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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 09/02/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0090791-73.2024.8.19.0000
001. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0090791-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046512-02.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00992943 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO MAGELA ALVES ADVOGADO: KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: GENECI DA CONCEICAO ALVES ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0074841-87.2025.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0074841-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00819765 REPTE: DANIELI CHRISTOVÃO BALBI ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES ROCHA ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARTE: CEJUR- CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO (DPGE/RJ) LEGISL.: LEI Nº 9081 DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085284-97.2025.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0085284-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00927819 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER LEGISL.: LEI Nº 1204 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MACUCO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062922-04.2025.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062922-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00680870 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI NR 6491 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084135-66.2025.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0084135-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00915381 IMPETRANTE: OCYNELMA FRANCISCO PEREIRA SALLES ROBAINA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082673-74.2025.8.19.0000
006. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0082673-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0205569-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955494 ARGUENTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066292-88.2025.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066292-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00719387 REPTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS ESTATUTARIOS CELETISTAS APOSENTADOS E DE UTILIDADE PUBLICA ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CATIA COSTA DA SILVA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPÍO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: VICTOR SOARES DA ROCHA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VALENÇA ADVOGADO: ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR LEGISL.: LEI Nº 3722 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086333-10.2024.8.19.0001
008. AGRAVO - CÍVEL 0086333-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086333-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851966 AGTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO MACEDO MESQUITA, REP/P/S/INV THIAGO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007255-42.2017.8.19.0023
009. AGRAVO - CÍVEL 0007255-42.2017.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007255-42.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00739121 AGTE: LUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007387-36.2007.8.19.0028
010. AGRAVO - CÍVEL 0007387-36.2007.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007387-36.2007.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00813861 AGTE: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA AGTE: NELSON MUSSI ROCHA ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009101-85.2025.8.19.0000
011. AGRAVO - CÍVEL 0009101-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009101-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01025125 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI AGDO: JANE DA SILVA ARAÚJO VARELLA ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA ADVOGADO: RODRIGO CANTO ARAGÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015814-39.2022.8.19.0014
012. AGRAVO - CÍVEL 0015814-39.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015814-39.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01044679 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: RODRIGO DE FREITAS VICENTE ADVOGADO: KAMILA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO ADVOGADO: ISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031955-73.2025.8.19.0000
013. AGRAVO - CÍVEL 0031955-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031955-73.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00977567 AGTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: JUPTER ENERGY COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: THIAGO RAPOSO MATIUSSI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038047-38.2023.8.19.0000
014. AGRAVO - CÍVEL 0038047-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038047-38.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00939472 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001248-72.2020.8.19.0041
015. AGRAVO - CÍVEL 0001248-72.2020.8.19.0041 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001248-72.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01045567 AGTE: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA AGTE: PAULO EDUARDO GAMA MIRANDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BRAGANÇA AGDO: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO ADVOGADO: JOÃO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA AGDO: AUTOGRAFIA EDIÇÃO COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001407-32.2019.8.19.0079
016. AGRAVO - CÍVEL 0001407-32.2019.8.19.0079 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001407-32.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00994669 AGTE: DINAMARCO, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(A). PEDRO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: CANDIDO DA SILVA DINAMARCO ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA ADVOGADO: BIANCA BELLUSCI D''''ANDRÉA AGDO: LEONCIO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036839-70.2021.8.19.0038
017. AGRAVO - CÍVEL 0036839-70.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036839-70.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00984049 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011782-28.2025.8.19.0000
018. AGRAVO - CÍVEL 0011782-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011782-28.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01052030 AGTE: ROSELI KOVALSKI CABRAL ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071069-94.2017.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0071069-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071069-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008380 AGTE: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0061290-86.2015.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0061290-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061290-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878857 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062448-98.2023.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0062448-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062448-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00967176 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE COSTA DE SOUZA AGDO: MICHELE CORREA DA SILVA AGDO: NEILA DA SILVA RIGOR AGDO: VIVIANE MARIQUES MORAES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839492-76.2024.8.19.0209
