TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/07/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0073499-41.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0073499-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE NOME / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800680-21.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00803463 IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES ARMENDANE IMPETRANTE: ANA PAULA ARMENDANE IMPETRANTE: JOSE ARMENDANE FILHO IMPETRANTE: MARIA APARECIDA ARMENDANE IMPETRANTE: MARIA ARMENDANI ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS VARGAS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063219-45.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063219-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048268-73.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698804 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: ESPÓLIO DE ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO REP/S/ÍNV YARA DIAS DA CRUZ MACEDO AGDO: YARA DIAS DA CRUZ MACEDO AGDO: MARIA CRISTINA MACEDO AGDO: CARMEM LUCIA MACEDO AGDO: ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0082225-38.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082225-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0910348-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00911914 AGTE: MARIA ANTONELLA LEOPOLDO MUNIZ REP/P/S/MÃE LUANA ELIS LIMA MUNIZ ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084426-03.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084426-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006885-79.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00936040 AGTE: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: MARLUCE DA ROCHA ADVOGADO: CLAUDINEI MOREIRA ADVOGADO: FERNANDA LIMA CONSIGNANI DE CARVALHO LEITE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0106228-57.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106228-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800467-96.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01163055 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELENY ARAUJO DOS REIS NEPOMUCENO ADVOGADO: DJALIBAS SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001319-27.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001319-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0149386-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016512 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INÚSTRIA EXODUS I ADVOGADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE AGDO: MASSA FALIDA DE GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A REP/P/S/ADM JUDICIAL BARBASTRO CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: MELISSA NERI GUARNIERI ADVOGADO: ARGOS MAGNO DE PAULA GREGORIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016504-08.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016504-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812621-06.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00163560 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIL MANSSUR ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO AGDO: JOSE MANSSUR ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022274-79.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022274-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0259436-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00226246 AGTE: MADALENA MARIA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO AGDO: JORGE SILVESTRE SANTOS DE OLIVEIRA CUR. ESP.: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025420-31.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025420-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0084273-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263194 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA AGDO: LETÍCIA PEREIRA BITENCOURT ADVOGADO: EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0027385-44.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027385-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828730-10.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00285516 AGTE: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: IGOR HERRERA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0030017-43.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030017-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008504-28.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00315624 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: AMAURY SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: SAMANTHA APARECIDA LEAL SANCHES MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0030753-61.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030753-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803017-14.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00323186 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033792-66.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033792-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0825771-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355341 AGTE: SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0033899-13.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033899-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010812-05.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00356469 AGTE: LEANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: EDERSON VIDAL ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0037934-16.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037934-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802243-81.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00402576 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: FABIANA NEVES DE PAULA BESERRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044435-83.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044435-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007073-08.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00477693 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: ESPÓLIO DE MÁRIO MARTINS WERNECK AGDO: MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA WERNECK ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADO: HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0045027-30.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045027-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035623-88.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00484059 AGTE: ROSANGELA MACCHIARULO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: CAMILA MONTEIRO GONZALEZ AGDO: MARCOS ANTÔNIO SIMÕES MENEZES ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051052-59.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051052-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021126-03.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00549597 AGTE: BRUNO ALESSANDRO MENDES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OLIVER ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0053639-54.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053639-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816584-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00579944 AGTE: JULIO CESAR PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0055624-58.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055624-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832428-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00600910 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: MARIANA DE OLIVEIRA ROMA REP/P/S/PAI ROBSON ROMA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057747-29.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057747-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0868285-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625116 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JOAO VICTOR OLIVEIRA MAZZEI AGDO: CRISTINA OLIVEIRA MAZZEI ADVOGADO: JOEL DOS SANTOS COELHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060069-22.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060069-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0849514-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648945 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: ANGELA CRISTINA DA SILVA AGDO: FRANCISCA DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0062468-24.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062468-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817887-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00675989 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO NOVA IGUACU - FII AGTE: CB SHOPPING S.A. AGTE: I B I & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA AGDO: CATIA ANDRADE NOVAES AGDO: TADASHI CEZAR ANDRADE NOVAES AGDO: ILMA DE BRITO LOPES AGDO: SONHAR TODA VIDA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0062594-74.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062594-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030581-33.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00677421 AGTE: LAERTE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES AGDO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: JOBETIANE RIBEIRO GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0065861-54.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065861-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008826-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00714316 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÁLOA MARIA NEME DA SILVA ADVOGADO: DR(A). JOSE NAJA NEME DA SILVA ADVOGADO: FABIANE HOLZMEIER ADVOGADO: KARIME COSTALUNGA ADVOGADO: ANDRESA SANTOS NEME DA SILVA FRITZEN ADVOGADO: DANI NIDERAU CAMARGO MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066746-68.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066746-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001256-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00724820 AGTE: NADIA BARROS FULCO ADVOGADO: BIANCA MEDINA RAMIRO DE FIGUEIREDO ROCHA AGDO: CONSORCIO WEST SHOPPING RIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0067114-77.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067114-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803503-49.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00728687 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: JOAO MIGUEL ANGELO CUNHA REP/P/S/MAE JUSSARA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067894-17.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067894-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0862340-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737911 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0068421-66.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068421-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006982-31.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00744786 AGTE: CIAC CAMINHÕES COMERCIAL LTDA AGTE: CIAC DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO AGDO: HAWAI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0068576-69.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068576-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0256961-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746696 AGTE: CORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GILSON JOAO GOULART JUNIOR AGDO: TETHI COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS EIRELI ME ADVOGADO: AMANDA LACERDA TAVORA SCIPION ADVOGADO: RICHARDSON ANDERSON DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0069983-13.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069983-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0195285-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763482 AGTE: LORDE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ ADVOGADO: STEPHAN SAPIR SABBÁ AGDO: GLOBAL EVENTOS, MARKETING E FILMAGENS LTDA AGDO: CARLOS EDUARDO S.C. MARIANI ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: GUSTAVO FINOTTI DOS REIS NUNES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0070199-71.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070199-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826181-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00766439 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA LOPES ADVOGADO: LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: JULIANA NUNES VIEIRA LEITE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0070857-95.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070857-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001539-95.2008.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00773392 AGTE: THIAGO ALESSANDRO MOREIRA CANALES ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA FONTOURA AGDO: JORGE MARCOLINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073562-66.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073562-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0852399-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804232 AGTE: JENNIFFER DANTAS DE SOUZA MATTOS AGTE: JORGE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR AGTE: KAYQUE DANTAS RAMOS ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073994-85.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073994-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801774-46.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00809019 AGTE: AYDANO CAETANO BRAGA REIS ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0074426-07.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074426-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051222-14.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00814209 AGTE: CARMEM ACIOLE CARRERAS ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA AGDO: CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS ADVOGADO: CAIO FÁBIO PIRES TOSTES COIMBRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0074634-88.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074634-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826641-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00816989 AGTE: CLAUDIO JOSE DE SOUZA NESPOLI ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES ADVOGADO: ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA AGDO: BANCO CREFISA S A AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0076149-61.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076149-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0861092-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00832115 AGTE: EDUARDO DE ALMEIDA MELLO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA AGDO: YOHAINE EVELYN DA COSTA VILLACA ADVOGADO: RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0076286-43.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076286-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0956224-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833206 AGTE: CAMILA ALBUQUERQUE NOBRE ALACID ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0076985-34.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076985-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021058-08.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00839931 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0077004-40.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077004-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822423-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00840082 AGTE: LEONARD SCHENK MEINE ADVOGADO: ALINE ESTEVES DE ANDRADE AGDO: MARCIA UMBELINO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0077484-18.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077484-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809273-05.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00845868 AGTE: LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0078591-97.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078591-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028990-34.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00857125 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: NORMANCI MIRANDA ROCHA ADVOGADO: MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0079304-72.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079304-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0866576-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0079645-98.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079645-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803503-49.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00867987 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: JOAO MIGUEL ANGELO CUNHA REP/ P/ S/ MÃE JUSSARA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079789-72.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079789-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033690-37.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869409 AGTE: MARILIA EMERENTINA DE CALDAS FREIRE GERCK ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA ADVOGADO: JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA REP/P/S/INV ANTONIO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS ADVOGADO: ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: IGOR SANTOS TAYLOR ADVOGADO: SABRINA GABURO QUINTINO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0079942-08.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079942-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0060615-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00871308 AGTE: ANDRE LUIZ VAZQUEZ MARQUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0080232-23.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080232-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822656-14.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00874177 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE NOBERTO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0080365-65.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080365-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0000578-29.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00875305 AGTE: ESPÓLIO DE GORKI DE MIRANDA KERN REP/P/S/INV MÁRCIO KERN FEHLAUER ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE REP/P/S/INV MARIA FERNANDA DE CASTRO PINTO E ANDRADE ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA ROCCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0082016-35.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082016-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0937211-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893347 AGTE: LARA VASCONCELLOS ROSEIRA RE/P/S/MÃE THAIS VASCONCELLOS FERREIRA ROSEIRA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA AGDO: FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083446-22.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083446-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0891442-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907849 AGTE: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA AGTE: MARRIOT INTERNATIONAL INC ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO ADVOGADO: IGOR CUNHA ARANTES CASTRO ADVOGADO: ALINE SOUZA BORGES AGDO: ELIZABETH MARTINS NEIVA AGDO: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA AGDO: PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDA CRESCENTE KULKA LINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0083884-48.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083884-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0947004-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912816 AGTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES AGDO: NATALIA PARQ DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083931-22.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083931-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002442-63.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00913383 AGTE: MARIA HELENA OLIVEIRA DE MELLO AGTE: ANDRÉA DE OLIVEIRA AGTE: VALÉRIA DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: SIMONE TORRES DE SOUZA KRUGER AGDO: ESPÓLIO DE BENEDICTA BASTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE JORGE MOREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084132-14.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084132-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0932061-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915370 AGTE: THAIS VASCONCELLOS FERREIRA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA AGDO: FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084394-61.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084394-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807141-62.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00917954 AGTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA II ADVOGADO: IGOR VERISSIMO CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0084532-28.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084532-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800391-88.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00919634 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: DANIEL GONCALVES RODRIGUES AGDO: ENGERTEC INDUSTRIA, COMERCIO E MANUTENCAO NAVAL LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0084974-91.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084974-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0812556-93.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00924574 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIM LORRAINNE DA SILVA PRIVADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085151-55.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085151-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0945834-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926430 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: DRUMAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: THIAGO ARAUJO HINRICHSEN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0085200-96.