TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 09/02/2026, SEGUNDA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 11/02/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.




0092089-66.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0092089-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008768-44.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000556 IMPETRANTE: CELIA REGINA MENDES SILVA ADVOGADO: BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047178-66.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047178-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0186313-23.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00505650 AGTE: SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA COELHO JENSEN AGDO: ESPÓLIO DE ARIDES ALBIZZATI REPPSINV PATRÍCIA ALBIZZATI ADVOGADO: LARISSA DANTAS RUIZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0050557-15.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050557-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0836326-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544348 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ESTEVÃO GABRIEL DE CARVALHO NEPOMUCENO REP/P/S/PAI JOÃO PEDRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057693-63.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057693-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0068435-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624707 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0057735-15.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057735-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0848416-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625073 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CARLOS ROSEMBERG MOUTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA ADVOGADO: ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0057766-35.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057766-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803910-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00625253 AGTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR AGDO: MIGUEL JORGE FARIAS COSTA REP/P/ ESTEFANIE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061342-36.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061342-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876700-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664025 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELENICE CALVAO DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0062785-22.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062785-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028771-24.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00679515 AGTE: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MATTOS AGTE: CARLA VALERIA OLIVEIRA DE MATTOS AGTE: KATIA REJANE OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: BRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DA NOVA AGDO: ESPOLIO DE JOSÉ MARIA LOPES DE MATTOS REP/P/S INV MÁRCIA DE MIRANDA SIMÕES DE MATTOS AGDO: MÁRCIA DE MIRANDA SIMÕES DE MATTOS AGDO: VICTOR HUGO SIMÕES DE MATTOS AGDO: LUIZ FELIPE SIMÕES DE MATTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0066340-47.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066340-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800483-98.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00719898 AGTE: ANDERSON LUIZ RODRIGUES LEITE ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDO: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES LEITE AGDO: L. GUSTAVO R. LEITE LABAC SAUDE LTDA ADVOGADO: RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0067040-23.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067040-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0904178-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728023 AGTE: HELIO LUIZ ROCHA DE CHADES ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO AGDO: THIAGO DA SILVA FIEL RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0067365-95.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067365-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800748-04.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00731591 AGTE: MACROPO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LARA LIMA DE OLIVEIRA AGDO: CASSIANO RODRIGUES BORSATTO AGDO: CASSIO BORSATTO AGDO: ELISANA BORSATTO AGDO: LUIZ EDUARDO BOSATTO DE MOURA AGDO: MARIA YOHANA BORSATTO DE PAULA CORDEIRO AGDO: SOLANGE ELISIA GUIMARAES ADVOGADO: LUCAS SILVA VERISSIMO ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0067588-48.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067588-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0903917-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733981 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AGDO: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0069255-69.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069255-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046007-04.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754368 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO AGDO: MARCIA SILVA MEDEIROS LIMA ADVOGADO: FRANK GOMES VIANNA AGDO: FÁTIMA REGINA MEDEIROS CATRAMBY ADVOGADO: FLAVIO XAGAS DA SILVA FÁVARO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0069391-66.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069391-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007785-46.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756143 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM AGDO: MARCIA RANGEL ROALE DE AMORIM ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0070247-30.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070247-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0899287-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767117 AGTE: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES AGTE: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAPARK ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0071236-36.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071236-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816197-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00777677 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0071817-51.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071817-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0869038-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784726 AGTE: RAPHAEL PETERSON WALTER ADVOGADO: DR(A). CRISTIANO GUSMAN AGDO: GARSON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0072295-59.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072295-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0426176-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00789982 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES AGDO: MARIA PAULA NASCIMENTO DE SOUSA REP/P/S/MÃE MARIA DA DORES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO SECUNDO ADVOGADO: LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0072537-18.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072537-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0104572-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793396 AGTE: MARCOS CESAR DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO ADVOGADO: JOÃO TADEU RODRIGUES DE SOUZA AGDO: RAFAEL NASCIMENTO ESTEVES ADVOGADO: FABRÍCIA DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0073028-25.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073028-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804107-40.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00799225 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: AMANDA VIANA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0073247-38.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073247-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0872996-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800837 AGTE: CLENICE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: EVELLIN ANNE DE CAMARGO NEVES AGDO: GISELE SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0074471-11.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074471-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0107354-82.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814721 AGTE: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES AGDO: ESPOLIO DE MANUEL DIAS DOS SANTOS AGDO: MARLY SANTOS DIAS ADVOGADO: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0078053-19.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078053-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0219039-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851747 AGTE: CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S A AGTE: CAPEMISA SEGURADORA S A ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS TORRES ADVOGADO: JULIANA NOGUEIRA DE SÁ CARDOSO COELHO ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA AGDO: NW ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: CAMILLE MARTINI MENEZES ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK AGDO: MASSA FALIDA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO: VINICIUS LUDWIG VALDEZ ADVOGADO: DANI LEONARDO GIACOMINI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0082529-03.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082529-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0935386-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898516 AGTE: ANTONIO CARLOS ROMANO PALMEIRA AGTE: NEUCI ESPIRITO SANTO PALMEIRA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0082682-36.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082682-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801460-58.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00900327 AGTE: JADSON SOARES MOURA ADVOGADO: TÂNIA RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0082734-32.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082734-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837405-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00900876 AGTE: JESSICA GURGEL TEMOTEO ADVOGADO: EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0083673-12.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083673-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0944901-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910337 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SAMARA PEREIRA COUTO REP/P/S/MÃE MARIVANDA PEREIRA COUTO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA BASTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0083836-89.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083836-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001085-12.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00912265 AGTE: WADIA ABRAS ALVES ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE AGDO: CRISTIANO RIBAS CORREA ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0084279-40.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084279-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000866-50.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00916789 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0084625-88.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084625-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0958520-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920757 AGTE: JEANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA ADVOGADO: GEISE ENEDINA DE SOUSA VIEIRA RIBEIRO AGDO: GABRIEL DE SOUSA ALVES AGDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME AGDO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0085456-39.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085456-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821393-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00929648 AGTE: EMM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS AGDO: LIDIANE SILVA ROSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: THAMIRIS CRISTINA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0086115-48.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086115-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800929-72.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00936271 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: TETSUL ITATIAIA TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0086191-72.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086191-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0876143-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937083 AGTE: SAMOC S A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO AGDO: BERNARDO BENTO COUTINHO DE MATTOS REP/P/S/MÃE CRISTIANE RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINNE SCORALICK SOUSA LISBÔA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0087652-79.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087652-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800670-93.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00953737 AGTE: MAICON HENRIQUE VITORIANO DE CARVALHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0089683-72.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089683-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0062143-13.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975200 AGTE: MÁRCIA EBERIENOS ANTOUN AGTE: SÉRGIO LUIZ DE MATOS ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0091446-11.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091446-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022070-34.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00983304 AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO TARGET OFFICES & MALL ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0091820-27.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091820-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813211-27.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00997229 AGTE: MICHELE FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0092459-45.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092459-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811948-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01005076 AGTE: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0092873-43.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092873-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0948238-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005583 AGTE: LUIS PAULO DOS REIS SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ANDBANK BRASIL S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0093744-73.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093744-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841104-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01019148 AGTE: GILMAR DE LIMA GUIMARAES CHAVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0094580-46.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094580-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828078-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01028219 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FABIO MICELI ADVOGADO: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0094621-13.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094621-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806641-05.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01028572 AGTE: SIBELE DA VEIGA MAGALHAES SILVA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0095387-66.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095387-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0940968-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037081 AGTE: MATHEUS GOMES DE SOUZA AGTE: DARIO SOUZA SANTANA ADVOGADO: TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES AGDO: SCALA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AGDO: ASSOCIACAO CONQUIST PROTECAO VEICULAR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0095444-84.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095444-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805510-83.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01037541 AGTE: SUZIANE DOS SANTOS LIMA CRUZ AGTE: LUCAS SILVA LIMA AGTE: AURINO CUSTODIO LIMA NETO ADVOGADO: HELIO DO VALES PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0095682-06.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095682-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814030-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01040105 AGTE: MINHO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0096300-48.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096300-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0960173-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01046962 AGTE: RODRIGO PIMENTA DE MATOS ADVOGADO: RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO BTG PACTUAL S A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0098620-71.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098620-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802504-87.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01072863 AGTE: WAGNER MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: EVALDO FREIRES DE CARVALHO AGDO: ANDREA DE SA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0099722-31.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099722-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0936734-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086790 AGTE: SOLANGE BENTO DA SILVA, DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0100752-04.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100752-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0975473-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099742 AGTE: EDUARDO GOMES DE MACEDO ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0100986-83.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100986-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805187-05.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01102927 AGTE: JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA AGTE: JANAYNA COELHO DE AZEVEDO ADVOGADO: VALMIR BARBOZA SERVOLO ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA CARNEIRO RAMOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DOUGLAS GOMES MEIRELES BITENCOURT ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0102134-32.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102134-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800801-64.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01116949 AGTE: WELLINGTON GOZZI DE MATOS ADVOGADO: LEANDRO SANTOS DE SOUZA AGDO: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA AGDO: RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0003658-73.2009.8.19.0014

