TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/07/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais. Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0026881-72.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026881-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0249125-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00290181 AGTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR AGDO: PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO ADVOGADO: MAURICIO MARTINS COELHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0039114-04.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039114-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822877-48.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00430995 AGTE: CARLOS SEBASTIAO FURTADO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0103160-36.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103160-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0815265-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01001141 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0033029-02.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033029-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0838450-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00360993 AGTE: FRANCISCA RAYANE LUCENA LIMA NOLASCO AGTE: CLAITON MAX ROQUE NOLASCO ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0039974-05.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039974-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0813347-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00440742 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: PWS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0005982-53.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005982-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846223-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00066498 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MIGUEL ROSA DAS NEVES OLIVEIRA REP/P/S/MAE GABRIELLE DAS NEVES OLIVEIRA AGDO: GABRIEL ROSA DOS NEVES OLIVEIRA REP/S/MAE GABRIELLE DAS NEVES OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018448-79.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018448-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0457437-09.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191208 AGTE: MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: JAYME FABBRI TOLEDO AGDO: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: FÁBIO KORENBLUM ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0038930-48.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038930-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0020856-70.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429432 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA AGDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: WIDIVAN LIGEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0022007-44.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022007-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015060-94.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00233244 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0030636-07.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030636-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802731-52.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00333059 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANGELA MARIA ADAME BARROS DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ROSANGELA ADAME BARROS DE OLIVEIRA SONDERMANN ADVOGADO: MICHELE FERRARO FREITAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036163-37.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036163-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0335065-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00398520 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: TANIA REGINA DE LIMA GOMES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0100810-75.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100810-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800729-92.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00978646 AGTE: LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO AGDO: ERBE INCORPORADORA 001 S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0020969-94.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020969-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803861-26.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00221656 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES AGDO: MANUEL GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0028475-24.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028475-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830110-96.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00308447 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: SARAH FONTENELE NUNES ADVOGADO: ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0014005-85.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014005-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803056-21.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00145604 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: PAULO DE TARSO GONCALVES VALENTIM ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0033862-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033862-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803922-29.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00371102 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033903-84.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033903-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801108-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00371759 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003227-56.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003227-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809344-13.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00034387 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS ADVOGADO: MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0013629-02.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013629-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801101-86.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00141740 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES ADVOGADO: NATHALIA MARTINS COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0016368-45.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016368-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804566-80.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00169459 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO AGDO: JACIRA NUNES PRIOSTE ADVOGADO: MATHEUS BONATO DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0035477-45.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035477-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0124659-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00389033 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIZA RANGEL SALDANHA JUNG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018225-29.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018225-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801983-55.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00188140 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: CLEIBSON SALES DA CUNHA REP/P VICENTE FAGUNDES DA CUNHA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA INTERESSADO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022751-39.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022751-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0206743-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241858 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO RECUPERACAO BRASIL RENDA FIXA LONGO PRAZO ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO AGDO: BRASIL PARTNERS ASSET MANAGEMENT ADVOGADO: DELBER FARIA JARDIM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0010376-06.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010376-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0952719-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102734 AGTE: MAYK OLIVEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA ADVOGADO: DR(A). SIDNEY GRACIANO FRANZE ADVOGADO: MAYRA GRACIA DE LUCCA AGDO: BANCO INTER S/A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0024853-34.