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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/06/2026, às 11:15:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0808857-75.2025.8.19.0210
001. RECURSO INOMINADO 0808857-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808857-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00131939 RECTE: FLAVIA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE ANDRESSA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0842060-65.2024.8.19.0209
002. RECURSO INOMINADO 0842060-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842060-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075014 RECTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RECORRIDO: ROSANGELA DE ABREU ALEIXO ADVOGADO: ANDREA DIAS ROSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800054-63.2026.8.19.0212
003. RECURSO INOMINADO 0800054-63.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800054-63.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00050669 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIEGO DE CARVALHO ROSA ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825771-56.2025.8.19.0004
004. RECURSO INOMINADO 0825771-56.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825771-56.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047539 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: BRUNA GOMES DE LIMA VALENTIM ADVOGADO: KATIA SOARES DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0868759-87.2025.8.19.0038
005. RECURSO INOMINADO 0868759-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868759-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053873 RECTE: JUPIRA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800316-43.2026.8.19.0202
006. RECURSO INOMINADO 0800316-43.2026.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800316-43.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00062268 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA CRISTINA BASTOS DE MELLO ADVOGADO: RAPHAEL SANT ANA RODRIGUES ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824350-98.2025.8.19.0208
007. RECURSO INOMINADO 0824350-98.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824350-98.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00045008 RECTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0824736-08.2025.8.19.0054
008. RECURSO INOMINADO 0824736-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824736-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045074 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: IVANETE BATISTA SILVA ADVOGADO: ROSANA SOUZA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804539-56.2025.8.19.0046
009. RECURSO INOMINADO 0804539-56.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804539-56.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00058958 RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: UZENAIR COUTO HERDY ADVOGADO: WELINGTON PESSANHA GUERREIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805529-16.2025.8.19.0024
010. RECURSO INOMINADO 0805529-16.2025.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805529-16.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00055361 RECTE: PAULO RICARDO DE ARAUJO WANDERLEY ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806100-97.2025.8.19.0052
011. RECURSO INOMINADO 0806100-97.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806100-97.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00055071 RECTE: MARIA CELIA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE SOUZA PINHEIRO RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809801-14.2025.8.19.0037
012. RECURSO INOMINADO 0809801-14.2025.8.19.0037 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809801-14.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00056107 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANASTASIIA URVANTSEVA ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823599-11.2025.8.19.0209
013. RECURSO INOMINADO 0823599-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823599-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047265 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: THAYNA SILVA DE BARROS ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803170-17.2025.8.19.0211
014. RECURSO INOMINADO 0803170-17.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803170-17.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00001151 RECTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807559-19.2025.8.19.0252
015. RECURSO INOMINADO 0807559-19.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807559-19.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00061267 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ROBERTA OLIVEIRA CANHA ADVOGADO: ERIKA DATZ VALLIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817089-91.2025.8.19.0011
016. RECURSO INOMINADO 0817089-91.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817089-91.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00059098 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIO SILVA LINHARES ADVOGADO: JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835700-80.2025.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0835700-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835700-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00048225 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARCELA PEIXOTO DE ABREU RECORRIDO: NEEMIAS WERNECK FERREIRA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0947116-95.2025.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0947116-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0947116-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018764 RCTE/RCIDO: DARLAN DE OLIVEIRA ROHEM MOREIRA RCTE/RCIDO: THAYS DE JESUS FERREIRA ROHEM ADVOGADO: SABRINA D´AVILA DA CRUZ RCTE/RCIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
1001674-17.2025.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 1001674-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1001674-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048749 RECTE: CAROLINA JUNQUEIRA SIMOES RAMIRES ADVOGADO: CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0831875-49.2025.8.19.0203
020. RECURSO INOMINADO 0831875-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831875-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055974 RECTE: TAMIRES MACHADO VICENTE ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0840773-72.2025.8.19.0002
021. RECURSO INOMINADO 0840773-72.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840773-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054531 RECTE: ALVARO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0842924-51.2025.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0842924-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842924-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055835 RECTE: CREMILDA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ROZELY OROFINO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800185-29.2026.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0800185-29.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800185-29.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049455 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA ZELIA ANCELMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801657-65.2026.8.19.0021
024. RECURSO INOMINADO 0801657-65.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801657-65.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056837 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXANDRE NUNES TELLES ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806851-92.2026.8.19.0038
025. RECURSO INOMINADO 0806851-92.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806851-92.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00061918 RECTE: LARISSA DA SILVA GOMES CORREA ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812984-35.2025.8.19.0023
026. RECURSO INOMINADO 0812984-35.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812984-35.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00060055 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FERNANDA CABRAL SILVA FONSECA ADVOGADO: THAYNÁ FARIAS TAVARES CABRAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0834451-15.2025.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0834451-15.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834451-15.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00060388 RECTE: ANDRE LUIS MARTINS CERVEIRA ADVOGADO: LUIZA NERES ABREU RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0863638-78.2025.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0863638-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863638-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055049 RECTE: KAREN ALESSANDRA DO NASCIMENTO DIOGENES DOS ANJOS ADVOGADO: APARECIDA MAXIMO E SILVA LOURENÇO RECORRIDO: MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAMIRES DE MACEDO CAVALCANTI OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804244-19.2025.8.19.0046
029. RECURSO INOMINADO 0804244-19.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804244-19.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00055815 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: PALOMA DA SILVA FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800044-32.2026.8.19.0046
