Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 09/03/2026 E TÉRMINO EM 13/03/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.

0003071-97.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0003071-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014927-52.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00039896 IMPTE: AMANDA PASCOAL JOAQUIM PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095578-14.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095578-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014386-23.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01039037 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107030-21.2025.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0107030-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801470-24.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01174184 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA INTERESSADO: EVELLYN COSTA RODRIGUES LIMA, REP/P/S/MÃE ALINE MARÍLIA DA COSTA INTERESSADO: VICTÓRIA COSTA RODRIGUES LIMA, REP/P/S/MÃE ALINE MARÍLIA DA COSTA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO INTERESSADO: RENATO MARQUES RODRIGUES LIMA INTERESSADO: RAYANE MARQUES RODRIGUES LIMA ADVOGADO: LÍVIA DE LAGOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033200-56.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033200-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008515-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00362646 AGTE: SÉRGIO DE FARIA FERREIRA LEITE NETO ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0049125-92.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049125-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008339-92.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00539017 AGTE: SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE JUNIOR ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0058423-11.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058423-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0363103-46.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00642541 AGTE: PAULO MAURÍCIO PEREIRA AGTE: ESPÓLIO DE MÁRIO DOS SANTOS PAULO REP/P/S/INV LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO FERNANDES AGTE: MARCELO LIMA BUHATEM AGTE: ESPÓLIO DE SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA AGTE: ESPOLIO DE SIDNEY HARTUNG BUARQUE REP/P/S/INV ROBERTA BARROSO BUARQUE AGTE: MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA AGTE: GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0026568-77.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026568-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0293156-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275463 AGTE: ARNALDO MARINS FERREIRA AGTE: HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR AGDO: ROCHA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0031051-53.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031051-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802592-85.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00325873 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA DE CARVALHO BARCELLOS REP/P/S/MÃE NATHALIA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: NATHALIA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: HENRY DE ARAUJO BARCELLOS ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047521-62.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047521-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0363103-46.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509993 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: PAULO MAURÍCIO PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE MÁRIO DOS SANTOS PAULO REP/P/S/INV LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO FERNANDES AGDO: MARCELO LIMA BUHATEM AGDO: ESPÓLIO DE SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA REP/P/S/INV ONDINA SARMENTO DA SILVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE SIDNEY HARTUNG BUARQUE REP/P/S/INV ROBERTA BARROSO BUARQUE AGDO: GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO AGDO: MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES ADVOGADO: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0052506-74.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052506-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CISÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0838224-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00567705 AGTE: JOSE MANSUR NETO ADVOGADO: OZIMAR CABRAL PESSANHA ADVOGADO: MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA AGDO: RADIO RITMO LTDA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0053221-19.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053221-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0293156-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575691 AGTE: ROCHA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA AGDO: ARNALDO MARINS FERREIRA AGDO: HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR AGDO: DENISE LEAO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0062756-69.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062756-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0924806-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679171 AGTE: ESPOLIO DE MARINA DE CARVALHO NETTO PRACA REP/P/S INV MANOELA BURLAMAQUI DE CARVALHO NORTE ADVOGADO: SANDRA MARIA NICÁCIO DIAS ADVOGADO: BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062928-11.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062928-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014456-57.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00680949 AGTE: DIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0068449-34.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068449-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812060-53.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00744996 AGTE: GISELLE FONSECA DE MOURA AGTE: LEONARDO FONSECA DE MOURA AGTE: RITA DE CASSIA FONSECA DE MOURA ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0069282-52.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069282-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0233248-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754703 AGTE: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO: OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: CYRO OLIVEIRA PADILHA ADVOGADO: LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO AGDO: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S.A. ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO AGDO: LUPATECH PERFURAÇAO E COMPLETAÇAO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0069634-10.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069634-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835070-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00758651 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0072082-53.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072082-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800877-74.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00787979 AGTE: BIG HOME BAZAR LTDA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0075016-81.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075016-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0833871-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822179 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR AGDO: GEORGE MATIAS DE LIMA ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0075172-69.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075172-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804157-36.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00823730 AGTE: IVONE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: IVONEDIO DE SOUZA SANTOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: VEMCARD PARTICIPACOES S.A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0076156-53.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076156-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0003846-28.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832154 AGTE: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES AGDO: HENRIQUE BOMS AGDO: DIANA MAURA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0077263-35.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077263-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0006561-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00842664 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALZIBRAN ADVOGADO: ANDRESA DE OLIVEIRA MAIANI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0081551-26.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081551-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0205004-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888145 AGTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A ADMJUD: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADMJUD: E FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081556-48.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081556-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0121604-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888225 AGTE: SÔNIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A AGDO: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S A ADMJUD: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADMJUD: E FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083528-53.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083528-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0026951-70.2010.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00908719 AGTE: ESPOLIO DE SENHORINHA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INV ELIAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS AGDO: ROBERTO CARLOS ROSA MATTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084026-52.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084026-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026728-17.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00914432 AGTE: MARIA LÚCIA NOBRE CORRÊA ADVOGADO: OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: CECILIA DE OLIVEIRA DIZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0088160-25.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088160-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801096-50.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00958467 AGTE: ETH MENDES PICORELLI ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES AGDO: SITIO RECANTO DOS COGUMELOS LTDA AGDO: ANDERSON DE CARVALHO SIMOES ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0089946-07.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089946-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802352-66.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00978085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN DE OLIVEIRA INACIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA RODRIGUES FARIA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090636-36.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090636-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029194-26.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00985114 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: LUCIA CARMEM LEONARDO ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA ESTEVES AGDO: REDE D¿OR SÃO LUIZ S.A. UNIDADE HOSPITAL QUINTA D¿OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0091873-08.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091873-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805771-38.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00997655 AGTE: SOLANGE FAUSTO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0092137-25.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092137-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818055-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01001304 AGTE: FABRICIO MARTINES MOURA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0092767-81.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092767-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049868-22.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01008552 AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAJESTY ADVOGADO: ANA PAULA OLYMPIO DA ROCHA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0093003-33.