----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, ÀS 10:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERER, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES. RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.
0006248-06.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0006248-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO PROTOCOLO: 3204/2025.00066550 IMPTE/PACTE: CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES AUT.COATORA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE NITEROI RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035665-04.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0035665-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000178-50.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00376506 IMPTE: ANA BEATRIZ HALFED GRILLO TEPERINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045642-20.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0045642-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808614-57.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00489964 IMPTE: TAYNAN MAGALHÃES DAS NEVES PACIENTE: DANIEL BERNARDES CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: PRISCILA TELMA DAMASCENO DE SOUZA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054076-95.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0054076-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058427-87.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00584663 IMPTE: PEDRO JUAN SANTOS SILVA PACIENTE: RODRIGO BALA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: JOSE ROBERTO DOS SANTOS CORREU: LINDOMAR GREGORIO DE LUCENA CORREU: ALBERT MIGUEL RODRIGUES SOARES CORREU: HUGO VIDAL BARBOSA CORREU: SANDRO SILVA DE SOUZA CORREU: GABRIEL DA SILVA SANTOS CORREU: MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA CORREU: EDSON REZENDE DE SOUZA CORREU: PAULO VINICIUS COSTA SILVA DOS SANTOS CORREU: VITÓRIA SILVA MACHADO CORREU: DIEGO LEMOS SOARES CORREU: LUAN QUIRGO SABINO DA SILVA CORREU: JOCEMAR LEONARDO BARBOSA CORREU: WILLIAM SOARES GOMES CORREU: MARCOS ANDRÉ DE PAULA DE RESENDE CORREU: CRISTIANO GREGORIO DE LUCENA CORREU: STEFANI SOARES DA SILVA CORREU: LUCAS ANDRADE DOS SANTOS CORREU: DOUGLAS DE OLIVEIRA GOMES CORREU: JONATHAN FARIAS DA SILVA CORREU: WAGNER WILLIAM LEOCÁDIO AMANCIO CORREU: RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA CORREU: LUCIANO NOGUEIRA CAMARINHO CORREU: DENIS FELISMINO FARIAS CORREU: IVANI MADEIRA DAMACENA CORREU: THIAGO DE MELLO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059115-73.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0059115-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000667-34.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00639456 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061156-13.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0061156-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816299-13.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00661769 IMPTE: RICARDO BARRETO DE ABREU PACIENTE: JONATTHAN BASTOS VIRÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: FELYP GOMES COSTA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063627-02.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0063627-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807482-45.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00689819 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KAYO ALMEIDA DOS SANTOS PACIENTE: VITOR LEITE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064673-26.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0064673-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0899387-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700114 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEJANDRO BERNARDO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: AINAH TAIMAH DE AZEVEDO PINHEIRO CORREU: HUDSON HENRIQUE FERREIRA COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065582-68.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0065582-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069840-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711312 IMPTE: ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS PACIENTE: BRENO VINNY SAVIO DA SILVA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDUARDO MACHADO DE CARVALHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065627-72.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0065627-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160790-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00711848 IMPTE: ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS PACIENTE: BRENO PEREIRA MORAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI CORREU: JEAN PIERRY FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065832-04.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0065832-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800710-06.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00713899 IMPTE: ARMANDO FERREIRA JUNIOR IMPTE: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA PACIENTE: PABLO OLIVEIRA LIMA PACIENTE: YAN RODRIGUES DE MELO PACIENTE: YTALO AUGUSTO SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRACEMA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065833-86.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0065833-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POLUIÇÃO / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814157-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00713909 IMPTE: ROBERT OLIVEIRA DE LIMA PACIENTE: FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA TORRES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065999-21.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0065999-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811321-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00715849 IMPTE: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA PACIENTE: SAMUEL GONÇALVES ARAUJO LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066122-19.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0066122-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807551-98.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00717363 IMPTE: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066957-07.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0066957-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0014892-38.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00726929 IMPTE: RENATO DOS SANTOS SOARES IMPTE: ROSSANA DE OLIVEIRA PAES SOARES IMPTE: FREDERICK FARIA DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067210-92.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0067210-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023661-75.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00729774 IMPTE: DR(A). ALBERTO ZACHARIAS TORON IMPTE: DR(A). EDSON JUNJI TORIHARA IMPTE: MICHEL KUSMINSKY HERSCU PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069694-80.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0069694-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128602-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759388 IMPTE: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA PACIENTE: JONATHAN DAMASCENO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: PATRICK WALLACE SANTOS CELESTINO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070235-16.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0070235-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0077188-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766967 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041732-82.2025.8.19.0000
019. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0041732-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003417-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00447522 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DERYK RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: LIDIANE CANDIDA QUERIDO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049272-84.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0049272-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0008155-42.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00529956 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007619-06.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007619-06.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007619-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00736022 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EZEQUIEL PEREIRA ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008239-18.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008239-18.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008239-18.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00779905 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO CARLOS SILVA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002545-34.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002545-34.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002545-34.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00471314 AGTE: HENRIQUE MINEIRO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003723-18.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003723-18.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003723-18.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00277382 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLÁUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS OUTRO NOME: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOICE KELER DE JESUS BRINCKMANN RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003988-20.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003988-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003988-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICK BALBINO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS MENEZES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004121-62.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004121-62.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004121-62.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANA DA SILVA CRIZANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004191-79.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004191-79.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004191-79.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00424942 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YAGO DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005075-11.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005075-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005075-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00665918 AGTE: MARCOS VINICIUS MACHADO DE PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005122-82.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005122-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005122-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00617445 AGTE: KAUAN CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005296-91.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005296-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005296-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00680816 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MOISES FELIX DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005586-09.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005586-09.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005586-09.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00419569 AGTE: DANIEL DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: RAYANE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005758-48.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005758-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005758-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00723792 AGTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005870-17.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005870-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005870-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00728483 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JULIANO SCARPATT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006487-74.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006487-74.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006487-74.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00493663 AGTE: JORGE HUMBERTO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006597-73.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006597-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006597-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00487347 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAUL MELLO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO ADVOGADO: RENATO FERNANDES ANDRADE ADVOGADO: ADILSON CASTRO DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008001-62.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008001-62.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008001-62.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00727979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO SOARES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008747-27.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008747-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008747-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00692801 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PABLO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008787-09.2025.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008787-09.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008787-09.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00730974 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VENICIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009052-11.2025.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009052-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009052-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00652770 AGTE: MARCOS JOSE MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009644-55.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009644-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009644-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00672150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAPHAEL DE MORAES COUTO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010032-55.2025.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010032-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010032-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732527 AGTE: JOSE BENEMARIO DE ARAUJO ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012795-63.2024.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012795-63.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012795-63.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00377127 AGTE: JOÃO RODRIGO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013416-60.2024.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013416-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013416-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00417394 AGTE: GUIBSON DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014023-73.2024.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014023-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014023-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00361214 AGTE: GABRIEL LIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016738-88.2024.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016738-88.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016738-88.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00392077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO DA HORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017005-60.2024.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017005-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017005-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00434219 AGTE: ROBSON CORREA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017488-90.2024.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017488-90.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017488-90.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406277 AGTE: DIMAS LUIZ GERALDO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019315-39.2024.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019315-39.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019315-39.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00481239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021734-32.2024.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021734-32.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021734-32.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00406740 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021921-40.2024.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021921-40.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021921-40.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00396537 AGTE: LUCAS ANDRE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
1046853-59.2011.8.19.0002