052. APELAÇÃO 0003658-73.2009.8.19.0014 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003658-73.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00243864 APTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APDO: AMARO FERREIRA BORGES ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0000058-78.2025.8.19.0080

053. APELAÇÃO 0000058-78.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000058-78.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01136921 APELANTE: KATIUCIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0000084-25.1993.8.19.0007

054. APELAÇÃO 0000084-25.1993.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000084-25.1993.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00595394 APELANTE: MIRIAN JANE GONCALVES ROSA APELANTE: CHARLES VAGNER GONCALVES ROSA ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI APELADO: W.I. ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA ADVOGADO: NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0000183-95.2021.8.19.0012

055. APELAÇÃO 0000183-95.2021.8.19.0012 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000183-95.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01006447 APELANTE: ESPÓLIO DE VALDIR BARROS CALS REP/P/S/INVENTARIANTE DIONE TEREZA DALBEM GREEN APELANTE: DIONE TEREZA DALBEM GREEN APELANTE: HOTEL PALACE SERRA VERDE IMPERIAL EIRELI ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES APELADO: C G REIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MARMORES ADVOGADO: JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0000610-90.2018.8.19.0079

056. APELAÇÃO 0000610-90.2018.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000610-90.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00686699 APELANTE: SHANGRI-LÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES APELANTE: RAMIRO CORRÊA DE MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0000633-81.2022.8.19.0051

057. APELAÇÃO 0000633-81.2022.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000633-81.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01107685 APELANTE: NEUZA MOTA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0000726-61.2011.8.19.0073

058. APELAÇÃO 0000726-61.2011.8.19.0073 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000726-61.2011.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01043465 APTE: BRUNO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES APDO: ANTONIO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESPÓLIO DE MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE RE P INVENT SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE APDO: ROBINSON TEIXEIRA CAMPOS APDO: ELIZETE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: GISELLE VIANA NOGUEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001128-93.2014.8.19.0023

