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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/03/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às segundas-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0083222-84.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083222-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015488-63.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00905746 AGTE: CESAR MARCELLO REGO DA SILVA ADVOGADO: BARBARA RACHEL REGO DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0220321-69.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0220321-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0220321-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938288 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VINICIUS DA SILVA PAIVA REP/S/CURADOR FABIO CHAGAS CAXIAS DE LIMA ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LIMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0264150-08.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0264150-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0264150-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839240 APELANTE: SALVADOR VICENTE ZAMMATARO ADVOGADO: ANA CRISTINA GRALHA SCHIO APELADO: TATIANE FERREIRA GOMES DE PAULA ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR INTERESSADO: RUCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0042955-45.2017.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0042955-45.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042955-45.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00742600 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0209248-66.2021.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0209248-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0209248-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960919 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SÉRGIO ROBERTO CARDOSO VIEIRA FILHO ADVOGADO: ARTHUR OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0094209-26.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0094209-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0094209-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943458 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: MANOELA DA SILVA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0809733-79.2024.8.19.0011
007. APELAÇÃO 0809733-79.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809733-79.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01139505 APELANTE: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0831240-73.2022.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0831240-73.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831240-73.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00902996 APELANTE: LEONARDO PAIVA DE BRITO ADVOGADO: ADRIANA PAULA DE LUCENA APELANTE: GAMA FESTAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0103290-55.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103290-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808542-56.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01132602 AGTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK AGDO: ESPÓLIO DE MARGARIDA ELIZABETH RIBEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0104954-24.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104954-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813327-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152449 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: DILCENEI SACRAMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0101085-53.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101085-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0115531-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104161 AGTE: MARIA DE FÁTIMA PINHO ADVOGADO: MYLENA FORMIGA ALVES MACEDO ADVOGADO: JOSÉ ALVES FORMIGA AGDO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS FALIDO ADMJUD: MARCELLO MACEDO ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102825-46.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102825-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000360-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01125839 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIAGIO PANZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: GABRIEL CUSTÓDIO DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0083571-87.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083571-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012434-10.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909266 AGTE: CONDOMÍNIO SOLAR DA PRAÇA ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: RAFAELA BARRETO MARTINS AGDO: RUY JOSÉ PINTO FILHO ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO AGDO: GML IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUANA BORGES ABUDE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0083865-42.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083865-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018987-49.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00906717 AGTE: MARIA HELENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES AGDO: ESPÓLIO DE PETER MANHARDT REP/P/S/INVENTARIANTE PETER MANHARDT JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BEZERRA ADVOGADO: LUIS DANIEL ZELAYA CORREIA ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0104542-93.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104542-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001887-67.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01147918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA AGDO: ANGELO MACIEL GROSSI ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0060072-74.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060072-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0103651-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00648983 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0908238-72.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0908238-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0908238-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051907 APELANTE: UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTARIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARLO RUSSO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0061664-92.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0061664-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0061664-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063791 APELANTE: JOELCI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0824696-20.2023.8.19.0208
019. APELAÇÃO 0824696-20.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824696-20.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00043678 APTE: MARCOS AURELIO DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: JULIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0134828-85.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0134828-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0134828-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070065 APELANTE: UNIMED DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELANTE: RICARDO MARANHÃO SCHRAMM ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA CARDOSO SCHRAMM APELANTE: ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVIÇOS MEDICOS SA ADVOGADO: LAURIE MADUREIRA DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800234-33.2024.8.19.0056
021. APELAÇÃO 0800234-33.2024.8.19.0056 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800234-33.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00951645 APELANTE: JOSIANO DA SILVA ENCARNACAO ADVOGADO: BRENO BILBO GUIMARÃES PINTO APELADO: KELLY MACIEL DA COSTA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ALVARENGA CESARIO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0057297-74.2022.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0057297-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057297-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00023451 APELANTE: ANA PAULA NUNES GULINELLI ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMÉLIA APELADO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL LAFAIETE ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: ALINE CARVALHO MACEDO COSTA VAZ ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0821469-94.2024.8.19.0205