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024853-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0851342-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00265669 AGTE: MARIA ANGELICA PEDROSA ADVOGADO: GABRIELE COSTA SOVERNIGO ADVOGADO: GABRIELE COSTA SOVERNIGO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0027533-89.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027533-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008158-21.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00298038 AGTE: GÊNESIS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA AGDO: WILLIAM LOPES ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0030371-05.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030371-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055208-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00330537 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID DOS SANTOS BRAZ ANIBAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0022666-53.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022666-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0031203-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00240931 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: EDUARDO ANTÔNIO DE SOUZA CÔRTES ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO HOSPITAL ICARAI ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0033833-67.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033833-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0918325-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00370753 AGTE: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: PAULO RICARDO ALVES AGDO: ALEXANDRE REZENDE PALMERSTON XAVIER ADVOGADO: MARCELLA PEREIRA DOMINGUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0040833-21.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040833-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804382-40.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00450100 AGTE: PEDRO LUCCA DE MORAIS SOUZA REP/P/S/GENITORA GRACIANE DE MORAIS SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: PLAMER PLANO MEDICO RESENDE LTDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011959-26.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011959-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000084-49.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00122299 AGTE: ADELIR DA SILVA CAVALHEIRO ADVOGADO: JOSE DE CASSIO VIEIRA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA AGDO: NILTON ALVES FERREIRA ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0030812-83.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030812-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026345-67.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00334773 AGTE: LUCIANA RANGEL BRAGA ADVOGADO: NATHALYA PALMA SCHETTINI SEABRA AGDO: ARMANDO VIEIRA BRAGA ADVOGADO: MARIANA MENDES BRITO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0040161-13.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040161-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0830961-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00442829 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: JORGE DE OLIVEIRA BARRETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0006239-78.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006239-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841574-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068692 AGTE: DIENE DOURADO SANTOS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA AGDO: ATLANTA VEICULOS LTDA ADVOGADO: EMANUELA POMPA LAPA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0037391-47.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037391-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0033720-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412460 AGTE: ESPÓLIO DE JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ REP/P/SEU INVENTARIANTE KLEBER DA SILVA SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ AGDO: ADRIANA FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0040751-87.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040751-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811734-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00449216 AGTE: UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: FERNANDA LEAL AGOSTINI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0045984-65.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045984-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0850257-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00505863 AGTE: YURI DO NASCIMENTO AZEVEDO REP/P/S/MAE MARY LUCY PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056062-55.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056062-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070684-12.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00535915 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO ADVOGADO: VICTOR EMMANUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: CAROLINA LIMA CHAMON ADVOGADO: AMANDA VIANNA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015088-39.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015088-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803555-20.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00156648 AGTE: PAULO ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0032054-77.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032054-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005712-29.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00350096 AGTE: CARLOS ROBERTO PAIVA GONCALVES ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA AGDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: GRACIETE DA SILVA SOUSA INTERESSADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT ADVOGADO: RENATA ARAUJO MARTINS ADVOGADO: FELIPE PIRES QUEIROZ RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0037116-98.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037116-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0071917-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00409272 AGTE: IVALDO FONTES BARBOSA AGTE: ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA AGDO: ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0043328-38.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043328-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824919-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00476811 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0040643-58.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040643-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0960292-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00448066 AGTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES AGDO: AMANDA DE ANDRADE SAMPAIO AGDO: ANA CLARA DE OLIVEIRA SAMPAIO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0000873-58.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000873-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808377-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00007000 AGTE: HELIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0004803-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004803-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802837-44.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00053213 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038803-13.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038803-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0305766-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00428400 AGTE: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE TAVARES TEIXEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0087414-31.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087414-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808156-79.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00841979 AGTE: WELLINGTON CAMILO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: PÂMELA DE BRITO SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0031210-30.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031210-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813333-36.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00338897 AGTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO AGDO: MARLY LOPES DA SILVA ADVOGADO: CECILIA DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0005442-38.2021.8.19.0023