059. APELAÇÃO 0001128-93.2014.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001128-93.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00925980 APELANTE: ANGELICA DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: ANEMAR FERREIRA JUNIOR APELADO: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA APELADO: SAMUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0001213-36.2021.8.19.0055

060. APELAÇÃO 0001213-36.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001213-36.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01038132 APELANTE: WAGNER DO NASCIMENTO ABRANTES ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI APELANTE: JOSIEL DOS SANTOS GLORIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001455-74.2021.8.19.0061

061. APELAÇÃO 0001455-74.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001455-74.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00979627 APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA APELANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: DAVID LOPES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0001781-60.2016.8.19.0012

062. APELAÇÃO 0001781-60.2016.8.19.0012 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001781-60.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00810381 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: DAMARIS DELGADO RIMES ALT APELADO: GERSON ALT ADVOGADO: DAVI MONTEIRO DA CONCEICAO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0001810-11.2018.8.19.0087

063. APELAÇÃO 0001810-11.2018.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001810-11.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01006000 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOSÉ CARLOS DUTRA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0002265-38.2022.8.19.0021

064. APELAÇÃO 0002265-38.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002265-38.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00948572 APELANTE: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULO LTDA ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL APELADO: CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0002614-68.2009.8.19.0030

065. APELAÇÃO 0002614-68.2009.8.19.0030 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002614-68.2009.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00716231 APELANTE: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE APELADO: JULIO CARLOS DE OLIVEIRA D'EÇA APELADO: WANDA MARIA D'EÇA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0002615-70.2020.8.19.0029

066. APELAÇÃO 0002615-70.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002615-70.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01122301 APTE: ELIZA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0002849-51.2019.8.19.0073

067. APELAÇÃO 0002849-51.2019.8.19.0073 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0002849-51.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00995857 APELANTE: VITA CLINICA MÉDICA DE MAGÉ LTDA APELANTE: ELISABETH WINTER SALIMENA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES APELANTE: ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0003142-79.2016.8.19.0023

068. APELAÇÃO 0003142-79.2016.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003142-79.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01005831 APELANTE: LERCY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARMANDO SOUZA FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004507-10.2015.8.19.0087

069. APELAÇÃO 0004507-10.2015.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004507-10.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01131204 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAGALI SCHUENK DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004550-52.2018.8.19.0212

070. APELAÇÃO 0004550-52.2018.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004550-52.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01118756 APELANTE: CAMILA GONÇALVES MELO VIANNA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FERNANDA MARQUES MACHADO ADVOGADO: RODRIGO BRIGGS TONELLI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007031-71.2022.8.19.0042

071. APELAÇÃO 0007031-71.2022.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007031-71.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00812629 APTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: LUCIMAR DANELON DE ALMEIDA ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0007329-49.2021.8.19.0058

072. APELAÇÃO 0007329-49.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007329-49.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01137031 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: GIAN MARINHO MACEDO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0007365-18.2021.8.19.0050

073. APELAÇÃO 0007365-18.2021.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0007365-18.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01006910 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0007666-34.2018.8.19.0061

074. APELAÇÃO 0007666-34.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007666-34.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00991440 APELANTE: JOSE RAFAEL BARROS SALEMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GERALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA APELADO: BRUNO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007878-85.2022.8.19.0038

075. APELAÇÃO 0007878-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007878-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01101757 APELANTE: TALITA PEQUENO MATHEUS ADVOGADO: TALITA PEQUENO MATHEUS APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI ADVOGADO: LARA TINOCO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0008233-98.2017.8.19.0029

076. APELAÇÃO 0008233-98.2017.8.19.0029 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008233-98.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01001514 APELANTE: ROSANE MANSO GRALATO BASTOS ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0009260-51.2023.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0009260-51.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009260-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00935437 APELANTE: DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS ADVOGADO: BRUNA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA APELADO: PAULA JULIANA DA SILVA GOMES DOS ANJOS APELADO: VALTAIR MIGUEL DOS ANJOS ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0010821-98.2017.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0010821-98.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010821-98.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00303700 APELANTE: SELMO JOÃO DA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA APELADO: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0011225-71.2017.8.19.0210

079. APELAÇÃO 0011225-71.2017.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011225-71.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00948556 APELANTE: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: VIAÇÃO VG EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELANTE: PATRICIA DA SILVA MEIRA ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0012526-16.2022.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0012526-16.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012526-16.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00965804 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CENTRO COMUNITÁRIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0013118-84.2009.8.19.0014

081. APELAÇÃO 0013118-84.2009.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013118-84.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00960484 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO ADVOGADO: LORENA RUSSO CRESPO APELADO: CONDOMÍNIO GRANJA CORRIENTES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0014596-51.2015.8.19.0036

082. APELAÇÃO 0014596-51.2015.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014596-51.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00752671 APELANTE: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES ADVOGADO: VALDINEA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA SILVA APELADO: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO QUINTES FRANÇA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0017321-10.2021.8.19.0066

083. APELAÇÃO 0017321-10.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017321-10.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00950432 APELANTE: ANA CAROLINA CRUZ SARKIS ADVOGADO: FABIANO DOS SANTOS BARBOSA APELADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0019915-27.2023.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0019915-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0019915-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792908 APELANTE: TRIDENTE CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA. ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA ADVOGADO: MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA APELADO: DAMEN SHIPYARDS GORINCHEM B.V ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0020202-74.2006.8.19.0004

