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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 08/11/2021, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0031797-57.2021.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0031797-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00308389 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE PROC.MUNIC.: DECIO MACHADO BORBA NETTO ADVOGADO: DECIO MACHADO BORBA NETTO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROC.CAMARA: KARINE DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: KARINE DOS SANTOS ROSA LEGISL.: DECRETO MUNICIPAL Nº 36 DO ANO 2021 DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064137-54.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0064137-54.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0261554-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04430163 SUSCTE: QUINTA CÂMARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: OITAVA CÂMARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALEXANDER RAXEL DE MAGALHÃES SOUZA RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071264-14.2019.8.19.0000
003. RECURSO ADMINISTRATIVO 0071264-14.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00700359 RECTE: ALMIR BURICHE COUTINHO RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052108-40.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. INCIDENTE DE IMPEDIMENTO 0052108-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: IMPEDIMENTO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017008-58.2018.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00293070 ARGUENTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO TEXTO:
0049726-40.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0049726-40.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00443957 REPTE: ACRERJ - ASSOCIAÇÃO DAS CASAS DE REPOUSO, ILPI'S - INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ASSEMELHADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKA OKADA AHMED REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 8931 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 8º E 9º RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056229-77.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0056229-77.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00511330 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8931 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083326-52.2020.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083326-52.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00796308 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: JORGE AZEVEDO VIANA DORIA ADVOGADO: JORGE VIANA DORIA PROC.MUNIC.: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPERI PROC.CAMARA: ADILSON LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: ADILSON LUIZ TEIXEIRA LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE SERVIDORES EFETIVOS OCUPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023469-75.2020.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023469-75.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00202286 IMPETRANTE: MG ECCARD LTDA EPP ADVOGADO: MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER PROC. EST.: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028437-35.2018.8.19.0028
009. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0028437-35.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028437-35.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00774691 ARGUENTE: EGREGIA 26ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 894 DO ANO DE 1984 DO MUNICÍPIO DE MACAÉ -ART 3º §1 LEGISL.: LEI Nº 952 DO ANO DE 1985 DO MUNICÍPIO DE MACAÉ- ART 3º §1º INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: AUGUSTO CÉSAR D'ALMEIDA SALGADO INTERESSADO: ANA PATRICIA DE SOUZA CALDAS INTERESSADO: MYLENA PIRES FERREIRA INTERESSADO: LUIS CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO INTERESSADO: GUSTAVO CAMPOS LIMA INTERESSADO: MARCELO TAVARES VIANA INTERESSADO: CAROLINA MOREIRA ARAÚJO KLAIN ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041036-85.2021.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0041036-85.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00562508 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: YASMIN ARBEX RIBEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 5636 DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010173-88.2017.8.19.0000
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010173-88.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00099603 IMPETRANTE: NELSILÉA IBI DE PAULA LEMOS ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023039-60.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023039-60.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00225513 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO REPDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI Nº 6859 DE 2014 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 31 RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046548-83.2020.8.19.0000
013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0046548-83.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00410216 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: GUILHERME DE MELLO LOPES ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO PROC.CAMARA: DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ART 14 INC XI XII E XII RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015201-95.2021.8.19.0000
014. MANDADO DE INJUNCAO 0015201-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00137985 IMPTE: MAURÉLIO COSTA LEITE JUNIOR ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016362-43.2021.8.19.0000
015. MANDADO DE INJUNCAO 0016362-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00149760 IMPTE: FERNANDO MÁRCIO DE ABREU AZEVEDO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0030459-48.2021.8.19.0000
016. MANDADO DE INJUNCAO 0030459-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00294093 IMPTE: ROBSON CARLOS DE FARIA NÓBREGA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011299-76.2017.8.19.0000
017. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011299-76.2017.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00109426 IMPETRANTE: GLORIA MARIA DE ANDRADE BERLIM DO CARMO ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS PROC. EST.: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO PROC. EST.: LUIS FELIPE SAMPAIO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053981-74.2016.8.19.0002
018. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0053981-74.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053981-74.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04479076 AGTE: SIDNEY FREITAS JAPIASSU DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0347149-57.2013.8.19.0001
019. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0347149-57.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0347149-57.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04393463 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO CARVALHO DE SÁ ADVOGADO: BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE ADVOGADO: ELAINE CRISTINA MONTENEGRO DE PAULA BASTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015451-31.2021.8.19.0000
