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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 09/06/2026 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0040815-63.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040815-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0173768-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00436191 AGTE: SERGIO YURY BASTOS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL REMANSO ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0011848-71.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011848-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0294375-21.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136896 AGTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES AGTE: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097461-93.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097461-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0053201-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062596 AGTE: LLS COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES AGDO: G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028141-56.2016.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0028141-56.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028141-56.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00236746 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: LEANDRO DE CASTRO VIANA APELADO: CAMILA SOUZA DE CARVALHO VIANA ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0001711-30.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001711-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008242-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024148 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THISBE GOMES FABEN PINTO ADVOGADO: CAROLINA FERREIRA DOS REIS MIRANDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006980-46.2021.8.19.0058
006. APELAÇÃO 0006980-46.2021.8.19.0058 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0006980-46.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01075279 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BENÍCIO JESUS DE LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822091-22.2023.8.19.0202
007. APELAÇÃO 0822091-22.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822091-22.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00891343 APELANTE: GABRIELA COSTA STUTZ APELANTE: ISABELA COSTA STUTZ ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049993-36.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049993-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004034-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00537657 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844763-79.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0844763-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0844763-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681729 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTÍFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - FAS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS APELADO: JVX SERVICOS OFTAMOLOGICOS LTDA ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0091902-58.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091902-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025533-85.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00997817 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002212-46.2020.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0002212-46.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002212-46.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00009208 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: ESPÓLIO DE SERGIO FAYNE DAVIDMAN APELANTE: ANITA FAYNE DAVIDMAN APELANTE: GABRIEL FAYNE DAVIDMAN APELANTE: DANIEL FAYNE DAVIDMAN APELANTE: RAFAEL FAYNE DAVIDMAN ADVOGADO: MARCOS DA SILVA BESSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0007078-81.2019.8.19.0064
012. APELAÇÃO 0007078-81.2019.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0007078-81.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00994010 APELANTE: LUIZ ROBERTO VALE DA SILVA ADVOGADO: PABLO GUIMARAES DE MELO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0843627-80.2023.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0843627-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0843627-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01182255 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NATALIA DOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0894039-11.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0894039-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0894039-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049620 APELANTE: SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: NATH PRODUCOES VIDEOS LTDA APELADO: NATHALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA DE MIRANDA VENTURA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0016184-63.2020.8.19.0054
015. APELAÇÃO 0016184-63.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016184-63.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00052523 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ELIAS NEVES MACHADO ADVOGADO: THIAGO FORMAGIO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0021710-66.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021710-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837183-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00268220 AGTE: IGREJA BATISTA PENTECOSTAL MISSIONARIA DA PRATA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0819438-38.2023.8.19.0205
017. APELAÇÃO 0819438-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819438-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00338741 APELANTE: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELANTE: ALLAN LOPES MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0186776-77.1998.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0186776-77.1998.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0186776-77.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225982 APTE: HENRIQUE BRADLEY TERTULIANO DOS SANTOS APTE: IVANA MARQUES PIRES BRADLEY ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ APTE: MARIO CARIELLO APTE: ITALO CARIELLO APTE: NICOLA CARIELLO NETO APTE: MARIA DE FATIMA F LIMA CARIELLO ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0119819-93.2018.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0119819-93.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0119819-93.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000954 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: BRUNO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: EXPRESSO PÉGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0084568-70.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084568-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0068900-76.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920076 AGTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO TALAMINI ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSKOW CARDOSO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072720-86.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072720-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0848905-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795360 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LAURA REIS DA SILVA AGDO: LIZANDRA FIRMO DE ABREU ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0102611-55.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102611-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005647-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01123496 AGTE: LOUK BARRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUÁRIO LTDA-EPP ADVOGADO: RENAN LOPES MACHADO ADVOGADO: IZADORA BERTO AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGDO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0036514-38.2019.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0036514-38.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036514-38.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00579032 APELANTE: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0019790-09.2021.8.19.0202
024. APELAÇÃO 0019790-09.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019790-09.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01136738 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUCAS SIMÕES DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0091845-40.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091845-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0098026-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997474 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA ADVOGADO: ROBERTA BRUM SANTOS DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0102201-94.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102201-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810146-80.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01117650 AGTE: LOUK BARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA AGTE: ALBERTO BRITTO AGTE: AUGUSTO BRITTO AGTE: ANA URSULINA DAS MERCES ADVOGADO: RENAN LOPES MACHADO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0015079-63.2018.8.19.0008
027. APELAÇÃO 0015079-63.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015079-63.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00922956 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: LAVINIA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: SUÉLEN PAIVA DE GUSMÃO SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0814605-49.2024.8.19.0202
028. APELAÇÃO 0814605-49.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814605-49.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00945144 APELANTE: EVALDO ARAUJO SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0823072-33.2023.8.19.0014
029. APELAÇÃO 0823072-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823072-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00857515 APELANTE: LEDA MARIA MACIEL RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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