----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 09/04/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 10/04/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0001444-58.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001444-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0054732-65.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00020349 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009196-86.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009196-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004468-07.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00086256 AGTE: MARIA CRISTINA MARTINEZ TORRES AGTE: ANGEL GIL MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO AGDO: AQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA. ADVOGADO: PAULO PEIXOTO GONÇALVES ADVOGADO: FLAVIA MEDICI PACE AGDO: JOSEPHINA DA SILVA ADVOGADO: ALINE XAVIER BORGES ADVOGADO: MARCO TOMASO PAPINUTTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097841-53.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097841-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0111679-66.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01079338 AGTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ CARLOS EGIDIO DOS SANTOS AGDO: NOBERTA GERMANO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003401-31.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003401-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001074-06.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00035740 AGTE: ESPÓLIO DE OZIÉL AMARAL REP P INVENT DILCELIA DUARTE AMARAL AGTE: ESPÓLIO DE DENILDA FRANCISCA DUARTE AMARAL REP P INVENT DILCELIA DUARTE AMARAL ADVOGADO: KESIA VIANA DA SILVA AGDO: ALICE VITORIA SILVA PAMPLONA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065435-42.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065435-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0052945-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708942 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRES IMPÉRIO SERRANO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074532-66.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074532-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808578-32.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00815474 AGTE: ENRIQUE ANTONIO LIMA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA AGDO: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0080782-18.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080782-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0915075-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879919 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081333-95.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081333-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0146093-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885404 AGTE: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA AGDO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLINI AGDO: RENATA ROSSI CUPPOLINI RODRIGUES AGDO: APEROAMA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: BTG PACTUAL WM GESTÃO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DIOGO SQUEFF FRIES ADVOGADO: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU AGDO: KAZUHIKO INO AGDO: LAGRO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0084276-85.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084276-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824467-57.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00912637 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA ADVOGADO: GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO ADVOGADO: FERNANDA MORIGGI DE BRITTO MENDONÇA ADVOGADO: JULIA BIGATTI DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090810-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090810-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004196-59.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00986878 AGTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090961-11.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090961-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821118-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00988543 AGTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PAES FILHO AGDO: ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0091154-26.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091154-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836815-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00990629 AGTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: LUCAS NOLASCO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: PABLO CORRÊA DA CRUZ ADVOGADO: MARCELUS GOULART ROSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0092341-69.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092341-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000782-85.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01003496 AGTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA AGDO: ROBERTO JOSE SEVERO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0093259-73.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093259-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030274-04.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01013492 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0093337-67.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093337-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825675-57.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01014078 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ESTELA DE MATOS BOMFIM ANTONIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093532-52.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093532-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0072880-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016992 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SOPHIA SILVA DE JESUS GOMES ADVOGADO: ANDRÉA DE JESUS GOMES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0093977-70.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093977-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0858937-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01021654 AGTE: LUIZ HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0094288-61.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094288-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816096-14.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01025251 AGTE: DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MAYARA GOMES DE SÁ ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0096004-26.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096004-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808440-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01043756 AGTE: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0100379-70.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100379-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808985-72.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01095294 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102872-20.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102872-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818161-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01126473 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA OLIVEIRA RABELO ADVOGADO: IGOR LADEIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENYS RIBEIRO FURTUNATO ADVOGADO: JÉSSICA CRISTINE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0102984-86.