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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0030687-81.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0030687-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0127162-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00322390 IMPTE: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR IMPTE: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA PACIENTE: FLÁVIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SERRA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: THIAGO SOARES ANDRADE SILVA CORREU: RODRIGO DE OLIVEIRA ANDRADE DE SOUZA CORREU: BRUNO MARQUES DA SILVA CORREU: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CORREU: ADRIANO DA ROCHA MUNIZ CORREU: JOSÉ WILLLIAM FERNANDES DE ASSIS CORREU: MÁRCIO ARAÚJO DE SOUZA CORREU: MARCOS ARAÚJO DE SOUZA CORREU: RAMOM MALTA MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041352-59.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0041352-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0045746-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00442661 IMPTE: VANESSA MICHELE PIMENTEL DE FREITAS PACIENTE: DENIS CONCEIÇÃO DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DA CAPITAL VIT: VÍTIMA VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048180-71.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0048180-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0802348-02.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00517825 IMPTE: ALEXANDRE FELIX DE REZENDE PACIENTE: NILDA MARIA CUNHA DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAQUAREMA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052241-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. HABEAS CORPUS 0052241-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861327-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564079 IMPTE: FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052658-25.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0052658-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810392-58.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00569796 IMPTE: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES PACIENTE: RENATO EDUARDO SAMPAIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052865-24.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0052865-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TERRORISMO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047373-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571944 IMPTE: HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053136-33.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0053136-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004347-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00574787 IMPTE: NETICLEY DA SILVA ROSA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053640-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. HABEAS CORPUS 0053640-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805440-08.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00579963 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JEFERSON PEREIRA MODESTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056318-27.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0056318-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010796-36.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00610458 IMPTE: JULIE ANE DE SOUZA OTONI PACIENTE: LUIZ HENRIQUE ATALIBA BRANDÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: DANILO ARAUJO SANTOS CORREU: PABLO RODRIGUES DE ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056565-08.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0056565-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0803033-46.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00612976 IMPTE: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057036-24.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0057036-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003815-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00618288 IMPTE: MARCELO DA HORA DOS SANTOS PACIENTE: THAYNARA DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057991-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. HABEAS CORPUS 0057991-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062046-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627761 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059002-22.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0059002-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002475-24.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00638470 IMPTE: NORLEY THOMAZ LAUAND IMPTE: KLEITON DA MATTA OLIVEIRA PACIENTE: ANDRE DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: FRANCISCO IAGO OLIVEIRA CORREU: THIAGO EMILIANO MARCOS PEÇANHA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059019-58.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0059019-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809694-45.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00638620 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DANIEL INOCENCIO DE AVILA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059789-51.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0059789-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006332-59.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00646219 IMPTE: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059974-89.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0059974-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819843-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00647998 IMPTE: DANIELLE MUHAMMUD BRANCO IMPTE: PATRICIA CARVALHO FALCÃO PACIENTE: LEONARDO LESSA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINALDDA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060871-20.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0060871-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822842-65.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00658222 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061569-26.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0061569-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813156-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00666563 IMPTE: ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR PACIENTE: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062090-68.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0062090-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0899673-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671972 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RENAN FREITAS RIBEIRO PACIENTE: VICTOR HUGO GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062444-93.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0062444-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001975-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00675536 IMPTE: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA IMPTE: IZAIAS CARVALHO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062750-62.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0062750-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834589-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679130 IMPTE: JOHNNY WILLIAN DA SILVA PACIENTE: JULIO CESAR DA SILVA LIMA PACIENTE: LUIZ FELIPE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: HELENO JUNIOR DE FREITAS SANTOS CORREU: EDERSON LUIS DOS SANTOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062976-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. HABEAS CORPUS 0062976-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803438-45.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00681693 IMPTE: RICARDO DE ARAUJO MARTINS IMPTE: PEDRO CIDADE PASTRO PELLINI PACIENTE: REGIS DIAS SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CORREU: CARLOS MIGUEL PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063393-20.