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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 09/07/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 10/07/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0092933-16.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0092933-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831362-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010354 IMPTE: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES PACIENTE: RODRIGO MOURA E SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035023-94.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0035023-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801049-53.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00424438 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071006-62.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071006-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0063608-96.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00682511 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA AGDO: CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA AGDO: CELLULAR LINK 109 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA AGDO: CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: JAMES PHILLIP BARTOLOME RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0037931-95.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037931-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007760-72.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00418836 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: AILA MARIA DUARTE VIANA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: ANÍBAL DA TORRE BOGOSSIAN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0103944-76.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103944-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800030-55.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01141789 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CIRENE CORREA FERREIRA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0040879-73.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040879-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000883-40.2001.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00436778 AGTE: ELIANE MOURA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA DA COSTA GATTO AGDO: VICTOR BERNACCHI DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES AGDO: GERALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0058157-87.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058157-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818602-19.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00629503 AGTE: ARMANDO ROBERTO DOS REIS LAVOURAS AGTE: MARCIA DE BASTOS CARDOSO LAVOURAS ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0095160-76.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095160-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805606-20.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01034844 AGTE: RUBEM GOMES DE MELO NETO ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0100571-03.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100571-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0929028-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01097977 AGTE: INFOGAMES MARKETING LTDA AGTE: RHAONY RODRIGUES DA SILVEIRA DIAS AGTE: VITOR SANTIAGO DE OLIVEIRA AGTE: CRISTOPHER LUCAS DA SILVA COSTA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO COSTA RIBEIRO AGDO: ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO ADVOGADO: JÚLIA LEAL DANZIGER ADVOGADO: RODRIGO GOMES VICTOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0107648-63.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107648-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102061-05.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181031 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0001393-47.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001393-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0992830-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019570 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ODINIL DAS GRACAS JUNIOR ADVOGADO: BEATRIZ LIZIERO GRACAS RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICY KELLY DE SOUSA CARVALHO LEITÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003228-70.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003228-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097072-77.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042058 AGTE: TEIXEIRA, PRIMA & BUTLER ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: NEVES E MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0003287-58.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003287-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822022-39.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00042841 AGTE: MARCIO DIAS CHANTAL ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA AGDO: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0006538-84.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006538-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0972536-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00079470 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAPHAEL CHAME BARRETO MATIAS DE MORAIS REP/P/S/PAI FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014131-67.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014131-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0225065-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167598 AGTE: LUIS ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0014377-63.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014377-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032401-90.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00171088 AGTE: AMÉRICO DOS ANJOS AYRES NETO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES FELIX ADVOGADO: DOUGLAS PACHECO GONÇALVES AGDO: HOSPITAIS DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0014909-37.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014909-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011167-03.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00178766 AGTE: TAIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI AGDO: LUCIMAR DE SOUZA GRACIO AGDO: RODRIGO DE SOUZA GRACIO AGDO: BRUNO DE SOUZA GRACIO AGDO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0016087-21.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016087-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803074-17.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00194370 AGTE: HOPE IN LOVE LTDA AGTE: ARIADNNE PEREIRA LEITE CORREA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0017708-53.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017708-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006078-50.2009.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00216565 AGTE: LUCIO RAPOSO DA SILVA AGTE: ROSEMERE DA SILVA ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA AGDO: MARIA OLIMPIA DE OLIVEIRA DA COSTA AGDO: NAIARA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0018487-08.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018487-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0164799-43.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225305 AGTE: DANIEL PINTO DA CRUZ ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA AGDO: MARCELO LEIRAS RODRIGUES AGDO: SILVIO MOREIRA RATO ADVOGADO: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: EDISON COSTA DA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0018940-03.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018940-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0961351-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00231368 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDSON DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: BÁRBARA VIEIRA NIRELLO DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA VAQUEIRO AFONSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0018979-97.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018979-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012025-73.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00232247 AGTE: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA AGDO: R.E. MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0019066-53.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019066-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841859-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00233462 AGTE: ATON COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: CONSORCIO CX SHOPPING ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0019551-53.