TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 09/03/2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO.



0110168-93.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0110168-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PLANTAO JUDICIARIO R.BON. C.ABR. S.JDIM SAQ. ARAR. AÇÃO: 0127027-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207201 IMPTE: GABRIEL ALVES GUIMARÃES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063821-80.2017.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063821-80.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250462-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00627029 AGTE: SANFRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SIMONE NEVES COBUCI ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0061326-53.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061326-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE RECOMPENSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0013736-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00586899 AGTE: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL AGDO: VÂNIA IBRAIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0079139-59.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079139-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0870173-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00876447 AGTE: DEZIO COELHO ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: MARIAANGELA COELHO DE LIMA ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0048615-45.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048615-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859651-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522692 AGTE: MARIA CLAUDIONORA PAIM BRITO SIMAO AGTE: NEWTON BRITO SIMAO AGTE: ISAAC BRITO SIMAO AGTE: SIMONE BRITO SIMAO AGTE: CLAUDIA BRITO SIMAO AGTE: BRUNO BRITO SIMAO ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT AGDO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA AGDO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS .S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0053304-35.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053304-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0847988-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576665 AGTE: MATHEUS SOARES OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0058194-17.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058194-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809756-97.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629868 AGTE: ESPOLIO DE WALDEMAR APRIGIO DO NASCIMENTO REP/P/S/INV BELMIRA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO ADVOGADO: CAROLINA BORGES OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0063647-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063647-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816391-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00689964 AGTE: KATIA DE CARVALHO MIGUEL LARSEN ADVOGADO: TALIN PROUDIAN ADVOGADO: JULIA SPINARDI SILVA AGDO: CESAR MONCAO ADVOGADO: ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0064773-78.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064773-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018977-16.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00701500 AGTE: RENATO ROCHA BLANCO DA SILVA REP/P/S/MÃE FERNANDA APARECIDA PINHEIRO ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070910-76.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070910-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0862117-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773836 AGTE: VALDEIR LIMA DE MORAIS ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: MARIA DO SOCORRO NUNES GONCALVES ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0076142-69.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076142-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0021248-21.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00832073 AGTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: CONDOMINIO NITEROI CONTEMPORANIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: WILLYANE DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078308-74.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078308-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0949036-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853539 AGTE: LUIZ ALVES FERREIRA NETTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA NETTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0080022-69.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080022-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802973-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00872159 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUIZ ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0080332-75.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080332-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809474-73.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00875073 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA JOSE MOREIRA ADVOGADO: ANDREA MARA MARTINS ADEGAS ADVOGADO: JORGE LUIZ AMADO MARTINS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0080440-07.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080440-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804958-25.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00876369 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0083188-12.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083188-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028846-39.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00905305 AGTE: JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: CONDOMÍNIO FORUM EMPRESARIAL DA TAQUARA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MURAD ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MURAD RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0085158-47.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085158-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0951386-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926478 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0087931-65.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087931-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800275-88.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00956354 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089363-22.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089363-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802159-58.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00971249 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MONIQUE DA SILVA PAVONE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089515-70.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089515-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0428231-86.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00972969 AGTE: ESPOLIO DE DELFIM DA FONSECA NADAES REP/P/DYRCE GUARANHO NADES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0090645-95.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090645-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808302-52.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00985249 AGTE: VALERIA PECANHA GOULART AGTE: VANIA PECANHA ADVOGADO: ANTONIO AMERICO COSTA AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0091160-33.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091160-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800408-28.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00990682 AGTE: JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA ADVOGADO: FLÁVIA DA SILVA CARVALHO AGDO: CLEUSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0091511-06.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091511-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803573-78.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00994087 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA LUIZA ALBUQUERQUE MELO REP/P/S/MÃE BARBARA INGRID ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0091741-48.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091741-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0191825-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996423 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPÊNDENCIA ADVOGADO: HELOISE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS AGDO: ESPÓLIO DE REGINA MACEDO CAMARGO PENTEADO REP/P/S/PAI JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0092583-28.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092583-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019868-50.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01006773 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095144-25.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095144-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002031-27.2011.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01034629 AGTE: DALVA ROSALINO MERLIN ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA AGDO: ANGELA MARIA MARREIROS DIAS AGDO: PEDRO PAULO REZENDE MARREIROS AGDO: MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS AGDO: JOSÉ MAURÍCIO MAGACHO DOS SANTOS AGDO: LIA MÁRCIA MARREIROS DOS SANTOS AGDO: JOSÉ MAURÍCIO RESENDE MARREIROS AGDO: LEDA RESENDE MARREIROS ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: JOSE DA SILVA FREITAS NETO ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0095918-55.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095918-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829376-79.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01042873 AGTE: CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES AGTE: REJANE HELENA MARIANO PINEL ADVOGADO: CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES AGDO: CONDOMINIO JARDINS DE MONET ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0096199-11.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096199-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0138320-71.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045924 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0096239-90.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096239-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0103620-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01046108 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0097234-06.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097234-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0963210-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059574 AGTE: PAULA ZONENSCHEIN LEDERMAN AGTE: BERNARDO MENDONCA LIMA SERRA ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU ADVOGADO: HELOISE DA SILVA MENEZES ADVOGADO: LARISSA LUANA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0098686-51.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098686-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808037-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01073572 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY FERREIRA MARINHO SCHILLER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA BATISTA MORELLI MARQUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098815-56.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098815-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822302-24.