049. APELAÇÃO 0005442-38.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005442-38.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00459890 APELANTE: RODRIGO BOARIM FRANÇA ADVOGADO: JOSUE DE ALMEIDA MENEZES APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: HELINHO AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: MARCIO BENTES DE FREITAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0008019-31.2021.8.19.0203

050. APELAÇÃO 0008019-31.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008019-31.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00453201 APELANTE: GLAUCIANE PAIXÃO BOMFIM COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE CURUMAU ADVOGADO: GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0130673-78.2020.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0130673-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0130673-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00064728 APELANTE: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: LUIZ FELIPE ANICETO PATROCINIO ADVOGADO: ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0800117-11.2023.8.19.0013

052. APELAÇÃO 0800117-11.2023.8.19.0013 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800117-11.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00489158 APELANTE: SINOEL DAMASCENO SOUSA ADVOGADO: ISABELA LUCIANO CHAVES FERNANDES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0024022-80.2020.8.19.0014

053. APELAÇÃO 0024022-80.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024022-80.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00218878 APELANTE: DACASA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: TAINÁ DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: GENISA DE PINHO CARVALHO BELMIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803199-51.2022.8.19.0024

054. APELAÇÃO 0803199-51.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803199-51.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00476885 APELANTE: SUELLEN HENRIQUE AMBROSIO ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0002686-46.2018.8.19.0028

055. APELAÇÃO 0002686-46.2018.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002686-46.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00360839 APTE: ARGO SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: YURI AGAMENON SILVA APDO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CONDOMÍNIO PLAZA MACAÉ ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART EMBARGADO: SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0003706-19.2016.8.19.0036

056. APELAÇÃO 0003706-19.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003706-19.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00375854 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ALZIMAR ANTUNES LOPES ADVOGADO: LUCIANA BARROS DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0092897-10.2021.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0092897-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0092897-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176711 APELANTE: ITPLAN INTEGRAÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. APELANTE: CESAR ROBERTO DE MATTOS PIRES APELANTE: ANTONIO MARCIO CORTEZ CORREA LAGE ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO CECCHETTI APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0810485-89.2023.8.19.0042

058. APELAÇÃO 0810485-89.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810485-89.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00480847 APELANTE: ASHLEY GOMES DE MELLO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0006974-10.2021.8.19.0003

059. APELAÇÃO 0006974-10.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006974-10.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00409917 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: YANGRA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO: JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0813417-68.2022.8.19.0209

060. APELAÇÃO 0813417-68.2022.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE - TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO CORRESPONDENTE A OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL / NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813417-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00149937 APELANTE: QUEIROZ GALVAO RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: JULIANA DIAS PENNA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO ABSOLUTTO BUSINESS TOWERS ADVOGADO: ALESSANDRA BALESTIERI ADVOGADO: JANAINA DA COSTA RAPOSO ADVOGADO: BRENO NASCIMENTO SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0813950-60.2022.8.19.0004

061. APELAÇÃO 0813950-60.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0813950-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00448914 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIANO LOUBACK FRANCO ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0835433-34.2022.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0835433-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835433-34.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00446445 APELANTE: MARTON MASCARO ADVOGADO: ARUÃ DUARTE FERNANDES APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0003793-86.2022.8.19.0028

063. APELAÇÃO 0003793-86.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003793-86.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00509135 APELANTE: FÁTIMA SOARES AMADO ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0016759-84.2019.8.19.0061

064. APELAÇÃO 0016759-84.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016759-84.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00232220 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: DANIEL DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SOUSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0103793-78.2022.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0103793-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0103793-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00403691 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: FELIPE DA CUNHA LOPES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0800424-79.2022.8.19.0051

066. APELAÇÃO 0800424-79.2022.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800424-79.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00486768 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO CEZAR CARLOS BENJAMIM ADVOGADO: GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0911497-75.2023.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0911497-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0911497-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167440 APELANTE: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR APELADO: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0200359-94.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0200359-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0200359-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00473495 APELANTE: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELADO: SEBASTIÃO MORAES JUNIOR APELADO: EUGÊNCIA MARIA RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0803067-59.2022.8.19.0067

069. APELAÇÃO 0803067-59.2022.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803067-59.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00452657 APELANTE: UBIRAJARA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0006134-87.2018.8.19.0008

070. APELAÇÃO 0006134-87.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006134-87.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00243440 APELANTE: ALEXANDRE ALVES DA COSTA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: BALADO VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: VICTOR VILLAÇA GIRON RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0038121-26.2022.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0038121-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0038121-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00405168 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: JOSÉ HENRIQUE VARANDA ADVOGADO: PEDRO BARBOSA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0806359-35.2022.8.19.0008