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019551-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005118-43.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00240402 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S A ADVOGADO: ARTHUR HANNIG DA GAMA AGDO: ESPÓLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA AGDO: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SÁ ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0022123-79.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022123-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805802-27.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00273167 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LIMA REJANI MUNDSTOCK AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029079-14.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029079-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819780-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00352977 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030374-86.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030374-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0910565-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00368328 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030696-09.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030696-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0801681-50.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00371577 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GERUSA GOMES LINHARES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031070-25.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031070-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0806582-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00375828 AGTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO ADVOGADO: ANDERSON LIMA SAMPAIO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMARACÁ ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0031359-55.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031359-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800078-18.2026.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00380230 AGTE: ROZELENA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL PAULIN MIRANDA AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0031363-92.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031363-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0185773-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00380277 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS AGDO: RODRIGO SUCUPIRA MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0031636-71.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031636-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0932685-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00384007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA SERRA ADVOGADO: PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO AGDO: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0032226-48.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032226-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0168640-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00391395 AGTE: NILCELIA ANTONIETA PEREIRA BEZERRA AGTE: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA AGTE: JULIO CESAR PEREIRA BEZERRA AGTE: MARIA CECÍLIA PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0032433-47.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032433-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002344-92.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00394198 AGTE: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0032724-47.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032724-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800713-09.2026.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00397166 AGTE: LUCIA CRISTINA DE SOUZA DE OMENA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0032953-07.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032953-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0888134-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00399789 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: NATALIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0033238-97.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033238-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025202-52.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00403037 AGTE: LUCIA COSTA GOMES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0033263-13.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033263-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017192-98.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00403309 AGTE: GANDOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ADRIANA MARQUES DE BRITO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO TROTTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO: KARLA JUNCA ARANTES AZEVEDO DO REGO BARROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0033335-97.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033335-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061119-95.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00404102 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ROBSON DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0033838-21.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033838-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809275-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00410238 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA CRISTINE SILVA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0036311-77.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036311-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827766-11.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00443092 AGTE: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: EVELISE DORR FERREIRA ADVOGADO: SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0014637-29.2020.8.19.0202
042. APELAÇÃO 0014637-29.2020.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014637-29.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00737183 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA GATTO ADVOGADO: ALINE BARBOZA BERNARDO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0067252-80.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0067252-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0067252-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00482096 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SERRA LOFT ADVOGADO: CID CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO BERNARDINO CORREIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0003571-61.2021.8.19.0026
044. APELAÇÃO 0003571-61.2021.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003571-61.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00251639 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELANTE: LIZ RIZZO GUIMARAES DA GAMA REP/P/S/PAIS LUISA RIZZO GUIMARAES DA GAMA E DANILO FREITAS DA GAMA ADVOGADO: LICIA RIZZO GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: HOMEBABY HOMECARE DA CRIANCA ATENDIMENTO MEDICO D ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0014389-13.2019.8.19.0036
045. APELAÇÃO 0014389-13.2019.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014389-13.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01051367 APELANTE: PATRICIA LUCENA MEDEIROS ADVOGADO: SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0017499-54.2021.8.19.0002
046. APELAÇÃO 0017499-54.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017499-54.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00712636 APELANTE: LEONARDO PEREIRA PINTO APELANTE: BIANCA PEREIRA PINTO APELANTE: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA APELADO: ESPOLIO DE AQUILINO PARENTE FERNANDEZ REP/P/S/INV MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0032490-32.2012.8.19.0008
047. APELAÇÃO 0032490-32.2012.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032490-32.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00774412 APELANTE: WALME RANGEL PESSANHA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041128-23.2018.8.19.0209
048. APELAÇÃO 0041128-23.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041128-23.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00439262 APELANTE: HESA 67 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO ADVOGADO: RAFAEL ZANINI FRANÇA APELANTE: GRAN BARRA EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0050477-63.2021.8.19.0203 - ADIADO
