TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 09/02/2026 E TÉRMINO EM 13/02/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.



0032730-59.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032730-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801355-09.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00313301 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FERNANDO CESAR ALVES MOREIRA AGDO: FERNANDA DO COUTO ALVES MOREIRA AGDO: FABIANA DO COUTO ALVES MOREIRA ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:



0074256-06.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074256-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0910817-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00710281 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA CAROLINA NOGUEIRA TEIXEIRA MADIO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0100579-48.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100579-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0010586-45.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976458 AGTE: CLAUDIO LEUZINGER AGTE: ELBER MESQUITA SANT'ANNA AGTE: ELIUDE LINDOSO AGTE: EUSEBIO MESQUITA DE SANT'ANA AGTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO LIMA ADVOGADO: WAGNER GUSMÃO REIS JUNIOR AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:



0075120-10.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075120-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0283870-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00835264 AGTE: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ AGDO: MTSB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA AGDO: DEVICTOR PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA AGDO: GREEN GROUP PUBLICIDADE EVENTOS E EDITORA EIRELI RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:



0002725-83.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002725-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024763-38.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00029157 AGTE: JOSE ANTONIO DINIZ RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS AGDO: GISELE SALME LEAL ADVOGADO: GISELE SALME LEAL RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:



0008446-16.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008446-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0817253-02.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00084366 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA ADVOGADO: JÚLIO FIGUEIRÓ MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS DAHER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS DAHER RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008470-44.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008470-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0348623-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00086692 AGTE: FT RIO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO AGDO: MANPOWER STAFFING LTDA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:



0008472-14.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008472-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0348623-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00086695 AGTE: FOODS TEAM RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO AGDO: MANPOWER STAFFING LTDA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO INTERESSADO: FT RIO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FELIPE PORTUGAL ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:



0020752-17.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020752-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006556-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00208938 AGTE: ERLAN MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: GLAUBER GUILHERME BELARMINO ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR AGDO: MARCOS MENEZES MAGALHÃES PITOMBO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0025774-56.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025774-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0118116-89.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267218 AGTE: NEUROCENTRO CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA AGDO: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BVEREICH MEDIZINISCHE TECNIK ADVOGADO: VITÓRIA BEATRIZ DA SILVA SANTOS RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:



0028235-98.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028235-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0118116-89.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00266693 AGTE: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS AGDO: NEUROCENTRO CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICOS LTDA AGDO: MARICELIA BATISTA RODRIGUES SOUZA AGDO: CLAUDIA BARROS GONCAVES CUNHA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:



