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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 09/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0015355-40.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0015355-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0345945-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00184795 IMPTE: DR(A). MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029923-61.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0029923-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0020564-84.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00363161 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032048-02.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0032048-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098901-25.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00389074 IMPTE: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA IMPTE: NORLEY THOMAZ LAUAND PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033126-31.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0033126-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805213-37.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00401923 IMPTE: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS PACIENTE: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: PAULO HENRIQUE DE PAULA DE LIMA CORREU: WESLEY DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034709-51.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0034709-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002983-24.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00420756 IMPTE: SIDNEY DE SOUZA MORAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011053-65.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0011053-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0094766-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124476 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN DE SOUZA PIRES AGDO: MENOR AGDO: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS SOUZA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026931-30.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0026931-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000358-91.2026.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00328558 AGTE: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006777-27.2018.8.19.0014
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0006777-27.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0006777-27.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00032448 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000224-89.2026.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000224-89.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000224-89.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354580 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAZARO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000298-80.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000298-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000298-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00290086 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO DE PAULA ADVOGADO: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001714-49.2026.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001714-49.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001714-49.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00286554 AGTE: WESLEY ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002056-60.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002056-60.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002056-60.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299018 AGTE: THIAGO PASSOS MANHAES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002218-55.2026.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002218-55.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002218-55.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00347244 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO DE JESUS BALDEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002393-49.2026.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002393-49.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002393-49.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00287651 AGTE: FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002547-67.2026.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002547-67.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002547-67.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00359932 AGTE: CLEBER JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002694-93.2026.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002694-93.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002694-93.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355703 AGTE: LUIZ FELIP SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002742-52.2026.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002742-52.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002742-52.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00356204 AGTE: CARLOS ROBERTO CAMILO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003002-32.2026.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003002-32.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003002-32.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00349388 AGTE: LENINE VENUTE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: TATIANA MESSNER FADUL AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003165-12.2026.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003165-12.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003165-12.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00350137 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRO LOPEIS BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003171-19.2026.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003171-19.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003171-19.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355638 AGTE: MAXWEL DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003181-63.2026.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003181-63.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003181-63.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355747 AGTE: WANDERSON DE ANDRADE SILVA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003692-61.2026.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003692-61.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003692-61.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354446 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX TEIXEIRA ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003742-87.2026.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003742-87.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003742-87.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00372920 AGTE: JONATHAN DANIEL DE SOUZA ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004013-96.2026.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004013-96.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004013-96.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354666 AGTE: JOSELITO RICARDO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004036-42.2026.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004036-42.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004036-42.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355119 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATA RESSURREIÇO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004234-79.2026.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004234-79.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004234-79.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00374655 AGTE: RAFAEL CALISTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004613-20.2026.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004613-20.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004613-20.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354372 AGTE: JOÃO RONALDO ALVES SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004617-57.2026.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004617-57.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004617-57.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00356086 AGTE: LUCAS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004618-42.2026.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004618-42.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004618-42.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00355517 AGTE: JULIUS ZACHARIAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004690-29.2026.