TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEÇAO DE DIREITO PRIVADO ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 09/04/2026, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0065029-21.2025.8.19.0000

001. RECLAMACAO 0065029-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0814007-84.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00704515 RECLAMANTE: GRANFINALE PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DOUGLAS DA SILVA MOREL ADVOGADO: JOICE LOPES RAMOS DA ROCHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0064626-23.2023.8.19.0000

002. ACAO RESCISORIA 0064626-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0465576-42.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00622551 AUTOR: ONDINA DE CASTILHO MELLO ADVOGADO: ONDINA DE CASTILHO MELLO REU: LENIR DA SILVA BARBOSA REU: STEVEN DUTT ROSS ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS REU: CONDOMÍNIO DO EDIFICO FENIX RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:




0041166-46.2019.8.19.0000

003. ACAO RESCISORIA 0041166-46.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000659-44.2002.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2019.00405747 AUTOR: CONDOMÍNIO HÍPICO RESIDENCIAL PIABANHA ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY REU: FABIO PEREIRA COSTA REU: JOÃO PEDRO QUEIROZ MOURTHE REU: MICHELE PINHO AGUIAR REU: JORGE LUIZ LIMA DOS REIS REU: NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES REU: RAUL GULDEN GRAVATA REU: REINALDO COELHO REU: ROBSON LAFAETE DO VALE REU: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS REU: ESPOLIO DE SERGIO DA ASCENÇAO GONCALVES FABIAO REP/P/S/INV BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:




0040303-80.2025.8.19.0000

004. ACAO RESCISORIA 0040303-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081559-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431133 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TENORIO MACHADO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023526-20.2025.8.19.0000

005. ACAO RESCISORIA 0023526-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011150-30.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00240699 AUTOR: MARIA LUCIA LEONE MASSOT ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS CORELLI ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0002625-94.2026.8.19.0000

006. RECLAMACAO 0002625-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0807727-14.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00035113 RECLAMANTE: WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO JUNIOR ADVOGADO: STENIO CARDIM BARCELOS RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055089-66.2024.8.19.0000

007. ACAO RESCISORIA 0055089-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004753-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00603981 AUTOR: ANGELA DE MENEZES BARBOSA ADVOGADO: ANGELA DE MENEZES BARBOSA REU: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES REU: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA FIDC RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0031519-51.2024.8.19.0000

008. ACAO RESCISORIA 0031519-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004432-62.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00343134 AUTOR: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO REU: ALLEXANDRE MUNIZ ROCHA CUR. ESP.: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0079612-11.2025.8.19.0000

009. ACAO RESCISORIA 0079612-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034826-04.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00867617 AUTOR: MARCELO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO DA PENHA GOMES REU: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0022993-61.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. ACAO RESCISORIA 0022993-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0389820-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234326 AUTOR: CONSTRUCASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO REU: JOÃO MANUEL NUNES RODRIGUES REU: ELIZABETH SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0095440-47.2025.8.19.0000

011. RECLAMACAO 0095440-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0806543-74.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01037475 RECLAMANTE: JULIANI BITTENCOURT COSTA FISIOTERAPIA ADVOGADO: PRISCYLA DORIA FERREIRA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003754-71.2025.8.19.0000

012. ACAO RESCISORIA 0003754-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007945-49.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00039717 AUTOR: CINTIA BARRA DA COSTA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO REU: JOSÉ OTILIO VAZ DE MELLO MARTINS ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART REU: MASSA FALIDA DO HOSPITAL SANTA MARGARIDA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0096267-58.2025.8.19.0000

013. CONFLITO DE COMPETENCIA 0096267-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023663-02.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01046343 SUSCTE: CONDOMINIO DO EDIFICO MARIZA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES ADVOGADO: JOSÉ VALDECIR VALCANAIA SUSCDO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 9ª CÃMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARLOS DE LIMA ABSALAO ADVOGADO: MARCELO LANDI ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0090792-24.2025.8.19.0000

014. RECLAMACAO 0090792-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800504-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00986619 RECLAMANTE: CCISA75 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ELISANGELA SANTANA MORAES DE SA ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0012219-06.2024.8.19.0000

015. ACAO RESCISORIA 0012219-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0401970-06.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125358 AUTOR: ANDRE LUIZ CARDOSO SEMERARO GONÇALVES ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA REU: MARCELA PERALVA AGUIAR ADVOGADO: LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0091683-16.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. ACAO RESCISORIA 0091683-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0329485-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884650 AUTOR: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR REU: MÁRCIA ROSA DE ARAÚJO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL REU: SPE CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0030622-86.2025.8.19.0000

017. RECLAMACAO 0030622-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020806-24.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00321880 RECLAMANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECLAMADO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIZ ALFREDO ALVES SENNA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0072805-43.2023.8.19.0000

018. ACAO RESCISORIA 0072805-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014849-44.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00695514 AUTOR: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS REU: SANDRO FERREIRA FONSECA REU: SILENE EICHHORN ALCOBA RUIZ DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0086786-71.2025.8.19.0000

019. ACAO RESCISORIA 0086786-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0297037-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00943592 AUTOR: F V WORD SERVIÇOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI REU: GRIS WEB MONITORAMENTO LTDA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0044814-58.2024.8.19.0000

020. ACAO RESCISORIA 0044814-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042793-80.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00493170 AUTOR: ÁGUAS DE NITERÓI S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA ADVOGADO: MARCELO DE JESUS PESSANHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0086770-20.2025.8.19.0000

021. ACAO RESCISORIA 0086770-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049827-81.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00943359 AUTOR: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO REU: ESPÓLIO DE CARLOS VAZ REU: VERA MARIA DIAS VAZ REU: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ REU: CLÁUDIA DIAS VAZ REU: ROSANA DIAS VAZ ADVOGADO: JOACIR CARLOS TERRA CALHEIROS DOS SANTOS REU: WAGNER ALBERTO DE MORAES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:




0014869-55.2026.8.19.0000

022. ACAO RESCISORIA 0014869-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0421336-70.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00178174 AUTOR: HOSPEDARIA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER REU: ESPOLIO DE ARTHUR DE PAULA ROSA E SILVA REP/P/S/INV MARIA TEREZA VIEIRA DE PADUA OLIVEIRA REU: ESPOLIO DE ALICE MARIA VIEIRA DE PADUA OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA TEREZA VIEIRA DE PADUA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0046560-24.2025.8.19.0000

023. ACAO RESCISORIA 0046560-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800219-17.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00499456 AUTOR: LUCIDIO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES REU: S A J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PATRIMONIAIS LTDA ADVOGADO: JULIANA CHELES DA SILVA REU: ANADIR GONÇALVES DE SOUZA REU: LUZIA NERY ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:



(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.






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