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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 09/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0086161-37.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086161-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815724-40.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00936745 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA ADVOGADO: RENATA PALLOTINO VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086665-43.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086665-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815724-40.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00942324 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO PALLOTINO MONKEN VIEIRA ADVOGADO: RENATA PALLOTINO VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095881-28.2025.8.19.0000 - ADIADO
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095881-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810752-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01042453 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000187-58.2023.8.19.0208
004. APELAÇÃO 0000187-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000187-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00852083 APELANTE: GUILHERME VIEIRA LOBATO NUNES ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0002785-37.2022.8.19.0008
005. APELAÇÃO 0002785-37.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002785-37.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01010170 APELANTE: ANA CAROLINA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO APELADO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0004216-08.2019.8.19.0204
006. APELAÇÃO 0004216-08.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004216-08.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00813194 APELANTE: NAIRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0005032-89.2012.8.19.0024
007. APELAÇÃO 0005032-89.2012.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005032-89.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00881565 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELANTE: MARINETE POLICARPO DA SILVA APELANTE: VALDEIA DA SILVA POLICARPO APELANTE: SAMUEL DA SILVA POLICARPO ADVOGADO: LUCIANO VIEIRA GOMES ADVOGADO: VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0009886-53.2021.8.19.0205 - ADIADO
008. APELAÇÃO 0009886-53.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009886-53.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01070214 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELY ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0025261-19.2020.8.19.0209 - ADIADO
009. APELAÇÃO 0025261-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025261-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179357 APTE: HÉLIO PASCHOAL DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA APDO: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0028948-82.2012.8.19.0209 - ADIADO
010. APELAÇÃO 0028948-82.2012.8.19.0209 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028948-82.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00980615 APELANTE: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARISA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES APELADO: SILVIO BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0031729-65.2021.8.19.0014
011. APELAÇÃO 0031729-65.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031729-65.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00207727 APELANTE: SPE CAMPOS RESIDENCE HOTEL LTDA ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELANTE: MARCUS VINICIUS HATALA JALLES MOÇO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: MARCUS VINICIUS HATALA JALLES MOCO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: A V M INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0032179-19.2018.8.19.0206
012. APELAÇÃO 0032179-19.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032179-19.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00676727 APELANTE: SOLANGE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO APELANTE: ODONTO CLINICA DE PACIÊNCIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0049538-73.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0049538-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0049538-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811024 APELANTE: NELSON GNANI ERNESTO FILHO APELANTE: ANDREA ALMEIDA DREWANZ GNANI ERNESTO ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA APELADO: ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA ADVOGADO: EDUARDO LEITE RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0078256-12.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0078256-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0078256-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731661 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ERALDO SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO AMORIM DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0800450-14.2024.8.19.0017
015. APELAÇÃO 0800450-14.2024.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800450-14.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01006614 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JORGE GOMES DE CASTRO ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0801009-18.2023.8.19.0045
016. APELAÇÃO 0801009-18.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801009-18.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00963884 APTE: MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/GENITORA LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: JONATHAN EWERTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO RIBEIRO APDO: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801291-85.2024.8.19.0024
017. APELAÇÃO 0801291-85.2024.8.19.0024 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801291-85.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01059104 APELANTE: BENEDITA CREUSA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S A APELADO: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: PEDRO MOURELLE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0801720-91.2024.8.19.0205
018. APELAÇÃO 0801720-91.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801720-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042277 APELANTE: JOZILAINE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: ULLYANA MAIA DA SILVA DA GAMA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0802423-39.2022.8.19.0028
019. APELAÇÃO 0802423-39.2022.8.19.0028 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802423-39.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00815674 APELANTE: GILMAR FERREIRA DE SANTANA CONCEIÇÃO ADVOGADO: TAYNÁ PINTO CARREIRA SILVA APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0805074-23.2025.8.19.0001 - ADIADO
020. APELAÇÃO 0805074-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0805074-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148072 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: FELIPE LACERDA MOURA MARTINS APELADO: ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0808753-93.2023.8.19.0003
021. APELAÇÃO 0808753-93.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808753-93.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00824038 APELANTE: PEDRO FILGUEIRAS SA CAVALCANTE APELANTE: LEONARDO DE SA CAVALCANTE ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE VITOR APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811184-96.2025.8.19.0014 - ADIADO
022. APELAÇÃO 0811184-96.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811184-96.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01054441 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NATHALIA SANTOS DE OLIVEIRA ANDRADE LEANDRO ADVOGADO: RODRIGO PESSANHA LEANDRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0811483-96.2022.8.19.0008
023. APELAÇÃO 0811483-96.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811483-96.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01075627 APELANTE: CLAUDIONOR LUCIANO DA CUNHA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0815643-96.2024.8.19.0202
024. APELAÇÃO 0815643-96.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815643-96.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00951873 APELANTE: ALINE DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR APELADO: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0817415-07.2023.8.19.0210
025. APELAÇÃO 0817415-07.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817415-07.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00745183 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819150-94.2023.8.19.0042
026. APELAÇÃO 0819150-94.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819150-94.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01092752 APELANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO APELADO: ELIANE DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: LAURA ELISA BEDATTY HOFMANN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0828986-41.2024.8.19.0209
027. APELAÇÃO 0828986-41.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828986-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01156403 APELANTE: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELANTE: RODRIGO DA HORA SANTOS ADVOGADO: LÚSIO CARLOS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0829791-06.2024.8.19.0205
028. APELAÇÃO 0829791-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829791-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00777639 APELANTE: JAMILLE DE PONTES LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0825422-03.2023.8.19.0205 - ADIADO
029. APELAÇÃO 0825422-03.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825422-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00151484 APELANTE: ANA CLAUDIA DIAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINE SILVA DO AMARAL DIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0843662-02.2025.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0843662-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0843662-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011369 APELANTE: LECI LARRIEU CASTRO ADVOGADO: MAURO SARTOTTI APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
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