Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 09/02/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 10/02/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 96 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.

0095563-45.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095563-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829233-90.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01038938 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: PJ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0104837-33.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0104837-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807860-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151046 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: TULA SANTOS SILVA TAVARES ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS INTERESSADO: CAMILA FARANI LIMA PORRECA ADVOGADO: CAMILA FERRÃO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0037931-95.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037931-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007760-72.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00418836 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: AILA MARIA DUARTE VIANA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: ANÍBAL DA TORRE BOGOSSIAN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0065023-48.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065023-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0004200-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00723721 AGTE: LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA AGDO: GRENAL MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0038778-63.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038778-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817108-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00413275 AGTE: LEONARDO RAMOS LUCIDI AGTE: HELENA MONSORES TAVARES RAMOS LUCIDI ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0049711-95.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049711-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804216-41.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00534643 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: JENEFER MAIARA SENA OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DA PAZ SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0058031-37.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058031-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807222-23.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00628154 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066900-86.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066900-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815669-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00726239 AGTE: JANETE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR BOTELHO KLEIN ADVOGADO: ROBERTO GOMES BATISTA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES ADVOGADO: BARBARA DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0071953-48.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071953-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813969-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00786290 AGTE: CICLE QUATRO IRMAOS DE XEREM LTDA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0073713-32.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073713-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806887-49.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00805967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELE JONES JUCÁ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075124-13.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075124-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0923252-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823284 AGTE: RAÍZEN S.A. ADVOGADO: ARUSTOBULO DE O. FREITAS ADVOGADO: DR(A). RICARDO BRITO COTA AGDO: DULCE HELENA TOMÁS LUCAS AGDO: SAULO TIAGO LUCAS ADVOGADO: GUSTAVO MATHEUS DE MELO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MONFERDINI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0082941-31.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082941-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810719-60.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00902888 AGTE: SANDRA SACRAMENTO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0085093-52.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085093-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0935605-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925788 AGTE: MAX WELVIS DOS SANTOS LINS ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: CAIO TUY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0086989-33.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086989-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0051466-02.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946040 AGTE: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI AGDO: ELETRONUCLEAR S A ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DUQUE ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0087623-29.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087623-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002109-89.2007.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00953453 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: ANA LUCIA COSMO ADVOGADO: SAMUEL MOREIRA CARREIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0087741-05.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087741-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805693-72.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00954643 AGTE: DIOGO DE SOUZA GAMA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0087971-47.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087971-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0093123-79.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956692 AGTE: SELECONTA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS AGDO: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE AGDO: MARIA BEATRIZ RODRIGUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0088902-50.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088902-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0185244-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966700 AGTE: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY AGDO: NATHUR DUARTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0089131-10.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089131-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800398-77.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00968883 AGTE: CARLOS ALEXANDRE GOMES VIANA AGTE: FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA ADVOGADO: ANDRESSA SOUZA FERREIRA PIAGENTINI AGDO: CILDEA RIBEIRO DINIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089404-86.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089404-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823390-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00971675 AGTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CAGRAVANTEDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CLARICE MORATO PEREIRA AGDO: PAULO LUIZ RODRIGUES BELLARDI ADVOGADO: ANDRE HACL CASTRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0090701-31.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090701-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856204-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00985679 AGTE: RICARDO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0091443-56.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091443-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036278-44.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00993413 AGTE: ERBE INCORPORADORA S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: DEIVISON POSSEBON AGDO: DEBORA GODEIRO SILVEIRA ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0092154-61.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092154-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834882-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01001541 AGTE: DANUBIA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DANUBIA DE SOUZA VIANA AGDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0094344-94.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094344-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006192-03.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01025740 AGTE: JACIARA LOPES SILVA ADVOGADO: FUED FERES MOURA LIMA ADVOGADO: LEONARDO PINTO ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA AGDO: ESPÓLIO DE MARIO NEVES REP/P/S/INV PAULO DE JESUS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094512-96.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094512-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026511-65.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01027356 AGTE: SOUTEC ENGENHARIA ADVOGADO: RICARDO ASSUMPÇÃO RIBEIRO AGDO: JOSE ROBERTO ALVES AGDO: TATIANE SUZANO ALVES DA SILVA ADVOGADO: JAMEL KALAOUN FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0095685-58.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095685-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816422-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01040132 AGTE: EDNALDO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0095695-05.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095695-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0907162-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040268 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE FEUC ADVOGADO: CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0097055-72.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097055-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0896015-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057637 AGTE: LACUS ENERGIA S A ADVOGADO: MAURO MAIA LELLIS ADVOGADO: MARCELO TANOS NAVES ADVOGADO: CLARICE HORST DUTRA COUTINHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0098962-82.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098962-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0971311-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076672 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0098972-29.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098972-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0850938-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01076772 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GILSON PEREIRA BARCELLOS JUNIOR ADVOGADO: JULIANA DA SILVA LEITE AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0099570-80.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099570-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824211-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01085009 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099902-47.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099902-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809542-12.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01089280 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANE PORTELLA ADVOGADO: ROSALBA TEIXEIRA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA KIM PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON MISAEL FERNANDES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0099906-84.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099906-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804642-32.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01089330 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: VERA CELINA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA VALE DOS PRAZERES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0099940-59.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099940-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800450-63.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01089836 AGTE: MARIO AUGUSTO SIGNORELLI ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE AGDO: WILSON BORGES PEREIRA NETO AGDO: TANIA MARIA VELOSO SAVEDRA PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER ADVOGADO: RAÍZA SILVA RAMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0099995-10.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099995-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0852215-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090621 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: VYNICIUS PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0100062-72.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100062-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823714-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01091430 AGTE: ROBSON CUSTODIO MARINHO AGTE: JOSIANE DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA AGDO: DILSON DUTRA DA ROSA AGDO: CHIRLEY JUREMA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0100506-08.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100506-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0918807-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01096659 AGTE: GABRIEL FERREIRA DA SILVA LEMES ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. AGDO: 2ELETRO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. AGDO: TEX COURIER LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUP ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0100858-63.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100858-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813937-64.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01101789 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: CLAUDIO MARCELO PIRES PERALTA ADVOGADO: ÉRICK DE FIGUEIREDO LEMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0100863-85.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100863-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0939923-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101895 AGTE: MARCELINO EVANGELISTA COSTA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0104086-46.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104086-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815418-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01142194 AGTE: MARCELO DA SILVEIRA GULART ADVOGADO: ANA MARIA GOMES DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0000261-30.2021.8.19.0064