0028683-71.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028683-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027205-56.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00299679 AGTE: JULIANA DUQUE ESTRADA DE AGUIAR ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI AGDO: FLAVIO DE BARROS MOSES AGDO: RENATA TILLI MOSES ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: JULIANO PEIXOTO LEMOS ADVOGADO: IGOR MOITINHO FONSECA DO AMARAL RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0032985-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032985-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0023225-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346205 AGTE: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA AGTE: LUIZ FHILIPPE ANTOUN DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: HENRIQUE KIMELBLAT ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI INTERESSADO: WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0036192-53.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036192-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030207-20.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00381837 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JUAN MATHEUS SANTOS CORREA REP/P/S/MÃE THEA VIRGINIA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049397-52.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049397-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018444-28.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00531145 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: IOLANDA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: KARLA DO NASCIMENTO LACERDA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0053389-21.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053389-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005456-86.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00577516 AGTE: ALDECI MENDES DA SILVA AGTE: MARLUCI DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS AGDO: HUGO MACHADO FARELLI FERREIRA AGDO: MARIANA ROCHA DAVID ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO AGDO: ESPÓLIO DE ALMIR DA CUNHA GONZAGA AGDO: GUSTAVO BANDEIRA DE MELLO (TABELIÃO DO 8º OFÍCIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0053837-91.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053837-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0047617-02.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00582257 AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PATRICIA MALAVEZ BARROS DA SILVA AGDO: LEDA IONE MALAVEZ BARROS ADVOGADO: VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0058024-45.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058024-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0145608-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628086 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: GUSA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0061376-11.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061376-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003008-58.2007.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00664371 AGTE: MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANO ARRABAL DE CARVALHO AGDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: TACIANA FELIX LINHARES ADVOGADO: RONALDO SODRE LINHARES AGDO: JANE ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR SAVIO MOLL ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SILVA DE LIMA ADVOGADO: KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA (MG169696) AGDO: JANETE PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA AGDO: JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CAMILA LOPES DA SILVA ADVOGADO: JACKMARA PIRES DA COSTA PÉRES AGDO: PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063713-70.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063713-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021213-51.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00690754 AGTE: ALBERTINA BORGES CORREIA ADVOGADO: ANDERSON BORBA DA SILVA AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0064079-12.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064079-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003008-58.2007.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00694397 AGTE: JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CAMILA LOPES DA SILVA ADVOGADO: JACKMARA PIRES DA COSTA PÉRES AGDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: RONALDO SODRE LINHARES ADVOGADO: TACIANA FELIX LINHARES AGDO: JANE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SILVA DE LIMA ADVOGADO: KAMILLA NEVES CIULDIN SILVA DE LIMA AGDO: MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO AGDO: JANETE PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA AGDO: PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064129-38.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064129-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003008-58.2007.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00694748 AGTE: PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO AGDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: RONALDO SODRE LINHARES AGDO: JANE ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR SAVIO MOLL ALVES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SILVA DE LIMA AGDO: MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANO ARRABAL DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA (RJ132324) AGDO: JANETE PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA AGDO: JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CAMILA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069512-94.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069512-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810931-98.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00757343 AGTE: TARCISIO SOARES PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BMW FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0070719-31.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070719-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0168678-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772215 AGTE: ANDERSON CARDOSO VARGAS ADVOGADO: MAURICIO JOSE GOM AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DE SÁ ADVOGADO: DENISE CORREIA DUTRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0071485-84.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071485-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012261-81.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00780543 AGTE: COMARY SHOPPING CENTER ADVOGADO: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA AGDO: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES AGDO: ANGELA MARIA DEVIDE ANTUNES ADVOGADO: HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0071942-19.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071942-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0003014-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00786239 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA XIMENES SOARES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074912-89.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074912-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008614-61.2006.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00820866 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: RAFAELLA BORGES DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ PEIXOTO GOMES ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: VALDEILZO SOARES DA SILVA ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA ADVOGADO: TIAGO LEONCIO FONTES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0079240-62.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079240-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0809716-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863816 AGTE: MARIANA CALOMENI ELIAS ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0079553-23.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079553-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041290-23.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00867014 AGTE: FLAVIO LUNA PEIXOTO AGTE: CLAUDIA MARINHO HOSHINA ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES AGDO: SPE GLEBA 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0080013-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080013-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0199997-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872085 AGTE: HAMILTON SILVA AGTE: AGOSTINHO SILVA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO DA ROCHA VAZ FILHO REP/P/S/INV MARGARETH FERVENTIS DA ROCHA VAZ COSTA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0083216-77.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083216-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823561-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00905705 AGTE: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE PROCORDIS ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0088056-33.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088056-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820052-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00957517 AGTE: ROBSON MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0088883-44.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088883-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004145-32.2003.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00966446 AGTE: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA AGDO: BARBARA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0088935-40.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088935-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817300-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00966991 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: CATIA NATIVIDADE ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0089076-59.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089076-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001983-51.2007.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00968347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SANGY NASCIMENTO OLIVEIRA RICARDO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0089097-35.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089097-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032590-52.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00968571 AGTE: MARIA ROSA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOSÉ RODRIGUES CHAVES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089308-71.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089308-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807222-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970781 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: NATHALIE MATOS OLIVEIRA REP/P/MAE LETICIA VIEIRA MATOS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089513-03.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089513-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809749-22.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00972943 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA CRISTINA MARTINS DE ARAUJO MATTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS ADVOGADO: JULIANA ABREU VASCONCELLOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089726-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089726-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817300-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00975771 AGTE: BANCO ALFA S.A. AGTE: FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: CATIA NATIVIDADE ADVOGADO: WILLIAM COSME DE PAULA INTERESSADO: ARCESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL INTERESSADO: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0089988-56.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089988-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0947093-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978562 AGTE: APOGEE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO CYANO EXCLUSIVE RESIDENCES ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0090013-69.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090013-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809956-42.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00978757 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0090244-96.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090244-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802912-22.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00981478 AGTE: MARILENE FIGUEIREDO BUSQUET ADVOGADO: CÉLIO DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0090326-30.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090326-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813773-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982337 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091668-76.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091668-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0920080-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995709 AGTE: MONICA PEREIRA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0092214-34.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092214-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0831591-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01002199 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: PLINIO SANTA CLARA BARONI REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE BORGES AZEVEDO BARONI ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE COUTINHO ADVOGADO: LETICIA TEIXEIRA GRAÇA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092603-19.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092603-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0867956-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007022 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0093374-94.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093374-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0911842-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014852 AGTE: MARLI DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS AGDO: MARCIA BLOCH ADVOGADO: MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0093541-14.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093541-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0848236-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01017098 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093560-20.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093560-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0808569-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017304 AGTE: ELECTRA JOANNIDIS ADVOGADO: SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN AGDO: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO APPELT FERNANDES REP/P/S/INV RENATA QUARA ABINADER ADVOGADO: MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0093759-42.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093759-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0122023-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019299 AGTE: CLARO S A AGTE: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: RITA DE CASSIA BARROZO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0094135-28.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094135-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834198-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01023534 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BELA VIDA III ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0094245-27.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094245-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836418-03.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01024842 AGTE: TERESINHA MARIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: RAFAEL DE MENEZES PERDIGAO AGDO: ANDERSON GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: HENRIQUE ALEXANDRE VIEIRA CRUZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0094283-39.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094283-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0939249-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025205 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: NEIVA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0094711-21.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094711-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800312-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01029762 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA BELO ADVOGADO: RODRIGO NUNES MAYRINCK AGDO: CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA AGDO: LUZIA PESSANHA MALAFAIA DE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094810-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094810-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802609-33.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01031126 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: KATIA MESQUITA BATISTA ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0094967-61.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094967-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0945853-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032286 AGTE: BTG PACTUAL CORPORATE OFFICE FUND - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA AGDO: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MENNA BARRETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0095400-65.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095400-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 1058094-30.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01037226 AGTE: CAIO MARCUS FERREIRA DE ARAÚJO COUTINHO AGTE: DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES AGTE: JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO JUNIOR AGTE: MARÍLIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO AGTE: VICTOR LEONARDO FERREIRA DE ARAÚJO COUTINHO ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA AGDO: SOFTYS BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIS FERNANDO GUERRERO ADVOGADO: PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0095527-03.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095527-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0816880-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01038417 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARIA ALDA DA SILVA GAMA ADVOGADO: SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0095795-57.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095795-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0850830-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041297 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: ODILON CALISTO DE SOUZA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0096264-06.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096264-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0414224-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01046334 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL ARAÚJO DA COSTA ADVOGADO: MYRNA DA SILVA ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DESTRO ADVOGADO: ANTONIO APARECIDO PIEPER ADVOGADO: DAVI RODRIGO DAMASCENO RIBEIRO ADVOGADO: ELIANA DE FIORI BOSCOLO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0096489-26.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096489-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806938-41.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01049762 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096675-49.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096675-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0922230-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052280 AGTE: BEATRIZ OLIVEIRA SILVA MARQUES ADVOGADO: LUCAS MATHEUS SOARES STÜLP AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0096837-44.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096837-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0925713-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054544 AGTE: FIGUEIREDO ARANHA CLINICA MEDICA E SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0097190-84.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097190-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804804-85.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01059225 AGTE: JOAO EZIO EMERICH ADVOGADO: GREGORY TINOCO CALVO AGDO: ROAN MIGUEL CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097452-34.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097452-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0857217-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062480 AGTE: BRASKEM SA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: HELIO ULINOSKI SOTELO ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0098472-60.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098472-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0073014-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071227 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: POLIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ADVOGADO: ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0099001-79.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099001-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811304-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01077046 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: CRISTIANE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0099310-03.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099310-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002191-57.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01081716 AGTE: CLARICE FERREIRA ARUERA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WALDIR DA COSTA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099317-92.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099317-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010760-52.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01081785 AGTE: HOUSSAM SALEH ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS AGDO: MARIA DE JESUS BERNARDO ADVOGADO: SAMIRA CLARA VIEIRA SILVA ADVOGADO: LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0099613-17.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099613-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0162096-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085482 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA AGDO: VALTER MAURÍCIO DE SOUZA BARROS AGDO: MARLENE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: CELSO SEGAL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0099984-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099984-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0152332-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090524 AGTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO AGDO: JAQUELINE ROCHA TUSSINI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101342-78.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101342-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0085762-93.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106900 AGTE: EDUARDO SEROUR ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA MIRAPALHETE AGDO: ESPOLIO DE BLAIR BUSSOLOTI ADVOGADO: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0000240-22.2022.8.19.0031

