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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIA HELENA DO PASSO PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/07/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0005723-82.2011.8.19.0204
001. APELAÇÃO 0005723-82.2011.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005723-82.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2014.00305704 APELANTE: MARIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045667-84.2012.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0045667-84.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0045667-84.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00143333 APELANTE: DANILO PEREIRA ROSA ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ ADVOGADO: MICHELE CRISTINA BARROS CABRAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0015194-79.2017.8.19.0021
003. APELAÇÃO 0015194-79.2017.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015194-79.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00013033 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0116583-90.2016.8.19.0038
004. APELAÇÃO 0116583-90.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0116583-90.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00732037 APTE: CONDOMÍNIO TOP COMMERCE ADVOGADO: ARTHUR SIQUEIRA MIRANDA APDO: CONAC IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
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