023. APELAÇÃO 0821469-94.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821469-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00071297 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: TELEMINIO CONDOMINIO TELEFONICO R TENENTE JOAO VELLOSO ADVOGADO: CLÁUDIA VIEIRA ROSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800823-87.2024.8.19.0003
024. APELAÇÃO 0800823-87.2024.8.19.0003 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800823-87.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00965624 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). JACINTO CARLOS BARRETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809288-98.2023.8.19.0204
025. APELAÇÃO 0809288-98.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809288-98.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033659 APELANTE: DANIELLE FREIRE DOMINGUES ADVOGADO: GUSTAVO FELIPE MIRANDA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801162-75.2023.8.19.0037
026. APELAÇÃO 0801162-75.2023.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801162-75.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00030104 APELANTE: LUCIENE GENEZIO MORETI DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800367-23.2023.8.19.0020
027. APELAÇÃO 0800367-23.2023.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800367-23.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01163213 APELANTE: JANIO RAPOSO DA SILVEIRA ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA RODRIGUES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0034074-14.2015.8.19.0208
028. APELAÇÃO 0034074-14.2015.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034074-14.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050949 APELANTE: BRUNO DE JESUS LOPES DE MELO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0888848-82.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0888848-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0888848-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00058394 APELANTE: LUCIANA RAMOS DE MEDEIROS MORAIS ADVOGADO: TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA APELADO: GABRIELE ARJA DE ABREU ADVOGADO: MAYLA SANTANA DE MELO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008029-64.2022.8.19.0066
030. APELAÇÃO 0008029-64.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008029-64.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00051425 APELANTE: CLAJUL MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA APELADO: CARLOS ANTÔNIO PIRES APELADO: SÉRGIO HENRIQUE FRANCO DE BARROS APELADO: GILMAR MARQUES ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0007143-95.2020.8.19.0014
031. APELAÇÃO 0007143-95.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007143-95.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00083060 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: VERONICA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801334-64.2025.8.19.0031
032. APELAÇÃO 0801334-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0801334-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00047514 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JONAS DE MATTOS ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0808007-70.2022.8.19.0066
033. APELAÇÃO 0808007-70.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808007-70.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00064337 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA REGINA DE OLIVEIRA REMA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0822626-35.2024.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0822626-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822626-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064279 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CLAUDIA VALERIA PINTO REAL ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0806196-41.2024.8.19.0087
035. APELAÇÃO 0806196-41.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806196-41.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00071520 APELANTE: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO BRAGA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0837774-26.2024.8.19.0021
036. APELAÇÃO 0837774-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837774-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00079823 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ROSANIA COUTINHO ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0036490-96.2017.8.19.0203
037. APELAÇÃO 0036490-96.2017.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036490-96.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00026020 APELANTE: MARIA MADALENA DE BARROS FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: MOITINHO AUTOMÓVEIS LTDA (TOYOTA RIOZEN) ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0823360-11.2023.8.19.0004
038. APELAÇÃO 0823360-11.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823360-11.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078599 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA DAS GRACAS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CARDOZO CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0046135-40.2015.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0046135-40.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046135-40.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00400592 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RAQUEL SILVA DE SOUZA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803900-94.2023.8.19.0050
040. APELAÇÃO 0803900-94.2023.8.19.0050 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803900-94.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00923166 APELANTE: VALMIR CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0001938-90.2017.8.19.0208
041. APELAÇÃO 0001938-90.2017.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001938-90.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00985182 APELANTE: RICARDO COSTA CORREA APELANTE: NOSEMERE RANGEL ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003018-86.2021.8.19.0002
042. APELAÇÃO 0003018-86.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003018-86.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01143623 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: MIGUEL BALLA SINICO REP//P/S/PAI JOSÉ WALDOMIRO SINICO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE BALLA SANTIAGO SINICO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052048-69.2021.8.19.0203
043. APELAÇÃO 0052048-69.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052048-69.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01187522 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: ALBERTO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003146-66.2010.8.19.0043
044. APELAÇÃO 0003146-66.2010.8.19.0043 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0003146-66.2010.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00021363 APELANTE: DILSON DIAS NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A INTERESSADO: MARCIO VITURINO DE SOUZA INTERESSADO: HELENO CAPATO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017686-37.2020.8.19.0054
045. APELAÇÃO 0017686-37.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017686-37.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01007344 APELANTE: RAFAEL TRINDADE PIMENTEL ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0918254-51.2024.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0918254-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0918254-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910568 APELANTE: ANTONIO PINTO DE LIMA FILHO ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0818463-88.2024.8.19.0008