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102984-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0048292-73.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01127859 AGTE: ESPÓLIO DE EDGARD GUIMARAENS FILHO REP/P ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAENS VIANA, JOSE RICARDO RIBEIRO GUIMARAENS, MÁRCIO ANDRÉ RIBEIRO GUIMARAENS E TEREZINHA NAZARÉ RIBEIRO GUIMARAENS ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA MOTA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA ADVOGADO: RAFAEL BARROS BUECHEM AGDO: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0103438-66.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103438-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0860150-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01134576 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0105663-59.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105663-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0858752-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160837 AGTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE AMORIM ADVOGADO: LUCAS ALMEIDA MARTINS AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0105939-90.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105939-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018080-38.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01163607 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA ALVES CARREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0106113-02.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106113-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812917-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01165277 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADAO NUNES ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0106159-88.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106159-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808127-81.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01165923 AGTE: POLICLINICA JAJR LTDA ADVOGADO: MARCELO DE SÁ POLASTRE AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0106807-68.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106807-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025392-38.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01172108 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A AGTE: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: EVERTON MEIRELLES NEVES ADVOGADO: DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0107564-62.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107564-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822040-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01180331 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109111-40.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109111-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807756-68.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01197179 AGTE: ELSC PRESTADORA DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: DALBER TONCHIS DIAS NILSEN AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB UNI SUDESTE ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0000270-14.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000270-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025209-17.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00001808 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE ADVOGADO: MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0000506-63.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000506-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012086-77.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00005100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DIAS DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000515-25.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000515-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805556-51.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00004830 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003272-89.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003272-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0883002-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042694 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLA ARAÚJO PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003610-63.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003610-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000846-61.2012.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00046863 AGTE: SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: MARIANA GERMANO PREZIA AGDO: LEONDRI DA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0004022-91.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004022-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0801031-24.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00053088 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CESAR ALUISIO LIMA DE BARROS ADVOGADO: VICTOR SABINO DAMASCENO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0004539-96.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004539-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822550-73.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00058820 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: PEDRO ANTONIO FEIJO FERREIRA REP/P/S/ MÃE STACY EVELYN FEIJÓ DA SILVA ADVOGADO: LUCAS SILVA ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005164-33.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005164-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0897335-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00065191 AGTE: ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: YURI ELIAS ALBERTINO AGDO: FABIO WILIAM VIEIRA LESSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0005261-33.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005261-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0904551-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066015 AGTE: RESTAURANTE E CHOPERIA LEAL LTDA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS FELIX AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0005593-97.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005593-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817733-34.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00069409 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MONICA TRINDADE ORIND CRUZ ADVOGADO: AMANDA SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0006089-29.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006089-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804089-04.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00074528 AGTE: TIAGO ANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: OI MÓVEL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0006362-08.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006362-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0971321-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077747 AGTE: IRENILDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0006492-95.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006492-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0127685-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00079067 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: ERIKA TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADO: TATIANA MATHIAS COUTINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0006643-61.