085. APELAÇÃO 0020202-74.2006.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020202-74.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00666573 APELANTE: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR APELADO: JOHSON & JOHSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0023090-76.2021.8.19.0008

086. APELAÇÃO 0023090-76.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023090-76.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00774360 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JACQUELINE OLIVEIRA ABREU DA SILVA ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0023669-59.2014.8.19.0011

087. APELAÇÃO 0023669-59.2014.8.19.0011 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023669-59.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01010088 APELANTE: JOSÉ RENATO FERNANDEZ ROCHA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO APELADO: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0024104-77.2021.8.19.0014

088. APELAÇÃO 0024104-77.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024104-77.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00964575 APELANTE: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: ESPÓLIO DE DERMEVAL ALBERNAZ CRESPO FILHO REP/ P/ VIVIANE MARIA PIRES CRESPO ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0024991-61.2021.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0024991-61.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024991-61.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01109572 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: MARGARIDA MARIA ROCHA DE MORAES ADVOGADO: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: DANIELLE ECZETES TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0025092-15.2018.8.19.0011

090. APELAÇÃO 0025092-15.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0025092-15.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00905160 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025786-11.2014.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0025786-11.2014.8.19.0209 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025786-11.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00745056 APELANTE: ERJ ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS APELADO: REGINALDO JOSÉ ALVES DE QUEIROZ JUNIOR APELADO: MARINA FONTOURA APELADO: ESTAÇÃO DAS DELÍCIAS LANCHONETE LTDA. ME APELADO: SAPORE DELLA VITA LANCHONETE LTDA. ME ADVOGADO: DAIANA SATIKO TAKESHITA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0026003-13.2021.8.19.0208

092. APELAÇÃO 0026003-13.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026003-13.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00949310 APELANTE: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: LUZIA DE PAULA FERREIRA APELANTE: CRISTIANE DE PAULA FERREIRA APELANTE: MAURÍCIO DE PAULA FERREIRA APELANTE: MARCIO DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: RENATA MENEZES NASCIMENTO APELANTE: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0026908-23.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0026908-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0026908-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010657 APELANTE: ALLAN WILLENSHOFER ADVOGADO: MARINA BERANGER BARRETO APELANTE: MR. PLOT PRODUÇÕES LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DR(A). MARCELO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0027073-59.2021.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0027073-59.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027073-59.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01011560 APTE: MARIA ODETE DE BARROS SILVA ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA APDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027363-48.2019.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0027363-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027363-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00996247 APELANTE: ADIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELANTE: FÁBIO OLIVEIRA SILVA APELANTE: LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0027674-65.2021.8.19.0210

096. APELAÇÃO 0027674-65.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027674-65.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00948891 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: HEITOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MÃE RAFAELA CASTRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA INTERESSADO: CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030081-83.2012.8.19.0202

097. APELAÇÃO 0030081-83.2012.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030081-83.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00814941 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: LOMENHA ENXOVAIS E DECORAÇÕES LTDA ME APELADO: ROGÉRIO LOMENHA DA MOTTA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0030715-55.2019.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0030715-55.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030715-55.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00642706 APELANTE: COLÉGIO ANGLO AMERICANO LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APELADO: JOÃO NATALINO DE SOUZA APELADO: FABIANE LOPES DA SILVA PINTO COELHO APELADO: RENATO AUGUSTO DA SILVA PINTO COELHO ADVOGADO: JULIANA COSTA ABREU RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0031371-16.2020.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0031371-16.2020.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031371-16.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01101713 APELANTE: JORGE ROBERTO CECÍLIO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0031457-49.2018.8.19.0023

100. APELAÇÃO 0031457-49.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031457-49.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00613537 APELANTE: MARIA DO DESTERRO SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA RFEP/P/S/INV. MARCOS WELTON MACIEL ADVOGADO: FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031820-25.2017.8.19.0038

101. APELAÇÃO 0031820-25.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031820-25.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01101686 APELANTE: IZAURA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANGELICA ANIDO LIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0052337-63.2021.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0052337-63.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0052337-63.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00797875 APELANTE: RODRIGO BRANDÃO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA IZABEL DE SOUZA PORFÍRIO ADVOGADO: RAFAEL COUTO FEDERICE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052987-39.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0052987-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052987-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964154 APELANTE: VALDECIR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0053330-31.2019.8.19.0004