072. APELAÇÃO 0806359-35.2022.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806359-35.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00192736 APELANTE: IVAN EDUARDO FLOR ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0800031-19.2023.8.19.0020

073. APELAÇÃO 0800031-19.2023.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800031-19.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00368954 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: FABIO CORDEIRO DE SOUZA REP/P/S/CURADORA MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS TOSOLI DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002222-53.2022.8.19.0037

074. APELAÇÃO 0002222-53.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002222-53.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00433990 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELADO: MARTA CANDIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0109545-31.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0109545-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0109545-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00090463 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: JACIRA DE ALMEIDA FERRAZ ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0011897-95.2020.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0011897-95.2020.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011897-95.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00352687 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRIS DA SILVA FIGUEIREDO FRAGAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0050771-73.2020.8.19.0002

077. APELAÇÃO 0050771-73.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050771-73.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00475456 APELANTE: ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0814789-67.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0814789-67.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814789-67.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00356855 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: NOAH GABRIEL NOTES MARINHO REP/P/S/MÃE ADRIANA NOTES ROSA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO BRANDÃO ADVOGADO: GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0831426-96.2022.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0831426-96.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831426-96.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00374580 APELANTE: BRENO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801040-42.2022.8.19.0055

080. APELAÇÃO 0801040-42.2022.8.19.0055 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801040-42.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00563303 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: MICHEL MARQUES PEREIRA ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0000142-29.2019.8.19.0003

081. APELAÇÃO 0000142-29.2019.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0000142-29.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00407830 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002034-87.2021.8.19.0007

082. APELAÇÃO 0002034-87.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002034-87.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00396877 APELANTE: GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES APELADO: JANE MÔNICA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUANA LEMKE GOMES DE BRITO ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA TAMBORINO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0031846-50.2021.8.19.0210

083. APELAÇÃO 0031846-50.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031846-50.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00435760 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: AMILTON DO AMARAL BAPTISTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0039327-71.2016.8.19.0038

084. APELAÇÃO 0039327-71.2016.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039327-71.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00139520 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APTE: JAVIER OSES E EL OLA COMÉRCIO DE BOMBAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (RECURSO ADESIVO) R.LEGAL: PAULO ROGÉRIO GOMES ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: KAREM CRISTINA FAUSTINO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0023106-08.2022.8.19.0004

085. APELAÇÃO 0023106-08.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023106-08.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00391328 APELANTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: THIAGO RIBEIRO GUEDES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0002403-96.2020.8.19.0078

086. APELAÇÃO 0002403-96.2020.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002403-96.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00466197 APELANTE: AMARO BATISTA GOMES NETO ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA MANHAES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BATISTA QUINTANILHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0008145-32.2022.8.19.0014

087. APELAÇÃO 0008145-32.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008145-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00432351 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA NASCIMENTO MANHAES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0834110-18.2022.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0834110-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0834110-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00492083 APELANTE: CONDOMINIO VERMONT ADVOGADO: ANDRICIA BEVACE APELADO: ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE AMORIM GONCALVES REPP INV LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GONCALVES APELADO: DORIS MARIA BARRETO DE LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0007067-59.2020.8.19.0212

089. APELAÇÃO 0007067-59.2020.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007067-59.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00474523 APTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ANGELA CRISTINA MAGINA ADVOGADO: ANDRE LUIS DE PADUA GOIS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0010111-60.2019.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0010111-60.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010111-60.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00433350 APELANTE: MARINALVA AUGUSTA DE MELO ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0018782-61.2016.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0018782-61.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018782-61.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00442235 APELANTE: DISFRIO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA APELANTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES ADVOGADO: CAMILA SANTOS DE MESQUITA ADVOGADO: CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA APELADO: MARIA NILZA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO APELADO: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA APELADO: CHADE 2004 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA APELADO: MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0002439-27.2020.8.19.0212