073. APELAÇÃO 0000240-22.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0000240-22.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00166635 APELANTE: HOSPITAL INTERMÉDICA SÃO GONÇALO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: PATRICIA BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010781-27.2010.8.19.0002

074. APELAÇÃO 0010781-27.2010.8.19.0002 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010781-27.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00375132 APELANTE: IZABEL CRISTINA MORIM DA FONSECA APELANTE: LEA MORIM DA FONSECA APELANTE: JORGE LUIZ MORIM DA FONSECA ADVOGADO: MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0000915-57.2013.8.19.0012

075. APELAÇÃO 0000915-57.2013.8.19.0012 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000915-57.2013.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01044195 APELANTE: LUIZ CLAUDIO VECCHI MARCONDES SILVA ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR APELANTE: MABEL SPINOLA SANTOS VECCHI ADVOGADO: PAULO FABIANO FERREIRA APELADO: IOSHIKA BEPPU APELADO: ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO APELADO: CINTIA YOSHIE BEPPU APELADO: CLÁUDIO JUNITIY BEPPU ADVOGADO: MARCELO OLIVA PINHEIRO APELADO: ESPÓLIO DE ARTURO VECCHI APELADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DOS SANTOS APELADO: ADMARDO PEREIRA GOMES APELADO: NELZA DA SILVA MOURA BARROSO APELADO: MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0002879-88.2018.8.19.0019

076. APELAÇÃO 0002879-88.2018.8.19.0019 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0002879-88.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00776980 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004795-04.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0004795-04.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004795-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00756347 APELANTE: VICTOR MANOEL MARQUES DA LUZ APELANTE: BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ MARCIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: LAURA MARIA SALIM DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO JARDIM ALVES APELANTE: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES ADVOGADO: DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0011522-21.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0011522-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0011522-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00814097 APTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APTE: LUIZ CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: EURICO MOREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0031397-32.2020.8.19.0209

079. APELAÇÃO 0031397-32.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0031397-32.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00784816 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO PERRIER DE MENDONÇA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0958078-51.2023.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0958078-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0958078-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191981 APELANTE: CLEUZA DE PAULA SANTANA ADVOGADO: ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: LINALDO COY DE BARROS ADVOGADO: MARIA INÊS ALVES GOMES APELADO: BE-CAPITAL HOLDING S.A APELADO: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE RAMOS PAIVA APELADO: LEONARDO DUARTE ROSA CRUZ LOPES APELADO: CALEBE VIEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO HENRIQUE REIS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO ADVOGADO: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000016-67.2022.8.19.0069

081. APELAÇÃO 0000016-67.2022.8.19.0069 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000016-67.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01088874 APELANTE: MARIA ELZA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: LÍZIA AGUIAR OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0000105-08.2021.8.19.0043

082. APELAÇÃO 0000105-08.2021.8.19.0043 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000105-08.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01029068 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALICE NARDY ABBUD APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO RAMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000790-68.2022.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0000790-68.2022.8.19.0014 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000790-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01033932 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: MARIA DAS GRAÇAS MOURA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000860-86.2020.8.19.0004

084. APELAÇÃO 0000860-86.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000860-86.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01081538 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000933-82.2024.8.19.0080

085. APELAÇÃO 0000933-82.2024.8.19.0080 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000933-82.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00969547 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000976-90.2022.8.19.0079

086. APELAÇÃO 0000976-90.2022.8.19.0079 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000976-90.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01108638 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KERLAYNE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0001172-43.2017.8.19.0012

087. APELAÇÃO 0001172-43.2017.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001172-43.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00777234 APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE GUIMARÃES GANDRA APELANTE: ROSANGELA GOMES GANDRA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO: GABRIEL PIRES MAKLUF APELANTE: CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: OS MESMOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0001332-42.2020.8.19.0213

088. APELAÇÃO 0001332-42.2020.8.19.0213 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001332-42.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01061662 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA REZENDE DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0001600-76.2021.8.19.0079

089. APELAÇÃO 0001600-76.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001600-76.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01101732 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELENIR APARECIDA DE SOUZA MELO CORDEIRO ADVOGADO: FERNANDO SALVADOR CARLOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0001742-82.2022.8.19.0067

090. APELAÇÃO 0001742-82.2022.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001742-82.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01169105 APELANTE: ARLETE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO APELADO: LIGHT CONECTA LTDA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0002274-45.2020.8.19.0061

091. APELAÇÃO 0002274-45.2020.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002274-45.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01016882 APELANTE: IMAAJ - INDUSTRIA DE MÁQUINAS E AUTOMAÇÃO JAMAPARÁ LTDA ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS APELADO: RANCHO SFP PRODUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0002597-77.2021.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0002597-77.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0002597-77.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01024571 APELANTE: LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: SHEYLA SOUZA DA SILVA CABRAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0003066-47.2022.8.19.0087

093. APELAÇÃO 0003066-47.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003066-47.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143292 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANGELICA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: TAMARA HALLACK ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0003315-34.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0003315-34.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003315-34.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01010699 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SERGIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0003922-96.2023.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0003922-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003922-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01076067 APELANTE: BRUNO ALDO COIMBRA APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA SOBREIRA APELANTE: GISELE MARISA COIMBRA SOBREIRA ADVOGADO: HELMAR DE SOUZA AMANCIO APELADO: JOSÉ AMAR ADVOGADO: JOSÉ AMAR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0003925-14.2017.8.19.0063

096. APELAÇÃO 0003925-14.2017.8.19.0063 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0003925-14.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00935150 APTE: HEITOR DARCY CAPRINE ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA (ES013521) APDO: JANILDA PEREIRA DE SOUZA APDO: NOÉLIO MARQUES PEREIRA FILHO ADVOGADO: ÁLISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (PB015166) RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0003947-94.2021.8.19.0075

097. APELAÇÃO 0003947-94.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003947-94.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01055186 APELANTE: IRACILDA DA SILVA PASSARELE DUARTE ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0004487-34.2021.8.19.0208

