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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 09/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0007412-69.2026.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0007412-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001471-47.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00089375 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES VELLOSO ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES ADVOGADO: ANA CAROLINA DOS SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS BARATA RIJO ADVOGADO: FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO ADVOGADO: RAKEL DE OLIVEIRA DUQUE ADVOGADO: DANIEL VALLE SILVA ADVOGADO: JÚLIA FERREIRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISCIANY CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: YASMIN GABRIELE GAMA GONÇALVES IMPDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014938-87.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0014938-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0811289-07.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00179077 IMPTE: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS PACIENTE: ANTONIO LUIS DOS SANTOS SILVA PACIENTE: FABIO DA SILVA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALINE DA SILVA SANTOS CORREU: ANA BEATRIZ CORDEIRO PEREIRA CORREU: ANA CAROLINA CORDEIRO PEREIRA CORREU: ANA CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CORREU: ANA LUIZA VIANNA MARTINS CORREU: ANDREZA BARRETO DIAS CORREU: BEATRIZ LIMA DE BARROS CORREU: BRUNA OLIVEIRA DE PAULA DIAS CORREU: CLAUBIANE SANTOS SIMÃO CORREU: DAIANE GONDIM DE SOUZA CORREU: ELLEN FONSECA DOS SANTOS CORREU: GRAZIELA ALMEIDA DA SILVA CORREU: IVY LAYNE DE OLIVEIRA MATOS CORREU: JENIFFER PEREIRA DA SILVA CORREU: JENYFFER CHRISTIEN DA CRUZ HOLTZ VIEIRA CORREU: KARINE MEDEIROS DE JESUS CORREU: KAYLLAYNNE VITÓRIA DA SILVA MOROM CORREU: LARISSA PEREIRA DIAS CORREU: LEANDRA VITÓRIA RODRIGUES MACEDO CORREU: LETÍCIA DA SILVA CUNHA CORREU: LOIANE DE SOUSA SILVA CORREU: MARIA EDUARDA GUIMARÃES ROCHA DA SILVA CORREU: MARIA EDUARDA PEREIRA LEITE CORREU: MARIANA LIMA DE BARROS CORREU: MARIANE SANTOS SIMÃO CORREU: MEL VITÓRIA GONÇALVES CORREU: STEPHANIE TAINARA DO NASCIMENTO ALMEIDA CORREU: STEPHANY LEMOS RIBEIRO CORREU: STHEFANY DA CRUZ DE FREITAS CORREU: VALÉRIA RODRIGUES CORREU: VICTÓRIA DOS SANTOS CORRÊA CORREU: YASMIN EDUARDA IRINEU PINTO CORREU: YASMIN LINO BRUNO DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016912-62.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0016912-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804535-22.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00204645 IMPTE: HALAN CORREA GOMES EUPHRAZIO PACIENTE: IVO FERNANDO FURLAN PACIENTE: LESLIE APARECIDA FURLAN DIAS PACIENTE: SANDRA APARECIDA FURLAN PACIENTE: ANDRESSA FURLAN DO NASCIMENTO MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: THAIS LEANDRA BENTO DIAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021226-51.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0021226-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833570-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00261675 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: NALDO VIEIRA MODESTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023823-90.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0023823-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0109963-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00292650 IMPTE: AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA IMPTE: ANA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA IMPTE: DAIANE BRITO LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025642-62.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0025642-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0109963-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313597 IMPTE: YAGO CORREA LEITE PENA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026390-94.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0026390-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0109963-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00321619 IMPTE: MARCOS BARROS ESPINOLA IMPTE: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027308-98.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0027308-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0018182-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333208 IMPTE: MILENA DE SOUZA SILVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028044-19.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0028044-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810956-29.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00340101 IMPTE: JULIA DIAS DE OLIVEIRA IMPTE: LEONARDO MOTA GOVEIA PACIENTE: KAUA PAES SATURNINO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALEXSANDRO GOMES DE SOUZA CORREU: ANDERSON VENANCIO NOBRE DE SOUZA CORREU: BRUNO FIRMINO ROSA CORREU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR CORREU: DANILO NOAH STURF SOUZA CORREU: ENDREW SILVA LIMA CORREU: FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA CORREU: GUSTAVO LUIZ PEREIRA RIOS CORREU: ISAIAS VINICIUS SANTOS DA SILVA CORREU: JAILSON BARBOSA SILVA CORREU: JOAO MARCOS PENEDO DA COSTA CORREU: JOAO PEDRO BORGES CORREIA SANTOS DE SOUSA CORREU: LARISSA VITORIA GUIMARAES QUINTANILHA CORREU: LUCAS DA SILVA XAVIER LOPES CORREU: LUIZ ALBERTO ARAUJO DA SILVA CORREU: MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS CORREU: MARGARETH BERNARDO PAES CORREU: MATEUS GOMES DE ASSIS CHIROULO CORREU: PEDRO MARTINS RAMOS CORREU: PITTER JUNIOR DOS SANTOS CORREU: RAFAEL GOMES DE MORAIS CORREU: RAFAEL RUFINO ELIAS CORREU: RICHARD DUQUE ESTRADA OLIVEIRA CORREU: THAINA PORTO E SILVA CORREU: WESLEY PAES SATURNINO DE SOUZA CORREU: WILLIAM TOMAZ DA COSTA CORREU: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA CORREU: YAGO AUGUSTO QUINTANILHA CAMPOS CORREU: YAGO HENRIQUE PIRES RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029029-85.