TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:



0077751-58.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077751-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037502-22.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00747433 AGTE: PDG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO LEAL CUNHA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0012056-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012056-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0803087-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114571 AGTE: CONDOMÍNIO PRO INDIVISO DO NORTESHOPPING ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE AGDO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: B2W DIGITAL LUX S.À.R.L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: JSM GLOBAL S.À.R.L EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: ST IMPORTAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0032363-64.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032363-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808830-94.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00338831 AGTE: DANIELLE LINS DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE LINS DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO AGDO: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: LUCAS FERREIRA MARTINS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0032877-17.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032877-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826659-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00345054 AGTE: LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO AGDO: CONDOMINIO VIVAZ DEL CASTILHO ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0036695-74.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036695-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807030-33.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00388080 AGTE: ARLENE DA SILVA SOARES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0037553-08.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037553-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812552-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00398110 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: GABRIEL MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE MABEL MARTINS DA COSTA AGDO: MABEL MARTINS DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040284-74.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040284-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808777-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00430875 AGTE: LUDIMILA GOMES PIRES DOS SANTOS AGTE: BRENO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0040763-67.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040763-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018330-63.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00435610 AGTE: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DANIEL SANTORO DA ROCHA AGDO: ESPÓLIO DE TANIA MARIA VARGAS ISRAEL RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0042494-98.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042494-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801951-70.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00455756 AGTE: APARECIDA DE FATIMA VERGILIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SELMA HELENA DA SILVA GONCALVES AGDO: SEBASTIANA DE FATIMA DA SILVA CASSIANO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042791-08.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042791-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800725-75.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00458710 AGTE: VINICIUS GUIMARAES BRITO ADVOGADO: RODRIGO BIANGOLINO BENICIO AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0043737-77.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043737-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013887-82.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00470364 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: FEMADE TECNOLOGIA LTDA EPP AGDO: LEONARDO MACHADO BORGES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0043747-24.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043747-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800179-79.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00470499 AGTE: WELLINGSON BRENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ADEMIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA NEVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043933-47.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043933-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009149-77.1998.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00472863 AGTE: CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: ALCIDES GOMES LIMA ADVOGADO: MARIA LUCIENE GALVÃO LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0044272-06.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044272-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0804727-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00473772 AGTE: ROSARIA FERNANDES DO COUTO AGTE: PHELIPE FERNANDES DO COUTO ASSUMPCAO ADVOGADO: EDEMILA CAROLLINE BARROS VIEIRA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0044528-46.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044528-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800413-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00478673 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA FONSECA DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044584-79.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044584-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0811964-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00479198 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0046612-20.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046612-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036509-65.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00499883 AGTE: VIAREGGIO HOTEL LTDA ME ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA AGDO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0046676-30.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046676-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0860299-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500403 AGTE: GIOVANNA MACHADO RAMOS REP/P/S/MAE JULIANE DA SILVA MACHADO RAMOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047555-37.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047555-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812739-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00510375 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUÍS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047852-44.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047852-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001528-54.2005.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00514341 AGTE: NEIRE LANE MATIAS PROCÓPIO COTTA ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO AGDO: ORLANDO MANOEL IZIDRO GOIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048032-60.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048032-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800079-35.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00516184 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLI NASCIMENTO SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0048300-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048300-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0039149-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519247 AGTE: IDEAL QUALITY TRANSPORTADORA LTDA AGTE: LATICINIOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA AGDO: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0048340-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048340-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0039149-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519669 AGTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO AGDO: LACTINIOS VILLAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(A). MARCIO ABRANCHES GROSSI AGDO: SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL PROMOCOES E EVENTOS EIRELI AGDO: IDEAL QUALITY TRANSPORTADORA LTDA AGDO: LATICINIOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0048937-65.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048937-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802564-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00526465 AGTE: DANIEL DA SILVA XIMENES DE PAIVA ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA FONTOURA FERNANDES AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SANDESSA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI - ME RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0049312-66.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049312-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0858144-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530380 AGTE: ALEXANDRE CORREA GUIMARAES AGTE: MARCELO BERTOLLO AGTE: NICOLE WERNECK DE OLIVEIRA BERTOLLO ADVOGADO: DANIELA CABRAL COELHO ADVOGADO: MARCIA BESERRA DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DE LA ROCQUE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0050130-18.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050130-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0129133-88.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539694 AGTE: SERGIO LUIZ DE MAGALHAES PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JANETH FONTES ALVES AGDO: KAROLINE FONTES COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050240-17.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050240-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808910-75.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00540739 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA STROELE GONZALEZ ADVOGADO: ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA NÔGA APARICIO ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050480-06.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050480-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805980-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00543491 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS CUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA LOPES ALMEIDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0050964-21.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050964-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007958-69.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00548608 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: WILIAM AUGUSTO LONGO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0051431-97.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051431-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0967916-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00554095 AGTE: JALMIR PENA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA AGDO: NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0051921-22.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051921-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0869764-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560308 AGTE: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA REP/P/S/CURADORA CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051959-34.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051959-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0124824-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560910 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDÍFICO JULIANA ADVOGADO: ANNE CAROLINE BORGES CHAVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0051970-63.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051970-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805666-81.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00561029 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: EMANUELLY VITORIA ALVES CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052331-80.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052331-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809070-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00565528 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO PAPILLON BLUE ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA AGDO: JOAO EDUARDO JALLES DE PAULA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CAROLINE DA COSTA BARROSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0052753-55.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052753-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831980-57.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00570870 AGTE: THIAGO RODRIGUES BOTTINO ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0052897-29.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052897-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0059303-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572271 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NICOLAS COELHO MATEUS REP/P/S MAE THAMIRES COELHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JUAN ORLANDO AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: LUCAS DIAS DA COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053108-65.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053108-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806897-51.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00574414 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA ROCHA ARANTES REIS ADVOGADO: TANIA MARIA DA SILVA MUNIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENER CASTRO DE PAIVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053287-96.