098. APELAÇÃO 0004487-34.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004487-34.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01061030 APELANTE: BANCO LOSANGO S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: INGRID BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0004504-09.2021.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0004504-09.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004504-09.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01051562 APELANTE: CCISA03 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: RODRIGO BOMFIM DE MELLO ADVOGADO: CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0004636-21.2022.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0004636-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004636-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01113169 APELANTE: MARIA MARCULINO DA SILVA ADVOGADO: PÂMELLA SILVEIRA DA ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0007134-27.2020.8.19.0211

101. APELAÇÃO 0007134-27.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007134-27.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01093978 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA DAS DORES TORRES ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0007454-32.2015.8.19.0024

102. APELAÇÃO 0007454-32.2015.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007454-32.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00979860 APELANTE: CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI APELADO: ROSANIA DE ARAÚJO TEIXEIRA BELMONTE ADVOGADO: VICTOR SILVA ROSA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0008503-40.2021.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0008503-40.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008503-40.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00938105 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: RUAN JORGE MARINHO DE OLIVEIRA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008770-03.2021.8.19.0208

104. APELAÇÃO 0008770-03.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008770-03.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00985152 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: VICTOR MATHEUS CASTRO NOGUEIRA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0009129-80.2020.8.19.0080 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0009129-80.2020.8.19.0080 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009129-80.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01001794 APELANTE: ÍTALO DA COSTA SOARES APELANTE: REJANE DOS REIS MARQUES SOARES ADVOGADO: ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES APELADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: NÍCOLAS CÉSAR VIEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0009582-03.2021.8.19.0028

106. APELAÇÃO 0009582-03.2021.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009582-03.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00758228 APELANTE: POSTO DE COMBUSTÍVEL MODELO DE MACAÉ EIRELI ME ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0009974-28.2016.8.19.0024

107. APELAÇÃO 0009974-28.2016.8.19.0024 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009974-28.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01081436 APELANTE: ESPÓLIO DE GERSY GUIMARÃES LOPES REP/P/S/INVTE EDUARDO BATISTA GUIMARÃES ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA APELADO: MARIOZAM TOLEDO MAIA DE ANDRADE ADVOGADO: ROSANE DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0010093-57.2018.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0010093-57.2018.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010093-57.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00990497 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS FILHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA MARIANO DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA MARIANO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0010361-59.2019.8.19.0211

109. APELAÇÃO 0010361-59.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010361-59.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01095131 APTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APDO: ISRAEL VIDAL PEREIRA ADVOGADO: LYGIA BARROS TIMBÓ RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0011425-92.2019.8.19.0021

110. APELAÇÃO 0011425-92.2019.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011425-92.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00661302 APELANTE: WAGNER SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS APELADO: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0012580-79.2022.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0012580-79.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012580-79.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01119451 APELANTE: MARIA ANGÉLICA DA ROSA BRITTO ADVOGADO: LUCIENE DINIZ SUZUKI APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0013376-30.2021.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0013376-30.2021.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013376-30.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01033134 APELANTE: DEISE SILVA CAVALLIERI ADVOGADO: ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO APELADO: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0013576-90.2021.8.19.0011

113. APELAÇÃO 0013576-90.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013576-90.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01074577 APELANTE: ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0014051-46.2019.8.19.0066

114. APELAÇÃO 0014051-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014051-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01092409 APELANTE: DORA LÚCIA GOMES DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: IMOBILIÁRIA ALMIRA LTDA ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014926-42.2018.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0014926-42.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014926-42.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00241484 APELANTE: LABORATORIOS B BRAUN S A ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO APELADO: UTR ¿ UNIDADE DE TERAPIA RENAL LTDA APELADO: DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO FILHO APELADO: DANIELLE ALONSO BAZHUNI ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0015148-56.2022.8.19.0008

116. APELAÇÃO 0015148-56.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015148-56.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00645786 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: THEO KAUA NOVAIS EVANGELISTA REP/P/S PAI THIAGO LUIZ OLIVEIRA SORRENTINO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015993-13.2016.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0015993-13.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0015993-13.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01072016 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: NATALIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS APELADO: GABRIELLY DAFLON DOS SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE CRISTIANE DAS GRAÇAS CABRAL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS NACIFF RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016662-64.2006.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0016662-64.2006.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016662-64.2006.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01113637 APELANTE: CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO APELADO: ELAINE FREITAS SOARES APELADO: EDUARDO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0016692-22.2019.8.19.0061

119. APELAÇÃO 0016692-22.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016692-22.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01028020 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL APA APELANTE: INGRID KULLAK SERVIÇOS CONTABEIS ME ADVOGADO: JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA CARDINOT APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: KEILA PEREIRA BRAGA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0017606-85.2018.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0017606-85.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017606-85.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01107894 APTE: INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA ADVOGADO: ÁUREA PEREIRA DA COSTA APDO: CARLOS ROBERTO MARTINS VENTURA APDO: LUCIO ANDRÉ MOTA VENTURA ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0017743-68.2011.8.19.0087

121. APELAÇÃO 0017743-68.2011.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017743-68.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00205661 APELANTE: GILSILENE VITAL DE MELLO ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0018697-92.2019.8.19.0036

122. APELAÇÃO 0018697-92.2019.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018697-92.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01015871 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTHONY FERREIRA NUNES REP/P/S/MÃE PRISCILA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEIVSON ROBERT OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019066-97.2020.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0019066-97.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019066-97.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00671288 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: BRENDA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0022548-60.2018.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0022548-60.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022548-60.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01014688 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: FABIANA DE OLIVEIRA FARIAS APELADO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA FARIAS APELADO: JOAO EVANGELISTA GONÇALVES FARIAS ADVOGADO: CAMILA VALÉRIA ALMEIDA DA CRUZ RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0023227-71.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0023227-71.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023227-71.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00721314 APTE: LOUISE NUNES DE FREITAS REP/P/S/MÃE IVANA PEREIRA HENRIQUE ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JULIETTE DE MELLO MARCIANO ADVOGADO: NATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO APDO: MARIA KLEIM DA SILVA ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA APDO: JOSE NUNES DE FREITAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0024089-20.2021.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0024089-20.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024089-20.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01089156 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: RUI PINTO REZENDE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0025473-56.2019.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0025473-56.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025473-56.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01024199 APELANTE: KAIO DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/PAI EVALDO GALDINO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO APELADO: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0028248-32.2018.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0028248-32.2018.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028248-32.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00441845 APELANTE: LABORATORIOS B. BRAUN S A ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO APELADO: UTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL LTDA (PURA) APELADO: DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO FILHO APELADO: DANIELLE ALONSO BAZHUNI ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0029154-22.2018.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0029154-22.2018.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029154-22.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00162418 APTE: LABORATORIOS B. BRAUN S.A ADVOGADO: DR(A). EDINEIA SANTOS DIAS ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO APDO: UTR - UNIDADE DE TERAPIA RENAL LTDA (PURA) ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0029207-59.2021.8.19.0210

