGAL: MARIA APPARECIDA MEIRELLES DE PAULA R.LEGAL: MARIA DA PIEDADE MEIRELLES R.LEGAL: ZENILDA BARBOZA MEIRELLES ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES ADVOGADO: MARIANE FERRAZ ALVES APELANTE: CONSTRUTORA ALDEIENSE LIMITADA ME ADVOGADO: RAMON SABINO LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003749-89.2020.8.19.0205

128. APELAÇÃO 0003749-89.2020.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003749-89.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01125800 APELANTE: CONDOMÍNIO CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT I ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004879-30.2016.8.19.0052

129. APELAÇÃO 0004879-30.2016.8.19.0052 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004879-30.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00736386 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO APELANTE: CÉLIA REGINA MEDEIRO ALVES FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005865-42.2020.8.19.0052

130. APELAÇÃO 0005865-42.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005865-42.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00314393 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BARÃO DE MONTE BELO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO APELADO: CARMEM NÚBIA FARIAS DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0006787-32.2015.8.19.0061

131. APELAÇÃO 0006787-32.2015.8.19.0061 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006787-32.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01009888 APELANTE: MARCIO DE ASSIS QUINTIERI ADVOGADO: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA APELADO: PAULO JOSÉ GAMA DE BARROS ADVOGADO: CARLA GOMES DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0008131-57.2021.8.19.0087

132. APELAÇÃO 0008131-57.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008131-57.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01136750 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA APELADO: GELPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0008626-92.2022.8.19.0208

133. APELAÇÃO 0008626-92.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008626-92.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01023805 APELANTE: ALESSANDRA ROMEIRO MASTRELLI ADVOGADO: JOSEFA SILVANA NEVES CURINI APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÚNICO ENGENHO NOVO ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0009260-55.2020.8.19.0080

134. APELAÇÃO 0009260-55.2020.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009260-55.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01130146 APELANTE: ELI DE SOUZA GOMES JÚNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011185-87.2015.8.19.0007

135. APELAÇÃO 0011185-87.2015.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011185-87.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00922778 APELANTE: DENISE LEAL FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS APELADO: SANDRA PEREIRA DE MELLO AMORIM ADVOGADO: GIULIANO DI CHIARA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CHAVES APELADO: TÓKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0014571-65.2019.8.19.0014

136. APELAÇÃO 0014571-65.2019.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014571-65.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00860063 APELANTE: TEREZA RIBEIRO DA FONSECA ARQUEJADA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025456-46.2020.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0025456-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0025456-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00240198 APELANTE: ILANA DATZ ADVOGADO: BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO ADVOGADO: LUCAS ALVES FIGUEIREDO APELANTE: RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0028619-04.2011.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0028619-04.2011.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028619-04.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00673877 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ARRUDA ALVIM ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES APELANTE: OLINDA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0036795-13.2013.8.19.0206

139. APELAÇÃO 0036795-13.2013.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036795-13.2013.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00581359 APELANTE: LEILA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0042972-71.2019.8.19.0209

140. APELAÇÃO 0042972-71.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042972-71.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01022670 APELANTE: EMERSON LUIZ SENA DA SILVA APELANTE: CLINICA NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA PORTO VELHO LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: HSCOR HOSPITAL DO CORAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0073301-45.2018.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0073301-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0073301-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126421 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: PAULO SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDA CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: THAIS MITTMANN SILVEIRA APELADO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0099091-65.2017.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0099091-65.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0099091-65.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114157 APELANTE: BENEDITA ALVES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ENGRACIA FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0221240-63.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0221240-63.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0221240-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673759 APELANTE: ROBERTO VALDEVINO DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ¿ PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0369910-82.2013.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0369910-82.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0369910-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836598 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA LOBO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801440-56.2023.8.19.0076

145. APELAÇÃO 0801440-56.2023.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801440-56.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00627570 APELANTE: JANAINA JOAQUIM DA CRUZ ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801776-30.2024.8.19.0204

146. APELAÇÃO 0801776-30.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801776-30.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00868372 APELANTE: ROBERTO BRANDAO ALVARENGA GOMES SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: LAINNA MARIAH MARTINS VIÉGAS APELADO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0802264-87.2024.8.19.0073

147. APELAÇÃO 0802264-87.2024.8.19.0073 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802264-87.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01057202 APELANTE: FATIMA SERRANI BENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803337-83.2022.8.19.0067