041. APELAÇÃO 0000261-30.2021.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000261-30.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00928959 APELANTE: CELIA MARIA DE PAULA MONTEIRO VALVA ADVOGADO: TAYNÃ RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0289782-36.2017.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0289782-36.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0289782-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038262 APELANTE: ENIO DE OLIVEIRA PINTO APELANTE: ANA PATRICIA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: ESPÓLIO DE LUCIA LUGARINHO DE CASTRO ADVOGADO: FELIPE GARCIA INOJOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0813461-22.2024.8.19.0014

043. APELAÇÃO 0813461-22.2024.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813461-22.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01130310 APELANTE: SEBASTIANA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0914168-71.2023.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0914168-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0914168-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982092 APELANTE: GIOVANA ROSA MONNERAT ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO: JOÃO PAULO DE BARROS JARDIM APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000075-69.2021.8.19.0205

045. APELAÇÃO 0000075-69.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000075-69.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00917129 APELANTE: EDISON RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELADO: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANAPPS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000096-56.2023.8.19.0211

046. APELAÇÃO 0000096-56.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000096-56.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01094501 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DA SILVA TOMAZ ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDIJANE RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000132-61.2024.8.19.0212

047. APELAÇÃO 0000132-61.2024.8.19.0212 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000132-61.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01023610 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE BUENO CRUZ REP/P/S/INV LEANDRO BUENO CRUZ ADVOGADO: LEILANE PIAES CUNHA ADVOGADO: FABIANE BUENO CRUZ APELANTE: SOENI PINTO DA FONSECA DELFINO ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0000365-42.2021.8.19.0025

048. APELAÇÃO 0000365-42.2021.8.19.0025 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000365-42.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01175531 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO MARIA MOREIRA NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000511-70.2022.8.19.0212

049. APELAÇÃO 0000511-70.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000511-70.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01024013 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE BUENO CRUZ REP/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: LEILANE PIAES CUNHA ADVOGADO: FABIANE BUENO CRUZ APELADO: SOENI PINTO DA FONSÊCA DELFINO ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0001109-80.2022.8.19.0064

050. APELAÇÃO 0001109-80.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001109-80.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00888517 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JRR EMPÓRIO DAS CARNES EIRELI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0001396-42.2021.8.19.0011

051. APELAÇÃO 0001396-42.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001396-42.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01125884 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002707-78.2022.8.19.0061

052. APELAÇÃO 0002707-78.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002707-78.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00882608 APELANTE: VIVIANE CORREIA SOUZA ADVOGADO: GILSON CARDOSO REZENDE APELADO: CLUBE COMARY ADVOGADO: FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0002987-19.2017.8.19.0063

053. APELAÇÃO 0002987-19.2017.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002987-19.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00694842 APELANTE: ULTRAX PACK LTDA EPP ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APELANTE: BRASIA COMERCIAL E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0003538-77.2021.8.19.0024

054. APELAÇÃO 0003538-77.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003538-77.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00902332 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: ALEXANDRE SERPA PATRÍCIO REP/P/S/MÃE KELLY SERPA DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004389-61.2021.8.19.0204

055. APELAÇÃO 0004389-61.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004389-61.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01184692 APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA BORGES BARBOSA ADVOGADO: EDILENE CERQUEIRA AQUINO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0004928-20.2022.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0004928-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0004928-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089724 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: ZENAIDE BARBOSA CARVALHO APELADO: ELIANE BARBOSA CARVALHO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0005199-33.2020.8.19.0087

057. APELAÇÃO 0005199-33.2020.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005199-33.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01181379 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GILVANIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0005307-13.2018.8.19.0029

058. APELAÇÃO 0005307-13.2018.8.19.0029 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005307-13.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00905773 APELANTE: MARIA AMÁLIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005753-28.2014.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0005753-28.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005753-28.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01034903 APELANTE: TOTVS RIO SOFTWARE LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA. ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: RICARDO DINIZ DE ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0007424-57.2020.8.19.0206

060. APELAÇÃO 0007424-57.2020.8.19.0206 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007424-57.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00856982 APTE: SOLANGE MARIA DA SILVA ADVOGADO: FABIO MACHADO MONTEIRO APDO: ELISÂNGELA AURELIANO JOSÉ RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0009964-29.2021.8.19.0211

061. APELAÇÃO 0009964-29.2021.8.19.0211 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009964-29.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01089150 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TANIA LUCIA MARTINS DO ARAGÃO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0012030-29.2021.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0012030-29.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012030-29.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00928939 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO ALCIDES DA SILVA ADVOGADO: PHILLIPE MEDEIROS SANTIAGO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0012316-97.2020.8.19.0209