092. APELAÇÃO 0002439-27.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002439-27.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00481109 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI ADVOGADO: JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0003101-04.2010.8.19.0030

093. APELAÇÃO 0003101-04.2010.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003101-04.2010.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00446446 APELANTE: VERA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DALVA ROGICH MOTTA ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE ADVOGADO: IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE APELADO: CR2 CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALOÍSIO DA SILVA LOPES JÚNIOR ADVOGADO: BARBARA LIMA ALVES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0009385-39.2021.8.19.0031

094. APELAÇÃO 0009385-39.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009385-39.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00448840 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0009235-21.2020.8.19.0087

095. APELAÇÃO 0009235-21.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009235-21.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00495713 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRE CIRILO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0386122-76.2016.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0386122-76.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0386122-76.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00418752 APELANTE: SUZETTE NOVAES ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801243-26.2023.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0801243-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801243-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00441367 APELANTE: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0018569-49.2021.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0018569-49.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018569-49.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00419256 APELANTE: FRANKLIN ROSA ALVES ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0011235-84.2022.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0011235-84.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011235-84.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00435451 APELANTE: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA RODRIGUES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0018692-19.2017.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0018692-19.2017.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018692-19.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00460116 APELANTE: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CECÍLIA BRÁZ LIMA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0802423-56.2023.8.19.0205

101. APELAÇÃO 0802423-56.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802423-56.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00479435 APELANTE: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0807187-57.2024.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0807187-57.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807187-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00442540 APELANTE: VANDERCLAUDIO DA COSTA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0806043-04.2022.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0806043-04.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806043-04.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00454749 APELANTE: DENIZETE BARCELOS RIBEIRO JULIO ADVOGADO: LUIZ OSCAR CORREA RIBEIRO JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0005065-71.2019.8.19.0012

104. APELAÇÃO 0005065-71.2019.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005065-71.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00396741 APELANTE: HELOISA VITORIA DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DÉBORA BASTOS SILVA DAYER ADVOGADO: ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0094951-30.2014.8.19.0021

105. APELAÇÃO 0094951-30.2014.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0094951-30.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00460977 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VALDIR SOARES DE PAIVA ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0809496-79.2022.8.19.0087

106. APELAÇÃO 0809496-79.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809496-79.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00442311 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JORGE DENILDO DE MELLO BASTOS ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0006266-30.2021.8.19.0206

107. APELAÇÃO 0006266-30.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006266-30.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00501373 APELANTE: GABRIEL GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0013397-52.2019.8.19.0036

108. APELAÇÃO 0013397-52.2019.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013397-52.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00505381 APELANTE: MARINA MENDES PORTES ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802828-66.2022.8.19.0031

109. APELAÇÃO 0802828-66.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802828-66.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00442441 APELANTE: CAPP 4 INCORPORACOES LTDA. APELANTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: FERNANDO LUIZ JESUS CRUZ APELADO: GISELLE ANDRADE BASTOS LEAO APELADO: DIOGO DE AZEVEDO LEAO ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0002659-30.2022.8.19.0026

110. APELAÇÃO 0002659-30.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002659-30.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00459740 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009387-42.2019.8.19.0075

111. APELAÇÃO 0009387-42.2019.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009387-42.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00495816 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOSÉ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA BAZONI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0011902-48.2017.8.19.0066

112. APELAÇÃO 0011902-48.2017.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011902-48.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00429202 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: EDNA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0012021-71.2022.8.19.0021

113. APELAÇÃO 0012021-71.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012021-71.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00446173 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELAINE DIAS CARLOS NARDACI ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0051135-58.2019.8.19.0203

114. APELAÇÃO 0051135-58.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051135-58.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00432306 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0800362-11.2023.8.19.0049

115. APELAÇÃO 0800362-11.2023.8.19.0049 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800362-11.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00449192 APELANTE: JUSELHA CORREA LAGES ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0001959-94.2022.8.19.0045