148. APELAÇÃO 0803337-83.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803337-83.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00301766 APELANTE: MARCO ANTONIO LOUBACK DA VEIGA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0803384-87.2023.8.19.0078

149. APELAÇÃO 0803384-87.2023.8.19.0078 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803384-87.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01029488 APELANTE: LUZ DA MANHA COMERCIO DE ROUPAS E BIQUINIS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELADO: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO ADVOGADO: VANESSA SAMPAIO GONÇALVES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0803966-43.2022.8.19.0007

150. APELAÇÃO 0803966-43.2022.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803966-43.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01129273 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VALCIR DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0804121-63.2022.8.19.0066

151. APELAÇÃO 0804121-63.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804121-63.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00923997 APELANTE: ANTONIO RIBEIRO FERRAZ ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0805145-24.2025.8.19.0066

152. APELAÇÃO 0805145-24.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805145-24.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00728155 APELANTE: ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA ADVOGADO: DAVI DE SOUZA PAULINO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0806477-39.2023.8.19.0052

153. APELAÇÃO 0806477-39.2023.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806477-39.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00285344 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL COLLYNAS PARK ADVOGADO: MAURICIO HENRIQUE VIDAL ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO APDO: WELBERTON CARVALHO DE MELO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0806698-71.2023.8.19.0068

154. APELAÇÃO 0806698-71.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806698-71.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00826586 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807856-05.2023.8.19.0023

155. APELAÇÃO 0807856-05.2023.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0807856-05.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00808748 APELANTE: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA APELADO: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO CASTANHO IWANAGA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808158-70.2023.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0808158-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808158-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00849559 APELANTE: SILMARA FERREIRA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808779-58.2023.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0808779-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808779-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00891380 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809461-85.2024.8.19.0011

158. APELAÇÃO 0809461-85.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809461-85.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00860621 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELANTE: PLINIO RAPOSO DE AZEVEDO JUNIOR APELANTE: CAROLINA DE BRAGANCA REGO DE AZEVEDO APELANTE: HELENA DOMINIC DE BRAGANCA REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0810594-31.2024.8.19.0087

159. APELAÇÃO 0810594-31.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810594-31.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00764708 APTE: ALTAMIR FERREIRA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: MATHEUS DE ALBUQUERQUE MARTINS DE AZEVEDO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0812058-70.2023.8.19.0202

160. APELAÇÃO 0812058-70.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812058-70.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757787 APELANTE: MATHEUS WILLIAM BASTOS DA COSTA ADVOGADO: DANIEL DELMAS DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0815190-90.2022.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0815190-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815190-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00638527 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: CLAUDIO FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0817495-23.2022.8.19.0204

162. APELAÇÃO 0817495-23.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817495-23.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00820714 APELANTE: DALINE DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817737-96.2024.8.19.0014

163. APELAÇÃO 0817737-96.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817737-96.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00446069 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: ROSANGELA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818906-60.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0818906-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818906-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819871 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DIAS JUNIOR ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES APELADO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0819844-75.2023.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0819844-75.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819844-75.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00744349 APELANTE: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA ADVOGADO: MÍRTIÇA PEREIRA DE FREITAS LUCENA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0820572-95.2024.8.19.0066

166. APELAÇÃO 0820572-95.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820572-95.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00376420 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0822258-21.2023.8.19.0014 - ADIADO

167. APELAÇÃO 0822258-21.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822258-21.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01052453 APTE: BRUNO FRANCA DA SILVA SOLUCOES SUSTENTAVEIS ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR APDO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ADVOGADO: YASMIN BRAGA JOAQUIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0822993-96.2024.8.19.0021

168. APELAÇÃO 0822993-96.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822993-96.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064560 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ANNA BEATRIZ DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA COUTO SINCLAIR ALVARENGA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0827061-47.2023.8.19.0014

169. APELAÇÃO 0827061-47.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827061-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00591680 APELANTE: MANOEL NASCIMENTO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0853415-17.2024.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0853415-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0853415-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132484 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0864567-62.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0864567-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0864567-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044516 APELANTE: ANDRES AMADEO PEREIRA BUGARIN ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO APELADO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA APELADO: CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0870264-50.2024.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0870264-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0870264-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00868741 APELANTE: VANDERLEA SARMENTO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0876736-81.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0876736-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0876736-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749822 APELANTE: CARLOS PALMEIRA JARDIM ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ESPÓLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITERSDORFF REP/S/INV/ ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF ADVOGADO: ALEXANDER LEONARD MARTINS KELLNER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0962869-63.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0962869-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0962869-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00061302 APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: RODRIGO FUX APELADO: EUGENIO CAPPELLO ADVOGADO: FABRÍCIO FERREIRA FLORES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0000223-89.2020.8.19.0084

