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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0836677-48.2024.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0836677-48.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836677-48.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00066031 RECTE: MARIA HELENA MARQUES SANTOS ADVOGADO: RITA DE CASSIA DA COSTA MUNIZ BOGÉA SERRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823534-44.2025.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0823534-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823534-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00099911 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VITOR AFONSO DA SILVA RABELLO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804689-42.2025.8.19.0206
003. RECURSO INOMINADO 0804689-42.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804689-42.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00097381 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CAMILA SEVERINO SABOIA DE MELO ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805247-14.2025.8.19.0206
004. RECURSO INOMINADO 0805247-14.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805247-14.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00097489 RECTE: ERICA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805661-27.2025.8.19.0007
005. RECURSO INOMINADO 0805661-27.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805661-27.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00097709 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENAN DE CARVALHO SILVA LEITE ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809418-77.2024.8.19.0067
006. RECURSO INOMINADO 0809418-77.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809418-77.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00099603 RECTE: LIZANDRA GONCALVES ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821850-84.2025.8.19.0038
007. RECURSO INOMINADO 0821850-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821850-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00100751 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FRANCISCO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS ADVOGADO: MATHEUS DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0833578-39.2025.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0833578-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833578-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00098088 RECTE: TAINA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA OLIMPIO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0837387-37.2025.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0837387-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837387-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00104484 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HUGO YAN MENDONCA GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803084-68.2025.8.19.0042
010. RECURSO INOMINADO 0803084-68.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803084-68.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00099610 RECTE: JULI DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0846003-72.2024.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0846003-72.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846003-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00102231 RECTE: ANA PAULA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA DAMASCENO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0845877-79.2024.8.19.0002
012. RECURSO INOMINADO 0845877-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845877-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00102619 RECTE: AGATA TUDREJ NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE TUDREJ RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818824-32.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0818824-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818824-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00107562 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WALLACE LOPES FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0859992-48.2024.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0859992-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859992-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00102857 RECTE: TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA BEATRIZ LUCIANO MODESTO ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0862913-06.2025.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0862913-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862913-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00103178 RECTE: THIAGO DINIZ ADVOGADO: FRANCISCO MENDES SILVA RECORRIDO: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820551-81.2024.8.19.0014
016. RECURSO INOMINADO 0820551-81.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820551-81.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00105744 RECTE: MATEUS AUGUSTO ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: LETÍCIA GOMES LAURINDO RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826964-10.2024.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0826964-10.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826964-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00106937 RECTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: VIVIANE ALVES FREIRES ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801576-33.2025.8.19.0254
018. RECURSO INOMINADO 0801576-33.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801576-33.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00102963 RECTE: ALICE CONCEICAO RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉA LUCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810594-19.2025.8.19.0209
019. RECURSO INOMINADO 0810594-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810594-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00103693 RECTE: ONC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RECTE: KEYLA CRISTIANE SILVA DA ROCHA ADVOGADO: CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADO: ROSILENE DE JESUS ROSENDO RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0846940-03.2024.8.19.0209
020. RECURSO INOMINADO 0846940-03.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846940-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00108139 RECTE: J&M TURISMO LTDA ADVOGADO: MICHEL DA SILVA DIAS RECORRIDO: LUCIANO DE ALMEIDA BERNARDES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801420-50.2024.8.19.0005
021. RECURSO INOMINADO 0801420-50.2024.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801420-50.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00108948 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GUILHERME SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810284-22.2025.8.19.0206
022. RECURSO INOMINADO 0810284-22.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810284-22.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00108974 RECTE: ADEMIR ASSIS MATHIAS ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800713-04.2025.8.19.0052
023. RECURSO INOMINADO 0800713-04.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800713-04.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00106422 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA ALMEIDA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812504-81.2025.8.19.0209
024. RECURSO INOMINADO 0812504-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812504-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00108292 RECTE: THAIS AZEVEDO ARAUJO FONSECA RECTE: LEONARDO RIBEIRO FONSECA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804546-26.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0804546-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804546-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00104106 RECTE: FABIO LANNES FERREIRA RECTE: LUISIANE NETO DA FONSECA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA RECORRIDO: ANDRIELLY DA FONSECA LANNES FERREIRA ADVOGADO: ANDRIELLY DA FONSECA LANNES FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809910-62.2024.8.19.0037
026. RECURSO INOMINADO 0809910-62.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809910-62.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00109933 RECTE: ALEXSANDRO GUIMARAES FREIMAN ADVOGADO: TAYSSA LUZ PIMENTEL RECORRIDO: AUTO GUARANI LTDA ADVOGADO: EDSON CARLOS MENDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801609-70.2025.8.19.0206