116. APELAÇÃO 0001959-94.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001959-94.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00407611 APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: CLÁUDIO JOVINO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0007782-66.2016.8.19.0075

117. APELAÇÃO 0007782-66.2016.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0007782-66.2016.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00446119 APELANTE: ESTHER DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS APELANTE: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO APELANTE: ADILSON DA CONCEIÇÃO APELANTE: RONALDO DA CONCEIÇÃO APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO APELANTE: MANOEL ORLINDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0028779-28.2022.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0028779-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028779-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00485018 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0225362-17.2020.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0225362-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0225362-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00523994 APELANTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO APELADO: MICHELLE DIAS MENDES ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802253-36.2022.8.19.0006

120. APELAÇÃO 0802253-36.2022.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802253-36.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00510238 APELANTE: ROSALINA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0800757-62.2022.8.19.0073

121. APELAÇÃO 0800757-62.2022.8.19.0073 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800757-62.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00319179 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0830331-25.2022.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0830331-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830331-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00483790 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KATIA DIONISIA DELFINO ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0007965-90.2022.8.19.0054

123. APELAÇÃO 0007965-90.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007965-90.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00435504 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MARCILIO LUIS MARTINS DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0811658-69.2022.8.19.0209

124. APELAÇÃO 0811658-69.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811658-69.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00469611 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CARMEN MARLY GONZALEZ PINTO ADVOGADO: VALESKA FERNANDES PANTALEÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0013174-19.2020.8.19.0213

125. APELAÇÃO 0013174-19.2020.8.19.0213 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013174-19.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00539708 APELANTE: JORGE LUIZ MACIEL APELANTE: ZULEIKA MACIEL APELANTE: ZUETE MACIEL ADVOGADO: ELIAS JOSE SOARES APELADO: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: SONIA NEVES DE ASSIS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0810651-58.2022.8.19.0042

126. APELAÇÃO 0810651-58.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810651-58.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00370048 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELANTE: ALEX OLIVEIRA RETONDARO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0820125-65.2022.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0820125-65.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820125-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00350440 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: WALDIR DRUMOND MARTINS ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0000461-47.2017.8.19.0009

128. APELAÇÃO 0000461-47.2017.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000461-47.2017.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00269422 APELANTE: MARCIELE COMBAT DE JESUS MELLO ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0041868-53.2014.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0041868-53.2014.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041868-53.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00406906 APELANTE: FRANCISCO LUIZ ABREU DE OLIVEIRA APELANTE: CARLOS JORGE LAGRECA ADVOGADO: PEDRO DA SILVA REYS APELADO: PEDRO AUGUSTO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0062054-28.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0062054-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0062054-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00417728 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLÓRIA IV ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0829880-85.2022.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0829880-85.2022.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0829880-85.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00391541 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0009157-36.2021.8.19.0202

132. APELAÇÃO 0009157-36.2021.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009157-36.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00484481 APELANTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0011393-78.2021.8.19.0066

133. APELAÇÃO 0011393-78.2021.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011393-78.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00448646 APELANTE: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ADVOGADO: KARLA RIBEIRO LINS BRUNO APELADO: FONSECA E FONSECA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA - ME ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0805547-05.2022.8.19.0004

134. APELAÇÃO 0805547-05.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805547-05.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00430618 APELANTE: SUELI BASTOS ALVARENGA RAMOS ADVOGADO: MARLON ROGÉRIO GUIMARÃES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0003063-43.2020.8.19.0029

135. APELAÇÃO 0003063-43.2020.8.19.0029 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003063-43.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00386704 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004813-93.2019.8.19.0036

136. APELAÇÃO 0004813-93.2019.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004813-93.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00471715 APTE: ROBERTA ALVES ANCIAES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0039769-16.2019.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0039769-16.2019.8.19.0205 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039769-16.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00454236 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOBERTO DO AMARAL SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006843-15.2021.8.19.0042