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085200-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809752-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00926938 AGTE: DANIEL TADEU AVILA GAMBETA ADVOGADO: KÉSSIA GOMES DE MELO AGDO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO: ANDREZA SOARES COSTA AGDO: JAZZ VEICULOS EIRELI - ME RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0085285-82.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085285-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800944-31.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00927830 AGTE: ANDRE ZEBA CEPPAS ADVOGADO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA AGDO: BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0085649-54.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085649-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0845478-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00931438 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: VERA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0086650-74.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086650-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801167-11.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00942219 AGTE: LECIDIO RICARDO BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087049-06.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087049-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813134-48.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00946741 AGTE: RAPHAEL BARREIRO MESQUITA ADVOGADO: VAGNER VIEIRA LIMA AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0087240-51.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087240-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815486-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00949420 AGTE: JORGE ROZENDO ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA AGDO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0087801-75.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087801-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826448-21.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00955159 AGTE: ANA CAROLINA ANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: LUCILENE GOMES DA SILVA AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0088061-55.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088061-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002452-18.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00957569 AGTE: MACONEQUI MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA AGTE: MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: LUCELIA CAMPONEZ DE AVILA MENEZES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0088453-92.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088453-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833699-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00961762 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JULIA TOTTE DO NASCIMENTO REP/P/S MAE LUCIANA TOTTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088866-08.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088866-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0957637-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966297 AGTE: EDUARDO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: PETERSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LIZANDRA ALVES DE OLIVEIRA CORREIA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0089232-47.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089232-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0084420-06.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00969909 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RAFAELA PEREIRA BRITO REP/P/S/PAI JOSE ROMULO DE ASSIS BRITO ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089383-13.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089383-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0096101-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971406 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ADRIANA DUTRA DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089710-55.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089710-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0910939-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975562 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: MARIO ROBERTO ROSA SEVERIANO REP/P/S/CURADORA VERA LUCIA ROSA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0090555-87.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090555-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818493-71.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00984280 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: LIA MIRIAN ROZENO DE ARRUDA ADVOGADO: ANA CRISTINA DIB MAGALHAES ADVOGADO: LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0090613-90.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090613-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803083-04.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00984880 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090624-22.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090624-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026244-52.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00984990 AGTE: BAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AGTE: CLAUDIO CESAR GUIMARAES PETRAGLIA AGTE: VIDEO MART BROADCAST LTDA-EPP AGTE: INSTITUTO HARMONYA DO BRASIL - IHB ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: WENDEL DOS REIS SANTOS AGDO: ASSOCIAÇÃO PÓLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÃO - RIO ADVOGADO: KATRINE QUINTANILHA FONTES ADVOGADO: MARIA CLARA ALVES GARCEZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0090820-89.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090820-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808638-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982161 AGTE: GISELLY ROSA MODESTO PEREIRA ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES AGDO: MARCIA FONSECA BITTENCOURT ADVOGADO: VICTOR FONSECA BITTENCOURT RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0091327-50.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091327-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023663-93.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00992241 AGTE: OLIVEIRA E CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO AGDO: KALLAN MODAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0091612-43.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091612-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0963112-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995087 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MONICA MARTINS SALGADO GOES ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0091828-04.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091828-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO TRABALHISTA / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814135-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00997283 AGTE: ALEXANDRE DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN AGDO: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: IARA MARZOL MONTANDON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093920-52.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093920-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0822180-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01021018 AGTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: MARIA EDUARDA MARTINS ARAUJO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: EDILENE CERQUEIRA AQUINO INTERESSADO: QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIREITO S.A ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0094304-15.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094304-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0820549-95.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01025429 AGTE: ATTENDANCE CARE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE ADVOGADO: RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO AGDO: KARINA LOPES DO NASCIMENTO D¿AMBROSIO REP/P/S/GENITORA DANIELLE LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLEIDE ROSE DA SILVA MARINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095457-83.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095457-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0259081-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037648 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: MARCOS VINICIUS CARDOSO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA MURAD RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0095483-81.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095483-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0900610-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037952 AGTE: MONICA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THAISA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA MACHADO AGDO: PORTO SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: HOSPITAL CASA DE PORTUGAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0095930-69.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095930-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0104324-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043002 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: THEREZA CHRISTINA BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096518-76.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096518-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822651-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01050234 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ AGDO: GERSINA SILVA REIS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096757-80.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096757-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0976680-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053308 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: VITORYA CRISTINA PINTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097264-41.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097264-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804401-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01059830 AGTE: ISMAELEIDE SANTANA DOS SANTOS AGTE: CLARISSE SANTANA DE MATTOS REP/ P/ S/ MÃE EDIANE SANTANA DOS SANTOS AGTE: JOAO LUCAS SANTANA DE MATTOS REP/ P/ S/ MÃE EDIANE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098512-42.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098512-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808139-67.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01071628 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099105-71.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099105-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833057-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01078379 AGTE: JOAO MIGUEL FURTADO GOMES REP/P/S/MÃE BRENDA FURTADO DOMINGOS GUALTER ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099378-50.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099378-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0955754-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082600 AGTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: JOANA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0102522-32.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102522-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0928561-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122476 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: CLAUDIO CHAME ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER ADVOGADO: MARIANA VIEIRA MAIA JOSÉ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0102646-15.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102646-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0330393-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123839 AGTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0102730-16.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102730-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006164-94.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01120320 AGTE: IGOR SELEM LIMA FONSECA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: MAXIMO SELEM DA FONSECA AGDO: CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS ADVOGADO: PRISCILLA DECARLO MAIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0102834-08.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102834-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823112-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01125995 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA ABDALA PROCOPIO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0104044-94.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104044-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0105124-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141760 AGTE: RAUL FARIA CARNEIRO REP/P/S/MÃE FLÁVIA APARECIDA DE FARIA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA REZENDE ADVOGADO: LUZIA FATIMA COTRIM TARGINO DA SILVA AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104268-32.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104268-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024663-22.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01144453 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARCOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: IASMIN DE OLIVEIRA AMORIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0105200-20.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105200-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018893-06.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01155552 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: APARECIDA DE FATIMA ROSA DE ALMEIDA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0105253-98.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105253-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0031844-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01156388 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA SAENS PEÑA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0108901-86.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108901-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007675-18.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01195107 AGTE: JOICE BESTEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000705-85.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000705-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803163-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00008204 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002582-60.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002582-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024742-20.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00034830 AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: EDGAR PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: KELI VIVIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002673-53.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002673-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088687-87.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035464 AGTE: TADEU RORIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(A). JOAQUIM GUILHERME R.F.PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME RAMOS DE MORAIS ADVOGADO: LUCAS DUMONT ÁVILA GARAVINI ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PEREIRA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S.A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002751-47.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002751-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0008455-60.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00036350 AGTE: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ AGDO: EUCIONE RODRIGUES CARDOSO AGDO: EDEAN RODRIGUES CARDOSO AGDO: EUCELI RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002983-59.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002983-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0114582-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039017 AGTE: REGINA ESTER SABENÇA DIAS RAMOS AGTE: MAURÍCIO RAMALHO RAMOS ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES ADVOGADO: PAULA CHRISTINA PEÇANHA SANCHES AGDO: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT AGDO: MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES AGDO: ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INVTE MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004075-72.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004075-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812790-18.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00053963 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO BENTO SILVA ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: TONIN ELIE OFEICHE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004860-34.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004860-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017918-68.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00062598 AGTE: MAYARA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005299-45.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005299-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0833687-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00066394 AGTE: NATALIA RIBEIRO RANGEL DE CASTRO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS AGDO: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005822-57.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005822-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813249-95.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00071959 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TADEU CERBARO ADVOGADO: ELÓI CONTINI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008059-64.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008059-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0963137-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096390 AGTE: LUCAS DE CARVALHO LIMA PINHEIRO REP/ P/ S/ PAI PEDRO TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008402-60.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008402-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0821750-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100510 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ELIZABETH BRIGIDO PEREIRA ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0008413-89.2026.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008413-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0009085-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100607 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE ALVES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009784-88.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009784-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000302-14.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00112094 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FRANCKLIN FURTADO NETO (FALECIDO) ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0012656-76.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012656-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0952605-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147624 AGTE: MARCELLA RANGEL GONCALVES PEREIRA AGTE: MANUELLA RANGEL GONCALVES PEREIRA REP/P/S/MÃE MARCELLA RANGEL GONCALVES PEREIRA AGTE: MARCELO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA AGTE: NILZA RANGEL AGTE: M R CONSULTORIA EM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA MANUELLA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: THALITA SAMARA DO VALLE XAVIER ADVOGADO: MARIANA LEITE RODRIGUES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012763-23.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012763-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830115-33.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00149050 AGTE: PATRIK CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0013014-41.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013014-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800918-49.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00152893 AGTE: VANESSA CORDEIRO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0014040-74.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014040-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018223-70.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00166396 AGTE: C A TELES EIRELI-ME ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO AGDO: ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0015408-21.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015408-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0938621-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00185872 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: ANDREA POLONIO TORRES ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0017473-86.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017473-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0952330-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00212975 AGTE: LEANDRO OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CASHME SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023238-38.2026.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023238-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000995-29.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00286029 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0109185-94.2025.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109185-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853064-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01197782 AGTE: BINGHU OU AGTE: OU MEIXIANG ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG AGDO: ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: DR(A). ANDRE LUIS DE CASTRO MORENO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007075-45.2016.8.19.0028

