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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/03/2026 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0028704-35.2011.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0028704-35.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0028704-35.2011.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ZELIA CARVALHO RADUSEWSKI ADVOGADO: JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800288-29.2022.8.19.0004
002. RECURSO INOMINADO 0800288-29.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800288-29.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00088829 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: ISABEL CRISTINA LEITE DE PAULA ADVOGADO: SUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803946-54.2024.8.19.0210
003. RECURSO INOMINADO 0803946-54.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803946-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00135919 RCTE/RCIDO: TIM S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RCTE/RCIDO: EDINILSON VIANA MOREIRA RCTE/RCIDO: PAULA CAPELLA BARRETO ADVOGADO: EDINILSON VIANA MOREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810309-18.2023.8.19.0202
004. RECURSO INOMINADO 0810309-18.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810309-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00057775 RECTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA MARIA DE MORAES MATTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819994-75.2025.8.19.0203
005. RECURSO INOMINADO 0819994-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819994-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00139435 RECTE: MARIA ISABEL OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: IGO PESSOA SANTOS RECORRIDO: NUORO PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHAES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E SERVICOS FINANCEIROS ADVOGADO: ANA PAULA ALVES NOGUEIRA RECORRIDO: VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA ADVOGADO: DR(A). ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0817274-59.2025.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0817274-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817274-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00169294 RECTE: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: RALF RANGEL RIGO RECORRIDO: SALOMON SAAVEDRA ROJAS ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813906-42.2025.8.19.0002
007. RECURSO INOMINADO 0813906-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813906-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00154564 RECTE: ALESSANDRO EYER MORAES ADVOGADO: LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800137-15.2023.8.19.0041
008. RECURSO INOMINADO 0800137-15.2023.8.19.0041 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800137-15.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00077973 RECTE: ISMENE ASSIS SANTOS ADVOGADO: MATTEO BASSO FILHO RECORRIDO: MOISES XAVIER ADVOGADO: THIAGO MAGAROTTO MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801874-87.2024.8.19.0083
009. RECURSO INOMINADO 0801874-87.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801874-87.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00001118 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: TUANI BARCELOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806665-78.2025.8.19.0208
010. RECURSO INOMINADO 0806665-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806665-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00000695 RECTE: MARCIA ALEXANDRA NUNES DE MENEZES RECTE: NORA NEY NUNES DE MENEZES ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813849-60.2025.8.19.0087
011. RECURSO INOMINADO 0813849-60.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813849-60.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00000951 RECTE: ZILMA RODRIGUES ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0858001-49.2025.8.19.0038
012. RECURSO INOMINADO 0858001-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858001-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00000922 RECTE: PATRIK GOMES GONCALVES ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801379-87.2025.8.19.0251
013. RECURSO INOMINADO 0801379-87.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801379-87.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00001321 RECTE: GABRIELLA BOGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: HADER DA FONSECA ALMEIDA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804224-10.2025.8.19.0052
014. RECURSO INOMINADO 0804224-10.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804224-10.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00001318 RECTE: LUIS CARLOS SABINO ADVOGADO: CAROL SANTOS GUARANHO RECORRIDO: HAVAN S/A ADVOGADO: DR(A). CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805355-84.2025.8.19.0063
015. RECURSO INOMINADO 0805355-84.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805355-84.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00001486 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DALVA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807721-52.2025.8.19.0207
016. RECURSO INOMINADO 0807721-52.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807721-52.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00001274 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUCAS DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL POLETO MOREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817780-45.2025.8.19.0031
017. RECURSO INOMINADO 0817780-45.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817780-45.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001048 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA SAMPAIO BORGES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0820253-38.2024.8.19.0031
018. RECURSO INOMINADO 0820253-38.2024.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820253-38.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001056 RECTE: ROSSIMERY FILARDY ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808255-38.2024.8.19.0075
019. RECURSO INOMINADO 0808255-38.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808255-38.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00001540 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEIA NOGUEIRA DE AMORIM ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808269-09.2025.8.19.0068
020. RECURSO INOMINADO 0808269-09.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808269-09.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00001777 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: PAMELA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON CONCEICAO TRINDADE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811658-76.2025.8.19.0205
021. RECURSO INOMINADO 0811658-76.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811658-76.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00001525 RECTE: LAGOA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ROQUE SANTANA MOTA ADVOGADO: KARINA MARTINI BRANDÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0814344-45.2025.8.19.0042
022. RECURSO INOMINADO 0814344-45.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814344-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00001575 RECTE: ROBERTA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0825461-35.2025.8.19.0203
023. RECURSO INOMINADO 0825461-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825461-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001744 RECTE: CARLOS EDUARDO BELARDO ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RECORRIDO: RAZOR DO BRASIL LTDA - ME RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801705-98.2025.8.19.0040
024. RECURSO INOMINADO 0801705-98.2025.8.19.0040 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801705-98.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00002020 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARONILDA TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802728-69.2025.8.19.0205
025. RECURSO INOMINADO 0802728-69.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802728-69.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00002152 RECTE: PAULO SANTOS KELLER ADVOGADO: LORENA GONÇALVES BOA NOVA RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0814932-45.2025.8.19.0206
026. RECURSO INOMINADO 0814932-45.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814932-45.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00001868 RECTE: MATEUS MARINS RODRIGUES ADVOGADO: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ RECORRIDO: INFINITE PAY SOLUCOES E PROCESSAMENTOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804881-86.2022.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0804881-86.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804881-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001836 RECTE: MIRALVA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: TATYANA GRIFO FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIANA CRISTINA PERY 03799994718 RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0818121-71.2025.8.19.0031
028. RECURSO INOMINADO 0818121-71.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818121-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00002268 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0826060-92.2025.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0826060-92.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826060-92.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002218 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA HELENA SEREJO EVANGELISTA ADVOGADO: JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0826283-24.2025.8.19.0203
030. RECURSO INOMINADO 0826283-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826283-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001902 RECTE: CARLOS EDUARDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0826560-40.2025.8.19.0203
031. RECURSO INOMINADO 0826560-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826560-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001880 RECTE: CASSIA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DAYANE THAIS BERNARDO RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0826819-35.2025.8.19.0203
032. RECURSO INOMINADO 0826819-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826819-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001756 RECTE: ELEN REGINA DE LIMA ADVOGADO: NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE J ADVOGADO: DAVID PEIXOTO MANHÃES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0839399-34.2024.8.19.0203
033. RECURSO INOMINADO 0839399-34.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0839399-34.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001668 RECTE: LARYSSA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALYE LIBANIO DA SILVA CRUZ RECORRIDO: CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL ATITUDE DE ENSINO LTDA ADVOGADO: BRUNO FUSCO LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800001-36.2025.8.19.0077
034. RECURSO INOMINADO 0800001-36.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800001-36.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00002418 RECTE: DARIO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: SABRINA FERRARI CABRAL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801673-97.2024.8.19.0050