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053287-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0846518-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576443 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: FRANCISCO DE CASTRO ROSA REP/P/S/PAI AUGUSTO DA CRUZ ROSA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053488-88.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053488-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0819055-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00578564 AGTE: EDMAR DA SILVA GARCIA ADVOGADO: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: BANCO AGIBANK RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0053678-51.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053678-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837146-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00580703 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROMILDO JOSE COELHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0053753-90.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053753-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814917-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00581453 AGTE: VALERIA SILVA DE PONTES ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0054834-74.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054834-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0870337-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592450 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: THALES VARALLO LORENZONI ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0055142-13.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055142-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817097-58.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00595391 AGTE: MAURO FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPUÁ ADVOGADO: ALAN PINHO ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055456-56.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055456-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0850558-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598836 AGTE: CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: ADRIANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0055461-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055461-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000321-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00598914 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0055727-65.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055727-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0877292-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602523 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: GUSTAVO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0056622-26.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056622-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015696-69.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00613712 AGTE: RICARDO NEVES DE OLIVEIRA AGTE: LEONARDO VELLOSO SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO AGDO: IRWING SOARES PEREIRA GONÇALVES AGDO: MARJORIE SOARES PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DREVECK E SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0056693-28.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056693-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804079-04.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00614447 AGTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057056-15.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057056-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0801653-92.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00618470 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JOSIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA CABRAL DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0057204-26.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057204-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0875585-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619943 AGTE: CONDOMINIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ANA CAROLINA VELMOVITSKY STERN AGDO: FLAVIA COELHO VIANNA AGDO: PLINIO MACEDO VIANNA ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0057308-18.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057308-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036411-31.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00620760 AGTE: BRUNO NETTO DOS REYS ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BARBOZA ADVOGADO: JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO ADVOGADO: YASMIN LEMGRUBER VENANCIO AGDO: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGDO: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0057319-47.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057319-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810186-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00620838 AGTE: TOP GRILL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E SEUS DERIVADOS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: RAFAELA CRISTINA REIS FERREIRA AGDO: SAU FERREIRA DE MELO AGDO: JULIANA PERES DA SILVA E SILVA DE MELO ADVOGADO: FABRICIO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057348-97.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057348-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0808719-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612462 AGTE: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS FONTE DE ÁGUA VIVA MUNDIAL ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0057434-68.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057434-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812065-10.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00622056 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE RAAD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIAH FERRARI PIRES ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: DR(A). RODRIGO REIS MAZZEI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058107-61.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058107-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808619-03.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00628976 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: SAVIO AUGUSTO LEMOS BURATO ADVOGADO: BRAYTHNER RICARDO GONÇALVES FLOR AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0058484-32.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058484-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040803-02.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00633418 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058517-22.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058517-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800861-42.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00633694 AGTE: MARIA DA GLORIA DE JESUS ADVOGADO: ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER ADVOGADO: MURILO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: FREDERICO ALEXANDRE DE NADER AGDO: ESPÓLIO DE JORGE BICHARA E HERDEIROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0058635-95.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058635-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804631-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00634849 AGTE: JOSE CARLOS CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0059085-38.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059085-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809721-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00639174 AGTE: THIAGO CUNHA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO REIS NUNES ADVOGADO: ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0059480-30.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059480-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003656-69.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00643085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0059483-82.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059483-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0829123-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643105 AGTE: MONICA SILVA NAVARRO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA AGDO: VALERIA SILVA FERREIRA LEITE ADVOGADO: RICARDO SANMARTIN GUERRA AGDO: REINALDO DE ABRANTES SILVA ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER ADVOGADO: FERNANDA DE ASSIS BALAGUER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0059920-26.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059920-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0875314-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647533 AGTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MEIRELES AGTE: CARLOS EDUARDO MEIRELES AGTE: CAROLINA APARECIDA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: RENATA CARVALHO ARAUJO AGDO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA DA CAMARA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA DA CAMARA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0059960-08.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059960-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003634-58.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00647903 AGTE: JEANNE SIAS FARIA ADVOGADO: JEANNE SIAS FARIA AGDO: BON MART FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: NELSON AMATTO FILHO (SP147842) RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0060230-32.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060230-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027488-54.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00650719 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: NOGUEIRA E MIRANDA COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0060677-20.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060677-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815124-24.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00656234 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ANDRE CARLOS DE SOUZA GOMES AGDO: SOFIA MARTA LYRA DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0060889-41.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060889-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817055-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00650581 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: ROMARIO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA ADVOGADO: JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0062235-27.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062235-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013697-42.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00673718 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FABIANA DE ANDRADE MANOEL ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0062280-31.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062280-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839792-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00674089 AGTE: ASERCOM - ATLANTICA SERVICOS, REPRESENTACOES, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO: CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES ADVOGADO: MÁRCIO DE SALES CATRAMBY AGDO: H. CARVALHO CONSULTORIA E GESTAO LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0064703-61.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064703-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807006-60.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00700432 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES AGDO: DAVID ARAUJO REZENDE REP/P/S/MÃE GABRIELA SILVA ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066672-14.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066672-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813756-25.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00724115 AGTE: LUDMILA MOREIRA FONSECA LARSEN ADVOGADO: IGOR DE SIQUEIRA DIREITO AGDO: C6 BANK S A AGDO: CREDMONEY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0067026-39.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067026-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810984-64.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00727848 AGTE: ANA MARIA CORDEIRO ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0067326-98.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067326-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0905426-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731138 AGTE: HOMERO MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0067955-72.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067955-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803425-55.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00738724 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO ADVOGADO: ALDIR DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA SAMPAIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0068488-31.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068488-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0891739-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745494 AGTE: SAMUEL ELIAS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0068626-95.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068626-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0838274-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747424 AGTE: AECIO DEODONIO RIBEIRO ROZENDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO INTER S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0068888-45.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068888-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800426-31.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00750235 AGTE: CONDOMÍNIO SOLAR DOS LARANJAIS ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES JUNIOR AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0068420-18.2024.8.19.0000