120. APELAÇÃO 0007075-45.2016.8.19.0028 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007075-45.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00454966 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE FRAGA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELA DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028841-36.2015.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0028841-36.2015.8.19.0014 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028841-36.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00663553 APELANTE: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI APELADO: JOILÇA DE FREITAS BESSA BARBOSA APELADO: ANA PAULA BESSA BARBOSA APELADO: LUIS GERALDO BESSA BARBOSA ADVOGADO: JORGE DELANI BARROSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0030626-10.2013.8.19.0206

122. APELAÇÃO 0030626-10.2013.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030626-10.2013.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00368005 APELANTE: SELMA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MARIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE APELADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SEVERINO BELARMINO DO NASCIMENTO APELADO: MARIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0316989-68.2021.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0316989-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0316989-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01115364 APELANTE: LUCIA EUGENIA CUNHA PRUDENTE ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000308-55.2019.8.19.0005

124. APELAÇÃO 0000308-55.2019.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000308-55.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00568953 APTE: OTTO MACIOKAS ADVOGADO: KARINE LAVINAS MACIOKAS APDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000385-09.2022.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0000385-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000385-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169305 APELANTE: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000773-74.2025.8.19.0063

126. APELAÇÃO 0000773-74.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000773-74.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00898055 APELANTE: MARIA IMACULADA SALDANHA ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000994-08.2019.8.19.0212

127. APELAÇÃO 0000994-08.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000994-08.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00753163 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTÔNIO VICTORIO LYRA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001857-72.2019.8.19.0079

128. APELAÇÃO 0001857-72.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001857-72.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01175099 APELANTE: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DO ALTO SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO IMBELLONI BORDE APELADO: M. V. MOTORS LTDA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001943-66.2015.8.19.0052

129. APELAÇÃO 0001943-66.2015.8.19.0052 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001943-66.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00748441 APELANTE: ROP LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: JOANALUCI ANDRADE PIRES ADVOGADO: DILSON LIMA SOARES APELADO: COMPLEXO DE CONDOMINIOS: ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002004-82.2022.8.19.0212

130. APELAÇÃO 0002004-82.2022.8.19.0212 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002004-82.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01131708 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002018-14.2021.8.19.0079

131. APELAÇÃO 0002018-14.2021.8.19.0079 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002018-14.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01108516 APELANTE: DENTAL UNI COOPERATIVA ODONTOLÓGICA ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO APELADO: ROSANE GONÇALVES DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MARTINS FONTES ANTUNES ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003625-06.2022.8.19.0054

132. APELAÇÃO 0003625-06.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003625-06.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00846059 APELANTE: JESSICA TEIXEIRA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003627-73.2022.8.19.0054

133. APELAÇÃO 0003627-73.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003627-73.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01095017 APTE: JESSICA TEIXEIRA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003628-58.2022.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0003628-58.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003628-58.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00845163 APELANTE: JESSICA TEIXEIRA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003629-43.2022.8.19.0054

135. APELAÇÃO 0003629-43.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003629-43.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00845257 APELANTE: JESSICA TEIXEIRA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0005229-64.2018.8.19.0014

136. APELAÇÃO 0005229-64.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005229-64.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01165335 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RENAN CHAVES APELADO: ELIANE DE SOUSA AZEREDO SANTOS APELADO: SHEILA DE SOUSA AZEREDO COSTA ADVOGADO: ELAINE RIBEIRO GONCALVES PRATA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005614-63.2019.8.19.0212