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006643-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0947266-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080508 AGTE: CECILIA MARIA RAMOS PESSOA ADVOGADO: DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO EDWARD HALBOUTI AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES AGDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0006668-74.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006668-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033645-34.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00080778 AGTE: ANTONIO CARLOS LOPES ADVOGADO: FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO ADVOGADO: FERNANDA BERNARDES DA SILVA GALVÃO AGDO: FABIANA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA ADVOGADO: IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0006742-31.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006742-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836501-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00081481 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE DE MENEZES ROSA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0007212-62.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007212-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0967926-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086595 AGTE: MERCADINHO SENADOR CAMARADA LTDA ME ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0007452-51.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007452-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001264-12.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00089826 AGTE: LEANDRO LUIZ PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO AGDO: CÂMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL DE NITERÓI ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0008048-35.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008048-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0127688-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096261 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: ORLINDA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0008733-42.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008733-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020890-15.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00102951 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ESPÓLIO DE OTÁVIO ALVES CRESPO REP/P/S/INV REGINA CELIA MORISSON CRESPO FONSECA ADVOGADO: CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES ADVOGADO: ERIKA PEIXOTO SILVEIRA BRAGANCA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0009101-51.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009101-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801227-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00102351 AGTE: VANESSA DA COSTA MEDEIROS DE REZENDE ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0013520-17.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013520-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835675-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00160518 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010254-40.2005.8.19.0038
053. APELAÇÃO 0010254-40.2005.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010254-40.2005.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00922865 APELANTE: ANTONIA PAULO BARBOSA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET ADVOGADO: VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES APELADO: EMPRESA MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S/A (MRS LOGÍSTICA S/A) ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0001903-27.2019.8.19.0058
054. APELAÇÃO 0001903-27.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001903-27.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01022992 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003435-46.2018.8.19.0066
055. APELAÇÃO 0003435-46.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003435-46.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00879237 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELANTE: ANTÔNIO CARLOS COPOLA (REC ADESIVO) INVENT: TELNA DE CARVALHO PEREIRA COPOLA ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0004926-73.2013.8.19.0063
056. APELAÇÃO 0004926-73.2013.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004926-73.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00687299 APELANTE: AGROPECUÁRIA TRÊS BARRAS LTDA ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO APELADO: K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A ADVOGADO: MARIO DE CASTRO REIS NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006240-15.2021.8.19.0050
057. APELAÇÃO 0006240-15.2021.8.19.0050 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0006240-15.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01113830 APELANTE: COSME MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS VIDIPO APELANTE: SHEILA DE ANDRADE DE LIMA BOLZAN ADVOGADO: INGRID DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE TINOCO APELADO: ROMERO RESENDE CORREA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0006315-37.2022.8.19.0206
058. APELAÇÃO 0006315-37.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006315-37.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01069425 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008207-95.2019.8.19.0202
059. APELAÇÃO 0008207-95.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008207-95.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01101665 APELANTE: YASMIN BARRETO TORRES APELANTE: VINÍCIUS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE APELADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO MAGALHÃES - ESCOLA BRINCAR E SONHAR ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008295-94.2020.8.19.0042
060. APELAÇÃO 0008295-94.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008295-94.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01108548 APELANTE: ANDRE DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DILCEA DE SOUZA BARBOSA APELANTE: FLAVIO DOS SANTOS DIAS RECURSO ADESIVO APELANTE: ANIETE DE JESUS DOS SANTOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009989-82.2021.8.19.0036
061. APELAÇÃO 0009989-82.2021.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009989-82.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01102617 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANA NICÁCIO CORRÊA ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0012316-97.2020.8.19.0209
062. APELAÇÃO 0012316-97.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012316-97.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01171369 APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER ADVOGADO: THIAGO DE PAULA CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA APELADO: SAMANTA ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0013692-34.2014.8.19.0208
063. APELAÇÃO 0013692-34.2014.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013692-34.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00861886 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: CLAUDINO SERAPHIM NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016289-68.2017.8.19.0014