047. APELAÇÃO 0818463-88.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818463-88.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01177039 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUCAS GABRIEL DE MIRANDA FERREIRA REP/P/S/MÃE JOSILENE MONIQUE SILVA DE MIRANDA APELADO: JOSILENE MONIQUE SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: CRISTIANO NEVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096053-67.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096053-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806807-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01037321 AGTE: CLICK CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO AGDO: TARCILA DA SILVA ANTONIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101062-10.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101062-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0973372-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103956 AGTE: AUGUSTO CÉSAR DAS CHAGAS PIRES REP/P/S/CURADOR AUGUSTO CESAR DAS CHAGAS PIRES JUNIOR ADVOGADO: ALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCUS F H CALDEIRA ADVOGADO: THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0104584-45.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104584-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808245-81.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01148464 AGTE: LUZIA VITURINO DA COSTA LIMA ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0106272-42.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106272-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0203209-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167110 AGTE: ALEXANDRE REZNIK ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: MYKONOS PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0092373-74.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092373-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820704-55.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01000396 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PAIVA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000312-63.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000312-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826121-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00002136 AGTE: VALMIR DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0078731-34.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078731-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVELIA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806012-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00858384 AGTE: VIVIANE DE LYRA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU AGDO: BERNARD AMORIM DE CASTRO AGDO: FERNANDO MARQUETT MORETTO ADVOGADO: CAMILA DOS REIS TOMÉ AGUIAR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0087832-95.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087832-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802234-88.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00955425 AGTE: JAQUELINE DA SILVA SALOMAO AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008532-85.2020.8.19.0024
056. APELAÇÃO 0008532-85.2020.8.19.0024 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008532-85.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00050849 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MUNARO GARCIA APELADO: VALE S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0005461-62.2022.8.19.0038
057. APELAÇÃO 0005461-62.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005461-62.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00068815 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LUCIA PESSANHA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0800626-56.2025.8.19.0017
058. APELAÇÃO 0800626-56.2025.8.19.0017 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800626-56.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01201745 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES DE BARCELOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: LARISSA MARIA DO NASCIMENTO MARTINS DE AZEVEDO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0108216-79.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108216-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815863-51.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01188736 AGTE: FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0100128-52.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100128-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004128-63.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01092234 AGTE: RAQUEL FARIA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALMERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088004-37.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088004-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMOÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823206-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00957000 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO SCHLUTER ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002816-42.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002816-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805411-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00036984 AGTE: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO AGDO: SAT TV MAIS ASSESSORIA INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE TV COLETIVA LTDA ME RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0109310-62.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109310-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803883-73.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01199215 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102166-37.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102166-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0950243-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117339 AGTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES AGDO: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0100148-43.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100148-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823877-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01092508 AGTE: HELENA FELICIANO BARBOSA REP/P/S/MÃE ANALU BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA AGDO: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ SAÚDE) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077560-42.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077560-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007913-77.2007.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00846831 AGTE: WILLIAM CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE AGDO: LIVEA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: EDEILSON DA LUZ SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0107949-10.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107949-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004318-85.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01184918 AGTE: LAIR FRANCISCO TEOFILO ADVOGADO: MÁRCIA REGINA LOPES FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0096808-91.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096808-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0977078-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054135 AGTE: JULIA SILVA GOMES REP/P/S/MÃE ALINE CRISTINA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DAVI RABELLO LEAO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0916263-40.2024.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0916263-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0916263-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029906 APELANTE: ELIZABETH ROSA DE MORAES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007209-59.2021.8.19.0008