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093003-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000750-16.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01010990 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS SPERENDIO CABRINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0093427-75.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093427-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0954417-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015436 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YURI PEIXOTO CAMPOS SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ ADVOGADO: GABRIELLY DA SILVA COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0094001-98.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094001-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008464-51.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01022056 AGTE: MARLENE GOMES DOS SANTOS AGTE: ALEDIO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEAN PARK ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0094026-14.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094026-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803278-72.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01022377 AGTE: CARLOS ALBERTO JERONIMO PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE AGDO: CONDOMINIO CALIFORNIA XIII ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0095282-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095282-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800667-17.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01036092 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA LEITE ADVOGADO: GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096764-72.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096764-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010705-61.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01053391 AGTE: MARCOS FERNANDES HACKBARTH FILHO ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: ESPOLIO DE VINCENZO CARROZZINO REP/P/S/INVENT. ROSÂNGELA CARROZZINO CANELLAS AGDO: MARIA ROSA PRESTA CARROZZINO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA CARROZZINO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0096884-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096884-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002441-26.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01052201 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097172-63.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097172-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021424-28.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01058959 AGTE: SANDY LOCATELLI SEABRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0097631-65.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097631-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0315760-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064401 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA ADVOGADO: KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FELICIANO DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO JOSE FERNANDES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0098903-94.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098903-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823007-47.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01075853 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: ARTHUR MAXIMO CAVALCANTE AQUINO REP/P/S/MAE JULIANA MOUTA CAVALCANTE ADVOGADO: ATAHIL PAIXÃO ROLLIM DA SILVA JORDÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099271-06.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099271-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824104-05.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01081371 AGTE: EIPE COMERCIAL ATACADO LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MIGUEL COELHO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0099434-83.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099434-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851698-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01083452 AGTE: FABIOLA REGINA PESTANA RODRIGUES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0100277-48.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100277-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814904-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01094271 AGTE: EMANUELLE DA COSTA SIMPLICIO REP/P/S/MAE ARETA ELAINE DA COSTA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101114-06.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101114-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0865105-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104382 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA SENDER ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SIMAS FIALHO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0101384-30.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101384-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0981878-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107328 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GLEYCE SUELLEN PINHEIRO CALDEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0101854-61.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101854-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014955-91.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01112844 AGTE: MIGUEL TEIXEIRA KAUSS DE MEDEIROS REP/P/S/GENITORA CLARISSA TEIXEIRA KAUSS DE MEDEIROS AGTE: CLARISSA TEIXEIRA KAUSS DE MEDEIROS ADVOGADO: RAQUEL DIAS DE ALMEIDA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102495-49.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102495-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838381-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01121960 AGTE: BANCO BRADESCO S A AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: NACIF SIQUEIRA MERCHED ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0103107-84.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103107-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821844-65.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01129920 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: URI PLATTEK ADVOGADO: MARIANA OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103204-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103204-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834410-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01131273 AGTE: FABIO MARTINS SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL RIBEIRO AGDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME AGDO: LIONS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AGDO: VIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0103325-15.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103325-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0803087-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01133014 AGTE: TITO FREITAS DE JESUS ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO DE MENDONÇA BARBOSA AGDO: TELECOM GIG@ LINK LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO TORRES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0103672-48.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103672-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0810676-79.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01137747 AGTE: EDMILSON CAMPELO SALGADO ADVOGADO: GILBERTO MUSSI RIBEIRO ADVOGADO: ARARUE MOTA MENA MUSSI AGDO: GISELE SILVA FERREIRA ADVOGADO: PATRICK LOPES RIBEIRO BOGOSSIAN ISNARD RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0103704-53.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103704-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0986173-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138219 AGTE: MAYCON PAULO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GILBERTO DUARTE DE ABREU ADVOGADO: RUTE DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104499-59.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104499-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809589-66.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01147349 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CARLA MONTE MOR MARTINS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA FERREIRA GUIMARÃES CERQUEIRA ADVOGADO: ALICELANE DA COSTA LIMA EUFRASIO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0104526-42.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104526-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803937-82.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01147698 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO BASTOS CUPELLO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104714-35.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104714-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE HERDEIRO OU LEGATÁRIO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0007872-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149767 AGTE: MARIA MARTHA CONSORTE LA ROSA ADVOGADO: MARIA MARTHA CONSORTE LA ROSA AGDO: ESPÓLIO DE SONIA MARIA CONSORTE AGDO: ESPÓLIO DE IVAN RODRIGUES JACCOUD AGDO: MATHEUS MEIRA LIMA JACCOUD RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0104859-91.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104859-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825695-54.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01151282 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: SHIRLEY DE MORAES SALDANHA ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0108262-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108262-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0282004-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189077 AGTE: ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA AGDO: SAVVY FERRAMENTAS DE FINANÇAS LTDA. AGDO: SFS GLOBAL CORPORATION ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0108510-34.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108510-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802966-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01191131 AGTE: GILVAN MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0108541-54.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108541-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818213-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01191380 AGTE: RAIMUNDO EVANGELISTA SOUSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK SA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0108771-96.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108771-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835556-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01193450 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FRANCINNE FERNANDA DA SILVA PURCHIO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0001271-34.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001271-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802314-92.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00017631 AGTE: AIRTON HEINEN GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0002662-24.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002662-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020713-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035407 AGTE: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS AGDO: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0002912-57.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002912-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825997-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00038168 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002969-75.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002969-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815758-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00038913 AGTE: MAURICIO SEREJO RIBEIRO ADVOGADO: DANIELLE MONTEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DANYELL BRAGA DIAS AGDO: LEONARDO ALCÂNTARA CUNHA LIMA AGDO: INSTITUTO ODONTOLOGIA DO NORTE FLUMINENSE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0018230-84.2020.8.19.0002