104. APELAÇÃO 0053330-31.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053330-31.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00907140 APELANTE: THAYS AMORIM CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060747-68.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0060747-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0060747-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813382 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES APELADO: JOSE RENATO MORAES BARBOSA REP/P/S/PAI GUARAPIÁ MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0097349-30.2013.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0097349-30.2013.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097349-30.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00722377 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALERIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ELYSA PAULA DE ARAUJO APELADO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0110127-75.2015.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0110127-75.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0110127-75.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826019 APELANTE: WALTER OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO MOZER APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: CELIMAR DE CASTRO LOUREIRO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DONATO RIBEIRO BARROS ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO: EDUARDO MOTA BARROS APELADO: OS MESMOS APELADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0135784-72.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0135784-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0135784-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913068 APELANTE: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: RONALDO AMARAL CHAVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0178074-49.2015.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0178074-49.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0178074-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509116 APELANTE: ANTONIO ISSA APELANTE: SAMUEL RUBEM ISRAEL APELANTE: CARLÚCIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA ANDRADE APELANTE: ZEMARIO ALVES MAMEDE APELANTE: ARTHUR CELSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA APELANTE: GENY MELO MACHADO APELANTE: NEYDA DE SOUZA RIBEIRO MARTINIANO APELANTE: ESPOLIO DE AFFONSO MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA LOPES MENDES APELANTE: ESPOLIO DE DAVID STEIMAN REP/P/S/INVENTARIANTE ESTER MINDL STEIMAN APELANTE: ESPOLIO DE ALBA LUIZA CASTAGNOLI REP/P/S/INVENTARIANTE PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI SECCOTTI APELANTE: ESPOLIO DE GILDA GUILHERMINA CASTAGNOLI PEREIRA DAS NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GUILHERME PAULO CASTAGNOLI PEREIRA DAS NEVES APELANTE: ESPOLIO DE ANNA DE SOUZA PALMIER REP/P/S/INVENTARIANTE CLARISSA PALMIER BORGES DE ALMEIDA APELANTE: ESPOLIO DE JOSE DO VALLE FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ALVARO VALLE SILVA APELANTE: ESPOLIO DE LAUZER BRAUN REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIO BRAUN APELANTE: ESPOLIO DE ORLANDO GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE STELLA GUIMARAES APELANTE: ROBERTO MESSOD BENZECRY APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ LUZ DE CASTRO APELANTE: DÉBORA BARREIROS CRUZ CARNEIRO APELANTE: HELMAR SERGIO DE ALMEIDA FRAGA APELANTE: CRISTOVAM SOUTO LYRA DE FREITAS APELANTE: RODOVALDO COUTINHO APELANTE: JOSÉ ALVES RIBEIRO APELANTE: LILIAN TAVARES DÓREA BARBOSA APELANTE: ESPOLIO DE GEMMA MILANI MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JULIA FERNANDA MONTEIRO LAVAREDA APELANTE: ESPOLIO DE JOAO SANTOS DE CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE RAQUEL DIAS DE CAMPOS APELANTE: ESPOLIO DE JORZELINO PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA PINTO APELANTE: ESPOLIO DE JOSE VARANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIETA VARANDA ROCHA APELANTE: ESPOLIO DE LEON ZILBERMAN REP/P/S/INVENTARIANTE RAQUEL ZILBERMAN APELANTE: ESPOLIO DE OSWALDO MARTINS DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE CLEA DA ROCHA MARQUES LOUREIRO APELANTE: ESPOLIO DE PEDRO REZENDE DE ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE MAGDA MONTEIRO DE ANDRADE APELANTE: ESPOLIO DE RUY OSCAR DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH REGINA BERNARDES DA CUNHA APELANTE: WALTER GOUVEA COSTA APELANTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO D ALESSIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELIZA D ALESSIO BUSSING APELANTE: ESPOLIO DE ANTONIO LUIGI GAETANO MARTIRE REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA ERMIDA MARTIRE APELANTE: LUIZ AUGUSTO FERNANDES APELANTE: JORGE RONALDO DE LEMOS BARBOSA APELANTE: ESPOLIO DE WALDEMAR TORRES MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JEMINA CARLOS MONTEIRO APELANTE: MARIA FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA RUSSEL APELANTE: JOSIAS CAVALCANTE APELANTE: CARLOS AUGUSTO VILHENA DE MAGALHÃES CUNHA APELANTE: FERNANDO CARLOS DIAS FERRUGEM APELANTE: ALFREDO SEVERO LUZARDO APELANTE: LUIZ FRANCISCO GONÇALVES DOS REIS APELANTE: OSWALDO ANTONIO URBAN APELANTE: WILTON CALVET CORRÊA APELANTE: WILTON VIEIRA DINIZ APELANTE: RONALD MUNK APELANTE: ESPOLIO DE JUDITH MUNK REP/P/S/INVENTARIANTE RONALD MUNK APELANTE: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM APELANTE: JOSÉ RAMOS APELANTE: ESPOLIO DE BENEDICTO SOARES CORREA REP/P/S/INVENTARIANTE IRACEMA VASSALLO CORREA APELANTE: EVARISTO PEREGRINO VILLAREJO FERRERO APELANTE: MARIA ASSUMPÇÃO VILLAREJO FERRERO APELANTE: ESPOLIO DE JOSE DONATO PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE LEILA LADEIRA GOMIDE PINTO APELANTE: ESPOLIO DE CLEO CAROU REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH RODRIGUES CAROU APELANTE: ESPOLIO DE JOSE ROQUE PREARD REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO VIRGILIO PREARD APELANTE: MAX FONTES ROSAS ADVOGADO: JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA ADVOGADO: FREDIMIO BIASOTTO TROTTA ADVOGADO: DANIELA DE CAMPOS GONÇALO DO COUTO APELADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFÓRNIA DE INVESTIMENTOS ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0206789-28.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0206789-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0206789-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933487 APELANTE: ESPOLIO DE ALCY GOMES DA FONSECA REP/P ESPÓLIO DE ADELIO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS APELADO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0245281-55.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0245281-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0245281-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968553 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICO AUTO PARQUE GUNABARA GARAGEM ADVOGADO: JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA APELADO: JOÃO LABA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0257948-73.2021.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0257948-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0257948-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974895 APELANTE: DOUGLAS ALVES MACHADO ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0263569-56.2018.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0263569-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0263569-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938717 APELANTE: MARCIO ROGERIO GUEDES BARBOSA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0266847-65.2018.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0266847-65.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0266847-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831330 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: FELIPE PONTES FERREIRA ASSIST/P/S/MÃE CATIA CRISTINA BARBOZA PONTES ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0272052-07.2020.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0272052-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0272052-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949568 APELANTE: MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0329648-12.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0329648-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0329648-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802569 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: MIGUEL TEIXEIRA DE BARROS NETTO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0800020-71.2024.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0800020-71.2024.8.19.0014 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800020-71.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00827353 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE RUBEM DE SOUZA VIANA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0800496-34.2023.8.19.0018