035. RECURSO INOMINADO 0801673-97.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801673-97.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00002483 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GELZA LANES ALVES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803957-38.2025.8.19.0052
036. RECURSO INOMINADO 0803957-38.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803957-38.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00001973 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ETIELE PESSANHA MESCHKE ADVOGADO: ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807067-53.2025.8.19.0211
037. RECURSO INOMINADO 0807067-53.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807067-53.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00002667 RECTE: EDISON BRANTT MARTINS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808681-87.2025.8.19.0213
038. RECURSO INOMINADO 0808681-87.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808681-87.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00002472 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSIAS DA SILVA FERREIRA BRAGA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801533-63.2024.8.19.0050
039. RECURSO INOMINADO 0801533-63.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801533-63.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00002639 RECTE: WALACE ELIER PANCOTE ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803438-19.2024.8.19.0078
040. RECURSO INOMINADO 0803438-19.2024.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803438-19.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00002674 RECTE: LEIDE DE SOUZA DIAS COROA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0808999-73.2025.8.19.0212
041. RECURSO INOMINADO 0808999-73.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808999-73.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00002601 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0814816-39.2025.8.19.0206
042. RECURSO INOMINADO 0814816-39.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814816-39.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00002740 RECTE: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ALINE DE FREITAS CORDOVIL ADVOGADO: MICHELE DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0817060-29.2025.8.19.0209
043. RECURSO INOMINADO 0817060-29.2025.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817060-29.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00002949 RECTE: CLAUDIA REGINA DANTAS ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL RECORRIDO: PATRIMAR ENGENHARIA S.A. RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0860059-25.2025.8.19.0038
044. RECURSO INOMINADO 0860059-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860059-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002958 RECTE: EUNICE MATTOS DA FONTES ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GURGEL ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804933-03.2024.8.19.0045
045. RECURSO INOMINADO 0804933-03.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804933-03.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00002478 RECTE: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ERICO CABOCLO DE MACEDO ADVOGADO: LÍGIA CECÍLIA KARANTINO BRITO RECORRIDO: ERIKA CRISTINA CASTRO DE PAULA ADVOGADO: RENAN NUNES RODRIGUES RECORRIDO: PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA ADVOGADO: THOMAZ RODRIGUES NEVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813918-56.2025.8.19.0002
046. RECURSO INOMINADO 0813918-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813918-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003089 RECTE: EDUARDO DA SILVA PITOCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: JOSE OLIVEIRA DE MELO NETO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803923-18.2025.8.19.0067
047. RECURSO INOMINADO 0803923-18.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803923-18.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00003123 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO GANDRA MESQUITA ADVOGADO: RODRIGO MATTOS DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807871-66.2025.8.19.0002
048. RECURSO INOMINADO 0807871-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807871-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00002874 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FERNANDA MAIA DO COUTO RECORRIDO: VALENTIM CAMPOS COVRE NETO ADVOGADO: VALENTIM CAMPOS COVRE NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801341-22.2025.8.19.0010
049. RECURSO INOMINADO 0801341-22.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801341-22.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00003486 RECTE: WILLIAM BATISTA DA SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812209-56.2025.8.19.0011
050. RECURSO INOMINADO 0812209-56.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812209-56.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00003422 RECTE: CLAUDIA REGINA LIMA DOS REIS ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816407-43.2025.8.19.0042
051. RECURSO INOMINADO 0816407-43.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816407-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00002934 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: EDSON TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816622-24.2025.8.19.0202
052. RECURSO INOMINADO 0816622-24.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816622-24.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00002782 RECTE: FRANCISCO TADEU BRITO DE ASSIS ADVOGADO: AGOSTINHO ALMEIDA DE ASSIS RECORRIDO: CESAR RIBEIRO MACIEL ADVOGADO: ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0954943-60.2025.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0954943-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0954943-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00003253 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ELISA MARQUES PINTO ADVOGADO: ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA ADVOGADO: MARIANA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824319-93.2025.8.19.0203
054. RECURSO INOMINADO 0824319-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824319-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00003377 RECTE: JORGE LOPES DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0854929-54.2025.8.19.0038
055. RECURSO INOMINADO 0854929-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854929-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00002947 RECTE: BRENDA NATHALIA BARROS MEDEIROS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RECORRIDO: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812856-19.2025.8.19.0054
056. RECURSO INOMINADO 0812856-19.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812856-19.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00003297 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806711-71.2025.8.19.0045
057. RECURSO INOMINADO 0806711-71.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806711-71.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00003522 RECTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN RECORRIDO: ROGER DAME TORMA ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812408-18.2025.8.19.0031
058. RECURSO INOMINADO 0812408-18.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812408-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00003499 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANUSA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0822822-65.2025.8.19.0002
059. RECURSO INOMINADO 0822822-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822822-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00003444 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0833431-50.2025.8.19.0021
060. RECURSO INOMINADO 0833431-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833431-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00003772 RECTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0841419-25.2025.8.19.0021
061. RECURSO INOMINADO 0841419-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841419-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00003719 RECTE: ANTONIO LIMA FILHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0904741-79.2025.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0904741-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0904741-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00003669 RECTE: MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801454-91.2025.8.19.0004
063. RECURSO INOMINADO 0801454-91.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801454-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00003783 RECTE: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS RECORRIDO: GMV PECAS PARA BICICLETAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR RECORRIDO: GUSTAVO DIAS RECORRIDO: VITOR BRAGA GOMES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803148-19.2024.8.19.0073
064. RECURSO INOMINADO 0803148-19.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803148-19.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00003661 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SIMONE ALVES BRANDAO DE AVELAR ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803452-58.2025.8.19.0210
065. RECURSO INOMINADO 0803452-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803452-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00003867 RECTE: ALBA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO PESSÔA DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0804660-71.2025.8.19.0212
066. RECURSO INOMINADO 0804660-71.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804660-71.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00004012 RECTE: THIAGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: BLUE ASSIST BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONELLA DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806919-60.2025.8.19.0205
067. RECURSO INOMINADO 0806919-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806919-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00003894 RECTE: ANDRE LUIZ BRAGAIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RUAM VINICIUS DE BRITO GUIMARAES GOMES RECORRIDO: GILCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0814810-98.2025.8.19.0087
068. RECURSO INOMINADO 0814810-98.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814810-98.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00003752 RECTE: ROBERTO CARLOS DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801248-73.2025.8.19.0070
069. RECURSO INOMINADO 0801248-73.2025.8.19.0070 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801248-73.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2026.00004290 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: GOL LINHAS AEREAS S A - (07575651000159) RECORRIDO: SONIA BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADO: EVANDRO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811101-65.2025.8.19.0213
070. RECURSO INOMINADO 0811101-65.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811101-65.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004226 RECTE: UILIAM ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816606-64.2025.8.19.0204
071. RECURSO INOMINADO 0816606-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816606-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004140 RECTE: RODRIGO PELLEGRINO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUTE NOGUEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0827758-28.2024.8.19.0210