049. APELAÇÃO 0050477-63.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0050477-63.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148398 APELANTE: JULIAN ALEXANDER GALVÃO SZYMANSKI APELANTE: DANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES APELANTE: GABRIEL LIMA SILVA APELANTE: FÁBIA CAROLINE FERRAZ MONTEIRO SILVA ADVOGADO: MYRIAM PINHEIRO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0212216-40.2019.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0212216-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0212216-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00117016 APELANTE: ESPÓLIO DE JESUS VIDAL MIGUEZ APELANTE: ESPOLIO DE LUIZA DE SÁ MIGUEZ REP/P/S/INV JORGE DE SA MIGUEZ ADVOGADO: ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL SMILGEVICIUS SILVA APELANTE: CONDOMINIO EDIFÍCIO IMPERATOR ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO APELADO: OS MESMOS APELADO: ANTELA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E GESTÃO LTDA ADVOGADO: MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0807313-62.2023.8.19.0003
051. APELAÇÃO 0807313-62.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807313-62.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01160297 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0809602-37.2024.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0809602-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809602-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104448 APELANTE: MARIA JOSE GALDINO DE LIMA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0813873-90.2023.8.19.0206
053. APELAÇÃO 0813873-90.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813873-90.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00721255 APELANTE: ELI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0822271-80.2024.8.19.0209
054. APELAÇÃO 0822271-80.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822271-80.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01091651 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: JOSE HENRIQUE MORAIS COELHO REP P PAULO HENRIQUE GOMES COELHO ADVOGADO: KÉTILA DE OLIVEIRA CARNEIRO GAZONI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0861169-44.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0861169-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0861169-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147004 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GABRIELA BRAGA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA APELADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JOSE IGNACIO MARTINS OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000136-14.1997.8.19.0061
056. APELAÇÃO 0000136-14.1997.8.19.0061 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000136-14.1997.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00360322 APELANTE: EDSON DE SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PREDIAL MONTEVERDE LTDA ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: RENATO VIEIRA GOULART ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER HERD: LUIZ FELIPE PONCIANO FERREIRA HERD: FABIO PONCIANO FERREIRA HERD: GABRIELA PONCIANO FERREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000385-29.2026.8.19.0002
057. APELAÇÃO 0000385-29.2026.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000385-29.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00195866 APELANTE: VELANIA SEIXAS MACHADO DE AGUIAR APELANTE: WILDNER MACHADO DE AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: WANESSA ALDRIGUES CANDIDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0000795-81.2025.8.19.0080
058. APELAÇÃO 0000795-81.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000795-81.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00439262 APELANTE: MARIA CECILIA MARCELINO COSTA ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: MARISA LOJAS S/A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0002158-22.2016.8.19.0015
059. APELAÇÃO 0002158-22.2016.8.19.0015 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0002158-22.2016.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00049776 APELANTE: VERA LUCIA AIGUEIRA BARRIAS APELANTE: VALDECIR ALVES BARRIAS ADVOGADO: BRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002676-50.2021.8.19.0075
060. APELAÇÃO 0002676-50.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002676-50.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00479480 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003806-63.2016.8.19.0071
061. APELAÇÃO 0003806-63.2016.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0003806-63.2016.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00319155 APTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: WILLIAM JOSÉ SILVA ALVES ADVOGADO: ERIK NICOLAU OZOLINS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005353-72.2021.8.19.0004
062. APELAÇÃO 0005353-72.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005353-72.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00379538 APELANTE: FILIPE DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS - APVS BRASIL ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0006554-06.2006.8.19.0205
063. APELAÇÃO 0006554-06.2006.8.19.0205 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006554-06.2006.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00292334 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ROSANGELA FRANCISCA DE OLIVEIRA APELADO: ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006982-73.2020.8.19.0212
064. APELAÇÃO 0006982-73.2020.8.19.0212 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006982-73.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00379030 APELANTE: HERVAL LATINI MOREIRA ADVOGADO: DIOGO BAHIA MACEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: NEXTPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0006992-46.2017.8.19.0205
065. APELAÇÃO 0006992-46.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006992-46.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00479789 APELANTE: VAGNER ALENCAR PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO APELADO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0007221-50.2019.8.19.0006
066. APELAÇÃO 0007221-50.2019.8.19.0006 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007221-50.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00327124 APELANTE: ANDERSON CARLOS DA SILVA PERES ADVOGADO: JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA APELADO: ELIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: CLAUDERLEI JOSÉ GARCIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0010075-86.2020.8.19.0004
067. APELAÇÃO 0010075-86.2020.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010075-86.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00307732 APELANTE: MRV MRL RJ SG1 INCORPORAÇÕES SPE LTDA APELANTE: MRV MRL RJ SG2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0012117-35.2021.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA
068. APELAÇÃO 0012117-35.2021.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012117-35.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00465375 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013061-91.2019.8.19.0054
069. APELAÇÃO 0013061-91.2019.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013061-91.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00399002 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERREIRA APELADO: MARIA ORLANDA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0013996-75.2019.8.19.0202
070. APELAÇÃO 0013996-75.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013996-75.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00463822 APELANTE: SANDRA MARIA GONÇALVES LOPES APELANTE: JAÍRA GONÇALVES LOPES ADVOGADO: DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES APELADO: TENDA ESPÍRITA SÃO LÁZARO ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0019252-50.2020.8.19.0206
071. APELAÇÃO 0019252-50.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019252-50.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00303195 APELANTE: JOÃO ROGERIO BELMIRO ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA APELADO: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0022131-21.2020.8.19.0209
072. APELAÇÃO 0022131-21.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022131-21.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00366793 APELANTE: CCISA25 INCORPORADORA LTDA. APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELANTE: LEANDRO RODRIGUES CASTRO RECURSO ADESIVO APELANTE: JUCIELE DE SOUSA AGUIAR CASTRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0022143-93.2019.8.19.0007