118. APELAÇÃO 0800496-34.2023.8.19.0018 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800496-34.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00976121 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800593-42.2025.8.19.0025

119. APELAÇÃO 0800593-42.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800593-42.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01109625 APELANTE: FLAVIO CAMPISTA DE MENDONCA APELANTE: MARCELO CAMPISTA DE MENDONCA ADVOGADO: ELANIR MARINHO MAGALHAES APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0800871-83.2024.8.19.0023

120. APELAÇÃO 0800871-83.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800871-83.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00898128 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDNALVA BARBOSA DOS SANTOS NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800880-31.2024.8.19.0060

121. APELAÇÃO 0800880-31.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800880-31.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00897070 APELANTE: TRAJANO SARDINHA DA COSTA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0801148-92.2023.8.19.0069

122. APELAÇÃO 0801148-92.2023.8.19.0069 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801148-92.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01081004 APELANTE: ROBERTO LEMOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: THAIS SOUZA E SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0801585-82.2025.8.19.0031

123. APELAÇÃO 0801585-82.2025.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801585-82.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01127440 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: JORGE AFFONSO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DAYANA RODRIGUES DE FREITAS MENEZES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0801657-90.2023.8.19.0079

124. APELAÇÃO 0801657-90.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801657-90.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00977122 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIANA RAPOSO BORGES PINTO ADVOGADO: SONIA MARCIA PIRES DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0801670-12.2024.8.19.0061

125. APELAÇÃO 0801670-12.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801670-12.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00952120 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0801683-45.2024.8.19.0082

126. APELAÇÃO 0801683-45.2024.8.19.0082 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801683-45.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00960646 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELISABETH MARIA TOLEDO ALMEIDA ADVOGADO: ÉRIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE ADVOGADO: MIRIAM CRISTINA PEREIRA CAMILO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0801833-19.2023.8.19.0031

127. APELAÇÃO 0801833-19.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801833-19.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00969722 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0801890-18.2024.8.19.0026

128. APELAÇÃO 0801890-18.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801890-18.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00982066 APELANTE: ANDERSON VICENTE DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DIGIO SA ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0801922-34.2025.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0801922-34.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801922-34.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01001708 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: EMANUEL DE SENA ASSUITE MASCARENHAS ADVOGADO: FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0802008-52.2024.8.19.0039

130. APELAÇÃO 0802008-52.2024.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0802008-52.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00947400 APELANTE: VALDELINA SILVA VIEIRA ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0802205-85.2024.8.19.0207

131. APELAÇÃO 0802205-85.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802205-85.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01115131 APELANTE: LEANDRO LIMA ADVOGADO: LEANDRO LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0802357-92.2024.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0802357-92.2024.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802357-92.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00964242 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: TATIANA RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0802459-78.2022.8.19.0029

133. APELAÇÃO 0802459-78.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802459-78.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00996270 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CRISTIANO DA CONCEICAO DIAS ADVOGADO: FLAVIO FILIPE GRACIOTTI DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0802578-75.2024.8.19.0059

134. APELAÇÃO 0802578-75.2024.8.19.0059 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802578-75.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00984372 APELANTE: IVETE ALICE DA SILVA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: RENATA VIVIANI DE PAULO APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0802740-83.2022.8.19.0045

135. APELAÇÃO 0802740-83.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802740-83.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00963645 APELANTE: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO: CARMEM LUCIA V. DE VERON APELADO: MARIA JOSE PAIVA SILVA DINIZ ADVOGADO: DOUGLAS XAVIER DE SOUZA APELADO: CASAS BAHIA ON LINE ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0803022-67.2024.8.19.0008

136. APELAÇÃO 0803022-67.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803022-67.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00904597 APELANTE: CLAUDETE RAMIRO BOECHAT DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0803586-66.2025.8.19.0087

137. APELAÇÃO 0803586-66.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803586-66.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00954791 APELANTE: WERLEN RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0803700-12.2023.8.19.0075

138. APELAÇÃO 0803700-12.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803700-12.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136662 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIDIA MONTEIRO RAMBALT TERRA ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0804448-10.2023.8.19.0054

139. APELAÇÃO 0804448-10.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804448-10.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01127268 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: FABIANO CAMPOS RIBEIRO REP/P/S/CURADORA ROBERTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: CLELIA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0804661-28.2022.8.19.0029

140. APELAÇÃO 0804661-28.2022.8.19.0029 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804661-28.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00939717 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSEFA CRISTINA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DERLY NUNES VIEIRA VELASCO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0805056-36.2024.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0805056-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0805056-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969011 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0805225-36.2023.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0805225-36.2023.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805225-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01122375 APELANTE: CLAUDIA ALVES GOMES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0805235-90.2023.8.19.0037

143. APELAÇÃO 0805235-90.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805235-90.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00945377 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: FERNANDA MEDEIROS PICCOLI RUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0805453-50.2024.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0805453-50.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805453-50.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00696981 APELANTE: TUANI MINATELI MARQUES DE JESUS ADVOGADO: MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SAMPAIO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0805459-88.2023.8.19.0211

145. APELAÇÃO 0805459-88.2023.8.19.0211 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805459-88.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01126386 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBSON DOS SANTOS SODRE ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0805502-65.2022.8.19.0209