051. REEXAME NECESSARIO 1046853-59.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 1046853-59.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00637368 RECTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES VILELA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050100-53.2020.8.19.0001
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0050100-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050100-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04663938 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VINICIUS GONÇALVES GARCIA RECORRIDO: SILVIO GABRIEL SUARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021042-03.2006.8.19.0031
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0021042-03.2006.8.19.0031 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021042-03.2006.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00224173 RECTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO RECTE: CIDCREI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0870601-87.2023.8.19.0001
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0870601-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870601-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00629245 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001692-96.2012.8.19.0070
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001692-96.2012.8.19.0070 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001692-96.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00885882 RECTE: RONALDO FERREIRA CABRAL ADVOGADO: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030314-27.2017.8.19.0066
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0030314-27.2017.8.19.0066 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030314-27.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00925131 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023660-44.2025.8.19.0001
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0023660-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023660-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706630 RECTE: MICHELE DA LUZ BRUNOCILA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024372-05.2023.8.19.0001
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0024372-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024372-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420280 RECTE: WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA MARINS ADVOGADO: MARKSUEL MARINS DA MOTA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051962-54.2023.8.19.0001
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0051962-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0051962-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648279 RECTE: RONALDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RECTE: CRISTIANO NASCIMENTO SÁ ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: ARTHUR RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS RECTE: TAYLOR VIDAL BRUNO ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO RECTE: MATHEUS DA SILVA GOMES ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070288-28.2024.8.19.0001
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0070288-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070288-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00289920 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO ADVOGADO: WILLIAM DE MEDEIROS PENA RECDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: OLDAIR PAULO BORGES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805573-97.2025.8.19.0068
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805573-97.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805573-97.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00476402 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: IURE GOMES MARINS MACHADO ADVOGADO: ALLAN DEL RIO DA SILVA RECDO: MARCELO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: ÍTALO DA SILVA RAMA CORREU: STANLET SILVA MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844801-86.2025.8.19.0001
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0844801-86.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844801-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458038 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROGERIO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000004-34.2011.8.19.0006
063. APELAÇÃO 0000004-34.2011.8.19.0006 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000004-34.2011.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2021.04392101 APTE: LEANDRO SILVA DE BRITO ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FERNANDO CESAR MENDES CARDOSO CORREU: EDUARDO SOARES GONÇALVES CORREU: ISAC PEREIRA JORGE JUNIOR RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023483-56.2020.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0023483-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023483-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04422311 APTE: SAMUEL DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008989-88.2020.8.19.0066
065. APELAÇÃO 0008989-88.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0008989-88.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00246602 APTE: ADRIANO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JEFERSON SEVERINO FAUSTINO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055831-40.2014.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0055831-40.2014.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055831-40.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00932013 APTE: ANA CLAUDIA SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0283811-36.2018.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0283811-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0283811-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00840404 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0316343-63.2018.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0316343-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0316343-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00592823 APTE: WILLIAM JOSÉ DE MARINS APTE: LUCAS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000220-11.2019.8.19.0007
069. APELAÇÃO 0000220-11.2019.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000220-11.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00576044 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAROLINE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000728-30.2023.8.19.0002
070. APELAÇÃO 0000728-30.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000728-30.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01009534 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014851-70.2022.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0014851-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014851-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00870614 APTE: TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER APTE: JOSÉ PEDRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0330060-11.2019.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0330060-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0330060-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00262525 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINICIUS MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000641-78.2020.8.19.0067
073. APELAÇÃO 0000641-78.2020.8.19.0067 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000641-78.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01068276 APTE: BARBARA PAULA DOS REIS MOUTINHO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ADEMIR EMIDIO FERREIRA CORREU: LEANDRO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011359-69.2022.8.19.0066
074. APELAÇÃO 0011359-69.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011359-69.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01115197 APTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS IZIDERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: BRUNO PAIVA FERREIRA ADVOGADO: MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JEFERSON RODRIGUES FLORENTINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017576-90.2022.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0017576-90.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0017576-90.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00061501 APTE: WESLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044458-15.2019.8.19.0008
