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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 09/03/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 10/03/2026, ÀS 23h59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0054160-96.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054160-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807484-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00585634 AGTE: THASSIA ALMEIDA YANEZ ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0069104-06.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069104-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0832283-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00752796 AGTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: SERGIO BRUNO ARAUJO ANTUNES AGDO: VALERIA DE MEDEIROS MACEDO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0071577-62.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071577-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0417178-35.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782008 AGTE: CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). LUCIMARA DA SILVA POLVORA AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA MAIDANA ADVOGADO: DOMENICA ZANDONADI ADVOGADO: FERNANDA ALVES ROMEIRO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0071788-98.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071788-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842260-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00784439 AGTE: MIGUEL BERNARDO ALVES LUNA REP/P/S/MAE DAIANE ALVES DA SILVA LIMA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073971-42.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073971-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842260-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00808690 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MIGUEL BERNARDO ALVES LUNA REP/P/S/MÃE DAIANE ALVES DA SILVA LUNA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075246-26.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075246-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811287-49.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00824705 AGTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI AGDO: SILVIA CRISTINA TRINDADE DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0076971-50.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076971-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809245-80.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00839790 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA AGDO: CLAUDIA RODRIGUES TOSTES ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0078467-17.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078467-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0382852-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855596 AGTE: GRAOS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). APARECIDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO LUIS TOME AGDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME AGDO: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0083994-47.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083994-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820464-68.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00914087 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PAULO ROBERTO NALIM ALVES ADVOGADO: MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0085565-53.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085565-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0131911-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930689 AGTE: AUGUSTO ROLIM DIAS ARRUDA AGTE: PAULA GUIDA ROLIM CONSTANTINO AGTE: MIRIAM SANTOS ROLIM ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA AGDO: ANTONIO AUGUSTO ARRUDA ROLIM NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092858-74.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092858-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0968185-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009282 AGTE: BRENO CIRNE TANAKA BASTOS ADVOGADO: MAYLLE GAMMARO REIS AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0093918-82.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093918-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815184-19.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01020984 AGTE: HUGO BERNARDO DA SILVA FARIAS ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0094390-83.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094390-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0950708-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01026181 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0095138-18.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095138-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817534-41.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01034603 AGTE: GIOVANE VAGNER MAGALHAES FINOTI ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN AGDO: INDIANARA MARISA PINTO DE CAMPOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0095806-86.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095806-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0893037-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041495 AGTE: ROBERTO NEWTON DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: JOSE CANDIDO COIMBRA MURICY AGDO: JOSE CANDIDO DA SILVA MURICY ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0097433-28.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097433-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0815506-71.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01062305 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LAURA DA SILVA CAVALCANTI CORREA REP/P/S/PAI ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL TARTARI RAMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098654-46.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098654-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809064-68.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01073306 AGTE: NATHAN GUEDES CAMPOS ADVOGADO: STELLA REGINA NUNES VIANNA SOARES DE ANDRADE AGDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0099140-31.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099140-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0865264-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01079683 AGTE: GAEL DE SOUSA BRANCO REP/ P/ S/ MÃE PRIXCILLA DE SOUSA ROCHA ADVOGADO: LIANA DIAS CAVALCANTE AGDO: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: HOSPITAL PEDIÁTRICO PRÓ CRIANÇA JUTTA BATISTA AGDO: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099592-41.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099592-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830654-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01085166 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELLA MONSORES BARROS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0099817-61.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099817-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0134765-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088080 AGTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: KAREM CRISTINA HICKMANN ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0100421-22.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100421-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816933-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01095671 AGTE: CAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO AGDO: CONDOMINIO VENT RESIDENCIAL ADVOGADO: WILSON MICHEL JENSEN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0100540-80.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100540-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805262-15.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01097147 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: IOLANDA MONTEIRO COSTA REP/ P/ S/ FILHA ROSEMEIRE MONTEIRO COSTA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101091-60.