070. APELAÇÃO 0007209-59.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007209-59.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01023797 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE SEVERINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807193-33.2022.8.19.0042
071. APELAÇÃO 0807193-33.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807193-33.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01017493 APELANTE: RMC AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0856325-88.2023.8.19.0021
072. APELAÇÃO 0856325-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0856325-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00070448 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809819-81.2023.8.19.0206
073. APELAÇÃO 0809819-81.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809819-81.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073466 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SANDRO CHAFIC HAIDAR ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0836273-88.2024.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0836273-88.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836273-88.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00049254 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GERALDO DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS MARTINS ALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0812602-81.2025.8.19.0204
075. APELAÇÃO 0812602-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812602-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033554 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813563-44.2024.8.19.0208
076. APELAÇÃO 0813563-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813563-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00082121 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NAIRLENE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0830411-74.2022.8.19.0209
077. APELAÇÃO 0830411-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830411-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00055593 APELANTE: DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: FERNANDO CESAR OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: TAÍSA DE LUCCA DALLA TORRE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807392-08.2023.8.19.0208
078. APELAÇÃO 0807392-08.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807392-08.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00065795 APELANTE: REGINA CELIA DA ROCHA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005074-88.2021.8.19.0068
079. APELAÇÃO 0005074-88.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005074-88.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00961365 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LIDIANE BASTOS ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI INTERESSADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0803283-17.2024.8.19.0207
080. APELAÇÃO 0803283-17.2024.8.19.0207 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803283-17.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00053618 APTE: MAURO MENICHETTI ADVOGADO: ALCINO DA COSTA E SILVA APDO: MAJODA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES APDO: PATRÍCIA CARMONA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804696-54.2022.8.19.0007
081. APELAÇÃO 0804696-54.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804696-54.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989824 APELANTE: FERRAZ E FONSECA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS SICOOP CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0818758-15.2025.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0818758-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0818758-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070814 APELANTE: BRENNO MENTZINGEN GONCALVES ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0862832-91.2024.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0862832-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0862832-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052286 APELANTE: R SOARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E IMOVEIS LTDA APELANTE: ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: LENITA BARBOZA GOMES APELADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ROBERTO MANNARINO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0024029-47.2019.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0024029-47.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024029-47.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00050555 APELANTE: ARTHUR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0801531-96.2022.8.19.0007
085. APELAÇÃO 0801531-96.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801531-96.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00065244 APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802970-85.2024.8.19.0068
086. APELAÇÃO 0802970-85.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802970-85.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008588 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LAUREN SALDANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISA DA CUNHA PEIXOTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809978-67.2022.8.19.0203
087. APELAÇÃO 0809978-67.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809978-67.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00045206 APELANTE: CLEIDIENE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: TATIANE OURIQUE RANGEL APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0826539-51.2022.8.19.0209
088. APELAÇÃO 0826539-51.2022.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826539-51.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00961877 APELANTE: SYLVIA GAMA FLORES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELLE SÁ DA COSTA ADVOGADO: THIAGO MACEDO DE SOUSA GOMES APELANTE: JULIMAR LEMES ADVOGADO: LEIVISON ALVES ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0001713-96.2019.8.19.0209
089. APELAÇÃO 0001713-96.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001713-96.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00051498 APELANTE: RICARDO VILLELA AFFONSECA FILHO APELANTE: FELIPE BRENTAR VEIGA APELANTE: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELADO: KILDER ARIDE ALVIM ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE MELLO SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0823236-66.2025.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0823236-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0823236-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070553 APELANTE: JOSE ALEXANDER ROMAN PERALTA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0010444-09.2018.8.19.0212
091. APELAÇÃO 0010444-09.2018.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010444-09.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00059701 APELANTE: ANA PAULA BORGES MARQUES LOUBACK DE SOUZA ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO APELADO: FELIPE ESTEVÃO ROCHA BRITO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LE TRIOMPHE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0823137-58.2023.8.19.0004
092. APELAÇÃO 0823137-58.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823137-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00074048 APELANTE: ALINE ALBUQUERQUE VALVIESSE DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER APELADO: RP4 ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO FURTADO RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0805060-79.2023.8.19.0075
093. APELAÇÃO 0805060-79.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805060-79.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00060569 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ACREMILDES GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0830696-14.2024.8.19.0204