137. APELAÇÃO 0005614-63.2019.8.19.0212 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005614-63.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00822100 APELANTE: FERNANDO QUINTÃO DE ANDRADE ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0007179-75.2020.8.19.0067

138. APELAÇÃO 0007179-75.2020.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007179-75.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00657144 APELANTE: ADEVALTER DUTRA CAMPOS ADVOGADO: DERCY PAULO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007503-55.2019.8.19.0211

139. APELAÇÃO 0007503-55.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007503-55.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00686928 APELANTE: CAUÊ LUCAS DOS SANTOS STROLIGO/REP/P/S/GENITORA ALINE DE CASSIA DOS SANTOS DE SOUZA APELANTE: ALINE DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA ADVOGADO: DEIZILANE QUINTANILHA DE OLIVEIRA APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRASPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009933-89.2019.8.19.0207

140. APELAÇÃO 0009933-89.2019.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009933-89.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00411355 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: VINÍCUS DOMINGOS BAPTISTA ADVOGADO: LEIDIANE HIPÓLITO ROSA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0011518-49.2019.8.19.0023

141. APELAÇÃO 0011518-49.2019.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011518-49.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00471671 APELANTE: DILSON MARTINS ARRUDA APELANTE: ROSANA APARECIDA ESTEVES ARRUDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APELANTE: JA - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA APELANTE: MARCIO DE MELO LOBO ADVOGADO: JORGE JOAQUIM LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012086-72.2016.8.19.0087

142. APELAÇÃO 0012086-72.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012086-72.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01132907 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: SHUELEN UIARA MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO ADVOGADO: NELY VENTURA BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012212-15.2020.8.19.0045

143. APELAÇÃO 0012212-15.2020.8.19.0045 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012212-15.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00959184 APTE: THIAGO RODRIGUES FRANÇA ADVOGADO: ENES DE MELO GAMA JUNIOR APDO: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO APDO: JOILSON LEANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WALLACE DE OLIVEIRA GONCALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0012511-16.2019.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0012511-16.2019.8.19.0210 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012511-16.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01113141 APELANTE: MANUEL RODRIGUES BENTO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK APELANTE: MEZ INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S A REP/P CURADORIA ESPECIAL APELANTE: JOSÉ LUIZ CORREA DE CASTRO REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013160-16.2021.8.19.0208

145. APELAÇÃO 0013160-16.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013160-16.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00915115 APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI APELANTE: DEBORAH SILVA MARCONDES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0014132-83.2021.8.19.0208

146. APELAÇÃO 0014132-83.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014132-83.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00061482 APELANTE: ALINE GUIMARÃES MONTEIRO TRIGO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0014242-06.2021.8.19.0007

147. APELAÇÃO 0014242-06.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014242-06.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01101646 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: CARLOS EDUARDO CHAGAS ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015986-27.2021.8.19.0204

148. APELAÇÃO 0015986-27.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015986-27.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00990218 APELANTE: CELIO FELIX SALLES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0017592-69.2022.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0017592-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017592-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00686566 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: JANAINA DE BARROS SANTOS ADVOGADO: DANIELE GOMES OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0018695-93.2017.8.19.0036

150. APELAÇÃO 0018695-93.2017.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018695-93.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01104176 APELANTE: CARLA RORIZ MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI ADVOGADO: SABRINA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019335-37.2018.8.19.0206

151. APELAÇÃO 0019335-37.2018.8.19.0206 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019335-37.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00621756 APELANTE: PLANETA ABADÁ RIO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES PONTES APELADO: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO CUBANGO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019939-64.2019.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0019939-64.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019939-64.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00825139 APELANTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA APELADO: ALEXSANDRA NASCIMENTO CÂNDIDO DA SILVA ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0021518-55.2016.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0021518-55.2016.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021518-55.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00821234 APELANTE: ELISABETE GONÇALVES DA SILVA THEBAS ADVOGADO: FABIANA CORRÊA CABRAL LE SÉNÉCHAL SALATINO APELADO: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCIA HERINGER DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0023020-50.2021.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0023020-50.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023020-50.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00995550 APELANTE: ROSANGELA MARILIA DE JESUS PEREIRA FERREIRA APELANTE: TALITA DE JESUS PEREIRA FERREIRA APELANTE: SARA DE JESUS PEREIRA FERREIRA REP/ P/S/ MÃE ROSANGELA MARILIA DE JESUS PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023107-75.2022.8.19.0203

155. APELAÇÃO 0023107-75.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023107-75.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01124798 APELANTE: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: EWERTON VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0023358-24.2019.8.19.0066

156. APELAÇÃO 0023358-24.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023358-24.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00822148 APELANTE: BARRA LIGAS COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: WALDEMAR PINTO FILHO ADVOGADO: JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA APELADO: FÁBIO CONCEIÇÃO RIBEIRO ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0023540-10.2021.8.19.0205

157. APELAÇÃO 0023540-10.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023540-10.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00385238 APELANTE: FLÁVIA INÁCIO LEÃO APELANTE: MARCOS PAULO XAVIER LUZ ADVOGADO: EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: NOVA ERA VEÍCULOS EIRELI (JC VEÍCULOS) ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0024120-80.2011.8.19.0208

158. APELAÇÃO 0024120-80.2011.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024120-80.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00985654 APTE: ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CLAUDIO EDUARDO ALMEIDA MANNARINO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO APDO: ROMUALDO CESAR SIMÃO NAHAR ADVOGADO: THAYS VIANNA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026556-94.2020.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0026556-94.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026556-94.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00595933 APELANTE: REDENTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA ADVOGADO: LARIANNE CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: LETICIA PERNOMIAN BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA APELADO: SIMONE DE SOUZA MARCOS BARCELOS ADVOGADO: MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO ADVOGADO: RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0030765-08.2017.8.19.0210

160. APELAÇÃO 0030765-08.2017.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030765-08.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00319592 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ REP/P/S/SÍNDICO D ALERE FREIRE ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0033869-61.2019.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0033869-61.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033869-61.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01016456 APELANTE: SUBCONDOMÍNIO CARIOCA OFFICIES ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: LASAG EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. APELADO: ANDRÉA DE SOUZA SANT´ANNA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0034011-55.2021.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0034011-55.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034011-55.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01150916 APELANTE: DEISY MARINS PACHECO ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0038124-70.2021.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0038124-70.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038124-70.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160161 APELANTE: DEBORA LISBOA DE MACEDO PROCOPIAK ADVOGADO: ANA LUISA CANTARIN PACHECO DALLEDONE ADVOGADO: MARLUZ LACERDA DALLEDONE APELADO: TATIANA GOMES PROCOPIAK ADVOGADO: ROGÉRIO AUGUSTO SANTOS GARCIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0039078-07.2016.8.19.0205

164. APELAÇÃO 0039078-07.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039078-07.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00070919 APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTE ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: SHEILA DA SILVA OLIVEIRA APELADO: ADINEI DA SILVA OLIVEIRA APELADO: ADIEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LAUDIENE DANTAS LINS APELADO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0040103-52.2018.8.19.0054

165. APELAÇÃO 0040103-52.2018.8.19.0054 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040103-52.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00736144 APELANTE: ROMANO E PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES GABRIEL RIBEIRO APELADO: SAVIOR MEDICAL SERVICE ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR APELADO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: PAULO EDUARDO RODRIGUES REIS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0041771-87.2013.8.19.0004

