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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS PRESIDENTE Em exercício DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 09/07/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0010263-18.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010263-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842562-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00100511 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK QUINTAN PESSANHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012486-41.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012486-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0813973-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00119322 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0016116-08.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016116-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0812287-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159772 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARINA MALUHY FERNANDES ADVOGADO: DANILO FORTUNATO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024727-47.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024727-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002136-34.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00254958 AGTE: ESPÓLIO DE JOAQUIM PAES DE ABREU REP/P/S/INV MARIA HELENA DE ABREU BRAGA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0030933-77.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030933-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032131-97.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00324932 AGTE: HIRAM AMARAL CAMPOS ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS REPPSINV ELEODINA MARTINS DAS GRAÇAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000826-07.2022.8.19.0210
006. APELAÇÃO 0000826-07.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000826-07.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00071900 APELANTE: ANTONIO PEIXOTO DO NASCIMENTO APELANTE: RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE WALDELINA PEIXOTO DO NASCIMENTO REP/P/INV/PAULO ROBERTO VICENTE DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE ANGELA MARIA PEIXOTO DO NASCIMENTO REP/P/INV/PAULO ROBERTO VICENTE DA ROCHA APELADO: ESPÓLIO DE CRISTINA MARIA PEIXOTO DO NASCIMENTO REP/P/INV/PAULO ROBERTO VICENTE DA ROCHA ADVOGADO: GABRIELLE CAMPOS PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003458-14.2019.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0003458-14.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003458-14.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00260133 APTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003966-91.2022.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0003966-91.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003966-91.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00352511 APELANTE: EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004364-61.2021.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0004364-61.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004364-61.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00332646 APELANTE: LEONARDO CANELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0006585-64.2022.8.19.0011
010. APELAÇÃO 0006585-64.2022.8.19.0011 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006585-64.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00315339 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012885-09.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0012885-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012885-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268683 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013530-02.2015.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0013530-02.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013530-02.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00188038 APELANTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: LUIZ EDUARDO COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0016769-97.2009.8.19.0023
013. APELAÇÃO 0016769-97.2009.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016769-97.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00294567 APELANTE: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELANTE: ALFREDO JOSÉ GUIMARÃES SANTOS ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022135-05.2013.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0022135-05.2013.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022135-05.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00111329 APTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIO VILLELA AHMED ADVOGADO: MARISTELA CUNHA SANTORO APDO: LUIS EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: ANDREZA GUEDES LINHARES MAIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0026899-81.2021.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0026899-81.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026899-81.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00277420 APTE: NILZA CANDIDA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0132719-35.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0132719-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0132719-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316166 APELANTE: CAROLINA ARAUJO BRAGA MIRAGLIA DE ANDRADE ADVOGADO: LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA APELADO: ANA LUCIA BRAGA MIRAGLIA APELADO: ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA APELADO: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA ADVOGADO: MÔNICA MARIA DE FRANÇA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0170389-83.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0170389-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0170389-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298924 APELANTE: SABORATO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0173531-42.2011.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0173531-42.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0173531-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298349 APTE: MELHORAMENTOS CMPC LTDA APTE: CMPC CELULOSE RIO GRANDENSE LTDA ADVOGADO: DR(A). TIAGO MACHADO CORTEZ APDO: DAYGO REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0328811-25.2019.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0328811-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0328811-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366140 APELANTE: ALDA MARIA PUCU GONÇALVES APELANTE: CATARINA PUCU GONÇALVES APELANTE: MAURICIO PUCU GONÇALVES APELANTE: ESPÓLIO DE MILTON GONÇALVES APELANTE: ESPOLIO DE ODA PUCU GONÇALVES ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI APELADO: MONICA HORCADES MACHADO ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA MATA ADVOGADO: RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0434955-67.2012.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0434955-67.2012.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0434955-67.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00288854 APELANTE: BENS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS APELADO: NEW COMMERCE BRASIL APELADO: LEANDRO BRUM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0802957-06.2023.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0802957-06.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802957-06.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00298610 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS ADVOGADO: JADE LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA APELADO: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO: SUELY DE ARAUJO GONCALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0809355-30.2024.8.19.0042
022. APELAÇÃO 0809355-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809355-30.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00333274 APELANTE: MARCOS VALERIO LORETTI CUNHA ADVOGADO: JULIA TONELI LORETTI CUNHA ADVOGADO: ULISSES BADE FECHER AVENIA PUERTAS APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0816111-51.2024.8.19.0205
023. APELAÇÃO 0816111-51.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816111-51.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00312147 APELANTE: MARLI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DIOGO SALES RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0824113-19.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0824113-19.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824113-19.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00240400 APELANTE: GUSTAVO REIS MILAGRES ADVOGADO: CATHERINNE DE LIMA SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: C.R. FRANCO PIRES SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI APELADO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0940367-33.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0940367-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0940367-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333858 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: RENE DE MEDEIROS RIBEIRO MARTINS APELADO: MARTINS VELLOSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0968219-32.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0968219-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0968219-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260949 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: THALIA ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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