073. APELAÇÃO 0022143-93.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022143-93.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00010877 APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA (MG144698) APELADO: BRUNO CABRAL DOS ANJOS ADVOGADO: FELIPHE XAVIER SILVA APELADO: ELISMAR CABRAL DOS ANJOS APELADO: SOLANGE FÁTIMA MARQUES SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0027237-65.2018.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0027237-65.2018.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027237-65.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00429830 APELANTE: ALESSANDRA RIBEIRO MALFACINI MORAES ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO APELADO: CASTELO MAGICO CRECHE E MATERNAL LTDA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0028748-75.2012.8.19.0209 - ADIADO
075. APELAÇÃO 0028748-75.2012.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028748-75.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161360 APELANTE: ALEX RABELO GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV/ ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES APELADO: ESPOLIO DE CECILIA TORREÃO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV/ ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO ADVOGADO: ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029571-16.2021.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0029571-16.2021.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029571-16.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00454587 APELANTE: SANDRA LIMA DA SILVA APELANTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO APELANTE: REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA APELANTE: GOTEMBERG DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA APELADO: MARCOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: THAINA SANTOS GONCALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0035168-52.2019.8.19.0209
077. APELAÇÃO 0035168-52.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035168-52.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00159694 APELANTE: MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES APELADO: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0038254-20.2017.8.19.0203
078. APELAÇÃO 0038254-20.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038254-20.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00416188 APELANTE: JACIARA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0040855-44.2012.8.19.0083
079. APELAÇÃO 0040855-44.2012.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0040855-44.2012.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00485287 APELANTE: ALCIMAR BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: FETEC REFORMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043275-79.2020.8.19.0038
080. APELAÇÃO 0043275-79.2020.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043275-79.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00092681 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: ENEDINA COSTA BERNARDO DE SOUZA APELADO: YANCA COSTA BERNANDO DE SOUZA APELADO: YGOR COSTA BERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0045556-63.2013.8.19.0002
081. APELAÇÃO 0045556-63.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0045556-63.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00080491 APELANTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: MARCELO RIBEIRO FAESY ADVOGADO: FERNANDA SAIÃO DA ROCHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0051662-15.2022.8.19.0038
082. APELAÇÃO 0051662-15.2022.8.19.0038 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0051662-15.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00417619 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073521-34.2015.8.19.0038
083. APELAÇÃO 0073521-34.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0073521-34.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00475681 APELANTE: APARECIDA CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA APELADO: EDNEIA PIZANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO MIRANDA CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086221-66.2009.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0086221-66.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0086221-66.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444427 APELANTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: TIAGO DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0110302-25.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0110302-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0110302-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00441158 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SELMA ALVES AMERICO ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0179282-58.2021.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0179282-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0179282-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00292072 APELANTE: MARCO ANTONIO BARONE NUCCI, APELANTE: BARONE SERVIÇOS DE PRODUÇÕES DE ÁUDIO PARA RADIO E TELEVISÃO LTDA APELANTE: BARONE PRODUÇÕES SONORAS LTDA. ME ADVOGADO: DR(A). VICTOR MIRANDA DE TOLEDO ADVOGADO: STEPHANIE DA SILVA BRITES MUNARIN APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: ELIZABETH SOARES LEVY ADVOGADO: PRISCILLA SODRE DE MATTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0219812-07.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0219812-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0219812-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00327708 APELANTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800857-73.2023.8.19.0043
088. APELAÇÃO 0800857-73.2023.8.19.0043 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800857-73.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00429336 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA SILVA BRAGA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803047-62.2024.8.19.0014
089. APELAÇÃO 0803047-62.2024.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803047-62.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00428432 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS ALEXANDRE CALDAS BACELAR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0803485-43.2023.8.19.0202
090. APELAÇÃO 0803485-43.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803485-43.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00483053 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA DE LOUDES VIEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA APELADO: OS MESMOS APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: J.A COMPANHY CRED LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0803781-58.2023.8.19.0075
091. APELAÇÃO 0803781-58.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803781-58.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442075 APELANTE: MOACIR PAULINO DE FARIAS ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0803875-07.2024.8.19.0031
092. APELAÇÃO 0803875-07.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803875-07.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00043190 APTE: SUELI MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCEL BIOT APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804266-92.2022.8.19.0075
093. APELAÇÃO 0804266-92.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804266-92.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442237 APELANTE: JANAINA DE FRANCA COSTA ADVOGADO: GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0805549-53.2022.8.19.0075
094. APELAÇÃO 0805549-53.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805549-53.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442580 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCELO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: CAROLINA PONTE MENDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0805665-26.2024.8.19.0031
095. APELAÇÃO 0805665-26.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805665-26.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00445378 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LIGIA COUTINHO ADVOGADO: RENATO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0809165-43.2023.8.19.0029
096. APELAÇÃO 0809165-43.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0809165-43.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00442289 APELANTE: ADRIANA DA SILVA PINTO ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0817809-61.2025.8.19.0204
097. APELAÇÃO 0817809-61.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817809-61.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00342163 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0968034-91.2023.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0968034-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0968034-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00266581 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO APELADO: CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CREDITO S.A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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