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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIA HELENA DO PASSO PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/07/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0012804-87.2026.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0012804-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0038792-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149795 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPÓLIO DE TERESA BRANDÃO DA SILVEIRA REP/P/S/INV RAPHAEL MORAES BACHOFEN ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD INTERESSADO: ANA CRISTINA PEREIRA VIEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0033096-93.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0033096-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO DE MAIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801451-87.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00401567 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076748-68.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076748-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0260799-32.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00736515 AGTE: PREVCOR IPANEMA S/A ADVOGADO: CHRISTIANE DE FATIMA IVO RIBEIRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0078257-63.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078257-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804213-53.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00853259 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: ISAAC RODRIGUES LOUVEM REP/P/S/MAE MAIRA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA LOUVEM ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078730-49.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078730-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0146225-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858383 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ELI GOMES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0079491-80.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079491-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821381-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00866236 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA SALES MACEDO OLMOS ADVOGADO: CARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA LAGOEIRO BARROSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES ADVOGADO: DANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083202-93.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083202-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0909504-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905456 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI AGDO: ANTONIO DE MOURA ABELHEIRA AGDO: CARLOS ALBERTO NUNES DE FREITAS AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MEDINA COELI AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA SANT ANA AGDO: JOSE DAS NEVES BRUNO FILHO AGDO: NEWTON JORGE DA COSTA CRUZ AGDO: PAULO CEZAR TRAVASSOS DE MELLO VAZ AGDO: PAULO SERGIO VAN ERVEN FORMIGA AGDO: ROBERTO MENDONCA MANSUR AGDO: RUY EDUARDO CAMPELLO ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0086216-85.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086216-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015885-53.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00937354 AGTE: GAFISA S.A AGTE: GAFISA SPE 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: ALEXANDRE CORDEIRO DE ANDRADE AGDO: CRISTIANE PIMENTA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0096619-16.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096619-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813623-38.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01051774 AGTE: CREMILDA DE FREITAS AFONSO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA AGDO: BANCO INBURSA S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0099031-17.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099031-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0389492-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077329 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENNE ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0101728-11.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101728-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0857436-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01111399 AGTE: FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0102707-70.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102707-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0196860-20.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124647 AGTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE ADVOGADO: PEDRO MAYALL GUILAYN AGDO: ROSANGELA FASSINI AGDO: GRACIELLE MARINS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA RAMALHO TAVARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0106148-59.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106148-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806669-65.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01165808 AGTE: CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REGULAMENTA ANTT LTDA AGDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106884-77.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106884-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001569-15.2012.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.01172707 AGTE: ANA CRISTINA DINIZ KLEIN ADVOGADO: REINALDO DE AZEVEDO MOREIRA AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0003053-76.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003053-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802628-14.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00039742 AGTE: REGINALDO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005647-63.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005647-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818293-73.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00069891 AGTE: ALLAN NASCIMENTO DE MESQUITA BAPTISTA ADVOGADO: RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0009663-60.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009663-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003455-65.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00111219 AGTE: ANA LUCIA MACIEIRA LAGE ADVOGADO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA AGDO: JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0010110-48.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010110-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801995-93.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00113749 AGTE: VITORIA RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: MARCELA FERREIRA RINALDI AGDO: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0010111-33.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010111-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820204-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00113750 AGTE: CLAUDIA BARROS TRINDADE ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0010417-02.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010417-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805762-42.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00118876 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOAO CARLOS ALVES FERNANDES ADVOGADO: YAGO ZANIBONI BELGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0010934-07.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010934-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837846-30.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00123490 AGTE: FELLIPE MUCHAO LABRE ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0010996-47.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010996-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0298063-54.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00123925 AGTE: VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012075-61.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012075-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823570-02.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00140205 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA SILVERIO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0013239-61.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013239-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024515-04.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00156424 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014414-90.