077. ACAO RESCISORIA 0068420-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0035987-67.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00763888 AUTOR: BRUNO DA SILVA LEITÃO ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO REU: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA REU: SORAYA FERNANDES VASCONCELOS ADVOGADO: CLÁUDIO DE MENDONÇA SILVA REU: LOURIVAL MOTHE LEMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0091436-47.2014.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0091436-47.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0091436-47.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01133205 APELANTE: MARCOS CELANO NOVELLINO ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: BAR BOKARRA ADVOGADO: CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0131056-56.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0131056-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0131056-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081154 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO TERRACE RESIDENCE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0800344-10.2023.8.19.0204

080. APELAÇÃO 0800344-10.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800344-10.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01070441 APELANTE: ANDRE LUIS MARIANO ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: EDSM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0000075-17.2025.8.19.0080

081. APELAÇÃO 0000075-17.2025.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000075-17.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00672487 APELANTE: EMILIA CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0000375-67.2015.8.19.0067

082. APELAÇÃO 0000375-67.2015.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000375-67.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00605289 APELANTE: ANTONIO FORTUNATO RIBEIRO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: ANTONIO FORTUNATO RIBEIRO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000521-64.2021.8.19.0046

083. APELAÇÃO 0000521-64.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000521-64.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00682514 APELANTE: MARIA DA GLORIA SODRE DIAS ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0000820-67.2022.8.19.0026

084. APELAÇÃO 0000820-67.2022.8.19.0026 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000820-67.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00669076 APELANTE: ROGÉRIO DA COSTA PROCÓPIO ADVOGADO: ROGÉRIO DA COSTA PROCÓPIO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0000826-35.2021.8.19.0212

085. APELAÇÃO 0000826-35.2021.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000826-35.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00643671 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELADO: MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES ADVOGADO: TATIELE DO CARMO GOMES ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000867-19.2022.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0000867-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0000867-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376866 APELANTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS APELANTE: VANIA SANTOS ISMERIM ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART APELADO: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR APELADO: AUTO POSTO DO TRABALHO ALTO DA BOA VISTA LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0000928-34.2023.8.19.0003

087. APELAÇÃO 0000928-34.2023.8.19.0003 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000928-34.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00667778 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001394-06.2022.8.19.0054

088. APELAÇÃO 0001394-06.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001394-06.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00733317 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: FATIMA MARIA LUCENA GONCALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0002005-14.2012.8.19.0052

089. APELAÇÃO 0002005-14.2012.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002005-14.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00671687 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: ELAINE GONÇALVES GADELHA DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0002096-08.2024.8.19.0045

090. APELAÇÃO 0002096-08.2024.8.19.0045 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002096-08.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00694054 APELANTE: LETICIA MARIA DE ALMEIDA FREDDI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO FUNDACRED ADVOGADO: LUCAS TASSINARI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002257-72.2023.8.19.0006

091. APELAÇÃO 0002257-72.2023.8.19.0006 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002257-72.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00655185 APELANTE: MARILZA FERREIRA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA. LTDA - CONFECÇÕES BIGAN LTDA REP/P/S/ADM. JUD. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002437-45.2019.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0002437-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0002437-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706004 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: GIOVANNI MANTELLI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0002821-28.2017.8.19.0211

093. APELAÇÃO 0002821-28.2017.8.19.0211 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002821-28.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00517296 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN APELADO: SIM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI ADVOGADO: PÉRSIO VINÍCIUS ANTUNES ADVOGADO: DR(A). EMILSON ANTUNES ADVOGADO: DANTE BELCHIOR ANTUNES ADVOGADO: MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0003333-69.2021.8.19.0211

094. APELAÇÃO 0003333-69.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003333-69.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00706582 APELANTE: RENATO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: COOPERATIVA MISTA ROMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO INGLESI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0003336-08.2022.8.19.0205

095. APELAÇÃO 0003336-08.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003336-08.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00669043 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLOR DE LIZ ALVES BALDEZ SANTOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003365-55.2009.8.19.0030

096. APELAÇÃO 0003365-55.2009.8.19.0030 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003365-55.2009.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00713063 APELANTE: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA ADVOGADO: MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE APELADO: JOÃO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: GABRIELE GOMES DA COSTA DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT APELADO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0003764-11.2022.8.19.0004

097. APELAÇÃO 0003764-11.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003764-11.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00723504 APELANTE: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MONIQUE CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0003996-76.2020.8.19.0203