063. APELAÇÃO 0012316-97.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012316-97.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01171369 APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER ADVOGADO: THIAGO DE PAULA CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA APELADO: SAMANTA ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0013132-20.2013.8.19.0211

064. APELAÇÃO 0013132-20.2013.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013132-20.2013.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01093859 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: JOSENILDES LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: EDVANILSON GERMANO DA SILVA APELADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO SERPA ADVOGADO: JAQUELINE BASTOS CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0013676-80.2018.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0013676-80.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0013676-80.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976332 APELANTE: ARNALDO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: LEANDRO REIS NUNES APELADO: DASH DOCUMENTOS ELETRONICOS LTDA APELADO: STEVEN HYATT YOLEN APELADO: MARIA LUCIA RAPOSO DE ALMEIDA YOLEN ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0014975-11.2022.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0014975-11.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014975-11.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01143594 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: GENESIS CONTABILIDADE E AUDITORIA EIRELI ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0015619-84.2018.8.19.0211

067. APELAÇÃO 0015619-84.2018.8.19.0211 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015619-84.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01094683 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DA SILVA TOMAZ ARAUJO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDIJANE RODRIGUES BARBOSA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016786-06.2022.8.19.0209

068. APELAÇÃO 0016786-06.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016786-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00776352 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAYANNA DO PRADO COSTA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0017173-46.2018.8.19.0052

069. APELAÇÃO 0017173-46.2018.8.19.0052 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017173-46.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00506643 APELANTE: SERGIO FELIZARDO DE MORAES APELANTE: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS APELANTE: MARIA LÚCIA FERREIRA APELANTE: ADAUTO ALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BENEDITO FELIZARDO DE MORAES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO LOPES FONTE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018257-02.2022.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0018257-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018257-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743166 APTE: DIANA MAURA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA ELAINE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019563-79.2017.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0019563-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019563-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506508 APELANTE: FIRMINO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: R PEREIRA IMOBRAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUEZ FERNANDEZ FILHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021517-76.2016.8.19.0202

072. APELAÇÃO 0021517-76.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0021517-76.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00915626 APELANTE: ANDREIA DUARTE DE AGUIAR NOVAIS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ADVOGADO: ALEX DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0024378-50.2019.8.19.0066

073. APELAÇÃO 0024378-50.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024378-50.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00610973 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026358-23.2021.8.19.0208

074. APELAÇÃO 0026358-23.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026358-23.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00943260 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: NATALINA DA SILVA ROSA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0026784-15.2019.8.19.0205

075. APELAÇÃO 0026784-15.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026784-15.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01170110 APELANTE: TALITA DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GERSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027234-89.2016.8.19.0066

076. APELAÇÃO 0027234-89.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0027234-89.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00638288 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA BREVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027614-78.2019.8.19.0205

077. APELAÇÃO 0027614-78.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027614-78.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01147285 APELANTE: FAB ZONA OESTE S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: ALCIMAR JAIME DE ANDRADE ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0031735-75.2019.8.19.0068

078. APELAÇÃO 0031735-75.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0031735-75.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01074539 APELANTE: TEREZINHA GROLA ADVOGADO: LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA APELADO: SOLANGE ROLNIK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARCELINE SHELLEY ROLNIK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: CLAIRE YVETTE ROLNIK REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: DEBORA ROLNIK RAICHMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031965-93.2021.8.19.0021

079. APELAÇÃO 0031965-93.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031965-93.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00402811 APELANTE: MARCO ANTONIO CARREIRA GAMA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0032322-28.2020.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0032322-28.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032322-28.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01171070 APELANTE: LEONARDO FEITOSA ALOISE ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA APELANTE: ROBERTO GOES MULLER APELANTE: CLAUDIA REGINA COUTO DUARTE ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0033156-17.2013.8.19.0002

081. APELAÇÃO 0033156-17.2013.8.19.0002 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033156-17.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00949134 APELANTE: MONICA FARIAS FERNANDEZ ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS APELADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA APELADO: MARCIO ALEXANDRE FARIAS FERNANDEZ ADVOGADO: MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034768-22.2020.8.19.0203

082. APELAÇÃO 0034768-22.2020.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034768-22.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00886269 APELANTE: GUSTAVO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0035394-86.2021.8.19.0209

083. APELAÇÃO 0035394-86.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035394-86.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179112 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA LAFAIETE ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0038623-19.2020.8.19.0038

084. APELAÇÃO 0038623-19.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038623-19.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00942681 APELANTE: GILBERTO PEDRO DAS CHAGAS ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0039208-43.2020.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0039208-43.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039208-43.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00363342 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINNE CARDIM ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA ARAUJO DINIZ MATOS ZAMBL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0039979-92.2022.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0039979-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039979-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917988 APELANTE: IGREJA CRISTÃ BETÂNIA APELANTE: IVAN CESAR CAMERON APELANTE: MARTHA SIMÕES CAMERON ADVOGADO: MATHEUS CARNEIRO CARDOSO APELADO: SONIA REGINA MENAGED APELADO: ELAINE FORTUNEE MENAGED ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041356-13.2013.8.19.0002

087. APELAÇÃO 0041356-13.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041356-13.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00909569 APELANTE: JORGE LUIZ REIS KUDSI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE ELZA DELY VELOSO MACEDO ADVOGADO: ANA PAULA FRATANE DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0049342-87.2015.8.19.0021

088. APELAÇÃO 0049342-87.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049342-87.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00924794 APELANTE: LUMIAR J.B.A. GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA APELANTE: D'ARAUJO INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: LUCIANA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: JOAQUIM LUZ PINHEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0049827-69.2023.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0049827-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049827-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024920 APELANTE: LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA APELADO: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0050170-12.2021.8.19.0203