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101091-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0874250-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104213 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0101991-43.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101991-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0975328-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01115486 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CAROLINA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DAYENE DA SILVA LOPES ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0102584-72.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102584-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0860135-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01123194 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: RAFAELA DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0102906-92.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102906-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0109921-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126789 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA AGDO: MELISSA HENRICHS MELLO REP/P/S/MÃE KARINA HENRICHS MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO DE ABREU MARTINS ADVOGADO: ROSE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103514-90.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103514-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0857734-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01135513 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA CORREA CANTALISTA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103894-16.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103894-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0941327-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140382 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JOEL RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0104496-07.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104496-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0951033-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147315 AGTE: MARCELLO PORCIUNCULA FILHO ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA SAADE AGDO: CARLOS TIPPI AGDO: NEUSA DOS SANTOS GARCIA TIPPI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104814-87.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104814-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019663-16.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01150746 AGTE: JANDESON FLORINDO RUIZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA JOSE NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES ADVOGADO: IAGO BORGES DRUMOND RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105841-08.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105841-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823596-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01162824 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE FERNANDES BRAGANÇA JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106190-11.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106190-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0951063-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166228 AGTE: DIVINO CRESO BRAZ DE QUEIROZ ADVOGADO: JULIANA ALVES LAMEIRA ADVOGADO: ARTUR COUTINHO LAMEIRA ADVOGADO: MATHEUS ALVES LAMEIRA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0106193-63.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106193-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808036-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01166249 AGTE: CCISA67 INCORPORADORA LTDA AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE AGDO: ALEXANDRE DE PAIVA PIMENTA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0106533-07.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106533-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838187-91.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169457 AGTE: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA AGDO: MIRIAM LYRA DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0107182-69.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107182-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039786-87.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01175919 AGTE: MARCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA AGTE: FLAVIA CORREA QUITETE DE ALMEIDA ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: WILLIAM NOGUEIRA FIGUEIREDO AGDO: JAQUELINE FREITAS DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE SOARES DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0108112-87.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108112-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802411-07.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01187437 AGTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO AGDO: KARINA DE CARVALHO POBEL ADVOGADO: MARCIO VINICIUS SOUZA BONIFACIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0108176-97.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108176-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009930-17.2009.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01188223 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ESPÓLIO DE INALDO SOARES DA SILVA REP/P/S/INV ERIDAN SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108285-14.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108285-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032545-91.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01189239 AGTE: CLUB PREMIUM RESTAURANTE DELIKATESSEN LTDA AGTE: ANTONIO CARLOS SILVEIRA DE ANDRADE AGTE: MARIA DAS GRAÇAS BEDIM ANDRADE ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO AGDO: MARCELO BRAZ PEIXOTO ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES ADVOGADO: RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0108322-41.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108322-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0103466-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189573 AGTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: VERA LUCIA DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADO: LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0108481-81.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108481-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001718-51.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01190885 AGTE: ESPOLIO ELIANE VIANA SALDANHA REP/P/THEREZINHA VIANA SALDANHA E JONAS SALDANHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108618-63.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108618-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821840-53.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01192007 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: VANESSA FIGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0000303-04.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000303-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0118277-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002048 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CINTIA DE OLIVEIRA CAMILO VALIM ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0001019-31.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001019-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801018-96.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00013437 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DE ALMEIDA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA HELENA DE ABREU RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001698-31.