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01074936 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LUCILIO FERREIRA ANDRADE ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0098827-70.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098827-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808123-70.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01075047 AGTE: JONES BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: PAULO EDESIO BORGES RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA ADVOGADO: CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO INTERESSADO: VANESSA BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0098923-85.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098923-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025065-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076182 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0099032-02.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099032-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0063374-51.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077333 AGTE: SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO AGDO: NELI CHASSE DA SILVA MELO AGDO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0099761-28.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099761-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814830-26.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01087398 AGTE: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES AGDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: MONTE ALEGRE S A COMPRA VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0100270-56.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100270-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816866-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01094186 AGTE: GELATERIA TS DE OLIVEIRA LTDA AGTE: TIAGO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HEYSA HELENA DE JESUS FIRMINO DE SALES AGDO: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING CAMPOS ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0100449-87.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100449-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0095967-02.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01096061 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JOASSIS SOARES DE ASSIS ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0100744-27.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100744-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828653-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01099609 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO JOSE CIRIBELLI PALADINI ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100957-33.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100957-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806045-04.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01102648 AGTE: LUZIMAR NAPOLEAO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0101197-22.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101197-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805478-90.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01105514 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: MATEUS COUTINHO DE SOUZA MOTHE REP/P/S/MAE ERIKA COUTINHO DE SOUZA MOTHE ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101266-54.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101266-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0923737-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106170 AGTE: TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA ADVOGADO: SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO ADVOGADO: JONNY CLEUTER SIMÕES MENDONÇA ADVOGADO: LAECIO PEREIRA MINEIRO AGDO: FAST ONE SISTEMAS TECNOLOGICOS EIRELI ADVOGADO: SHIRLEI CRISTINA DE MELO FERREIRA CRUZ RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0101290-82.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101290-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832996-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01106328 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMYRA HAIDAR HAIDAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA ADVOGADO: CREUZA MARIA DE GODOY RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0101334-04.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101334-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0484079-53.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106834 AGTE: TARMAR ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: NORD OIL AND GAS S A ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS AGDO: NEWPARK DRILING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO ADVOGADO: MARIA RITA DUTRA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL MANÁ CARVALHO DE SANTANA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0101943-84.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101943-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0904869-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114616 AGTE: PORTO IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(A). RICARDO BRITO COTA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0102055-53.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102055-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818844-26.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01116346 AGTE: FAZENDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: FERNANDO PAULO DORNELES ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0102389-87.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102389-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802865-79.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01119779 AGTE: MARISTELLA CITELI SOARES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0103622-22.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103622-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0802596-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137160 AGTE: JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0103643-95.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103643-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0823085-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01130268 AGTE: PATRICK HENRIQUE RIGUEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: ALEXANDRE PLEMONT MAIA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0104366-17.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104366-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849442-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01145650 AGTE: MANOEL MESSIAS SANTOS ADVOGADO: BÁRBARA ALVES DE ARAGÃO ADVOGADO: RENAN DA VEIGA SCHWEITZER AGDO: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0105761-44.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105761-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824993-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01162047 AGTE: IZILENE PEREIRA MARTINS DOS REIS ADVOGADO: DEMILSON DE CASTRO ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA PERES AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0105800-41.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105800-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824456-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01162485 AGTE: FABIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA AGDO: B FINTECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA AGDO: LATAM TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0106728-89.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106728-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807010-55.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01171571 AGTE: DARIO BRITO DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107180-02.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107180-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809770-81.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01175905 AGTE: CARLOS HENRIQUE COUTO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0107185-24.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107185-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021814-25.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01175948 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S.A. ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO AGDO: SERGIO SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ELICLAITON MACHADO DE NOVAES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0000108-19.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000108-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810176-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00000372 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: TELMA VIANNA BRAGA ARAUJO ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0000262-37.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000262-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0229976-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001748 AGTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0000938-82.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000938-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0873402-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012135 AGTE: PAY2FREE SOLUÇÕES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRE SANTOS DE ROSA AGDO: ANTONIA JERUSA DE FARIAS ADVOGADO: ADRIANA MARTINS RAPOSO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0002445-78.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002445-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0080206-42.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032812 AGTE: LUZIA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA AGDO: CÍNTHIA BATALHA SILVESTRE AGDO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002587-82.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002587-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806747-58.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00034850 AGTE: THIAGO DE BARROS DIAS ADVOGADO: JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTONIO JOÃO BRAGA DE ALMEIDA MARTINS AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0002951-54.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002951-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001309-16.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00038630 AGTE: CONDOMÍNIO CARAVELA NINA ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE FARIA AGDO: AIRTON DA SILVA VARGAS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0004401-32.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004401-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833073-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00057467 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDILEDA BARRETTO MENDES AGDO: RENATA CRISTINA GONCALVES EVANGELISTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0004608-31.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004608-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0846620-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057477 AGTE: ICARAI TAXI - ASSOCIACAO DE TAXISTAS DE ICARAI ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0073438-83.2025.8.19.0000