072. RECURSO INOMINADO 0827758-28.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827758-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00003856 RECTE: JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROP.E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA CALIFORNIA ADVOGADO: DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0814783-61.2025.8.19.0202
073. RECURSO INOMINADO 0814783-61.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814783-61.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00004098 RECTE: FELIPE EDUARDO DA SILVA HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE RECORRIDO: TRANSPORTADORA TOTAL EXPRESS LTDA - ME RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800511-70.2024.8.19.0049
074. RECURSO INOMINADO 0800511-70.2024.8.19.0049 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800511-70.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2026.00004353 RECTE: BARBARA VIEIRA JULIACE ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: CAMILLE SILVA GIRALDO RECORRIDO: DAMASIO EDUCACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: DAMÁSIO EDUCACIONAL S.A - UNIDADE NOVA FRIBURGO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801987-05.2025.8.19.0213
075. RECURSO INOMINADO 0801987-05.2025.8.19.0213 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801987-05.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004430 RECTE: FLAVIA SOARES VICENTINI DA ROSA ADVOGADO: FERNANDA SOARES VICENTINI DA ROSA ADVOGADO: BRUNO APRIGIO GOMES DA SILVA RECORRIDO: TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RECORRIDO: CELLULAR.COM COMERCIO E REPRESENTACAO EM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JONATAS MALMEGRIM MEZZOTERO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805751-33.2024.8.19.0213
076. RECURSO INOMINADO 0805751-33.2024.8.19.0213 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805751-33.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00004474 RECTE: SHEILA PEREIRA MORAES DA SILVA ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LABORATORIOS VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CAMILA DA SILVEIRA DALESE RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805973-82.2025.8.19.0207
077. RECURSO INOMINADO 0805973-82.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805973-82.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00004250 RECTE: VIVIANE FREITAS LOURENCO ADVOGADO: ERIKA MENDES DE ABREU ADVOGADO: HELENA FERRO SILVA DE SOUSA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0811558-24.2025.8.19.0205
078. RECURSO INOMINADO 0811558-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811558-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00004450 RECTE: ALEX DA COSTA CARAPIA ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0023666-85.2024.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 0023666-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0023666-85.2024.8.19.0001 RECTE: LEONILDO DA COSTA TRINDADE E SILVA ADVOGADO: MARIA REGINA FERNANDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0826715-58.2025.8.19.0004
080. RECURSO INOMINADO 0826715-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826715-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00005101 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCELO EMIDIO GOMES ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0827062-76.2025.8.19.0203
081. RECURSO INOMINADO 0827062-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827062-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00004568 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0850944-77.2025.8.19.0038
082. RECURSO INOMINADO 0850944-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0850944-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00004626 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SONIA REGINA ANDOLPHI SALVATO ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0968834-51.2025.8.19.0001
083. RECURSO INOMINADO 0968834-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0968834-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00004996 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE GORKI CRUZEIRO ADVOGADO: NILSON DE SOUZA CARDOSO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0003507-26.2021.8.19.0002
084. RECURSO INOMINADO 0003507-26.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0003507-26.2021.8.19.0002 RECTE: DANIEL GOMES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: COLÉGIO LEA LEITE EIRELI ADVOGADO: AMANDA MARQUES GROSSI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0939713-75.2025.8.19.0001
085. RECURSO INOMINADO 0939713-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0939713-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00010565 RECTE: YAGO NAVE SOARES FELICIO ADVOGADO: ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA RECORRIDO: 021 DENTAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0949380-85.2025.8.19.0001
086. RECURSO INOMINADO 0949380-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0949380-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00008491 RECTE: PAULO CEZAR MARQUES ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A RECORRIDO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0982382-46.2025.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0982382-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0982382-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00012683 RECTE: FELIPE SOUZA DE MAGALHAES LACERDA ADVOGADO: BRAULINO DA SILVA E SANTOS ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0853193-52.2025.8.19.0021
088. RECURSO INOMINADO 0853193-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853193-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014623 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ELIANE MARTINS DA COSTA ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0857004-66.2025.8.19.0038
089. RECURSO INOMINADO 0857004-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857004-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009552 RECTE: FREDERICO VICTOR CLAUDIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANA PAULA CORREA MARTINS ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857089-52.2025.8.19.0038
090. RECURSO INOMINADO 0857089-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0857089-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00013293 RECTE: ALVARO FARIA JUNIOR ADVOGADO: SILAS CARNEIRO SENA RECORRIDO: SUIENE DA SILVA DE AGUIAR ADVOGADO: RICARDO RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0857318-12.2025.8.19.0038
091. RECURSO INOMINADO 0857318-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857318-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00010416 RECTE: RAFAEL MONTEIRO DE LIMA CAMILLO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS SPE LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0860437-78.2025.8.19.0038
092. RECURSO INOMINADO 0860437-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860437-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00009612 RECTE: MARIA JOSE VASCONCELOS CABIRTA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0862620-22.2025.8.19.0038
093. RECURSO INOMINADO 0862620-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862620-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00014634 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KAREN DE ANDRADE CONCEICAO ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0846077-65.2024.8.19.0203
094. RECURSO INOMINADO 0846077-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0846077-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00010506 RECTE: TANIA MARIA DE ANDRADE RECTE: FLAVIO DA SILVA LIMAS RECTE: RODRIGO DE ANDRADE OLIVEIRA RECTE: SILVANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRA BARBOSA DOMICIO TORRES RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: PAOLA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0847261-83.2025.8.19.0021
095. RECURSO INOMINADO 0847261-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847261-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009263 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE ROSENDO DE GOIS ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0847278-22.2025.8.19.0021
096. RECURSO INOMINADO 0847278-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847278-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013035 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0848377-73.2025.8.19.0038
097. RECURSO INOMINADO 0848377-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848377-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00011387 RECTE: MARISTELA FERNANDES DE ABREU ADVOGADO: YALLA CAROLINA DE MENEZES PONTES RAMALHO TOBIAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0852482-47.2025.8.19.0021
098. RECURSO INOMINADO 0852482-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852482-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013699 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0840934-25.2025.8.19.0021
099. RECURSO INOMINADO 0840934-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840934-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014631 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CARLOS RIBEIRO CASTILHO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0841383-80.2025.8.19.0021
100. RECURSO INOMINADO 0841383-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841383-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009963 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THIAGO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0845802-46.2025.8.19.0021
101. RECURSO INOMINADO 0845802-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845802-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009969 RECTE: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: JOSE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0845811-08.2025.8.19.0021
102. RECURSO INOMINADO 0845811-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845811-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00012023 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCIA VIANA PINHEIRO ADVOGADO: SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0827058-39.2025.8.19.0203
103. RECURSO INOMINADO 0827058-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827058-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00009415 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZABETH MARQUES RAFAEL MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0829887-90.2025.8.19.0203
104. RECURSO INOMINADO 0829887-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829887-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00010996 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: BRUNO DE MATTOS DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0837934-81.2024.8.19.0205
105. RECURSO INOMINADO 0837934-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0837934-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00010844 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JULIANA DA ROCHA NASCIMENTO GUIMARAES BARROS ADVOGADO: BEATRIZ SOUZA BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0838557-81.2025.8.19.0021
106. RECURSO INOMINADO 0838557-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838557-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00012017 RECTE: JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ROMULO LEONCIO RÉGIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0840498-66.2025.8.19.0021