090. APELAÇÃO 0050170-12.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050170-12.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00465406 APELANTE: SAINT CLAIR AZEVEDO GUEDES DE SOUZA APELANTE: RAQUEL ALEXANDRINA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0062958-24.2017.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0062958-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0062958-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010785 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0094728-25.2023.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0094728-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0094728-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169805 APELANTE: CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL GERMANA DE MOURA BANDEIRA ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096722-79.2009.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0096722-79.2009.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0096722-79.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136801 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: J O ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0800081-50.2025.8.19.0028

094. APELAÇÃO 0800081-50.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800081-50.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00955898 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800163-32.2025.8.19.0206

095. APELAÇÃO 0800163-32.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800163-32.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01171295 APELANTE: DARIO UBIRAJARA DA GAMA VIEIRA ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800862-03.2024.8.19.0030

096. APELAÇÃO 0800862-03.2024.8.19.0030 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800862-03.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00094400 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: SARITA SOUZA MENDES DA SILVA DRUMOND RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801415-05.2023.8.19.0024

097. APELAÇÃO 0801415-05.2023.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801415-05.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00928069 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARIO PAES FILHO ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801681-73.2024.8.19.0212

098. APELAÇÃO 0801681-73.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801681-73.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00701794 APELANTE: FERNANDO AQUINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801699-79.2023.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0801699-79.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801699-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00925470 APELANTE: VAMOS PEDALAR COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802261-44.2024.8.19.0070

100. APELAÇÃO 0802261-44.2024.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0802261-44.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00924371 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: IZABEL CRISTINA ELIAS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802336-20.2025.8.19.0209

101. APELAÇÃO 0802336-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802336-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00940506 APTE: ALINE KERBER PRADO REZENDE ADVOGADO: MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: LEONARDO RAMOS LUCIDI ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0802533-02.2023.8.19.0061

102. APELAÇÃO 0802533-02.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802533-02.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00918070 APELANTE: ADRIELE SILVA MATOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802824-21.2024.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0802824-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802824-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01170376 APELANTE: CAIO MACHADO DOS REIS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: DIRECIONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS APELADO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0803174-32.2022.8.19.0026

104. APELAÇÃO 0803174-32.2022.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803174-32.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01043397 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ODAIR VICENTE BATISTA ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0803413-72.2022.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0803413-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803413-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00919806 APELANTE: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: ELAINE XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA APELADO: RDA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: PATRICIA DE ASSIS BRAZIL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0803829-34.2023.8.19.0037

106. APELAÇÃO 0803829-34.2023.8.19.0037 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0803829-34.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00588667 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES PITTA MACHADO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803945-92.2023.8.19.0052

107. APELAÇÃO 0803945-92.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803945-92.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01153071 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: MAYARA GOULARTE DE SOUZA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804301-45.2025.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0804301-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804301-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00927084 APELANTE: MARGARIDA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805117-23.2022.8.19.0208

109. APELAÇÃO 0805117-23.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805117-23.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00956528 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA APELADO: MANUELA MORAGADO BARBOSA REP/P/ JOSÉ MENDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805478-03.2023.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0805478-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805478-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01057089 APELANTE: CLAUDIO CORDEIRO RACHID APELANTE: SUPRA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO PEREIRA XAVIER ADVOGADO: KETELYN LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO APELADO: GABRIELLY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806465-13.2025.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0806465-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0806465-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930676 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALINE COSTA DE CAMPOS APELADO: ROSEMAR COSTA DE CAMPOS ADVOGADO: FELIPE ALVES DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0806648-59.2024.8.19.0052

112. APELAÇÃO 0806648-59.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806648-59.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01164500 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHEL DE AQUINO BRASIL ADVOGADO: OTAVIO JORGE ASSEF RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0807943-90.2024.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0807943-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0807943-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922514 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0808206-86.2024.8.19.0207

114. APELAÇÃO 0808206-86.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808206-86.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01177458 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNELLA FONSECA MORAES ADVOGADO: TAIANE ROCHA BRAGA DUCOMMUN APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808246-20.2023.8.19.0008

115. APELAÇÃO 0808246-20.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808246-20.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00593109 APELANTE: JOSE CARDOSO DONARIO ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0808429-07.2022.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0808429-07.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808429-07.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00929016 APTE: SHEILA VASQUES LEANDRO ARGOLO APTE: UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO ADVOGADO: MANOELA MARTINS DE ALMEIDA APDO: ESPÓLIO AMAZILIS DOS ANJOS XAVIER REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809384-25.2023.8.19.0007

117. APELAÇÃO 0809384-25.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809384-25.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01180125 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: WELINGTON FELIPE DO CARMO ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI ADVOGADO: ALAN GABRIEL REIS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0810043-10.2023.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0810043-10.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810043-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01174897 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ALANA DA SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MÃE MAYARA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FABIANA CURTY HERCULANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811760-65.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0811760-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0811760-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927786 APELANTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: SAMI MAZZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0812016-24.2024.8.19.0028

120. APELAÇÃO 0812016-24.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812016-24.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00914037 APELANTE: SILVIO PARODI DE SOUZA ADVOGADO: MAURICIO SOARES AMARANTE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0812202-35.2023.8.19.0205

121. APELAÇÃO 0812202-35.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812202-35.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01127044 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JAIRO JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0812653-24.2023.8.19.0023

122. APELAÇÃO 0812653-24.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812653-24.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01166027 APELANTE: MARIA ANITA MARQUES VALIM VICENTE ADVOGADO: DENIS DA SILVA ROCHA RODRIGUES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0812793-70.2023.8.19.0213