138. APELAÇÃO 0006843-15.2021.8.19.0042 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006843-15.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00511174 APELANTE: SIRLÉIA DA LUZ FARROCO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0009526-21.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0009526-21.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009526-21.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00465444 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA APELADO: ANDRÉ LUIS BRANDÃO CAVALCANTE FARIAS ADVOGADO: CARLOS RAPHAEL DOS SANTOS FARIAS CAVALCANTE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0097707-87.2016.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0097707-87.2016.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0097707-87.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00435414 APELANTE: BANCO LOSANGO S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: SINVAL CANDEIAS DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0813836-34.2023.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0813836-34.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813836-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00441535 APELANTE: CLERISVALDO DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0003446-04.2022.8.19.0012

142. APELAÇÃO 0003446-04.2022.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003446-04.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00431869 APELANTE: LUIZA FERREIRA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0005608-85.2021.8.19.0212

143. APELAÇÃO 0005608-85.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005608-85.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00514642 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0045104-83.2019.8.19.0021

144. APELAÇÃO 0045104-83.2019.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045104-83.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00524931 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS PROVENÇANO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: PREVISUL COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MELLO MOREIRA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0010856-88.2014.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0010856-88.2014.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010856-88.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00470487 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA ADVOGADO: RONALDI POLICANI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0801191-96.2022.8.19.0058

146. APELAÇÃO 0801191-96.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801191-96.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00527410 APELANTE: CLAUDIOMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0810933-22.2023.8.19.0023

147. APELAÇÃO 0810933-22.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810933-22.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00416529 APTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APTE: JANIR PEREIRA CUSTODIO ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0817287-04.2022.8.19.0054

148. APELAÇÃO 0817287-04.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817287-04.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00485823 APELANTE: ANDERSON ROSARIO GREGORIO ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0801375-14.2023.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0801375-14.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801375-14.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00519304 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: SONIA MARIA FERREIRA MARTINS RAMOS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0802768-93.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0802768-93.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802768-93.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00470046 APELANTE: ALINE SIQUEIRA DA COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0853473-54.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0853473-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0853473-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00364259 APELANTE: JAIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0001298-40.2020.8.19.0028

152. APELAÇÃO 0001298-40.2020.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001298-40.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00185017 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: MARIO FIGUEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES ADVOGADO: IAGO BORGES DRUMOND ASSISTENTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0041104-30.2024.8.19.0000

153. CONFLITO DE COMPETENCIA 0041104-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800156-68.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00453238 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0081341-43.2023.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081341-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0004210-06.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00785697 AGTE: ROBSON SOARES KADOOKA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0103204-55.2023.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103204-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0166120-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01001599 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LAVÍNIA ALVES DE MORAIS FIALHO REPPS MÃE KARLA CRISTINA ALVES DE MORAIS FIALHO ADVOGADO: MIGUEL MELLO PESSOA FARAH RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0024273-04.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024273-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023470-78.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00258421 AGTE: ALAN KARDECK PEREIRA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0005839-64.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005839-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841338-07.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00065044 AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO AGDO: SQUASSO CENTRO DE BELEZA EIRELI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0105945-68.2023.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105945-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024781-90.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01024640 AGTE: BLUE II SPE PLANEJAMENTO , PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: SIMONE FERREIRA STANISCK DE MAGALHÃES AGDO: ANDRÉ GUSTAVO FREITAS DE MAGALHÃES ADVOGADO: ANDRÉ MESQUITA PINTO LEITE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0004222-07.2022.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0004222-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004222-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00149867 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0035049-41.2021.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0035049-41.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035049-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00146094 APELANTE: RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI ME ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA APELADO: BRUNO DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0326530-28.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0326530-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0326530-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098960 APELANTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON APELADO: TERWAN SOLUÇÕES EM ELETRICIDADE IND E COM LTDA ADVOGADO: EDGARD SPALDING RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0019978-87.2007.8.19.0203