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014414-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804605-46.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00171469 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: CENTRO MAGEENSE DE CULTURA NORTE AMERICANA LTDA ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0016330-62.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016330-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012088-74.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00197236 AGTE: HUGO SOARES MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IMPANEMA I - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0018083-54.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018083-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0266867-08.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00220683 AGTE: ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES ANDRADE REP/P/S INV JOSÉ MENDES DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO SIDNEY CHAGAS AGDO: ADILZA MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: DÉBORA DIAS SOARES ADBA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0018284-46.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018284-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845432-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00223261 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RENATO CALDAS FARIAS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0019259-68.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019259-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800557-71.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00236023 AGTE: LUIZE DOS SANTOS RODRIGUES MATTOS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0019645-98.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019645-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0944601-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00241859 AGTE: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS ADVOGADO: AILSON BEZERRA GUEDES AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0021011-75.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021011-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0923615-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00258921 AGTE: MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0029086-06.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029086-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007470-90.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00353025 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA AGDO: RENATO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA DE MORAES FERNANDES SANCHES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0029278-36.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029278-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803555-55.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00355460 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0029457-67.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029457-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809621-76.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00358212 AGTE: GERALDO CAMILO DE ARAÚJO ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0030117-61.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030117-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0304593-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00365526 AGTE: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0030352-28.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030352-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001777-98.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00368162 AGTE: FERNANDA RIBEIRO PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: BRUNO ELMÔR POGGIANELLA AGDO: SKY BRASIL SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0030568-86.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030568-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804887-31.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00370705 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CELSO LUIZ FONTES GUIMARAES ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0030608-68.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030608-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022883-82.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00370885 AGTE: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI AGDO: BIANCA CARVALHO RECAREY EIRAS AGDO: MARIANA CARVALHO RECAREY EIRAS ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0030789-69.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030789-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802634-06.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00372562 AGTE: SULAMITA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0030961-11.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030961-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803753-89.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00374370 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0032410-04.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032410-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0076767-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00393876 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE ADOLFO AIVA ADVOGADO: NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO ADVOGADO: FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0032701-04.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032701-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0116358-12.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00396920 AGTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LINDESAY ADVOGADO: DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA AGDO: SOCIEDADE IBGEANA DE ASSITENCIA E SEGURIDADE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0033260-58.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033260-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0216149-70.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00403258 AGTE: LUIZ OCTÁVIO DA COSTA CUNHA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: ISABELLE SOARES FAZOLATO AGDO: NORD OIL AND GAS S A ADVOGADO: ISABEL PEIXOTO VIANA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0033809-68.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033809-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0954020-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00409822 AGTE: SERGIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA CLAUDINO CANUTO BRITO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO AGDO: BANCO ITAUCARD S A AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA AGDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: QUALI ADMINISTRADORA DE PAGAMENTOS LTDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0034674-91.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034674-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0804038-66.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00420405 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA DE BRITO AYRES ADVOGADO: PAOLLA DA MOTTA VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA FLAVIA MAZZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035352-09.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035352-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015476-45.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00429150 AGTE: ARNALDO FOLLY ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS AGDO: VANDA MOREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036722-23.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036722-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019976-60.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00448023 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES AGDO: JOAQUIM CARLOS DE SOUZA NETTO AGDO: GEISA MARIA VARGAS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0037774-54.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037774-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0268193-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00461934 AGTE: TEREZINHA BARBOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: KAREN NEUBE DE CARVALHO VIANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: VIVIANE VELOSO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038670-97.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038670-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805615-40.