066. APELAÇÃO 0018230-84.2020.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018230-84.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00941310 APELANTE: CANABRAVA ENERGÉTICA - ALCOOL QUIMICA CANABRAVA SA ADVOGADO: ANTHONY GONÇALVES APELADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCAS PEREIRA BAGGIO ADVOGADO: JOSÉ BATISTA SOARES NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0000401-74.2022.8.19.0211

067. APELAÇÃO 0000401-74.2022.8.19.0211 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000401-74.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01130991 APELANTE: MARAISA CRISTINE FIGUEIRA ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JEFFERSON DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000892-30.2012.8.19.0212

068. APELAÇÃO 0000892-30.2012.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000892-30.2012.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00870576 APELANTE: MILTON RIBEIRO ÁREAS FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA INÊS GLÓRIA RODRIGUES ÁREAS ADVOGADO: EDSON DINIZ SIMOES ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003112-95.2021.8.19.0208

069. APELAÇÃO 0003112-95.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003112-95.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00986034 APELANTE: ELIANE SOUZA DE FARIAS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0004827-74.2011.8.19.0063

070. APELAÇÃO 0004827-74.2011.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004827-74.2011.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00898335 APELANTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: LUIZA CRISTINA BRITO TRINDADE/REP/P/S/GENITORA JOCENIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS APELADO: ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). SAULO DE ASSIS ARAUJO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0008172-71.2017.8.19.0052

071. APELAÇÃO 0008172-71.2017.8.19.0052 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008172-71.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00973682 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: RODRIGO BARCELOS BELLAS APELANTE: AUTO POSTO BELLAS MACAÉ LTDA ADVOGADO: JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0008506-18.2011.8.19.0052

072. APELAÇÃO 0008506-18.2011.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008506-18.2011.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00850498 APTE: PATRICIA ALVES DA SILVA APTE: MARLENE DA SILVA GONÇALVES APTE: JANICE LEANDRO DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APDO: SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011559-35.2022.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0011559-35.2022.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE - CITAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS / NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011559-35.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00743792 APTE: FERNANDO ANTÔNIO PIRES DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ CAVALIERI FEITAL ADVOGADO: RODRIGO ROBERTO AMORIM DE ALMEIDA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0018293-69.2021.8.19.0004

074. APELAÇÃO 0018293-69.2021.8.19.0004 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018293-69.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00960138 APELANTE: WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO APELADO: CONDOMINIO DO DO EDIFICIO UNICENTER APELADO: MARCIO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA APELADO: SYLVIA CORREA DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0030904-34.2015.8.19.0014

075. APELAÇÃO 0030904-34.2015.8.19.0014 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030904-34.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01082090 APELANTE: DAVID OTAL BAPTISTA APELANTE: JODIR RANGEL RIBEIRO APELANTE: LUIZ AFONSO OTAL BAPTISTA APELANTE: MAX SERAFIM DE AZEVEDO APELANTE: NEIVALDO FRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0033957-62.2020.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0033957-62.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033957-62.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00721483 APELANTE: REALI ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇOES CADASTRAIS EIRELI APELANTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: CLAUDINE HELENA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039302-25.2019.8.19.0209

