TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA, PRESIDENTE Em exercício DA DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PROXIMO DIA 09/03/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. Segue abaixo o LINK de acesso à Sessão de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA desta 20ª Câmara Cível, a realizar-se quarta-feira, com início às 10:00 horas, pela plataforma da MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTllNTlkODAtZTFjMi00OTM1LThiMjUtMjhhZWYzNTg3Zjc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22fe95a08b-26f1-4ed1-911f-67424c66d908%22%7d O julgamento dos processos seguirá a ordem em que se encontram incluídos na Pauta, de modo que, para o bom andamento da Sessão, os pedidos de preferência servirão apenas para registro e indicação da participação dos procuradores das partes. Já os pedidos de sustentação oral deverão ser feitos por meio de petição vinculada aos autos do processo, ¿em até 24 horas antes do dia da sessão, nos termos do § 4º do art. 937 do CPC, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Resolução n. 314/2020 do CNJ¿ (art. 13 do Ato Normativo n. 25, de 10/09/2020). A câmera e o microfone dos procuradores das partes são habilitados por eles mesmos, mas apenas no momento em que forem proferir sustentação oral. Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br; Des. Conceição Aparecida Mousnier: gab.desconceicaomtgp@tjrj.jus.br; Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br; Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br; Des. Renato Lima Charnaux Sertã: gab.desrenatoserta@tjrj.jus.br; JDS Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.jdsricardoap@tjrj.jus.br. Acaso haja necessidade de algum esclarecimento antes da Sessão, pode ser formulado pelo email 20cciv@tjrj.jus.br ou pelos telefones 3133-6020 e 3133-6700). Durante a sessão, pelo Chat da plataforma da Microsoft TEAMS




0077402-26.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077402-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0279269-58.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04557562 AGTE: MOISE BENISTI ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI ADVOGADO: NATACHA KAMAROV BENISTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0001070-96.2020.8.19.0050

002. APELAÇÃO 0001070-96.2020.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0001070-96.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2021.00336828 APELANTE: CARLOS ROBERTO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: ELLOANY MOURA AYRÃO FRAGA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0330816-20.2019.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0330816-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330816-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04416318 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO APELADO: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: VIVIAN SAADIA ADVOGADO: ALANA SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0008536-98.2016.8.19.0045

004. APELAÇÃO 0008536-98.2016.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008536-98.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.00364707 APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA ADVOGADO: LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0021086-05.2017.8.19.0203

005. APELAÇÃO 0021086-05.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021086-05.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.03085989 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: ONEIDA VIDAL COSTA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0454841-52.2012.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0454841-52.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0454841-52.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00591951 APELANTE: JOSELENE MEDEIROS HONORATO ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES APELANTE: MARIA THEREZA MENGE E SILVA ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:




0002641-67.2018.8.19.0052

007. APELAÇÃO 0002641-67.2018.8.19.0052 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002641-67.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2018.00563713 APELANTE: VANESSA CRISTINA BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MARIDO WANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: VALÉRIA BAPTISTA TRIGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPAHEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028514-31.2019.8.19.0021

008. APELAÇÃO 0028514-31.2019.8.19.0021 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028514-31.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04464346 APELANTE: CONDOMÍNIO SUPREME CAXIAS HOTELS & BUSINESS ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES APELADO: IGOR RAMOS DE FARIA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0069776-58.2019.8.19.0021

009. APELAÇÃO 0069776-58.2019.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0069776-58.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04464348 APELANTE: CONDOMÍNIO SUPREME CAXIAS HOTELS & BUSINESS ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES APELADO: IGOR RAMOS DE FARIA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: JOSÉ GARIOS SIMÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0014265-07.2014.8.19.0068

010. APELAÇÃO 0014265-07.2014.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0014265-07.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04499514 APELANTE: ÍTALO DO AMARAL DRUMOND ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA APELADO: ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0010657-93.2017.8.19.0068

011. APELAÇÃO 0010657-93.2017.8.19.0068 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0010657-93.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04499516 APELANTE: IVANIR DE SOUZA DRUMOND APELANTE: IVONILDES DO AMARAL DRUMOND APELANTE: IVONILDES DRUMOND DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA APELADO: ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0008171-43.2014.8.19.0068

012. APELAÇÃO 0008171-43.2014.8.19.0068 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0008171-43.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04499512 APELANTE: ITALO DO AMARAL DRUMOND ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA APELANTE: IVONILDES DRUMOND DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS ESTEVES APELADO: ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND APELADO: INGRID DRUMOND ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO APELADO: IVANILDO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND APELADO: LUCILENA PINHEIRO DRUMOND ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:




0057620-94.2016.8.19.0004

013. APELAÇÃO 0057620-94.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057620-94.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00783140 APTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ APTE: CVL PROJETOS E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ APTE: JOÃO LUCAS FILHO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0044000-89.2019.8.19.0204

014. APELAÇÃO 0044000-89.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044000-89.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04711977 APELANTE: MARIA EMILIA FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:




0011613-39.2015.8.19.0211

015. APELAÇÃO 0011613-39.2015.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011613-39.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.00187834 APELANTE: VALDIR LEITE JUNIOR ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:






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