130. APELAÇÃO 0029207-59.2021.8.19.0210 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029207-59.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01051226 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030305-34.2021.8.19.0031

131. APELAÇÃO 0030305-34.2021.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0030305-34.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00758218 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA VARGAS DA COSTA ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE VICENTE CARLOS DA COSTA REP/S/INV ANA LUCIA DA COSTA GUIMARÃES COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031706-31.2021.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0031706-31.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031706-31.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01124717 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELICA TINOCO DE FREITAS ADVOGADO: PAMELA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0032320-33.2013.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0032320-33.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0032320-33.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00969053 APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: BRUNA CARNEIRO CONCEIÇÃO APELADO: ALEX SOARES PATARO ADVOGADO: BRUNO BERTOLINI ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0033712-96.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0033712-96.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033712-96.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00610639 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0034241-59.2009.8.19.0202

135. APELAÇÃO 0034241-59.2009.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034241-59.2009.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01017028 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: BOX CAR RACING OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA APELADO: CRISTIANE MOREIRA DA ROSA DINIZ APELADO: RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ APELADO: WAGNER DE OLIVEIRA DINIZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0035190-54.2012.8.19.0210

136. APELAÇÃO 0035190-54.2012.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035190-54.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00975001 APELANTE: ARAKEN ROMÃO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AIRTON COSTA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES APELADO: OS MESMOS APELADO: AMENTA IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035959-83.2018.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0035959-83.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035959-83.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01165353 APELANTE: LUCIANA DA CRUZ FERNANDES BELCHIOR ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0043584-03.2020.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0043584-03.2020.8.19.0038 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043584-03.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01119302 APELANTE: MARCIO SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC ADVOGADO: CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0044390-71.2015.8.19.0213

139. APELAÇÃO 0044390-71.2015.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0044390-71.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01039837 APELANTE: MIRIAM BARBOSA MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADO: LETÍCIA BARBOSA MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADO: MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0062981-64.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0062981-64.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062981-64.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00056825 APELANTE: LABORATORIOS B BRAUN S A ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO APELADO: UTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL S C LTDA APELADO: LIVIA MARIA RIBEIRO LONGO APELADO: DANIELLE ALONSO BAZHUNI APELADO: DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO FILHO APELADO: JOAO ANTONIO LONGO NETO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0071361-45.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0071361-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0071361-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953859 APELANTE: RODRIGO ARAGÃO ANTONINI ADVOGADO: FERNANDO MORAES MARIA ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD APELANTE: FERNANDA ARAGÃO ANTONINI ADVOGADO: ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA APELADO: JOSÉ ALVES ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO ADVOGADO: WILDE DA SILVA NAVARRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0077115-02.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0077115-02.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0077115-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944648 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARY ELIAS DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0079150-81.2018.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0079150-81.2018.8.19.0038 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0079150-81.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00573753 APELANTE: HUGO JOSÉ NASCIMENTO JUNIOR APELANTE: ALINE LIMA RANGEL ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA APELADO: MBX SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0093683-93.2017.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0093683-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093683-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854991 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0103807-96.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0103807-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0103807-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544860 APELANTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: NORAIDE MARIA SANTOS MASCARENHAS SILVEIRA TRINDADE ADVOGADO: ILAN LEIBEL SWARTZMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0119254-95.2019.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0119254-95.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0119254-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984905 APELANTE: GABRIEL MICHYLLES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0145932-45.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0145932-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0145932-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024720 APELANTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: R5 CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: IGOR GOMES FERREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0158409-71.2020.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0158409-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0158409-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080290 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0171338-59.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0171338-59.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171338-59.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953894 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA DE LOURDES PINA CORREIA ADVOGADO: ANA PAULA PINA CORREIA ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0172351-05.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0172351-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0172351-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755794 APELANTE: GISELE LEITE GONÇALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES APELANTE: CLÍNICA ROMULO MENE LTDA APELANTE: SABRINA ENGEL GUIMARÃES MENE ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0191872-09.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0191872-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0191872-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901982 APELANTE: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: CONSTRUTORA TERRAZZE LTDA. ADVOGADO: BRUNO DIAS GONTIJO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0213270-07.2020.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0213270-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0213270-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903047 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARCELO CANDIDO BASTOS ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE RAMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0259054-41.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0259054-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0259054-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039895 APELANTE: AMY PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: MILA MESQUITA DE SOUZA APELADO: CIRCUS MAIS DIVERSÕES LTDA-ME ADVOGADO: JOEL BECHIS COELHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0260079-84.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0260079-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0260079-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975353 APELANTE: ÁLVARO REINALDO DE SOUZA ADVOGADO: ÍTALO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: TAISSA SALLES ROMEIRO APELADO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A APELADO: MASSA FALIDA DA GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S A APELADO: CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS CIEU ADMJUD: E FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADMJUD: ATHOS FIGUEIRA NEVES ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0462007-33.2015.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0462007-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0462007-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA LEMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0514719-34.2014.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0514719-34.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0514719-34.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103015 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BARRA ECOGOLF CENTER ADMINISTRAÇAO DE BALNARIOS LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO ZOUEIN ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES POLLO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800080-84.2024.8.19.0033

157. APELAÇÃO 0800080-84.2024.8.19.0033 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800080-84.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01109654 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELANTE: SUELI DA COSTA ADVOGADO: KATHERINE KARRER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0800227-25.2022.8.19.0084

158. APELAÇÃO 0800227-25.2022.8.19.0084 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800227-25.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01010811 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: THIERRY HOMERO RIBEIRO GOMES FILHO ADVOGADO: RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0800279-06.2023.8.19.0207

159. APELAÇÃO 0800279-06.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800279-06.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01166150 APELANTE: BRUNO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA MARQUES APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: OFICINA RECREIOCAR LTDA ADVOGADO: JOSE ROBERTO BORGES ADVOGADO: LUCAS BEZERRA QUINTILIANO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0800488-96.2023.8.19.0005