064. ACAO RESCISORIA 0073438-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005086-82.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00802718 AUTOR: RODRIGO MILHEME ADVOGADO: CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO REU: LEILANE ELIAS MARTINS PINTO ADVOGADO: RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0191342-34.2019.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0191342-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0191342-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00767923 APELANTE: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: SANTOS BRASIL LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA APELADO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0266480-07.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0266480-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0266480-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024528 APTE: DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0000239-56.2014.8.19.0083

067. APELAÇÃO 0000239-56.2014.8.19.0083 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000239-56.2014.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01107826 APELANTE: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0000589-35.2017.8.19.0052

068. APELAÇÃO 0000589-35.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000589-35.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00958993 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELANTE: ROBSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDEVALDO DOS SANTOS GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0003685-89.2021.8.19.0061

069. APELAÇÃO 0003685-89.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003685-89.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01033190 APELANTE: SIDNEY JOSÉ GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA APELADO: CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XV ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0004724-90.2017.8.19.0052

070. APELAÇÃO 0004724-90.2017.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004724-90.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00963439 APELANTE: INSTITUTO SOCRATES GUIMARÃES ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER APELADO: RD ECOGRAPH ULTRA SONOGRAFISTAS ASSOCIADOS ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0006586-91.2020.8.19.0052

071. APELAÇÃO 0006586-91.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006586-91.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00657168 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE DO SOL ADVOGADO: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA APELADO: ROSANGELA DE BARROS BORDIN ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0010018-39.2018.8.19.0004

072. APELAÇÃO 0010018-39.2018.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010018-39.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01160417 APELANTE: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA APELANTE: BRUNA PEREIRA DE MORAES LIMA APELANTE: RODRIGO PEREIRA DE MORAES LIMA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0010353-83.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0010353-83.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010353-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01174440 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0011694-69.2016.8.19.0011

074. APELAÇÃO 0011694-69.2016.8.19.0011 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011694-69.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00877998 APELANTE: MÔNICA SANTOS DA SILVA CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCO ANDRE VIZEU DO CARMO APELADO: LUCIANA DOS REIS PEREIRA VIZEU DO CARMO ADVOGADO: MARCIA TERESA VIDAL SANTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011958-53.2020.8.19.0203

075. APELAÇÃO 0011958-53.2020.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011958-53.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01102958 APELANTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: SINDICATO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INMETRO (REVEL FLS.574) RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0016629-45.2020.8.19.0066

076. APELAÇÃO 0016629-45.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016629-45.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00974891 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HÉVERTON ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0018260-35.2019.8.19.0203

077. APELAÇÃO 0018260-35.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018260-35.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00712574 APELANTE: CONDOMÍNIO GOLFO DO MÉXICO ADVOGADO: VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS APELADO: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0025628-27.2021.8.19.0203

078. APELAÇÃO 0025628-27.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025628-27.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00951223 APELANTE: SELMA CAROLINE DE MACEDO SILVA PEREIRA ADVOGADO: CESAR REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0030749-30.2021.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0030749-30.2021.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030749-30.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00696790 APELANTE: LUCINÉA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: THIAGO DA CRUZ BARBOZA ADVOGADO: MICHELE CONCEIÇÃO RORIZ CHANG APELADO: AG PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ASPECIR PREVIDÊNCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0031566-63.2013.8.19.0209

080. APELAÇÃO 0031566-63.2013.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031566-63.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00966919 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D ULOIE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APELADO: LEILA CONCEIÇÃO MOTHE GERLIN APELADO: MARCOS GERLING PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034224-61.2021.8.19.0021

081. APELAÇÃO 0034224-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034224-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00948297 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: LEONARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: HEITOR GAMA PIMENTEL ADVOGADO: LETICIA MARTINS MEIRA MOTTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0055687-56.2020.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0055687-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0055687-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631198 APELANTE: EGEKKE PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. APELANTE: GEORGES SADALA RIHAN ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS LIMA APELANTE: AEAC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0151411-88.2000.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0151411-88.2000.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0151411-88.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024523 APELANTE: ANDREIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MAIA ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA APELADO: ESPÓLIO DE GERALDO MARINS DE OLIVEIRA REP/P/HERDEIRA LUCIANA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0271833-91.2020.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0271833-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0271833-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989358 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS LTDA ADVOGADO: SILMARA LINO RODRIGUES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0800007-97.2025.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0800007-97.2025.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800007-97.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01179862 APELANTE: DEUSA REGINA GAMA CARLOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0800489-13.2022.8.19.0039

086. APELAÇÃO 0800489-13.2022.8.19.0039 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800489-13.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01076623 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: MAICON RODRIGUES TAVARES APELANTE: INGRID RODRIGUES TAVARES DA SILVA ADVOGADO: MARCIA VITOR RABELO APELANTE: FABIANA RIBEIRO DA SILVA TAVARES APELANTE: NATALIA DA SILVA TAVARES APELANTE: VINICIUS RIBEIRO DA SILVA TAVARES APELANTE: MARIA EDUARDA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: ERIK SOUZA PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS SERAFIM DE OLIVEIRA CHAVES APELADO: OS MESMOS APELADO: EDSON MAXIMIANO TAVARES ADVOGADO: MARCIA VITOR RABELO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0801035-19.2023.8.19.0044

087. APELAÇÃO 0801035-19.2023.8.19.0044 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801035-19.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00726718 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801059-73.2024.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0801059-73.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801059-73.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00921345 APELANTE: JADIR LOPES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0801080-13.2023.8.19.0015

