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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 09 de julho de 2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGZiNzEwODUtM2E3NS00NmY2LWFiMWQtZDM4ZWQzMmFiNDMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d
0021668-51.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021668-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0104676-16.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00218947 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0027389-81.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027389-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0014874-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00285543 AGTE: OFICINA DE GESTÃO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: MARIA EUGÊNIA SAMPAIO TELES OZELLA ADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETO ADVOGADO: REBECCA IMENES VIEIRA ADVOGADO: DAVID FREITAS LEVY AGDO: HOSPITAL CASA PRONTOCOR ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO INTERESSADO: PRONCOTOR SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ADTEC ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: VANESSA MAIA VASQUES ADVOGADO: MICHAEL CHANG BARTOLOME RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0034036-92.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034036-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800743-03.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00357522 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028029-84.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028029-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0824758-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293022 AGTE: REDE SUSTENTABILIDADE-DIRETÓRIO NACIONAL ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA AGDO: NATALIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0028379-72.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028379-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0076617-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296428 AGTE: HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR ADVOGADO: RAFAEL AVILA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0028555-51.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028555-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0824758-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00297978 AGTE: REDE SUSTENTABILIDADE DIRETORIO ESTADUAL ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO ADVOGADO: ARTHUR NINO COELHO SILVA FONSECA ADVOGADO: PRISCILLA SODRÉ PEREIRA AGDO: NATALIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0029767-10.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029767-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026541-30.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00312424 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: SUELI BASÍLIO SILVA AGDO: VALDECI LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ OCCHIONI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0030252-10.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030252-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0834295-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317868 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0028803-17.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028803-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0824758-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301015 AGTE: CRISLAINE NEVES DA SILVA AGTE: DAVI OLIVEIRA DE SOUZA AGTE: GUILHERMINA LUZIA DA ROCHA AGTE: HÉLIO ERNANI CAPILÉ AGTE: JOE LOUIS VENTURA DE AVELAR AGTE: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA AGTE: WALLACE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS AGDO: NATALIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0024970-88.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024970-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825446-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTHUR ALVARENGA COSTA REP/P/S/MÃE ISADORA ALVARENGA GABRIEL COSTA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078124-23.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0078124-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0078124-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466685 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELISANGELA IGNEZ SOARES ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0805819-68.2024.8.19.0023
012. APELAÇÃO 0805819-68.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805819-68.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00451048 APELANTE: DAVI JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0826162-21.2024.8.19.0206
013. APELAÇÃO 0826162-21.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826162-21.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00381397 APELANTE: ANA MARIA GOUVEIA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: FAB ZONA OESTE S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0866652-89.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0866652-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0866652-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435508 APTE: MICHEL DE NEGREIROS OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0892805-91.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0892805-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0892805-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420927 APELANTE: SEBASTIAO BERNARDO OLIVEIRA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0930051-24.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0930051-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0930051-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388901 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: LIVIA FARNESE FARIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ANTÔNIA MÁRCIA FARIAS TIMBÓ PEREIRA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000988-80.2022.8.19.0087
017. APELAÇÃO 0000988-80.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000988-80.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00467950 APELANTE: ANTÔNIO JORGE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. E BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0003223-91.2022.8.19.0031
018. APELAÇÃO 0003223-91.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003223-91.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00451846 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGINA DOS SANTOS BATISTA PEREIRA ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0018660-43.2019.8.19.0205
019. APELAÇÃO 0018660-43.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018660-43.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00463845 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: IODILCE FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0000385-06.2020.8.19.0207
020. APELAÇÃO 0000385-06.2020.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000385-06.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00268988 APELANTE: TOTALBEN ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APELADO: MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS PINA APELADO: DIEGO SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0011611-77.2021.8.19.0011
021. APELAÇÃO 0011611-77.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011611-77.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00391278 APELANTE: FERNANDO JOSÉ DA ROCHA SARDINHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LEANDRO BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090413-85.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0090413-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0090413-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390771 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: THB CONSULTORIA, GERENCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ADVOGADO: DANIEL CHACUR DE MIRANDA APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: DELSON MACEDO ADVOGADO: FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0844390-48.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0844390-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0844390-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361524 APELANTE: MARIA LUCIA BELLO MARCELLO APELANTE: MARCIO MACHADO MARCELLO ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT MARCELIN ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LUCAS CORDEIRO MARQUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0855599-63.2023.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0855599-63.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855599-63.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00331065 APELANTE: ELISABETE SANDRA CINTA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0130173-75.2021.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0130173-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0130173-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387378 APELANTE: ALEXANDRE GUILHERME DE SÁ PAVÃO APELANTE: ANDERSONN LUIZ DE SÁ PAVÃO ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NANCY CAIRE ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE ADVOGADO: MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
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