160. APELAÇÃO 0800488-96.2023.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800488-96.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01057478 APELANTE: LUCILIA RAMOS DEZOUZART GRILLO APELANTE: CARLOS ALBERTO DEZOUZART GRILLO ADVOGADO: ISABELLE CARDOSO DIAS APELADO: ROSIMAR DE OLIVEIRA DEZOUZART GRILLO ADVOGADO: JULIENE RAMOS PALHEIROS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0800575-81.2025.8.19.0005 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0800575-81.2025.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800575-81.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01128848 APELANTE: ELAINE BARRETO MENDONCA BUSTAMANTE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0800719-71.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0800719-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0800719-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00991209 APELANTE: DEISE DA SILVA PESSOA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APELADO: F A B ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0800735-80.2024.8.19.0025

163. APELAÇÃO 0800735-80.2024.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800735-80.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01045545 APELANTE: ANTONIO WANDERSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0800804-52.2025.8.19.0066

164. APELAÇÃO 0800804-52.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800804-52.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01120385 APELANTE: ETORE MARTINS MAURICIO ADVOGADO: ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ ADVOGADO: ROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0800999-86.2024.8.19.0061

165. APELAÇÃO 0800999-86.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800999-86.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00951573 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801005-36.2024.8.19.0080

166. APELAÇÃO 0801005-36.2024.8.19.0080 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801005-36.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01007763 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA PIEDADE DA SILVA ADVOGADO: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0801006-86.2024.8.19.0026

167. APELAÇÃO 0801006-86.2024.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801006-86.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00850119 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARSISSA ALMEIDA SCHITINI ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA CERQUEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801217-70.2023.8.19.0087

168. APELAÇÃO 0801217-70.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801217-70.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01138596 APELANTE: LEGALE EDUCACIONAL S A ADVOGADO: EVERTON LÚCIO APELADO: MAYARA VIDAL PORTUGAL ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0801242-21.2023.8.19.0043

169. APELAÇÃO 0801242-21.2023.8.19.0043 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801242-21.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01074188 APELANTE: ANA LUCIA CONCEICAO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801507-10.2024.8.19.0036

170. APELAÇÃO 0801507-10.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801507-10.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01051634 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALESSANDRO VIANA ELIAS ADVOGADO: JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0801594-23.2024.8.19.0017

171. APELAÇÃO 0801594-23.2024.8.19.0017 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801594-23.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01071469 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: LOHRANNA CORRÊA DA CONCEIÇÃO FREITAS BARRETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0801604-38.2022.8.19.0017

172. APELAÇÃO 0801604-38.2022.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801604-38.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00754250 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0801608-77.2023.8.19.0005

173. APELAÇÃO 0801608-77.2023.8.19.0005 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801608-77.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00997311 APELANTE: MARCIA HELENA PLACIDO BARRETO ADVOGADO: ANDRESSA VEIGA RODRIGUES DE OMENA ADVOGADO: DAVI PESSANHA DA CRUZ APELADO: ILUMINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM APELADO: UNIMED SEGUROS SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: HELENA PLÁCIDO BARRETO ADVOGADO: DAVI PESSANHA DA CRUZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0801618-73.2024.8.19.0042

174. APELAÇÃO 0801618-73.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801618-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00656422 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: RENATA CILENTO WARUAR SANTOS ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA SOARES KOCKEN RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0801676-61.2023.8.19.0026

175. APELAÇÃO 0801676-61.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801676-61.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00988938 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801794-91.2023.8.19.0008

176. APELAÇÃO 0801794-91.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801794-91.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01023431 APELANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0801812-35.2025.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0801812-35.2025.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0801812-35.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00743008 APELANTE: PEDRO VINICIUS RAMOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0802162-15.2024.8.19.0025

178. APELAÇÃO 0802162-15.2024.8.19.0025 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802162-15.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01118573 APELANTE: LETICIA SARAIVA FIGUEIRA ADVOGADO: RAQUEL LIMA PEREIRA APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0802202-66.2025.8.19.0023

179. APELAÇÃO 0802202-66.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802202-66.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01153886 APELANTE: ROGERIO DIAS BARBOSA ADVOGADO: JOANA ANGELICA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0802492-54.2024.8.19.0011

180. APELAÇÃO 0802492-54.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802492-54.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00861214 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APDO: MARINA RAMOS MENDES MARTIRES REP P MÃE NATALIA RAMOS MENDES MARTIRES ADVOGADO: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802622-67.2024.8.19.0068

181. APELAÇÃO 0802622-67.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802622-67.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01156092 APELANTE: JONATHAN VICTOR DA SILVA ADVOGADO: BRUNA MELLO MALVÃO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0802927-21.2024.8.19.0078

182. APELAÇÃO 0802927-21.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802927-21.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01075477 APELANTE: SERGIO DA CUNHA MATTA ADVOGADO: KARINE RODRIGUES DE CERQUEIRA APELADO: A RURAL E COLONIZACAO SA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0802949-67.2023.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0802949-67.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802949-67.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01138273 APTE: VALERIA SCOGNAMIGLIO ADVOGADO: SITO KOWSMANN ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO APDO: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI ADVOGADO: DR(A). LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS ADVOGADO: DR(A). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0803025-41.2023.8.19.0207

184. APELAÇÃO 0803025-41.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803025-41.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01041384 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA D TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: WALTER RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0803085-78.2023.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0803085-78.2023.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803085-78.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01122448 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: JOILDES MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0803198-97.2025.8.19.0206

186. APELAÇÃO 0803198-97.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803198-97.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01029982 APELANTE: CAULLY PEREIRA MOTTA ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0803274-98.2023.8.19.0204

187. APELAÇÃO 0803274-98.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803274-98.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00746389 APELANTE: JORGE LUIZ PALERMO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0803319-31.2025.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0803319-31.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803319-31.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175122 APELANTE: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA APELADO: ORIETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0803510-27.2023.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

189. APELAÇÃO 0803510-27.2023.8.19.0050 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803510-27.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00995603 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARCELO SANTOS JESUS ADVOGADO: WILLIAM DE SOUZA CUNHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0804075-42.2024.8.19.0054

190. APELAÇÃO 0804075-42.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804075-42.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169131 APELANTE: JOSE ANTONIO SOUZA CAMPOS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0804206-95.2023.8.19.0007