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001698-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0125459-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023963 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: EDUARDO BARROSO LEVENTHAL ADVOGADO: KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA BASTOS ADVOGADO: RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006539-69.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006539-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813938-64.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00079471 AGTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES AGDO: JARLITA MARIA PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: CHARLES PINHEIRO FERNANDES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0006806-41.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006806-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814533-53.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00082234 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: HELIO AUGUSTO DE MOURA JÚNIOR ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0009939-91.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009939-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012398-82.2013.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00112950 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ELIO JORGE DE VASCONCELOS AGDO: CARMEM COSSU DE VASCONCELOS ADVOGADO: RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0109490-78.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109490-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0859035-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01201327 AGTE: JONATHAN FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0110054-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110054-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0125459-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206108 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: EDUARDO BARROSO LEVENTHAL ADVOGADO: KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA BASTOS ADVOGADO: RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES ADVOGADO: RENATA BALTHAZAR PEREIRA ALVES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110418-29.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110418-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845965-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01208676 AGTE: CLEBER DIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO AGDO: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRAT ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ AGDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO: VINICIUS FILIPE GOMES LUZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0000615-64.2020.8.19.0040
051. APELAÇÃO 0000615-64.2020.8.19.0040 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000615-64.2020.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01160426 APTE: KAREN CHRISTINA FERNANDES BISCIONI APTE: MAXI-BOX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., APTE: CLAUDINETE DIAS DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME TILKIAN APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0003746-87.2022.8.19.0004
052. APELAÇÃO 0003746-87.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003746-87.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01035449 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: RITA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: SABRINA SIMOES OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008469-10.2019.8.19.0052
053. APELAÇÃO 0008469-10.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008469-10.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00785675 APELANTE: SUELI MARINHO OUVIDOR ADVOGADO: EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA ADVOGADO: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ APELADO: KAREN MARQUES FERREIRA ADVOGADO: JOSE GENESIO VASCONCELOS ADVOGADO: MAURO ARKADER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0013120-43.2020.8.19.0087
054. APELAÇÃO 0013120-43.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013120-43.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00077891 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EIDIMAR DA COSTA DE OLIVEIRA APELADO: IVONETE DA COSTA DE OLIVEIRA APELADO: LINDINETE DA COSTA DE OLIVEIRA APELADO: MARCIA DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0030207-94.2021.8.19.0210
055. APELAÇÃO 0030207-94.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030207-94.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01160259 APELANTE: THIAGO JOSE LEITE VIANA ADVOGADO: TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0037220-37.2018.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0037220-37.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037220-37.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00227614 APTE: ALZIRA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0205143-17.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
057. APELAÇÃO 0205143-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0205143-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976248 APELANTE: MICHEL VAN MASTWYK ABITBOL APELANTE: ANNA CAROLINA TANNUS NOTARI VAN MASTWYK ABITIBOL APELANTE: ALEXIS NOTARI ABITIBOL APELANTE: VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITIBOL APELANTE: MVA III CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: FERNANDO PESSOA NOVIS ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO PINTO DA CRUZ APELANTE: LEONEL NEVES DO CANTO E MELLO APELANTE: CLAUDIA MARIA VIANNA APELANTE: MATHEUS GUINLE DO CANTO E MELLO APELANTE: LEONEL DO CANTO E MELLO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0819537-62.2024.8.19.0208
058. APELAÇÃO 0819537-62.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819537-62.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01152145 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA COTIAS ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835626-72.2024.8.19.0205
059. APELAÇÃO 0835626-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835626-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01115801 APELANTE: RAFAELA ALVES FRANCISCO ADVOGADO: FRANCISCO RAMOS DE BARROS APELADO: SOLARES EVENTOS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0902842-80.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0902842-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0902842-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380841 APELANTE: DIEGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO APELADO: NEON PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0920752-57.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0920752-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0920752-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061591 APELANTE: PHILIPPE RAMOND CABRAL CELESTINO PASSOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: NOVO HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE BUENO SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO PARAIZO GARCIA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0000761-65.2020.8.19.0021
062. APELAÇÃO 0000761-65.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000761-65.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00092860 APELANTE: LUIZA CARLA ROSA ALMENDRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001837-41.2022.8.19.0026
063. APELAÇÃO 0001837-41.2022.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001837-41.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00083631 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: LUCIMAR CRISPINO DE SOUZA ADVOGADO: VALCEMIR LOPES NAVEGA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0003331-26.2019.8.19.0064
064. APELAÇÃO 0003331-26.2019.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003331-26.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00033779 APELANTE: ROSEMERI CESAR TAVARES ADVOGADO: IDALINA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO ADVOGADO: CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA ADVOGADO: IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO APELADO: MOISES MACEDO ALVIM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ME ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0004063-22.2021.8.19.0004