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00473027 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA AGDO: WALTER THOMPSON DE MELLO ADVOGADO: ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES ADVOGADO: RAISSA MOTTA ADORNO ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0039134-24.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039134-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0065277-58.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00478601 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO ADVOGADO: ISABELA BLANCO PAMPLONA AGDO: ESPÓLIO DE EMMANUEL MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ESPÓLIO DE IRENE MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039463-36.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039463-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020502-21.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00482040 AGTE: MAURY OCTAVIANO DA FONSECA AGTE: VALERIA REIS MAGNO ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SUELI APARECIDA ELPES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ROCHA ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0109799-02.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109799-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818087-59.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01204716 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL VIDA DE APRENDIZ LTDA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA AGDO: OISA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000190-81.2021.8.19.0208
053. APELAÇÃO 0000190-81.2021.8.19.0208 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000190-81.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00860494 APELANTE: CBR 044 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO APELADO: JOSÉ CARLOS LOUREIRO DE ABREU JUNIOR APELADO: MÔNICA COELHO DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001235-42.2022.8.19.0061
054. APELAÇÃO 0001235-42.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001235-42.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00790607 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA CLAUDIA CARDOSO PENA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004115-05.2012.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0004115-05.2012.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0004115-05.2012.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01138776 APELANTE: RICARDO TEIXEIRA FERNANDES APELANTE: MARIA TERESA CUNHA DE VASCONCELLOS FERNANDES ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS APELADO: RONALDO ESTELLA DE VASCONCELOS APELADO: SILVIO CESAR DE SANT ANNA ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005134-96.2018.8.19.0058
056. APELAÇÃO 0005134-96.2018.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005134-96.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00397419 APELANTE: LEONARDO TEIXEIRA DE MATOS ADVOGADO: RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA APELADO: RENATA DE LIMA HAYDT DA SILVA ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0010071-45.2022.8.19.0209
057. APELAÇÃO 0010071-45.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010071-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00775780 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: JOSE DOMINGUES CAETANO ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0011537-76.2019.8.19.0210
058. APELAÇÃO 0011537-76.2019.8.19.0210 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011537-76.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00939665 APELANTE: WAGNER FRANCO DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SONIA REGINA DE SOUZA CRIVELLA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027155-64.2019.8.19.0209
059. APELAÇÃO 0027155-64.2019.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027155-64.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822131 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS APELADO: FERNANDA CALDEIRA DE FIGUEIREDO APELADO: BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0042587-49.2016.8.19.0203
060. APELAÇÃO 0042587-49.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042587-49.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00760322 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: MRV MRL INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: ALEXANDER GOMES ALEGRE APELADO: CRISTIANE NEVES MARCILIO ALEGRE ADVOGADO: ALFIO PONZI NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0048268-60.2017.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0048268-60.2017.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048268-60.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00747671 APELANTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0087974-33.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0087974-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0087974-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815496 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0116834-83.2020.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0116834-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0116834-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002732 APELANTE: LUCILENE DE SOUSA APELANTE: ANTONIA DE SOUSA APELANTE: MARIA DE LOURESA DE SOUSA APELANTE: DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA APELANTE: MARIA JOSÉ DE SOUSA NERES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0334480-74.2010.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0334480-74.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0334480-74.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862008 APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARÃES APELANTE: PIMENTEL VEGA SOUZA SMILGIN LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA APELADO: JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0802592-72.2025.8.19.0205
065. APELAÇÃO 0802592-72.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802592-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840095 APELANTE: LUCAS SILVA VERISSIMO ADVOGADO: LUCAS SILVA VERISSIMO APELADO: PIER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0807123-91.2022.8.19.0211
066. APELAÇÃO 0807123-91.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807123-91.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00876499 APELANTE: MARIVALDO RIOS DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0808001-26.2023.8.19.0067
067. APELAÇÃO 0808001-26.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808001-26.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00850804 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: MARLENE AGUIAR DA COSTA BARRILHAS ADVOGADO: ANTONIO MARCOS COUTINHO DIAS DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0813384-13.2024.8.19.0208
068. APELAÇÃO 0813384-13.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813384-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00758324 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO APELADO: PAULA SAATKAMP ADVOGADO: LETICIA SAATKAMP FLAVONI AFFONSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0855743-37.2023.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0855743-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855743-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00856666 APELANTE: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR APELADO: MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0915300-32.2024.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0915300-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0915300-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396989 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: RODRIGO BULHOES IVANISSEVICH ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000709-78.2020.8.19.0212
071. APELAÇÃO 0000709-78.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000709-78.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00216560 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000805-62.2024.8.19.0080
072. APELAÇÃO 0000805-62.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000805-62.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00355419 APELANTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTI COS ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: OLAVO NEVES DA SILVA ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0001080-41.2021.8.19.0007