191. APELAÇÃO 0804206-95.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804206-95.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00839661 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805295-94.2025.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0805295-94.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805295-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00982111 APELANTE: TICKET SERVICOS S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: ATACADAO HORTIFRUTALI LTDA ADVOGADO: OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0805321-61.2023.8.19.0037

193. APELAÇÃO 0805321-61.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805321-61.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00840355 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA MARIA PERIARD GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805879-33.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0805879-33.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805879-33.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01002477 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JESSICA DA FONSECA LIMA ALVES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MOURA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0805896-59.2023.8.19.0202

195. APELAÇÃO 0805896-59.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805896-59.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01044547 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: SABOR EXPRESS POINT 300 DE VILA KOSMOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA GORDO CORREA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0806106-26.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

196. APELAÇÃO 0806106-26.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806106-26.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01019019 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELANTE: JORGE FERNANDO SILVA MACHADO ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0806116-85.2023.8.19.0031

197. APELAÇÃO 0806116-85.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806116-85.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00764273 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO: RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0806232-75.2023.8.19.0004

198. APELAÇÃO 0806232-75.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806232-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01056061 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806852-12.2022.8.19.0202

199. APELAÇÃO 0806852-12.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806852-12.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00748007 APELANTE: FERNANDO HENRIQUE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0807294-95.2024.8.19.0011

200. APELAÇÃO 0807294-95.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807294-95.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01104003 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: MAYARA CRISTINA MARTINS MENEZES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0807460-34.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0807460-34.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807460-34.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01104016 APELANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA BORSATO ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: VALE SAUDE, SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA EPP ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0807484-88.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0807484-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0807484-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072153 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MARCUS VINICIUS MENDES ADVOGADO: JEFFERSON MATTOS ELOY ADVOGADO: LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0808268-71.2023.8.19.0075

203. APELAÇÃO 0808268-71.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808268-71.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136941 APELANTE: TATIANE SIQUEIRA JACINTO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0808448-31.2023.8.19.0029

204. APELAÇÃO 0808448-31.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808448-31.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01122270 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DERICK GOMES RANGEL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0808595-41.2023.8.19.0002

205. APELAÇÃO 0808595-41.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808595-41.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00887953 APELANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELANTE: GILVA MORAES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: BERNARDO MORAES E SILVA CID CRESPO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DE SÃO GONÇALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0808722-75.2025.8.19.0206

206. APELAÇÃO 0808722-75.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808722-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01170081 APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO REP/P MARILENE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0809547-19.2023.8.19.0067

207. APELAÇÃO 0809547-19.2023.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809547-19.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01165663 APELANTE: PAULO ROBERTO SILVA PINTO ADVOGADO: DAVIDSON PINTO BARBOZA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0810094-11.2025.8.19.0028

208. APELAÇÃO 0810094-11.2025.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810094-11.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01164726 APELANTE: VANDA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: ADMAR MARTINS DO NASCIMENTO LESSA ANDREOTTI VERSALI APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0810426-84.2024.8.19.0004

209. APELAÇÃO 0810426-84.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810426-84.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01002198 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA LIZETE DIAS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0810548-85.2024.8.19.0202

210. APELAÇÃO 0810548-85.2024.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810548-85.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00990227 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: MIRANI VICTOR SOBRINHO ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0811064-81.2024.8.19.0210

211. APELAÇÃO 0811064-81.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811064-81.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01097503 APELANTE: RICARDO HUGO URUGUAY ADVOGADO: JONE SILVEIRA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0811517-76.2024.8.19.0210

212. APELAÇÃO 0811517-76.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811517-76.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01052655 APELANTE: ELINALDO SALES DE ARAUJO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0811894-65.2024.8.19.0204

213. APELAÇÃO 0811894-65.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811894-65.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01139640 APELANTE: ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: KATHLYN MENDANHA MORAES ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA APELADO: HURB TECHNOLOGIES S/A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0811921-30.2024.8.19.0210

214. APELAÇÃO 0811921-30.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811921-30.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01051393 APELANTE: NELSON MACEDO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0812004-83.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

215. APELAÇÃO 0812004-83.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812004-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00996713 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: WENDELL REZENDE DA SILVA ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE ESTEVES DE ANDRADE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0812404-67.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

216. APELAÇÃO 0812404-67.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812404-67.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00764679 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ROAN CARLOS CARVALHO FONTELA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0812461-64.2022.8.19.0205

217. APELAÇÃO 0812461-64.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812461-64.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01070657 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CRISTIANO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANE CAROLINE ALVES PEREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0812477-35.2024.8.19.0209

218. APELAÇÃO 0812477-35.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812477-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00072485 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: YARA PELUSO CID ADVOGADO: MAÍRA COUTINHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0812571-31.2022.8.19.0054

219. APELAÇÃO 0812571-31.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812571-31.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00964993 APELANTE: CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0812958-10.2024.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0812958-10.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812958-10.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01172177 APELANTE: JEFERSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0813768-21.2022.8.19.0054

221. APELAÇÃO 0813768-21.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813768-21.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00867273 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: JUREMA DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0814020-18.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0814020-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0814020-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105116 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: EDVAL FERNANDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0814396-87.2023.8.19.0211

223. APELAÇÃO 0814396-87.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814396-87.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00799919 APELANTE: FERNANDA BARRETO DA SILVA APELANTE: AGHATA HELLOISA BARRETO DA SILVA REP/P/S/MÃE FERNANDA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: PAULA LOPES DA SILVA ADVOGADO: RENATA MIGUEL PEREIRA APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0814434-24.2022.8.19.0021

224. APELAÇÃO 0814434-24.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814434-24.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041653 APELANTE: SAMUEL DUQUE DE GUIMARAES ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0814907-10.2022.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0814907-10.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814907-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00887817 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: SHIRLEY DE CASTRO SOARES ADVOGADO: BIANCA QUEIROZ CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0815101-69.2024.8.19.0011

226. APELAÇÃO 0815101-69.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815101-69.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01109429 APELANTE: APARECIDA DE FATIMA PERES ADVOGADO: MARCIO WALDMAN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0816576-97.2024.8.19.0031

227. APELAÇÃO 0816576-97.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816576-97.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01174434 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SHIRLEI DA SILVA FERREIRA VIDAL ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0817551-59.2022.8.19.0203