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. HABEAS CORPUS 0063393-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812384-59.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00686856 IMPTE: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES PACIENTE: RENNAN EDUARDO ANACLETO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS CORREU: CARLOS CRISTIANO SANTOS BARROS CORREU: JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE SENA CORREU: VAGNER SILVA DO NASCIMENTO CORREU: VALDECI ANJOS DO NASCIMENTO CORREU: WELLINGTON DE ANDRADE COELHO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063450-38.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0063450-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006706-82.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00687548 IMPTE: JULIE ANE DE SOUZA OTONI PACIENTE: DANILO ARAUJO SANTOS PACIENTE: PABLO RODRIGUES DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: LUIZ HENRIQUE ATALIBA BRANDÃO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063602-86.2025.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0063602-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0892164-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689591 IMPTE: LEONARDO RODRIGO ALVES SIQUEIRA PACIENTE: GLEISSON TEIXEIRA DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: LUCAS DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063824-54.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
026. HABEAS CORPUS 0063824-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800648-30.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00692035 IMPTE: PÂMELA MATIAS GUIMARÃES PACIENTE: GERALDO LAURENTINO DOS SANTOS SOBRINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064181-34.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0064181-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0059127-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695205 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: REINALDO FELIPE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064252-36.2025.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0064252-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0920504-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695920 IMPTE: DÉBORA DE MATTOS TEIXEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064579-78.2025.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0064579-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0915175-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699176 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOVANI MOURA RAIMUNDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064644-73.2025.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0064644-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810966-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00699847 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRUNO AFONSO DA COSTA PACIENTE: CLEBER LUCAS SANTA RITA DO AMARAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: JULIO CESAR SILVA SANTOS JUNIOR CORREU: ALEF SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064674-11.2025.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0064674-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800537-91.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00700130 IMPTE: ANDERSON PEREIRA DA SILVA PACIENTE: BRENO DOS SANTOS ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA CORREU: MAYCON DOUGLAS SANTOS DA SILVA CORREU: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA BRAGA SAMUEL CORREU: ROBERTO LUIZ REIS BARBOSA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064702-76.2025.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0064702-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0800203-25.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00700421 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RODRIGO E SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064746-95.2025.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0064746-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO OU FACILITAÇÃO DE CORRUPÇÃO DE MENOR DE DEZOITO ANOS ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000430-87.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00700978 IMPTE: ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS PACIENTE: GUTEMBERG DE OLIVEIRA MONTENEGRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO CORREU: ROGERIO DE SOUZA LABRE CORREU: IGOR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES CORREU: JOÃO GABRIEL SOARES TAVARES CORREU: JONATHAS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064885-47.2025.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0064885-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008915-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00702736 IMPTE: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS PACIENTE: FABIO DE MACEDO ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITAOCARA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065044-87.2025.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0065044-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854589-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704663 IMPTE: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS PACIENTE: LUCAS MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MATHEUS DE CARVALHO DA SILVA CORREU: WEVERSON EDUARDO DA SILVA BULE RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065138-35.2025.8.19.0000
036. HABEAS CORPUS 0065138-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812118-66.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00705430 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRENNO WALLACE FERREIRA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: FABRICIO DE FREITAS RAMOS RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065275-17.2025.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0065275-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814620-76.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00707000 IMPTE: JUAREZ RODRIGUES BRAGA PACIENTE: GABRIEL SANTANA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: EVERTON ALVES GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065535-94.2025.8.19.0000
038. HABEAS CORPUS 0065535-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806338-40.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00710235 IMPTE: DOUGLAS LOPES PACHECO PACIENTE: LEONARDO GONCALVES DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065544-56.2025.8.19.0000
039. HABEAS CORPUS 0065544-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008170-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00710484 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EDUARDO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065598-22.2025.8.19.0000
040. HABEAS CORPUS 0065598-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801636-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00711451 IMPTE: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065688-30.2025.8.19.0000
041. HABEAS CORPUS 0065688-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808842-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00712343 IMPTE: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES PACIENTE: ALEXANDER MORAES RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065799-14.2025.8.19.0000
042. HABEAS CORPUS 0065799-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808375-26.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00713580 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: IGOR ALESSANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066015-72.2025.8.19.0000
043. HABEAS CORPUS 0066015-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806515-38.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00715953 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FILIPE EDILON DO NASCIMENTO ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066347-39.2025.8.19.0000