098. APELAÇÃO 0003996-76.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003996-76.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00616380 APTE: MARCELO ALVES GALASO APTE: GABRIELA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: GILCILEIDE VENANCIO DE SOUSA LEITE APDO: VIRTU RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0006013-40.2010.8.19.0008

099. APELAÇÃO 0006013-40.2010.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006013-40.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00716510 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CASA DE CEREAIS NASCIMENTO CAMPOS LTDA ME ADVOGADO: RUBEM SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0006387-07.2018.8.19.0063

100. APELAÇÃO 0006387-07.2018.8.19.0063 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0006387-07.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00706750 APELANTE: JCN TRÊS RIOS COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TEMPERSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AQUECEDORES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BUENO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006391-28.2018.8.19.0036

101. APELAÇÃO 0006391-28.2018.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006391-28.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00623558 APELANTE: GILSON DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: VANDERLEI SILVEIRA LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0006458-53.2020.8.19.0058

102. APELAÇÃO 0006458-53.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006458-53.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00712802 APELANTE: THAISE RAMOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0006679-73.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0006679-73.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006679-73.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00714053 APELANTE: MARIA INÊS DE SOUZA MOTTA APELANTE: MARIA ELIANE DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0008507-16.2019.8.19.0054

104. APELAÇÃO 0008507-16.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008507-16.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00606285 APELANTE: FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0009447-30.2017.8.19.0028

105. APELAÇÃO 0009447-30.2017.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009447-30.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00647384 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS IPANEMA VI ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: NAELLITON OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0009812-58.2019.8.19.0208

106. APELAÇÃO 0009812-58.2019.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009812-58.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00728243 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JANETE MENEZES NERI ADVOGADO: ERIKA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA CELIA GOMES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0010829-29.2020.8.19.0036

107. APELAÇÃO 0010829-29.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010829-29.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00738916 APELANTE: PENHA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0010935-38.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0010935-38.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010935-38.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00698115 APELANTE: GAFISA S. A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: TATIANA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN APELADO: GUILHERME NUNES ASTA DE ALMEIDA ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0010988-13.2017.8.19.0024

109. APELAÇÃO 0010988-13.2017.8.19.0024 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010988-13.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00722492 APELANTE: MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA APELANTE: AURÉLIO JOSÉ DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VICTORIA NEHME AINA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011161-70.2022.8.19.0021

110. APELAÇÃO 0011161-70.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011161-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00691762 APELANTE: MARIA SILVANIA DOS ANJOS ARAUJO BATISTA ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0012217-63.2016.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0012217-63.2016.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012217-63.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00731080 APELANTE: LA CALLE INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS E REPRESENTAÇÕES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DO CARMO DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013569-85.2018.8.19.0211

112. APELAÇÃO 0013569-85.2018.8.19.0211 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013569-85.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00652961 APELANTE: ANAIR REIS DE MOURA FREIRE ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0014769-43.2019.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0014769-43.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014769-43.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00718420 APELANTE: ROGERIO ARAUJO GARCIA REP/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015005-28.2022.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0015005-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015005-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00741819 APELANTE: PAULO MARCOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0015871-56.2019.8.19.0210

115. APELAÇÃO 0015871-56.2019.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015871-56.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00642081 APELANTE: CAROLINA AQUINO CAETANO APELANTE: ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO APELANTE: LUCAS AQUINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DAISY SANTOS MENEZES DE LIMA ADVOGADO: FRANCISCO ROGERIO SILVA DE LIMA APELADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0015935-52.2017.8.19.0011

116. APELAÇÃO 0015935-52.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015935-52.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00656870 APELANTE: OCEANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS APELADO: VINICIUS DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0016632-63.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0016632-63.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016632-63.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00653037 APELANTE: ANDRE TAKEO SATO LOTEAMENTO / LOTEAMENTO MIRANTE DO BELMONTE APELANTE: ANDRE TAKEO SATO APELANTE: ANTÔNIO AIEX NETO APELANTE: LILIANA MENDONÇA BASTOS SATO APELANTE: ESPÓLIO DE TAKEO SATO REP/ P/ ANDRE TAKEO SATO APELANTE: MARCELO DE ANDRADE TORRES APELANTE: DANIELLE VASCONCELOS STEIN APELANTE: ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA SATO APELANTE: FABIO TOSHIO TOSHIMITSU FUJIOKA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO APELADO: ABINOEL ALDEMIR DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: LAINNA MARIAH MARTINS VIÉGAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0017343-94.2017.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0017343-94.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017343-94.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708625 APELANTE: MÔNICA OLIVEIRA BALBINO APELANTE: EVELYN CRISTINA CAMARGO, ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ZILDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017443-57.2020.8.19.0066

119. APELAÇÃO 0017443-57.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017443-57.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00727851 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA ADVOGADO: EDILAR CAETANO PINHEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0028765-53.2017.8.19.0204

120. APELAÇÃO 0028765-53.2017.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028765-53.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00750206 APELANTE: MARTA MARIA DE ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F.A.B. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0035397-53.2021.8.19.0205

121. APELAÇÃO 0035397-53.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035397-53.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00733218 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: WELLINGTON MORGADO GARCIA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0035804-10.2017.8.19.0202