027. RECURSO INOMINADO 0801609-70.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801609-70.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00107289 RECTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA ANTONIO DA SILVA PORCIUNCULA ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807138-13.2025.8.19.0031
028. RECURSO INOMINADO 0807138-13.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807138-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00102928 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808257-66.2025.8.19.0206
029. RECURSO INOMINADO 0808257-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808257-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00110909 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: HUGO SANT ANNA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALBERTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800081-07.2025.8.19.0010
030. RECURSO INOMINADO 0800081-07.2025.8.19.0010 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800081-07.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00102923 RECTE: EVANDRO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: HERLLON HENRIQUE COSTA DAMASCENO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800935-87.2025.8.19.0046
031. RECURSO INOMINADO 0800935-87.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800935-87.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00108221 RECTE: EMILIA DE ARAUJO LEMOS ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO LEMOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806201-75.2025.8.19.0007
032. RECURSO INOMINADO 0806201-75.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806201-75.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00105226 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA MACIEL LAMIM ADVOGADO: CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810519-02.2024.8.19.0213
033. RECURSO INOMINADO 0810519-02.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810519-02.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00107693 RECTE: SILVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811875-50.2024.8.19.0207
034. RECURSO INOMINADO 0811875-50.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811875-50.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00104738 RECTE: SONIA MARIA PACHECO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814350-54.2025.8.19.0203
035. RECURSO INOMINADO 0814350-54.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814350-54.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00106406 RECTE: LUIZ FELIPE MOURA CORREA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0855968-03.2025.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0855968-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855968-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00110758 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: GABRIEL SPINELLI BANDEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811202-75.2024.8.19.0007
037. RECURSO INOMINADO 0811202-75.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811202-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00108816 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE FONSECA GARCIA TORRES LEITE ADVOGADO: CAROLINA MAYRINK ADVOGADO: PAOLLA PORTO BRAGA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819342-77.2024.8.19.0208
038. RECURSO INOMINADO 0819342-77.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819342-77.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00109067 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO CARLOS ABRANCHES ADVOGADO: ROGÉRIO DA COSTA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800560-88.2025.8.19.0207
039. RECURSO INOMINADO 0800560-88.2025.8.19.0207 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800560-88.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00109198 RECTE: JACQUELINE DE MESQUITA LOPES RECTE: LUIS DANIEL MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO RECORRIDO: AR8 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801218-24.2025.8.19.0204
040. RECURSO INOMINADO 0801218-24.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801218-24.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00102855 RECTE: ANNA CRISTINA DE SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: EMANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI ADVOGADO: MARCELO QUINTES FRANÇA RECORRIDO: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810053-65.2025.8.19.0021
041. RECURSO INOMINADO 0810053-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810053-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108970 RECTE: FABIO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: KÁSSIA CRISTINA LIMA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812624-73.2024.8.19.0205
042. RECURSO INOMINADO 0812624-73.2024.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812624-73.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00102639 RECTE: FLAVIO BASTOS E SILVA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807625-40.2025.8.19.0206
043. RECURSO INOMINADO 0807625-40.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807625-40.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00102649 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA SILVA BRITTO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0867285-03.2022.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0867285-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0867285-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00104488 RECTE: ANDRE BRITTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DAIANE DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: FERNANDO HENRIQUE COSTA GUIMARAES ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA RECORRIDO: JOZIANE ROSALINA DOS SANTOS GUEDES RECORRIDO: LEOMAR BARBOSA GUEDES RECORRIDO: GUEDES E COSTA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807566-55.2025.8.19.0205
045. RECURSO INOMINADO 0807566-55.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807566-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00100126 RECTE: DANIELA ALVES DE MELO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801225-66.2025.8.19.0252
046. RECURSO INOMINADO 0801225-66.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801225-66.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00099162 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARINA BUENO WIEDMANN ADVOGADO: VICTOR HENRIQUES GUIMARÃES TARANTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810171-77.2025.8.19.0203
047. RECURSO INOMINADO 0810171-77.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810171-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00100407 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOAO PEDRO ARCELINO DANIEL ADVOGADO: RIVALDO DE ASSIS OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805168-41.2025.8.19.0204
048. RECURSO INOMINADO 0805168-41.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805168-41.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00103425 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802150-97.2025.8.19.0208
049. RECURSO INOMINADO 0802150-97.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802150-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00100135 RECTE: FRANCISCO PERES CAVALCANTE ADVOGADO: PHILIPPE GONÇALVES LANA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803844-25.2024.8.19.0083
050. RECURSO INOMINADO 0803844-25.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803844-25.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00109318 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809310-55.2025.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0809310-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809310-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00102650 RECTE: RENATA DAMASCENO DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822612-03.2025.8.19.0038
052. RECURSO INOMINADO 0822612-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822612-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00107456 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: DANIELE GONCALVES DE SOUZA RECORRIDO: 49.093.906 DANIELE GONCALVES SALVADORI ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0859774-20.2024.8.19.0021
