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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 09/07/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 10/07/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0266426-17.2014.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0266426-17.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0266426-17.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00455621 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ANA PAULA DA SILVA LIMA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO PESSANHA ARÊAS INTERESSADO: MARCELO BELMONT DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0057405-88.2020.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0057405-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0057405-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01107239 APTE: MARIA REGINA RESENDE BALDNER ADVOGADO: CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS SILVA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0004880-55.2018.8.19.0210
003. APELAÇÃO 0004880-55.2018.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004880-55.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00883862 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO PARQUE RETIRO DOS PINHEIROS ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA ASSISTENTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005091-90.2010.8.19.0010
004. APELAÇÃO 0005091-90.2010.8.19.0010 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0005091-90.2010.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00499792 APELANTE: ESPÓLIO DE ROOSEVELT DUTRA MATHIAS REP/P/INV LUIZA STELA MATHIAS MOTA ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0005145-68.2003.8.19.0053
005. APELAÇÃO 0005145-68.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005145-68.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00071877 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: DON VINCENZO NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0007780-87.2013.8.19.0209 - ADIADO
006. APELAÇÃO 0007780-87.2013.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007780-87.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00609134 APELANTE: FABIO MAGALHÃES DE PAIVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLLI REP/P/S/INV/ ROSELY STRAMANDINOLLI APELADO: ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLLI REP/P/S/INV/ ROSELY STRAMANDINOLLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016765-03.2013.8.19.0029
007. APELAÇÃO 0016765-03.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016765-03.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00826972 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: DEVAIR C. VALADAO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0017098-52.2013.8.19.0029
008. APELAÇÃO 0017098-52.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017098-52.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00795281 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: SEBASTIAO BRAZ SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0018223-55.2013.8.19.0029
009. APELAÇÃO 0018223-55.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018223-55.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00826992 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: ALICE PINTO VITORINO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0023017-22.2013.8.19.0029
010. APELAÇÃO 0023017-22.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023017-22.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00840040 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: LUIZ MANOEL HENRIQUE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0027944-89.2017.8.19.0029
011. APELAÇÃO 0027944-89.2017.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027944-89.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00786027 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: OSWALDO DA CRUZ ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0033960-98.2013.8.19.0029
012. APELAÇÃO 0033960-98.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033960-98.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00808828 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ORLANDO FIRMINO MACEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0034311-71.2013.8.19.0029
013. APELAÇÃO 0034311-71.2013.8.19.0029 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0034311-71.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00781427 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: OKIR PAES DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0090560-81.2009.8.19.0029
014. APELAÇÃO 0090560-81.2009.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0090560-81.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00831101 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: XAPARRAU ASSESSORIA EM DISTRIBUICAO MEDIACAO DE TI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0021671-36.2013.8.19.0029
015. APELAÇÃO 0021671-36.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021671-36.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00014468 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: GREMIRO RANGEL DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
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