166. APELAÇÃO 0041771-87.2013.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041771-87.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01179378 APELANTE: HERVAL PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO APELADO: WALTER PINTO GONÇALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA LUIZA ARTHUR FERNANDES ADVOGADO: RAFAELLA DO CAMARA ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049023-68.2015.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0049023-68.2015.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049023-68.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00574041 APELANTE: GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0062398-43.2021.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0062398-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0062398-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00601319 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: ROSILEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0068939-58.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0068939-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0068939-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030392 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA APELADO: CLEBER TAVARES DE SANTANA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0105175-87.2014.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0105175-87.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0105175-87.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023013 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA SA ADVOGADO: BRUNO CORRÊA BURINI ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO APELADO: ESPÓLIO DE MARCIO ALVES SECCHIN ADVOGADO: AMILCAR BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0127691-86.2023.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0127691-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0127691-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954373 APELANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR APELADO: MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0129294-68.2021.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0129294-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0129294-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00266014 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS APELADO: LG INFORMÁTICA S A ADVOGADO: DR(A). DENIS DONAIRE JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0144759-25.2018.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0144759-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0144759-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506496 APELANTE: SPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO APELADO: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO APELADO: DANIELE PIMENTA BERNARDO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO APELADO: SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0178651-80.2022.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0178651-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0178651-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563620 APTE: GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO: ALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI ADVOGADO: DR(A). LARA CORREA SABINO BRESCIANI ADVOGADO: FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0213186-69.2021.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0213186-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0213186-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985989 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ALICE RANQUINO FERREIRA REP/P/S/MÃE JULIANA RANQUINO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0267227-54.2019.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0267227-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0267227-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553292 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELANTE: ODILON DE SOUZA FILHO ADVOGADO: FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0289018-79.2019.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0289018-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0289018-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072104 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ERNESTO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0315261-89.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0315261-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0315261-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536161 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCELO SALABERT GONZALEZ - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCELO FOLGOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800037-71.2023.8.19.0005

179. APELAÇÃO 0800037-71.2023.8.19.0005 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800037-71.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01116236 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800203-18.2023.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0800203-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0800203-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818953 APELANTE: YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELANTE: LUCAS MENDES LANG ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES APELADO: OS MESMOS APELADO: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA ME RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800625-87.2025.8.19.0044

181. APELAÇÃO 0800625-87.2025.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800625-87.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00934654 APELANTE: RAFAEL BARBOSA JUNQUEIRA FOLLY ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800968-84.2025.8.19.0076

182. APELAÇÃO 0800968-84.2025.8.19.0076 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800968-84.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01142206 APTE: SEBASTIANA DA CRUZ PENCINATO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801187-64.2025.8.19.0087

183. APELAÇÃO 0801187-64.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801187-64.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01103411 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BARBARA BRAGA ADVOGADO: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801333-40.2023.8.19.0002

184. APELAÇÃO 0801333-40.2023.8.19.0002 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801333-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01132496 APELANTE: LUCAS DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS CLEVEN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801521-66.2024.8.19.0012

185. APELAÇÃO 0801521-66.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801521-66.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01171848 APELANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA QUIRINO ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801655-25.2022.8.19.0025

186. APELAÇÃO 0801655-25.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801655-25.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01101979 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802283-96.2023.8.19.0051

187. APELAÇÃO 0802283-96.2023.8.19.0051 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802283-96.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00987581 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA REIS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803203-22.2023.8.19.0067

188. APELAÇÃO 0803203-22.2023.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803203-22.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01039307 APELANTE: CARLOS HENRIQUE FONSECA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803827-64.2024.8.19.0058

189. APELAÇÃO 0803827-64.2024.8.19.0058 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803827-64.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01144129 APELANTE: JOSILENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE DA SILVA VIEIRA APELADO: SUELEN COSTA SOUZA ADVOGADO: LUCIANA SIAS CATALDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804245-26.2024.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0804245-26.2024.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804245-26.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00897624 APELANTE: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANGELINO MORAES MOURA ADVOGADO: XÊNIA ROBERT BOTELHO ADVOGADO: BRENDA ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO VIEIRA BORREGO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0804341-69.2021.8.19.0204

191. APELAÇÃO 0804341-69.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804341-69.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01149288 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: ROBERTA CRISTINA DIOGO DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804586-81.2024.8.19.0202

192. APELAÇÃO 0804586-81.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0804586-81.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01120522 APELANTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804978-98.2023.8.19.0026

193. APELAÇÃO 0804978-98.2023.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804978-98.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01163353 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805309-21.2025.8.19.0023

194. APELAÇÃO 0805309-21.2025.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805309-21.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00975682 APELANTE: ALESSANDRA CACIANO DE MARINS ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805514-10.2025.8.19.0004

195. APELAÇÃO 0805514-10.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805514-10.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01136906 APELANTE: LUANA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA APELADO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805832-49.2023.8.19.0202

196. APELAÇÃO 0805832-49.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805832-49.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01139628 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CARINA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805841-38.2022.8.19.0075

197. APELAÇÃO 0805841-38.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805841-38.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176234 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SAMUEL VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806816-68.2023.8.19.0061

198. APELAÇÃO 0806816-68.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806816-68.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01038901 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LIVIA GENEROSO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807152-74.2022.8.19.0007

199. APELAÇÃO 0807152-74.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807152-74.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01100434 APELANTE: NATASHA NUNES DE LELIS ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807339-65.2023.8.19.0066

200. APELAÇÃO 0807339-65.2023.8.19.0066 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807339-65.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00681221 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: VH RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH ADVOGADO: DR(A). ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807410-81.2022.8.19.0008

201. APELAÇÃO 0807410-81.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807410-81.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01174001 APELANTE: MARCELLE FRAGOSO PINTO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811498-15.2024.8.19.0002

202. APELAÇÃO 0811498-15.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811498-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01169779 APTE: RAISSA VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO APDO: VIATECH BANK PROCESSADORA DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS APDO: 42.512.815 CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO PINHEIRO ADVOGADO: ELITON ALVES PIMENTA APDO: EROM MEIRELES DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0811590-59.2025.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0811590-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0811590-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934025 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812917-79.2022.8.19.0054

204. APELAÇÃO 0812917-79.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812917-79.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01099606 APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: VITOR GOMES SANTIAGO ADVOGADO: VINICIUS DANIEL SANTIAGO DE JESUS APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0813218-28.2022.8.19.0021

205. APELAÇÃO 0813218-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813218-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01129196 APELANTE: KATIELLY MELO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE ADVOGADO: BRUNO SAMUEL SION APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814499-94.2023.8.19.0211

206. APELAÇÃO 0814499-94.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814499-94.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01118360 APELANTE: SIMONE JOVINIANO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: MICHELE GOMES MARTINS DE MATTOS ADVOGADO: ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814996-96.2024.8.19.0042

207. APELAÇÃO 0814996-96.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814996-96.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00832561 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BUTIK COLCHOES LTDA ADVOGADO: RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO APELADO: BASE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARAO DOS SANTOS APELADO: ANDRE VALENTIN WOSNIAK RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0815364-50.2024.8.19.0028

208. APELAÇÃO 0815364-50.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815364-50.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01154686 APELANTE: FLAVIA FERNANDA SANTOS GOMES ADVOGADO: VIVIANE DE MENEZES ROSA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0816409-45.2023.8.19.0054

209. APELAÇÃO 0816409-45.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816409-45.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01161798 APELANTE: CRISTIANE SILVA MAGALHAES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0816870-82.2024.8.19.0021

210. APELAÇÃO 0816870-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816870-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01160519 APELANTE: ANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0817744-63.2023.8.19.0066

211. APELAÇÃO 0817744-63.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817744-63.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01180713 APELANTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: PEDRO PARREIRA RODRIGUES REP/P/S/MÃE CARINA BARBOSA PARREIRA ADVOGADO: TAMARA BARBOSA FEJOLO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819374-34.2023.8.19.0203

212. APELAÇÃO 0819374-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819374-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00626764 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SALOMAO BARRETO CHAGAS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MAGALHAES MAHFOND RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0820128-92.2022.8.19.0208