122. APELAÇÃO 0035804-10.2017.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035804-10.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00341820 APELANTE: ANDREA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA DE MORAES BARROS VICENTE APELADO: ERBE INCORPORADORA 001 S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0036633-70.2021.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0036633-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036633-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726336 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ROSIMERE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0039604-42.2014.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0039604-42.2014.8.19.0205 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039604-42.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00682116 APELANTE: JORGE FERREIRA PRADO APELANTE: JOYCE MONIQUE FERREIRA PRADO ADVOGADO: PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS APELADO: ANA BARBOSA DA SILVA PRADO ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0041850-57.2018.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0041850-57.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041850-57.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00600269 APELANTE: CLÁUDIO BONFIM DE ARAÚJO ADVOGADO: KARINA SILVA CUNHA MACHADO ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO: ANDREA NADJIEDA PINTO DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES APELADO: COMPANHIA LHI IMOBILIÁRIA REP/P/CURADOR ESPECIAL APELADO: TALAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042229-95.2018.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0042229-95.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042229-95.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00674372 APELANTE: HAKUNA MATATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELANTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0045753-37.2021.8.19.0002

127. APELAÇÃO 0045753-37.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045753-37.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00696726 APELANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A ADVOGADO: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: LARA DA SILVA SUVOBIDA REPPSMÃE VITÓRIA EMANUELA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN PAULA COSTA ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045907-10.2022.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0045907-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045907-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00697000 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JORGE EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0051195-86.2018.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0051195-86.2018.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0051195-86.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00674296 APELANTE: JOSE ROBERTO ABREU MARQUES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0052129-89.2015.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0052129-89.2015.8.19.0021 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052129-89.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00692469 APELANTE: ROSILANE OLIVEIRA DOS SANTOS APELANTE: NILTON LUIZ DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0052162-72.2018.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0052162-72.2018.8.19.0054 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052162-72.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00701351 APELANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOURINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MANUEL JOAQUIM DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DE SA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056139-69.2021.8.19.0021

132. APELAÇÃO 0056139-69.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0056139-69.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00742926 APELANTE: UNION - CLUBE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELADO: FERNANDO LOUREIRO CHEHUAN DE BARROS ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA PENA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0058827-43.2017.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0058827-43.2017.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0058827-43.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00616933 APELANTE: BRV BRASIL COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES DE AÇO LTDA. ADVOGADO: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO ADVOGADO: GUSTAVO ANGELI PIVA APELADO: GELDBACH DO BRASIL TUBOS, FLANGES E CONEXOES LTDA. ADVOGADO: LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0064889-18.2024.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0064889-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0064889-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736606 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ARTUR XAVIER DE ALMEIDA NETO APELADO: ODETE JOSÉ DE ANDRADE PURGENATTO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PATRICIO ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0118649-81.2021.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0118649-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0118649-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392763 APELANTE: FRANZ FERDINAND TREU ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELANTE: ANTONIO EDUARDO GOMES CASTRO MALCHER ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0141776-92.2014.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0141776-92.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0141776-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365107 APELANTE: YARA NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0156700-69.2018.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0156700-69.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0156700-69.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692448 APELANTE: HASTINGS ENGENHARIA LTDA APELANTE: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0176739-48.2022.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0176739-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0176739-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694162 APELANTE: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: MÁRCIA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0215810-33.2017.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0215810-33.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0215810-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666619 APELANTE: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE APELADO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS - CEPOA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0222188-97.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0222188-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0222188-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645861 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE APELADO: CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: FABRINE RAUPP HARTOG SOARES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0253133-33.2021.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0253133-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0253133-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712510 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AUTO POSTO VISUAL DA BRASIL LTDA APELADO: BROTTÃO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0292615-22.2020.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0292615-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0292615-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721563 APELANTE: CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE APELADO: SANEAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: LB RIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA ADVOGADO: BERNARDETE BEZERRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0311088-22.2021.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0311088-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0311088-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627273 APELANTE: LUIZ ANTONIO MOURA KELLER ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: CHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI APELADO: PORTO BRASIL CONSULTORIA E COBRANÇAS LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0320262-55.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0320262-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0320262-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677794 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: JOSE RUI DE JESUS PAIVA ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA RAPOZO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0393449-72.2016.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0393449-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0393449-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332404 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SILMA MARIA DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PINTO FONTES APELADO: MANU FROM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME EPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ROSETTE MARINS CONSTANCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARISTELA DA CONCEICAO CONSTANCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARIELLE DA CONCEICAO CONSTANCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0449987-44.2014.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0449987-44.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0449987-44.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333892 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA COSTA GRILLO APELADO: RISMARCK SOUZA LEITE APELADO: ANAYARA MELO CAMARA LEITE ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0800104-59.2024.8.19.0083

147. APELAÇÃO 0800104-59.2024.8.19.0083 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800104-59.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00741276 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: DANIEL SANTANA FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800319-70.2023.8.19.0018

148. APELAÇÃO 0800319-70.2023.8.19.0018 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800319-70.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00671232 APELANTE: ROSELI DANTAS BRAGANCA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800365-86.2023.8.19.0009

149. APELAÇÃO 0800365-86.2023.8.19.0009 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800365-86.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00607151 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MOZER DE AZEVEDO ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800472-30.2023.8.19.0204

150. APELAÇÃO 0800472-30.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800472-30.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00632416 APELANTE: JHONATAN SUARES SANTANA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0800489-70.2024.8.19.0062

151. APELAÇÃO 0800489-70.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800489-70.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00639567 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA JANES CAMPOS MACHADO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0800570-36.2025.8.19.0045