146. APELAÇÃO 0805502-65.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805502-65.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01000593 APELANTE: LEUZIMAR NOGUEIRA ADVOGADO: CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA APELADO: CONDOMINIO FAZENDINHA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0805816-86.2023.8.19.0205

147. APELAÇÃO 0805816-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805816-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01106273 APELANTE: GILBERTO BISPO RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO APELADO: ECO MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0806756-77.2025.8.19.0206

148. APELAÇÃO 0806756-77.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806756-77.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00979939 APELANTE: KAMILA CORREA DA COSTA SIGIANE ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0806893-91.2024.8.19.0045

149. APELAÇÃO 0806893-91.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806893-91.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00986144 APELANTE: YURI TADEU PIMENTEL RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO TAVARES APELADO: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA ADVOGADO: ROBERTA COSTA QUINTANILHA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0807023-25.2023.8.19.0075

150. APELAÇÃO 0807023-25.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807023-25.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136735 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: EDVANIA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0807597-80.2022.8.19.0011

151. APELAÇÃO 0807597-80.2022.8.19.0011 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807597-80.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00995942 APELANTE: FERNANDO SCRAMIGNON ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0808778-19.2022.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0808778-19.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808778-19.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00780981 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: MARIA LUCIA ARRUDA ADVOGADO: GISELE RODRIGUES DA MOTTA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0809051-31.2023.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0809051-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809051-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00959671 APELANTE: ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0809324-33.2025.8.19.0023

154. APELAÇÃO 0809324-33.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809324-33.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00990618 APELANTE: NILCEA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: GRAZIELA SOUSA FALCÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0809898-79.2022.8.19.0211

155. APELAÇÃO 0809898-79.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809898-79.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947231 APELANTE: MARCELE PRATA ALVARENGA ADVOGADO: LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0810201-71.2023.8.19.0207

156. APELAÇÃO 0810201-71.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810201-71.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01112758 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810393-32.2022.8.19.0209

157. APELAÇÃO 0810393-32.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810393-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00731954 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: GABRIEL PIMENTEL ALVES ROGEL ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0810722-51.2023.8.19.0066

158. APELAÇÃO 0810722-51.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810722-51.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01108403 APELANTE: DOUTOR SORRISO VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL APELANTE: IZABEL CANDIDA DA SILVA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0811192-90.2023.8.19.0031

159. APELAÇÃO 0811192-90.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811192-90.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01117378 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MATHEUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0811480-36.2025.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0811480-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811480-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00973879 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELADO: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE MATTOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0811943-67.2024.8.19.0023

161. APELAÇÃO 0811943-67.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811943-67.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00983891 APELANTE: TALITA KAREN AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL JOSE DIAS CAMPOS APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0812115-16.2022.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0812115-16.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812115-16.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01118732 APELANTE: LEDA CECILIA BRITO DE CASTRO ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0813269-72.2023.8.19.0031

163. APELAÇÃO 0813269-72.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0813269-72.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01075658 APELANTE: UBIRAJARA DA COSTA LIMA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0813295-52.2022.8.19.0210

164. APELAÇÃO 0813295-52.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813295-52.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01146283 APELANTE: RENATA CARDOSO DE MAGALHAES SIQUEIRA ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0813610-52.2023.8.19.0208

165. APELAÇÃO 0813610-52.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813610-52.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01147728 APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARIA TEREZINHA ADVOGADO: SHIRLEY MICHELLE DE JESUS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0814012-90.2024.8.19.0211

166. APELAÇÃO 0814012-90.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814012-90.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00953625 APELANTE: ALEXANDER ANTONIO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0814751-81.2024.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0814751-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814751-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00958551 APELANTE: MELISSA BERNARDO DA SILVA NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0814929-15.2024.8.19.0210

168. APELAÇÃO 0814929-15.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814929-15.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01127828 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0815293-97.2022.8.19.0002

169. APELAÇÃO 0815293-97.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815293-97.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01095248 APELANTE: FELIPE MICHEL ESMERI DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0815686-28.2024.8.19.0042

170. APELAÇÃO 0815686-28.2024.8.19.0042 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815686-28.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01119824 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: REGINA FERNANDES MULLER ADVOGADO: LUIS FELIPE BITTENCOURT CRISTINO ADVOGADO: KATIA CILENE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0816035-29.2023.8.19.0054

171. APELAÇÃO 0816035-29.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816035-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00977381 APELANTE: GLORIA REGINA LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LUIS CARLOS DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0816789-58.2022.8.19.0004

172. APELAÇÃO 0816789-58.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816789-58.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00961684 APELANTE: CELSO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0816932-85.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0816932-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0816932-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995906 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO SPERANDIO DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0817164-92.2023.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0817164-92.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817164-92.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00980506 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS MOREIRA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0817925-54.2022.8.19.0210

175. APELAÇÃO 0817925-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817925-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462970 APELANTE: DRN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ATACADO E VAREJO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA DE SANTANA RAMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0818949-38.2022.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0818949-38.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818949-38.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00956940 APELANTE: SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0819517-12.2024.8.19.0066

177. APELAÇÃO 0819517-12.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819517-12.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01005766 APTE: JOSCELINO GARANI ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0820048-06.2023.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0820048-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820048-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00949012 APELANTE: JOSE ANCHIETA DA SILVA NEVES ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0820627-26.2024.8.19.0202

179. APELAÇÃO 0820627-26.2024.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820627-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00657654 APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS LEITE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0821314-73.2025.8.19.0038

