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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 08/11/2021, 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. LINK DA SESSÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS:
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0076440-71.2019.8.19.0000
001. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0076440-71.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PROC.JUST.: ROBERTO MOURA COSTA SOARES PROC.JUST.: LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS PROC.JUST.: JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS RIBEIRO REU: PROCURADOR(A) DE JUSTICA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS REU: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES ADVOGADO: TAYNA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DAVI ALMEIDA DA COSTA QUEIROZ REU: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PEDRO DE ALBUQUERQUE E SÁ ADVOGADO: DIEGO FERNANDES DO VALLE REU: SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN REU: VITOR PATRÃO MANHÃES ADVOGADO: PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074944-36.2021.8.19.0000
002. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0074944-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0010658-15.2020.2.00.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04533973 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013052-29.2021.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013052-29.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00116710 IMPETRANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DR(A). RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD ADVOGADO: RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA ADVOGADO: FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025771-14.2019.8.19.0000
004. AGRAVO - CÍVEL 0025771-14.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025771-14.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04480856 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA AGDO: INES PEREIRA GONDIM MENDONCA AGDO: MADGE FERREIRA FERNANDES AGDO: VERONICA SANTIAGO CICARINO AGDO: ESPÓLIO DE HELENA PEREIRA NUNES DIAS REP/P/S/INV MARCELO PEREIRA NUNES DIAS AGDO: SEVERINA MARIA GALVAO AGDO: MARGARETH SOARES GALVAO AGDO: MARIA CARVALHO AGDO: CELIA MARIA REIS AGDO: OLESIA GALVAO GONCALVES AGDO: MARIA IZABEL GONCALVES DOS SANTOS AGDO: DORZILLA MENDONCA DE MENEZES AGDO: GUSTAVO MENDONCA DE MENEZES AGDO: CELIA DE AGUIAR AGDO: ARMANDA DE ALMEIDA NUNES AGDO: MARIA ILDES MOURA VIANNA AGDO: ELVIRA GASPAR DA COSTA AGDO: JANETE FERREIRA JORGE AGDO: ANA LUCIA NUNES CASTANEDA AGDO: ANDRE GALVÃO GONÇALVES AGDO: MARCELO PEREIRA NUNES DIAS ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001171-54.2010.8.19.0028
005. AGRAVO - CÍVEL 0001171-54.2010.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001171-54.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04364650 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ROSA ALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033310-48.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO - CÍVEL 0033310-48.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033310-48.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04393567 AGTE: CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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