162. APELAÇÃO 0019978-87.2007.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019978-87.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00005452 APELANTE: DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO ADVOGADO: DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO APELANTE: CRISTIANE CAMARGO SOARES ADVOGADO: CRISTIANE CAMARGO SOARES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA DOS MANANCIAIS ADVOGADO: MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0848017-26.2023.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0848017-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0848017-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021623 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - FERJ ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: VALDINEA SIQUEIRA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0870423-41.2023.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0870423-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0870423-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184830 APELANTE: CREUSA DE FATIMA DE SOUSA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:




0004923-27.2020.8.19.0208

165. APELAÇÃO 0004923-27.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004923-27.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00080365 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A APELANTE: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: CLARO S.A. (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: STONE PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: SUELI MARTINS BRITO DA SILVA ME ADVOGADO: ELADIO SANTAMARIA GOMEZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0021656-60.2019.8.19.0028

166. APELAÇÃO 0021656-60.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021656-60.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00866351 APELANTE: MERCADO E AÇOUGUE VERDEMAR DE MACAÉ LTDA. ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BLUM APELADO: J C S FRANCA COMERCIO E SERVIÇOS (JFC CALDEIRARIA) ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES APELADO: POSTO DE GASOLINA ALESSANDRA LTDA. ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO ADVOGADO: VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0030171-42.2018.8.19.0021

167. APELAÇÃO 0030171-42.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030171-42.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00955647 APELANTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: TANIA MARIA DA SILVA SODRE ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0192057-08.2021.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0192057-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0192057-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129710 APELANTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS APELADO: APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE SULLY ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0809487-42.2022.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0809487-42.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809487-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00108236 APELANTE: DANIEL BECKER CESARIO ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA APELADO: RICARDO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE ADVOGADO: RENATA GOMES SANTOS MANFREDI DE CARVALHO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0012498-25.2016.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0012498-25.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012498-25.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00066890 APELANTE: DELTA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: AMANDA GROSSI CONTE ADVOGADO: GUILHERME CAMARGO LIMA APELADO: ORNAMENTAL DA CAMA LTDA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO DE ARAÚJO COSTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0013042-71.2020.8.19.0209

171. APELAÇÃO 0013042-71.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013042-71.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00238926 APELANTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ARIANE TEIXEIRA DIOGO APELADO: M4 IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCUS MÓ PASSOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0022695-66.2021.8.19.0208

172. APELAÇÃO 0022695-66.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022695-66.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00169085 APELANTE: BRUNA CRISTINA PEREIRA LOPES ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ MALHEIROS AMENDOLA APELADO: UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED PA MÉIER ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0137309-26.2021.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0137309-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0137309-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917084 APELANTE: MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VON HUMBOLDT (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARILENA MAIA CARNEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATO PINTO BARRETTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0158558-33.2021.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0158558-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0158558-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784271 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ALEXANDRE FORTES ADVOGADO: DR(A). LEO ROSENBAUM RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0001988-47.2022.8.19.0045

175. APELAÇÃO 0001988-47.2022.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001988-47.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00065921 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: THIELLY MARCHARETH WARD ADVOGADO: NOEMI AMARAL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: CLEONICE TREVISAN VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0258520-97.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

176. APELAÇÃO 0258520-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0258520-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133876 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: INGRID DA SILVA CALLEGARIO ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0007149-52.2022.8.19.0008

177. APELAÇÃO 0007149-52.2022.8.19.0008 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007149-52.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00198348 APELANTE: ROGERLAN MARINS SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0092804-47.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0092804-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0092804-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989147 APELANTE: DULCINEIA CARDOSO SABBAD ADVOGADO: ROSANE WALSH DINIZ APELADO: MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL APELADO: SHEILA DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0256851-38.2021.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0256851-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0256851-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00252287 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ESPÓLIO DE BRUNO FRANCISCO D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: JAIME EDDE ADVOGADO: MARILDA DE SOUZA CAMARGO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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