175. APELAÇÃO 0000223-89.2020.8.19.0084 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000223-89.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00389601 APELANTE: CUSTÓDIA ANTONIA DA CRUZ MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIA MARCIA DE MORAES FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000431-20.2022.8.19.0079

176. APELAÇÃO 0000431-20.2022.8.19.0079 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000431-20.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00257854 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: SEBASTIÃO ALVES PEREIRA ADVOGADO: MAURICIO MIRANDA VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0000491-71.2019.8.19.0087

177. APELAÇÃO 0000491-71.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000491-71.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00621894 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA CATARINA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000774-85.2014.8.19.0082

178. APELAÇÃO 0000774-85.2014.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000774-85.2014.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00752478 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELANTE: ESPÓLIO DE NUBIO DA SILVA PINTO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000871-62.2021.8.19.0075

179. APELAÇÃO 0000871-62.2021.8.19.0075 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000871-62.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00761425 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: JUCIARA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES APELADO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0001117-45.2022.8.19.0068

180. APELAÇÃO 0001117-45.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001117-45.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00417829 APELANTE: RYDER MELO DE ARAUJO ADVOGADO: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: MRV MRL XXXII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001365-34.2015.8.19.0075

181. APELAÇÃO 0001365-34.2015.8.19.0075 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001365-34.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00412854 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: SANDRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR FONSECA DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0001521-58.2020.8.19.0071

182. APELAÇÃO 0001521-58.2020.8.19.0071 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001521-58.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00526972 APELANTE: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA APELADO: KATIA PINESCHI FERREIRA ADVOGADO: MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO RIBEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0001718-83.2019.8.19.0059

183. APELAÇÃO 0001718-83.2019.8.19.0059 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001718-83.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00003855 APELANTE: JUANITA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: JUCIVANA CARVALHO REBELLO APELADO: DENANCI MENDES DA SILVA APELADO: RODEVALDO DA SILVA MELO APELADO: ALEXANDRO DA SILVA MELO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002543-25.2022.8.19.0058

184. APELAÇÃO 0002543-25.2022.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0002543-25.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00353671 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002844-97.2019.8.19.0212

185. APELAÇÃO 0002844-97.2019.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002844-97.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00416649 APELANTE: ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003272-12.2020.8.19.0029

186. APELAÇÃO 0003272-12.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003272-12.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00052230 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VALDEIR DA COSTA LEAO ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003653-69.2022.8.19.0087

187. APELAÇÃO 0003653-69.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003653-69.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00491886 APELANTE: ZIZELIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0004562-77.2017.8.19.0058

188. APELAÇÃO 0004562-77.2017.8.19.0058 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0004562-77.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00644149 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004615-06.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

189. APELAÇÃO 0004615-06.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004615-06.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00280220 APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL FRONTLAKE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APELADO: MAURICIO PINHO TRINDADE APELADO: METAL SERVICE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FRANCISCA BEZERRA MARTINS ROSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006027-72.2011.8.19.0207

190. APELAÇÃO 0006027-72.2011.8.19.0207 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006027-72.2011.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00648936 APELANTE: JUAREZ DE JESUS COSTA APELANTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA COSTA ADVOGADO: WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE APELADO: JOSÉ MAGALHÃES BOTELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: CELSO OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: ALEXANDRE KOROTINSKY APELADO: ESPOLIO DE JOSINO LEONCIO DA SILVA APELADO: PAULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA APELADO: GILBERTO BARBOSA DE ASSIS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006448-34.2019.8.19.0061

191. APELAÇÃO 0006448-34.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006448-34.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00364980 APTE: MONIQUE LOPES PEREIRA SILVA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA APDO: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER ADVOGADO: CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO ADVOGADO: AQUILA SILVA ALVES (MG227971) APDO: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER RIO CASACAR ADVOGADO: PAULA CRISTINA LIMA CUNHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007877-23.2018.8.19.0206

192. APELAÇÃO 0007877-23.2018.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007877-23.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00430952 APELANTE: MARINALVA BRITO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0008038-91.2013.8.19.0211