065. APELAÇÃO 0004063-22.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004063-22.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00059796 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: SHAYANNE DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0004662-24.2018.8.19.0211
066. APELAÇÃO 0004662-24.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004662-24.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00084263 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: NEIAFLOR DE NILÓPOLIS FLORES E PLANTAS EIRELI ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR ADVOGADO: ANDREA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0005403-23.2020.8.19.0202
067. APELAÇÃO 0005403-23.2020.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005403-23.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00050732 APELANTE: ROSIMAR BATISTA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOSO DE EVANGELINA APELADO: EVANGELINA VIANA FRAZÃO APELADO: SOCIEDADE CIVIL RIO D'OURO LTDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008605-48.2017.8.19.0061
068. APELAÇÃO 0008605-48.2017.8.19.0061 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008605-48.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00074407 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ROSELI AMARANTE ADVOGADO: NESTOR PERLINGEIRO ROCHA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0009622-72.2019.8.19.0054
069. APELAÇÃO 0009622-72.2019.8.19.0054 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009622-72.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00094263 APELANTE: JOSÉ VANDERLEI PESSANHA BARROS APELANTE: LUAN VICENTE BARROS APELANTE: LOHRANE VICENTE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010081-23.2022.8.19.0037
070. APELAÇÃO 0010081-23.2022.8.19.0037 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0010081-23.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00075098 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011170-36.2021.8.19.0031
071. APELAÇÃO 0011170-36.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0011170-36.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00099935 APTE: JOSÉ CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APDO: LK COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELLI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0015332-29.2019.8.19.0004
072. APELAÇÃO 0015332-29.2019.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015332-29.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00004095 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SEBASTIÃO CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0019204-85.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0019204-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0019204-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063767 APELANTE: ACQUÍMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: ESPÓLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR ADVOGADO: ALMIR PEREIRA PINTAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0021887-21.2014.8.19.0042
074. APELAÇÃO 0021887-21.2014.8.19.0042 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021887-21.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00109254 APELANTE: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO APELADO: ELIANE TERESINHA ALONSO DE FREITAS ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0034233-93.2020.8.19.0203
075. APELAÇÃO 0034233-93.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034233-93.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01208840 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: HELENICE MUNIZ GOMES ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0038334-61.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0038334-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0038334-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050598 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇAGI ADVOGADO: MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0044766-53.2022.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0044766-53.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044766-53.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00052139 APELANTE: TATIANA MACEDO DAMASCENO ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0077149-26.2018.8.19.0038
078. APELAÇÃO 0077149-26.2018.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0077149-26.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01194708 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: COSTA RICA HOTEL LTDA. ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0078440-61.2007.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0078440-61.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0078440-61.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107150 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO MELO FERREIRA ADVOGADO: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APELANTE: RUI CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0092086-79.2023.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0092086-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0092086-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184779 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIM E SARITA KHALILI2 ADVOGADO: BEATRIZ AUGUSTA BARROZO SYDENSTRICKER APELADO: SPE SANEAMENTO RIO 1 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0098572-85.2020.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0098572-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0098572-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125188 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DALILA ORESTES MADUREIRA ADVOGADO: MARCELO ORESTES MADUREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0135313-22.2023.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0135313-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0135313-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046093 APTE: LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES ADVOGADO: MATHEUS ABREU LOPES DE ANDRADE APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0190583-02.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0190583-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0190583-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005919 APELANTE: KLEYTON DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GILDO VECCHIONE FREIRE (PE049550) APELANTE: CLEUDIS MARIA PAIVA DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: GEORGE LUIZ LIRA SILVA (PI004591) APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GOMES PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO ADVOGADO: LORENA DA SILVA SANTOS DIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0800391-02.2024.8.19.0025
084. APELAÇÃO 0800391-02.2024.8.19.0025 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800391-02.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00051889 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800483-88.2025.8.19.0204
085. APELAÇÃO 0800483-88.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800483-88.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00005623 APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ELIZABETH ROSA GONCALVES ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0800518-14.2024.8.19.0065
086. APELAÇÃO 0800518-14.2024.8.19.0065 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800518-14.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00042259 APELANTE: DILSON FERREIRA NUNES ADVOGADO: MARIANA DA SILVA DE SOUZA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0800738-68.2024.8.19.0208