030. RECURSO INOMINADO 0800044-32.2026.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800044-32.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00056104 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDUARDO AZEVEDO BORGES ADVOGADO: ALEXIA BARCELOS FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801040-04.2026.8.19.0087
031. RECURSO INOMINADO 0801040-04.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801040-04.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00059763 RECTE: ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANNA KAROLINA SOARES MOTA ADVOGADO: LUIS DANIEL ZELAYA CORREIA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810644-06.2024.8.19.0007
032. RECURSO INOMINADO 0810644-06.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810644-06.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00061178 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808988-44.2025.8.19.0212
033. RECURSO INOMINADO 0808988-44.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808988-44.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00053239 RECTE: JANINE BARBOZA ROUBAUD ADVOGADO: BRUNO SANTOS DE PAIVA RECORRIDO: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819280-77.2025.8.19.0054
034. RECURSO INOMINADO 0819280-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819280-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00056621 RCTE/RCIDO: RAQUEL FERNANDES DE JESUS CARDOSO ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO RCTE/RCIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808418-71.2023.8.19.0004
035. RECURSO INOMINADO 0808418-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808418-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00059290 RECTE: MARCOS MATHEUS DOS ANJOS SOUZA RECTE: DEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS ASSEGURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0867051-02.2025.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0867051-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867051-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00060856 RECTE: SEGURADORA ALM S A ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RECORRIDO: REGINA PRETES MARQUES PIMENTA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DOCENTRO LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802175-55.2026.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0802175-55.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802175-55.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00060887 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GILBERTO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808753-92.2025.8.19.0207
038. RECURSO INOMINADO 0808753-92.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808753-92.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00061392 RECTE: CANHOTA & LOPES ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA ADVOGADO: EMANUELLE VILAS BOAS BENTES RODRIGUES RECORRIDO: THAIS RODRIGUES VIEITOS ADVOGADO: ANA CAROLINA MASCARENHAS E SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824128-45.2025.8.19.0204
039. RECURSO INOMINADO 0824128-45.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824128-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00060823 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: FLAVIO REGIS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO SANTANA LINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800897-19.2026.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0800897-19.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800897-19.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00062933 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ADRIANY RAYELLE FERREIRA VIANA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803626-32.2025.8.19.0254
041. RECURSO INOMINADO 0803626-32.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803626-32.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053935 RECTE: JOAO PEDRO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RECORRIDO: BETBOOM LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815373-50.2025.8.19.0004
042. RECURSO INOMINADO 0815373-50.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815373-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00061755 RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA CAROLINA PACIELLO ADVOGADO: AMAURY RINALDI PACIELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0819280-94.2025.8.19.0210
043. RECURSO INOMINADO 0819280-94.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819280-94.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00056679 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: RAFAEL CHAVES DE AQUINO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826803-75.2025.8.19.0205
044. RECURSO INOMINADO 0826803-75.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826803-75.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00059233 RECTE: LIANE MARIA BORGES GONZE ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0860035-48.2025.8.19.0021
045. RECURSO INOMINADO 0860035-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860035-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00058999 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCELO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821350-08.2025.8.19.0203
046. RECURSO INOMINADO 0821350-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821350-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00060873 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO RECORRIDO: RENATA RETONDE DOS REIS ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801360-54.2026.8.19.0087
047. RECURSO INOMINADO 0801360-54.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801360-54.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00061264 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CAROLINA PINSANI CALDAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800926-29.2026.8.19.0002
048. RECURSO INOMINADO 0800926-29.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800926-29.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00062387 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENAN DE OLIVEIRA MUNIZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0836780-79.2025.8.19.0209
049. RECURSO INOMINADO 0836780-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836780-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055697 RECTE: ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808573-76.2025.8.19.0207
050. RECURSO INOMINADO 0808573-76.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808573-76.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00062327 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BARBARA DE AZEVEDO DIAS RECORRIDO: LUIS FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825957-46.2025.8.19.0209
051. RECURSO INOMINADO 0825957-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825957-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055943 RECTE: JULLIANE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA COELHO BRANDAO MASCARENHAS PEREZ RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821517-10.2025.8.19.0208
052. RECURSO INOMINADO 0821517-10.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821517-10.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00055470 RECTE: PATRICIA DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: CARLOS FELIPE BIAR PEREIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800162-25.2026.8.19.0202
053. RECURSO INOMINADO 0800162-25.2026.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800162-25.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00054636 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SANDRA REGINA ARQUIMEDES CHAGAS PETERLONGO ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835233-04.2025.8.19.0209
054. RECURSO INOMINADO 0835233-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835233-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055018 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: FORMEDICA RIO FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI ADVOGADO: HENRIQUE BITTENCOURT SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800191-72.2026.8.19.0203
055. RECURSO INOMINADO 0800191-72.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800191-72.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00060807 RECTE: WILLIAME BARRETO DA SILVA ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES ADVOGADO: LUCAS VIEIRA DE ABREU ALMEIDA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800085-81.2025.8.19.0030
056. RECURSO INOMINADO 0800085-81.2025.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800085-81.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00060146 RECTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RECORRIDO: JURANDIR VIDAL CLEMENTE ADVOGADO: JURANDIR VIDAL CLEMENTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835697-28.2025.8.19.0209
057. RECURSO INOMINADO 0835697-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835697-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00059138 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CRISTINA SIAS VELOSO ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO BORBA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS GARRIDO DA FONSECA TAVARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
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