193. APELAÇÃO 0008038-91.2013.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008038-91.2013.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00360452 APTE: ESPÓLIO DE SEVERINO JOÃO DA SILVA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0009352-61.2020.8.19.0006

194. APELAÇÃO 0009352-61.2020.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0009352-61.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00449207 APELANTE: ELIANE DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011034-02.2021.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0011034-02.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011034-02.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00051995 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARIA SÔNIA COELHO ORSOLON ADVOGADO: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011667-22.2018.8.19.0042

196. APELAÇÃO 0011667-22.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011667-22.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00202146 APTE: ROSE LOPES MIGUEL PIRES ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES APDO: MARCO AURÉLIO MARZULLO DE ALMEIDA ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE OTERO APDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012118-44.2021.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0012118-44.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012118-44.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00005732 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DEBORA BARBOSA DE ARAÚJO ADVOGADO: PAULO MOREIRA DA COSTA NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0012674-94.2015.8.19.0061

198. APELAÇÃO 0012674-94.2015.8.19.0061 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012674-94.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00312967 APELANTE: EUGENIA MARIA PENEDO PINHEIRO ADVOGADO: MARCELO FARIA DE MORAES APELADO: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013287-94.2020.8.19.0011

199. APELAÇÃO 0013287-94.2020.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0013287-94.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00607767 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015024-26.2020.8.19.0208

200. APELAÇÃO 0015024-26.2020.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015024-26.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00369392 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: DULCINEIA PARETTE DUTRA ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0015236-38.2021.8.19.0038

201. APELAÇÃO 0015236-38.2021.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015236-38.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00023541 APELANTE: VICTOR HUGO AURICHIO ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS BRASIL ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0019315-13.2013.8.19.0209

202. APELAÇÃO 0019315-13.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019315-13.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00094382 APELANTE: CARLOS ALBERTO JARMOUCH ADVOGADO: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER APELANTE: HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO: FLAVIA ANTONELLA GODINHO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA NUNES DE GUSMAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0020355-74.2015.8.19.0204

203. APELAÇÃO 0020355-74.2015.8.19.0204 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020355-74.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00464739 APELANTE: ROBSON ANDRADE FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE MOUSINHO DE PONTES ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA ADVOGADO: LAIS LOPES DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020857-30.2021.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0020857-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020857-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078532 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: YAGO COUTINHO COSTA REP P SABRINA MARIA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022082-55.2019.8.19.0066

205. APELAÇÃO 0022082-55.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022082-55.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00435605 APELANTE: ROSÂNGELA DIAS SIQUEIRA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA APELADO: IMOBILIÁRIA ALMIRA LTDA ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0022127-59.2021.8.19.0205

206. APELAÇÃO 0022127-59.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022127-59.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00272494 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: VERA LUCIA BERALDI RANGEL APELADO: RODRIGO BERALDI RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO LOUREIRO CAPOTE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0022223-78.2021.8.19.0042

207. APELAÇÃO 0022223-78.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022223-78.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00595372 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ROSANE MOLTER ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0023360-44.2020.8.19.0038

208. APELAÇÃO 0023360-44.2020.8.19.0038 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023360-44.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00536311 APELANTE: PRISCILLA MONTEIRO NASCIMENTO NASSIF DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA BASONI ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024575-09.2021.8.19.0042

209. APELAÇÃO 0024575-09.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024575-09.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00155197 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MAGDALA APARECIDA COSTA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025186-63.2018.8.19.0204

210. APELAÇÃO 0025186-63.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025186-63.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00378691 APELANTE: AZUL - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - TOTAL AZUL REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ANDERSON DE AZEVEDO GONÇALVES ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031481-18.2017.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0031481-18.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031481-18.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00069410 APELANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DA SILVA VIEIRA CHAVES APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0031629-78.2019.8.19.0209

212. APELAÇÃO 0031629-78.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031629-78.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00342335 APELANTE: AREIAS COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA EPP ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO APELADO: BORA BORA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0034608-86.2014.8.19.0209

213. APELAÇÃO 0034608-86.2014.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034608-86.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00762032 APTE: BARRA ICE DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA ME ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI APDO: THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0036799-02.2017.8.19.0209

214. APELAÇÃO 0036799-02.2017.8.19.0209 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036799-02.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00445798 APELANTE: DBSO ENGENHARIA CIVIL LTDA. ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE APELADO: CONDOMÍNIO UP LIFE BARRA BONITA ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0039764-45.2020.8.19.0209