089. APELAÇÃO 0801080-13.2023.8.19.0015 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801080-13.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00787782 APTE: HETERSON FERREIRA DO NASCIMENTO APTE: HEBERTH DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER APDO: SANTA CASA DE CARIDADE DE CANTAGALO ADVOGADO: LUIZA CARNEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0801765-27.2022.8.19.0024

090. APELAÇÃO 0801765-27.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801765-27.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00857532 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JOSE MARIA MORENO SILVA ADVOGADO: BRUNA LOMBONE RALHA DE MOURA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0803513-29.2024.8.19.0023

091. APELAÇÃO 0803513-29.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803513-29.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01086830 APELANTE: DALVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: VIVO S A TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0804161-77.2022.8.19.0023

092. APELAÇÃO 0804161-77.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804161-77.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01025541 APELANTE: KAROLINE ALMEIDA MELLO DA SILVEIRA ADVOGADO: RICARDO STEELE GARRIDO APELADO: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA ADVOGADO: DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0804332-65.2023.8.19.0066

093. APELAÇÃO 0804332-65.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804332-65.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01103057 APELANTE: ANDERSON FERNANDO DE MOURA ADVOGADO: LETICIA GONÇALVES BOHER DOS SANTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0804390-76.2022.8.19.0204

094. APELAÇÃO 0804390-76.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804390-76.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00945276 APELANTE: RITA DE CASSIA DE FARIAS QUEIROZ ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO APELANTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0804625-97.2023.8.19.0207

095. APELAÇÃO 0804625-97.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804625-97.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00966738 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: MOACIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0805447-61.2024.8.19.0010

096. APELAÇÃO 0805447-61.2024.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805447-61.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01007012 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL CEBAP ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: MARIA DA PENHA DE ABREU BORGES ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: GISSELY NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0808146-93.2022.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0808146-93.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808146-93.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00748148 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALDIRENE DE JESUS BARROS MENDES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0809532-36.2023.8.19.0007

098. APELAÇÃO 0809532-36.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809532-36.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01119494 APELANTE: JOSE TARQUINIO CARDOSO LEAL ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0810096-03.2023.8.19.0011

099. APELAÇÃO 0810096-03.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810096-03.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01024781 APELANTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS ADVOGADO: LUIZ RENATO DA SILVA APELADO: JOSE ANTONIO DIAS LOPES DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S MÃE WILSILÉIA DIAS LOPES ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810251-45.2024.8.19.0213

100. APELAÇÃO 0810251-45.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810251-45.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01116748 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: ULISSES BRAGA MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDNA LARANJEIRAS DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810414-80.2025.8.19.0054

101. APELAÇÃO 0810414-80.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810414-80.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01035453 APELANTE: SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0812947-31.2023.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0812947-31.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812947-31.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00744230 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: TAISSA DA COSTA ANTONIO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0813189-41.2024.8.19.0042

103. APELAÇÃO 0813189-41.2024.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813189-41.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00982220 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE ADVOGADO: PATRICIA HELENA BECKER DAL-CHERI INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0814076-51.2024.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0814076-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814076-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971809 APELANTE: ALESSANDRA ABREU COUTO ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0814340-04.2024.8.19.0087

105. APELAÇÃO 0814340-04.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814340-04.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01071242 APELANTE: FERNANDA RAMOS MENDONCA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0815321-08.2022.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0815321-08.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815321-08.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01142442 APELANTE: MARCOS AURELIO RIMES PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0816734-81.2023.8.19.0066

107. APELAÇÃO 0816734-81.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816734-81.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00856858 APELANTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: ALOISIO SANTIAGO MACHADO ADVOGADO: RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0820163-82.2022.8.19.0004

108. APELAÇÃO 0820163-82.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820163-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00543936 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JORGE RICARDO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL CORTES FERNANDES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0822053-67.2024.8.19.0204

109. APELAÇÃO 0822053-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0822053-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00944870 APELANTE: GLAUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: F A B ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0823703-52.2024.8.19.0204

110. APELAÇÃO 0823703-52.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823703-52.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00896635 APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0824211-88.2025.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0824211-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0824211-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968493 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: STUDIO FOTOGRAFICO 188 LTDA ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0827843-16.2022.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0827843-16.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827843-16.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00780771 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: JAILSON DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0828465-96.2024.8.19.0209

113. APELAÇÃO 0828465-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828465-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00511369 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: THAIANA DA SILVA BORGES APELADO: LUCIENE MARIA ESTEVAM REZENDE APELADO: OLGA DE OLIVEIRA ESTEVAM ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0829002-07.2024.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0829002-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829002-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01053267 APELANTE: MARCOS LOPES PEREIRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0840439-85.2023.8.19.0203

115. APELAÇÃO 0840439-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840439-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00418513 APTE: ALEX SANDRO DO NASCIMENTO DOMINGOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0858293-56.2023.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0858293-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0858293-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00923130 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: REINA CATARINA DE SOUZA ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0877538-79.2024.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0877538-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0877538-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506731 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: CARINA ROSSATI FERREIRA MIGON MARTINS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0912337-51.2024.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0912337-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0912337-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003075 APELANTE: DRY COMPANY DO BRASIL TECNOLOGIA SA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO PRIOLLI APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0926466-61.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0926466-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0926466-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785121 APELANTE: KATIA COSTA DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO: EDUARDO ARTUR JOST APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0944376-04.2024.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0944376-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0944376-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872012 APELANTE: RACHEL OZUNA DELGADO NEGRAO ADVOGADO: JULIE CHRISTIE CASTILHO DE SOUZA LIMA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCOS BRETZ FARINA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0944784-29.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0944784-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0944784-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797317 APELANTE: EVELYN DISITZER APELANTE: CLAUDIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE APELADO: BMS ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA ADVOGADO: DIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0952636-07.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0952636-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0952636-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00840372 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ELIZEU CORREA MACEDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0958176-36.2023.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0958176-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0958176-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951006 APELANTE: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA APELADO: VERA LUCIA MOTTA POMPEU ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BISPO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0000307-91.2020.8.19.0019