064. APELAÇÃO 0016289-68.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016289-68.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01092438 APELANTE: RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JOSE CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR APELADO: HUMBERTO PAES FERNANDES APELADO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - HOSPITAL DR. BEDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0020869-20.2016.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0020869-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020869-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075449 APELANTE: ENEMAR SOARES MACHADO ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0023368-37.2013.8.19.0209
066. APELAÇÃO 0023368-37.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023368-37.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159685 APELANTE: CONSTRUTORA OLIVEIRA & GONTIJO LTDA ADVOGADO: VICTOR CHEBLI DE CASTRO ADVOGADO: JOAO PEDRO HIPPERT CINTRA APELADO: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: IGOR LETHIERE DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0025111-83.2021.8.19.0021
067. APELAÇÃO 0025111-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025111-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01131137 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: PABLO DOS SANTOS DA LUZ ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0025693-58.2018.8.19.0031
068. APELAÇÃO 0025693-58.2018.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0025693-58.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00491739 APTE: PAULO CÉZAR RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APDO: JAQUELINE RIBEIRO DE SOUZA APDO: BRUNA PEREIRA MATAN DE ANDRADE APDO: JÉSSICA PEREIRA DE MELO ADVOGADO: ISLEIDE DOS SANTOS SOUSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0027614-78.2019.8.19.0205
069. APELAÇÃO 0027614-78.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027614-78.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01147285 APELANTE: FAB ZONA OESTE S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: ALCIMAR JAIME DE ANDRADE ADVOGADO: FÁBIO FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0027691-35.2015.8.19.0203
070. APELAÇÃO 0027691-35.2015.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027691-35.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148146 APELANTE: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: VERÔNICA RÉBULA KLEIN ROCHA APELADO: MARCO TULIO ROCHA ADVOGADO: MARCO TULIO ROCHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0031087-81.2019.8.19.0202
071. APELAÇÃO 0031087-81.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031087-81.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01092248 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO CHAGAS ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0035276-92.2021.8.19.0021
072. APELAÇÃO 0035276-92.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035276-92.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01080412 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DEA MARIA BARJA DUARTE ADVOGADO: RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES ADVOGADO: LEANDRO AMARO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0037161-62.2021.8.19.0209
073. APELAÇÃO 0037161-62.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037161-62.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01126613 APELANTE: GILVADO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0040166-28.2021.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0040166-28.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040166-28.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01045148 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: MARCOS LUIZ CUPELLO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0041057-10.2011.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0041057-10.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0041057-10.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083855 APELANTE: FLÁVIO NONATO REP/P/S/ DEIZE THADEU NONATO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050170-12.2021.8.19.0203
076. APELAÇÃO 0050170-12.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050170-12.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00465406 APELANTE: SAINT CLAIR AZEVEDO GUEDES DE SOUZA APELANTE: RAQUEL ALEXANDRINA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0057454-52.2019.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0057454-52.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057454-52.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126608 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: JÉSSICA DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: TEREZINHA DOS SANTOS PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES INTERESSADO: APPLE VILLAGEMALL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0096722-79.2009.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0096722-79.2009.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0096722-79.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136801 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: J O ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0147886-97.2020.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0147886-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0147886-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051194 APELANTE: MANNHEIMER PEREZ E LYRA ADVOGADOS ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DIEGO COSTA AFFONSO APELADO: BRK AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S.A. ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO ADVOGADO: RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA ADVOGADO: BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0209574-26.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0209574-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0209574-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110974 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: BERNARDO FERREIRA MAGALHÃES AGUIAR DOS SANTOS REP/P/S/PAI BRUNO AGUIAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0245591-61.2021.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0245591-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0245591-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080296 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: THEREZINHA GALHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800151-55.2023.8.19.0087
082. APELAÇÃO 0800151-55.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800151-55.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01147775 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA APTE: LEANDRO BAPTISTA DE SALES DA SILVA APTE: MIGUEL DE FREITAS SILVA REP/P/S/GENITORA DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA BRAGA APDO: OS MESMOS APDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800217-53.2024.8.19.0005
083. APELAÇÃO 0800217-53.2024.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800217-53.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01105628 APELANTE: MIRELLA ROSALBA RODRIGUES ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800364-44.2023.8.19.0028
084. APELAÇÃO 0800364-44.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800364-44.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00672590 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: ALYSSON CORREA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL APELADO: OS MESMOS APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI - EPP ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0801051-96.2024.8.19.0024