044. HABEAS CORPUS 0066347-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838313-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00719942 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RONALD DA SILVA DE SOUZA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066411-49.2025.8.19.0000
045. HABEAS CORPUS 0066411-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801416-89.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00720643 IMPTE: PAULO SERGIO MOUTINHO MONTEIRO FILHO PACIENTE: LUCAS SOUZA SOBREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066506-79.2025.8.19.0000
046. HABEAS CORPUS 0066506-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805349-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00722113 IMPTE: CELIO PEREIRA COELHO IMPTE: FELIPE DOS SANTOS SILVA IMPTE: LYVIAN ELLEN BOA MORTE DOS SANTOS PACIENTE: LEONARDO JOSE DE SOUZA VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066630-62.2025.8.19.0000
047. HABEAS CORPUS 0066630-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0816496-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00723636 IMPTE: TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO PACIENTE: FELIPE BARROS CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: REGINALDO DA SILVA LISBOA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067069-73.2025.8.19.0000
048. HABEAS CORPUS 0067069-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000187-54.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00728280 IMPTE: ALYSSON CARVALHO CARDOSO PACIENTE: GILSILENE PINHEIRO AREAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067171-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
049. HABEAS CORPUS 0067171-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802123-23.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00729267 IMPTE: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA PACIENTE: WALDINEY MIRLANDO GOMES LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066477-29.2025.8.19.0000
050. CORREICAO PARCIAL 0066477-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0915911-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721749 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ISAAC SILVA DIAS ADVOGADO: DANIEL CHARLITON RODRIGUES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061642-95.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0061642-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0068273-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO BRAGANCA BAHIA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000019-94.2025.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000019-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000019-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00248327 AGTE: FREDSON ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000689-35.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000689-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000689-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406560 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVAN DAMASCENO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001205-55.2025.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001205-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001205-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668213 AGTE: RODRIGO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002936-86.2025.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002936-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002936-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00417209 AGTE: ALESSANDRO SERRATE DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005908-29.2025.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005908-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005908-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00712560 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAPHAEL DA SILVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006005-29.2025.8.19.0500
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006005-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006005-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00522325 AGTE: MAYCON SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007746-07.2025.8.19.0500
058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007746-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007746-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00512671 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013485-92.2024.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013485-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013485-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00622498 AGTE: YURI DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014982-44.2024.8.19.0500
060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014982-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014982-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00549591 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JHONATAN DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016831-51.2024.8.19.0500
061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016831-51.2024.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016831-51.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00645537 AGTE: DOUGLAS YAN DE JESUS MARCOS DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017163-18.2024.8.19.0500
062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017163-18.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017163-18.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00677210 AGTE: WEVERSON LUIZ GONÇALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000753-36.2021.8.19.0027
063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000753-36.2021.8.19.0027 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000753-36.2021.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00612765 RECTE: ALEX LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017258-75.2015.8.19.0007
064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0017258-75.2015.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017258-75.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00738286 RECTE: DEIVID MARINS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074493-03.2024.8.19.0001
065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0074493-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0074493-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503795 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO DE LIMA SANTANA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0178298-74.2021.8.19.0001
066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0178298-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0178298-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094822 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CICERO ANTONIO DI SALVO CRISPIM ADVOGADO: JULIANA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO FREITAS MACEDO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO REGIS DA COSTA CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO ADVOGADO: FABIOLA DA SILVA VIDAL CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0884330-15.2025.8.19.0001
067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0884330-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0884330-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687272 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: KAIO GABRIEL DOS SANTOS FORTUNATO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003760-04.2023.8.19.0209