107. RECURSO INOMINADO 0840498-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840498-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014860 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERA LUCIA ALENCAR BEZERRA ADVOGADO: DENISE DA SILVA COELHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0818450-31.2025.8.19.0210
108. RECURSO INOMINADO 0818450-31.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818450-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00011789 RECTE: EDILAINE MESSIAS DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES MARTINS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0818552-65.2025.8.19.0206
109. RECURSO INOMINADO 0818552-65.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818552-65.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00010329 RECTE: PAULO ANDRE DE AQUINO PEREIRA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819147-76.2025.8.19.0202
110. RECURSO INOMINADO 0819147-76.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819147-76.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00015020 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NATHALIA MOREIRA LEMOINE CAMARA ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819311-69.2025.8.19.0031
111. RECURSO INOMINADO 0819311-69.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819311-69.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00015101 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALVARO DE MELLO RABELLO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819316-91.2025.8.19.0031
112. RECURSO INOMINADO 0819316-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819316-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00015092 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CAMILA MIGUEL DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0820263-32.2025.8.19.0004
113. RECURSO INOMINADO 0820263-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820263-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00012511 RECTE: CRISTIANE ESTEVES BORGES ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES RECORRIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821853-90.2025.8.19.0021
114. RECURSO INOMINADO 0821853-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821853-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00009923 RECTE: JOSE ANTONIO CUSTODIO SIPRIANO ADVOGADO: IZABELA BELO MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822797-90.2025.8.19.0054
115. RECURSO INOMINADO 0822797-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822797-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00011217 RECTE: RITA DE CASSIA DE CASTILHO GUIMARAES ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0824876-62.2025.8.19.0209
116. RECURSO INOMINADO 0824876-62.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824876-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00012107 RECTE: RACHEL RAMOS SILVA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815472-08.2025.8.19.0008
117. RECURSO INOMINADO 0815472-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815472-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00014001 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDREA DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815577-58.2025.8.19.0210
118. RECURSO INOMINADO 0815577-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815577-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00013754 RECTE: CIRLEY DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815851-22.2025.8.19.0210
119. RECURSO INOMINADO 0815851-22.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815851-22.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00011706 RECTE: JANETE MARIA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816093-05.2025.8.19.0008
120. RECURSO INOMINADO 0816093-05.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816093-05.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00010605 RECTE: ELIJANE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816208-26.2025.8.19.0008
121. RECURSO INOMINADO 0816208-26.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816208-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00008771 RECTE: RAQUEL FREITAS SILVA ADVOGADO: RAQUEL FREITAS SILVA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816622-80.2025.8.19.0054
122. RECURSO INOMINADO 0816622-80.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816622-80.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00012497 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CRISTINA MATTONE ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816637-49.2025.8.19.0054
123. RECURSO INOMINADO 0816637-49.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816637-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00011440 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816696-72.2025.8.19.0204
124. RECURSO INOMINADO 0816696-72.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816696-72.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00012640 RECTE: KAROLLAINE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0816948-40.2025.8.19.0054
125. RECURSO INOMINADO 0816948-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816948-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00013294 RECTE: JULIO DA HORA DE SANTANA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0817534-09.2025.8.19.0206
126. RECURSO INOMINADO 0817534-09.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817534-09.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00011715 RECTE: SIMONE CLEMENTE DE JESUS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RECORRIDO: LANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0814219-41.2025.8.19.0054
127. RECURSO INOMINADO 0814219-41.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814219-41.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00011455 RECTE: MARCELO CORREA DO VALE ADVOGADO: DÉO MARCOS AMORIM DA SILVA ADVOGADO: MARYNNE DA CUNHA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0814811-57.2025.8.19.0031
128. RECURSO INOMINADO 0814811-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814811-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00010514 RECTE: ALAN PIMENTA BRANDAO ADVOGADO: ALCINEO LIMA CORREA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815276-27.2024.8.19.0023
129. RECURSO INOMINADO 0815276-27.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815276-27.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00011987 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DULCILEA DA MATTA AMARAL ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0815291-61.2025.8.19.0087
130. RECURSO INOMINADO 0815291-61.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815291-61.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00009434 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEMETRIUS DIMITRI FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811791-94.2025.8.19.0213
131. RECURSO INOMINADO 0811791-94.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811791-94.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00010833 RECTE: SIMONE DA COSTA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0812684-21.2025.8.19.0008
132. RECURSO INOMINADO 0812684-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812684-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00011606 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANTONIETA FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0812751-74.2025.8.19.0205
133. RECURSO INOMINADO 0812751-74.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812751-74.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00009236 RECTE: MARCELA ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE TELLES DA SILVA DE MORAIS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808350-56.2025.8.19.0003
134. RECURSO INOMINADO 0808350-56.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808350-56.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00014613 RECTE: VICTOR MIGUEL BERNARDO DA SILVA NETTO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808439-74.2025.8.19.0037
135. RECURSO INOMINADO 0808439-74.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808439-74.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00013401 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GABRIEL DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809722-89.2025.8.19.0213
136. RECURSO INOMINADO 0809722-89.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809722-89.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00013268 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA EDUARDA ARAUJO MADEIRA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810244-89.2025.8.19.0028
137. RECURSO INOMINADO 0810244-89.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810244-89.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00012020 RECTE: JEFERSON DOS SANTOS ADVOGADO: CALVIN CHAVES GOMES ADVOGADO: VITÓRIA SANTANA LISBOA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810392-54.2025.8.19.0205
138. RECURSO INOMINADO 0810392-54.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810392-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00012125 RCTE/RCIDO: LOUISE VENTURA MAXIMIANO ADVOGADO: TÂMISA DA SILVA PINTO RCTE/RCIDO: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RCTE/RCIDO: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811375-29.2025.8.19.0213
139. RECURSO INOMINADO 0811375-29.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811375-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00012772 RECTE: GERIVALDO FLOR DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0811659-70.2025.8.19.0008
140. RECURSO INOMINADO 0811659-70.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811659-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00011651 RECTE: SERGIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0808206-37.2025.8.19.0212
141. RECURSO INOMINADO 0808206-37.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808206-37.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00009712 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADALMIR DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808281-97.2025.8.19.0011
142. RECURSO INOMINADO 0808281-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808281-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00012628 RECTE: MARCIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807192-33.2025.8.19.0207
143. RECURSO INOMINADO 0807192-33.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807192-33.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00011349 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIS FAUSTINO ANSELMO ADVOGADO: MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806797-60.2024.8.19.0212
144. RECURSO INOMINADO 0806797-60.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806797-60.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00008805 RECTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAX MOVEIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806160-03.2025.8.19.0042
145. RECURSO INOMINADO 0806160-03.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806160-03.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00009461 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: FABIO LUIZ DE LIMA RESENDE ADVOGADO: RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA RESENDE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806299-30.2025.8.19.0211
