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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 09/03/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0036773-05.2024.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0036773-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072776-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00405326 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ASSOCIAÇÃO DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0089288-17.2024.8.19.0000
002. RECURSO ADMINISTRATIVO 0089288-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000453-48.2024.8.19.0810 PROTOCOLO: 3204/2024.00987967 RECTE: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097358-86.2025.8.19.0000
003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0097358-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086693-11.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01061265 SUSCTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: REGILANE RIBEIRO FRANÇA INTERESSADO: JOCELI DE ALMEIDA RIBEIRO INTERESSADO: LUIZ MANOEL PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0068736-94.2025.8.19.0000
004. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0068736-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836156-06.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00737142 ARGUENTE: CRISTIENE OLIVEIRA HOLDING LTDA ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0099833-15.2025.8.19.0000
005. RECURSO ADMINISTRATIVO 0099833-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2025.01088334 RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0026171-18.2025.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026171-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00271025 IMPETRANTE: ESPÓLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR IMPETRANTE: ESPÓLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR IMPETRANTE: NELSON SCHVER ADVOGADOS ADVOGADO: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ GESTOR DE PRECATÓRIOS AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY IMPETRADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091865-31.2025.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0091865-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00997623 IMPETRANTE: FERNANDA FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058058-20.2025.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058058-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00628399 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR NR 234 DO ANO DE 2025 DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: KAREN DE MORAES SOUSA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043133-55.2021.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0043133-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043133-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035113 AGTE: CM HOSPITALAR S A ADVOGADO: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053348-56.2022.8.19.0001
010. AGRAVO - CÍVEL 0053348-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053348-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189625 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAUÃ ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193614-64.2020.8.19.0001
011. AGRAVO - CÍVEL 0193614-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193614-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051715 AGTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO AGDO: LYCIA MARGARIDA BASTOS DA NOVA MOREIRA ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES AGDO: SALOMON FUND LTDA ADVOGADO: FERNANDO CONCEIÇÃO RAMOS AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0958196-27.2023.8.19.0001
012. AGRAVO - CÍVEL 0958196-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0958196-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045991 AGTE: LALINE RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874090-69.2022.8.19.0001
013. AGRAVO - CÍVEL 0874090-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0874090-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01140684 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ¿ PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS CLEBER ARAGAO CUNHA ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803683-10.2022.8.19.0075
014. AGRAVO - CÍVEL 0803683-10.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803683-10.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01146293 AGTE: MARISTELA CLAUDINO OLIVEIRA ADVOGADO: JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO ADVOGADO: GABRIELA CLAUDINO MARQUES AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE SA (''ÁGUAS DO RIO'') ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021924-30.2021.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0021924-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021924-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089892 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ANTONIO VIEIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106102-07.2024.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0106102-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106102-07.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01095165 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELINOR PINTO GOMES BARBOSA AGDO: IVA SOFIA BRANDÃO GONÇALVES LIMA AGDO: LIA DE CARVALHO AZEVEDO AGDO: LUCIA REGINA ALVES AGDO: TEREZA CRISTINA JUCÁ CALDEIRA AGDO: MARIA CLAUDIA BRITO LOURENÇO ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087561-23.2024.8.19.0000
017. AGRAVO - CÍVEL 0087561-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087561-23.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01012533 AGTE: INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804583-49.2025.8.19.0087
018. AGRAVO - CÍVEL 0804583-49.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804583-49.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01088493 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: ANDREA CRISTINA REIS OLIVEIRA ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815916-20.2025.8.19.0209
019. AGRAVO - CÍVEL 0815916-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815916-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00032910 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: REGIANE DAS GRACAS MOREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065371-32.2025.8.19.0000
020. AGRAVO - CÍVEL 0065371-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065371-32.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01060347 AGTE: GISELDA DA PENHA FONSECA DUARTE ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257027-80.2022.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0257027-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0257027-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082086 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004947-30.2021.8.19.0011
022. AGRAVO - CÍVEL 0004947-30.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004947-30.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01150623 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE FRANCISCO SAMPIO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006177-61.2018.8.19.0028
023. AGRAVO - CÍVEL 0006177-61.2018.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006177-61.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01048022 AGTE: ELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069250-47.2025.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0069250-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069250-47.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01190493 AGTE: MARIA DA GRACA FARIA CAMPOS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810993-62.2024.8.19.0054
025. AGRAVO - CÍVEL 0810993-62.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810993-62.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01132590 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DELECILIA DE ARAUJO GUEDES ADVOGADO: FABIO DE ASSIS COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866524-69.2022.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0866524-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0866524-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015518 AGTE: VIVIANE MARQUES DIAS ROCHA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810417-55.2025.8.19.0209
027. AGRAVO - CÍVEL 0810417-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810417-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01175316 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MOISES JORGE RODRIGUES ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802336-82.2025.8.19.0253
028. AGRAVO - CÍVEL 0802336-82.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802336-82.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2025.01191522 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: MIRIAN ALVES FERREIRA ADVOGADO: ALVARO LUIZ SOBRAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836775-36.2024.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0836775-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836775-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101938 AGTE: LUANA SEABRA DE SOUSA ADVOGADO: LARISSA MAIA AWWAD PENA RIBEIRO ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO ADVOGADO: ISABELA BLANCO PAMPLONA ADVOGADO: ANDREA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032562-23.2024.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0032562-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032562-23.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01089870 AGTE: CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA AGDO: ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADO: HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065128-59.2023.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0065128-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065128-59.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00828391 AGTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839958-15.2024.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0839958-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839958-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901985 AGTE: MARIA CRISTINA LIMA GAMA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815053-77.2023.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0815053-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815053-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915109 AGTE: SUELI ALMADA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0208417-81.2022.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0208417-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208417-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00030223 AGTE: SAPORE S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807566-17.2023.8.19.0014
