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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES.CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 09/06/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 11/06/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0013758-57.2011.8.19.0066
001. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0013758-57.2011.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013758-57.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2012.00338096 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO RAGE FERRO APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: GUSTAVO SEABRA SANTOS APDO: EMANUELA CAROLINA DE AGUIAR NEVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000353-86.2018.8.19.0072
002. APELAÇÃO 0000353-86.2018.8.19.0072 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000353-86.2018.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2022.00556602 APELANTE: O C TINTAS E FERRAGENS EIRELI EPP APELANTE: CINTHYA VALERIA JAHCHAN MARQUES GASPAR APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES GASPAR APELANTE: FABIANO JAHCHAN MARQUES APELANTE: ELISANGELA LISBOA CURITIBA APELANTE: JOSE RICARDO GOMES GASPAR APELANTE: MONALIZA JOANNES VIANNA GASPAR ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPPE AMARAL FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0002283-48.2009.8.19.0075
003. APELAÇÃO 0002283-48.2009.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002283-48.2009.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2009.00395948 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: IRACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008221-06.2021.8.19.0042
004. APELAÇÃO 0008221-06.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008221-06.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00849176 APTE: ANA PAULA DUARTE FERREIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: NATHALIA DE LIMA FERREIRA GUHLE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0044633-98.2017.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0044633-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0044633-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00042622 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: CARLOS PATRICIO DA SILVA VALLE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0179439-51.2009.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0179439-51.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0179439-51.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00275063 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: JULIO CESAR SANTANA APELADO: MARIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MOISÉS PEREIRA ALVES ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO DANIEL CAMPOS PEREIRA E SOUZA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0001073-02.2017.8.19.0068
007. APELAÇÃO 0001073-02.2017.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001073-02.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2018.00279583 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES APELADO: MARLUCIA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034742-61.2019.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0034742-61.2019.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034742-61.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00407405 APELANTE: LUZINETE DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0026962-51.2006.8.19.0000(2006.002.24383)
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026962-51.2006.8.19.0000 (2006.002.24383) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005204-07.2006.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2006.00303517 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: FERNANDA MENDES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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