094. APELAÇÃO 0830696-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830696-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00081567 APELANTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BRUNA DE FREITAS ELIAS DE SOUZA ADVOGADO: REGINA PAULA PESSANHA MARTINS ESCOBAR APELADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0801373-24.2022.8.19.0045
095. APELAÇÃO 0801373-24.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801373-24.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00060089 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: HILDO LEITE CORREA ADVOGADO: ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800500-73.2025.8.19.0027
096. APELAÇÃO 0800500-73.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800500-73.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00060242 APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0007082-02.2022.8.19.0004
097. APELAÇÃO 0007082-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007082-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050988 APELANTE: GENILDO SIQUEIRA DAMASCENO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800628-61.2025.8.19.0070
098. APELAÇÃO 0800628-61.2025.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800628-61.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00065573 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SUELI SOARES DE SANTA RITA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192553-37.2021.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0192553-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0192553-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069710 APELANTE: HUMBERTO DE ABREU SOUZA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0826538-35.2023.8.19.0208
100. APELAÇÃO 0826538-35.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826538-35.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00041001 APELANTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELANTE: KATIA GONÇALVES SANTOS SÁ ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0003960-86.2022.8.19.0066
101. APELAÇÃO 0003960-86.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003960-86.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00050549 APELANTE: MARÍLIA DA SILVA RAMIRO APELANTE: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO ADSON DE ARAUJO APELADO: ANTÔNIO MARCOS MAXIMIANO FERREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO APELADO: LOCALIZA RENTA CAR S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0009218-65.2019.8.19.0007
102. APELAÇÃO 0009218-65.2019.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009218-65.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00064109 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLENI FERREIRA DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MATEUS PONCIANO DE ABREU RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800658-44.2023.8.19.0207
103. APELAÇÃO 0800658-44.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800658-44.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00055491 APELANTE: IRACI DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0807395-35.2024.8.19.0011
104. APELAÇÃO 0807395-35.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807395-35.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00079056 APELANTE: STELA TAVARES DE MOURA DIAS ADVOGADO: KELLY SANTOS DE SOUSA RODRIGUES APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0801609-14.2024.8.19.0042
105. APELAÇÃO 0801609-14.2024.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801609-14.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00067319 APELANTE: OI S A ADVOGADO: EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO: KARINE RODRIGUES GOMES APELADO: JOSE BRUM DA SILVA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0829492-38.2024.8.19.0202
106. APELAÇÃO 0829492-38.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829492-38.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00027165 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: CLÁUDIA DANTAS MOTTA APELADO: FAUSTO OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0970229-15.2024.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0970229-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0970229-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131110 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MENCARI OSORIO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801244-22.2023.8.19.0065
108. APELAÇÃO 0801244-22.2023.8.19.0065 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801244-22.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00042405 APELANTE: SERGIO MURILO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARMANDO GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO DE MELO ADVOGADO: BERNARDO FERREIRA SOARES APELADO: MARCELO QUESADO FILGUEIRAS ADVOGADO: FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(A). OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS APELADO: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO: MARIA MARTHA NASSER DE SOUZA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0831975-28.2025.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0831975-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0831975-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045833 APELANTE: CARLOS ANDRÉ DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: FMC COMÉRCIO E CONSTRUTORA LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0101229-27.2025.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101229-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005881-90.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01105802 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE LEILLA SALLES ADVOGADO: NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO ADVOGADO: THAMIRIS RAMOS VALENTE ADVOGADO: LUDMYLLA PACHECO MAGGI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0007902-91.2026.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007902-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0961051-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094959 AGTE: CYRELA RJZ JCGONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS AGDO: CLAUDIO ANTONIO ROCHE MOREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802832-44.2024.8.19.0028
112. APELAÇÃO 0802832-44.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802832-44.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00877611 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0828158-57.2024.8.19.0205
113. APELAÇÃO 0828158-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828158-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00797897 APELANTE: NEW DRIVE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0122145-75.2019.8.19.0038
114. APELAÇÃO 0122145-75.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0122145-75.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00059765 APELANTE: SILMARA VIRGINIO ARAGAO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0842078-31.2024.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0842078-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0842078-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064098 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROYAL PALMS ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VIANNA APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0828979-82.2024.8.19.0004
116. APELAÇÃO 0828979-82.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828979-82.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00040097 APELANTE: JEAN DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CCISA03 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823929-23.2025.8.19.0204
117. APELAÇÃO 0823929-23.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823929-23.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033571 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA BARROS DE PAIVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805862-07.2025.8.19.0205