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004690-29.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004690-29.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00375686 AGTE: ERICSON DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004895-58.2026.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004895-58.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004895-58.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00375624 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006106-32.2026.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006106-32.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006106-32.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00390870 AGTE: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006214-61.2026.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006214-61.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006214-61.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00346639 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNA XAVIER KFURI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009543-18.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009543-18.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009543-18.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00290114 AGTE: GREICE KELLY LOURENÇO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011354-13.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011354-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011354-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00041376 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON LUIZ REIS DE MIRANDA ADVOGADO: ELIETE SANTANA PENTEADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012541-56.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012541-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012541-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00349399 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUAN FELIPE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017505-92.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017505-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017505-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00378511 AGTE: BRENNO GONCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018529-58.2025.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018529-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018529-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004722 AGTE: SALIM ALVES MARCOS NETO ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019390-44.2025.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019390-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019390-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026129 AGTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019500-77.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019500-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019500-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00268398 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLACE IZIDORO BALBINO ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ FERREIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007091-88.2019.8.19.0029
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007091-88.2019.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007091-88.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01170318 RECTE: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825331-82.2024.8.19.0202
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0825331-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825331-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01125355 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LAILTON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006918-63.2023.8.19.0081
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006918-63.2023.8.19.0081 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0006918-63.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00373326 RECTE: GABRIEL ESTIVEN CABRAL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO HENRIQUE DO PRADO SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038847-92.2025.8.19.0001
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0038847-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038847-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050758 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059935-26.2024.8.19.0001
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0059935-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059935-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050109 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO ADVOGADO: VAGNER ROSÁRIO DE LIMA RECORRIDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107767-21.2025.8.19.0001
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0107767-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0107767-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00362016 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON SACADURA NUNES RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0329475-51.2022.8.19.0001
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0329475-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0329475-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371485 RECTE: EDERALDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: JOSÉ MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807829-09.2025.8.19.0037
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0807829-09.2025.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807829-09.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00099406 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS ADRIANO NUNES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800640-28.2023.8.19.0076
049. APELAÇÃO 0800640-28.2023.8.19.0076 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800640-28.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00783986 APTE: CASSIANE DE OLIVEIRA SILVEIRA APTE: LUIS ANTONIO DIAS APTE: RAY DE SOUZA MARTINS APTE: LUIZ HERNANDES FAUSTINO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARCOS GONÇALVES DE BRITO FILHO ADVOGADO: HERCULES BENITEZ AMANCIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS VICENTE DA SILVA DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS JOSÉ DIAS DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0415411-59.2013.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0415411-59.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0415411-59.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01133145 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800521-98.2025.8.19.0043
051. APELAÇÃO 0800521-98.2025.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800521-98.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00847233 APTE: PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA FARIAS DA ROCHA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA SAD ABRAHÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800892-80.2024.8.19.0016
052. APELAÇÃO 0800892-80.2024.8.19.0016 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800892-80.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.01104076 APTE: VIRNA ALVES DE SOUSA/SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIELLE GRANADO FERNANDES LIMA CORREU: WELLINGTHON TROCRATO DOS SANTOS CORREU: HAMILTON DOUGLAS DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806372-36.2025.8.19.0038
053. APELAÇÃO 0806372-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806372-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01161880 APTE: LUIZ CARLOS DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816324-24.2023.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0816324-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816324-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764453 APTE: CAIO FÁBIO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823850-84.2024.8.19.0202
055. APELAÇÃO 0823850-84.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823850-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00760575 APTE: GILSON LIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000065-12.2023.8.19.0025
056. APELAÇÃO 0000065-12.2023.8.19.0025 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000065-12.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00377777 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000223-28.2024.8.19.0059
057. APELAÇÃO 0000223-28.2024.8.19.0059 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000223-28.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00257078 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000303-53.2024.8.19.0071
