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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 09/03/2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
0002952-78.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002952-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004992-34.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00025693 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: RENATA LIMA DE ALENCAR INTERESSADO: PESSOAS NAO IDENTIFICADAS QUE ATUALMENTE OCUPAM DE FORMA IRREGULAR E A REVELIA DO PODER PUBLICO APOS ESBULHO POSSESSORIO OS NUCLEOS DE INVASAO I, II, III, IV, V E VI, NO INTERIOR DO PARQUE NATURAL MUN RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009031-73.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009031-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004992-34.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00077677 AGTE: RENATA RUSSE PEIXOTO CITO AGTE: ROBLEDO RUSSE PEIXOTO AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES ADVOGADO: PATRICK DE SOUZA HUWILER AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA DE ALENCAR RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000659-76.2017.8.19.0044
003. APELAÇÃO 0000659-76.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000659-76.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00517843 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:
0000837-25.2017.8.19.0044
004. APELAÇÃO 0000837-25.2017.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000837-25.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2017.00514765 APELANTE: ANGELICA DOS SANTOS MARQUES FERNANDES ADVOGADO: JESSIKA DE SOUZA CHAVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0057020-52.2016.8.19.0205
005. APELAÇÃO 0057020-52.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0057020-52.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00070464 APELANTE: LPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES ADVOGADO: BIANCA SANTORO FONSECA ADVOGADO: LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR APELADO: CECILIA DE MORAES MAIA APELADO: JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAIA ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES INTERESSADO: A FONTE IMOBILIÁRIA LTDA - ME ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DINIZ INTERESSADO: PRIMUS CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA INTERESSADO: HEKO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
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