215. APELAÇÃO 0039764-45.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039764-45.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00413104 APELANTE: VALMIR DONIZETE FIRMINO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0039959-98.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

216. APELAÇÃO 0039959-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039959-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00070995 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA ABREU E SILVA ADVOGADO: TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE DA COSTA CAMPOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042553-90.2015.8.19.0209

217. APELAÇÃO 0042553-90.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042553-90.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00634305 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDUARDO ABRANTES LUNA ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0042660-34.2015.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

218. APELAÇÃO 0042660-34.2015.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0042660-34.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00639793 APELANTE: VERA REJANE AZEVEDO COLVARA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043371-48.2020.8.19.0021

219. APELAÇÃO 0043371-48.2020.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043371-48.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00098666 APELANTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0048901-33.2020.8.19.0021

220. APELAÇÃO 0048901-33.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048901-33.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00098668 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0049311-83.2022.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0049311-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0049311-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274241 APELANTE: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE APELANTE: SÔNIA PACHECO BULTEN ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0050822-55.2018.8.19.0002

222. APELAÇÃO 0050822-55.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050822-55.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00165747 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: FABIO PUGLIESE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0051061-67.2011.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

223. APELAÇÃO 0051061-67.2011.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051061-67.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00421696 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0052155-98.2025.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0052155-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052155-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00761823 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: RAVI AZEVEDO CAVALCANTE REP/P/MAE EVELYN AZEVEDO BUCCI ADVOGADO: MARGARETH DIAS MARQUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0055231-11.2017.8.19.0002

225. APELAÇÃO 0055231-11.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055231-11.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00487184 APELANTE: PRISCILA RODRIGUES SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: CATIA PIRES DA FONSECA APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: BIANCA CRUZ DE CARVALHO APELADO: AMIL SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0070814-68.2019.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0070814-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0070814-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00245127 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA APELADO: ESPÓLIO DE ODY PEREIRA DE BRITO APELADO: IDA LUZ DE BRITTO APELADO: ODIRLEY TENÓRIO DE BRITTO APELADO: ÉRIKA LUZ DE BRITTO ADVOGADO: TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0080664-39.2025.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0080664-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0080664-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00232829 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA APELADO: JACQUELINE CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0138145-33.2020.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0138145-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0138145-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00506277 APELANTE: ELBER TULIO ALVES DIAS ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BUSINESS PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0144234-04.2022.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0144234-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0144234-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239286 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL SA ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0187323-20.2012.8.19.0004

230. APELAÇÃO 0187323-20.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0187323-20.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00556369 APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0201321-83.2020.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0201321-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0201321-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00698774 APELANTE: MIGUEL ANTÔNIO FREITAS DE QUEIROZ RAMOS ADVOGADO: ROBERTA MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: MICHELINE SICORRA WILEMBERG APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: PRISCILLA ALVARENGA BASTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0214694-84.2020.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0214694-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0214694-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00233999 APELANTE: ANA MARIA PINTO ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA APELADO: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0258167-86.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

233. APELAÇÃO 0258167-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0258167-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00773346 APTE: NICOLAS ZYNGIER FAYFMAN REP P PAIS BERNARDO FAYFMAN E CARLA ZYNGIER FAYFMAN APTE: NATHAN ZYNGIER FAYFMAN REP P PAIS BERNARDO FAYFMAN E CARLA ZYNGIER FAYFMAN APTE: BERNARDO FAYFMAN APTE: CARLA ZYNGIER FAYFMAN ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI APDO: ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0261129-63.2013.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0261129-63.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0261129-63.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630356 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS APELADO: CBM DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA APELADO: CLAUDIO RICARDO EUGENIO EMILIO CASAS BUILLA REY ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ APELADO: DEBORAH DAVID ISRAEL ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA SINAY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0264188-20.2017.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0264188-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0264188-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00351084 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL LTDA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: MARCO ANTONIO RODRIGUES NETO ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0269665-19.2020.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0269665-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0269665-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00410996 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - BLOCO A ADVOGADO: VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS APELADO: MARLENE VASCONCELOS FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0287829-37.2017.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0287829-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0287829-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00625577 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: MARILENE CORDEIRO MACHADO FEITOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFHAEL CAROL SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0305345-80.2011.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0305345-80.2011.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0305345-80.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635230 APELANTE: JOSE DANIEL SILVA DOS SANTOS APELANTE: MOISES DANIEL MATTOSO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0316269-72.2019.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0316269-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0316269-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006525 APELANTE: ANGELA LIMA MOURA APELANTE: EDUARDO BARBOSA DA COSTA APELANTE: JULIO CESAR MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELADO: DEISE LIMA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: MARCIA GRIMBERG ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0323767-59.2018.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0323767-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0323767-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00648623 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CRISTOVÃO FABRICIO DA SILVA APELADO: INES PACHECO DA SILVA APELADO: PRISCILA PACHECO DA SILVA APELADO: ADRIANA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND APELADO: F AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800005-14.2025.8.19.0032