058. APELAÇÃO 0000303-53.2024.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000303-53.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00379047 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000306-28.2021.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0000306-28.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000306-28.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00313716 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: THIAGO CAMILO DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000604-04.2021.8.19.0039
060. APELAÇÃO 0000604-04.2021.8.19.0039 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000604-04.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00390972 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000618-02.2024.8.19.0065
061. APELAÇÃO 0000618-02.2024.8.19.0065 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000618-02.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00346247 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000717-25.2025.8.19.0036
062. APELAÇÃO 0000717-25.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000717-25.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00319217 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA BRAZ DOS SANTOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000862-44.2023.8.19.0071
063. APELAÇÃO 0000862-44.2023.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000862-44.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00373677 APTE: DONIZETE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000880-14.2021.8.19.0046
064. APELAÇÃO 0000880-14.2021.8.19.0046 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000880-14.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00187545 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: INDIOMAR LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001087-91.2025.8.19.0007
065. APELAÇÃO 0001087-91.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001087-91.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00319191 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001426-44.2025.8.19.0203
066. APELAÇÃO 0001426-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001426-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00149549 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA NAYARA DA SILVA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001541-19.2024.8.19.0068
067. APELAÇÃO 0001541-19.2024.8.19.0068 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001541-19.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00239506 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIELA CORREA GREGIO(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO APDO: JOÃO VITOR DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001779-07.2020.8.19.0059
068. APELAÇÃO 0001779-07.2020.8.19.0059 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001779-07.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00211076 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANSELMO FONSECA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: AYLLA MARIA FONSECA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002385-65.2017.8.19.0083
069. APELAÇÃO 0002385-65.2017.8.19.0083 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0002385-65.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00399315 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIO JOSE RUSSO GUEDES ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS CORREU: ESTER ANUDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002764-53.2023.8.19.0064
070. APELAÇÃO 0002764-53.2023.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002764-53.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00390377 APTE: MAURO SERGIO ALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002999-72.2016.8.19.0029
071. APELAÇÃO 0002999-72.2016.8.19.0029 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002999-72.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00297714 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003334-60.2025.8.19.0002
072. APELAÇÃO 0003334-60.2025.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0003334-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00134660 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA THEOPHILO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003365-09.2024.8.19.0037
073. APELAÇÃO 0003365-09.2024.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003365-09.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00350283 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: FELIPE PRATI RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003623-03.2020.8.19.0023
074. APELAÇÃO 0003623-03.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003623-03.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00016244 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003964-03.2022.8.19.0203
075. APELAÇÃO 0003964-03.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003964-03.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00342930 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004126-91.2022.8.19.0075
076. APELAÇÃO 0004126-91.2022.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004126-91.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00365268 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA PENA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004265-93.2018.8.19.0039
077. APELAÇÃO 0004265-93.2018.8.19.0039 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0004265-93.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00390538 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ERICK GOMES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: ALDO MALAQUIAS SANTA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: WANDERSON MENDES CORREA CORREU: MARCOS BERALDO CASIMIRO CORREU: PETERSON SILVA MACIEL PASSOS CORREU: ROMULO SEABRA DIOGO CORREU: WIRLLLEN LUIZ AVELINO CORREU: MARCELO DE PAULA MARCELINO SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004828-93.2024.8.19.0066
078. APELAÇÃO 0004828-93.2024.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004828-93.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00017645 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005264-19.2021.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0005264-19.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005264-19.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00050322 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VICTOR PASSOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005394-34.2024.8.19.0004
080. APELAÇÃO 0005394-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0005394-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00347492 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005778-35.2026.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0005778-35.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0005778-35.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00296447 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006942-07.2021.8.19.0067
082. APELAÇÃO 0006942-07.2021.8.19.0067 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006942-07.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00017839 APTE: LUIZ SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS BATISTA ROMERO ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007163-51.2025.8.19.0066
083. APELAÇÃO 0007163-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007163-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00378751 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007417-77.2025.8.19.0210
084. APELAÇÃO 0007417-77.2025.8.19.0210 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0007417-77.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00339978 APTE: NANCY RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA RIBEIRO VIEIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007804-18.2023.8.19.0031
085. APELAÇÃO 0007804-18.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007804-18.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00339982 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009578-66.2025.8.19.0014
086. APELAÇÃO 0009578-66.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009578-66.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00030934 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010029-29.2019.8.19.0038
087. APELAÇÃO 0010029-29.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010029-29.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00360342 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO MACHADO MARTINS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011600-52.2022.8.19.0063