152. APELAÇÃO 0800570-36.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800570-36.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00705489 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: AILTON PETRILI DA COSTA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0800810-44.2024.8.19.0050

153. APELAÇÃO 0800810-44.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800810-44.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00726615 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: BELMIRO RODRIGUES NETO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800911-51.2024.8.19.0060

154. APELAÇÃO 0800911-51.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800911-51.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00726556 APELANTE: NILCE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS ADVOGADO: LINDINER DE CASTRO COELHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800974-17.2024.8.19.0209

155. APELAÇÃO 0800974-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800974-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00607784 APELANTE: KALYNNY RANYELY SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: JORGE VACITE NETO APELADO: NISSIM ISAAC FRANCO ADVOGADO: ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801007-87.2024.8.19.0053

156. APELAÇÃO 0801007-87.2024.8.19.0053 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801007-87.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00726595 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: LEANDRO FAVARIS REIS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801281-44.2023.8.19.0002

157. APELAÇÃO 0801281-44.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0801281-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00726218 APELANTE: ANDREA ALVES GONCALVES ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801465-64.2024.8.19.0034

158. APELAÇÃO 0801465-64.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801465-64.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00718584 APELANTE: SEBASTIAO BORGES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801817-16.2023.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0801817-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801817-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00713859 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: WALTER NICOLINO JUNIOR ADVOGADO: BRUNA MARGARITINI DE LAMARE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801964-70.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0801964-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801964-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00710757 APELANTE: AILTON PORTO FARIAS ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802266-02.2024.8.19.0059

161. APELAÇÃO 0802266-02.2024.8.19.0059 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802266-02.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00726273 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802311-48.2024.8.19.0045

162. APELAÇÃO 0802311-48.2024.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802311-48.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00717160 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLAUDIA RODRIGUES BASTOS SANTOS APELADO: MONIKE ELLEN RODRIGUES BASTOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA PORTUGAL DE SOUSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802454-15.2022.8.19.0075

163. APELAÇÃO 0802454-15.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802454-15.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00732133 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LILIANE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802637-50.2023.8.19.0010

164. APELAÇÃO 0802637-50.2023.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802637-50.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00698524 APELANTE: JANIO BRITES DA COSTA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802855-56.2022.8.19.0061

165. APELAÇÃO 0802855-56.2022.8.19.0061 ASSUNTO: COBRANÇA ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802855-56.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00672271 APELANTE: MARIO ALVES SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOVENILDA VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802876-30.2023.8.19.0212

166. APELAÇÃO 0802876-30.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802876-30.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00677306 APELANTE: NATHALIA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802985-47.2024.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0802985-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802985-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00728096 APELANTE: DALVA PIRES SIQUEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: PHILCO ELETRÔNICOS S A ADVOGADO: MÁRCIO IRINEU DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0803011-90.2024.8.19.0023

168. APELAÇÃO 0803011-90.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803011-90.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00722091 APELANTE: LUIZ CLAUDIO MACEDO DE AZEVEDO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803529-62.2023.8.19.0008

169. APELAÇÃO 0803529-62.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803529-62.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00695841 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: RAYANE DOS SANTOS AREDES DE SOUSA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803928-22.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0803928-22.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803928-22.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00693383 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: FERNANDA MAGALHAES ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804001-29.2024.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0804001-29.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804001-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00707822 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: GISELE ADRIANO DE PAULO ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804843-80.2023.8.19.0028

172. APELAÇÃO 0804843-80.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804843-80.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00643099 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MYLLA GUIMARAES TERRA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MADISON BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804914-79.2023.8.19.0029

173. APELAÇÃO 0804914-79.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804914-79.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00668718 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: IGOR DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APDO: DULCINEA PEREIRA DA COSTA CORREA ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0805108-25.2024.8.19.0068

174. APELAÇÃO 0805108-25.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805108-25.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00661995 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805211-85.2024.8.19.0212

175. APELAÇÃO 0805211-85.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805211-85.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00656223 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: PAULO RICARDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: JULIA DE CASTRO PEROCINI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0805216-56.2023.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0805216-56.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805216-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00712430 APELANTE: RONALDO FREITAS SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0805314-56.2023.8.19.0203

177. APELAÇÃO 0805314-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805314-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00754203 APELANTE: ELIZABETH FERREIRA BRITO KNOP ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0805585-85.2023.8.19.0067

178. APELAÇÃO 0805585-85.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805585-85.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00570568 APELANTE: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA ADVOGADO: CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0805730-40.2023.8.19.0036

179. APELAÇÃO 0805730-40.2023.8.19.0036 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805730-40.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00727863 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: GILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0806480-74.2024.8.19.0014

180. APELAÇÃO 0806480-74.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806480-74.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00668387 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TANIA MARIA SOARES MANHAES FREITAS ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL ADVOGADO: PAULA LEITE NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0806691-44.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0806691-44.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806691-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00727832 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: RONALDO DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: JORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0806822-12.2022.8.19.0061

182. APELAÇÃO 0806822-12.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806822-12.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00407276 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BRUNA GOULART SIQUEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0807425-36.2024.8.19.0087

183. APELAÇÃO 0807425-36.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807425-36.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00697803 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HUMBERTO TELES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0807744-51.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELAÇÃO 0807744-51.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807744-51.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00597557 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: MYRNA DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0807891-73.2024.8.19.0008

185. APELAÇÃO 0807891-73.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807891-73.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00725822 APELANTE: RITA DE CASSIA GASPARINI SILVA ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0808087-94.2023.8.19.0067