085. APELAÇÃO 0801051-96.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801051-96.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01059135 APELANTE: GILMAR GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI ADVOGADO: VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802108-57.2022.8.19.0045
086. APELAÇÃO 0802108-57.2022.8.19.0045 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802108-57.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00305991 APELANTE: JORGE ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI APELADO: VERA NEIDE JOSIAS ADVOGADO: ADRIANO MARCOS DE OLIVEIRA ROBERTI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0802552-70.2025.8.19.0050
087. APELAÇÃO 0802552-70.2025.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802552-70.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01124757 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: IRENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0803281-09.2024.8.19.0058
088. APELAÇÃO 0803281-09.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803281-09.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01114593 APELANTE: DENIRA CARVALHO DE MELLO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0803368-66.2023.8.19.0068
089. APELAÇÃO 0803368-66.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803368-66.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01105078 APELANTE: EVELYN PAIXAO DA ROCHA ADVOGADO: ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES APELADO: JORGE HENRIQUE VANZILLOTA BOTTINI ADVOGADO: YULBRENDER BREDER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804002-55.2023.8.19.0038
090. APELAÇÃO 0804002-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804002-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01110098 APELANTE: MARCIA CRISTINA RIBEIRO GOMES MARTINS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804483-87.2024.8.19.0036
091. APELAÇÃO 0804483-87.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804483-87.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01129489 APELANTE: ERENITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804709-65.2023.8.19.0024
092. APELAÇÃO 0804709-65.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0804709-65.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01050449 APELANTE: WALDYR RAMOS APELANTE: ZENIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA APELADO: CSN MINERAÇÃO S.A. APELADO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0806754-16.2025.8.19.0204
093. APELAÇÃO 0806754-16.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806754-16.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01137796 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: COMUNIDADE EVANGELICA REOBOTE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0808839-69.2023.8.19.0066
094. APELAÇÃO 0808839-69.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808839-69.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01088278 APELANTE: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(A). CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO ADVOGADO: LUCAS PEREIRA ARAUJO APELADO: INACIO LINO PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0811159-66.2023.8.19.0204
095. APELAÇÃO 0811159-66.2023.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811159-66.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00904881 APTE: JOSUE HERCULANO MATOS DA SILVA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0816625-08.2023.8.19.0021
096. APELAÇÃO 0816625-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816625-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041575 APELANTE: PAULO CEZAR DAMASIO ADVOGADO: SANDRO GUIMARAES MOTA APELADO: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0818383-05.2022.8.19.0038
097. APELAÇÃO 0818383-05.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818383-05.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126201 APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANDREA PAULA QUILINO AVILA ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0819327-12.2022.8.19.0004
098. APELAÇÃO 0819327-12.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819327-12.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104915 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS APELADO: SILVIO MARINHO ADVOGADO: CARLA ADRIANE MAGGIONI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0820448-92.2024.8.19.0202
099. APELAÇÃO 0820448-92.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820448-92.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01093934 APELANTE: ANDERSON MELLO SALGADO ADVOGADO: ERICSON AMARAL DOS SANTOS APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0823150-97.2022.8.19.0002
100. APELAÇÃO 0823150-97.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823150-97.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982467 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MARINS CORDEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0825175-18.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0825175-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0825175-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177938 APELANTE: IVAN MARTINS MACHADO JUNIOR ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0841898-49.2023.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0841898-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0841898-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147097 APELANTE: TAMARA LUIZA DA SILVEIRA ROCHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0850806-27.2025.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0850806-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0850806-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103814 APELANTE: JOSE FRANCISCO ELIZEU DE MOURA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0865909-48.2024.8.19.0021
104. APELAÇÃO 0865909-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0865909-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01023509 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0944360-84.2023.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0944360-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0944360-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119121 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA APELADO: AYRTON TOLENTINO FERNANDES ADVOGADO: ERICCA SOARES PERNASETTI ADVOGADO: LUIZ PHELIPPE SOARES PERNASETTI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000295-67.2020.8.19.0087
106. APELAÇÃO 0000295-67.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000295-67.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00155155 APELANTE: ARLINDO FRANCISCO DUARTE ADVOGADO: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: INGRID DA MATTA VIEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0001192-82.2022.8.19.0004
107. APELAÇÃO 0001192-82.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001192-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00126943 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE M. WEISS APELADO: CLEBER AZEREDO BROCHADO APELADO: BRUNA CARVALHO DE LIMA MENDONÇA ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0001862-46.2022.8.19.0061
108. APELAÇÃO 0001862-46.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001862-46.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00126921 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIA CARVALHO DA ROSA MELO ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0001983-12.2022.8.19.0211
109. APELAÇÃO 0001983-12.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001983-12.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00186912 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002140-63.2014.8.19.0017