073. APELAÇÃO 0001080-41.2021.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001080-41.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00187126 APELANTE: PATRICIA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001485-37.2019.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0001485-37.2019.8.19.0043 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001485-37.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00141753 APELANTE: JZ CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JOAQUIM DO AMARAL FILHO ADVOGADO: PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES APELADO: TSM - TRANSMISSORA SERRA DA MANTIQUEIRA S A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0001759-94.2021.8.19.0054
075. APELAÇÃO 0001759-94.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001759-94.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00383703 APELANTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: ANDERSON CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0002115-12.2013.8.19.0041
076. APELAÇÃO 0002115-12.2013.8.19.0041 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002115-12.2013.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00238417 APELANTE: RENATA GAMA STANISCE DENARI ADVOGADO: ARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: TAIS SANTOS TORRES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0006171-68.2021.8.19.0054
077. APELAÇÃO 0006171-68.2021.8.19.0054 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006171-68.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00446025 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0007382-56.2021.8.19.0211
078. APELAÇÃO 0007382-56.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007382-56.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00440322 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: RUBENS DIAS TAVARES ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0009792-05.2021.8.19.0206
079. APELAÇÃO 0009792-05.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009792-05.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00493154 APELANTE: ESPÓLIO DE VALDEMAR FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV DIONISIA REIS ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0010335-74.2020.8.19.0066
080. APELAÇÃO 0010335-74.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010335-74.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00145369 APELANTE: DAVI DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA APELADO: IDEAL CLUBE BENEFICIOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0012674-94.2015.8.19.0061
081. APELAÇÃO 0012674-94.2015.8.19.0061 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012674-94.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00312967 APELANTE: EUGENIA MARIA PENEDO PINHEIRO ADVOGADO: MARCELO FARIA DE MORAES APELADO: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014072-73.2022.8.19.0209
082. APELAÇÃO 0014072-73.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014072-73.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00069324 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016209-54.2019.8.19.0202
083. APELAÇÃO 0016209-54.2019.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016209-54.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00445298 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RAFAEL SOUTO VIEIRA ADVOGADO: CLEA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0016912-15.2013.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0016912-15.2013.8.19.0066 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016912-15.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00416570 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ARANTES ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: LUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0017182-59.2017.8.19.0208
085. APELAÇÃO 0017182-59.2017.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017182-59.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00360293 APELANTE: ALEXSANDER DOS SANTOS GHIOTTI CONTI ADVOGADO: GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO APELADO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0018052-10.2022.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0018052-10.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018052-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00479508 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: SILVANI DELFINA REIS DA SILVA ADVOGADO: SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0018675-25.2013.8.19.0204
087. APELAÇÃO 0018675-25.2013.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018675-25.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00445742 APELANTE: ANDERSON LINO MESSIAS ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019876-27.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0019876-27.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019876-27.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00233802 APELANTE: RAILTON SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0020355-74.2015.8.19.0204
089. APELAÇÃO 0020355-74.2015.8.19.0204 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020355-74.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00464739 APELANTE: ROBSON ANDRADE FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE MOUSINHO DE PONTES ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA ADVOGADO: LAIS LOPES DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032337-75.2021.8.19.0204
090. APELAÇÃO 0032337-75.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032337-75.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00145645 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA SOARES COSTA DE AMORIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037321-60.2016.8.19.0210
091. APELAÇÃO 0037321-60.2016.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037321-60.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00233359 APELANTE: JUSTINA MARIA SANT'ANNA CALISTO ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES APELANTE: MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA ADVOGADO: NYCHOLAS TRENTO LESSA DE CASTRO APELADO: LUCIO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0045046-63.2012.8.19.0203
092. APELAÇÃO 0045046-63.2012.8.19.0203 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045046-63.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00125578 APTE: PAULO CESAR RODRIGUES ANTÔNIO APTE: ALCINA ARAÚJO RODRIGUES APTE: CLÁUDIA ROBERTA RODRIGUES BATISTA APTE: JAIR LEOPOLDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DARIA MARIA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049899-37.2011.8.19.0014
093. APELAÇÃO 0049899-37.2011.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049899-37.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00175712 APELANTE: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES APELADO: YASMIN GOMES BARRETO ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL ADVOGADO: DANIEL DE ABREU GASPAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0067908-45.2019.8.19.0021
094. APELAÇÃO 0067908-45.2019.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067908-45.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00440546 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CATHERINE FERREIRA PEREIRA APELADO: FILIPE MARTINHO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0072711-24.2025.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0072711-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0072711-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00465576 APTE: DIEGO FERNANDES CHAGAS SILVEIRA ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO APDO: MARIA TEREZA FERREIRA APDO: CARLOS ALBERTO DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MELLO HAICKI ADVOGADO: TASSIA RUSCHEL IBRAHIM ADVOGADO: LUIZA LOPES CINTRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0086445-72.2018.8.19.0038
096. APELAÇÃO 0086445-72.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0086445-72.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00230660 APELANTE: THAIS FRANCO FONTES ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0098074-47.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0098074-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0098074-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00472921 APELANTE: MARCIA PEIXOTO DE OLIVEIRA APELANTE: VALDENOR SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO DE OLIVEIRA BORBA APELADO: OI S/A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO INTERESSADO: WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117732-24.2016.8.19.0038