022. AGRAVO - CÍVEL 0839492-76.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839492-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00950577 AGTE: ALLIAGE S A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA ADVOGADO: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO AGDO: MICHELI BRAGANTINI PRATA AGDO: ANDRE JUNIOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI INTERESSADO: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: GABRIELA BUENO ADVOGADO: DAIANA DE FATIMA CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0092745-98.2017.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0092745-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092745-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997602 AGTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA ADVOGADO: LUIZA HELENA GATTO MOREIRA LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103723-93.2024.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0103723-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103723-93.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01002316 AGTE: MARILENE DE SOUZA SANTORO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048278-90.2024.8.19.0000
025. AGRAVO - CÍVEL 0048278-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048278-90.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00978038 AGTE: GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER ADVOGADO: SAMANTHA FREITAS AMORIM AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA AGDO: ROSEMARY MAIOLI SALIM AGDO: RUTHI MAIOLI SALIM AGDO: SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES AGDO: CHRISTINE NUNES MOREIRA DA SILVA AGDO: SUELY SARZEDAS AGDO: ESPÓLIO DE SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR REP/P/S/INV LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO AGDO: LAYSE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ADVOGADO: KARINA BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0329785-33.2017.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0329785-33.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0329785-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997545 AGTE: LOJAS AMERICANAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0194979-85.2022.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0194979-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0194979-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997627 AGTE: CLICK - RODO ENTREGAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814292-45.2024.8.19.0087
028. AGRAVO - CÍVEL 0814292-45.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814292-45.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01023726 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SIMONE MARTINS FERNANDES ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807247-83.2022.8.19.0208
029. AGRAVO - CÍVEL 0807247-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807247-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01125963 AGTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: CP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AGDO: CLEO XAVIER PONTE DE SOUSA ADVOGADO: LUCIANA SIQUEIRA CARVALHO CAVALCANTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800184-96.2025.8.19.0209
030. AGRAVO - CÍVEL 0800184-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800184-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01104034 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LUCICLEIA AGUIAR FERREIRA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005420-10.2025.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0005420-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005420-10.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01028349 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SERGIO LUIZ MOREIRA BORCARD ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010735-26.2018.8.19.0077
032. AGRAVO - CÍVEL 0010735-26.2018.8.19.0077 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010735-26.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00886049 AGTE: RAIZA CEZAR DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO AGDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017718-66.2018.8.19.0004
033. AGRAVO - CÍVEL 0017718-66.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017718-66.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01105808 AGTE: ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032713-43.2021.8.19.0210
034. AGRAVO - CÍVEL 0032713-43.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032713-43.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00983455 AGTE: PAULO ROBERTO PRAZERES DA ROCHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040027-49.2025.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0040027-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040027-49.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00912962 AGTE: JOYCE DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800491-17.2024.8.19.0005
036. AGRAVO - CÍVEL 0800491-17.2024.8.19.0005 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800491-17.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01034145 AGTE: ELIANEIDE TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102685-77.2023.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0102685-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102685-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952553 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: CIPA ¿ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805646-29.2024.8.19.0028