146. RECURSO INOMINADO 0806299-30.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806299-30.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00011515 RECTE: RAYANE CORREIA SERRA ADVOGADO: JOSE VALDIR DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA SIQUEIRA DE ANDRADE RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806499-67.2025.8.19.0007
147. RECURSO INOMINADO 0806499-67.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806499-67.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00011070 RECTE: SIDNEIA GONCALVES DA ROCHA RECTE: ANDERSON DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: ULISSES MANOEL DA SILVA NETO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805176-86.2025.8.19.0052
148. RECURSO INOMINADO 0805176-86.2025.8.19.0052 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805176-86.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00008537 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: DENISE CRISTINA ROSESTOLATO RECORRIDO: VERA DEUSA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO: TAYNNÁ MARRASCHI COUTINHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805341-53.2025.8.19.0208
149. RECURSO INOMINADO 0805341-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805341-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00011048 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA IZABEL DA NATIVIDADE DINIZ NASSIF ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0805465-98.2025.8.19.0252
150. RECURSO INOMINADO 0805465-98.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805465-98.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00010058 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUCIA SEVERIANO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803484-18.2025.8.19.0031
151. RECURSO INOMINADO 0803484-18.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803484-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00013228 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GIL DE BARROS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803872-07.2025.8.19.0067
152. RECURSO INOMINADO 0803872-07.2025.8.19.0067 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803872-07.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00014430 RECTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA SOBRINHO FILHO ADVOGADO: MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS RECORRIDO: MARIA CAROLINA SANTOS E SILVA RECORRIDO: THIAGO BRITO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: THIAGO BRITO SOUZA DA COSTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804719-33.2025.8.19.0253
153. RECURSO INOMINADO 0804719-33.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804719-33.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00011526 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: OLGA BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803273-68.2025.8.19.0067
154. RECURSO INOMINADO 0803273-68.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803273-68.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00008750 RECTE: JOADIR DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: FABIO GABRIEL BATISTA FREIRE ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO ADVOGADO: MAYARA RODRIGUES ROSSI RECORRIDO: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES RECORRIDO: J.C. FELIPPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803422-91.2025.8.19.0252
155. RECURSO INOMINADO 0803422-91.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803422-91.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00015370 RECTE: BRUNA HOLTZ CARVALHO ADVOGADO: BRUNA HOLTZ CARVALHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802540-91.2025.8.19.0006
156. RECURSO INOMINADO 0802540-91.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802540-91.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00015295 RECTE: ADILAN CARLOS LOYO MOREIRA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802747-74.2024.8.19.0055
157. RECURSO INOMINADO 0802747-74.2024.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802747-74.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00012609 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LUIZA MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA RECORRIDO: ROSANI GARCIA PERONI ADVOGADO: REGINA CELI RODRIGUES RAMOS NASCIMENTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803001-63.2025.8.19.0006
158. RECURSO INOMINADO 0803001-63.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803001-63.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00013496 RECTE: DAVI DE SOUZA LIMA MELLO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801562-28.2025.8.19.0067
159. RECURSO INOMINADO 0801562-28.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801562-28.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00014428 RECTE: VANIA GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801688-30.2025.8.19.0083
160. RECURSO INOMINADO 0801688-30.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801688-30.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00009336 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: HELENA BISPO DE QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802102-60.2025.8.19.0040
161. RECURSO INOMINADO 0802102-60.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802102-60.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00013865 RECTE: ALINE ODETE DE OLIVEIRA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: AGUAS DA CONDESSA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0801292-90.2025.8.19.0006
162. RECURSO INOMINADO 0801292-90.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801292-90.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00013488 RECTE: MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800261-35.2025.8.19.0006
163. RECURSO INOMINADO 0800261-35.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800261-35.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00010785 RECTE: JOSE TIMOTEO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800265-71.2024.8.19.0050
164. RECURSO INOMINADO 0800265-71.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800265-71.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00011498 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ODINEA DE SOUZA LATERCE MAIA ADVOGADO: SILMO ALVES DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800558-40.2025.8.19.0039
165. RECURSO INOMINADO 0800558-40.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800558-40.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00008715 RECTE: LORENA GONCALVES BOA NOVA ADVOGADO: LORENA GONÇALVES BOA NOVA RECORRIDO: CURSO BETA ON-LINE LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800766-66.2025.8.19.0025
166. RECURSO INOMINADO 0800766-66.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800766-66.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00010054 RECTE: ILZA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: REBECCA JULLIE BUARQUE MALTA CARVALHO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0000266-62.2025.8.19.0080
167. RECURSO INOMINADO 0000266-62.2025.8.19.0080 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000266-62.2025.8.19.0080 RECTE: GUILHERME ORLEANS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: WENDER ALVES VASCONCELLOS ADVOGADO: BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800980-52.2025.8.19.0059
168. RECURSO INOMINADO 0800980-52.2025.8.19.0059 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800980-52.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00013839 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MATHEUS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DHYEGO HENRIQUE DOMINGOS DE AMORIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807857-78.2025.8.19.0068
169. RECURSO INOMINADO 0807857-78.2025.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807857-78.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00013601 RECTE: HOMERO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ALFA LAGOS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA IRIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817362-55.2025.8.19.0210
170. RECURSO INOMINADO 0817362-55.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817362-55.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00013923 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MOISES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0832250-71.2025.8.19.0002
171. RECURSO INOMINADO 0832250-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832250-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00013719 RECTE: IATE CLUBE BRASILEIRO ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: GUILHERME GONCALVES PINTO ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819441-59.2025.8.19.0031
172. RECURSO INOMINADO 0819441-59.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819441-59.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00014056 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0828654-58.2025.8.19.0203
173. RECURSO INOMINADO 0828654-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828654-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016807 RECTE: GEORGE LUIZ MACIEL ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO RECORRIDO: ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0831408-70.2025.8.19.0203
174. RECURSO INOMINADO 0831408-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831408-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018130 RECTE: ANTONIA ROGERIA RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: ERMELINDA VIANA DA CUNHA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0853182-23.2025.8.19.0021
175. RECURSO INOMINADO 0853182-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853182-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018064 RECTE: DEMILSON GOMES DA PENHA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0808649-85.2025.8.19.0212
176. RECURSO INOMINADO 0808649-85.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808649-85.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00013846 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA PAULA DE ALMEIDA FROTA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO BASTOS FROTA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811920-26.2025.8.19.0205
177. RECURSO INOMINADO 0811920-26.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811920-26.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00018231 RECTE: IRANI JOSE DE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0826420-31.2024.8.19.0206
178. RECURSO INOMINADO 0826420-31.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826420-31.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00013929 RECTE: ADRIANO FROES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDER FROES GOUVEIA RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0829940-71.2025.8.19.0203
179. RECURSO INOMINADO 0829940-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829940-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00016895 RECTE: DAYANA VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RECORRIDO: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0831142-07.2025.8.19.0002
180. RECURSO INOMINADO 0831142-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831142-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00013827 RECTE: SEVERINO ANTONIO DE O SILVA ADVOGADO: ANDREZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILLE MENEZES CORREA ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MENEZES JUNIOR RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809135-70.2025.8.19.0212