123. APELAÇÃO 0812793-70.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0812793-70.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01170241 APELANTE: HILTON PEQUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELÇO LUIS FONTES PADILHA APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES ADVOGADO: PRISCILLA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0813420-95.2023.8.19.0206

124. APELAÇÃO 0813420-95.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813420-95.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00432501 APELANTE: LUAN WALLACE DE ALMEIDA SPINELLI ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0813468-94.2023.8.19.0031

125. APELAÇÃO 0813468-94.2023.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813468-94.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01162442 APELANTE: MARIA CLAUDIA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0813862-32.2023.8.19.0054

126. APELAÇÃO 0813862-32.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813862-32.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00977883 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OSEAS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0814702-83.2023.8.19.0008

127. APELAÇÃO 0814702-83.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814702-83.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00928387 APELANTE: CRISLAYNE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0815713-07.2023.8.19.0087

128. APELAÇÃO 0815713-07.2023.8.19.0087 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815713-07.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01056405 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: JOSE RAMALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES MONTEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0817670-43.2024.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0817670-43.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817670-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00942582 APELANTE: DIOGO RONCATE TAVARES ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0817960-89.2025.8.19.0054

130. APELAÇÃO 0817960-89.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817960-89.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00912985 APELANTE: LUSINETE DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0818090-06.2023.8.19.0004

131. APELAÇÃO 0818090-06.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818090-06.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00898988 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: GLEICE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0818218-38.2024.8.19.0021

132. APELAÇÃO 0818218-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818218-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01070691 APELANTE: LEANDRO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0820877-93.2023.8.19.0202

133. APELAÇÃO 0820877-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820877-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00748137 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: KARINA CRISTINA LOPES OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0822784-63.2024.8.19.0204

134. APELAÇÃO 0822784-63.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0822784-63.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01167729 APELANTE: NEUSA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0825175-18.2024.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0825175-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0825175-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177938 APELANTE: IVAN MARTINS MACHADO JUNIOR ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0830660-72.2024.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0830660-72.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830660-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00914587 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0831875-48.2022.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0831875-48.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831875-48.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01170746 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MAURELINDA BRASIL DE NOVAES MARTINS ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0833753-67.2024.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0833753-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0833753-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911301 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KETLOG INTERNACIONAL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0834369-08.2025.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0834369-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0834369-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132686 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0839397-58.2024.8.19.0205

140. APELAÇÃO 0839397-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0839397-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01174784 APELANTE: JORGE LUIS DOS SANTOS LESSA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA APELADO: BANCO ANDBANK (BRASIL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0842330-38.2023.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0842330-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842330-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00964712 APELANTE: JORGE ANDRE SOARES HORTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0848361-56.2024.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0848361-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0848361-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00957433 APELANTE: YASMIM MOTTA DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0853541-67.2024.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0853541-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0853541-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169364 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA PAULA CAMPOS SUMAR ADVOGADO: CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0854065-04.2024.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0854065-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0854065-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01178594 APELANTE: MARCIO DA COSTA DOS REIS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0870897-46.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0870897-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0870897-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165182 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0874639-11.2024.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0874639-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0874639-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157843 APELANTE: ANNA GABRIELLA DIAS ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0887812-05.2024.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0887812-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0887812-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939673 APELANTE: RAMON CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0892504-81.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0892504-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0892504-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979656 APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS SILVA DANTAS ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELANTE: MERCADO PAGO COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0945220-85.2023.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0945220-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0945220-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00911292 APELANTE: FABRICIO SILVA DE PAIVA ADVOGADO: LUZIANE PIRES RODRIGUES APELADO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0957744-80.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0957744-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0957744-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939463 APELANTE: JOSE MORAES DE SANTANA ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0968331-64.2024.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0968331-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0968331-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799039 APELANTE: BRENO MARTINS DA SILVA SARAIVA APELANTE: GISELLE MARTINS DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0003206-15.2020.8.19.0067

152. APELAÇÃO 0003206-15.2020.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003206-15.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00017259 APELANTE: SONIA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0003250-84.2017.8.19.0052

153. APELAÇÃO 0003250-84.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003250-84.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01185610 APELANTE: DEUS PROVERÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME - CONSTRULAJE ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS APELANTE: MARIA ESTHER MENDES DE SOUZA APELANTE: LEANDRO DE SOUZA CORDEIRO APELANTE: INGRYD RAMOS CORDEIRO ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0006740-57.2021.8.19.0058

154. APELAÇÃO 0006740-57.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006740-57.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01207574 APELANTE: IAGO LUCAS RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MUL ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0007142-54.2014.8.19.0036

155. APELAÇÃO 0007142-54.2014.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007142-54.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00011825 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: SELMA RIBEIRO DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RICARDO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0009407-55.2024.8.19.0011

156. APELAÇÃO 0009407-55.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009407-55.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00003730 APELANTE: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA EPP ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO APELADO: DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0010502-15.2022.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0010502-15.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0010502-15.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00026580 APELANTE: CLEVERSON EDUARDO BRUM DO CARMO ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA BASTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0011193-10.2021.8.19.0054

158. APELAÇÃO 0011193-10.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011193-10.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01207619 APELANTE: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0011335-12.2020.8.19.0066

159. APELAÇÃO 0011335-12.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011335-12.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00018911 APELANTE: FLAVIA GOES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0012004-35.2022.8.19.0021

160. APELAÇÃO 0012004-35.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012004-35.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00007949 APELANTE: MARCELINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0025202-52.2020.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0025202-52.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025202-52.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00008911 APELANTE: LUCIA COSTA GOMES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0027359-84.2019.8.19.0023