038. AGRAVO - CÍVEL 0805646-29.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805646-29.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01013284 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: MARCELO DIAS BORGES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0020369-07.2023.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0020369-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020369-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062552 AGTE: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0508226-07.2015.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0508226-07.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0508226-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999864 AGTE: MARIA STELA SANT'ANNA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0321556-45.2021.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0321556-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0321556-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924350 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS ANALISTAS DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ANAFERJ ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102353-81.2021.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0102353-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102353-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006932 AGTE: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON ADVOGADO: LENEA BELTRAME ESTEVAM PIRES GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077907-43.2023.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0077907-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077907-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952328 AGTE: CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. ADVOGADO: GABRIEL PENNA ROCHA ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA ADVOGADO: JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES ADVOGADO: MARCOS FONTES FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074972-09.2019.8.19.0021
044. AGRAVO - CÍVEL 0074972-09.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074972-09.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01026986 AGTE: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FARLEY REZENDE DE ALMEIDA AGDO: DIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800021-90.2025.8.19.0056
045. AGRAVO - CÍVEL 0800021-90.2025.8.19.0056 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800021-90.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00996104 AGTE: ROSEMARY GOMES LIMA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801543-45.2024.8.19.0006
046. AGRAVO - CÍVEL 0801543-45.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801543-45.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01040279 AGTE: JENIFFER PERROUD CAMARGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO BIANGOLINO BENICIO ADVOGADO: FABRICIO ITABORAI FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801126-96.2025.8.19.0252
047. AGRAVO - CÍVEL 0801126-96.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801126-96.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.01018042 AGTE: NICHOLAS SATO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802328-22.2024.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0802328-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802328-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941940 AGTE: FERNANDO CELSO DOS SANTOS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802337-94.2024.8.19.0029
049. AGRAVO - CÍVEL 0802337-94.2024.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802337-94.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01034161 AGTE: LUCIANA GOULART TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803669-68.2022.8.19.0061
050. AGRAVO - CÍVEL 0803669-68.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803669-68.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01099583 AGTE: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH AGDO: FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804142-96.2023.8.19.0068
051. AGRAVO - CÍVEL 0804142-96.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804142-96.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01055341 AGTE: JORGE LUIZ ALVARENGA PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL CARIDE GOMES ADVOGADO: BRUNO GRILLO GARZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812853-29.2025.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0812853-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812853-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034294 AGTE: IPOJUCAN PIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811826-66.2025.8.19.0209
053. AGRAVO - CÍVEL 0811826-66.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811826-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01126047 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LIDIANE BARRETO DOMINGOS TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806235-65.2025.8.19.0002
054. AGRAVO - CÍVEL 0806235-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806235-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01099891 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: PAULA DA SILVA FELDENS ADVOGADO: LETÍCIA PEREIRA MARINS DE ARAÚJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807821-21.2024.8.19.0052
055. AGRAVO - CÍVEL 0807821-21.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807821-21.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01011177 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MAYTHE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0809074-24.2025.8.19.0209
056. AGRAVO - CÍVEL 0809074-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809074-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01028560 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LILIANE MACHADO LOPES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811194-35.2024.8.19.0028
057. AGRAVO - CÍVEL 0811194-35.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811194-35.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01108467 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: FATIMA LUCIA CANDIDA MOREIRA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811599-48.2024.8.19.0068
058. AGRAVO - CÍVEL 0811599-48.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811599-48.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01073073 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGDO: SARA RAMOS FERNANDES ADVOGADO: HIURY GOUVEA MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0836968-27.2024.8.19.0203
059. AGRAVO - CÍVEL 0836968-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836968-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00906006 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: LUCIO BAPTISTA ARARIBA ADVOGADO: THIAGO CLAUDIO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806197-63.2024.8.19.0010
060. AGRAVO - CÍVEL 0806197-63.2024.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806197-63.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01035810 AGTE: MIGUEL DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DIVAN LEMOS RODRIGUES AGDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812902-51.2022.8.19.0203
061. AGRAVO - CÍVEL 0812902-51.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812902-51.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01006074 AGTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: WILLIAM DJAIR MALHEIROS FRANCO AGDO: ENZO REGATTIERI PAIXAO REP/P/S MÃE DOMINIQUE REGATTIERI CORREA ADVOGADO: BRUNO LOPES MARIANO ADVOGADO: DIOGO AMERICO SOARES ALMEIDA INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813098-90.2024.8.19.0028
062. AGRAVO - CÍVEL 0813098-90.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813098-90.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01044554 AGDO: DILMA BERTOSO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814836-67.2024.8.19.0011
