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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0001134-52.2008.8.19.0010
001. APELAÇÃO 0001134-52.2008.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0001134-52.2008.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2010.00034898 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL GAIA EDAIS PEPE APELANTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: MARCIO NUNES RODRIGUES APELADO: MARIA DA PENHA DE MAGALHAES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0360470-96.2012.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0360470-96.2012.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0360470-96.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00483456 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APELADO: DULCE CRISTINA DE FREITAS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011267-30.2015.8.19.0004
003. APELAÇÃO 0011267-30.2015.8.19.0004 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011267-30.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2017.00616768 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO CARVALHO APELADO: SANDRA BARRETO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES LARA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047792-20.2015.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0047792-20.2015.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0047792-20.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00162348 APELANTE: NÚCLEO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI APELANTE: PIXEL DESIGN E EVENTOS LTDA. ME ADVOGADO: MARTA REGINA DE ALENCAR ADVOGADO: LEONARDO ALENCAR PANTOJA APELANTE: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT APELADO: OS MESMOS APELADO: MYRO GARCIA APELADO: MILKON CHRIESLER DOS SANTOS CAMPOS APELADO: LEANDRO FRANCISCO TROTTA APELADO: GEISON DI NAPOLI PAULA ALVES ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0067976-21.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0067976-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067976-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00007891 APELANTE: RCC 4 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO APELADO: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO: CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0003566-32.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0003566-32.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003566-32.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00002952 APELANTE: TEREZINHA PEREIRA DUARTE APELANTE: ROSEMARY DO NASCIMENTO SANTOS APELANTE: JONAS CARVALHO SANTOS APELANTE: ELIAS DO NASCIMENTO SANTOS APELANTE: SIDIA CARVALHO DOS SANTOS APELANTE: GUACIARA DO NASCIMENTO SANTOS APELANTE: EDNEIA CARVALHO SANTOS APELANTE: NILZA SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA JOSE CARVALHO SANTOS APELANTE: JOCILENE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:
0253453-64.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0253453-64.2013.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0253453-64.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00002954 APELANTE: MOISES CARVALHO SANTOS APELANTE: GERALDINA CARVALHO SANTOS APELANTE: RUTE CARVALHO SANTOS APELANTE: DULCINEIA CARVALHO SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA TEXTO:
0018375-02.2009.8.19.0011
008. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0018375-02.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018375-02.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00127541 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO APDO: GABRIEL DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169259-05.2011.8.19.0001
009. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0169259-05.2011.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169259-05.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00040425 APTE: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA PROC. EST.: LUIS MARCELO M NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0002232-17.2016.8.19.0067
010. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002232-17.2016.8.19.0067 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002232-17.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2019.00211146 APTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: JOÃO VITOR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012697-48.2017.8.19.0068
011. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0012697-48.2017.8.19.0068 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0012697-48.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2019.00064007 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: VITOR PENNO REIS APDO: CARLOS PIMENTEL HERBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000942-33.2017.8.19.0066
012. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000942-33.2017.8.19.0066 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000942-33.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04592107 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI APDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JULIANE SAMPAIO S. C. LEAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 09/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0074165-74.2004.8.19.0001(2005.001.31795)
013. APELAÇÃO 0074165-74.2004.8.19.0001 (2005.001.31795) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074165-74.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2005.00187933 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APELADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FURTADO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES REVISOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA SECCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0299924-36.2016.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0299924-36.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0299924-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00003033 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: RALPH LOUREIRO SOARES APELADO: RICARDO MACHADO COSTA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
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