181. RECURSO INOMINADO 0809135-70.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809135-70.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00016285 RCTE/RCIDO: LIVIA ANGELO GOMES LETTIERI ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820286-22.2025.8.19.0054
182. RECURSO INOMINADO 0820286-22.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820286-22.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00014178 RECTE: GEOVANNA AGUIAR VICENTINI ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA TAVARES MATOS FONSECA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822932-37.2025.8.19.0205
183. RECURSO INOMINADO 0822932-37.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822932-37.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00018391 RECTE: DAIANE DA SILVA GERALDO ADVOGADO: RENAN DA SILVA LYRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0824990-98.2025.8.19.0209
184. RECURSO INOMINADO 0824990-98.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824990-98.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017856 RECTE: ADRIANA JAIME RIBEIRO ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0835785-08.2025.8.19.0002
185. RECURSO INOMINADO 0835785-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835785-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00017439 RECTE: ELIDA PINHEIRO DA MATTA ADVOGADO: CLEITON BELLINGER SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0829234-88.2025.8.19.0203
186. RECURSO INOMINADO 0829234-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829234-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00014579 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: PEDRO ALEXANDRE COELHO SENHORA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801972-38.2025.8.19.0083
187. RECURSO INOMINADO 0801972-38.2025.8.19.0083 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801972-38.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00015573 RECTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: THATIANE DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: VIAÇÃO RIODOCE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809344-09.2025.8.19.0028
188. RECURSO INOMINADO 0809344-09.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809344-09.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00015292 RECTE: FERNANDA BEATRIZ BANDEIRA BASILIO ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813822-23.2025.8.19.0008
189. RECURSO INOMINADO 0813822-23.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813822-23.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00015304 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: TAYANE SOARES DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: NURA MOHAMAD RABAH ADVOGADO: AMINA AHMAD AL GHAZAOUI RECORRIDO: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0865087-71.2025.8.19.0038
190. RECURSO INOMINADO 0865087-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865087-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00015316 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: LUCIO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802778-14.2024.8.19.0211
191. RECURSO INOMINADO 0802778-14.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802778-14.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00017381 RECTE: WILSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: BRUNO PESSÔA DA COSTA RECORRIDO: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DOCENTRO LTDA RECORRIDO: FUNERÁRIA ASSISTÊNCIA FAMILIAR RIO PAX LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0828522-98.2025.8.19.0203
192. RECURSO INOMINADO 0828522-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828522-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00015556 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RODRIGO GOMES BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA NASCIMENTO VIEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0834143-58.2025.8.19.0209
193. RECURSO INOMINADO 0834143-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834143-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017382 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: IRAN BELO BARROS ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803668-25.2025.8.19.0208
194. RECURSO INOMINADO 0803668-25.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803668-25.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00018652 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ANA BEATRIZ PIRES FERNANDES ADVOGADO: CAIO LUCAS FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804833-72.2025.8.19.0252
195. RECURSO INOMINADO 0804833-72.2025.8.19.0252 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804833-72.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00015343 RECTE: DIVINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA ANTUNES GUINHO RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805272-80.2025.8.19.0253
196. RECURSO INOMINADO 0805272-80.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805272-80.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00018695 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0825212-84.2025.8.19.0203
197. RECURSO INOMINADO 0825212-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825212-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018667 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO MORAES ADVOGADO: MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809029-93.2025.8.19.0023
198. RECURSO INOMINADO 0809029-93.2025.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809029-93.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00015705 RECTE: LIZANDRA EVARISTO FIGUEREDO MACHADO ADVOGADO: JULIANA BARBOSA MORETTI NASCIMENTO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817385-37.2025.8.19.0004
199. RECURSO INOMINADO 0817385-37.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817385-37.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00016926 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILBERTO PEREZ DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818732-93.2025.8.19.0202
200. RECURSO INOMINADO 0818732-93.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818732-93.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00018860 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MURILO DOS SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA COSTA BERNARDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0850261-91.2025.8.19.0021
201. RECURSO INOMINADO 0850261-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850261-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018999 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA CAROLINE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0853288-82.2025.8.19.0021
202. RECURSO INOMINADO 0853288-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853288-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018937 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAYANNA DA PAIXAO SILVA ADVOGADO: RODRIGO VIDAL VIANNA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0948884-56.2025.8.19.0001
203. RECURSO INOMINADO 0948884-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0948884-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00015596 RECTE: FUNERARIA MARACANA LTDA - ME ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RECORRIDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: FERNANDO FILGUEIRAS MARQUES DOS REIS ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS PIRES RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0835488-98.2025.8.19.0002
204. RECURSO INOMINADO 0835488-98.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835488-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00018536 RECTE: VERO S.A. ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE RECORRIDO: LIDIANE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES ADVOGADO: LEX SANDRA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0833070-51.2025.8.19.0209
205. RECURSO INOMINADO 0833070-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833070-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00015886 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0848391-11.2025.8.19.0021
206. RECURSO INOMINADO 0848391-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848391-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019109 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0991103-84.2025.8.19.0001
207. RECURSO INOMINADO 0991103-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0991103-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00015685 RECTE: THALIA ARAGAO FONTENELE ADVOGADO: VANDEILSON ARAÚJO DIAS RECORRIDO: 021 DENTAL TAQUARA ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812353-39.2025.8.19.0008
208. RECURSO INOMINADO 0812353-39.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812353-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00015426 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: REGINA SILVA DE SANTANNA ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803438-04.2025.8.19.0007
209. RECURSO INOMINADO 0803438-04.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803438-04.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00016439 RECTE: MERCADO PAGO RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO PRUDENCIO ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0861858-06.2025.8.19.0038
210. RECURSO INOMINADO 0861858-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0861858-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00016409 RECTE: 22.166.699 ROSILENE DOS SANTOS FLORES TAVORA ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: CLARO S A RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802060-09.2025.8.19.0073
211. RECURSO INOMINADO 0802060-09.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802060-09.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00018639 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: 61.249.128 HENRY JULIANO DE CARVALHO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: LOURIVAL MARCOS OLIVEIRA MENESES ADVOGADO: ANA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806139-73.2025.8.19.0253
212. RECURSO INOMINADO 0806139-73.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806139-73.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00016441 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JOSE LUCAS PINTO DE FRANCA RECORRIDO: RAIMUNDA JUVENCIA SILVA PINTO DE FRANCA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812046-25.2025.8.19.0028
213. RECURSO INOMINADO 0812046-25.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812046-25.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00017144 RECTE: MARCIA HELENA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: YASMYNN ÁVILA DE CARVALHO SOUSA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816585-70.2025.8.19.0210
214. RECURSO INOMINADO 0816585-70.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816585-70.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00017112 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AMANDA CAROLINE PEREIRA NACTIVIDADE ADVOGADO: ALINE ROSSI MANSUR ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817589-45.2025.8.19.0210
215. RECURSO INOMINADO 0817589-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817589-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00018661 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: HELEN CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822792-88.2025.8.19.0209