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0029029-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802388-31.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00352420 IMPTE: LENILSON DA PENHA SARDINHA PACIENTE: ANA LUYZA TEIXEIRA BRUM PACIENTE: THIAGO PATRICK SUEZAWA PINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA CORREU: THIAGO TELES DE AZEVEDO CORREU: WELINGTON RAMOS SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030894-46.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0030894-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO CONTRA IDOSO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049360-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00373490 IMPTE: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA IMPTE: THIAGO ANDRADE SILVA IMPTE: VINICIUS DE SOUSA MACHADO PACIENTE: JOSÉ ANDERSON DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITAL CORREU: EVANIO ALVES PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031101-45.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0031101-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0109963-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00376213 IMPTE: RAFAEL SERRA DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5020075-51.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020075-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020075-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00037721 AGTE: DAIR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001823-23.2025.8.19.0068
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001823-23.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001823-23.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01153409 RECTE: CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS AMARAL RECORRIDO: OFENDIDA ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA PINEL PINHEIRO ADVOGADO: GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006759-66.2023.8.19.0002
015. APELAÇÃO 0006759-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006759-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00968412 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011303-66.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0011303-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0011303-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094491 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA APTE: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026077-98.2020.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0026077-98.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026077-98.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00195829 APTE: LEANDRO DE SOUZA CAVALIERI VALLE ADVOGADO: FABIO DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA APDO: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0450795-88.2010.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0450795-88.2010.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0450795-88.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119600 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WAGNER FERREIRA DE LUCENA ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA CORREU: SIMONE DO SOCORRO DE ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0863273-72.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0863273-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863273-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995343 APTE: RÍVIAN DELATORRE RIBEIRO FELISBERTO ADVOGADO: CILAINE CRISTINA LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098478-02.2018.8.19.0004
020. APELAÇÃO 0098478-02.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098478-02.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00191864 APTE: VITOR FURTADO REBOLLAL LOPEZ APTE: PAULA CRISTINNE PINHEIRO LABUTO ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTA DA ROSA VIEIRA CORREU: JHONATAN OLIVEIRA QUIRINO CORREU: DIEGO DA SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOME: DIEGO DA SILVA ALMEIDA CORREU: NATANAEL DOS SANTOS MONTEIRO CORREU: BRUNO GARIOS TEIXEIRA DE ARAUJO SILVA CORREU: HERGI POMPEU DA SILVA CORREU: GABRIELA DE OLIVEIRA DA COSTA CORREU: PATRICIO MIGUEL DOS SANTOS GOMES CORREU: LEONARDO JAIME DOS REIS GOMES CORREU: HELIO ALVES PEREIRA JUNIOR CORREU: GUILHERME LIMA GOMES PINTO CORREU: MARCOS VINICIUS MOREIRA ALVES CORREU: CLAYFERSON NASCIMENTO DA SILVA CORREU: MICHAEL FELIX CARVALHO CORREU: RONAN SANTIAGO ANDRIETTI CORREU: LEONARDO PINHEIRO LABUTO CORREU: MARCIO IDELFONSO DE FARIA CORREU: JUPIARA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0877840-74.2025.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0877840-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0877840-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207755 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO GUILHERME ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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