068. APELAÇÃO 0003760-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0003760-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00906432 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PALOMA REGINA LIMA NASCIMENTO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL GLATT ADVOGADO: NATHALIA DINIZ BORGES ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0315724-31.2021.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0315724-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0315724-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067546 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VANDERSON CONCEIÇÃO BISPO DOS SANTOS APTE: CARLOS VINICIUS DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: VINICIUS MULLER FREITAS ADVOGADO: VINICIUS DE MELLO COSTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818915-81.2022.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0818915-81.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818915-81.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01159430 APTE: GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000107-84.2021.8.19.0040
071. APELAÇÃO 0000107-84.2021.8.19.0040 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000107-84.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00574373 APTE: JULIO CESAR DE MELLO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000250-36.2025.8.19.0007
072. APELAÇÃO 0000250-36.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000250-36.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00580295 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000521-18.2023.8.19.0071
073. APELAÇÃO 0000521-18.2023.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000521-18.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00657622 APTE: JULIANO FELBINGER ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO: VIVIANE LINHARES DOS SANTOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000554-14.2023.8.19.0069
074. APELAÇÃO 0000554-14.2023.8.19.0069 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000554-14.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00617245 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000570-90.2016.8.19.0043
075. APELAÇÃO 0000570-90.2016.8.19.0043 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000570-90.2016.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00461665 APTE: RODRIGO PIMENTEL ALBERNAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000905-33.2024.8.19.0010
076. APELAÇÃO 0000905-33.2024.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000905-33.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00722303 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000917-76.2024.8.19.0065
077. APELAÇÃO 0000917-76.2024.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000917-76.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00742240 APTE: DOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001000-71.2019.8.19.0064
078. APELAÇÃO 0001000-71.2019.8.19.0064 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001000-71.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00414411 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001202-63.2023.8.19.0046
079. APELAÇÃO 0001202-63.2023.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001202-63.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00676333 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA MORAES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001388-41.2022.8.19.0040
080. APELAÇÃO 0001388-41.2022.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0001388-41.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00610603 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIQUE ALVES DE OLIVEIRA MOTTA, ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002078-17.2023.8.19.0014
081. APELAÇÃO 0002078-17.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002078-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00631859 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003563-57.2020.8.19.0014
082. APELAÇÃO 0003563-57.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0003563-57.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00602740 APTE: FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004822-48.2024.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0004822-48.2024.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0004822-48.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00621768 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PEREIRA GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005228-21.2023.8.19.0203
084. APELAÇÃO 0005228-21.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005228-21.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00595503 APTE: MARCELO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DERYK RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA SANIA GODINHO DOS SANTOS ADVOGADO: FATIMA ADRIANA DA SILVEIRA SANTANA SEILER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: RAPHAEL MURAT TARTARUGA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006304-77.2023.8.19.0204
085. APELAÇÃO 0006304-77.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006304-77.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00611195 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008562-76.2022.8.19.0210
086. APELAÇÃO 0008562-76.2022.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008562-76.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00333659 APTE: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008602-93.2024.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0008602-93.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008602-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00519318 APTE: ANDRE LUAN DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008791-36.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0008791-36.2022.8.19.0210 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008791-36.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00019045 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT ADVOGADO: ALESSANDRA BREYER VENANCIO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL HABIB ADVOGADO: MARIANNA PINTO FALCÃO ROSA ADVOGADO: PABLO SOUZA MOREIRA CONSTANT ADVOGADO: ALESSANDRA BREYER VENANCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009098-95.2023.8.19.0002
089. APELAÇÃO 0009098-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0009098-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00628773 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010839-80.2020.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0010839-80.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010839-80.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00691771 APTE: SUNAMITA DIAS MADALENA APTE: GILENO DIAS MADALENA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: MARIA EDUARDA FERREIRA AQUINO APTE: CLEYTON GABRIEL DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020246-09.2019.8.19.0014
091. APELAÇÃO 0020246-09.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020246-09.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00501774 APTE: EDNILTON GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022496-44.2021.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0022496-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0022496-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00553252 APTE: FELYPE NEVES OLIMPIO APTE: JOSIMAR SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023827-75.2018.8.19.0011
093. APELAÇÃO 0023827-75.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023827-75.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00299300 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO BATISTA LATGE KWAMME ADVOGADO: MONICA BAMBINO COSTA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025410-18.2020.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0025410-18.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025410-18.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00651079 APTE: MATHEUS RIBEIRO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025868-12.2020.8.19.0054