216. RECURSO INOMINADO 0822792-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822792-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017819 RECTE: ANTONIO CARLOS LOPES ADVOGADO: LUCIANA CATRAN RECORRIDO: OI MÓVEL SA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817737-11.2025.8.19.0031
217. RECURSO INOMINADO 0817737-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817737-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019819 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WILMA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818590-84.2025.8.19.0042
218. RECURSO INOMINADO 0818590-84.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818590-84.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00017127 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RAFAEL LOUREIRO TAVARES RECORRIDO: TAIS DOS SANTOS CHAVES TAVARES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DANIELE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820454-47.2025.8.19.0208
219. RECURSO INOMINADO 0820454-47.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820454-47.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017165 RECTE: REBECA MUNIZ FRANCA ADVOGADO: JAYR DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: RAFAEL NEVES GALVAO DE AZEVEDO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822477-81.2025.8.19.0202
220. RECURSO INOMINADO 0822477-81.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822477-81.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00018707 RECTE: DIRSON DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: ANDREA PEREIRA NICOLAU RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800774-44.2025.8.19.0251
221. RECURSO INOMINADO 0800774-44.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800774-44.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00017876 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: VICENTE NICOLAU DE AZEVEDO ADVOGADO: RONALDO RAMOS LEMOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820875-83.2025.8.19.0031
222. RECURSO INOMINADO 0820875-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820875-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019847 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARA DE SOUZA PIRES ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0821335-98.2025.8.19.0054
223. RECURSO INOMINADO 0821335-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821335-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00017507 RECTE: CRISTINY DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RECORRIDO: ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE CLASSE UNICA ABERTA DE RESP LIMITADA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0819509-09.2025.8.19.0031
224. RECURSO INOMINADO 0819509-09.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819509-09.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019824 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAMOM DE MOURA LIMA FERREIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0992543-18.2025.8.19.0001
225. RECURSO INOMINADO 0992543-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0992543-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019413 RECTE: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RECORRIDO: MOISES SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE LUCCA CRISTANE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800472-55.2024.8.19.0055
226. RECURSO INOMINADO 0800472-55.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800472-55.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00019725 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JULIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810997-71.2023.8.19.0204
227. RECURSO INOMINADO 0810997-71.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810997-71.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00020363 RECTE: GUSTAVO FERREIRA LIMA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811595-54.2025.8.19.0204
228. RECURSO INOMINADO 0811595-54.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811595-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00017841 RECTE: EDIRZA PIRES VIEIRA ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS RECORRIDO: SAFETYPAY BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIANO SALINEIRO RECORRIDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0819416-09.2025.8.19.0205
229. RECURSO INOMINADO 0819416-09.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819416-09.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00018203 RECTE: PAMELLA DE BASTOS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ELISEU VICENTE FILHO RECORRIDO: FOX FORMATURAS LTDA. - ME ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0847153-54.2025.8.19.0021
230. RECURSO INOMINADO 0847153-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847153-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018853 RECTE: ADRIAN ROGER DA SILVA ADVOGADO: LUIZA LAURA DE CARVALHO LAIA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806543-20.2025.8.19.0029
231. RECURSO INOMINADO 0806543-20.2025.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806543-20.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00018246 RECTE: JESSICA SOARES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806089-55.2025.8.19.0024
232. RECURSO INOMINADO 0806089-55.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806089-55.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00018187 RECTE: NDC TELECOMUNICACOES LTDA - ME ADVOGADO: ÉRICA NUNES BORGES DE REZENDE RECORRIDO: ANDRE GABRIEL MARTINS DE MENESES ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0807703-74.2025.8.19.0031
233. RECURSO INOMINADO 0807703-74.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807703-74.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00019772 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LETICIA DA CONCEICAO SALES ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809574-81.2025.8.19.0212
234. RECURSO INOMINADO 0809574-81.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809574-81.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00020219 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAQUEL FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA ATALLA ADVOGADO: GIULIA MACHADO E SILVA CONDE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0849267-63.2025.8.19.0021
235. RECURSO INOMINADO 0849267-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849267-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019495 RECTE: LUIZ FELIPE BRAGANCA ALBUQUERQUE ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804519-02.2025.8.19.0067
236. RECURSO INOMINADO 0804519-02.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804519-02.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00017883 RECTE: KAROLINE DA SILVA TEIXEIRA KNUST ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL ADVOGADO: KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807084-22.2025.8.19.0007
237. RECURSO INOMINADO 0807084-22.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807084-22.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00017161 RECTE: EDSON MARTINS SOARES JUNIOR ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: GH MUSIC PRODUCAO MUSICAL EDITORA E GRAVADORA LTDA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RECORRIDO: GRUPO PALONVITAS EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE FREITAS PIRES RECORRIDO: TAJ RIO LTDA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RECORRIDO: MMZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814353-66.2025.8.19.0087
238. RECURSO INOMINADO 0814353-66.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814353-66.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00018147 RECTE: MILENA CALDAS DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0862922-51.2025.8.19.0038
239. RECURSO INOMINADO 0862922-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862922-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018824 RECTE: JOICE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803670-93.2025.8.19.0046
240. RECURSO INOMINADO 0803670-93.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803670-93.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00019280 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: PRISCILA RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES DUARTE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0864765-51.2025.8.19.0038
241. RECURSO INOMINADO 0864765-51.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864765-51.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00020406 RECTE: MARIA APARECIDA RAULINO SOARES ADVOGADO: MAURO SARTOTTI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810209-81.2024.8.19.0023
242. RECURSO INOMINADO 0810209-81.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810209-81.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00019400 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DO CARMO LIMA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA RIBEIRO SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0844133-04.2025.8.19.0038
243. RECURSO INOMINADO 0844133-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844133-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00019553 RECTE: AMANDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0865098-03.2025.8.19.0038
244. RECURSO INOMINADO 0865098-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865098-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018115 RECTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO ADVOGADO: BÁRBARA CAROLINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE LUCY DE SOUZA ANDRADE RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818873-15.2025.8.19.0008
245. RECURSO INOMINADO 0818873-15.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818873-15.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00020179 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DILCE FRANCISCA FERREIRA BATISTA ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807011-72.2024.8.19.0205
246. RECURSO INOMINADO 0807011-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807011-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00017093 RECTE: GIOVANA TEODORA DE JESUS FALEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0865244-44.2025.8.19.0038
247. RECURSO INOMINADO 0865244-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865244-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00020727 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ESTEFANIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811311-62.2025.8.19.0037
248. RECURSO INOMINADO 0811311-62.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811311-62.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00019051 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLOVIS ANTONIO LUTTERBACH RIKER BRANCO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0828850-28.2025.8.19.0203
249. RECURSO INOMINADO 0828850-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828850-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018457 RECTE: ANGELA MARIA BENEVENUTO ADVOGADO: JORGE VACITE NETO RECORRIDO: PAROLAR MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULA MOURA DE CARVALHO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0832583-63.2025.8.19.0021
250. RECURSO INOMINADO 0832583-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832583-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019224 RECTE: ANA PAULA BEZERRA DA SILVA COSTA ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0849386-24.2025.8.19.0021