088. APELAÇÃO 0011600-52.2022.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011600-52.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00253746 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015980-94.2015.8.19.0021
089. APELAÇÃO 0015980-94.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015980-94.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00360390 APTE: MARCELO LEONARDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016704-59.2020.8.19.0042
090. APELAÇÃO 0016704-59.2020.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016704-59.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00344559 APTE: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019546-04.2021.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0019546-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POLUIÇÃO / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019546-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064129 APTE: LEANDRO DOS SANTOS CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GIULIA YAKOVLEVA MENDES ACCURSO ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025676-68.2025.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0025676-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0025676-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014941 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026268-49.2024.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0026268-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026268-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051184 APTE: CARLOS RENATO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029544-88.2020.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0029544-88.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029544-88.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00411018 APTE: SILAS DE MENEZES JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GILMAR FRANCISCO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099763-29.2024.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0099763-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0099763-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00176993 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103442-03.2025.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0103442-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0103442-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185655 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112645-23.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0112645-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0112645-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112863 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0137237-34.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0137237-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0137237-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206118 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144151-17.2024.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0144151-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0144151-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00349745 APTE: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAMARA DOS SANTOS RAMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0149686-29.2021.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0149686-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0149686-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00383844 APTE: VITOR HENRIQUE EDUARDO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0197011-97.2021.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0197011-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197011-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00342976 APTE: WESLEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0208473-56.2018.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0208473-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0208473-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050432 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800017-21.2024.8.19.0078
103. APELAÇÃO 0800017-21.2024.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800017-21.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00361294 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DANIEL TELLES ROZA APTE: GUILHERME SILVA LANA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800220-11.2023.8.19.0080
104. APELAÇÃO 0800220-11.2023.8.19.0080 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800220-11.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00309971 APTE: JOÃO DIAS BARBOSA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800260-94.2025.8.19.0056
105. APELAÇÃO 0800260-94.2025.8.19.0056 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800260-94.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.01201061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANA KELLY COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800502-37.2025.8.19.0029
106. APELAÇÃO 0800502-37.2025.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800502-37.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00049852 APTE: LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: EULER DA SILVA OLIVEIRA APTE: LUCAS BARBOSA TAVARES ADVOGADO: HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800534-81.2025.8.19.0016
107. APELAÇÃO 0800534-81.2025.8.19.0016 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800534-81.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00120618 APTE: ASAFE DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800672-59.2026.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0800672-59.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800672-59.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00308791 APTE: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA LOPES APTE: KAIKI ROBERTO DA SILVA APTE: WILLIAN GABRIEL FELIPE BARBOZA ADVOGADO: LÍVIA SCANSETTI SANTANA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800720-80.2024.8.19.0003
109. APELAÇÃO 0800720-80.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800720-80.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01182523 APTE: JONATHAN DO NASCIMENTO ELIAS ADVOGADO: WAGNER LEMES ADVOGADO: DOUGLAS GOMES MEIRELES BITENCOURT APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800794-87.2025.8.19.0072
110. APELAÇÃO 0800794-87.2025.8.19.0072 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800794-87.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00141779 APTE: JOSÉ RICARDO GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800919-46.2025.8.19.0075
111. APELAÇÃO 0800919-46.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800919-46.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00249610 APTE: GABRIEL ÉRICK RIBEIRO SALES APTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801166-80.2025.8.19.0025
112. APELAÇÃO 0801166-80.2025.8.19.0025 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801166-80.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00056863 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WELINGTON RAMOS SANTOS FONTES ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801417-50.2025.8.19.0041
113. APELAÇÃO 0801417-50.2025.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801417-50.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00221318 APTE: WESLEY MONTEIRO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801438-80.2023.8.19.0078
114. APELAÇÃO 0801438-80.2023.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801438-80.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00338331 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LÍBINY ROSADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802245-42.2025.8.19.0204
115. APELAÇÃO 0802245-42.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802245-42.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00358275 APTE: LUIZ HENRIQUE PEDRO FELINTO ADVOGADO: EDSON DOMINGOS JERONIMO ADVOGADO: GABRIEL DO COUTO ANGELO ADVOGADO: SIDNEY CANDIDO DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802999-27.2025.8.19.0028
116. APELAÇÃO 0802999-27.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802999-27.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00241976 APTE: IAN FAGNER MESQUITA SCOTT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803149-35.2025.8.19.0213
117. APELAÇÃO 0803149-35.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803149-35.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00003710 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: HUMBERTO FALCAO DO NASCIMENTO APTE: LUAN LOUZADA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELLE APARECIDA DOS SANTOS RODOLFO ADVOGADO: NATALIA FERNANDES OAZEN APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803429-39.2025.8.19.0008