228. APELAÇÃO 0817551-59.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0817551-59.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01001532 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SAFIRA FARIAS DE SOUZA DINIZ REP/P/S MAE SAMANTHA DOS REIS FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818727-24.2023.8.19.0014

229. APELAÇÃO 0818727-24.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818727-24.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01034665 APELANTE: GILMAX SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0818831-90.2023.8.19.0054

230. APELAÇÃO 0818831-90.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818831-90.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01043755 APELANTE: KELLY DUTRA SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:



0821971-24.2024.8.19.0208

231. APELAÇÃO 0821971-24.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821971-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00915198 APELANTE: L HENRIQUE COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0822102-12.2023.8.19.0021

232. APELAÇÃO 0822102-12.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822102-12.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01064550 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JULIANA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0822558-11.2022.8.19.0210

233. APELAÇÃO 0822558-11.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822558-11.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00513798 APTE: REGINA THEREZINHA MEDEIROS DA COSTA APTE: CLAUDIA REGINA DA COSTA DE ASSUNCAO APTE: MARINA DA COSTA ASSUNCAO APTE: MIGUEL DA COSTA ASSUNCAO ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0824031-85.2024.8.19.0202

234. APELAÇÃO 0824031-85.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824031-85.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01165510 APTE: MARLENE DA COSTA ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0824391-72.2023.8.19.0002

235. APELAÇÃO 0824391-72.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0824391-72.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00147720 APELANTE: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: LARISSA MARIA DE SOUZA APELANTE: LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: FLAVIA GUIMARÃES DE FARIA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIA LUIZA GUIMARÃES DE FARIA REP/P/S/PAIS LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA E FLAVIA GUIMARÃES DE FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825698-50.2023.8.19.0038

236. APELAÇÃO 0825698-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825698-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00629377 APELANTE: MAURINEA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0826097-79.2023.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0826097-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826097-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01092660 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MAIARA CRISTINA SANTOS FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0826318-28.2024.8.19.0038

238. APELAÇÃO 0826318-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826318-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01140970 APELANTE: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA BESSIM ADVOGADO: GUILHERME JORDÃO PINTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0827548-11.2023.8.19.0210

239. APELAÇÃO 0827548-11.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827548-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00961991 APELANTE: WILLIAN ALVES SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MARTINS PERES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0828016-78.2023.8.19.0208

240. APELAÇÃO 0828016-78.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828016-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01120672 APELANTE: RAFAEL DELFINO HORATO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0828027-49.2023.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0828027-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0828027-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923484 APELANTE: KAMILA STEFANE VIEIRA BORGES ADVOGADO: JOANA STRAUB DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANE PATRICIO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0828785-58.2024.8.19.0206

242. APELAÇÃO 0828785-58.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0828785-58.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01035187 APELANTE: BIANCA CORREA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0831955-81.2023.8.19.0203

243. APELAÇÃO 0831955-81.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831955-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01107809 APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO SITIO DO CAPIM MELADO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES APELADO: RAUL PETTENA CANECO APELADO: NINA PETTENA CANECO APELADO: RODRIGO PETTENA CANECO ADVOGADO: LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:



0832029-65.2024.8.19.0021

244. APELAÇÃO 0832029-65.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832029-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119163 APELANTE: MARCUS VINICIUS DE LIMA FARIA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0832051-77.2024.8.19.0004

245. APELAÇÃO 0832051-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832051-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01056211 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN DA ROCHA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0832060-55.2023.8.19.0204

246. APELAÇÃO 0832060-55.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832060-55.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024558 APELANTE: ÂNGELO RANGEL ROCHA REP/P/S/MÃE INGRID RANGEL DE PAULA ADVOGADO: RENATA MIGUEL PEREIRA APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832389-51.2024.8.19.0004

247. APELAÇÃO 0832389-51.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832389-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00979593 APELANTE: MÁRIO HERMES DE CASTRO NORONHA ADVOGADO: MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA APELANTE: FLÁVIO JOSÉ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0834092-26.2024.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0834092-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0834092-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054757 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DORA PEREIRA ADVOGADO: CREMILDA LUBE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0836878-09.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

249. APELAÇÃO 0836878-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0836878-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954362 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: THAINÁ SANTIAGO DA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0838988-83.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

250. APELAÇÃO 0838988-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0838988-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139399 APELANTE: CCISA08 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CCISA112 INCORPORADORA LTDA. APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ROBERTA MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0839895-39.2025.8.19.0038

251. APELAÇÃO 0839895-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839895-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01139988 APELANTE: MARIA HELENA PINTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0841506-75.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0841506-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0841506-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950987 APELANTE: JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0843702-85.2024.8.19.0205

253. APELAÇÃO 0843702-85.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0843702-85.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152896 APELANTE: MARIA GLEICIANE DE ALCANTARA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0844511-76.2022.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0844511-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844511-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755995 APELANTE: TAILANE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:



0846187-59.2022.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0846187-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846187-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069184 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: FELIPE FERREIRA DA PAZ ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0851523-10.2023.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0851523-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0851523-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955317 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: EDSON MARCOS FERREIRA DE MORAES REP/P/S/CURADORA BIANCA SOARES SOUSA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0859611-86.2024.8.19.0038

257. APELAÇÃO 0859611-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0859611-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01089700 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCO AURELIO FERREIRA BORGES ADVOGADO: TATIANA FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0859720-51.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

258. APELAÇÃO 0859720-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0859720-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071011 APELANTE: CLAUDIA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: HEITOR VILAÇA DA SILVA LOPES APELADO: MARCELLA SODRE LAHUD BELINHA ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA SIMPLÍCIO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0866607-80.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

259. APELAÇÃO 0866607-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0866607-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004237 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA APELADO: CRISTIANO MAIA DE MEDEIROS ADVOGADO: CRISTIANO MAIA DE MEDEIROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0885886-52.2025.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0885886-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0885886-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01078123 APELANTE: MARCILIO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0892546-96.2024.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0892546-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0892546-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005897 APELANTE: CLARICE TEIXEIRA MERCANTE SOBRAL ADVOGADO: ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0926970-04.2023.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0926970-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0926970-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060338 APELANTE: ROBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:



0007526-58.2022.8.19.0061

263. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0007526-58.2022.8.19.0061 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007526-58.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00224283 ARGUENTE: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:



0085636-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

264. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0085636-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0866607-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931289 REQTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE REQDO: CRISTIANO MAIA DE MEDEIROS ADVOGADO: CRISTIANO MAIA DE MEDEIROS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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