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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 09/02/2026 E TÉRMINO EM 13/02/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0000548-54.2022.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0000548-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006109-32.2006.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00003464 IMPETRANTE: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048347-25.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048347-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0206749-27.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00529815 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: SOLARES DE FRIBURGO COMÉRIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:
0008790-95.2007.8.19.0042(2008.001.46460) - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0008790-95.2007.8.19.0042 (2008.001.46460) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008790-95.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2008.00244215 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LIVIA PINHEIRO ROCHA ADVOGADO: VLADIMIR RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0011123-91.2008.8.19.0007(2009.001.55394)
004. APELAÇÃO 0011123-91.2008.8.19.0007 (2009.001.55394) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011123-91.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2009.00300958 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: ANA MARIA GOMES MOREIRA APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO ADVOGADO: ANGELO LEMOS TEODORO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0007961-17.2007.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0007961-17.2007.8.19.0042 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007961-17.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2010.00111696 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE LEDA VENTURA BRANDÃO INVENT: ANTONIO CARLOS VENTURA BRANDÃO ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0009276-51.2005.8.19.0042
006. APELAÇÃO 0009276-51.2005.8.19.0042 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009276-51.2005.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2010.00277569 APELANTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES ADVOGADO: RITZ SALERNO PINTO ADVOGADO: LEONARDO PESTANA PEREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO FREITAS GOTTSCHALL SOUTO ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO GLASHERSTER ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074644-62.2007.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0074644-62.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0074644-62.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00147228 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0086302-83.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0086302-83.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0086302-83.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00269295 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0376334-19.2008.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0376334-19.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0376334-19.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00155042 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: ANGELO RUSSO JUNIOR APELANTE: LYDIA CARDEAL RANGEL ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0095337-30.2008.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0095337-30.2008.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0095337-30.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2011.00342549 APELANTE: KIRTON BANK S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARISE DA COSTA MELLO ADVOGADO: APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0007438-30.2007.8.19.0066
011. APELAÇÃO 0007438-30.2007.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007438-30.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04454171 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ERALDO DUTRA QUEIROZ ADVOGADO: KAUÊ DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0002153-54.2007.8.19.0002
012. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0002153-54.2007.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0002153-54.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2011.00318360 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: CYNTIA MARTINS SOARES APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA ALCANTARA APDO: GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: ELIANA WERNECK CESAR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007525-73.2022.8.19.0061
013. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0007525-73.2022.8.19.0061 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007525-73.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00840206 EXPTE: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO EXPTO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
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