124. APELAÇÃO 0000307-91.2020.8.19.0019 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000307-91.2020.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00015948 APELANTE: BELLES INDUSTRIA DA MODA INTIMA EIRELI APELANTE: MARIA APARECIDA LOPES GARCIA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0000493-79.2021.8.19.0084

125. APELAÇÃO 0000493-79.2021.8.19.0084 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000493-79.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01198647 APELANTE: RONALDO ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO: LILIANE DE AZEREDO PACHECO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0000554-06.2022.8.19.0083

126. APELAÇÃO 0000554-06.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000554-06.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00059771 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA REGINA MENDES MOREIRA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0000731-66.2022.8.19.0051

127. APELAÇÃO 0000731-66.2022.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000731-66.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00093344 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALDA MAFRA VIEIRA ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0002300-42.2017.8.19.0063

128. APELAÇÃO 0002300-42.2017.8.19.0063 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002300-42.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00051555 APELANTE: VERA BARBARA DE OLIVEIRA SALGADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ABELARDO MAIO DOS SANTOS BRAZ ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002545-59.2010.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0002545-59.2010.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002545-59.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00061541 APELANTE: MARIAH LUISA KFURI RODRIGUES REP/P/S/MÃE SUELEN CRUZ KFURI ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELADO: REDE DOR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002580-52.2021.8.19.0037

130. APELAÇÃO 0002580-52.2021.8.19.0037 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002580-52.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01204104 APELANTE: ELSON RAMOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FABIANO FIGUEIRA IECHER RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002943-76.2020.8.19.0036

131. APELAÇÃO 0002943-76.2020.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002943-76.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00092459 APELANTE: ROGERIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0003415-56.2021.8.19.0064

132. APELAÇÃO 0003415-56.2021.8.19.0064 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003415-56.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00032355 APELANTE: WALLACE FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI APELADO: MY CRED COBRANÇAS AMIGÁVEIS EIRELI APELADO: DIANA RITCHELLIS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: UZIEL SANTANA DOS SANTOS APELADO: FLAVIO MACHADO APELADO: LAIDE DA SILVA COUTO APELADO: RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI-EPP RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0004139-41.2021.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0004139-41.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004139-41.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00068804 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: NÚBIA GONÇALVES BRITO DA SILVA ADVOGADO: TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0009929-41.2022.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0009929-41.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009929-41.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00055536 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009935-05.2018.8.19.0204

135. APELAÇÃO 0009935-05.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009935-05.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00051371 APELANTE: SEVERINO DAMIÃO DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA FERREIRA CALDAS APELADO: BANCO DIGIO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0010691-83.2019.8.19.0008

136. APELAÇÃO 0010691-83.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010691-83.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00105270 APELANTE: LINDACI MONTEIRO DA SILVA APELANTE: PAULO CESAR LEMOS ADVOGADO: GRACE KELLY SOUZA DA SILVA FERNANDES APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0018791-13.2020.8.19.0066

137. APELAÇÃO 0018791-13.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018791-13.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00053116 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DONATO ALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: RAYLA DE OLIVEIRA IZA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0019291-12.2018.8.19.0208

138. APELAÇÃO 0019291-12.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019291-12.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00055452 APELANTE: MARIA GECY DIAS APELANTE: MARCIA PEREIRA DIAS ADVOGADO: SYDNEY JOSÉ PONCE LEON APELADO: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0034832-15.2009.8.19.0204

139. APELAÇÃO 0034832-15.2009.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034832-15.2009.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00015226 APELANTE: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: WILSON CANARIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037620-67.2025.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0037620-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037620-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051230 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LUCIANA LOPES PINTO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANDRE LUIZ LOPES PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0037887-39.2025.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0037887-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037887-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187863 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CRISTINA ALICE DE LIMA PAZ ADVOGADO: ROSANE CARDOSO LOPES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0081548-10.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0081548-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0081548-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008938 APELANTE: CÉLIA REGINA DE ARAÚJO WALTZ ADVOGADO: SIMONE RIVERA DE SOUSA LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0183359-47.2020.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0183359-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0183359-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003734 APELANTE: JOSETE MARIA BARRETO SILVA ADVOGADO: THIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ISABELLE SILVA COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0243962-52.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0243962-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0243962-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104208 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: DANIELE ROSENO DUARTE ADVOGADO: ANTHONY AURY SOARES DE PAULO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0800112-48.2025.8.19.0003

145. APELAÇÃO 0800112-48.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800112-48.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00056757 APELANTE: MAYSA CORTES DE ABREU ADVOGADO: JHONATTAN ROSA MELIATO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0800275-62.2024.8.19.0003