251. RECURSO INOMINADO 0849386-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849386-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018920 RECTE: ALAN JONES DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS ADVOGADO: KARLA KAMILA MOREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: DEBORA MORAES PAPA HERNANDEZ ADVOGADO: MARCELO VINICIUS JANUÁRIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800721-14.2025.8.19.0041
252. RECURSO INOMINADO 0800721-14.2025.8.19.0041 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800721-14.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00018359 RECTE: MARCELO BUCHHOLZ FERREIRA ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA ADVOGADO: LUARA DOS SANTOS SAMPAIO RECORRIDO: VERA LUCIA DE CHRISTO AGUIAR DE SA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805628-69.2025.8.19.0061
253. RECURSO INOMINADO 0805628-69.2025.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805628-69.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00018290 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RECORRIDO: JOSE LUCIANO DOS SANTOS CALAZANS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803812-97.2025.8.19.0046
254. RECURSO INOMINADO 0803812-97.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803812-97.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00020088 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIAGO FARIA DA SILVA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: TIAGO FARIA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803978-87.2025.8.19.0254
255. RECURSO INOMINADO 0803978-87.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803978-87.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00019168 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GILMAR COSTA ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA COBRA MEDA LEITE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0822287-15.2025.8.19.0204
256. RECURSO INOMINADO 0822287-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822287-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00020355 RECTE: WAGNER CESAR CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIS SOARES DE PAULA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0815032-66.2025.8.19.0087
257. RECURSO INOMINADO 0815032-66.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815032-66.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00021246 RECTE: WESLEY DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0829309-91.2025.8.19.0021
258. RECURSO INOMINADO 0829309-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829309-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019114 RECTE: WELLINGTON ERBAS RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0846061-41.2025.8.19.0021
259. RECURSO INOMINADO 0846061-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846061-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019110 RECTE: THYFANY DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818631-50.2025.8.19.0204
260. RECURSO INOMINADO 0818631-50.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818631-50.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00018794 RECTE: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO PINHEIRO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821432-33.2025.8.19.0205
261. RECURSO INOMINADO 0821432-33.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821432-33.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00018615 RECTE: LEONARDO LUIZ SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NETSHOES COMÉRCIO S.A (CNPJ 09.339.936/0009-73) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0825852-05.2025.8.19.0004
262. RECURSO INOMINADO 0825852-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825852-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00018223 RECTE: ISA KEURE DE MESQUITA LOPES ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DANTAS RECORRIDO: ARMANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO ADVOGADO: LUYSA GONÇALVES BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0848582-56.2025.8.19.0021
263. RECURSO INOMINADO 0848582-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848582-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00018830 RECTE: KAREN ELIZABETH LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817827-47.2025.8.19.0054
264. RECURSO INOMINADO 0817827-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817827-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020972 RECTE: JORGE DE FREITAS SALES ADVOGADO: MONICA MARIA SANT'ANNA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821188-72.2025.8.19.0054
265. RECURSO INOMINADO 0821188-72.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821188-72.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00019257 RECTE: LIDIA CAFE DE SANTANNA ADVOGADO: MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECORRIDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0849702-37.2025.8.19.0021
266. RECURSO INOMINADO 0849702-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849702-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00020981 RECTE: MARCELO UBIRATAN DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800528-15.2024.8.19.0047
267. RECURSO INOMINADO 0800528-15.2024.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800528-15.2024.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00020138 RECTE: MARILENE BATISTA MIRANDA ADVOGADO: ALINE PENNA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803708-22.2025.8.19.0203
268. RECURSO INOMINADO 0803708-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803708-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00019308 RECTE: KELLY CRISTINA E SILVA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0853284-91.2025.8.19.0038
269. RECURSO INOMINADO 0853284-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853284-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00019568 RECTE: ANTONIA CLAUDETE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO: RACHEL SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: VIA S.A. ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0991628-66.2025.8.19.0001
270. RECURSO INOMINADO 0991628-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0991628-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019704 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FABIOLA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805997-77.2025.8.19.0024
271. RECURSO INOMINADO 0805997-77.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805997-77.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00019567 RECTE: CARLOS BATISTA MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800860-09.2025.8.19.0253
272. RECURSO INOMINADO 0800860-09.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800860-09.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00019166 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: R&F SAUDE CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA RECORRIDO: ROBERTO FERREIRA GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803781-35.2025.8.19.0254
273. RECURSO INOMINADO 0803781-35.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803781-35.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00019179 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: THIAGO SILVA DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: GISELE CONCEIÇÃO ESCOBAR DOS SANTOS WERNECK RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806264-41.2025.8.19.0253
274. RECURSO INOMINADO 0806264-41.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806264-41.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00021793 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: SONIA MARIA SIMOES GAIDAO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: ÉRIKA MENDONÇA FRANCISCO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809777-88.2025.8.19.0003
275. RECURSO INOMINADO 0809777-88.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809777-88.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00021867 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RICARDO FERREIRA NETO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANT ANNA DE MENEZES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0815310-98.2025.8.19.0206
276. RECURSO INOMINADO 0815310-98.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815310-98.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00019543 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: NIKOLAS DE AGUIAR PONTES ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA GODINHO ADVOGADO: NICHOLAS AUGUSTO FONSECA DE LARA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0867472-89.2025.8.19.0038
277. RECURSO INOMINADO 0867472-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867472-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00019148 RECTE: HERMINIA ALVES SOARES ADVOGADO: JONISVAINE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0833276-83.2025.8.19.0203
278. RECURSO INOMINADO 0833276-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833276-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021675 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIO VALVERDE FERNANDES ADVOGADO: MARCIO VALVERDE FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800457-70.2025.8.19.0049
279. RECURSO INOMINADO 0800457-70.2025.8.19.0049 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800457-70.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2026.00019963 RECTE: MARLENE FRANCISCA DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES FARAHT RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806162-19.2025.8.19.0253
280. RECURSO INOMINADO 0806162-19.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806162-19.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00021432 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE HENRIQUE PEREIRA COSTA ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812554-62.2024.8.19.0203
281. RECURSO INOMINADO 0812554-62.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812554-62.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00021973 RECTE: LEONARDO PORFIRIO MARIANI ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RECORRIDO: VAGNER DA SILVA VICTOR ADVOGADO: MARCELLUS FERREIRA AMORIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811223-78.2025.8.19.0213
282. RECURSO INOMINADO 0811223-78.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811223-78.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00022026 RECTE: ROSANGELA MAGALHAES ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820859-89.2025.8.19.0206
283. RECURSO INOMINADO 0820859-89.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820859-89.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00021582 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCAS DOS SANTOS RABELO ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0855751-94.2025.8.19.0021
284. RECURSO INOMINADO 0855751-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855751-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019901 RECTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: WAGNER GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806175-18.2025.8.19.0253
285. RECURSO INOMINADO 0806175-18.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806175-18.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00020206 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO LUIZ BATISTA FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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