118. APELAÇÃO 0805862-07.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805862-07.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00064609 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RODRIGO PIRES CARDOSO ADVOGADO: ROGÉRIO SERAFIM DOS ANJOS DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0102808-10.2025.8.19.0000
119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102808-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0188779-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125688 AGTE: MERCEDES CORDEIRO WERDAN RIBEIRO AGTE: PAULO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: REBECA CAVALCANTE RIBEIRO AGDO: INGRID LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERONICA BECK RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0810633-81.2024.8.19.0037
120. APELAÇÃO 0810633-81.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810633-81.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00027709 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LENY NASCIMENTO MOURA ADVOGADO: MAYCON MORAES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0013477-95.2019.8.19.0042
121. APELAÇÃO 0013477-95.2019.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013477-95.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00020176 APELANTE: MARIA ANGÉLICA CORDOVIL CORTEZ ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002517-65.2026.8.19.0000
122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002517-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0842808-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00034343 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARLENDE SILVA MENEZES ADVOGADO: ALICE SODRÉ DIAS LOPES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0104761-09.2025.8.19.0000
123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104761-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFENSORES DATIVOS OU AD HOC / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0817633-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150173 AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO AGDO: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0104852-02.2025.8.19.0000
124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104852-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFENSORES DATIVOS OU AD HOC / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0817633-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151207 AGTE: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002664-91.2026.8.19.0000
125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002664-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033813-15.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00035437 AGTE: API SPE 67 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CONDOMÍNIO VIVA VIDA CLUBE CAMPOS ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0107153-19.2025.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107153-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815949-62.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01175658 AGTE: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA AGDO: WORLD TIRES COMÉRCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0104967-23.2025.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104967-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013504-40.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01152639 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: COSTA VERDE 2010 IMOBILIÁRIA - EIRELI ADVOGADO: LUIS CARLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099790-78.2025.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099790-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823912-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01087704 AGTE: EDSON DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0035960-41.2025.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035960-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040524-90.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00379199 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: MARCELO CARVALHO LIMA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0806064-06.2024.8.19.0209
130. APELAÇÃO 0806064-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806064-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00981670 APELANTE: BIANCOGRES CERAMICA S A ADVOGADO: TIAGO LANNA DOBAL APELADO: FABIANO FELICIANO BASSUL APELADO: FLAVIA GIGLIO ADVOGADO: PAOLA RENATA DE SOUZA MAGALHÃES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0055004-39.2013.8.19.0203
131. APELAÇÃO 0055004-39.2013.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055004-39.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069344 APELANTE: LAUDELINA BEZERRA ANTUNES ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN APELADO: ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA APELADO: RAQUEL VENTURA SICILIANO ADVOGADO: ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG ADVOGADO: JULIANA BARBOSA DA CUNHA APELADO: LUZ, CÂMERA E ZOAÇÃO FESTAS INFANTIS LTDA ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0803637-12.2024.8.19.0023
132. APELAÇÃO 0803637-12.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803637-12.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00069427 APELANTE: EDENIR MARINS DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804790-47.2023.8.19.0207
133. APELAÇÃO 0804790-47.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804790-47.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00064333 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: NANCI TRINDADE FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA CORRÊA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0004319-98.2026.8.19.0000
134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004319-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013674-55.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00056519 AGTE: DAVID VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO RECANTO BEIJA FLOR ADVOGADO: MARIA DO ROSÁRIO SOUSA GONÇALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095798-12.2025.8.19.0000
135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095798-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830007-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01041346 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098881-36.2025.8.19.0000
136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098881-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0976211-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075642 AGTE: POSTO TULIPA LTDA ADVOGADO: ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S A RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0104480-53.2025.8.19.0000
137. CONFLITO DE COMPETENCIA 0104480-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0820560-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01147144 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0286847-18.2020.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0286847-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0286847-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061274 APELANTE: FROTA-VENTO PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: LENISE COSTA MONTENEGRO ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA APELADO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A ADVOGADO: BERNARDO DE VILHENA SAADI ADVOGADO: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0292668-66.2021.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0292668-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0292668-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061657 APELANTE: ESPÓLIO DE FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO REP/P/S/INV LISIANE DA COSTA MONTENEGRO ADVOGADO: PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS APELADO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO DE VILHENA SAADI ADVOGADO: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE ADVOGADO: CARLA LUISA DE ASSUMPÇÃO PORTUGAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0812325-18.2023.8.19.0210