087. APELAÇÃO 0800738-68.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800738-68.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01196038 APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA BRASIL ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0801399-86.2023.8.19.0077
088. APELAÇÃO 0801399-86.2023.8.19.0077 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801399-86.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00114233 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: ESTELINA BRITO ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0801602-66.2025.8.19.0210
089. APELAÇÃO 0801602-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801602-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00091484 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: EURIDES MEIRELES DA ROCHA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0802180-57.2022.8.19.0073
090. APELAÇÃO 0802180-57.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802180-57.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00078615 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESTEFANE DAS CHAGAS ALBINO ADVOGADO: VALBER COIMBRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0802733-52.2024.8.19.0003
091. APELAÇÃO 0802733-52.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802733-52.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00031492 APELANTE: TERESINHA FARIA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802946-25.2024.8.19.0208
092. APELAÇÃO 0802946-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802946-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00112660 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE SATURNINO BRAGA DE CAMPOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0803395-36.2024.8.19.0061
093. APELAÇÃO 0803395-36.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803395-36.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00079592 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: VICTORIA PINTO FELIZARDO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0803609-08.2023.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0803609-08.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803609-08.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00078731 APELANTE: CARDOSO & CARDOSO USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0805674-09.2023.8.19.0003
095. APELAÇÃO 0805674-09.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805674-09.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00034932 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: GILSON REIS DE ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0806606-59.2024.8.19.0068
096. APELAÇÃO 0806606-59.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806606-59.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008576 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807350-31.2024.8.19.0205
097. APELAÇÃO 0807350-31.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807350-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00092883 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EMYLLE FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MANHÃES COELHO SANTOS ADVOGADO: JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0807636-30.2024.8.19.0004
098. APELAÇÃO 0807636-30.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807636-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197383 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: PETRONILHA FELIZARDO DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0807722-09.2024.8.19.0066
099. APELAÇÃO 0807722-09.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807722-09.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00059452 APELANTE: ARLETE SIMOES DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0808344-05.2023.8.19.0202
100. APELAÇÃO 0808344-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808344-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00068087 APELANTE: PATRICIA BARBOSA SUSSUARANA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: JM DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDAS LTDA INTERESSADO: LG DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO DE VENDAS INTERESSADO: MAYARA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES INTERESSADO: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA FERNANDES PROMOCAO E VENDA LTDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0808356-95.2024.8.19.0036
101. APELAÇÃO 0808356-95.2024.8.19.0036 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808356-95.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01186082 APELANTE: SIMONE DE LIMA VELOSO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE SANTANA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0808520-75.2023.8.19.0204
102. APELAÇÃO 0808520-75.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808520-75.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00032571 APELANTE: ANDREIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS APELADO: PHILCO ELETRONICOS S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELETRÔNICA QUEOPS LTDA ME RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0809083-95.2024.8.19.0087
103. APELAÇÃO 0809083-95.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809083-95.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00074414 APTE: MARIA DA PENHA PRATES DA FONSECA CABRAL ADVOGADO: ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA APDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0809709-72.2024.8.19.0004
104. APELAÇÃO 0809709-72.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809709-72.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00111411 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREUSA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA BARBOZA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0811415-96.2025.8.19.0023
105. APELAÇÃO 0811415-96.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811415-96.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00094234 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: WESLEY BATISTA DA COSTA STELLET APDO: DANIELLY DE ARAUJO STELLET ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0813484-70.2025.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0813484-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0813484-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012775 APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: OTAVIO TEIXEIRA DA ROSA ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0813498-68.2023.8.19.0213
107. APELAÇÃO 0813498-68.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813498-68.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00040494 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DO CARMO IRINEU MARTINS TEODORO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0813949-17.2023.8.19.0206
108. APELAÇÃO 0813949-17.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813949-17.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00071468 APELANTE: SILVIA DA FONSECA ADVOGADO: DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0814026-29.2023.8.19.0205
109. APELAÇÃO 0814026-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814026-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00035192 APELANTE: ANTONELLA FARIA DE ARAUJO REP/P/S/MAE SIRLEANE CRISTINA DE FARIA SOUSA ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816172-09.2024.8.19.0011
110. APELAÇÃO 0816172-09.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816172-09.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00089011 APTE: PAULO CESAR PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: ANNA CAROLINA PIRES PEREIRA APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APDO: BANCO BRADESCO S/A APDO: CSF CENTRAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0818140-13.2022.8.19.0054
111. APELAÇÃO 0818140-13.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818140-13.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081883 APELANTE: MARCIA VAUNA PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0821369-85.2023.8.19.0008