035. AGRAVO - CÍVEL 0807566-17.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807566-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01109966 AGTE: ROSEMARY TULLER GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DACASA FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101630-60.2024.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0101630-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101630-60.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00881639 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOÍNHAS ADVOGADO: PAULO CESAR AZEREDO BATISTA AGDO: PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063199-51.2024.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0063199-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063199-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091513 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RITA MARA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091281-32.2023.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0091281-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091281-32.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00986282 AGTE: NERIO PENNA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059565-53.2001.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0059565-53.2001.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059565-53.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008642 AGTE: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). HAMILTON DIAS DE SOUZA ADVOGADO: HAMILTON DIAS DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038998-61.2025.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0038998-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038998-61.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01106456 AGTE: JEFERSON CAMPELLO CUNHA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0194979-85.2022.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0194979-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0194979-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997627 AGTE: CLICK - RODO ENTREGAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002099-59.2016.8.19.0039
042. AGRAVO - CÍVEL 0002099-59.2016.8.19.0039 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002099-59.2016.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01155174 AGTE: NADIA MARIA ROPRIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LÍVIA PEREIRA DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: LUANA NASCENTES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000327-53.2021.8.19.0082
043. AGRAVO - CÍVEL 0000327-53.2021.8.19.0082 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000327-53.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00960661 AGTE: ANA LÚCIA GAMA DE MENEZES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022394-32.2019.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0022394-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022394-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163009 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPRTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: WALLACE SOBREIRA FERREIRA AGDO: JHULLYENE KRISTINI ANGELO NUNES ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037059-46.2025.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0037059-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037059-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01022574 AGTE: JORGE AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037915-44.2024.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0037915-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037915-44.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01193306 AGTE: GEORGIA EVELINE DA CUNHA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0329785-33.2017.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0329785-33.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0329785-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997545 AGTE: LOJAS AMERICANAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139579-62.2017.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0139579-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0139579-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089532 AGTE: SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066002-73.2025.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0066002-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066002-73.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01190651 AGTE: ODETE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079251-64.2020.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0079251-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079251-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152001 AGTE: OMNI TÁXI AÉREO S.A ADVOGADO: JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ GUSTAVO FERNANDES BRAGA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092234-03.2017.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0092234-03.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092234-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01018168 AGTE: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193412-19.2022.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0193412-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193412-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151634 AGTE: ROSE CRISTINA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021141-72.2020.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0021141-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021141-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975982 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS IPP PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809014-30.2024.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0809014-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809014-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150804 AGTE: DILCINEA MOTTA RIBEIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000622-69.2025.8.19.9000
055. AGRAVO - CÍVEL 0000622-69.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000622-69.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00163415 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLACE CALDEIRA CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864039-62.2023.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0864039-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0864039-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892765 AGTE: PABLO CRISTIANO DA SILVA MENDES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807887-42.2022.8.19.0061
057. AGRAVO - CÍVEL 0807887-42.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807887-42.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00861448 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AGDO: MARCIO OLMO CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826894-93.2024.8.19.0208
058. AGRAVO - CÍVEL 0826894-93.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826894-93.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01137618 AGTE: POL-LUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICO E HOSPITALAR S/A ADVOGADO: GERSON MARTINS DE SOUSA AGDO: CELIA REGINA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: HALLANA BELO MAIA DE ABREU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808398-51.2024.8.19.0067
059. AGRAVO - CÍVEL 0808398-51.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808398-51.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01109182 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES AGDO: MICHELLE DE CARVALHO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807847-49.2024.8.19.0042
060. AGRAVO - CÍVEL 0807847-49.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807847-49.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01119497 AGTE: JAQUELINE GERALDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUCIANO LEAL DE FREITAS ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA ADVOGADO: AGLAI CAMPOS MORELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002077-06.2024.8.19.9000
061. AGRAVO - CÍVEL 0002077-06.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002077-06.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00835219 AGTE: MARIA HELENA DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053943-89.2021.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0053943-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053943-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672243 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PROMÓVEL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA INTERESSADO: MAVIMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0849265-27.2023.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0849265-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0849265-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440236 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018289-05.2025.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0018289-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018289-05.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01162071 AGTE: SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079804-77.2021.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0079804-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079804-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169160 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809441-66.2025.8.19.0203
066. AGRAVO - CÍVEL 0809441-66.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809441-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01183837 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: LARYSSA VALESKA TEIXEIRA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: SIMONE DIAS DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805418-46.2023.8.19.0042
067. AGRAVO - CÍVEL 0805418-46.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805418-46.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01173743 AGTE: SILVANA ROCHA DA SILVA COSTA ADVOGADO: RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049659-04.2022.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0049659-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049659-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00067147 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: HOTEL VILLA TIJUCA LTDA EPP ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101235-68.2024.8.19.0000
069. AGRAVO - CÍVEL 0101235-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101235-68.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01155401 AGTE: EVALDO FERREIRA PORTO AGTE: MARIA HELENA DE FREITAS GOMES PAIXÃO ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000916-92.2024.8.19.0000
070. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000916-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001671-21.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00007707 RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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