241. APELAÇÃO 0800005-14.2025.8.19.0032 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800005-14.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00628197 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: PÂMELA LÚCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0800074-53.2025.8.19.0062

242. APELAÇÃO 0800074-53.2025.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800074-53.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00411435 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: IVONE FREIRE TORRES GENRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800208-16.2023.8.19.0009

243. APELAÇÃO 0800208-16.2023.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800208-16.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00006740 APELANTE: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NEUDEIR LOUREIRO DO AMARAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800357-52.2025.8.19.0070

244. APELAÇÃO 0800357-52.2025.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800357-52.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00071045 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: LIDIANE BENTO PEREIRA ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0800767-37.2025.8.19.0062

245. APELAÇÃO 0800767-37.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800767-37.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00611275 APELANTE: LEONIDAS DOS SANTOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0801264-81.2025.8.19.0052

246. APELAÇÃO 0801264-81.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801264-81.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00201684 APELANTE: OLIMPIO CAMPANI ADVOGADO: MARIANA ANTUNES LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801326-03.2024.8.19.0038

247. APELAÇÃO 0801326-03.2024.8.19.0038 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801326-03.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00154549 APELANTE: GEOVANE CARDOSO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801473-76.2024.8.19.0087

248. APELAÇÃO 0801473-76.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801473-76.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00553036 APELANTE: MARIA DE LOURDES MENDES MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0802347-26.2023.8.19.0207

249. APELAÇÃO 0802347-26.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802347-26.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00083569 APELANTE: HOZANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA APELANTE: FLEURY S A ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0802411-95.2024.8.19.0079

250. APELAÇÃO 0802411-95.2024.8.19.0079 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802411-95.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00222422 APELANTE: JOSE MARIA MAGRANI ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0802712-18.2024.8.19.0087

251. APELAÇÃO 0802712-18.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802712-18.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00439597 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802984-98.2024.8.19.0026

252. APELAÇÃO 0802984-98.2024.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802984-98.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00252811 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803193-12.2024.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

253. APELAÇÃO 0803193-12.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803193-12.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00615515 APELANTE: HAOJIN HUANG ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0803917-56.2024.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

254. APELAÇÃO 0803917-56.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803917-56.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00470363 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS APELADO: MARIA ISABEL MEDEIROS LEOCADIO/REP/P/S/GENITORA GABRIELA VIEIRA MEDEIROS ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804674-13.2024.8.19.0205

255. APELAÇÃO 0804674-13.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0804674-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00621149 APELANTE: ISMAEL JADERSON DE JESUS ROCHA APELANTE: JESSIKA STEFFANY DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0805121-98.2023.8.19.0087

256. APELAÇÃO 0805121-98.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0805121-98.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00644195 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805887-27.2022.8.19.0075

257. APELAÇÃO 0805887-27.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805887-27.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442345 APELANTE: ROSA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0806055-71.2024.8.19.0006

258. APELAÇÃO 0806055-71.2024.8.19.0006 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806055-71.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00494718 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807711-75.2025.8.19.0023

259. APELAÇÃO 0807711-75.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807711-75.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00222809 APELANTE: JONAS SANTOS BRITO ADVOGADO: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0807874-21.2025.8.19.0002

260. APELAÇÃO 0807874-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807874-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057333 APELANTE: FERNANDO AGUIAR FERNANDES FILHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ELIANE MIEKA WATANABE ADVOGADO: ANA LUIZA MARTINS NABUCO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808074-89.2025.8.19.0014

261. APELAÇÃO 0808074-89.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808074-89.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00379922 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO ADVOGADO: CAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL APELADO: G. G. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUÁRIO APELADO: GILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: SALIM SELEM NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0808521-67.2024.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