180. APELAÇÃO 0821314-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821314-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01093729 APELANTE: PEDRO DIAS RAMOS ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO LEITE RETES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0821435-41.2023.8.19.0210

181. APELAÇÃO 0821435-41.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821435-41.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00874979 APELANTE: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: VIAÇÃO VG EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: GABRIEL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES APELADO: MARIA ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822658-63.2022.8.19.0210

182. APELAÇÃO 0822658-63.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822658-63.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00959696 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARCOS LEVY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0822707-54.2024.8.19.0204

183. APELAÇÃO 0822707-54.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822707-54.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01115340 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALVINA CUTZ ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA APELADO: ESPOLIO DE CARMEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/INV ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUZA APELADO: ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA BORGES FURTADO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0822943-03.2024.8.19.0205

184. APELAÇÃO 0822943-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822943-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00993787 APTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: J C LOUZADA BAZAR E FERRAGENS ADVOGADO: DARLAN APOLONIO VIEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0824055-38.2023.8.19.0206

185. APELAÇÃO 0824055-38.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824055-38.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00983360 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DA PENHA E SILVA CORREA ADVOGADO: FERNANDO BONAVITA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0824594-13.2023.8.19.0203

186. APELAÇÃO 0824594-13.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824594-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00972570 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MARTINS DA CONCEICAO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0825470-89.2023.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0825470-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825470-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811625 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGO SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0825941-50.2024.8.19.0202

188. APELAÇÃO 0825941-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825941-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01001082 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GABRIEL SOARES DE ANDRADE NOVAES ADVOGADO: MADALENA ESPERANCA PINTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0826139-97.2023.8.19.0210

189. APELAÇÃO 0826139-97.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826139-97.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00992561 APELANTE: IZABEL MAGALHÃES LAMOGLIA ADVOGADO: CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0826306-98.2024.8.19.0204

190. APELAÇÃO 0826306-98.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826306-98.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01027093 APELANTE: CLAUDEMILSON ROSA DE MENDONCA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0827411-95.2024.8.19.0209

191. APELAÇÃO 0827411-95.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827411-95.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00984544 APELANTE: ROBERTA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0827742-29.2023.8.19.0204

192. APELAÇÃO 0827742-29.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827742-29.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00936118 APELANTE: RENOVA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA APELADO: ODILEA GOMES SANT ANNA ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0827772-24.2024.8.19.0206

193. APELAÇÃO 0827772-24.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827772-24.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00917554 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0829232-83.2023.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0829232-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829232-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00881169 APELANTE: MIDWAY S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: CILENE NOEMIA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0829733-28.2023.8.19.0208

195. APELAÇÃO 0829733-28.2023.8.19.0208 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829733-28.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00924505 APELANTE: LEOPOLDO BISPO RAMOS ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0833182-67.2022.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0833182-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833182-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138766 APELANTE: MARIA VERONEIDE SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0833407-56.2024.8.19.0021

197. APELAÇÃO 0833407-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833407-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00984529 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0833854-96.2023.8.19.0209

198. APELAÇÃO 0833854-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833854-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00981200 APELANTE: MARIA LUCIA DA COSTA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA VILHENA SILVA APELADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0835571-28.2023.8.19.0021

199. APELAÇÃO 0835571-28.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835571-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00981432 APELANTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE AMIL ADVOGADO: FELIPE PEREIRA DA LUZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0836462-46.2022.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0836462-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836462-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955688 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍDICE DOS SANTOS PALMEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0843191-24.2023.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0843191-24.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0843191-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01094114 APELANTE: JOSE MARCIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA APELADO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0845690-40.2025.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0845690-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0845690-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01128838 APTE: ALESSANDRA CRISTINA FARIAS GONCALVES ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0854619-96.2024.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0854619-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0854619-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951907 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA INGRID PIMENTEL MARCOLINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0861686-98.2024.8.19.0038

204. APELAÇÃO 0861686-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0861686-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01143535 APELANTE: MANOEL GUIDO DOS SANTOS ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0869632-38.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0869632-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0869632-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013477 APELANTE: ROSALINA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO ADVOGADO: ADRIANA PATRICIA LIMA BRANDÃO BELLATO NARCISO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0871711-10.2023.8.19.0038

206. APELAÇÃO 0871711-10.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0871711-10.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115639 APELANTE: NELSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0883945-38.2023.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0883945-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0883945-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005115 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: CLEONICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0886795-31.2024.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0886795-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0886795-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012568 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUIOMAR FERNANDES GARCIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0896516-07.2024.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0896516-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0896516-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003040 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE BEZERRIL DE LIMA ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO APELADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA UNISSUAM ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0913013-33.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0913013-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0913013-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966378 APELANTE: MARINA FREIRE GUEDES ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNITAS ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0944525-34.2023.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0944525-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0944525-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084333 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: ALBLIMA ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: IZABELA LAMEIRO DOS SANTOS DA SILVA PAIVA ADVOGADO: ANA MARIA GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0946282-63.2023.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0946282-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0946282-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779288 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: ESTHER PONTES PEREIRA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0955784-89.2024.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0955784-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0955784-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949072 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0960688-89.2023.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0960688-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0960688-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125654 APELANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(A). ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA APELADO: MONICA DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0964836-46.2023.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0964836-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0964836-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086765 APELANTE: WRP ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0081074-03.2025.8.19.0000

216. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0081074-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0806923-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882871 REQTE: SEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH ADVOGADO: MARZIA ESPOSITO PORTELLA REQDO: SEALION SHIPPING LIMITED ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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