162. APELAÇÃO 0027359-84.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027359-84.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00031919 APELANTE: RICARDO MOREIRA LIMA ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0031901-10.2019.8.19.0068

163. APELAÇÃO 0031901-10.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0031901-10.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00017286 APELANTE: APARECIDA DE FÁTIMA PEIXOTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO SIQUEIRA VELASCO ADVOGADO: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034928-67.2014.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0034928-67.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034928-67.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00020619 APELANTE: SALETE THO DA SILVA ADVOGADO: ADILSON FERNANDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE AREAL RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0036313-16.2018.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0036313-16.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036313-16.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00021578 APELANTE: PHILIP YIN VIEIRA BORGES ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: ELISANGELA SAMARY PIMENTEL RODRIGUES ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA ERVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0048949-14.2009.8.19.0203

166. APELAÇÃO 0048949-14.2009.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048949-14.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00004012 APELANTE: MARIA APARECIDA CHICARINO FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO MARCO DA COSTA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DOM ALBANO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0048962-88.2020.8.19.0021

167. APELAÇÃO 0048962-88.2020.8.19.0021 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0048962-88.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00002984 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VIRGINIA RAMOS DE OLIVIERA ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0074282-64.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0074282-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074282-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201321 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: DANIEL DA SILVA CATERINQUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JEAN CARLO VITOR LONGUINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0208996-97.2020.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0208996-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0208996-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031152 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: DANIEL DE MOURA POLEZE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0267717-18.2015.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0267717-18.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0267717-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186946 APELANTE: ANTÔNIO CARLOS COELHO APELANTE: MARCO ANTÔNIO COELHO ADVOGADO: ALINE VIANNA COELHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA RAFAEL ADVOGADO: HELOISE DA SILVA MENEZES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0385081-45.2014.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0385081-45.2014.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0385081-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017324 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800403-11.2024.8.19.0059

172. APELAÇÃO 0800403-11.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800403-11.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00030874 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOAO BATISTA BARBOSA VELOZO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800427-56.2024.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0800427-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800427-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00025311 APELANTE: LUIZ CARLOS BENTO ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800428-86.2025.8.19.0027

174. APELAÇÃO 0800428-86.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800428-86.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00024447 APELANTE: EVA MARIA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800610-94.2025.8.19.0052

175. APELAÇÃO 0800610-94.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800610-94.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01189965 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0800856-13.2023.8.19.0068

176. APELAÇÃO 0800856-13.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800856-13.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008160 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA CRISTINA FERREIRA DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800936-37.2024.8.19.0069

177. APELAÇÃO 0800936-37.2024.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800936-37.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00019392 APELANTE: RODRIGO AYRES DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEX DA SILVA MOREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0800944-29.2024.8.19.0064

178. APELAÇÃO 0800944-29.2024.8.19.0064 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800944-29.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01200439 APELANTE: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: JÉSSICA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE ALVES BORGES ADVOGADO: DIOGO DA SILVA AVILA ADVOGADO: ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0801186-62.2024.8.19.0007

179. APELAÇÃO 0801186-62.2024.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801186-62.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00049537 APTE: ALINE KATE DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO APDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0801200-90.2024.8.19.0057

180. APELAÇÃO 0801200-90.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801200-90.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00019136 APELANTE: ROSANGELA MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO: ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA APELADO: OMNI BANCO S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801437-80.2025.8.19.0028

181. APELAÇÃO 0801437-80.2025.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801437-80.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01200928 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: FERNANDA KREISCHER DE ANDRADE DO AMARAL ADVOGADO: DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA MARQUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0801637-87.2023.8.19.0083

182. APELAÇÃO 0801637-87.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801637-87.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01203612 APELANTE: VINICIUS CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0802243-71.2024.8.19.0054

183. APELAÇÃO 0802243-71.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802243-71.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161735 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: VILMA GALDINO LINHARES ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802248-19.2024.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0802248-19.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802248-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00005584 APELANTE: RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: RAFAEL LOPES MAGALHAES ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0802457-43.2022.8.19.0083

185. APELAÇÃO 0802457-43.2022.8.19.0083 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802457-43.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01192798 APELANTE: ROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: SANDRA REGINA GOUVÊA QUINTÃO APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0802479-52.2024.8.19.0012

186. APELAÇÃO 0802479-52.2024.8.19.0012 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802479-52.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00015875 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES APELANTE: ANA MARIA DE LIMA QUEIROZ ADVOGADO: FABRICIO PINHEIRO BORGES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0802488-71.2025.8.19.0014

187. APELAÇÃO 0802488-71.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802488-71.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01201296 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE AZEVEDO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802541-85.2025.8.19.0003

188. APELAÇÃO 0802541-85.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802541-85.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00009680 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WALMIR SEBASTIAO LIMA DE SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0803066-39.2022.8.19.0208

189. APELAÇÃO 0803066-39.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803066-39.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00012146 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ZEILDO LISBOA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803336-61.2023.8.19.0068

190. APELAÇÃO 0803336-61.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803336-61.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008131 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA LUZ VIEIRA REIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803418-88.2024.8.19.0058

191. APELAÇÃO 0803418-88.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803418-88.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00009946 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803462-34.2024.8.19.0050

192. APELAÇÃO 0803462-34.2024.8.19.0050 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803462-34.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01199285 APELANTE: MARIA DAS GRACAS PADILHA VIEIRA ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0803725-66.2024.8.19.0050

193. APELAÇÃO 0803725-66.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803725-66.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01200791 APELANTE: ELISABETH LEAL MULIM BARROS ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0804038-42.2025.8.19.0066