213. APELAÇÃO 0820128-92.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820128-92.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00917199 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENE ADVOGADO: MICHEL SMARRITO GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0820536-54.2024.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0820536-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820536-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01156101 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELANTE: DENISE DE ALMEIDA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0820807-42.2024.8.19.0008

215. APELAÇÃO 0820807-42.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820807-42.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00987327 APELANTE: MARIA AUREA BATISTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0820810-94.2024.8.19.0008

216. APELAÇÃO 0820810-94.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820810-94.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00775455 APTE: MARCO ANTÔNIO PEIXOTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APDO: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0822643-44.2024.8.19.0204

217. APELAÇÃO 0822643-44.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0822643-44.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01182420 APELANTE: CARLOS ALBERTO GONÇALVES AMARAL ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0823612-26.2024.8.19.0021

218. APELAÇÃO 0823612-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823612-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01181874 APELANTE: ADRIELE DUARTE DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0827284-18.2023.8.19.0202

219. APELAÇÃO 0827284-18.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827284-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00862526 APELANTE: ZONA OESTE MADEIRAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO APELANTE: ETERNIT S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: MARIA JULIA MANSINI MAIA ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0828903-38.2022.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0828903-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0828903-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642123 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: MARCO VILLELA MACHADO COELHO GELLI MARCHESE ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0838035-55.2023.8.19.0205

221. APELAÇÃO 0838035-55.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838035-55.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01118607 APELANTE: JOAO VITOR VIEIRA PASSOS ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MELO CAMPOS APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0838574-48.2023.8.19.0002

222. APELAÇÃO 0838574-48.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838574-48.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01170699 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: KISSELA CARVALHO FERREIRA VIDAL ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0852730-73.2025.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0852730-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0852730-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033796 APELANTE: WAGNER STEFANO GONCALVES ADVOGADO: NATHALIE SILVA DOS SANTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0853502-41.2022.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0853502-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0853502-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147596 APELANTE: ANA MARIA MELLO DE CARVALHO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0899015-95.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0899015-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0899015-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907764 APELANTE: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. ADVOGADO: MARCIO ALVES DA COSTA APELADO: JOSE GALDINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0907781-40.2023.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0907781-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0907781-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392126 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: CLEITON FARIAS BERNARDO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0915744-65.2024.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0915744-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0915744-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811136 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0928794-95.2023.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0928794-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0928794-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01173785 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ROSSI MAIS VIA CARIOCA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0932005-71.2025.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0932005-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0932005-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149710 APELANTE: ELISABETE LEITE DA SILVA ADVOGADO: MATEUS FIGUEIREDO FRANCISCO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000401-58.2022.8.19.0087

230. APELAÇÃO 0000401-58.2022.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000401-58.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00176026 APELANTE: MARLI PESSANHA DONATO APELANTE: RENATA PESSANHA DONATO APELANTE: ROSANE PESSANHA DONATO RAMOA ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS APELADO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000566-68.2017.8.19.0059

231. APELAÇÃO 0000566-68.2017.8.19.0059 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000566-68.2017.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00026766 APELANTE: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGAÇA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000635-65.2020.8.19.0069

232. APELAÇÃO 0000635-65.2020.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000635-65.2020.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00051318 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: RUI MARINHO LINS ADVOGADO: JAINISA EMERICK RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000808-77.2022.8.19.0212

233. APELAÇÃO 0000808-77.2022.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000808-77.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00298378 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: ROGÉRIO GOMES MACEDO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001243-64.2020.8.19.0004

234. APELAÇÃO 0001243-64.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0001243-64.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00217419 APELANTE: MARIZE CARNEIRO LAVRA SARDINHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001362-93.2020.8.19.0046

235. APELAÇÃO 0001362-93.2020.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001362-93.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00198231 APELANTE: FABIANO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: EDISON MARCIO SANTOS MACIEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001420-66.2012.8.19.0082

236. APELAÇÃO 0001420-66.2012.8.19.0082 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001420-66.2012.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00019320 APELANTE: MASSILON COUTINHO DE ARAUJO ADVOGADO: VIVIANE SILVA LACERDA ADVOGADO: JUNIO LACERDA DE OLIVEIRA APELADO: LABORATORIO MEDICO DR FALCÃO LTDA ADVOGADO: REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001553-36.2021.8.19.0004

237. APELAÇÃO 0001553-36.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001553-36.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00068603 APELANTE: THIAGO ARAÚJO LAUREANO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001764-39.1988.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0001764-39.1988.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0001764-39.1988.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003873 APELANTE: LEO BARROS ALMADA ADVOGADO: MARTINHO CESAR GARCEZ ADVOGADO: MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR ADVOGADO: MARICY PERON E SÁ APELADO: ESPOLIO DE MARIA GALLAS BELLO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO OLYMPIO BELLO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002956-75.2019.8.19.0209

239. APELAÇÃO 0002956-75.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002956-75.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00014521 APTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APDO: ADRIANA COUTO DA NÓBREGA APDO: MARCELO BELINHO CRUZ APDO: ANTÔNIO DA SILVA RAMOS APDO: CÉLIA MEDEIROS RAMOS APDO: CRISLEY APARECIDA DE CARVALHO SILVA APDO: EDUARDO FRAGA FERNANDES APDO: ÁLISSA CARVALHO LISBOA APDO: GLAUCIO ANTONIO FARID APDO: PATRICIA GUSMÄO DE MORAES FARID APDO: LEONARDO DE CARVALHO DUARTE APDO: CAROLINA KASSTRUP MADEIRA DE CARVALHO APDO: PAULO JORGE MOREIRA CURY APDO: REGINA MARIA ARMENTANO KOENIGSTEIN APDO: RICARDO OKSMAN APDO: ELAINE LUNA OKSMAN APDO: WILSON NUNES DE SOUZA APDO: NELY HENRIQUE SANTOS ADVOGADO: DANIEL FERRI DE MENEZES ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004496-17.2022.8.19.0028

240. APELAÇÃO 0004496-17.2022.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004496-17.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00256572 APELANTE: PAMELA CRISTINA DE SOUZA DUTRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PETERSON DE AZEVEDO ESTEVAM ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004708-16.2022.8.19.0003

241. APELAÇÃO 0004708-16.2022.8.19.0003 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0004708-16.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00031013 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006195-69.2019.8.19.0021

242. APELAÇÃO 0006195-69.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006195-69.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00077744 APELANTE: WILSON DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007175-65.2019.8.19.0037

243. APELAÇÃO 0007175-65.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007175-65.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01207533 APELANTE: SILVIANA DE OLIVEIRA MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RODRIGO JOPPERT BRAZ ADVOGADO: MARIA ARLETTE SOARES BRAZ ADVOGADO: LUIZA CARNEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009871-34.2015.8.19.0031

244. APELAÇÃO 0009871-34.2015.8.19.0031 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009871-34.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00001582 APELANTE: MAURO BORGES SANTIAGO ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN APELADO: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA APELADO: CLAUDIOMIRO FERRARI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0009942-54.2021.8.19.0054

245. APELAÇÃO 0009942-54.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009942-54.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00069786 APELANTE: PHILLIPPE EDUARDO SILVA BARBOSA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: NOVA PRELUDE COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEÍCULOS - AUTOBOM ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010076-81.2021.8.19.0054

246. APELAÇÃO 0010076-81.2021.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010076-81.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00104194 APTE: ANALICE DA COSTA LEOPOLDO REP/P/S/MÃE MARIA DE FÁTIMA DA COSTA LEOPOLDO ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO ADVOGADO: JESSICA BRITO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE BUSTO BLANCO APDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010625-95.2022.8.19.0203

247. APELAÇÃO 0010625-95.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010625-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00175144 APELANTE: SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0011220-37.2021.8.19.0007

248. APELAÇÃO 0011220-37.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011220-37.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00092312 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0011482-38.2020.8.19.0066