146. APELAÇÃO 0800275-62.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800275-62.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00026655 APELANTE: ROSEMAR DE SOUZA MELGACO ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA APELADO: UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0800377-10.2023.8.19.0039

147. APELAÇÃO 0800377-10.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800377-10.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00069058 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0800451-60.2023.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0800451-60.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800451-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043191 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: VAGNER SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE ABREU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0800485-31.2025.8.19.0213

149. APELAÇÃO 0800485-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800485-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00032912 APTE: DANIEL FELICIO DAS NUPCIAS DA FONSECA APTE: DIEGO FELICIO DAS NUPCIAS FONSECA ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0800523-29.2023.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0800523-29.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800523-29.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00069617 APELANTE: FRANCIELLE SILVEIRA DA SILVA VIEIRA APELANTE: PATRIKE VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MACIEL ABDU NEME APELADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES ADVOGADO: ALBERTO WAGNER GEBARA APELADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0800669-64.2025.8.19.0058

151. APELAÇÃO 0800669-64.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800669-64.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00065431 APELANTE: ADEMILDA OLIVEIRA VIGNOLI ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0800794-07.2024.8.19.0207

152. APELAÇÃO 0800794-07.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800794-07.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00080458 APELANTE: SHAYANE QUEIROZ TEIXEIRA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: HURB TECHNOLOGIES S/A ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0801156-76.2024.8.19.0023

153. APELAÇÃO 0801156-76.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801156-76.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00019441 APELANTE: MARILDA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: INÊS DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0801226-60.2024.8.19.0034

154. APELAÇÃO 0801226-60.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801226-60.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00028945 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MERCADO PARAISO DE MIRACEMA LTDA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0801529-10.2024.8.19.0023

155. APELAÇÃO 0801529-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801529-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00005599 APELANTE: CELSO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA APELADO: EBAZAR.COM.BR LTDA APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0801544-16.2024.8.19.0043

156. APELAÇÃO 0801544-16.2024.8.19.0043 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801544-16.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00091006 APELANTE: PEDRO FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801598-33.2024.8.19.0026

157. APELAÇÃO 0801598-33.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801598-33.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00068802 APELANTE: RENATO LUIZ GAMA ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA APELADO: THAINARA DE OLIVEIRA RAMÃO ADVOGADO: JAMILA PÉTERLE DOS SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0801943-69.2023.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0801943-69.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801943-69.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00050995 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: MATHEUS RODRIGUES PEDRA REP/P/S/PAI SAULO PEDRA RANGEL ADVOGADO: ROSANE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0802011-04.2023.8.19.0019

159. APELAÇÃO 0802011-04.2023.8.19.0019 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0802011-04.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00015517 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: TIAGO TOZZO DO BEM ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA LEITE RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0802212-87.2024.8.19.0042

160. APELAÇÃO 0802212-87.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802212-87.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00108188 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BEATRIZ DIAS PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0802395-69.2022.8.19.0061

161. APELAÇÃO 0802395-69.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802395-69.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00110264 APELANTE: UMBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0802427-56.2024.8.19.0012

162. APELAÇÃO 0802427-56.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802427-56.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00036942 APTE: ANA CHRISTINA ADE COTTA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA LESSA APTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0802664-55.2022.8.19.0208

163. APELAÇÃO 0802664-55.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802664-55.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00060839 APTE: CELIA GARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0802723-42.2025.8.19.0045

164. APELAÇÃO 0802723-42.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802723-42.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00028160 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CEBAP ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: ENI LOPES DO CARMO ADVOGADO: RAFAELA MARQUES OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0802742-84.2024.8.19.0206

165. APELAÇÃO 0802742-84.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802742-84.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00020658 APELANTE: ERENICE SANTOS BENTES FIGUEIRA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0802772-02.2024.8.19.0051

166. APELAÇÃO 0802772-02.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802772-02.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01181781 APELANTE: ARLEIDISSON TELES CORTES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL FURTADO VIEIRA ADVOGADO: MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA APELADO: ROSANGELA VASCONCELLOS SILVA PEREIRA ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0802917-61.2024.8.19.0050

167. APELAÇÃO 0802917-61.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802917-61.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00099475 APELANTE: CARLOS HENRIQUE POSSIDENTE PINTO ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0802925-03.2022.8.19.0052

168. APELAÇÃO 0802925-03.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802925-03.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01184958 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ENGELKE BORGES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0803198-65.2023.8.19.0207

169. APELAÇÃO 0803198-65.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803198-65.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01209241 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0803489-28.2024.8.19.0208

170. APELAÇÃO 0803489-28.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803489-28.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00087202 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: GRAYCE KELLY RUSSINI ADVOGADO: WILSON ALVES ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0803596-78.2024.8.19.0012

171. APELAÇÃO 0803596-78.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803596-78.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00065863 APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803778-96.2024.8.19.0066

172. APELAÇÃO 0803778-96.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803778-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00070715 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: JULIETA DOS SANTOS FLOR ADVOGADO: GABRIEL MASSOTE PEREIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804377-84.2023.8.19.0061

173. APELAÇÃO 0804377-84.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804377-84.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00008606 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804681-20.2022.8.19.0061

174. APELAÇÃO 0804681-20.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804681-20.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00111613 APELANTE: UMBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0804986-54.2024.8.19.0054

