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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 09/07/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL: EXCLUSIVAMENTE NA LISTA DISPONÍVEL, PARA PREENCHIMENTO, NO DIA DO JULGAMENTO, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, EM FRENTE A SALA DE SESSÃO DESTE ÓRGÃO JULGADOR.
0024408-79.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024408-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816588-20.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00251191 AGTE: ANTONELLA DE AQUINO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE IZADORA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0031342-53.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031342-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806434-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00328767 AGTE: EMANUELLE LUIZA LOPES DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0004623-44.2021.8.19.0042
003. APELAÇÃO 0004623-44.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004623-44.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01147212 APELANTE: ESPÓLIO DE CYRO ECKHARDT ELOY REP/S/ INV RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JR. ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR APELADO: FERNADO EDUARDO AYRES DA MOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0046352-50.2020.8.19.0021
004. APELAÇÃO 0046352-50.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046352-50.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00550182 APELANTE: CAROLINE BELLUCIO DECEMBRINO ADVOGADO: ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI ADVOGADO: CINTIA BARROS GOMES APELADO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. APELADO: MAURO GUIMARÃES FERNANDES ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO GUIMARÃES APELADO: GIOVANI DOS SANTOS RAVAGNANI APELADO: LEONARDO MATOS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0035250-23.2022.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0035250-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0035250-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292182 APELANTE: DANIEL RIO PASCUAL ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APELANTE: FERNANDA THOMÉ MOREIRA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0035973-20.2019.8.19.0204
006. APELAÇÃO 0035973-20.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035973-20.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00347359 APELANTE: VALERIA JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
0125278-08.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0125278-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0125278-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227000 APELANTE: RGF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER ADVOGADO: ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE APELANTE: SAL SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. ADVOGADO: JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0809544-59.2023.8.19.0004
008. APELAÇÃO 0809544-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809544-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00373180 APELANTE: JORGE CARVALHO DE MORAES ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0820703-18.2022.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0820703-18.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820703-18.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403144 APELANTE: CONFEITARIA BIBI EIRELI ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0831425-43.2024.8.19.0203
010. APELAÇÃO 0831425-43.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0831425-43.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00339656 APELANTE: CRISTINA LOPES DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0884199-11.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0884199-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0884199-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365495 APTE: CONDOMINIO CENTRAL DE IPANEMA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APDO: JOSE AMERICO COTA DO ALAMO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0922161-34.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0922161-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0922161-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370873 APELANTE: PRISCILA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO APELADO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0923111-77.2023.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0923111-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0923111-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355813 APTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APDO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEIRELES COSTA ADVOGADO: PATRÍCIA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0949576-89.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0949576-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0949576-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411331 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: LUANA MARQUES DE SOUZA ABREU REP/P/S/MÃE WILMA MARQUES DE SOUZA ABREU ADVOGADO: MARCOS PIMENTEL CRUZ RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
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