249. APELAÇÃO 0011482-38.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011482-38.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00167331 APELANTE: THYAGO TABOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGIO RODNEY MENEZES ADVOGADO: MYLENA BRAGA BARROS APELADO: FRANCISCO WERNECK ADVOGADO: JÚLIA DO CARMO BOA MORTE ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0013813-31.2021.8.19.0042

250. APELAÇÃO 0013813-31.2021.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013813-31.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00223032 APELANTE: HANAMARA DA MOTTA ARGÔLO ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OLGA MARIA DE SOUZA NOEL SIMAS BARBOSA ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014423-11.2021.8.19.0038

251. APELAÇÃO 0014423-11.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014423-11.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00068785 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0014740-31.2019.8.19.0021

252. APELAÇÃO 0014740-31.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014740-31.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00185818 APELANTE: DAIANA DA SILVA ADVOGADO: ERICA ENTRAGO CHICA ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO ADVOGADO: VOLGRAN MATOS PINHEIRO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0016475-98.2020.8.19.0204

253. APELAÇÃO 0016475-98.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016475-98.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00140619 APELANTE: EMESSIAS TAVARES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA CÂMARA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0022755-19.2018.8.19.0087

254. APELAÇÃO 0022755-19.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022755-19.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00082930 APELANTE: RAMIRO WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA ADVOGADO: PATRICIA BELARMINO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0034775-87.2021.8.19.0038

255. APELAÇÃO 0034775-87.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034775-87.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00175721 APELANTE: MONNERAT VIEIRA MACHADO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: PAULO LAMBLET JUNIOR APELADO: CASSIANA ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0037658-44.2010.8.19.0021

256. APELAÇÃO 0037658-44.2010.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037658-44.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01186781 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARLY CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0038599-62.2017.8.19.0210

257. APELAÇÃO 0038599-62.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038599-62.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00242383 APELANTE: FABIO HENRIQUE MARIANO DE VASCONCELLOS/REP/P/S/GENITORA FERNANDA MARIANO DE LIMA ADVOGADO: NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SANTOS BRAGA APELADO: COLÉGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0106150-65.2021.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0106150-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0106150-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023715 APELANTE: BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO APELADO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0198740-61.2021.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0198740-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0198740-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125447 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ROSE MARY BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800011-29.2024.8.19.0073

260. APELAÇÃO 0800011-29.2024.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800011-29.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00056408 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROZIENE CAMARGO ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA DOMINGOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800076-43.2025.8.19.0023

261. APELAÇÃO 0800076-43.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800076-43.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00198295 APELANTE: CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800088-51.2025.8.19.0025

262. APELAÇÃO 0800088-51.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800088-51.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00226103 APELANTE: ANTONIO LUIZ DE AZEREDO FERRAZ ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800130-09.2022.8.19.0057

263. APELAÇÃO 0800130-09.2022.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800130-09.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00239648 APELANTE: LUCAS SIMOES LIMA ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT APELADO: MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800336-76.2025.8.19.0070

264. APELAÇÃO 0800336-76.2025.8.19.0070 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800336-76.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00070755 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO VERNALHA GUIMARAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800401-69.2025.8.19.0006

265. APELAÇÃO 0800401-69.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800401-69.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01187445 APELANTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: OTAVIO ALMEIDA SILVA REP/P/S/MÃE PRISCILA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: PAOLA ROCHA ARANTES REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800496-36.2025.8.19.0027

266. APELAÇÃO 0800496-36.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800496-36.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00248165 APELANTE: GRACIELLE APARECIDA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800800-85.2024.8.19.0054

267. APELAÇÃO 0800800-85.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800800-85.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00219522 APELANTE: CARLOS JAHU ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800824-39.2024.8.19.0208

268. APELAÇÃO 0800824-39.2024.8.19.0208 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800824-39.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00225976 APELANTE: MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800922-44.2023.8.19.0051

269. APELAÇÃO 0800922-44.2023.8.19.0051 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800922-44.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00097391 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARILENE ANTONIA MOURA PINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800983-68.2024.8.19.0050

270. APELAÇÃO 0800983-68.2024.8.19.0050 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800983-68.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00295896 APTE: MARIA DA PENHA DANGELO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801008-23.2024.8.19.0037

271. APELAÇÃO 0801008-23.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801008-23.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00222627 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APTE: ANA LUCIA ARAUJO DE MATTOS ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801293-97.2024.8.19.0204

272. APELAÇÃO 0801293-97.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801293-97.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00248866 APELANTE: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: CARLOS ROBERTO ANDREZA ADVOGADO: DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801741-06.2023.8.19.0075

273. APELAÇÃO 0801741-06.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801741-06.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00083870 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLARA MARIA AMORIM POYARES LIMA ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802066-50.2023.8.19.0052

274. APELAÇÃO 0802066-50.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802066-50.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00170518 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAURA CRISTINA SANTOS DE SOUZA APDO: ADRIANA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802163-86.2023.8.19.0040

275. APELAÇÃO 0802163-86.2023.8.19.0040 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802163-86.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00200446 APELANTE: JOSE EDUARDO NEVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANGELA MARIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802538-67.2023.8.19.0079

276. APELAÇÃO 0802538-67.2023.8.19.0079 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802538-67.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00205173 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CATARINA TEIXEIRA VOGEL GIACCO ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PINTO GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802607-39.2024.8.19.0023

277. APELAÇÃO 0802607-39.2024.8.19.0023 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802607-39.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00201345 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: SONIA REGINA DE TOLEDO MELLO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803218-71.2025.8.19.0050

278. APELAÇÃO 0803218-71.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803218-71.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00238049 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APDO: MICHELLI DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0803624-78.2024.8.19.0066

279. APELAÇÃO 0803624-78.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803624-78.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00082488 APELANTE: JOAO GABRIEL DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803641-59.2024.8.19.0052

280. APELAÇÃO 0803641-59.2024.8.19.0052 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803641-59.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00045747 APELANTE: MARIA DE FATIMA FORTUNATO CAVALCANTE ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803852-32.2023.8.19.0052

281. APELAÇÃO 0803852-32.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803852-32.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00159249 APELANTE: IZAQUE AUGUSTO REIS DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804872-48.2023.8.19.0023

282. APELAÇÃO 0804872-48.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804872-48.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00243387 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: SIMONE DA CONCEICAO MORAES DA SILVA ADVOGADO: RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804882-93.2023.8.19.0055

283. APELAÇÃO 0804882-93.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804882-93.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00153443 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JANAINA ROCHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PIRES FORTES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805663-89.2022.8.19.0075

284. APELAÇÃO 0805663-89.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805663-89.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00085074 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0805769-46.2022.8.19.0206

285. APELAÇÃO 0805769-46.2022.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805769-46.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00236535 APELANTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO FIRMINO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: CRED - SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0806184-90.2025.8.19.0087

286. APELAÇÃO 0806184-90.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806184-90.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00221820 APELANTE: CAC RESIDENCIAL PORTINARI INCOPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO APELADO: MARCO AURELIO DA SILVA APELADO: SALINEY GUERRA DA SILVA ADVOGADO: LÍVIA DE LAGOS SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806337-39.2025.8.19.0212

287. APELAÇÃO 0806337-39.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806337-39.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00121657 APELANTE: PEDRO SELANO DE ALMEIDA APELANTE: DANIELA GOMES MACHADO SELANO ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES APELADO: BRASPOR FOMENTO MERCANTIL LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806354-31.2022.8.19.0002

288. APELAÇÃO 0806354-31.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806354-31.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01183122 APTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: EUNICE DE SOUZA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806972-97.2023.8.19.0209

289. APELAÇÃO 0806972-97.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806972-97.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00118010 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS BERALDO LTDA APELADO: ICARO DE OLIVEIRA BOMFIM BERALDO ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA BECK RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0807034-84.2025.8.19.0204