175. APELAÇÃO 0804986-54.2024.8.19.0054 ASSUNTO: GUARDA COM GENITOR OU RESPONSÁVEL NO EXTERIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804986-54.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00082170 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LIMA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAORY CRISTINI TAQUINI SAUCEDO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805922-90.2024.8.19.0212

176. APELAÇÃO 0805922-90.2024.8.19.0212 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805922-90.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00041197 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELANTE: MARCELLE ESPINDOLA LUDGERO BRANCO, ADVOGADO: DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0806095-27.2025.8.19.0068

177. APELAÇÃO 0806095-27.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806095-27.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00051897 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806839-20.2025.8.19.0004

178. APELAÇÃO 0806839-20.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806839-20.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00027141 APELANTE: RENAN VERISSIMO LEAL ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID APELADO: ALCANTARA II EMBALAGENS LTDA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0807075-90.2022.8.19.0031

179. APELAÇÃO 0807075-90.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807075-90.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00050596 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TELMA CARNEIRO BERNARDINO ADVOGADO: RENATO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0807158-11.2023.8.19.0213

180. APELAÇÃO 0807158-11.2023.8.19.0213 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807158-11.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00023585 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO FERREIRA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALTERIVES GARCIA LEAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANIBAL ALMEIDA GARCIA ADVOGADO: JOÃO VICTOR FERREIRA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LISBETH LANDAL CORRÊA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807398-14.2024.8.19.0003

181. APELAÇÃO 0807398-14.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807398-14.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00087060 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: GERALDO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARMEN LUISA FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0807428-20.2023.8.19.0024

182. APELAÇÃO 0807428-20.2023.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807428-20.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00082698 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELANTE: ANA CAROLINA MARTINS MOREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0807504-61.2025.8.19.0028

183. APELAÇÃO 0807504-61.2025.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807504-61.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00065512 APELANTE: ELIANA DA SILVA MARTINS COSTA APELANTE: E S MARTINS COSTA VENDA DE AUTOMOVEIS - ME ADVOGADO: PABLO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0807892-83.2023.8.19.0205

184. APELAÇÃO 0807892-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807892-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00013003 APELANTE: ELMA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LENDERSON SOARES DOS SANTOS APELADO: LOUISE PERRETT DE BARROS 13151047769 ADVOGADO: RAFAEL SILVA PAIVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0808100-87.2025.8.19.0014

185. APELAÇÃO 0808100-87.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808100-87.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00105647 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RODRIGO SIQUEIRA MONTEIRO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES SIQUEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0808120-46.2023.8.19.0209

186. APELAÇÃO 0808120-46.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808120-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00033767 APELANTE: INVICTA VIA PARQUE COMERCIO DE PRODUTOS NUTHRICIONAIS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO SANTIAGO PINTO JÚNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0809549-24.2022.8.19.0002

187. APELAÇÃO 0809549-24.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809549-24.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00099136 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: THAYNARA SANTOS MACENA MAGALHÃES APELADO: PEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0810164-12.2025.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0810164-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810164-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071219 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: KARLA PETRONE ADVOGADO: LUISA PIRAN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0812243-69.2024.8.19.0042

189. APELAÇÃO 0812243-69.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812243-69.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00077283 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES APELADO: JUVENIL ROBERTO MENDES ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0812702-76.2024.8.19.0202

190. APELAÇÃO 0812702-76.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812702-76.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043770 APELANTE: MARIO FERREIRA CHAVES SYSAK ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0812862-83.2024.8.19.0208

191. APELAÇÃO 0812862-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812862-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00005481 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: LICIO TRINDADE VIANNA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0813278-26.2024.8.19.0087

192. APELAÇÃO 0813278-26.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813278-26.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00063928 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR APELADO: ZILEA FERNANDES GOUDAR MARTINS ADVOGADO: EMANUELLE DUARTE SILVA VIANA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0813677-80.2024.8.19.0208

193. APELAÇÃO 0813677-80.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813677-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00073485 APELANTE: ELISA PIRES MIGUELES ADVOGADO: ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS ADVOGADO: SELMA FUGLINO SALGADO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0813979-12.2024.8.19.0014

194. APELAÇÃO 0813979-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813979-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00042197 APELANTE: MARCOS VIEIRA BACELLAR APELANTE: LUCIMARA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0814085-89.2024.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0814085-89.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814085-89.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202347 APELANTE: JOSAEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0816556-78.2024.8.19.0202

196. APELAÇÃO 0816556-78.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816556-78.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043088 APELANTE: ADRIANO VIDAL BRANDAO ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES ADVOGADO: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0816565-40.2024.8.19.0202

197. APELAÇÃO 0816565-40.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816565-40.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00013368 APELANTE: MARCOS PAULO MAIA SANT ANNA ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. APELADO: BANCO ITAÚCARD S.A RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0816978-47.2024.8.19.0204

198. APELAÇÃO 0816978-47.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816978-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00028324 APELANTE: JULIETA JORGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARÃES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0817570-79.2024.8.19.0208

199. APELAÇÃO 0817570-79.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817570-79.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00088379 APELANTE: EDSON VITER VERLIM ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0818728-11.2024.8.19.0002

200. APELAÇÃO 0818728-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818728-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00023833 APELANTE: FAMA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT APELADO: VANESSA SILVA PACHECO DE LIMA ADVOGADO: FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0818814-81.2024.8.19.0066