140. APELAÇÃO 0812325-18.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812325-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00074802 APELANTE: HENRIQUE DE SOUSA MATOS REP/P/S/GENITORA ALINE REGINA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: EVANDRO CESAR CARREON APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048683-92.2025.8.19.0000
141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048683-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814734-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00523606 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARCOS VINICIUS FREITAS DA LUZ ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0086296-49.2025.8.19.0000
142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086296-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820240-56.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00938173 AGTE: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA REP/ P/ S/ MÃE MONIQUE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA MOTA BARRETO PESSANHA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101879-74.2025.8.19.0000
143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101879-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006430-29.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01111975 AGTE: ROSANA DAS GRAÇAS MARAZO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA AGDO: MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0098439-70.2025.8.19.0000
144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098439-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0810672-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070679 AGTE: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0094277-32.2025.8.19.0000
145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094277-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803115-31.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01025182 AGTE: MARCELO SCAGLIARINI FRENDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101030-05.2025.8.19.0000
146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101030-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815480-08.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01103559 AGTE: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: ZILIANE PASSOS BEZERRA AGDO: GARANTE ARARIBOIA COBRANCAS GARANTIDAS LTDA ADVOGADO: JOSELIA APARECIDA KUCHLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0002419-80.2026.8.19.0000
147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002419-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807770-25.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00032603 AGTE: ALPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: EDUARDO SILVA GATTI AGDO: A.A. MENDES FERRAGENS LTDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0108080-82.2025.8.19.0000
148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108080-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023886-77.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01187051 AGTE: BOOMERANG COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGTE: SOCIEDADE DE ADVOGADOS PINHO GOMES ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES AGDO: VLADIMIR SOUZA GOMES ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0096479-79.2025.8.19.0000
149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096479-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823814-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049552 AGTE: ALCIMAR OLEGARIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: TIAGO DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108485-21.2025.8.19.0000
150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108485-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000103-60.2016.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01190902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0077118-76.2025.8.19.0000
151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077118-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0823220-06.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00841101 AGTE: B F MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO GUSE DE AGUIAR AGDO: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0803333-59.2023.8.19.0213
152. APELAÇÃO 0803333-59.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0803333-59.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00008793 APELANTE: VICTOR HUGO TEIXEIRA PARAISO ADVOGADO: IGOR CARDOSO AYALA MOURA APELADO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0010642-84.2020.8.19.0209
153. APELAÇÃO 0010642-84.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010642-84.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01165681 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE SCALFONE NETO ADVOGADO: DANIEL QUEIROZ PEREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0812368-83.2022.8.19.0211
154. APELAÇÃO 0812368-83.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812368-83.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01185912 APTE: COSME PASSOS DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0005070-26.2019.8.19.0002
155. APELAÇÃO 0005070-26.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005070-26.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00003424 APELANTE: CLEBER PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO ADVOGADO: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISMAEL FREIRE ESTEFAN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0820379-70.2023.8.19.0210
156. APELAÇÃO 0820379-70.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820379-70.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01146456 APELANTE: RENATA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0809630-97.2023.8.19.0208
157. APELAÇÃO 0809630-97.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809630-97.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00045847 APELANTE: VAGNER LARRIEU DE ABREU ADVOGADO: CARMEN JORGE DE MENEZES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DAS OFICINAS ADVOGADO: PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0800630-51.2024.8.19.0010
158. APELAÇÃO 0800630-51.2024.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800630-51.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00026710 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES MARIANO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0840510-47.2024.8.19.0205
159. APELAÇÃO 0840510-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0840510-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00047157 APELANTE: JOSE GUIMARAES ADVOGADO: ANDREZA MONALIZA PEREIRA KREPE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0831490-38.2024.8.19.0203
160. APELAÇÃO 0831490-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831490-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01196604 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: BANCO CSF S/A APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ELIANE GODINHO BARROSO TIBURCIO ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0826239-04.2022.8.19.0205
161. APELAÇÃO 0826239-04.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826239-04.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01192551 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: ALGIO CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0805686-42.2022.8.19.0008
162. APELAÇÃO 0805686-42.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805686-42.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00020674 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCOS AURELIO RODRIGUES RANGEL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0008282-76.2021.8.19.0037
163. APELAÇÃO 0008282-76.2021.8.19.0037 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008282-76.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01172220 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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