112. APELAÇÃO 0821369-85.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821369-85.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00051960 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERIDIANO CAMILO ADVOGADO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0822256-82.2022.8.19.0209
113. APELAÇÃO 0822256-82.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822256-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00086809 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: JACQUES SANTOS MURI REIS ADVOGADO: MICHELE CONCEIÇÃO RORIZ CHANG RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0823137-62.2022.8.19.0208
114. APELAÇÃO 0823137-62.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823137-62.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00055767 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ARIDELSON ANTUNES CAMACHO ADVOGADO: ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0824906-67.2024.8.19.0004
115. APELAÇÃO 0824906-67.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824906-67.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00133289 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELANTE: MARCIA SOUZA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0825821-17.2023.8.19.0210
116. APELAÇÃO 0825821-17.2023.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825821-17.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00082871 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MARIA ANALIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DANIELA FERNANDES MATHEUS ADVOGADO: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA INTERESSADO: CB2 INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0830829-57.2023.8.19.0021
117. APELAÇÃO 0830829-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830829-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00125005 APELANTE: MULT LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR APELADO: LINCOLN RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0833247-48.2022.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0833247-48.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833247-48.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000526 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: HELIO FERREIRA COELHO ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0836789-20.2024.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0836789-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836789-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022311 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0838950-97.2024.8.19.0002
120. APELAÇÃO 0838950-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838950-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00060679 APELANTE: PHILOMENA MARIA VASCONCELOS COUTO MONTEIRO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0867848-26.2024.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0867848-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0867848-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187633 APELANTE: JEFFERSON BEZERRA HERDY ALEXANDRE ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0868993-40.2023.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0868993-40.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0868993-40.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000696 APELANTE: LUCAS DA SILVA ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0875013-90.2025.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0875013-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0875013-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100413 APELANTE: ARLENE MARIA PIO DA ROCHA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0878581-51.2024.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0878581-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0878581-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193455 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS COCHLAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0894355-24.2024.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0894355-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0894355-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094233 APELANTE: MARIA ERONILDES DE OLIVEIRA SERIO ADVOGADO: VINÍCIUS CAVERZAN ALVES BARBOSA APELADO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0919046-05.2024.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0919046-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0919046-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016572 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SUELLEN DIAS BASTOS ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0002825-04.2026.8.19.0000
127. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0002825-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026495-86.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00037074 REQTE: TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS REQDO: ESPÓLIO GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 09/03/2026, ÀS 00:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0034912-18.2023.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034912-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NUR 12 - MEIER - NUCLEO DE ARQUIVAMENTO AÇÃO: 0017759-26.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00336060 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: ANA LUCIA CORREA APARECIDA ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0059786-96.2025.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059786-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801473-57.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00646194 AGTE: PADARIA E MERCEARIA LIMACAR LTDA AGTE: CRISTIANE MONSOUR MILLER ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0066993-49.2025.8.19.0000
130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066993-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030092-86.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00727475 AGTE: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGTE: NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: CHISTIANO MARTINS DI MAIO AGDO: MARCELO ALVES FERREIRA AGDO: MARCELO FRANÇA DE MELO DOMINGOS AGDO: TAMIRES FRANÇA DE MELO DOMINGOS AGDO: RENATO DA SILVA DIAS AGDO: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA AGDO: FELIPE SANTORO PEREIRA CALDAS AGDO: LILIAN DE MELO VASCONCELOS AGDO: ROBERTO DESIDERATI ALVES AGDO: THIAGO CARVALHO LOBATO ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0080313-69.2025.8.19.0000
131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080313-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003015-31.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00874927 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL AGDO: TELMO BAPTISTA PASCHOAL ADVOGADO: ROBSON DE ABREU RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0081519-21.2025.8.19.0000
132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081519-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0856217-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887719 AGTE: CARLOS HENRIQUE PAIS PEREIRA ADVOGADO: JEZIEL ALMEIDA SANTOS AGDO: ESPOLIO DE ISA HONORATO RIBEIRO REP/P/S/INV RICARDO HONORATO RIBEIRO ADVOGADO: KARLA RIBEIRO LINS BRUNO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0081653-48.2025.8.19.0000
133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081653-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0158679-76.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889155 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO AGDO: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL SUL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0094070-33.2025.8.19.0000
134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094070-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808609-46.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01022935 AGTE: JOSE ANTONIO GOMES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0095663-97.2025.8.19.0000