110. APELAÇÃO 0002140-63.2014.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002140-63.2014.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00093609 APTE: LENILSON FERNANDES SANGLAR ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO APDO: CONSTRUFREIRE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME APDO: CARMO ANTONIO GOMES FREIRE APDO: ANTOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI INTERESSADO: SEGURADORA MAPFRE SEGUROS ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0003623-14.2018.8.19.0042
111. APELAÇÃO 0003623-14.2018.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003623-14.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00176251 APELANTE: CRISTIANE DECOLÓ DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELADO: ENRIQUE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DONNICI SION RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0004480-17.2021.8.19.0087
112. APELAÇÃO 0004480-17.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004480-17.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00170340 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: RUTH RODRIGUES DO VALE PINTO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0006521-97.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
113. APELAÇÃO 0006521-97.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006521-97.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00202796 APTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: TANIA CRISTINA LIMA DE SÁ ADVOGADO: RODRIGO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDER SUDÁRIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0006572-58.2022.8.19.0078
114. APELAÇÃO 0006572-58.2022.8.19.0078 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0006572-58.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00154825 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BÚZIOS ADVOGADO: LUCIANA ARMANI MARCELINO APELADO: AMANDA DA SILVA DE SERPA PINTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0008291-46.2021.8.19.0002
115. APELAÇÃO 0008291-46.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008291-46.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00202760 APELANTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: CIRILO DE OLIVEIRA NETO APELADO: KARINE SILVEIRA MARTINS ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010192-73.2017.8.19.0007
116. APELAÇÃO 0010192-73.2017.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010192-73.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00191739 APELANTE: UNIMED BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, SOCIEDADE SIMPLES DE RESP. LTDA. ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA APELADO: ZELIA AMBROSIO DOS SANTOS SILVA APELADO: MARIZA AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0010732-48.2015.8.19.0054
117. APELAÇÃO 0010732-48.2015.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010732-48.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00189448 APELANTE: LUZIA ARAÚJO MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012339-54.2022.8.19.0021
118. APELAÇÃO 0012339-54.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012339-54.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00196551 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PEDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARIVALDO DIAS GOMES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0012822-49.2019.8.19.0002
119. APELAÇÃO 0012822-49.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012822-49.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00205221 APELANTE: MAURILIO PIRES DO CARMO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0013401-42.2020.8.19.0202
120. APELAÇÃO 0013401-42.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013401-42.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00051796 APELANTE: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: ROBERTO DA FRANCA NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0013617-48.2021.8.19.0014
121. APELAÇÃO 0013617-48.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013617-48.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00195863 APTE: CARLA SOUZA DOS SANTOS APTE: MARLON LOPES DA COSTA ADVOGADO: THIAGO AVILA FLORIM APDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0013962-91.2019.8.19.0011
122. APELAÇÃO 0013962-91.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013962-91.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00175850 APELANTE: PICCHIONI VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: LUCIANE DA ROCHA IRMES APELADO: CCS LOBO FERREIRA AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0018514-53.2015.8.19.0007
123. APELAÇÃO 0018514-53.2015.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018514-53.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00186653 APELANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA APELADO: MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0021332-27.2020.8.19.0031
124. APELAÇÃO 0021332-27.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0021332-27.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00150105 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ADRIANA PEREIRA VICENTE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA ROSA SALQUINI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0028555-53.2022.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0028555-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0028555-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020541 APELANTE: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ADVOGADO: RAFAEL PALACIOS MARTINS APELANTE: ESPÓLIO DE ELIZABETH BOUHID REP/P/S/INV RAFAELA BOUHID FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAELA BOUHID FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0032996-92.2018.8.19.0203
126. APELAÇÃO 0032996-92.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032996-92.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00153653 APELANTE: JOSÉ CLAIRTON PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0033271-18.2021.8.19.0209
127. APELAÇÃO 0033271-18.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033271-18.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00149543 APELANTE: ANTÔNIO TOHME IBRAHIM ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SPE 20-21 RIO MAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0043221-90.2017.8.19.0209
128. APELAÇÃO 0043221-90.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043221-90.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00185756 APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL APELADO: INGRID STEPHANY DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0046842-77.2017.8.19.0021
129. APELAÇÃO 0046842-77.2017.8.19.0021 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046842-77.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00082838 APTE: MARCOS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA APDO: JOSE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR RODRIGUES GOMES DA GAMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0048962-88.2020.8.19.0021