262. APELAÇÃO 0808521-67.2024.8.19.0061 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808521-67.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00268978 APELANTE: BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0809382-80.2023.8.19.0031

263. APELAÇÃO 0809382-80.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809382-80.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00440362 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE LIMA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809663-51.2025.8.19.0068

264. APELAÇÃO 0809663-51.2025.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809663-51.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00263641 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA PROVENZANO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810668-22.2024.8.19.0011

265. APELAÇÃO 0810668-22.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810668-22.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00078868 APELANTE: ALINE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0815507-93.2025.8.19.0031

266. APELAÇÃO 0815507-93.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815507-93.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00578109 APELANTE: SANDRO MOUS DIAS ADVOGADO: PAULO CESAR DA GAMA MENEZES APELADO: ELIANE PEREIRA MOUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816038-82.2024.8.19.0204

267. APELAÇÃO 0816038-82.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816038-82.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00592653 APELANTE: ARIOSVALDO DIAS MENDES ADVOGADO: RAQUEL CHAGAS RODRIGUES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0816044-10.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

268. APELAÇÃO 0816044-10.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816044-10.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00095495 APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA APELADO: ROBERTO WILIAN PEREIRA ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0816367-91.2023.8.19.0087

269. APELAÇÃO 0816367-91.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816367-91.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00201099 APELANTE: WALLACE GOMES SOUZA DE MORAES ADVOGADO: KATYÚSSE DA SILVA NEVES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0817192-03.2022.8.19.0206

270. APELAÇÃO 0817192-03.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817192-03.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00603968 APELANTE: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0817194-70.2022.8.19.0206

271. APELAÇÃO 0817194-70.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817194-70.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00601526 APELANTE: JORGE LOPES COELHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0817222-38.2022.8.19.0206

272. APELAÇÃO 0817222-38.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817222-38.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00698570 APELANTE: JOSE MESSIAS DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0817248-36.2022.8.19.0206

273. APELAÇÃO 0817248-36.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817248-36.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00596673 APELANTE: JURANDIR DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0817259-65.2022.8.19.0206

274. APELAÇÃO 0817259-65.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817259-65.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00610389 APELANTE: KETLYN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0817508-48.2024.8.19.0205

275. APELAÇÃO 0817508-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817508-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00516449 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0817558-13.2022.8.19.0054

276. APELAÇÃO 0817558-13.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817558-13.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00017015 APELANTE: JOICE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO ADVOGADO: LOUISE FERNANDES DE JESUS APELANTE: ÁGUAS DO RIO SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0817779-03.2023.8.19.0008

277. APELAÇÃO 0817779-03.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817779-03.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00250482 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: SANTA PEREIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SÍLVIA DUARTE DE SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818016-21.2024.8.19.0002

278. APELAÇÃO 0818016-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0818016-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00083756 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818543-11.2022.8.19.0206

279. APELAÇÃO 0818543-11.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818543-11.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00580695 APELANTE: EXPEDITA MARIA DO CARMO LOPES DE MELLO SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818564-84.2022.8.19.0206

280. APELAÇÃO 0818564-84.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818564-84.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00712024 APELANTE: GABRIEL RAMOS ALVES BARRETO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0818577-83.2022.8.19.0206

281. APELAÇÃO 0818577-83.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818577-83.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00581383 APELANTE: HEBERT HENRIQUE DE LIMA FEITOSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0822295-21.2022.8.19.0002