135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095663-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0840593-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039903 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CARMEN ALMEIDA DUVIVIER ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES GABRIEL RIBEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0099769-05.2025.8.19.0000
136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099769-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808094-63.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01087450 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ESPOLIO DE NELSON SILVESTRE SILVA REP/P/LORENA COSTA SILVESTRE SILVA ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA ADVOGADO: MANOELA SCKER DO AMARAL SOUSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0106021-24.2025.8.19.0000
137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106021-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011789-98.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01164410 AGTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO RESERVA BELFORD ROXO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266708-45.2020.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0266708-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0266708-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00949558 APELANTE: INSTITUTO DE BELEZA DANY RO EIRELI EPP ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO APELADO: REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0002042-44.2015.8.19.0017
139. APELAÇÃO 0002042-44.2015.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002042-44.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00724046 APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA APELANTE: MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022060-37.2020.8.19.0203
140. APELAÇÃO 0022060-37.2020.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022060-37.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01110837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0031362-50.2019.8.19.0066
141. APELAÇÃO 0031362-50.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031362-50.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01118822 APELANTE: ESPÓLIO DE LAVINIA SOUZA RODRIGUES (REP P/SUA MÃE TÁBATA RAMOS RODRIGUES) ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0032875-66.2015.8.19.0204
142. APELAÇÃO 0032875-66.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032875-66.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01080622 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SELMA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048714-03.2022.8.19.0038
143. APELAÇÃO 0048714-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048714-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114456 APELANTE: KATIA REGINA ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELANTE: REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0265556-25.2021.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0265556-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0265556-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063117 APELANTE: ERNESTO PAULOZZI JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE SANDOVAL DE MORAIS REP/P/S/INV DARCI GARCIA DE MORAIS ADVOGADO: DR(A). FELIPE FAGUNDES CANDIDO ADVOGADO: DR(A). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0806270-90.2023.8.19.0003
145. APELAÇÃO 0806270-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806270-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00775501 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: JOÃO VITOR SULAIMAN VALENTIM REP P S CAMILE BOYD SAULAIMAN ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA LEAL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808611-37.2024.8.19.0203
146. APELAÇÃO 0808611-37.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808611-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01062147 APELANTE: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0811254-51.2022.8.19.0004
147. APELAÇÃO 0811254-51.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811254-51.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00880686 APELANTE: MARIA DA PENHA SIQUEIRA DE CARVALHO MAXIMIANO ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0812081-02.2024.8.19.0066
148. APELAÇÃO 0812081-02.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812081-02.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01102136 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: THIAGO RAFAEL DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0815826-80.2023.8.19.0209
149. APELAÇÃO 0815826-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815826-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01109357 APELANTE: MANU QUALITY - MANUTENCAO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL ARAUJO RIBEIRO DE SOUSA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: 3COR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: IANNICK SUCUPIRA CURVELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0820448-51.2024.8.19.0054
150. APELAÇÃO 0820448-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820448-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01138625 APELANTE: LAZARO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0826733-20.2023.8.19.0208
151. APELAÇÃO 0826733-20.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826733-20.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01071954 APELANTE: IRENICE CAVALCANTE LEITÃO ADVOGADO: GABRIEL GOMES CONTARINI APELADO: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO MENDES DUARTE APELADO: DECOLAR COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR APELADO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0832721-71.2022.8.19.0203
152. APELAÇÃO 0832721-71.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832721-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01125386 APELANTE: VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ APELADO: RICARDO HENRIQUE MASCARENHAS MORAES ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA PAIXAO ADVOGADO: VINÍCIUS JOAQUIM FERNANDES VILAS BOAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0837964-53.2023.8.19.0205
153. APELAÇÃO 0837964-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837964-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01006513 APELANTE: WINGRID SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LUZ ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0845276-16.2024.8.19.0021
154. APELAÇÃO 0845276-16.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845276-16.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01033478 APELANTE: GISELE GONCALVES REINA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0858611-31.2025.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0858611-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0858611-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125497 APELANTE: MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO APELANTE: JOAO CARLOS DE NORONHA VIEGAS APELANTE: MAURO RIBEIRO VIEGAS NETO APELANTE: EDUARDO SALGADO VIEGAS APELANTE: ELIZEU ALVAREZ DE LIMA ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: ANNA BEATRIZ CABRAL VIANNA DA SILVA APELADO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A APELADO: CCCC SOUTH AMERICA REGIONAL COMPANY S.A R.L RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
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156. APELAÇÃO 0911221-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0911221-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138402 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: VERA LUCIA SOARES ELOY ADVOGADO: VICTORIA CRISTINA SILVA DUARTE ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
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