290. APELAÇÃO 0807034-84.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807034-84.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00172272 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SALGADO ROCHA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807039-71.2023.8.19.0206

291. APELAÇÃO 0807039-71.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807039-71.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00139921 APTE: VICENTE APARICIO LOPES ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807172-62.2022.8.19.0008

292. APELAÇÃO 0807172-62.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807172-62.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00040817 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DAVID BRUNO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0808061-05.2025.8.19.0204

293. APELAÇÃO 0808061-05.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808061-05.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00160156 APELANTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: LUIS CARLOS DUTRA BRITO ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0808751-04.2023.8.19.0075

294. APELAÇÃO 0808751-04.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808751-04.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00060834 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: REGINA APARECIDA LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809150-58.2024.8.19.0023

295. APELAÇÃO 0809150-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809150-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00074542 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ROMEU ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809815-23.2023.8.19.0213

296. APELAÇÃO 0809815-23.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809815-23.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00140691 APELANTE: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELANTE: PATRICIA AGATHA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0811165-10.2023.8.19.0031

297. APELAÇÃO 0811165-10.2023.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811165-10.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00042103 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ROMULO GASTAO FIGUEIREDO SARDINHA ADVOGADO: MARCELLO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0811297-56.2025.8.19.0206

298. APELAÇÃO 0811297-56.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0811297-56.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00008574 APELANTE: CLAUDIA LYRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811619-80.2023.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0811619-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0811619-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059193 APELANTE: LUIZ PAULO KOSSMANN ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811785-17.2025.8.19.0204

300. APELAÇÃO 0811785-17.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811785-17.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00075766 APELANTE: JORGE MARCOS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA CAROLINE MAGALHAES SISTELLO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811982-34.2023.8.19.0206

301. APELAÇÃO 0811982-34.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811982-34.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00060259 APELANTE: THAIS CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0812550-40.2024.8.19.0004

302. APELAÇÃO 0812550-40.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812550-40.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00197951 APELANTE: GENELCY RAMOS BENTO ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812595-10.2025.8.19.0004

303. APELAÇÃO 0812595-10.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812595-10.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00215785 APELANTE: CRISTINA TORRES DA SILVA ADVOGADO: KATYÚSSE DA SILVA NEVES APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0813067-15.2024.8.19.0014

304. APELAÇÃO 0813067-15.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813067-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00097649 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813259-18.2024.8.19.0023

305. APELAÇÃO 0813259-18.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813259-18.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00198339 APELANTE: CAMILLA MATOS FARIAS ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0813564-15.2022.8.19.0203

306. APELAÇÃO 0813564-15.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813564-15.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01191101 APTE: LABORATORIO CANONNE LTDA ADVOGADO: FELIPE SOARES TORRES ADVOGADO: JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS APDO: ESTER CRISTINA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DE ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0814472-07.2024.8.19.0202

307. APELAÇÃO 0814472-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814472-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00152411 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: EDSON COSTA DE SOUZA FILHO APELADO: JAQUELINE NOVAES DE SOUZA APELADO: ELIS CRISTINA NOVAES DE SOUZA APELADO: CLÁUDIA MARIA NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: JULLIANA DE SOUZA VIEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0814989-43.2023.8.19.0203

308. APELAÇÃO 0814989-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814989-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00248821 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0815658-51.2025.8.19.0066

309. APELAÇÃO 0815658-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815658-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00249803 APELANTE: JORGE LANDIM NETO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0816038-76.2024.8.19.0206

310. APELAÇÃO 0816038-76.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816038-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00255073 APELANTE: JACI SILVA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0816246-03.2024.8.19.0031

311. APELAÇÃO 0816246-03.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816246-03.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00087123 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0816737-16.2023.8.19.0008

312. APELAÇÃO 0816737-16.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816737-16.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00055853 APELANTE: ALESSANDRA HELENA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0817232-94.2022.8.19.0202

313. APELAÇÃO 0817232-94.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817232-94.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00040225 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MARGARETH FERNANDES LEITE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0818666-94.2022.8.19.0210

314. APELAÇÃO 0818666-94.2022.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818666-94.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00022473 APELANTE: NILTON ERIC SILVA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0819061-98.2024.8.19.0054

315. APELAÇÃO 0819061-98.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819061-98.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00057019 APELANTE: PAMELLA SPINELLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0819285-93.2023.8.19.0208

316. APELAÇÃO 0819285-93.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819285-93.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00030370 APELANTE: INSTALTEXX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: FLAVIO ALVES MONTEIRO APELADO: VUMBORA IMOVEIS, CONDICIONAMENTO FISICO, BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: CAROLINA VEIGA PALADINO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0820220-20.2024.8.19.0202

317. APELAÇÃO 0820220-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820220-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00004136 APELANTE: LUZIA VIANNA ADVOGADO: LENDA TAM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0821752-57.2023.8.19.0204

318. APELAÇÃO 0821752-57.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821752-57.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00205585 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: EDNA MARIA FERRAZ ADVOGADO: NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0821836-50.2024.8.19.0066

319. APELAÇÃO 0821836-50.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821836-50.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250649 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0823323-13.2022.8.19.0038

320. APELAÇÃO 0823323-13.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823323-13.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00027939 APELANTE: ROSANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE SILVA DA HORA MARRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0824040-25.2022.8.19.0038

321. APELAÇÃO 0824040-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824040-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00008849 APELANTE: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0826357-64.2023.8.19.0004

322. APELAÇÃO 0826357-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826357-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00176414 APELANTE: ELLEN SIMONE DA SILVA ADVOGADO: LOURIVAL AMANCIO TAVARES JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0827024-63.2022.8.19.0205

323. APELAÇÃO 0827024-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827024-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00157167 APELANTE: YCARO RODRIGUES MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0830731-93.2023.8.19.0208

324. APELAÇÃO 0830731-93.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830731-93.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00032533 APELANTE: MARLENE ALVES CHICONELI LABARBA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0831928-58.2024.8.19.0205

325. APELAÇÃO 0831928-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831928-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00077643 APELANTE: FABIO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: THIAGO ANDRADE DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0831950-93.2022.8.19.0203

326. APELAÇÃO 0831950-93.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831950-93.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00092430 APELANTE: SUELY DE MELO ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0832379-26.2023.8.19.0203

327. APELAÇÃO 0832379-26.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832379-26.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00341565 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0837024-60.2024.8.19.0203

328. APELAÇÃO 0837024-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0837024-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00243178 APELANTE: JARBAS ROCHA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0838320-48.2023.8.19.0205

329. APELAÇÃO 0838320-48.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838320-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01199036 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0846376-40.2023.8.19.0021

330. APELAÇÃO 0846376-40.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846376-40.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133857 APELANTE: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0849288-36.2024.8.19.0001

331. APELAÇÃO 0849288-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0849288-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016469 APELANTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO APELADO: FABIANE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0858548-40.2024.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0858548-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0858548-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017881 APELANTE: MICHELLE LIMA DOS SANTOS BARBOSA APELANTE: LANI BARBOSA JACQUES ADVOGADO: ISMAEL BEZERRA RIBEIRO APELADO: JOSE ERALDO DE ARAGAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0860661-30.2025.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0860661-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0860661-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00159275 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: ERICSON DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0876053-44.2024.8.19.0001

334. APELAÇÃO 0876053-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0876053-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057615 APELANTE: RAFAEL RANGONI BIFANO ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO APELADO: LEONARDO REI RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: LUCIANA REI RODRIGUES NOLASCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0895339-42.2023.8.19.0001

335. APELAÇÃO 0895339-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0895339-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082481 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA ANA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0925714-55.2025.8.19.0001

336. APELAÇÃO 0925714-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0925714-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037402 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: ELSON LAGE RIBEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0933244-13.2025.8.19.0001

337. APELAÇÃO 0933244-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0933244-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148990 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: DANIEL PONTES DE ARRUDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:





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