063. AGRAVO - CÍVEL 0814836-67.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814836-67.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00821406 AGTE: MARIA DAS DORES SOARES NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827754-36.2024.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0827754-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827754-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01079728 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RITHYELLEN FIALHO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834602-94.2024.8.19.0209
065. AGRAVO - CÍVEL 0834602-94.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834602-94.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01014916 AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: CARLOS AUGUSTO CARTAXO SARAIVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0267695-86.2017.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0267695-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267695-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084156 AGTE: STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834662-09.2024.8.19.0002
067. AGRAVO - CÍVEL 0834662-09.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834662-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01035827 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR AGDO: JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0859956-66.2024.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0859956-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0859956-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977170 AGTE: LINDALVA LOPES DURAN ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0860847-87.2024.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0860847-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0860847-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907302 AGTE: IRAD DE MORAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0922156-12.2024.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0922156-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0922156-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995532 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000448-94.2025.8.19.0000
071. AGRAVO - CÍVEL 0000448-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000448-94.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00966149 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012796-68.2019.8.19.0061
072. AGRAVO - CÍVEL 0012796-68.2019.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012796-68.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00863347 AGTE: MARCOS VIEIRA DE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016053-57.2017.8.19.0066
073. AGRAVO - CÍVEL 0016053-57.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016053-57.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00954638 AGTE: AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036457-88.2017.8.19.0209
074. AGRAVO - CÍVEL 0036457-88.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036457-88.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00854906 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA AGDO: CARLA DE AGUIAR MACHADO AGDO: MIKAEL BECKER AGDO: ERNST BECKER NETO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0037413-71.2025.8.19.0000
075. AGRAVO - CÍVEL 0037413-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037413-71.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01003916 AGTE: DIVA TELLES COSTA ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038164-58.2025.8.19.0000
076. AGRAVO - CÍVEL 0038164-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038164-58.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00963426 AGTE: LENICE DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0044891-33.2025.8.19.0000
077. AGRAVO - CÍVEL 0044891-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044891-33.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00850706 AGTE: GILDA PORTUGAL TARDIN FIGUEIREDO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0059168-54.2025.8.19.0000
078. AGRAVO - CÍVEL 0059168-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059168-54.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00970449 AGTE: TEREZA COELHO MAIA ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0196918-47.2015.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0196918-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196918-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995173 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: LUCIANO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS AGDO: ERYCA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS AGDO: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AGDO: MAIARA FERREIRA DAS VIRGENS AGDO: JANDIRA DA SILVA FERREIRA AGDO: DENER DA SILVA MAXIMINO SOBRINHO AGDO: DEIVID DA SILVA MAXIMINO SOBRINHO AGDO: JÔSE DA SILVA FERREIRA AGDO: TAMIRES FERREIRA DAS VIRGENS AGDO: JOSIANE DA SILVA FERREIRA AGDO: FLAVIA DA SILVA FERREIRA AGDO: FRANCISCO BENEDITO FERREIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805441-70.2024.8.19.0037
080. AGRAVO - CÍVEL 0805441-70.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805441-70.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01050424 AGTE: LERNY MALVA DE AZEVEDO ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES ADVOGADO: EDERSON VIDAL AGDO: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0842593-70.2023.8.19.0205
081. AGRAVO - CÍVEL 0842593-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0842593-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00949175 AGTE: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS AGDO: ALICE VILLAR FIGUEIREDO ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802670-11.2023.8.19.0052
082. AGRAVO - CÍVEL 0802670-11.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802670-11.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01037983 AGTE: ALEX SANDRO DE MENDONCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0218539-90.2021.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0218539-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218539-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934459 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: DÉBORA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0212170-22.2017.8.19.0001
084. AGRAVO - CÍVEL 0212170-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0212170-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024889 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DUQUE DE CAXIAS E MAGÉ - SETRANSDUC ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0180209-15.2007.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0180209-15.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0180209-15.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997780 AGTE: MIRIAM BAHIA NUNES PIRES AGTE: FIRMINO PIRES AGTE: LUIS AUGUSTO MACIEL DA SILVA AGTE: TIBIRICA ALVARES FERREIRA DA SILVA AGTE: MAURICIO DE OLIVEIRA DORDON ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142016-03.2022.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0142016-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142016-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990361 AGTE: UNIÃO BRASILEIRO-ISRAELITA DO BEM-ESTAR SOCIAL UNIBES ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). CRISTIANE ROMANO ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0164153-76.2022.8.19.0001