053. RECURSO INOMINADO 0859774-20.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859774-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00103386 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ARTUR SILVA GOMES DE MELLO ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813841-26.2025.8.19.0203
054. RECURSO INOMINADO 0813841-26.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813841-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00102698 RECTE: RODNEY MARTINS ARGOLO ADVOGADO: CLÁUDIA GARCIA MARTINS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0844793-83.2024.8.19.0021
055. RECURSO INOMINADO 0844793-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844793-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00100472 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA RECORRIDO: CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801694-86.2024.8.19.0078
056. RECURSO INOMINADO 0801694-86.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801694-86.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00110014 RECTE: RODRIGO FRANCELINO DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS FILLIPI BORGES DE ARAUJO RECORRIDO: SMASH PHONE LTDA ADVOGADO: NATHALIA QUIOSSA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JULIA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818819-10.2025.8.19.0021
057. RECURSO INOMINADO 0818819-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818819-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110050 RECTE: PR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: AUGUSTO CESAR ALVES SÁ RECORRIDO: MARCELO DE MELO SANT ANA ADVOGADO: FABIO JOSE SAAR TAVARES DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822614-58.2024.8.19.0021
058. RECURSO INOMINADO 0822614-58.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822614-58.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110713 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCAS BERNARDO DE ASSIS ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831804-78.2024.8.19.0204
059. RECURSO INOMINADO 0831804-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831804-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00108410 RECTE: GLAUCIA HELENA SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS RECORRIDO: MARCUS VINICIO CLAUDINO ANASTACIO RECORRIDO: THAMIRES CRISTINE DE ARAUJO ANASTACIO ADVOGADO: ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA ALMEIDA GOMES RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800217-24.2025.8.19.0068
060. RECURSO INOMINADO 0800217-24.2025.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800217-24.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00102569 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOAQUIM SOARES CALDEIRA ADVOGADO: LETÍCIA FIGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: HAROLDO ANTONY DE AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823981-35.2024.8.19.0210
061. RECURSO INOMINADO 0823981-35.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823981-35.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00110737 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA RECORRIDO: JAMILA WARWAR ADVOGADO: JULIANA TEIXEIRA HIME RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0852921-92.2024.8.19.0021
062. RECURSO INOMINADO 0852921-92.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852921-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00110258 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA HILDA MAZIERO SADI HASHASH ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814194-34.2024.8.19.0031
063. RECURSO INOMINADO 0814194-34.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814194-34.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00043900 RECTE: REDE GRAND MARCHE DE SUPERMERCADOS ADVOGADO: RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RECORRIDO: SYMONE DE REZENDE CARDOSO NASSER ADVOGADO: SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES RECORRIDO: ASSOCIACAO BANCO COMUNITARIO POPULAR DE MARICA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800257-62.2025.8.19.0211
064. RECURSO INOMINADO 0800257-62.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800257-62.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00101779 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EVELIN CRISTIANE VIANA DE AZEVEDO ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA SOUZA DA SILVA DE AZEREDO DIAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823842-80.2025.8.19.0038
065. RECURSO INOMINADO 0823842-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823842-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00110448 RECTE: JORGE LEOCADIO DE PAULA ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803154-90.2025.8.19.0008
066. RECURSO INOMINADO 0803154-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803154-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00108071 RECTE: EVANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819664-91.2024.8.19.0210
067. RECURSO INOMINADO 0819664-91.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819664-91.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00076075 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: RENATA APARECIDA DE ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0841192-87.2024.8.19.0209
068. RECURSO INOMINADO 0841192-87.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841192-87.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00089905 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: PRISCILA AURICH ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: LAIZA ROSA PESSANHA RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0839756-08.2024.8.19.0205
069. RECURSO INOMINADO 0839756-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839756-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00106034 RECTE: JOSE LINDOMAR SILVA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810829-65.2025.8.19.0021
070. RECURSO INOMINADO 0810829-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810829-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00108392 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDREA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800277-60.2025.8.19.0047
071. RECURSO INOMINADO 0800277-60.2025.8.19.0047 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800277-60.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00102095 RECTE: RONALD ELLISON DE SOUZA ADVOGADO: BRÁULIO MÜLLER MOREIRA ADVOGADO: BRUNO MULLER MOREIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801344-80.2025.8.19.0008
072. RECURSO INOMINADO 0801344-80.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801344-80.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00106835 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LOURIVAL CASSIANO DE SANTANA FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802979-66.2025.8.19.0212
073. RECURSO INOMINADO 0802979-66.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802979-66.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00101823 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ EDUARDO DIAS VASQUEZ ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809756-37.2024.8.19.0007
074. RECURSO INOMINADO 0809756-37.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809756-37.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00107704 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WESLEM LESSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE ELIAS PEREIRA NUNES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813296-74.2025.8.19.0002
075. RECURSO INOMINADO 0813296-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813296-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00102211 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA OLENEMA KASTRUP BUZANOVSKY ADVOGADO: MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803135-81.2025.8.19.0203
076. RECURSO INOMINADO 0803135-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803135-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00102321 RECTE: TINDIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO: JEFERSON MENEZES CHAVES RECORRIDO: ELAINE CRISTINA RODRIGUES RANGEL PEREIRA ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
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