020. MANDADO DE INJUNCAO 0015451-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00140886 IMPTE: RARYNNA MONNERAT DA SILVA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0048300-61.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0048300-61.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00495598 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FABRICIO M. R. DE ALMEIDA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO PROC.CAMARA: SALVATORE DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE LEGISL.: EMENDA Nº 45 DO ANO DE 2017 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO LEGISL.: EMENDA Nº 46 DO ANO DE 2017 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO LEGISL.: LEI Nº 1544 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045077-95.2021.8.19.0000
022. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045077-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00811432 IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: HUGO DOS S. MONTEIRO PROC.MUNIC.: DIEGO LIMA LAMOGLIA ADVOGADO: DIEGO LIMA LAMOGLIA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDREA MACIEL PACHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055684-85.2012.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. ACAO RESCISORIA 0055684-85.2012.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119517-89.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00333560 AUTOR: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: JACQUELINE LIMA REU: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO PERIT: ANA MARIA LUCAS DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0010534-76.2015.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. ACAO RESCISORIA 0010534-76.2015.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025820-43.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00107781 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA SILVA DE PAULA ADVOGADO: FERNANDA SILVA DE PAULA PROC.MUNIC.: NATHÁLIA CANUTO FIGUEIREDO ADVOGADO: NATHÁLIA CANUTO FIGUEIREDO REU: REGINA CÉLIA DE ALVARENGA GÂNDARA REU: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA REU: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO REVISOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0013477-56.2021.8.19.0000
025. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0013477-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00120665 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: MARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES REPDO: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY ADVOGADO: MORENO BONA CARVALHO LEGISL.: LEI Nº 2258 DO ANO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PARATY PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024685-37.2021.8.19.0000
026. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024685-37.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00234107 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS REPDO: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ LEGISL.: LEI Nº 3839 DE 2020 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: VICTOR SILVA ROSA ADVOGADO: VICTOR SILVA ROSA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019498-87.2017.8.19.0000
027. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0019498-87.2017.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00185998 IMPETRANTE: RAQUEL ANTAKI ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS ADVOGADO: JULIANO OLIVEIRA BRANDIS RELATOR: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016022-36.2020.8.19.0000
028. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016022-36.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2020.00165988 IMPETRANTE: RONALDO LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA RODRIGUES BERNARDO DE SOUZA ROSA IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022875-27.2021.8.19.0000
029. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0022875-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00216602 REPTE: PARTIDO NOVO DIRETORIO ESTADUAL RJ ADVOGADO: BRENO SABOIA SAEGER REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ REPDO: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 193 DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 4º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 5º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 7º PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA AMIC.CURIAE: ASFUNRIO- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMDS E FUNDO-RIO ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035814-39.2021.8.19.0000
030. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035814-39.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00351987 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: MARA POSE VAZQUEZ REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: ANA PAULA REBELO COSTA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.CAMARA: VICTOR SILVA ROSA ADVOGADO: VICTOR SILVA ROSA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: EMENDA SUPRESSIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Nº 79 DE 2018, ARTIGOS 1º E 2º RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037069-32.2021.8.19.0000
031. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0037069-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00365201 IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BITO JORDÃO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003218-31.2017.8.19.0068
032. AGRAVO - CÍVEL 0003218-31.2017.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003218-31.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00382046 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGHENIN GONÇALVES AGDO: LETÍCIA SOSSELA ARRAES REP/P/S/MÃE MICHELLE LEITÃO SOSSELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009121-48.2020.8.19.0066
033. AGRAVO - CÍVEL 0009121-48.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009121-48.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04390529 AGTE: MARCELA MACHADO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELA MACHADO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009824-04.2014.8.19.0061
034. AGRAVO - CÍVEL 0009824-04.2014.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009824-04.2014.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04350818 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO HAZAN CARNEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: CLEIDA TEREZINHA PINHEIRO LEAL ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081132-76.2020.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0081132-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081132-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00612864 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001348-18.2018.8.19.0002
036. AGRAVO - CÍVEL 0001348-18.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001348-18.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00319963 AGTE: JFE 60 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA ADVOGADO: SUELLEN FURTADO SERENO VIANNA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001562-78.2018.8.19.9000
037. AGRAVO - CÍVEL 0001562-78.2018.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001562-78.2018.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2021.00703408 AGTE: SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040281-32.2019.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0040281-32.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040281-32.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00194122 AGTE: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI AGDO: ALMIR TAVARES MOTTA ADVOGADO: THEREZA RAQUEL BATISTA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185358-89.2007.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0185358-89.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0185358-89.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00362982 AGTE: AUTO SERVIÇO BOIOBI DE BANGU LTDA EPP AGTE: AUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187244-74.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