087. AGRAVO - CÍVEL 0164153-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0164153-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874274 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL REDE DOR SÃO LUIZ ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: HUGO JOSÉ BARREIROS NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0121389-75.2022.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0121389-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0121389-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037286 AGTE: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA AGTE: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA SABA UTIMATI ADVOGADO: DANIELLE PARUS BOASSI ADVOGADO: ISABELA DONHAS CHAMI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0217308-33.2018.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0217308-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0217308-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536601 AGTE: LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803473-47.2024.8.19.0023
090. AGRAVO - CÍVEL 0803473-47.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803473-47.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00936944 AGTE: LUIZ ANTONIO AMARO RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANO MANHAES BRAGANÇA AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0138766-59.2022.8.19.0001
091. AGRAVO - CÍVEL 0138766-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0138766-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543821 AGTE: LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043586-79.2023.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0043586-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043586-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522797 AGTE: ULTRACARGO LOGÍSTICA S A ADVOGADO: GERALDO VALENTIM NETO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LUIS PAULO CIRNE MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015517-06.2024.8.19.0000
093. AGRAVO - CÍVEL 0015517-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015517-06.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00297007 AGTE: ITAOCA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0250250-79.2022.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0250250-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250250-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821019 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090522-05.2022.8.19.0000
095. AGRAVO - CÍVEL 0090522-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090522-05.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00483953 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DIEGO PACHA BASSOUS PEREIRA RAMOS ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: MONICA DANTAS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002065-25.2020.8.19.0078
096. AGRAVO - CÍVEL 0002065-25.2020.8.19.0078 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002065-25.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00934707 AGTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS AGDO: ADRIANA SOARES CALÇADA AGDO: ANDREA GARCIA SELLANES AGDO: MARIA ANGELICA TRINDADE LOBO ADVOGADO: ROSELI ALONSO BORGES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264781-93.2010.8.19.0001
097. AGRAVO - CÍVEL 0264781-93.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264781-93.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047924 AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISILDA MAIA ALEXANDRE ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0225745-29.2019.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0225745-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0225745-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667576 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA ADVOGADO: MARIO DIAS DE MESQUITA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800677-95.2024.8.19.0019
099. AGRAVO - CÍVEL 0800677-95.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800677-95.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00742377 AGTE: MARIA THEREZINHA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811085-21.2024.8.19.0028
100. AGRAVO - CÍVEL 0811085-21.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811085-21.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00826487 AGTE: MARIA DE FATIMA SOARES CORDEIRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0074474-36.2020.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0074474-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074474-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013344 AGTE: SOUZA CRUZ LTDA ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA ADVOGADO: BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024920-64.2022.8.19.0001
102. AGRAVO - CÍVEL 0024920-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024920-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154108 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TATIANE SANTOS CARVALHAL DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027113-52.2022.8.19.0001
103. AGRAVO - CÍVEL 0027113-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027113-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993072 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118246-20.2018.8.19.0001
104. AGRAVO - CÍVEL 0118246-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118246-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687990 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001415-02.2022.8.19.0209
105. AGRAVO - CÍVEL 0001415-02.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001415-02.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00745955 AGTE: EUNICE FIGUEIREDO DIAS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD AGDO: CONDOMÍNIO FLAMBOYANT ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0022503-73.2024.8.19.0000
106. AGRAVO - CÍVEL 0022503-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022503-73.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00700715 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0018435-58.2016.8.19.0001
107. AGRAVO - CÍVEL 0018435-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018435-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654130 AGTE: PATRICK MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829210-65.2022.8.19.0203
108. AGRAVO - CÍVEL 0829210-65.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829210-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00686043 AGTE: ITAMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0071450-29.2022.8.19.0001