282. APELAÇÃO 0822295-21.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0822295-21.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00472336 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ADTEC III SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA APELADO: AGM TIC CONSULTORIA EM INFORMATICA LIMITADA APELADO: ALFA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA APELADO: ALVARES & BIANCHI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA APELADO: ALWAYS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA APELADO: BCAMPOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA APELADO: CONSULTORIA HGM INFORMATICA LTDA APELADO: COP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA APELADO: CPP SISTEMAS, SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA APELADO: CTF SERVICOS CONTABEIS LTDA APELADO: D&C BAPTISTA INFORMATICA LTDA APELADO: DIEGO MARIN 08832478790 APELADO: DINA R.A. KALIL SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO APELADO: E. CARNEIRO INFORMATICA LTDA APELADO: EDUARDO MONTEIRO FEBRINI APELADO: EDUARDO VILLACA APELADO: EFENE CONSULTORIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA. APELADO: EXPERTMINDS SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI APELADO: F. G. DOS SANTOS SERVICOS LTDA APELADO: F. L. VIEIRA SUPORTE E SERVICOS APELADO: FELIPE PEREIRA SOARES DA SILVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA APELADO: FERNANDES SODERO LTDA APELADO: G. P. MARQUES SERVICOS LTDA APELADO: GTEC SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA APELADO: GUILHERME AUGUSTO N. RIGOLINO INFORMATICA APELADO: GUMIERO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA APELADO: INFOAPLIC ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA APELADO: KRS SERVICOS LTDA APELADO: LERNIC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA APELADO: LOAS TREINAMENTOS LTDA APELADO: LSC CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA APELADO: LUCAS DE AQUINO GONCALVES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA APELADO: MAM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA APELADO: MARCUS VINICIUS NUNES GOMES 10815584741 APELADO: MS IT SOLUTIONS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA APELADO: ORANGE TECH QUALIFICA SOLUTIONS IT LTDA APELADO: ORNELAS CONSULTING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA APELADO: P R A DE CASTRO FILHO APELADO: PAULO CESAR BARBIERI JUNIOR TECNOLOGIA DA INFORMACAO APELADO: PAULO DOS SANTOS MONTEIRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA APELADO: PEDRO SOLDERA NETTO APELADO: R2S GESTAO DE BENS LTDA APELADO: REIS CAMPOS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA APELADO: RM E MG SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. APELADO: ROBERTA C.C. DE ANDRADE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA APELADO: RODRIGO AMARO DOS SANTOS AMARAL APELADO: ROMULO MARQUES DE SOUSA APELADO: SABRINA LAUREANO OLIVEIRA APELADO: SS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA APELADO: THIAGO MUZARDO DOS SANTOS APELADO: VANIA LAMEIRA MIRANDA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA APELADO: VERTA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA APELADO: WASHINGTON JOSE RODRIGUES QUARESMA JUNIOR APELADO: ADTEC SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: LARISSA MESSIAS MONTTEMURRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0822604-75.2023.8.19.0206

283. APELAÇÃO 0822604-75.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0822604-75.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00596642 APELANTE: CELSO DA SILVA SANTOS APELANTE: CLAUDIO CESAR DA CUNHA SAMPAIO APELANTE: CLAUDIO CESAR PIRES SAMPAIO APELANTE: CLAUDIO NEI RODRIGUES TEIXEIRA APELANTE: CLEBER JOSÉ FALEIRO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0823033-07.2025.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0823033-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823033-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145323 APTE: MARCELO ABDO FUAD CURI ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0825654-94.2024.8.19.0038

285. APELAÇÃO 0825654-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0825654-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00108157 APELANTE: CRISTIANE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDER SUDÁRIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0828325-90.2024.8.19.0038

286. APELAÇÃO 0828325-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828325-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00208359 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: TALITA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0830394-12.2024.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0830394-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0830394-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127019 APELANTE: JOSE ERNANDE ANNIBAL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0834237-48.2025.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0834237-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0834237-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043721 APELANTE: EMILE OLIVEIRA SANA REP/P/S/MAE LARISSA FARIAS OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0835684-16.2022.8.19.0021

289. APELAÇÃO 0835684-16.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835684-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00009014 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EVA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0838093-54.2024.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0838093-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838093-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00350802 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: BRENDA DIAS DA SILVA MENDES DE SANTANA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0844522-71.2023.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0844522-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844522-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009901 APELANTE: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL APELADO: MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0850732-90.2024.8.19.0038

292. APELAÇÃO 0850732-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0850732-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00769111 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JENIFFER DE ALMEIDA CERQUEIRA FERNANDES ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0855881-67.2024.8.19.0038

293. APELAÇÃO 0855881-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0855881-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00589454 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIRLÉA SAMPAIO GOMES ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0863817-26.2025.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0863817-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0863817-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200932 APELANTE: LATAM AIRLINES BRASIL ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: FABIO MONTEIRO MACHADO RECURSO ADESIVO APELANTE: ADRIANE CRISTINE MENDES GOMES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: EUGENIA DE PEREIRA VIGNE APELANTE: OS MESMOS APELADO: QANTAS AIRWAYS LIMITED ADVOGADO: DR(A). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0878611-52.2025.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0878611-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0878611-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484471 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: THIAGO LOPES TORTELOTE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: ALEXANDRE PLEMONT MAIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0960330-90.2024.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0960330-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0960330-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037088 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA APELADO: TALKDESK BRASIL CX CLOUD SOFTWARE LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:





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