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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 09/02/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 10/02/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0116081-05.2015.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0116081-05.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116081-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00267827 APTE: UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APDO: GM RIO PROC.MUNIC.: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0013392-23.2010.8.19.0011
002. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0013392-23.2010.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013392-23.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00261335 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: LORENN MOTTA FILGUEIRAS APDO: ADRIEL VICTOR FAGUNDES DE NASCIMENTO REP/P/S MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037508-74.2020.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0037508-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0037508-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00119254 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAITI ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0043203-66.2007.8.19.0000(2007.002.28410) - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043203-66.2007.8.19.0000 (2007.002.28410) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010393-09.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2007.00295131 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA AGDO: SIMONE NAZARETH FERREIRA ADVOGADO: RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0020089-80.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0020089-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0020089-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00220142 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DIAS CECOTTO APELANTE: LESTE CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: LEOPOLDO GRECO DE GUIMARÃES CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA ADVOGADO: VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0002409-75.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0002409-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00020939 IMPETRANTE: SAMEDITHE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSDH/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007013-96.2010.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0007013-96.2010.8.19.0001 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007013-96.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00305094 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES APELANTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MARIA DE LOURDES DA COSTA CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001872-96.2010.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0001872-96.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0001872-96.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00146805 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APELANTE: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DELSON PETRONI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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