186. APELAÇÃO 0808087-94.2023.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808087-94.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00737409 APELANTE: LUCILENE DE CARVALHO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: SUELLEN RIBEIRO DE MELO APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0809789-68.2023.8.19.0037

187. APELAÇÃO 0809789-68.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809789-68.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00718577 APELANTE: ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0809827-25.2023.8.19.0023

188. APELAÇÃO 0809827-25.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809827-25.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00741009 APELANTE: BRIMAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ADVOGADO: ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELADO: REDECARD S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0810220-13.2024.8.19.0023

189. APELAÇÃO 0810220-13.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810220-13.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659838 APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SONIA MARIA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0810471-25.2023.8.19.0004

190. APELAÇÃO 0810471-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810471-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00591148 APELANTE: ERIC FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS APELADO: TOTALBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0810497-11.2023.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0810497-11.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810497-11.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00725779 APELANTE: MARIA LUCILA MARTINS ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0811260-78.2024.8.19.0007

192. APELAÇÃO 0811260-78.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811260-78.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00726253 APELANTE: VANDA HELENA DA SILVA ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0811310-58.2025.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0811310-58.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0811310-58.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742420 APTE: ADALBERTO CANCIO PONTES NETO ADVOGADO: ANA CAROLINA MOURA DOS SANTOS APDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0811809-38.2022.8.19.0208

194. APELAÇÃO 0811809-38.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811809-38.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00707933 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: LUIS MATTOS DE CASTRO ADVOGADO: ANA CHRISTINA FERREIRA SOARES APELADO: ATITUDE MENTAL CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI - ME RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0811838-20.2024.8.19.0208

195. APELAÇÃO 0811838-20.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811838-20.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00707209 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ARLINDO ARAUJO DE MELO ADVOGADO: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0811943-77.2022.8.19.0204

196. APELAÇÃO 0811943-77.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811943-77.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00746268 APELANTE: JORILZA SILVA RIBEIRO FINIZOLA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812760-51.2023.8.19.0061

197. APELAÇÃO 0812760-51.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812760-51.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00682464 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUCAS PINTO DA FONSECA BONFIM RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0812871-34.2022.8.19.0008

198. APELAÇÃO 0812871-34.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812871-34.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00731663 APTE: TEREZINHA DE JESUS DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0812920-29.2023.8.19.0206

199. APELAÇÃO 0812920-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812920-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00727866 APELANTE: DOUGLAS DA SILVA ROSA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0814314-61.2024.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0814314-61.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814314-61.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00700753 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: C. O. MARINS ALIMENTOS ADVOGADO: LEONARDO MORAES DE MIRANDA ADVOGADO: ALINE AMARAL MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0814745-66.2022.8.19.0004

201. APELAÇÃO 0814745-66.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814745-66.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00753095 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CARLOS ROBERTO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0814770-49.2022.8.19.0208

202. APELAÇÃO 0814770-49.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814770-49.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00669346 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DIELSON NACI DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO DE ANDRADE SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0814944-21.2023.8.19.0209

203. APELAÇÃO 0814944-21.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814944-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756485 APELANTE: RIVELINO NUNES MACHADO ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0815238-13.2022.8.19.0208

204. APELAÇÃO 0815238-13.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815238-13.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00716727 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL APELADO: BRUNO CARLOS GARCIA CAMPEAN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0816126-17.2024.8.19.0206

205. APELAÇÃO 0816126-17.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816126-17.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00721285 APELANTE: ROSINEA CORTES CORDEIRO ADVOGADO: LILAH ARISTIDES FONSECA SAINT'CLAIR APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0817047-04.2023.8.19.0208

206. APELAÇÃO 0817047-04.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817047-04.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00715915 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA ANTONIA XAVIER ALVES ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE AQUINO TRAVASSOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0817783-26.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

207. APELAÇÃO 0817783-26.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817783-26.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00676868 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: LEILA DAS GRACAS MORAIS ADVOGADO: DAVI DE SOUZA PAULINO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0817941-83.2023.8.19.0206

208. APELAÇÃO 0817941-83.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817941-83.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00736098 APELANTE: AMAURI DE OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0820363-29.2024.8.19.0066

209. APELAÇÃO 0820363-29.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820363-29.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00703112 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: LUIZ CARLOS NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: LIDIA CARLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0821593-39.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0821593-39.2022.8.19.0208 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821593-39.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00713015 APELANTE: MARCELO DE SOUZA MORAIS ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO APELANTE: BIANCA SANT ANNA DE SOUSA CIRILO ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0822430-73.2022.8.19.0021

211. APELAÇÃO 0822430-73.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822430-73.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00549018 APELANTE: ANA CARLA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0823001-59.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

212. APELAÇÃO 0823001-59.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0823001-59.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00687359 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CAMILA GABRIELLE PEREIRA SILVA ADVOGADO: DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0823924-35.2024.8.19.0204

213. APELAÇÃO 0823924-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823924-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00731683 APTE: WILTON VITALINO DE CARVALHO ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APDO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0824660-09.2022.8.19.0209

214. APELAÇÃO 0824660-09.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824660-09.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00710249 APELANTE: LUIZE MARTINS DE SANTANA ADVOGADO: DANNIEL MAIA PALLADINO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0824923-23.2022.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0824923-23.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824923-23.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00734929 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE DAUDT ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0825278-16.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

216. APELAÇÃO 0825278-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825278-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00677820 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIMAR MOTA DA SILVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SOUZA DINIZ RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0825658-77.2022.8.19.0208