095. APELAÇÃO 0025868-12.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025868-12.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00221581 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039166-94.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0039166-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0039166-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334008 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052690-61.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0052690-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0052690-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00601646 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: MARIA ALINE CÔRTES PEREIRA ADVOGADO: ARYANE PAULA DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059663-95.2025.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0059663-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0059663-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693936 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068122-57.2023.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0068122-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068122-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666532 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JÔNATAN PACÍFICO SOUZA DE PAULA ADVOGADO: ISABELA ARAUJO RANGEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALAN VITOR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS CRESTA DE BARROS APDO: JÔNATAN PACÍFICO SOUZA DE PAULA CORREU: WELDER RODRIGUES IGNACIO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0121161-66.2023.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0121161-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0121161-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637728 APTE: MARLON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR APTE: VINICIO AUGUSTO VITORINO ADVOGADO: DAVID NUNES VIEIRA LEITE ADVOGADO: SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0131353-24.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0131353-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0131353-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00213840 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: LUÍSA CAPANEMA MARTINS VIEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLLA RODRIGUES ALMEIDA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES ALVIM ADVOGADO: LARYSSA RIBEIRO CRUZ RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161013-05.2020.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0161013-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0161013-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712831 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0224853-57.2018.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0224853-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224853-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656221 APTE: GLEICE DE OLIVEIRA SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0270518-57.2022.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0270518-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0270518-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617400 APTE: THIAGO DUARTE DE SOUZA DO CARMO ADVOGADO: BRUNO ANASTACIO GUAHY SILVARES CORREA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800207-88.2024.8.19.0011
105. APELAÇÃO 0800207-88.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800207-88.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00407126 APTE: RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE DIEGO FERREIRA DA SILVA APTE: STHERFANY BATISTA ANDRADE ADVOGADO: WILIAN DA SILVA NINCK LOPES APTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS GONÇALVES APTE: THAYS CRISTINA NUNES DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BEATRYZ DE LIMA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801042-87.2022.8.19.0030
106. APELAÇÃO 0801042-87.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801042-87.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00512727 APTE: IRINALDO JOSÉ DA SILVA APTE: NELIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801760-36.2025.8.19.0206
107. APELAÇÃO 0801760-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801760-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00629516 APTE: KAIO DINIZ DO COUTO APTE: THIAGO SOUZA DE MENEZES ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802528-11.2024.8.19.0007
108. APELAÇÃO 0802528-11.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802528-11.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00623483 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802848-49.2024.8.19.0011
109. APELAÇÃO 0802848-49.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802848-49.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00077479 APTE: MYKE TAMBURRO DEOLINDO ADVOGADO: AMANDA SEKIGUCHI BARROCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803221-27.2024.8.19.0061
110. APELAÇÃO 0803221-27.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803221-27.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00602411 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CHRISJANNY DA SILVA APTE: JEFFERSON DE SOUZA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805304-63.2022.8.19.0068
111. APELAÇÃO 0805304-63.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805304-63.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00528471 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806858-48.2024.8.19.0202
112. APELAÇÃO 0806858-48.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806858-48.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00614823 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SEBASTIÃO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809294-32.2024.8.19.0023
113. APELAÇÃO 0809294-32.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809294-32.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00512635 APTE: KAIQUE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810986-98.2025.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0810986-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810986-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00529261 APTE: VICTOR HUGO CASTRO GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815004-39.2024.8.19.0021
115. APELAÇÃO 0815004-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815004-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00563065 APTE: MARCOS GUILHERME DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819974-58.2023.8.19.0008
116. APELAÇÃO 0819974-58.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819974-58.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00536699 APTE: FELIPE CORREA DA COSTA APTE: THIAGO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821985-60.2023.8.19.0008
117. APELAÇÃO 0821985-60.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821985-60.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00643573 APTE: LEANDRO RAMOS DA CONCEIÇÃO APTE: YURI MOTA GATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823431-57.2023.8.19.0054
118. APELAÇÃO 0823431-57.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823431-57.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00642451 APTE: LUCAS BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832882-13.2024.8.19.0203
119. APELAÇÃO 0832882-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832882-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00647523 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0936854-57.2023.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0936854-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936854-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701437 APTE: VINICIUS SCÓFANO JACINTHO APTE: ISMAR COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011847-24.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
121. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5011847-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011847-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00656814 EMBARGANTE: JANILSON GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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