077. APELAÇÃO 0039302-25.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039302-25.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01150910 APELANTE: PERICLES SOARES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO JORGE ABDALLA ADVOGADO: RAPHAEL CABRAL DE SANT'ANNA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: WAGNER CABRERA GONÇALVES ADVOGADO: PAULO SERGIO MACHADO SOTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0046344-16.2014.8.19.0205

078. APELAÇÃO 0046344-16.2014.8.19.0205 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046344-16.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00896792 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCEL AJALA PEIXOTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0102627-26.2013.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0102627-26.2013.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0102627-26.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022831 APELANTE: ESPÓLIO DE AIMEE DA CUNHA DE CASTRO INVENT: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: FERNAND DA CUNHA GILBERT APELADO: ESPOLIO DE WALTER ALVES DA CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE GABY ALVES DA CUNHA INVENT: LUCY ALVES DA CUNHA GALINDO ADVOGADO: ALEXIS ALVES DA CUNHA GALINDO ADVOGADO: LUCIANA PAULA DE SOUZA ESTUMANO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0118527-10.2017.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0118527-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0118527-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008024 APELANTE: MARCUS LUCAS FONSECA SEVES ADVOGADO: GEORGE LINDOSO SANTOS APELANTE: RAPHAEL COLLARES TOSELLI ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO APELANTE: MARCILIANO JOSÉ NAVES DE FREITAS AZEVEDO APELANTE: HARPIA VENTURES PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARCELLA BLOK APELADO: MONICA ZIEHFUSS HESKETH ADVOGADO: GEORGE LINDOSO SANTOS APELADO: MDNR INTERNET E MARKETING LTDA ADVOGADO: GEORGE LINDOSO SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:

0149821-07.2022.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0149821-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0149821-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102029 APELANTE: EMERSON EDUARDO MARQUES JACINTO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0317688-64.2018.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0317688-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0317688-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964906 APELANTE: ISIS BARBOSA PENNER APELANTE: JERÔNIMO GOMES DA SILVA APELANTE: JOSE DOMINGOS PEREIRA APELANTE: WISNER FERREIRA NETTO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: WANESSA ALDRIGUES CANDIDO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0320062-48.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0320062-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0320062-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031454 APELANTE: ARILSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA APELADO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A APELADO: MASSA FALIDA DE GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A. ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0322875-48.2021.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0322875-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0322875-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528872 APELANTE: MANUELA ARAÚJO DA COSTA REP/P/S/MÃE CLARICE MOTTA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801394-84.2022.8.19.0211

085. APELAÇÃO 0801394-84.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801394-84.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01079557 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: EDVALDO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LOUREIRO DA CUNHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0804646-06.2023.8.19.0003

086. APELAÇÃO 0804646-06.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0804646-06.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00865576 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804663-30.2024.8.19.0028

087. APELAÇÃO 0804663-30.2024.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804663-30.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00510742 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LUISA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO APELADO: OS MESMOS APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: THAYANE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806693-15.2024.8.19.0068

088. APELAÇÃO 0806693-15.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806693-15.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00667056 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN CAMARA GOMES TRINDADE RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806694-40.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0806694-40.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806694-40.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01126306 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SILVA DE JESUS ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS REIS TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0806905-81.2022.8.19.0011

090. APELAÇÃO 0806905-81.2022.8.19.0011 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806905-81.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00877406 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ELBA RAMOS DE AZEVEDO REP/P/S/CURADOR ANDRÉ RICARDO DE AZEVEDO ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808601-49.2022.8.19.0207

091. APELAÇÃO 0808601-49.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808601-49.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01045252 APELANTE: PEDRO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808675-78.2023.8.19.0204

092. APELAÇÃO 0808675-78.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808675-78.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01139551 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: PEDRO SANTANA MAIA REP/P/S/MÃE JULIANA SANTANA DE CARVALHO APELADO: JULIANA SANTANA DE CARVALHO ADVOGADO: CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811285-43.2024.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0811285-43.2024.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811285-43.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00990255 APELANTE: JULIO CESAR SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA APELADO: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME APELADO: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0812610-23.2023.8.19.0206

094. APELAÇÃO 0812610-23.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812610-23.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01021684 APELANTE: IRACI LAURINDO BITTENCOURT ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0812640-88.2024.8.19.0023

095. APELAÇÃO 0812640-88.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812640-88.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00998988 APTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA APTE: JOSIAS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DILCE VEIGA DE ANDRADE APDO: OS MESMOS APDO: QUALITI PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0812957-13.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0812957-13.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812957-13.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01127810 APELANTE: SESSION BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: JOAO BARONI NETO ADVOGADO: ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES APELADO: BLU INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0815203-57.2023.8.19.0066

097. APELAÇÃO 0815203-57.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815203-57.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01010947 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: RENATA PIRES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0816210-64.2023.8.19.0202

098. APELAÇÃO 0816210-64.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816210-64.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00972114 APELANTE: CLAUDIA ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA PEREIRA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: VMX AUTOMÓVEIS LTDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0816322-26.2022.8.19.0054

099. APELAÇÃO 0816322-26.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816322-26.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01040443 APELANTE: WAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0816495-17.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0816495-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816495-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01149518 APELANTE: ALCIONE DUTRA COELHO DE JESUS SOUSA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0823073-86.2025.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0823073-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0823073-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002213 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: RITA DE LIMA CHALOUB REP/ P/ S/ GENITORA RAQUEL GUILHERME DE LIMA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0833690-03.2024.8.19.0208

102. APELAÇÃO 0833690-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833690-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00986642 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836652-93.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0836652-93.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836652-93.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01075020 APELANTE: CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: CESAR ALEJANDRO PARISI ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS APELADO: KAREN MIRELLA AMORIM CARRILHO ADVOGADO: SUZANA MARIA MELLO MORAES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0846011-12.2024.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0846011-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0846011-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961199 APELANTE: JOSILENE RODRIGUES CHAVES ADVOGADO: GLEICE DA SILVA BARBOSA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0847424-31.2022.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0847424-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0847424-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146576 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANEAMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0860212-29.2023.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0860212-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0860212-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00953658 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU APELADO: NOE VICENTE DA COSTA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0889392-07.2023.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0889392-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0889392-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831618 APTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR II ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0000038-37.2022.8.19.0066

108. APELAÇÃO 0000038-37.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000038-37.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00024403 APTE: IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FRAGA COSTA APTE: L J COMERCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: RENE FALAGAN MAIA APDO: FABRICIO SOARES ESCANO ADVOGADO: TATIANA VALERIANO NOLLI ADVOGADO: HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0000174-49.2022.8.19.0061

109. APELAÇÃO 0000174-49.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000174-49.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00052353 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO ADVOGADO: VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0000322-54.2020.8.19.0021

110. APELAÇÃO 0000322-54.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000322-54.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00049992 APELANTE: JAINE CÉLIA CAZANOVA TRINDADE ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0002207-53.2010.8.19.0054

111. APELAÇÃO 0002207-53.2010.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002207-53.2010.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00050337 APELANTE: JOAQUIM CUSTÓDIO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELZA DE LIMA VIANA ADVOGADO: ARLAINE ROCHA VIANA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002477-22.2022.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0002477-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0002477-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063789 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS ADVOGADO: EDSON CARVALHO RANGEL APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0004835-15.2016.8.19.0083

113. APELAÇÃO 0004835-15.2016.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0004835-15.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00017528 ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO APELANTE: TUPPERWERE CENTRO OESTE DISTRIBUIDORA DE PLÁSTICO LTDA ADVOGADO: DR(A). CHIANG DE GOMES ADVOGADO: DR(A). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES APELADO: ROSA MARIA LIMA ADVOGADO: ALEXSANDRO CHAGAS DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0005358-94.2021.8.19.0004

114. APELAÇÃO 0005358-94.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005358-94.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00052409 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: MARIZA DE MELO VALADARES COSTA ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0005734-64.2017.8.19.0087

115. APELAÇÃO 0005734-64.2017.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005734-64.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00055910 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: ROMILDA SILVA FIRMINO ADVOGADO: EDNALRA BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0005847-66.2021.8.19.0058

116. APELAÇÃO 0005847-66.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005847-66.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01207586 APTE: JOÃO ALBERTO RAMOS LULU ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0006108-82.2018.8.19.0075

117. APELAÇÃO 0006108-82.2018.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006108-82.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00052456 APTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ APDO: PRISCILA MARQUES JACÓ ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0006205-41.2021.8.19.0087

118. APELAÇÃO 0006205-41.2021.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006205-41.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00075130 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VERA LÚCIA FRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: WALNEI DA COSTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0008253-02.2020.8.19.0024

119. APELAÇÃO 0008253-02.2020.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008253-02.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00086116 APELANTE: PATRICIA KETELLIN SOUZA FERREIRA ADVOGADO: LAUDICÉIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: JEAN DOS SANTOS FRANCISCO PERNAMBUCANO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0010955-27.2020.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0010955-27.2020.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010955-27.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00068833 APELANTE: MARTA QUEIROZ DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DAIANE LOPES RIBEIRO ADVOGADO: YASMIN DE PAULA FRANCISCO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0014884-66.2020.8.19.0054

121. APELAÇÃO 0014884-66.2020.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014884-66.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00023179 APTE: SABRINA RODRIGUES BRIZOLARA APTE: GABRIEL BRIZOLARA FERREIRA ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA APDO: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0016427-81.2018.8.19.0052

122. APELAÇÃO 0016427-81.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016427-81.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00083306 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: IVANETE VIEIRA SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0016867-66.2021.8.19.0054

123. APELAÇÃO 0016867-66.2021.8.19.0054 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016867-66.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00023178 APTE: SABRINA RODRIGUES BRIZOLARA APTE: GABRIEL BRIZOLARA FERREIRA ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA APDO: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0020611-08.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0020611-08.2021.8.19.0042 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020611-08.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00021396 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BRADESCO PROMOTORA BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: PAULO ROBERTO HENRIQUES ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA MATTOS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0020901-84.2021.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0020901-84.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020901-84.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00050056 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VALDECIR LUZ BARBOSA ADVOGADO: APARECIDA MARIA MADEIRA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0021644-25.2018.8.19.0208

126. APELAÇÃO 0021644-25.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021644-25.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050066 APELANTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO APELADO: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO GLITZ APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: ESPÓLIO DE ROBERTO DOS SANTOS SISTON REP/P/S/INV. NILCIA DE SOUZA SISTON ADVOGADO: SIDNEY SANT'ANNA DOS SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0023694-32.2020.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0023694-32.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023694-32.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00015111 APELANTE: RITA DE CÁSSIA RUFINO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0026187-34.2019.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0026187-34.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026187-34.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00070728 APTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APDO: ÉRICA GONÇALVES MACHADO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0026604-03.2018.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0026604-03.2018.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026604-03.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01185746 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028887-98.2019.8.19.0203

130. APELAÇÃO 0028887-98.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028887-98.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00003011 APELANTE: CARREFOUR COMÉRCIOO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: SONIA REGINA MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0029944-18.2019.8.19.0021

131. APELAÇÃO 0029944-18.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029944-18.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00059670 APELANTE: JEMIMA DE SOUZA BARBOSA GONÇALVES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0031164-92.2016.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0031164-92.2016.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031164-92.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00055899 APELANTE: BEATRIZ APARECIDA PEREIRA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BELEZA FULL TIME CENTRO CLÍNICO E ESTÉTICO LTDA APELADO: PATRÍCIA AMARAL ADVOGADO: FABIOLA MELLO DUARTE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032481-72.2018.8.19.0004

133. APELAÇÃO 0032481-72.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032481-72.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050609 APELANTE: VIAÇÃO RIO OURO LTDA ADVOGADO: MARIA CELIA TORO FERNANDEZ APELADO: BIANCA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: MARCELA BÉRGOMI MIRANDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0099879-69.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0099879-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0099879-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063978 APELANTE: ALEXANDRE NOGUEIRA ARAGÃO ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO CIRNE MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO PALRINHAS PINTO APELADO: RUDÁ DANTAS PERALTA, ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0129257-07.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0129257-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0129257-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073416 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRITANIA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0152911-23.2022.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0152911-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0152911-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064159 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: DR(A). EGBERTO HERNANDES BLANCO APELADO: DEJANE BELIZARIO PENA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0270180-11.2007.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0270180-11.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0270180-11.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027091 APELANTE: ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PRATA DUARTE APELADO: ESPOLIO DE LUIZ ALVES DA SILVA REP/P/S/INV. SIMONE MARQUES REBELLO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0800165-20.2024.8.19.0082

138. APELAÇÃO 0800165-20.2024.8.19.0082 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800165-20.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00049112 APELANTE: MAYRA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: VANESSA EXPOSITO APELADO: JUNIOR JOSE RIVAS CAMICO ADVOGADO: RODRIGO VITORINO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0800306-82.2023.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0800306-82.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800306-82.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00023515 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: SURAIA SANTOS DE SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0800463-41.2024.8.19.0040

140. APELAÇÃO 0800463-41.2024.8.19.0040 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800463-41.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00052918 APELANTE: JOSE LUIZ DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0800495-39.2022.8.19.0065

141. APELAÇÃO 0800495-39.2022.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800495-39.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01187042 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800545-08.2023.8.19.0008

142. APELAÇÃO 0800545-08.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800545-08.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00049772 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE ALVARENGA COLARES ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BERION DE LIMA APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0800719-20.2022.8.19.0083

143. APELAÇÃO 0800719-20.2022.8.19.0083 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800719-20.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00059616 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SEBASTIANA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: ISABELLA VALADÃO MASSAD RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0800883-39.2022.8.19.0065

144. APELAÇÃO 0800883-39.2022.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800883-39.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00011460 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801136-74.2022.8.19.0017

145. APELAÇÃO 0801136-74.2022.8.19.0017 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801136-74.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00010107 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801184-86.2024.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0801184-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801184-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00053605 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA APELADO: TELMA ALEXANDRE ARAUJO AMORIM APELADO: GABRIELA AMORIM RODRIGUES ADVOGADO: CAMILLA FRAGA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0801237-57.2025.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0801237-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801237-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049683 APELANTE: RAFAELA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0802317-66.2022.8.19.0064