194. APELAÇÃO 0804038-42.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804038-42.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00013300 APELANTE: PAULO ROBERTO COELHO SOARES ADVOGADO: ANDERSON SEABRA DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0804498-57.2024.8.19.0068

195. APELAÇÃO 0804498-57.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804498-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008543 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE LIMA LOURO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0804548-55.2025.8.19.0066

196. APELAÇÃO 0804548-55.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804548-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00024428 APELANTE: WALTER FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: ESTEVAO NUNES BAESSO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0804806-72.2023.8.19.0054

197. APELAÇÃO 0804806-72.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804806-72.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00023799 APTE: PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: ALESSANDRA SOARES DA COSTA APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0805124-10.2025.8.19.0014

198. APELAÇÃO 0805124-10.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805124-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01206916 APTE: THE KIDS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO APDO: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING CAMPOS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0805571-03.2022.8.19.0208

199. APELAÇÃO 0805571-03.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805571-03.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00008747 APELANTE: LUIZ CARLOS LOBO DE REZENDE ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0805751-07.2022.8.19.0212

200. APELAÇÃO 0805751-07.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805751-07.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00015631 APELANTE: SOFIA MOURA COUTINHO REP/P/S/PAI VICTOR LEONARDO FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: TATIELE DO CARMO GOMES APELADO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806565-37.2024.8.19.0054

201. APELAÇÃO 0806565-37.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806565-37.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00008811 APELANTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0806757-17.2022.8.19.0061

202. APELAÇÃO 0806757-17.2022.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806757-17.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00029081 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: APARECIDA MARIA PRINCISVAL DA SILVA ABRANCHES ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0807181-88.2024.8.19.0061

203. APELAÇÃO 0807181-88.2024.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807181-88.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00009448 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELANE FRANCISCA RENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808443-73.2022.8.19.0213

204. APELAÇÃO 0808443-73.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808443-73.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00027629 APTE: SERGIO RICARDO DOS REIS FRANCA APTE: JOSE CARLOS DOS REIS FRANCA APTE: DEYSE DOS REIS FRANCA APTE: MARIA JOSE FRANCA DOS SANTOS APTE: CELI DOS REIS FRANCA DOS SANTOS APTE: VANDA DA SILVA FRANCA APTE: JANE FRANCA MATOS APTE: LEANDRO DA SILVA FRANCA APTE: JOSIEL FRANCA DOS SANTOS APTE: SINESIO REIS DOS SANTOS APTE: ALEX FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0809293-29.2023.8.19.0202

205. APELAÇÃO 0809293-29.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809293-29.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00022408 APELANTE: CARLOS HENRIQUE ALVES COSTA ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0809418-55.2024.8.19.0042

206. APELAÇÃO 0809418-55.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809418-55.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00021262 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: ANTONIO CARLOS PIRES ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0809801-59.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0809801-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0809801-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012934 APELANTE: MARCELO HENRIQUE LIMA ADVOGADO: SHEILA LEAL DE PAIVA ADRIANO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0810438-93.2023.8.19.0211

208. APELAÇÃO 0810438-93.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810438-93.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01199923 APELANTE: ILZA MARIA VIEIRA DE NEVES ADVOGADO: MARCELE CRISTINA SANTOS BAIA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0810441-55.2024.8.19.0068

209. APELAÇÃO 0810441-55.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810441-55.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008115 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810591-72.2022.8.19.0208

210. APELAÇÃO 0810591-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810591-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00033846 APELANTE: JOANER CAMPELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0810724-98.2023.8.19.0202

211. APELAÇÃO 0810724-98.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810724-98.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01185905 APELANTE: PEDRO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0810868-25.2025.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0810868-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0810868-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018091 APELANTE: GRACENI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: POLYANNA DAVID DA SILVA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0811398-25.2022.8.19.0004

213. APELAÇÃO 0811398-25.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811398-25.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00012756 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PRISCILLA APARECIDA FONSECA ROCHA ADVOGADO: LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS MANHÃES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0812471-25.2024.8.19.0210

214. APELAÇÃO 0812471-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812471-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00011145 APELANTE: JORGE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0812729-78.2023.8.19.0207

215. APELAÇÃO 0812729-78.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812729-78.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00010500 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DE LOURDES JACINTO DA SILVA ADVOGADO: KEVIN VICENTE DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0813354-24.2024.8.19.0031

216. APELAÇÃO 0813354-24.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813354-24.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00013693 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GABRIELA SEMEAO DOS SANTOS ADVOGADO: BRYAN GRAVINO DUARTE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0813863-06.2024.8.19.0208

217. APELAÇÃO 0813863-06.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813863-06.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00009113 APELANTE: ANA MARIA CORREA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0814388-13.2024.8.19.0038

218. APELAÇÃO 0814388-13.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814388-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00025654 APTE: ADILSON DA SILVA CORREA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0814846-75.2024.8.19.0023

219. APELAÇÃO 0814846-75.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814846-75.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01201273 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GEILSON DE OLIVEIRA ABREU ADVOGADO: VANESSA DE SÁ PEREIRA MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0815416-36.2022.8.19.0054

220. APELAÇÃO 0815416-36.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815416-36.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00016156 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ERICA DE SOUZA BRAND ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: WILLIAM SOARES DA SILVA MELLO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0815421-22.2024.8.19.0011

221. APELAÇÃO 0815421-22.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815421-22.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00020601 APELANTE: GENILDA IZIDIO ALVES BATISTA ADVOGADO: CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0815563-90.2023.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0815563-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815563-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006797 APELANTE: VERA LUCIA CORDEIRO LUIZ ADVOGADO: MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0816978-84.2023.8.19.0203