076. APELAÇÃO 0044458-15.2019.8.19.0008 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0044458-15.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00046665 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: PATRÍCIA DO SACRAMENTO NERY ANDRÉ ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0140673-06.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0140673-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0140673-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00046710 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS ROSA SILVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0185236-51.2022.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0185236-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0185236-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00340635 APTE: ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO APDO: ALEXANDRE DE MORAES ADVOGADO: VIVIANE BARCI DE MORAES ADVOGADO: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO ADVOGADO: GABRIELLE ALMEIDA ROCHA TAVARES RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000020-86.2024.8.19.0020
079. APELAÇÃO 0000020-86.2024.8.19.0020 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000020-86.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00141667 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000054-71.2025.8.19.0070
080. APELAÇÃO 0000054-71.2025.8.19.0070 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000054-71.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00390905 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000113-42.2022.8.19.0045
081. APELAÇÃO 0000113-42.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000113-42.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00444609 APTE: MARCOS ULISSES VILELA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000119-32.2021.8.19.0062
082. APELAÇÃO 0000119-32.2021.8.19.0062 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA PRATICADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000119-32.2021.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00349442 APTE: JOÃO GABRIEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000273-66.2023.8.19.0034
083. APELAÇÃO 0000273-66.2023.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000273-66.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00418948 APTE: MARKIS GLEYSSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000409-31.2020.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0000409-31.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000409-31.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00638379 APTE: SILVIO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: RODRIGO SIQUEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000892-94.2023.8.19.0066
085. APELAÇÃO 0000892-94.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000892-94.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00497687 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001349-15.2023.8.19.0006
086. APELAÇÃO 0001349-15.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001349-15.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00430076 APTE: FELIPE DONIZETE QUEIROZ DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001547-59.2023.8.19.0036
087. APELAÇÃO 0001547-59.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001547-59.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00698716 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002307-88.2025.8.19.0213
088. APELAÇÃO 0002307-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002307-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00641590 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004025-55.2024.8.19.0052
089. APELAÇÃO 0004025-55.2024.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004025-55.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00548519 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CIODARO ADVOGADO: VANESSA CAVALCANTI CIODARO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004478-81.2019.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0004478-81.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004478-81.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00242960 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDRESSA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005104-86.2024.8.19.0014
091. APELAÇÃO 0005104-86.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005104-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00450604 APTE: RUAN NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006201-16.2022.8.19.0007
092. APELAÇÃO 0006201-16.2022.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0006201-16.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00492065 APTE: DANIEL GARCIA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008430-35.2020.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0008430-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008430-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400543 APTE: LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANE CAROLINE DE LIMA MEDINA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WANDER GOMES COSTA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009588-56.2022.8.19.0066
094. APELAÇÃO 0009588-56.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009588-56.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00702970 APTE: LUAN LOPES DE OLIVEIRA APTE: JOÃO RODOLFO DA SILVA MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011773-76.2022.8.19.0063
095. APELAÇÃO 0011773-76.2022.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011773-76.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00478268 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013079-27.2015.8.19.0063
096. APELAÇÃO 0013079-27.2015.8.19.0063 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0013079-27.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00042283 APTE: WAGNER FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015130-02.2013.8.19.0024
097. APELAÇÃO 0015130-02.2013.8.19.0024 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015130-02.2013.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00015592 APTE: ALEXANDER PARA-ASSU CARVALHO ADVOGADO: MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THIAGO SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015584-57.2024.8.19.0036
098. APELAÇÃO 0015584-57.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0015584-57.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00347386 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE RICARDO ELIESER ADVOGADO: CLÉO RODRIGUES ELIESER VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018529-95.2018.8.19.0078
099. APELAÇÃO 0018529-95.2018.8.19.0078 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0018529-95.2018.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00616796 APTE: BRUNO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES APTE: DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA APTE: CAMILA FEITOSA GONÇALVES ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020677-58.2014.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0020677-58.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0020677-58.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476338 APTE: CLAUDIA ROSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ARMANDO FELIX FILIPE ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021016-94.2022.8.19.0014
101. APELAÇÃO 0021016-94.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0021016-94.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00438822 APTE: ROMERSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022344-66.2020.8.19.0002
102. APELAÇÃO 0022344-66.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022344-66.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00465576 APTE: BRENO LUCAS ALVES DE LIMA ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025425-50.2021.8.19.0014
103. APELAÇÃO 0025425-50.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025425-50.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00486023 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025724-40.2020.8.19.0021
104. APELAÇÃO 0025724-40.2020.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0025724-40.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00315647 APTE: MARCELO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031618-81.2021.8.19.0014
105. APELAÇÃO 0031618-81.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031618-81.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00563399 APTE: CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059213-41.2019.8.19.0203