148. APELAÇÃO 0802317-66.2022.8.19.0064 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802317-66.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00029448 APELANTE: MACIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO CESAR SARAIVA DE OLIVEIRA APELADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0802392-57.2024.8.19.0025

149. APELAÇÃO 0802392-57.2024.8.19.0025 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802392-57.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00024155 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802533-87.2025.8.19.0204

150. APELAÇÃO 0802533-87.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802533-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00053872 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802707-57.2025.8.19.0023

151. APELAÇÃO 0802707-57.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802707-57.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00055336 APELANTE: VITOR SARDINHA DE BRITO ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTA FILHO APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0803150-32.2025.8.19.0209

152. APELAÇÃO 0803150-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803150-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00008556 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: 365 ASSESSORIA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: SAORY CRISTINI TAQUINI SAUCEDO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0803278-98.2024.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0803278-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803278-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004333 APELANTE: FABRICIO CORREA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0803304-78.2024.8.19.0211

154. APELAÇÃO 0803304-78.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803304-78.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00055052 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: LEONARDO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0803840-96.2025.8.19.0068

155. APELAÇÃO 0803840-96.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803840-96.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008797 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO FILGUEIRA DE ARAUJO JR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA DOS SANTOS BARRETO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804288-93.2023.8.19.0212

156. APELAÇÃO 0804288-93.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804288-93.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00051905 APELANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: HELIO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: THAMYRIS RODRIGUES CAMPOS SÁ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0804469-11.2025.8.19.0023

157. APELAÇÃO 0804469-11.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804469-11.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059026 APELANTE: JAQUELINE PEREIRA VAZ ADVOGADO: JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0804687-36.2024.8.19.0003

158. APELAÇÃO 0804687-36.2024.8.19.0003 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804687-36.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00061310 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO FRANCISCO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY ADVOGADO: LUIZA BARBOSA TOLEDO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0804705-88.2023.8.19.0004

159. APELAÇÃO 0804705-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804705-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00051604 APTE: NICK DE LIMA REZENDE ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0805024-87.2023.8.19.0026

160. APELAÇÃO 0805024-87.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805024-87.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00005422 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805177-27.2025.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0805177-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0805177-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00047380 APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: ANA MARIA RAMALHO CORREIA ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0805365-58.2023.8.19.0206

162. APELAÇÃO 0805365-58.2023.8.19.0206 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805365-58.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00055077 APELANTE: PATRICIA NOBREGA VIEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: REDE D'OR SÃO LUIZ S A HOSPITAL OESTE D'OR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0805372-91.2022.8.19.0042

163. APELAÇÃO 0805372-91.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805372-91.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00033550 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: GRAZIELE RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0806532-53.2023.8.19.0031

164. APELAÇÃO 0806532-53.2023.8.19.0031 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806532-53.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00025080 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA BENEDITA LAURINDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0808353-12.2024.8.19.0014

165. APELAÇÃO 0808353-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808353-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00045075 APTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA APDO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS APDO: JOAO VITO DOS SANTOS CRESPO APDO: ROBERT DOS SANTOS CRESPO APDO: WESLEY DE ALMEIDA CRESPO ADVOGADO: NILSON CARLOS ROSA NASCIMENTO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808432-65.2022.8.19.0206

166. APELAÇÃO 0808432-65.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808432-65.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00069977 APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0809566-25.2023.8.19.0067

167. APELAÇÃO 0809566-25.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809566-25.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00060784 APELANTE: PRISCILA MARIA DAS CHAGAS COBRA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0810364-23.2024.8.19.0205

168. APELAÇÃO 0810364-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810364-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00056196 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ISABEL CRISTINA GUSMAO PERIRA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0810447-19.2022.8.19.0202

169. APELAÇÃO 0810447-19.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810447-19.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00027056 APTE: RODRIGO LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA APDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0810767-89.2024.8.19.0011

170. APELAÇÃO 0810767-89.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810767-89.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00074879 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: ALINE MENDES DUARTE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0811465-89.2024.8.19.0207

171. APELAÇÃO 0811465-89.2024.8.19.0207 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811465-89.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00081096 APELANTE: CRISTIANE SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0811673-54.2022.8.19.0042

172. APELAÇÃO 0811673-54.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811673-54.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00044374 APTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: GALILEU JANUARIO DA SILVA APDO: DORA LUCIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO: ALYSSAN TEIXEIRA MARTINS DIAS ADVOGADO: LETICIA DOS SANTOS JANUARIO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0812184-77.2024.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0812184-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812184-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00051871 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: VICENTE DA PAIXAO CALDAS ADVOGADO: ALINE LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812362-06.2022.8.19.0202

174. APELAÇÃO 0812362-06.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812362-06.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00056336 APELANTE: ROLAND MENEZES NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0812499-11.2024.8.19.0204