130. APELAÇÃO 0048962-88.2020.8.19.0021 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0048962-88.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00002984 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VIRGINIA RAMOS DE OLIVIERA ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0098833-16.2021.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0098833-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0098833-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00175171 APELANTE: IBBCA GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: ALICE FERNANDES VELHO ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0135077-36.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0135077-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0135077-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00175828 APELANTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES APELADO: TIAGO DA SILVA GOMES LAJAS REP/P/S/PAI , MAURO GOMES MARQUES ADVOGADO: ROSANA VIEIRA BATISTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135386-09.2014.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0135386-09.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0135386-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180531 APELANTE: JOYICE DA SILVA ADVOGADO: ALY BEYDOUN APELADO: PEDRO PAULO FRANCISCO APELADO: EDICÉIA VIEIRA NUNES FRANCISCO ADVOGADO: CARLOS CESAR MOREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0148089-25.2021.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0148089-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0148089-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00193851 APELANTE: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (HOSPITAL ESPANHOL) ADVOGADO: JULIANO SILVA PINTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0250336-55.2019.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0250336-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0250336-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180581 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CAIO ALEXANDRE PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0325802-55.2019.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0325802-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0325802-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167174 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GIL ALONSO SALVATIERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO ADVOGADO: JOÃO PAULO MAGALHÃES NASCIMENTO INTERESSADO: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0800149-26.2025.8.19.0084
137. APELAÇÃO 0800149-26.2025.8.19.0084 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800149-26.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00180339 APELANTE: CLAUDINEIA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: CAIO LEMOS SILVA ADVOGADO: AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800268-32.2025.8.19.0069
138. APELAÇÃO 0800268-32.2025.8.19.0069 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800268-32.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00169289 APELANTE: RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DE SOUZA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0800269-18.2025.8.19.0004
139. APELAÇÃO 0800269-18.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800269-18.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00181132 APELANTE: BRUNA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0800664-73.2022.8.19.0017
140. APELAÇÃO 0800664-73.2022.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800664-73.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00180947 APELANTE: ROGERIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS APELADO: PAULO SERGIO PEIXOTO ADVOGADO: THIAGO SILVÉRIO MOZER ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800936-18.2024.8.19.0043
141. APELAÇÃO 0800936-18.2024.8.19.0043 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800936-18.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00098795 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN APELADO: JOÃO CARLOS MARQUES COSTA REP/P/S/GUARDIÃ PRISCILLA QUINTANILHA COSTA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800947-10.2025.8.19.0044
142. APELAÇÃO 0800947-10.2025.8.19.0044 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800947-10.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00181071 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: WILSON MEDEIROS DE SA ADVOGADO: EMANUELE CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: LARA DE CASTRO PRUDENTE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0801637-87.2023.8.19.0083
143. APELAÇÃO 0801637-87.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801637-87.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01203612 APELANTE: VINICIUS CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0802231-78.2023.8.19.0026
144. APELAÇÃO 0802231-78.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802231-78.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00156426 APELANTE: SUZI RODRIGUES BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ APELADO: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: BRADESCO SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0802522-87.2024.8.19.0044
145. APELAÇÃO 0802522-87.2024.8.19.0044 ASSUNTO: EVASÃO ESCOLAR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802522-87.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00171255 APELANTE: FREDNA CARLA PEREIRA DA MATTA APELANTE: FLAVIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803212-29.2023.8.19.0052
146. APELAÇÃO 0803212-29.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803212-29.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00173299 APELANTE: DARLAN SILVA SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0803234-79.2024.8.19.0011
147. APELAÇÃO 0803234-79.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803234-79.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00200683 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A APELADO: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: YONÁ LANDIM XAVIER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0803316-50.2024.8.19.0031
148. APELAÇÃO 0803316-50.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803316-50.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00163368 APELANTE: PHILCO ELETRÔNICOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CARLOS PESSOA DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA DE ARAUJO SANCHES MORISCO FREITAS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0804045-96.2025.8.19.0207
149. APELAÇÃO 0804045-96.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804045-96.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00156676 APELANTE: LUIS CARLOS PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ EVERTON DE MORAES SALLES APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0804752-84.2024.8.19.0050
150. APELAÇÃO 0804752-84.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804752-84.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00172063 APELANTE: WALTAIR LACERDA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR APELADO: WHIRLPOOL S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0804804-18.2022.8.19.0061
151. APELAÇÃO 0804804-18.2022.8.19.0061 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804804-18.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00101791 APELANTE: GILBERTO ROSA FERNANDES ADVOGADO: TATIANA SALOMÃO AVILA DE CAMPOS GÓES APELADO: JON RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA APELADO: FERNANDA FERNANDES PERES COUTINHO APELADO: ALOISIO COUTINHO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0805490-04.2024.8.19.0202
152. APELAÇÃO 0805490-04.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805490-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00166403 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: GENI SEBASTIANA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA ADVOGADO: ROGÉRIO ALMEIDA DE FRANÇA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0805858-30.2024.8.19.0067
153. APELAÇÃO 0805858-30.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805858-30.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00201376 APELANTE: MARIA NILVA DE PAULA QUEIROZ ADVOGADO: LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0806020-91.2025.8.19.0066
154. APELAÇÃO 0806020-91.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806020-91.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00153897 APELANTE: JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0806403-04.2025.8.19.0023
155. APELAÇÃO 0806403-04.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806403-04.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00202215 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARLENE VALENTIM DE MORAES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CELIA SILVEIRA MACABU ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0806754-76.2023.8.19.0045
156. APELAÇÃO 0806754-76.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806754-76.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003335 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARCINEI ALVARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCIELE PINHEIRO BITENCOURT MACHADO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0807000-34.2024.8.19.0208
157. APELAÇÃO 0807000-34.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807000-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00041252 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0808322-68.2025.8.19.0042
158. APELAÇÃO 0808322-68.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808322-68.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00203832 APELANTE: SOLANGE MARIA DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: LILIAM CLARA SANTOS GORGES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0810031-39.2022.8.19.0206
159. APELAÇÃO 0810031-39.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810031-39.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00110959 APELANTE: MARIA ROSA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0810258-88.2025.8.19.0023
160. APELAÇÃO 0810258-88.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810258-88.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00208713 APELANTE: BIANCA DE BARROS SARDINHA ADVOGADO: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0810868-25.2025.8.19.0001
161. APELAÇÃO 0810868-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0810868-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018091 APELANTE: GRACENI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: POLYANNA DAVID DA SILVA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0812184-23.2023.8.19.0008
162. APELAÇÃO 0812184-23.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812184-23.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00135746 APELANTE: EDUARDO CORREA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0815382-54.2025.8.19.0087
163. APELAÇÃO 0815382-54.2025.8.19.0087 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815382-54.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00166903 APELANTE: ALCIONE PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE BALTHAZAR SERRADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816519-63.2024.8.19.0004
164. APELAÇÃO 0816519-63.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816519-63.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00176444 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TATIANE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0827544-77.2023.8.19.0014
165. APELAÇÃO 0827544-77.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827544-77.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00178204 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: AGRIMALDO RANGEL ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0828236-54.2024.8.19.0204
166. APELAÇÃO 0828236-54.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0828236-54.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00169434 APELANTE: MONICA CRISTINA JULIANELLIS MOMM ADVOGADO: DENYS VASCONCELOS FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0831717-43.2024.8.19.0004
167. APELAÇÃO 0831717-43.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831717-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00091582 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0833333-54.2023.8.19.0209
168. APELAÇÃO 0833333-54.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833333-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00049698 APTE: PEDRO NOBREGA MOTTA REP P PAI BRENO MOTTA RAIMUNDO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835026-55.2023.8.19.0021
169. APELAÇÃO 0835026-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835026-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00126221 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILENE CÂMARA TULER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0836338-39.2022.8.19.0203
170. APELAÇÃO 0836338-39.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836338-39.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00134286 APELANTE: YGOR BERNARD POMACENA FERREIRA ADVOGADO: BRUNA PORTO ALVARENTO APELADO: V CAMPELO DA SILVA HOME DESIGN ADVOGADO: VERONICA CAMPELO DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0843731-39.2022.8.19.0001
171. APELAÇÃO 0843731-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0843731-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202911 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: VICTORIA DE OLIVEIRA PIRES MATOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0844838-84.2023.8.19.0001
172. APELAÇÃO 0844838-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0844838-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00089230 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0861040-76.2023.8.19.0021
173. APELAÇÃO 0861040-76.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0861040-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00131919 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSA ALVES DA CRUZ KAIZER ADVOGADO: ANA PAULA DIAS DAMACENA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0892633-86.2023.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0892633-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0892633-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00171809 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LEONIR DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0918617-72.2023.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0918617-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0918617-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197814 APELANTE: CLOVIS JOSE VIANA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0928646-16.2025.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0928646-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0928646-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008136 APELANTE: RAUL JOSE DE OLIVEIRA SALCIDES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0955074-69.2024.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0955074-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0955074-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010991 APELANTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
Retornar