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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 09/06/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0069231-46.2022.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0069231-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053136-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00661295 AUTOR: MARIA DA PENHA DAUDT DE LA PEÑA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA REU: RICARDO DE LA PENA ADVOGADO: MARLI ZELIA SABOIA ADVOGADO: EDUARDO LINS E LIMA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001751-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. ACAO RESCISORIA 0001751-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0222205-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017871 AUTOR: PAN FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR REU: CEVERA PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0040500-69.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECLAMACAO 0040500-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0881291-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446335 RECLAMANTE: FRANCISCO MILBER GONZAGA DE ANDRADE ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0070865-09.2024.8.19.0000
004. RECLAMACAO 0070865-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0824727-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00791098 RECLAMANTE: CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS SCHONBORN ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO ADVOGADO: LUAN FERNANDES MACHADO RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO C6 S/A, ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0009137-40.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. ACAO RESCISORIA 0009137-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196940-52.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00089619 AUTOR: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0067101-15.2024.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0067101-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003689-32.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00748774 AUTOR: FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: LEON SIMÕES DE MELLO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR ADVOGADO: JÚLIA D''ALGE MONT''ALVERNE BARRETO ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA REU: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE DIAS, REPR/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSÉ FRANCISCO DE LUNA DIAS ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0012389-75.2024.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0012389-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124029-09.1989.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126995 AUTOR: ETHOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERÍCIA E COMPLIANCE LTDA ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0008089-70.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. ACAO RESCISORIA 0008089-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012847-09.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00087485 AUTOR: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO REU: PERFORMANCE BANGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083459-89.2023.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0083459-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001325-80.2009.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00807424 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA ADVOGADO: MATHEUS LIMA SENNA ADVOGADO: CAROLINE STIVELMAN CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT ADVOGADO: ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU REU: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061624-11.2024.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0061624-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039653-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00680122 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO REU: LUIZ ANTÔNIO PECLAT ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0098364-02.2023.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0098364-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0386557-55.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00953617 AUTOR: ESPÓLIO DE RAIMUNDA CARDOSO DE SOUSA REP/P/S/INV/ MARCELLO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO REU: MARIA JOSE MOURA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0075809-93.2020.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0075809-93.2020.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024339-51.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00718723 AUTOR: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AUTOR: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA REU: ELTON LEON PAULA NILO ADVOGADO: ELIAS ANDRÉ PEREIRA D'ASSUMPÇÃO LIMA ADVOGADO: VALTER REIS GONÇALVES JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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