118. APELAÇÃO 0803429-39.2025.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803429-39.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00245857 APTE: ALEX DE SOUZA ALMEIDA APTE: CAUAN MICHEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803660-19.2023.8.19.0014
119. APELAÇÃO 0803660-19.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803660-19.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00349698 APTE: JOCELIA GOMES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805180-60.2024.8.19.0052
120. APELAÇÃO 0805180-60.2024.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805180-60.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00357410 APTE: MARCUS VINÍCIUS CARVALHO DE ASSIS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805917-04.2025.8.19.0028
121. APELAÇÃO 0805917-04.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805917-04.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00254517 APTE: RÍVERTOM BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806963-12.2025.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0806963-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806963-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00386212 APTE: NATHAN HENRIQUE BARRETO SEBASTIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: EDUARDO COUTO DA CUNHA KRATOCHWIL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807543-50.2024.8.19.0042
123. APELAÇÃO 0807543-50.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807543-50.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00383558 APTE: MATHEUS DA CONCEIÇÃO ELIAS DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAYAN ANTUNES DOS ANJOS ADVOGADO: JUAREZ RODRIGUES BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808920-79.2025.8.19.0023
124. APELAÇÃO 0808920-79.2025.8.19.0023 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808920-79.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00177702 APTE: MATHEUS MARINS DE ALMEIDA APTE: LEANDRO LELIS MEDEIROS ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809339-98.2024.8.19.0067
125. APELAÇÃO 0809339-98.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809339-98.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00276531 APTE: WILLIAM SOARES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810177-19.2024.8.19.0042
126. APELAÇÃO 0810177-19.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810177-19.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00218706 APTE: MAICON TESCH CORRÊA APTE: CAROLINE RICARDO DA COSTA APTE: JESSICA FERNANDA DA SILVA NETTO ADVOGADO: ISABELA DA COSTA LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811388-52.2025.8.19.0011
127. APELAÇÃO 0811388-52.2025.8.19.0011 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811388-52.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00089407 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812537-07.2025.8.19.0004
128. APELAÇÃO 0812537-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812537-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00263582 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THAYNARA DOS SANTOS ERNESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815423-95.2024.8.19.0203
129. APELAÇÃO 0815423-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815423-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01205263 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PRISCILA BENJAMIM ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821766-13.2024.8.19.0008
130. APELAÇÃO 0821766-13.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821766-13.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00197426 APTE: RENATO HENRIQUE SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ERICK FELICIANO DORNELLES DA SILVA ADVOGADO: NÁDIA LIA MESQUITA PINTO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823127-13.2025.8.19.0014
131. APELAÇÃO 0823127-13.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823127-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00375270 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KEVEN MATHEUS CESAR MARVILA CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823928-62.2025.8.19.0002
132. APELAÇÃO 0823928-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823928-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00026291 APTE: JEFERSON DE FARIA REIS ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827186-90.2024.8.19.0204
133. APELAÇÃO 0827186-90.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827186-90.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00203761 APTE: RODRIGO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A ADVOGADO: CLAUDINE FERRAZ RICHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827336-59.2024.8.19.0014
134. APELAÇÃO 0827336-59.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827336-59.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01199668 APTE: GABRIELY JEREMIAS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829409-19.2024.8.19.0203
135. APELAÇÃO 0829409-19.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829409-19.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00204676 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCAS ALEXANDRE DA ROCHA DANTAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEDRINI CUZZUOL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829618-22.2023.8.19.0203
136. APELAÇÃO 0829618-22.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829618-22.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00031009 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVID DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853566-66.2024.8.19.0038
137. APELAÇÃO 0853566-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853566-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00388759 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAYTON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862008-98.2025.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0862008-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862008-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262823 APTE: MARCOS VINICIUS CASTILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0863096-45.2023.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0863096-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863096-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193722 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0864047-42.2024.8.19.0021
140. APELAÇÃO 0864047-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864047-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00019032 APTE: CAUÃ LUCAS DE ALCANTARA FONSECA ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874660-50.2025.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0874660-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0874660-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121615 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PABLO RAFAEL PANTOJA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0927240-57.2025.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0927240-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927240-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257744 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA CASEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0945334-24.2023.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0945334-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0945334-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300417 APTE: ALOIZIO CRISTIAN NOVAIS SÁ APTE: GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS APTE: LUIS BRUNO DIAS MARTINS APTE: LEONARDO LAVIO MARQUES DE ABREU APTE: WELLINGTON LUIS DA CRUZ FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0972720-58.2025.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0972720-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0972720-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00264613 APTE: ALAN FERNANDO PINHO DE ARAUJO APTE: LEANDRO MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003312-71.2026.8.19.0000
145. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO - CRIMINAL 0003312-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005667-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00043130 : SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE VIANNA ADVOGADO: ALLANA AMELIA ALENCAR LEÃO REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA TEXTO:
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