098. APELAÇÃO 0117732-24.2016.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0117732-24.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00180468 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APELANTE: CCISA 21 INCORPORADORA LTDA. APELANTE: CCISA 08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA APELANTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: LEONARDO PIMENTA DE OLIVEIRA APELADO: TAMIRIS DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0122746-66.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0122746-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0122746-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00186722 APELANTE: ELETRO FORMA LTDA APELANTE: RCV ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA APELANTE: INDÚSTRIA FERRAGENS PAGÉ LTDA APELANTE: ALEXANDRE RADSPIELER VARGES APELANTE: MARCELORADSPIELER VARGES APELANTE: MONICA RADSPIELER VARGES RIBEIRO APELANTE: RICARDO RADSPIELER VARGES ADVOGADO: GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE APELADO: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0201112-17.2020.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0201112-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0201112-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00442304 APELANTE: RR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS EIRELI ADVOGADO: EVERTON IVAR MELZ APELADO: SULDEBRAS SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0303654-79.2021.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0303654-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0303654-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207551 APELANTE: CAROLAYNE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0800005-32.2023.8.19.0081
102. APELAÇÃO 0800005-32.2023.8.19.0081 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800005-32.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00442478 APELANTE: JAIR JUNIO DE CARVALHO BRAGA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0800074-53.2025.8.19.0062 - RETIRADO DE PAUTA
103. APELAÇÃO 0800074-53.2025.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800074-53.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00411435 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: IVONE FREIRE TORRES GENRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0801058-66.2023.8.19.0075
104. APELAÇÃO 0801058-66.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801058-66.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343945 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIENILTON MATOS BATISTA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0801083-45.2024.8.19.0075
105. APELAÇÃO 0801083-45.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801083-45.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442503 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IZABEL CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: ALINE DA CONCEICAO ALMEIDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0801819-13.2023.8.19.0006
106. APELAÇÃO 0801819-13.2023.8.19.0006 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801819-13.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00430582 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801991-39.2023.8.19.0075
107. APELAÇÃO 0801991-39.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801991-39.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442559 APELANTE: MARIA ROSA MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0802052-42.2025.8.19.0005
108. APELAÇÃO 0802052-42.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802052-42.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00352013 APELANTE: ROSELI ROSA CONCEICAO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0802811-50.2025.8.19.0055
109. APELAÇÃO 0802811-50.2025.8.19.0055 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802811-50.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00476094 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HARRY OLIVEIRA LEMGRUBER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804126-58.2022.8.19.0075
110. APELAÇÃO 0804126-58.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804126-58.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343978 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0804163-85.2022.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA
111. APELAÇÃO 0804163-85.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804163-85.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442096 APELANTE: SEBASTIANA CAMILLA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804302-37.2022.8.19.0075
112. APELAÇÃO 0804302-37.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804302-37.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442198 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: THEREZINHA RITA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0808508-91.2024.8.19.0021
113. APELAÇÃO 0808508-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808508-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00463571 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809035-89.2024.8.19.0038
114. APELAÇÃO 0809035-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0809035-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00439171 APELANTE: ADRIANA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0809777-70.2025.8.19.0203
115. APELAÇÃO 0809777-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809777-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00170728 APELANTE: THAIS CRISTINA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO MATTOS DE SOUZA SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810134-42.2024.8.19.0023
116. APELAÇÃO 0810134-42.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810134-42.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00135863 APELANTE: FRANCIELMA SANTOS ALVES ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELADO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO APELADO: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0814912-91.2024.8.19.0011
117. APELAÇÃO 0814912-91.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814912-91.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00257491 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816415-84.2023.8.19.0011
118. APELAÇÃO 0816415-84.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816415-84.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00441921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817316-03.2024.8.19.0210
119. APELAÇÃO 0817316-03.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817316-03.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00155962 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO APELANTE: CLAUDYANE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0820875-04.2024.8.19.0004
120. APELAÇÃO 0820875-04.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820875-04.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00474412 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GABRIELA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: ANDERSON FARIAS COSTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0821126-22.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
121. APELAÇÃO 0821126-22.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821126-22.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00164489 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO: ALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0824788-86.2024.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0824788-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0824788-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00480215 APELANTE: JOAO BATISTA MATTOS PEREIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0826944-19.2024.8.19.0209
123. APELAÇÃO 0826944-19.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826944-19.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00203783 APELANTE: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO NETO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0831066-91.2023.8.19.0021
124. APELAÇÃO 0831066-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831066-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00151648 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: MARCIA DAMASCENO TAVARES ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0861257-14.2025.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0861257-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0861257-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00461125 APELANTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA APELADO: TAMIRIS CRISTINA GOUVEIA CASE ADVOGADO: KATIA REGINA COSTA CARDOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
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