223. APELAÇÃO 0816978-84.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816978-84.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01194210 APELANTE: CELINA DE JESUS DO CARMO ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO APELADO: BANCO DIGIO S.A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0817769-78.2022.8.19.0206

224. APELAÇÃO 0817769-78.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817769-78.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00003741 APELANTE: MARINES JOSE RIBEIRO ADVOGADO: THAÍSE RIBEIRO PEREIRA APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0818052-74.2023.8.19.0042

225. APELAÇÃO 0818052-74.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0818052-74.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00005782 APELANTE: BRUNA SILVIA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819493-88.2022.8.19.0054

226. APELAÇÃO 0819493-88.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819493-88.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00007946 APELANTE: CALEB TRINDADE GONCALVES PAIVA REP/P/S/MÃE LETICIA DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819814-91.2023.8.19.0021

227. APELAÇÃO 0819814-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819814-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00016305 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: NILZA NUNES DE JESUS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUILHERME JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: INGRID DOS SANTOS ROCHA MORAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0819833-80.2025.8.19.0004

228. APELAÇÃO 0819833-80.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0819833-80.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01193982 APELANTE: ANA CARLA POSSIDONIO ARAÚJO ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0821479-84.2023.8.19.0202

229. APELAÇÃO 0821479-84.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821479-84.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00006001 APELANTE: ANTONIO CARLOS CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0823331-71.2022.8.19.0205

230. APELAÇÃO 0823331-71.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823331-71.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004560 APELANTE: RICARDO FLORIPES DOS ANJOS ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0823999-80.2024.8.19.0202

231. APELAÇÃO 0823999-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823999-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00031770 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROSIMAR GIRAO SERRA ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0827887-69.2024.8.19.0004

232. APELAÇÃO 0827887-69.2024.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827887-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197517 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0829698-64.2024.8.19.0004

233. APELAÇÃO 0829698-64.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829698-64.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00008926 APELANTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO APELADO: ALEXANDRE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0830802-70.2024.8.19.0205

234. APELAÇÃO 0830802-70.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830802-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01193978 APELANTE: DAVID CARLOS TELES DOS SANTOS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0832170-13.2025.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0832170-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0832170-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019318 APELANTE: GUARACIARA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). GASTAO MEIRELLES PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0832731-11.2024.8.19.0021

236. APELAÇÃO 0832731-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832731-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00021327 APELANTE: MARIA APARECIDA BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: SONIA MARIA RODRIGUES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0836169-08.2024.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0836169-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836169-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039666 APELANTE: OLIVEIRA E CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRE ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES APELADO: PACK FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELADO: ANGA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0836501-43.2022.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0836501-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836501-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027273 APELANTE: BIANCA BRILHANTE DA SILVA COSTA DIAS ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0838149-73.2024.8.19.0038

239. APELAÇÃO 0838149-73.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0838149-73.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00016707 APELANTE: LUCIO MENDES SANTOS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0846266-64.2024.8.19.0002

240. APELAÇÃO 0846266-64.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846266-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00009538 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARIA DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0846679-54.2023.8.19.0021

241. APELAÇÃO 0846679-54.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846679-54.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00013031 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JONATHAN SANT ANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0848678-68.2024.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0848678-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0848678-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208835 APELANTE: FAGNER SAMUEL NEGREIROS COSTA ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA APELADO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0849429-41.2024.8.19.0038

243. APELAÇÃO 0849429-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0849429-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00013577 APELANTE: VANESSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS APELADO: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0853314-14.2023.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0853314-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0853314-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206305 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0860850-79.2024.8.19.0021

245. APELAÇÃO 0860850-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0860850-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006848 APELANTE: RENILDA SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0865401-31.2025.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0865401-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0865401-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209941 APELANTE: MARGARETH JESUS DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0887400-40.2025.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0887400-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0887400-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015428 APELANTE: DENISE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO ADVOGADO: PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ ADVOGADO: SIMONE DA SILVA ELIS MONTES ADVOGADO: CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0897904-08.2025.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0897904-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0897904-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006110 APELANTE: MARILZA DE ALMEIDA REZENDE ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APDAP PREV RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0901410-89.2025.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0901410-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0901410-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037497 APELANTE: LEONARDO VALENTIM SEIXAS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CRÉDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO PAN S.A APELADO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DOS EMPREGADOS DA VALE S/A E ENTIDADES VINCULADAS LTDA. APELADO: SANTREAL ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0927538-20.2023.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0927538-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0927538-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185811 APELANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA XAVIER APELANTE: CARLOS HAMILTON FERREIRA XAVIER APELANTE: DEISE FERREIRA XAVIER APELANTE: DENIZE FERREIRA XAVIER APELANTE: DULCE HELENA FERREIRA COUTO APELANTE: JULIA FERREIRA XAVIER APELANTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER APELANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA COUTO APELANTE: RENATA COUTO VISTA APELANTE: RODOLFO COUTO VISTA APELANTE: UBIRATAN FERREIRA XAVIER APELANTE: VERA LUCIA FERREIRA COUTO APELANTE: WENDEL COUTO VISTA ADVOGADO: PEDRO LEANDRO ALVARENGA APELADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0928646-16.2025.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0928646-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0928646-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008136 APELANTE: RAUL JOSE DE OLIVEIRA SALCIDES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0939780-74.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0939780-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0939780-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180167 APELANTE: REGINA CELIA DA SILVA MATA ADVOGADO: RACHEL DA SILVA MATA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0955074-69.2024.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0955074-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0955074-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010991 APELANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0051703-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

254. RECLAMACAO 0051703-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008342-95.2005.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00557244 RECLAMANTE: ELIANE VIANNA RAPOSO ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

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