109. AGRAVO - CÍVEL 0071450-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071450-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837792 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHEL BENJAMIN LUTFI FILHO ADVOGADO: FABIANO GONÇALVES CARLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068487-48.2022.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0068487-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068487-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822765 AGTE: MARIA LÚCIA COUTINHO ROCHA AGTE: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0962321-38.2023.8.19.0001
111. AGRAVO - CÍVEL 0962321-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0962321-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00156100 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS BEIRUTH DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0899351-02.2023.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0899351-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0899351-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040754 AGTE: RAPHAEL PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005218-39.2017.8.19.0024
113. AGRAVO - CÍVEL 0005218-39.2017.8.19.0024 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005218-39.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00957675 AGTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076004-73.2023.8.19.0000
114. AGRAVO - CÍVEL 0076004-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076004-73.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00029972 AGTE: LAGRO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCELO ROCHA ADVOGADO: DR(A). CAIO JULIUS BOLINA AGTE: JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: RCR SERVIÇOS DE ECONOMIA EIRELI AGTE: APEROAMA PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MÔNICA SENDER AGDO: OS MESMOS ADVOGADO: LUANA FRANCINI FERREIRA SAMPAIO AGDO: WANDERSON PINHEIRO DA SILVA AGDO: EVELIN DOS SANTOS BRUM PINHEIRO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO AGDO: BTG PACTUAL WM GESTÃO DE RECURSOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0020539-50.2022.8.19.0021
115. AGRAVO - CÍVEL 0020539-50.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020539-50.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00760090 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822537-04.2023.8.19.0209
116. AGRAVO - CÍVEL 0822537-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822537-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00024947 AGTE: UNI-A EDUCAÇÃO AGTE: CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LTDA ADVOGADO: LEONARDO SHIHARA FREIRE PEREIRA ADVOGADO: ANGÉLICA ANTONIA SHIHARA DE ASSIS FREIRE PEREIRA AGDO: DEBORA MORAES MARQUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS EM SÃO PAULO - ANCLIVEPA ADVOGADO: LUDWIG JOSE DE CAMPOS LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801734-51.2024.8.19.0019
117. AGRAVO - CÍVEL 0801734-51.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801734-51.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00808835 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CELSO MACHADO CALVO ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001534-68.2023.8.19.0001
118. AGRAVO - CÍVEL 0001534-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001534-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064090 AGTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S A ADVOGADO: LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA CRISTINA CAREGNATO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0066590-85.2022.8.19.0000
119. AGRAVO - CÍVEL 0066590-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066590-85.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00699778 AGTE: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO ADVOGADO: TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0967497-95.2023.8.19.0001
120. AGRAVO - CÍVEL 0967497-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0967497-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00978165 AGTE: MARIANA BARROS DE MORAIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058155-95.2017.8.19.0001
121. AGRAVO - CÍVEL 0058155-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058155-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019259 AGTE: DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037750-28.2023.8.19.0001
122. AGRAVO - CÍVEL 0037750-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037750-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946196 AGTE: RIO+ SANEAMENTO BL 3 S.A. ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035933-92.2024.8.19.0000
123. AGRAVO - CÍVEL 0035933-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035933-92.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00039747 AGTE: TRELAR SUL MADEIREIRA EIRELI ADVOGADO: VINICIUS MAGNI VERÇOZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000791-16.2021.8.19.0070
124. AGRAVO - CÍVEL 0000791-16.2021.8.19.0070 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000791-16.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01009211 AGTE: MARCELINO MOREIRA NUNES ADVOGADO: JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, REP/P/IZABELA CHRISTINA DE OLIVEIRA, ADVOGADO: OSWALDO THADEU MIRANDA FERNANDES JUNNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025096-12.2023.8.19.0000
125. AGRAVO - CÍVEL 0025096-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025096-12.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00791711 AGTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS AGDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS ADVOGADO: LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL ADVOGADO: RAFAEL TARTARI RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0309897-44.2018.8.19.0001
126. AGRAVO - CÍVEL 0309897-44.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0309897-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808053-62.2024.8.19.0204
127. AGRAVO - CÍVEL 0808053-62.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808053-62.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00995619 AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCOS ANTONIO THOMAZ ALVES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0019065-38.2012.8.19.0007
128. AGRAVO - CÍVEL 0019065-38.2012.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019065-38.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00930836 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BOCK AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105333-62.2025.8.19.0000
129. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0105333-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01157300 REPTE: CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI NR 6017 DO ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL NR 19050 DO ANO DE 2025 RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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