201. APELAÇÃO 0818814-81.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818814-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00033688 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA MIRANDA APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818957-21.2022.8.19.0202

202. APELAÇÃO 0818957-21.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818957-21.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01201323 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ZARAH MATIAS PEREIRA REP/P/S/PAI MOACYR RODRIGUES PEREIRA(RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819118-10.2022.8.19.0209

203. APELAÇÃO 0819118-10.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819118-10.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00026972 APELANTE: ULTRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA APELADO: RESIDENCIAL JOAQUIM MAGALHAES ADVOGADO: LORENA DE ASSIS ARAUJO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0819475-85.2025.8.19.0014

204. APELAÇÃO 0819475-85.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819475-85.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00098615 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: EMANUELLY SILVA LIMA GOMES ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0819697-88.2022.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0819697-88.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819697-88.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00076990 APELANTE: JEAN CARLOS MARTINS ADVOGADO: ROBSON INACIO RODRIGUES APELADO: LALAMOVE TECNOLOGIA BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0819713-30.2022.8.19.0202

206. APELAÇÃO 0819713-30.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819713-30.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00078132 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARLENE DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0820585-90.2023.8.19.0208

207. APELAÇÃO 0820585-90.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820585-90.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00088778 APELANTE: SILVIO SOARES GOMES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0820746-18.2023.8.19.0203

208. APELAÇÃO 0820746-18.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820746-18.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00107788 APELANTE: PAULO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0820756-65.2023.8.19.0202

209. APELAÇÃO 0820756-65.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820756-65.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00092988 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSOS 5 ADVOGADO: CAROLINE COSTA BARRETO DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0820767-55.2024.8.19.0042

210. APELAÇÃO 0820767-55.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820767-55.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00029948 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SOLIMAR MARIA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0824229-59.2023.8.19.0202

211. APELAÇÃO 0824229-59.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824229-59.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00055754 APELANTE: JUAREZ FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0824335-21.2023.8.19.0202

212. APELAÇÃO 0824335-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824335-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01201219 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: PABLO DIAS SOARES - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0824913-72.2023.8.19.0205

213. APELAÇÃO 0824913-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824913-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00041121 APELANTE: JOCILENE DA SILVA BRITTO ADVOGADO: RAFAEL SAAD DA SILVA VIANNA APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MAZZA VEICULOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DA CUNHA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0826438-74.2023.8.19.0210

214. APELAÇÃO 0826438-74.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826438-74.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01179784 APELANTE: MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0826782-76.2023.8.19.0203

215. APELAÇÃO 0826782-76.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826782-76.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01206299 APTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: VINICIUS DOS ANJOS PENHA ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0827443-11.2025.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0827443-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827443-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022286 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO APELADO: JORGE INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0829550-66.2023.8.19.0205

217. APELAÇÃO 0829550-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829550-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00027910 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUANDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: LUANA DO NASCIMENTO SOARES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0829966-64.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0829966-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0829966-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035544 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARLENE SANTOS POMBO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0831087-59.2025.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0831087-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0831087-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100279 APELANTE: ORDOVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0831648-45.2023.8.19.0004

220. APELAÇÃO 0831648-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831648-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078405 APTE: DEIVID DA SILVA GOULART DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0835913-75.2023.8.19.0203

221. APELAÇÃO 0835913-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835913-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069047 APELANTE: ELVIRA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA APELADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0836287-55.2023.8.19.0021

222. APELAÇÃO 0836287-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836287-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01186982 APELANTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELANTE: FABRICIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS APELADO: LOJAS RIACHUELO S/A APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0837224-14.2023.8.19.0038

223. APELAÇÃO 0837224-14.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837224-14.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000855 APELANTE: FABILICIO DA SILVA MARINHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0842268-49.2024.8.19.0209

224. APELAÇÃO 0842268-49.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842268-49.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01182835 APELANTE: CLAUDIA KRESCH ADVOGADO: GABRIELA BEATRIZ RAMOS NEVES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0848342-64.2024.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0848342-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0848342-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098244 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0858976-08.2024.8.19.0038

226. APELAÇÃO 0858976-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858976-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00027244 APELANTE: MANUELE PIZARRO SILVA ADVOGADO: GUILHERME PIZARRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DA SILVA APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0863861-31.2025.8.19.0038

227. APELAÇÃO 0863861-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0863861-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00067549 APELANTE: CLAUDIO SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ APELADO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0866833-22.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0866833-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0866833-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056995 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: NOELIA PINHEIRO SALES ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0899492-50.2025.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0899492-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0899492-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198570 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES APELADO: JORGINA MARIA BRETAS LAS CASAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0900832-63.2024.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0900832-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0900832-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00025075 APTE: AMANDA ARAUJO ROSA ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0910399-21.2024.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0910399-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0910399-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043918 APELANTE: ROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE ADVOGADO: FERNANDA PINHO DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0916666-72.2025.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0916666-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CESSÃO DE DIREITOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0916666-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018132 APELANTE: DOUGLAS CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA APELADO: LUANA THALIA BENTO GOMES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0962144-74.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0962144-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0962144-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060494 APELANTE: EDUARDO PIRES SARAIVA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA APELADO: G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES ADVOGADO: ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0964962-96.2023.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0964962-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0964962-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099635 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0976977-29.2025.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0976977-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0976977-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00091669 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: TANIA GORIN ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:





Retornar