040. AGRAVO - CÍVEL 0187244-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187244-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00464527 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102405-73.2004.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0102405-73.2004.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102405-73.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00568511 AGTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: LUISA AMARAL FERREIRA ZIBORDI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010014-27.2017.8.19.0007
042. AGRAVO - CÍVEL 0010014-27.2017.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010014-27.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.04441393 AGTE: SILVANA CORREA ABREU ADVOGADO: MYLENA DEVEZAS SOUZA ADVOGADO: GABRIEL SANTOS CINTRA GOMES DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019528-11.2017.8.19.0037
043. AGRAVO - CÍVEL 0019528-11.2017.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019528-11.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04393935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO BRASIL DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: FABIOLA PEREIRA BARROS ADVOGADO: PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR ADVOGADO: LAIS SCHUENCK DA CUNHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039465-75.2014.8.19.0210
044. AGRAVO - CÍVEL 0039465-75.2014.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039465-75.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00373565 AGTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO VILA DA PENHA ADVOGADO: EDUARDO LAFONTAINE CASTEDO ADVOGADO: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO AGDO: JORGE DA GRAÇA SARAIVA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087507-93.2020.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0087507-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087507-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04373890 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MOUFFRON MORAES DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA BRANDÃO CÔRTES ADVOGADO: BIANCA PREISSLER RODRIGUES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0159573-76.2017.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0159573-76.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159573-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04443227 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019439-06.2012.8.19.0023
047. AGRAVO - CÍVEL 0019439-06.2012.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019439-06.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.03376984 AGTE: OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO PASQUALI PARISE ADVOGADO: HUDSON JOSE RIBEIRO AGDO: LENILCIMAR GOMES LUCAS ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS LOBO DE MIRANDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046613-75.2020.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0046613-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046613-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2021.00391496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA CASTRO EHMKE ADVOGADO: BARBARA DA SILVA ANDRADE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054763-45.2020.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0054763-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054763-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04454972 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064286-81.2020.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0064286-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064286-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04486536 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076199-60.2020.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0076199-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076199-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04471886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078352-37.2018.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0078352-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078352-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04316647 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BENEDITO LÚCIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGER SANTOS GONZAGA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116924-91.2020.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0116924-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0116924-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04430452 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOYCE DE MENEZES DO AMARAL ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0166114-23.2020.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0166114-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0166114-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04454981 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ GOUVÊA MELO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047235-91.2019.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0047235-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047235-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00347104 AGTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MÁRCIO LEAL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0158598-20.2018.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0158598-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0158598-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04447950 AGTE: SEBASTIANA DANIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0167887-74.2018.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0167887-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0167887-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04457865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MILENA BORTOLINI HELL AGDO: GISELLE PROTTA NEIVA AGDO: GLÁUCIA GEISA MARTINS SILVA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185337-16.2007.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0185337-16.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0185337-16.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00329960 AGTE: POSTO CAROLINA MACHADO LTDA AGTE: POSTO DE SERVIÇOS GEREMARIO DANTAS DE JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0200260-90.2020.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0200260-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0200260-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04472643 AGTE: LÍVIA MARTINS FLORENZANO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0267441-45.2019.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0267441-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267441-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04471902 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO FERNANDO GUMES ADVOGADO: CELSO DOMINGOS DE SOUZA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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061. AGRAVO - CÍVEL 0486196-17.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ORDENAÇÃO DA CIDADE / PLANO DIRETOR / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0486196-17.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04342716 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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