106. APELAÇÃO 0059213-41.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059213-41.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00018467 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUBENS MATEUS LISBOA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: RODRIGO HENRIQUE SENA CORREU: BRUNO FELIPE SENA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0079832-79.2020.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0079832-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079832-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501765 APTE: NATHAN DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092225-94.2024.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0092225-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0092225-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653584 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097306-29.2021.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0097306-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0097306-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406517 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: ALLAN DE MOURA SILVA ROSÁRIO ADVOGADO: ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0119743-35.2019.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0119743-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119743-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492091 APTE: FABIANA GOES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124880-27.2021.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0124880-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0124880-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497087 APTE: WALACE FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0140086-76.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0140086-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0140086-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713087 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144899-49.2024.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0144899-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0144899-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291709 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0170213-31.2023.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0170213-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0170213-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372077 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0175979-65.2023.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0175979-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0175979-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00493328 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0221257-26.2022.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0221257-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221257-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00400536 APTE: ÁLISSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0232972-65.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0232972-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0232972-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173563 APTE: ALINE CABRAL GOMES APTE: RENATO ROCHA JÚNIOR APTE: SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0272356-35.2022.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0272356-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0272356-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00390761 APTE: PEDRO LUCAS DE SOUZA PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300123-82.2021.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0300123-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0300123-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471039 APTE: FABIO DE ANDRADE REIS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800891-67.2025.8.19.0014
120. APELAÇÃO 0800891-67.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800891-67.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00764765 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SAMUEL DA SILVA MACHADO ADVOGADO: WELLINGTON CORDEIRO PEREIRA APDO: CARLOS IGOR DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: ALESSANDRO MACHADO PALMEIRA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801467-41.2023.8.19.0043
121. APELAÇÃO 0801467-41.2023.8.19.0043 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801467-41.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00034960 APTE: YASMIN GABRIELLY BARBOSA DA GAMA ADVOGADO: DECIO NUNES PEIXOTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802878-09.2024.8.19.0036
122. APELAÇÃO 0802878-09.2024.8.19.0036 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802878-09.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00090213 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDREY SOUZA DA SILVA APTE: RODOLFO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803678-12.2024.8.19.0012
123. APELAÇÃO 0803678-12.2024.8.19.0012 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0803678-12.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00486636 APTE: GABRIEL FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810099-12.2024.8.19.0014
124. APELAÇÃO 0810099-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810099-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00352518 APTE: LIAN BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810430-06.2024.8.19.0204
125. APELAÇÃO 0810430-06.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810430-06.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00374784 APTE: DIOGO DE PAULA GOMES ROMANO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814045-89.2024.8.19.0014
126. APELAÇÃO 0814045-89.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814045-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00353137 APTE: RONALDO JONATHAN SOUSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814832-68.2023.8.19.0042
127. APELAÇÃO 0814832-68.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814832-68.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00466342 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822712-79.2024.8.19.0203
128. APELAÇÃO 0822712-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822712-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00529814 APTE: CHARLES PAIXAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824917-21.2023.8.19.0202
129. APELAÇÃO 0824917-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824917-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00401152 APTE: CINDY EMYLE ROCHA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875593-57.2024.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0875593-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875593-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00190082 APTE: ROBERTO DE LIMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0924646-41.2023.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0924646-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0924646-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441914 APTE: IRAPUACI DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0934669-12.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0934669-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0934669-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485426 APTE: JOSÉ DE MELLO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0951424-14.2024.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0951424-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951424-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742450 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000455-39.2023.8.19.0006
134. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000455-39.2023.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000455-39.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00020632 EMBARGANTE: SIMON LASNEAU DE MORAES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008665-64.2021.8.19.0066
135. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0008665-64.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008665-64.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00279429 EMBARGANTE: RODRIGO PIRES CAMBOIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0165325-87.2021.8.19.0001
136. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0165325-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0165325-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268714 EMBARGANTE: DANIEL PEDRO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018322-93.2024.8.19.0500
137. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5018322-93.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018322-93.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00561784 EMBARGANTE: FELIPE CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar