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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 09/03/2026 E TÉRMINO EM 13/03/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0046864-48.2010.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046864-48.2010.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0429951-88.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00321044 AGTE: NEMIAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0050807-29.2017.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050807-29.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001867-12.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2017.00499393 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA AGDO: RAULINO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: WENDEL LUCIANO SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0058913-77.2017.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058913-77.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005767-20.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2017.00580776 AGTE: HERNANE GOMES MATOS ADVOGADO: FLAVIO MEDEIROS MENDONÇA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0050857-04.2007.8.19.0001(2009.001.54745)
004. APELAÇÃO 0050857-04.2007.8.19.0001 (2009.001.54745) ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0050857-04.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00297437 APELANTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL0 ADVOGADO: MARCIO AURELIO DA CUNHA APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: POLIANA CAETANO SANTOS MENDONCA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: AMERICO GUAGLIARDI ADVOGADO: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0095337-30.2008.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0095337-30.2008.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0095337-30.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2011.00342549 APELANTE: KIRTON BANK S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MARISE DA COSTA MELLO ADVOGADO: APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0365158-38.2011.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0365158-38.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0365158-38.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00140100 APELANTE: EDESIO SOUZA GAMA ADVOGADO: ILIAN NUNES VIEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOMQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010076-25.2018.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0010076-25.2018.8.19.0042 ASSUNTO: SANEAMENTO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010076-25.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00856015 APELANTE: AMLS ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SAMAMBAIA ADVOGADO: RICARDO SOUTOSA NOGUEIRA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MESSORES APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0306642-73.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0306642-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0306642-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00203634 APELANTE: MARIA JOSE DA PAIXÃO ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA TEXTO:
0002153-54.2007.8.19.0002
009. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0002153-54.2007.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0002153-54.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2011.00318360 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: CYNTIA MARTINS SOARES APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA ALCANTARA APDO: GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: ELIANA WERNECK CESAR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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