217. APELAÇÃO 0825658-77.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825658-77.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712321 APELANTE: FULL GUARDIAN ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DAVI FERREIRA DO COUTO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0825912-94.2024.8.19.0203

218. APELAÇÃO 0825912-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825912-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00415161 APELANTE: MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO APELADO: SESES-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0826222-52.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

219. APELAÇÃO 0826222-52.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826222-52.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00692486 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0826244-17.2022.8.19.0208

220. APELAÇÃO 0826244-17.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826244-17.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00673209 APELANTE: CIDAMAR FRANCINETE COSTA ADVOGADO: ANDRÉA DE JESUS GOMES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0827039-80.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

221. APELAÇÃO 0827039-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827039-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00738893 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE APOIO À CULTURA ESPORTE E ARTES ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0830011-05.2022.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0830011-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0830011-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627671 APELANTE: TATIARA CARDOZO DE ASSIS RICARDO ESPAÇO ALIANÇA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ZEUS ALENCAR DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO MUNIZ SOUSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0830788-90.2023.8.19.0021

223. APELAÇÃO 0830788-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830788-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00671973 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: ALZEIR GUSMAO MACEDO ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0831808-83.2022.8.19.0205

224. APELAÇÃO 0831808-83.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831808-83.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00672689 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0831946-46.2023.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0831946-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831946-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713367 APTE: CLARECY RODRIGUES DA SILVA BENJAMIN ADVOGADO: ARMANDO CHAVES NETO APDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0832194-48.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0832194-48.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832194-48.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00720512 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0833137-20.2023.8.19.0004

227. APELAÇÃO 0833137-20.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833137-20.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00716755 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JESSICA DE CARVALHO THOMAZ ADVOGADO: TIAGO GABRIEL DA SILVA SERGIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0833251-35.2023.8.19.0205

228. APELAÇÃO 0833251-35.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833251-35.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00692439 APELANTE: JOSANA MARIA MOURA DE OLIVEIRA RAIMUNDO ADVOGADO: JENNIFFER DE PAULA RUFINO APELADO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA. ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0833313-08.2023.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0833313-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0833313-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673183 APELANTE: MATHEUS PEREIRA FONSECA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA - CIASPREV ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0834325-09.2024.8.19.0038

230. APELAÇÃO 0834325-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834325-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00716703 APELANTE: MANOEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MILLENA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0835873-87.2023.8.19.0205

231. APELAÇÃO 0835873-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835873-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00720546 APELANTE: ANDRE DE OLIVEIRA ZANELLA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA APELADO: BANCO ORIGINAL S.A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0837941-43.2024.8.19.0021

232. APELAÇÃO 0837941-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837941-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00717023 APELANTE: THIAGO DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0838744-72.2024.8.19.0038

233. APELAÇÃO 0838744-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0838744-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00649354 APELANTE: JOSE CLAUDIO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0843017-65.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

234. APELAÇÃO 0843017-65.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843017-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00722820 APELANTE: AURENI DIONISIO COSTA ADVOGADO: CINTIA CRISTINE DIONISIO COSTA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0845264-19.2022.8.19.0038

235. APELAÇÃO 0845264-19.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845264-19.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00719647 APELANTE: WEVERTON MARTINS JACINTO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0847973-70.2024.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0847973-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0847973-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716964 APELANTE: ANTHONY MARLON DE OLIVEIRA MONSORES DE SANT ANNA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0854813-36.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

237. APELAÇÃO 0854813-36.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0854813-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00696366 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUIZ FILIPE DE PINHO DAMASO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0860484-03.2024.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0860484-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0860484-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675611 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LUCAS COUTINHO FLORESTA DE MIRANDA REP/P/S/GENITORA JULIANA SIXEL COUTINHO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0900547-70.2024.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0900547-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0900547-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671399 APELANTE: WALLACE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO ADVOGADO: MARCUS LAGE PINTO ADVOGADO: LUCAS GUIMARAES LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0905226-16.2024.8.19.0001

240. APELAÇÃO 0905226-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0905226-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703970 APELANTE: MANOEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0912185-03.2024.8.19.0001

241. APELAÇÃO 0912185-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0912185-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723324 APELANTE: CAMILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO SALEMA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0919413-63.2023.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0919413-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0919413-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423697 APELANTE: WANDA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0939008-48.2023.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0939008-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0939008-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697849 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANA HELENA DE OLIVEIRA MESIANO ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0957405-24.2024.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0957405-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0957405-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629097 APELANTE: ADRIANA MACHADO DUARTE ADVOGADO: MICHELLE LINDOSO MOREIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0958929-90.2023.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0958929-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0958929-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706277 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS NUNEZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0962879-10.2023.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0962879-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0962879-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697016 APELANTE: SEBASTIAO DAS NEVES COELHO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0965762-27.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0965762-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0965762-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661531 APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APELADO: MARIANA AFFONSO CARNEIRO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0967321-82.2024.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0967321-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0967321-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642615 APELANTE: CONDOMINIO BARRA SUNDAY ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO APELADO: TKS MULTI SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: RAFAEL SPINDOLA GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0000239-14.2025.8.19.0037

249. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0000239-14.2025.8.19.0037 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000239-14.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00617490 ARGUENTE: CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER ADVOGADO: PIERO MATTOS WERMELINGER ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001665-30.2025.8.19.0209

250. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0001665-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001665-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00445724 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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