175. APELAÇÃO 0812499-11.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812499-11.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00020119 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: JOAO VICTOR NUNES OLASO REP/P/S/MAE CAROLINE DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812927-56.2025.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0812927-56.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812927-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00004979 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: COSME FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA PEREIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0813848-12.2025.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0813848-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0813848-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00040542 APELANTE: REGINA HEISER DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: RAIANA VIEIRA CAVALCANTE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0815463-71.2023.8.19.0087

178. APELAÇÃO 0815463-71.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815463-71.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00019449 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA ROSA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815557-44.2023.8.19.0014

179. APELAÇÃO 0815557-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815557-44.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00065867 APELANTE: SUELI VITORINO PEREIRA ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APELADO: BANCO CSF S A APELADO: ATACADÃO S A DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0815629-35.2024.8.19.0066

180. APELAÇÃO 0815629-35.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815629-35.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00027862 APELANTE: THAIS DE AZEVEDO CARDOSO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0818648-05.2024.8.19.0210

181. APELAÇÃO 0818648-05.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818648-05.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00065489 APELANTE: RAFAEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0818764-64.2023.8.19.0042

182. APELAÇÃO 0818764-64.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818764-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00051238 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0819182-30.2025.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

183. APELAÇÃO 0819182-30.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0819182-30.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01195973 APELANTE: SEVERINO SANTOS SILVA ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES CEZÁRIO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCARD S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0819326-94.2022.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0819326-94.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819326-94.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01186972 APELANTE: NATURA COSMETICOS S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: FABIANA NAZARETH FARIAS ORMONDE - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ERIKA CABRAL DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0821510-65.2023.8.19.0021

185. APELAÇÃO 0821510-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821510-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00036290 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DIEYSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0821827-15.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0821827-15.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821827-15.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00026559 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GEORGE ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823035-82.2023.8.19.0021

187. APELAÇÃO 0823035-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823035-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00060996 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: ROGER MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0823478-94.2024.8.19.0054

188. APELAÇÃO 0823478-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823478-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00047618 APELANTE: DANIELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0823802-21.2023.8.19.0054

189. APELAÇÃO 0823802-21.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823802-21.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00065500 APELANTE: GONÇALA TRAMONTINI ALVES ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0824607-03.2025.8.19.0054

190. APELAÇÃO 0824607-03.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824607-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015119 APELANTE: CELSO DA SILVA PORTO ADVOGADO: JOSE CARLOS STEINBERG APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0825266-24.2023.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0825266-24.2023.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825266-24.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000101 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAYANA CARRARA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828479-98.2024.8.19.0203

192. APELAÇÃO 0828479-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828479-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00034777 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DANIELE CARNEVALE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0829921-51.2023.8.19.0004

193. APELAÇÃO 0829921-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829921-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00032523 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: EDSON LOUBACK DOS SANTOS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0830637-78.2023.8.19.0004

194. APELAÇÃO 0830637-78.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830637-78.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00014240 APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BRUNA BRAGA FELIX SOARES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0831040-80.2024.8.19.0208

195. APELAÇÃO 0831040-80.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831040-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00047212 APELANTE: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0831545-21.2022.8.19.0021

196. APELAÇÃO 0831545-21.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831545-21.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00018693 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DAS GRACAS COSTA ADVOGADO: EBER JACKSON DA SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0831582-14.2023.8.19.0021

197. APELAÇÃO 0831582-14.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831582-14.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00020779 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0831665-56.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0831665-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0831665-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057475 APELANTE: JOAO EVANGELISTA LOPES ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0835851-98.2024.8.19.0203

199. APELAÇÃO 0835851-98.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835851-98.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00043859 APELANTE: MARIA ROSALHA MEDEIROS ADVOGADO: DAYANE LOURENÇO MACHINEZ APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0840160-55.2025.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0840160-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0840160-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023405 APELANTE: HENRIQUETA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR LELIS SOARES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0847366-33.2024.8.19.0203

201. APELAÇÃO 0847366-33.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847366-33.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00037882 APELANTE: MARCOS RODRIGUEZ Y GUTIERREZ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA MARIA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0853281-10.2023.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0853281-10.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0853281-10.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00023892 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO DE MORAES TERRA ADVOGADO: CELSO MAGALHÃES FERNANDES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0856249-27.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0856249-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0856249-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059572 APELANTE: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: IUGU SERVICOS NA INTERNET S A ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI APELANTE: RICARDO PIMENTA DE PADUA ADVOGADO: CAMILLA LORETTO DE LIMA KATSIVALIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0905963-19.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0905963-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0905963-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082564 APELANTE: PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0912612-97.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0912612-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0912612-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064104 APELANTE: CLINICA DE REABILITACAO INFANTIL NEUROPEDIATRICA LTDA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0926841-96.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0926841-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0926841-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045387 APELANTE: EGTC INFRA S A ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA ADVOGADO: THAIS SOUZA DE GODOI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0953220-40.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0953220-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0953220-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083744 APELANTE: ANTONIO ALVES BASTOS ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0953741-19.2023.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0953741-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0953741-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050113 APELANTE: SATOMI TAKIZAWA YAGI ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

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